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4A CAMARA CIVEL
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PAUTA N. 39/2015
DATA DO JULGAMENTO: 22/10/2015 AS 13:00 HORAS OU NAS SESSOES POSTERIORES
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1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 254825-59.2015.8.09.0000(201592548253)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. SERGIO MENDONCA DE ARAUJO
SUBST. DO DES. CARLOS ESCHER
IMPETRANTE(S)
: BRENNO MONTANDON SOUZA E OUTRO(S)
ADV(S) : FABIO NOGUEIRA DA SILVA
CLAUDIMIRO NOGUEIRA DA SILVA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DE GESTAO E PLANEJAMENTO DO ESTADO
DE GOIAS
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). LUIZ GONZAGA PEREIRA DA CUNHA
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 233892-65.2015.8.09.0000(201592338925)
COMARCA
: RIO VERDE
RELATOR
: DR. SERGIO MENDONCA DE ARAUJO
SUBST. DO DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: CORIVAL PEREIRA DE FARIA (ESPOLIO) E OUTRO(S)
ADV(S) : MARCO ANTONIO FERRO
AGRAVADO(S)
: ADELSON NASCIMENTO LIMA
ADV(S) : MARIA JOSE VELOSO LIMA
MARCIA FERREIRA BORGES
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 249066-17.2015.8.09.0000(201592490662)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
SUBST. DA DESA. ELIZABETH MARIA DA SILVA
AGRAVANTE(S)
: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
ADV(S) : EDUARDO LUIZ BROCK
EDUARDO AUGUSTO DE SENA RODRIGUES
AGRAVADO(S)
: CA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
ADV(S) : RAFAEL FERNANDES MACIEL
AMELINA MORAES DO PRADO
INTERES.(S)
: FACEBOOK SERVICOS ON LINE DO BRASIL LTDA
ADV(S) : CELSO CINTRA MORI
MARCELO RODRIGUES FELICIO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). MARCELO FERNANDES DE MELO
4 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 89850-18.2002.8.09.0051(200290898501)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
SUBST. DO DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
REVISOR
: DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 REU(S)
: ALCIDES RODRIGUES FILHO
ADV(S) : COLEMAR JOSE DE MOURA FILHO
NARJARA CASTRO
2 REU(S)
: URBANO DE SIQUEIRA
ADV(S) : LEA CARVALHO DIAS
3 REU(S)
: PEDRO LUIZ FARIA FILHO
ADV(S) : SUELE MENEZES APOLINARIO
4 REU(S)
: WEIDER RIBEIRO MELO
ADV(S) : CAIO ALENCAR LEITE PEREIRA
5 REU(S)
: ALBER LEAL SANTOS
ADV(S) : ANDERSON LEAL CANDIDO
: BRAZ DIVINO DA SILVA
ADV(S) : JULIO CEZAR DA SILVA
7 REU(S)
: DORNELES BUENO DE FREITAS
ADV(S) : LUIZ VILMAR DOS SANTOS JUNIO
8 REU(S)
: LINDOMAR VIEIRA SANTANA E OUTRO(S)
ADV(S) : LUIZ CESAR MOREIRA
9 REU(S)
: VILSON PAULA FERREIRA E OUTRO(S)
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : VALKIRIA COSTA SOUZA
APELACAO CIVEL FLS. 987
APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: ALCIDES RODRIGUES FILHO
ADV(S) : COLEMAR JOSE DE MOURA FILHO
NARJARA CASTRO
2 APELADO(S)
: URBANO DE SIQUEIRA
ADV(S) : LEA CARVALHO DIAS
3 APELADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : VALKIRIA COSTA SOUZA
4 APELADO(S)
: PEDRO LUIZ FARIA FILHO
ADV(S) : SUELE MENEZES APOLINARIO
5 APELADO(S)
: WEIDER RIBEIRO MELO
ADV(S) : CAIO ALENCAR LEITE PEREIRA
6 APELADO(S)
: ALBER LEAL SANTOS
ADV(S) : ANDERSON LEAL CANDIDO
7 APELADO(S)
: BRAZ DIVINO DA SILVA
ADV(S) : JULIO CEZAR DA SILVA
8 APELADO(S)
: DORNELES BUENO DE FREITAS
ADV(S) : LUIZ VILMAR DOS SANTOS JUNIO
9 APELADO(S)
: JAIR VIEIRA DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : LUIZ CESAR MOREIRA
10 APELADO(S) VILSON PAULA FERREIRA E OUTRO(S)
PROC. DE JUSTICA : DR(A). NELIDA ROCHA DA COSTA BARBOSA
6 REU(S)
5 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 1730-12.2008.8.09.0011(200890017301)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
SUBST. DO DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
APELADO(S)
: JOSE BALBINO
ADV(S) : RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA FLS. 246
AGRAVANTE(S)
: JOSE BALBINO
ADV(S) : RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
AGRAVADO(S)
: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
6 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 84821-11.2009.8.09.0093(200990848213)
COMARCA
: SERRANOPOLIS
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
REVISOR
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
SUBST. DA DESA. ELIZABETH MARIA DA SILVA
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : EMILIA SANTOS COSTA
APELADO(S)
: ELIZANDRA FORTUNA NOBRE DE OLIVEIRA
ADV(S) : FLAVIO ROBERTO PETLA LOGESTADT
SIMONE OLIVEIRA GOMES
7 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 179317-69.2010.8.09.0134(201091793174)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
REVISOR
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
SUBST. DA DESA. ELIZABETH MARIA DA SILVA
APELANTE(S)
: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BICBANCO
ADV(S) : MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
DECIO DE CARVALHO NETO
APELADO(S)
: AUTO POSTO PARREIRA LTDA
ADV(S) : GIORGI THOMPSON DE SOUZA
8 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 381098-66.2011.8.09.0051(201193810981)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
SUBST. DO DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
REVISOR
: DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
APELADO(S)
: GERALDO FERREIRA FELIX DE SOUZA
ADV(S) : MARCIO PACHECO MAGALHAES
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ORLANDINA BRITO PEREIRA
GOIANIA, 14 DE OUTUBRO DE 2015
SUELY REGINA RODRIGUES BORGES
SECRETARIO(A)
ORIGINAL ASSINADO