MOVIMENTO REPÚBLICA DE EMAÚS
CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DE MEDIDAS
SÓCIO-EDUCATIVAS NO ESTADO DO PARÁ, REALIZADO NO
PERÍODO DE SETEMBRO/OUTUBRO 2009
Belém – PA
2009
EQUIPE CEDECA EMAÚS
Ana Celina Bentes Hamoy – Advogada
Bruno Guimarães Medeiros Garcia – Advogado
Eliani de Souza Neves – Assistente Social
Karina Gama de Faria – Assistente Social
Tatiane Moraes - Pedagoga
Waldize Portal – Educadora Social
Giselle Bentes Hamoy – Estagiária de Direito
EQUIPE DEFENSORIA PÚBLICA
Alira Menezes – Defensora Pública
Nádia Bentes – Defensora Pública
2
I. RELATÓRIO
DE
VISITAS
CENTRO
DE
INTERNAÇÃO
ALMIRANTE
BARROSO – CIAB.
O Centro de Internação Almirante Barroso – CIAB - abriga adolescentes em
cumprimento de medida sócioeducativa de internação. Visitamos esta unidade no dia
10 de setembro de 2009, momento em que havia 35 (trinta e cinco) internos.
Entrevistamos a gerente e 08 (oito) adolescentes.
1.1.
Quadro de funcionários
Função
Assistente social
Advogado
Psicólogo
Pedagogo
Psiquiatra
Médico
Enfermeiro
Professor (SEDUC)
Monitor
Dentista
Prof. Ed. Física
Outros *
Quantidade
06
05
01
01
04
21
140
02
02
23
Periodicidade
8h às 14h / 14h às 20h
8h às 14h / 14h às 20h
8h diárias
Dois dias na semana
Plantão 12h /12h
Manhã/Tarde/Noite
Plantão de 12h/48h
Manhã / 8h às 12h
-
*Arte-educador (03), administrador (01), agente administrativo (04), cozinheira (06), agente de portaria
(06) e CIEPAS (03).
1.2.
Estrutura Física do Centro
Em relação ao espaço físico a gerente informou que não é um espaço
adequado. Conta com as seguintes dependências: portaria, auditório, sala da gerência,
sala dos técnicos, sala de atendimento das famílias, sala de atendimento individual,
sala do pedagógico, sala de oficinas, enfermaria, consultório odontológico, sala da
monitoria, quadra de esporte, 19 quartos/celas (somente 09 estão funcionando).
1.3.
O Atendimento
Em relação ao atendimento a gerente informou que o acolhimento é feito com
a exposição do funcionamento do Centro, o regimento interno e sobre a medida. Às
terças-feiras é feito o atendimento para a elaboração do PIA( Plano Individual de
Atendimento) e a partir daí é que se começa o atendimento. São 20 (vinte)
3
adolescentes por técnico. Atualmente cada técnico está atendendo 07 (sete)
adolescentes.
O acompanhamento familiar individual e coletivo é realizado a partir de
estudo de casos. Esse atendimento é feito quinzenalmente. É realizado um almoço
com as famílias, às quartas-feiras, momento em que os familiares têm a possibilidade
de visitar os quartos/celas dos adolescentes. Também tem sido feito um trabalho de
orientação às famílias para a retirada de documentos. Ressaltou que oito famílias já
receberam cheque-moradia.
A gerente considera que o acompanhamento psicossocial tem alcançado seu
objetivo, já se visualiza uma postura mais humanizada. Antes os adolescentes ficavam
muito tempo sem atendimento técnico, mas depois que se organizaram os meninos são
atendidos pelo menos de dois em dois dias.
Informou que houve um momento de reunião entre representantes de
técnicos, monitores, família e adolescentes para a organização do Projeto Político
Pedagógico (PPP). No entanto, esse tipo de reunião não é sistemático. Há reuniões
quinzenais com os profissionais que atuam na unidade. Disse, também, que estão
iniciando uma tentativa de organizar um momento em que os meninos possam fazer
suas reivindicações.
Em relação à proposta pedagógica relatou que ainda está em sistematização,
mas já tem um quadro de atividades. Todos os adolescentes estão freqüentando a
escola. Um dos internos está sendo profissionalizado, realizando estágio remunerado
no
Tribunal
de
Contas
do
Município.
Construíram
parcerias
para
buscar
profissionalização.
Para incluir adolescentes em atividades externas utilizam os seguintes
critérios: não ter histórico de fuga, ter um tempo considerável na unidade, ter histórico
de bom comportamento a partir da avaliação do técnico.
