COMISSÃO DE TRABALHO, SEGURANÇA SOCIAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ACTA N.º 57/X/4.ª
Ao primeiro dia do mês de Outubro do ano dois mil e oito reuniu, pelas dez horas e
quarenta minutos, na sala oito, a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração
Pública, na presença dos Senhores Deputados constantes da folha de presenças que faz
parte integrante desta acta, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
10H00
1. Apreciação e votação das Actas n.ºs 55 e 56;
2. Apreciação e votação de Relatórios de audiências realizadas;
3. Designação do Deputado autor do parecer (PSD) sobre a Proposta de Lei n.º 223/X (GOV) –
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º2005/36/CE do Parlamento Europeu e
do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações
profissionais e a Directiva n.º2006/100/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que
adapta determinadas directivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da
adesão da Bulgária e da Roménia;
4. Informações:
- Reunião com uma Delegação da Comissão de Trabalho e Assuntos Sociais do Parlamento Alemão
(Bundestag) agendada para o próximo dia 30 de Outubro, pelas 11H30;
- Pedidos de audiência sobre a PPL n.º 216/X (GOV) – metodologia a adoptar.
Audições no âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei n.º 216/X (GOV) Aprova a revisão do Código do Trabalho.
10H30 - UGT (União Geral de Trabalhadores)
11H30 - CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal)
12H30 - CIP (Confederação da Indústria Portuguesa)
O Senhor Vice-Presidente da Comissão, Deputado Arménio Santos (PSD), começou por
anunciar que, em virtude do adiantado da hora, a primeira parte da reunião ficaria para
ser tratada no final das audições. De seguida, decorreram as três audições agendadas no
âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 216/X (GOV) – Aprova a
revisão do Código do Trabalho, com representantes, respectivamente, da UGT (União
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Geral de Trabalhadores), da CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal) e da CIP
(Confederação da Indústria Portuguesa). Das referidas audições, que foram integralmente
gravadas em suporte áudio, serão elaborados relatórios autónomos.
Retomando a ordem de trabalhos, no primeiro ponto, foram aprovadas por unanimidade,
registando-se a ausência do CDS-PP, as actas n.ºs 55 e 56.
No segundo ponto, foram apreciados os relatórios das audiências concedidas ao Sindicato
dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas e à Comissão Coordenadora das
Comissões de Trabalhadores da Região de Lisboa e Setúbal.
No terceiro ponto da ordem de trabalhos foi designado o Senhor Deputado Miguel Santos
(PSD) responsável pela elaboração do parecer sobre a Proposta de Lei n.º 223/X (GOV) –
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/36/CE do Parlamento Europeu
e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações
profissionais e a Directiva n.º 2006/100/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que
adapta determinadas directivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da
adesão da Bulgária e da Roménia, a qual foi agendada para discussão, na generalidade,
em Plenário, para o próximo dia 15 de Outubro.
No quarto e último ponto da ordem de trabalhos o Senhor Vice-Presidente explicou que
estava agendada para o próximo dia 30 de Outubro, pelas 11H30, uma reunião com uma
delegação da Comissão de Trabalho e Assuntos Sociais do Parlamento Alemão.
Quanto aos pedidos de audiência que foram formulados, no âmbito da discussão, na
especialidade, da Proposta de Lei n.º 216/X (GOV), atendendo ao número de pedidos e aos
dias disponíveis, foi deliberado promover uma audição conjunta com essas entidades no
próximo dia 8 de Outubro, quarta-feira, no Auditório do Edifício Novo, das 9H00 às 13H00.
Foi igualmente salvaguardada a possibilidade de, no dia 10 de Outubro, da parte da tarde,
corresponder a pedidos de audiência de algumas entidades mais representativas.
O Senhor Vice-Presidente informou ainda que, na terça-feira, dia 7 de Outubro, da parte da
manhã, prosseguiriam as audições dos parceiros sociais e que, da parte da tarde, às 15H00,
o Senhor Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social viria à Comissão, inserindo-se esta
audição no n.º 2 do artigo 104.º do RAR e, pelas 17H30, a Comissão reuniria com a
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Comissão de Saúde para, com os Senhores Ministros do Trabalho e da Solidariedade Social
e da Saúde, apreciarem o PSIS (Estratégia Nacional para a Protecção Social e Inclusão
Social 2008-2010).
O Senhor Vice-Presidente deu por encerrada a reunião às treze horas e quarenta e cinco
minutos, dela se tendo lavrado a presente acta, a qual, depois de lida e aprovada, será
devidamente assinada.
Palácio de São Bento, 7 de Outubro de 2008.
O VICE-PRESIDENTE,
Arménio Santos
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Folha de Presenças
Estiveram presentes nesta reunião os seguintes Senhores Deputados:
Arménio Santos
Costa Amorim
Custódia Fernandes
Esmeralda Salero Ramires
Fernando Antunes
Isabel Coutinho
Isabel Santos
Jorge Strecht
Maria Cidália Faustino
Maria José Gamboa
Mariana Aiveca
Miguel Laranjeiro
Miguel Queiroz
Pedro Mota Soares
Pedro Quartin Graça
António Almeida Henriques
António Gameiro
Jorge Machado
Faltaram os seguintes Senhores Deputados:
Adão Silva
Francisco Lopes
Miguel Santos
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