SP/RJ ANO 30/MG ANO I - 2013
Cobrança indevida
Algumas empresas encaminham a usuários do INPI, sem que tenham solicitado qualquer serviço,
uma Ficha de Compensação, geralmente simulando se tratar de taxa obrigatória oficial do INPI.
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Outra estratégia é a emissão de boletos de pagamento falsos relativos a "taxa de manutenção
optativa de marca ou patente" ou “pagamento de manutenção (ou de renovação) imediata”. Essas
correspondências alegam que o pagamento da taxa implicará na publicação do registro em uma
suposta "edição anual de marcas e patentes", no “envio de publicações” ou em outras ações
semelhantes.
Também há notícias de cobrança fraudulenta de outras taxas, que seriam para fins de pagamento da
inserção do espaço da empresa, ou registrá-la em algum “guia de marcas registradas”, “guia de
marcas” ou “anuário de marcas”, entre outros.
O INPI alerta aos usuários que desconhece tais serviços, e esclarece não ter qualquer ligação com as
supostas publicações e seus editores, as quais não possuem valor legal.
Destaca, ainda, que tais cobranças não podem ser confundidas com as retribuições relativas aos
serviços prestados pelo Instituto. Além disso, a Revista da Propriedade Industrial (RPI) é o único
veículo oficial de publicação das decisões proferidas pelo Instituto.
Portanto, a única forma de pagamento das taxas do INPI é por meio da Guia de Recolhimento
da União (GRU). Esta não é enviada pelo INPI, e sim gerada pelo próprio usuário no Portal do INPI
ou por seu procurador. Qualquer boleto para pagamento emitido sem que o usuário tenha solicitado
não possui relação com o INPI.
Revista da Propriedade Industrial
Nenhum agente ou empresa tem qualquer interferência sobre o conteúdo da Revista da Propriedade
Industrial (RPI), que reflete unicamente os atos do Instituto. A revista é disponibilizada gratuitamente,
em formato eletrônico, no INPI.
Assim, qualquer outra publicação divulgada não tem qualquer vínculo com o INPI, não possuindo
valor legal. São exemplos:
"Agência Nacional de Marcas e Patentes”,
"Agência Nacional de Marcas, Patentes & Produtos – ANAMPP”,
"Alpi Consultoria",
"Anuário de Marcas e Patentes”,
"Arquivo Nacional de Marcas e Patentes",
"Assessoria Central em Marcas”,
"Assessoria Consulcred",
"Assessoria de Comércio e Indústria de São Paulo",
"Assessoria do INPI Federal",
"Assessoria em Marcas e Patentes – MARCNET”,
"Assessoria Empresarial de São Paulo",
"Assessoria Logo”,
"Associação das Markas”,
"Associação de Propriedade Industrial Marcas e Patentes – APIMPI”,
"Associação em Propriedade Industrial em Marcas e Patentes”,
"Associação Nacional de Propriedade Industrial e Intelectual – ANPII”,
"Associação Nacional dos Inventores – ANI”,
"AUTHENTICA Assessoria em Marcas e Patentes”,
"Banco Nacional de Marcas”,
"Boletim Federal de Marcas – BMF”,
home page: www.nunesmarcas.com.br - [email protected]
Telefone: (55) 33 3234-4476 – Face book: Resende & Munes Marcas
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"Cadastro Brasileiro de Marcas e Patentes Ltda.",
"Cadastro Brasileiro de Marcas",
"Cadastro Nacional Assessoria da Propriedade Industrial”,
"Central Marcas de São Paulo (Propriedade Comercial de São Paulo)",
"Cipe Consultoria",
"D’Meireles Marcas e Patentes”,
"Distrito Marcas e Patentes Ltda.”,
"DNA - Brasil Consultoria e Gestão de Marcas",
"DNA - Brasil Gestão de Marcas",
"E. B. Almeida Patentes",
"Edição Anual de Marcas e Patentes”,
"Exclusiva Marcas e Patentes”,
"Federação Brasileira de Marcas e Patentes – FEBRAMPA”,
"Federação de Marcas e Patentes – FEMAP”,
"Federação Nacional das Marcas - FENAM",
"Federação Paulista em Propriedade Industrial – FEPPI”,
"FENAN - Gestão e Consultoria de Marcas",
"Guia de Marcas Registradas Junto ao INPI”,
"Informativo Nacional de Marcas - INM",
"Instituto Brasileiro de Marcas - IBRAMAR",
"Instituto das Marcas EIRELI",
"Instituto das Marcas",
"Instituto de Proteção Marcária Mundial Ltda – INPROMM”,
"Instituto Nacional da Propriedade Industrial e Comercial",
"Instituto Universal de Marcas”,
"Markas Registro de Marcas e Patentes”,
"Patrimônio Nacional Marcas e Patentes”,
"Preventiva Marcas e Patentes Ltda",
"Procuradoria MP”,
"Procuradoria Nacional da Propriedade Industrial",
"Procuradoria Nacional",
"Programa Nacional Registro Simplificado",
"Propriedade Comercial de São Paulo (Central Marcas)",
"Publicação Brasileira de Marcas - PBM",
"Publicação Federal de Marcas e Patentes – PFMP”,
"Real Brasil Publicação de Marcas e Patentes – RBPMP”,
"Souza Marcas e Patentes - ME",
"Território Nacional Assessoria em Marcas e Patentes – TERNAMP”,
"TM Banco de Dados Ltda”,
"União Brasileira de Marcas Registradas – UBRAM”,
"Unica Marcas e Patentes",
"Universo das Marcas".
Estas empresas mal intencionados mandam boletos indevidos para pessoas físicas,
que não devem ser pagos, até mesmo para empresas do mesmo segmento deles como
no caso abaixo, onde recebi boleto de cobrança .....
SE RECEBER BOLETOS DE COBRANÇA DE UMA DAS EMPRESAS ACIMA, DESCONSIDERE E
NOS AVISE, ISTO É UM ABSURDO E FERE A LPI. PRECISAM SER DENUNCIADOS.
João Nunes
Resende & Nunes Marcas e Serviços Ltda.
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