No caso do adolescente não se identificar com as opções oferecidas pela
unidade é dada a oportunidade de sugestão por outra atividade. Tem-se tentado fazer
um redimensionamento para outra atividade a partir do número de vagas.
Ao ser internado o adolescente passa por uma avaliação médica. No
acolhimento eles passam por uma observação da enfermaria que pode ou não
encaminhar ao médico. Estão com problemas no atendimento odontológico devido
reforma no consultório. E por conta disso os meninos estão recebendo atendimento
externo.
4
Em
caso
de
adolescentes
portadores
de
necessidades
especiais
encaminham ao CAT, pois já tiveram casos de transtornos e hiperatividade. Informou
que um dos internos toma medicamento controlado. Quando ocorre a presença de
adolescentes usuários de drogas encaminham para receber atendimento por meio da
SESPA.
Na ocorrência de urgência médica noturna, e caso não haja enfermeiro de
plantão, o menino é encaminhado para o Pronto Socorro Municipal ou Posto de Saúde.
A dieta alimentar dos adolescentes é planejada por nutricionista, que vai à
unidade uma vez por semana (quintas-feiras) dar orientação.
A gerente relatou que os meninos recebem orientações sobre seus direitos e
responsabilidades durante o acolhimento. No entanto, revelou que nem todos têm
noção de seus direitos. Os profissionais também têm trabalhado com eles temas como
sexualidade, DST’s e etc.
Informou, ainda que assumiu a gerência há três meses e que no primeiro
mês ocorreram tumultos, mas ultimamente isto não tem ocorrido.
Quando ocorrem reclamações de violências físicas e/ou verbais é feito
procedimento na DATA ou se for caso de abstinência vai para atendimento
especializado. Nesses casos aplicam-se sanções, as quais estão em construção, mas
geralmente ficam em contenção.
No caso de fuga informou que o prazo de cumprimento da medida continua.
Por fim, destacou as principais dificuldades que a instituição enfrenta
atualmente: estrutura física, a demora no retorno dos pareceres dos processos (falta de
resposta), redimensionamento da FUNCAP, ausência de recursos.
1.4.
N°
01
02
03
04
05
06
07
08
IDADE
16
17
15
17
17
17
16
15
Relação dos adolescentes entrevistados
INFRAÇÃO
121 c/c 14, II
121 c/c 14 § 2º
157 § 2°, I
157 § 2°, I, II
157
155
157 § 2°, I, II
121 § 2°, III e IV
ÓRGÃO ENC.
Comarca de Ananindeua
Comarca de Anajás
Juizado Capital
Centro Integrado
Juizado Capital
Comarca de Salinas
Juizado Capital
Comarca de Breves
ENTRADA
27/06/2009
26/08/2009
24/05/2009
17/07/2009
08/08/2009
31/08/2009
18/08/2009
26/08/20 09
SIT. ESCOLAR
4ª Etapa
3ª Etapa
1ª Etapa
2 ª Etapa
2ª Etapa
3ª Série
5ª Série
3ª Série
5
1.5.
Entrevista com os Adolescentes
Nesta unidade foram entrevistados 08 (oito) adolescentes. E de uma maneira
geral os entrevistados informaram que foram bem recebidos e que são envolvidos nas
atividades profissionalizantes. Dos entrevistados 07 (sete) tiveram a oportunidade de
optar sobre quais atividades gostariam de participar. Todos informaram que têm
contato com a família e a duração das visitas é de uma hora.
Três
entrevistados
informaram
que
estão
tomando
medicamentos
(antiinflamatórios e analgésicos). Em relação ao atendimento médico disseram que
este é precário e que não são atendidos em suas solicitações.
Nenhum dos entrevistados recebeu qualquer tipo de formação sobre o Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA).
Quando perguntamos se existe violência na unidade os adolescentes
responderam que sim, violência física praticada tanto por monitores quanto por outros
adolescentes com os quais dividem o quarto.
Em relação às condições físicas dos alojamentos informaram que são precárias:
falta água, a descarga do vaso sanitário não funciona, vaso sanitário quebrado,
chuveiro quebrado, ralo entupido, não tem luz, é muito pequeno, faz muito calor, tem
muita sujeira, é fedorento. Em média dividem o alojamento com 05 (cinco)
adolescentes.
Os adolescentes responderam negativamente quando perguntamos se tem o
direito de falar pessoalmente com o promotor, se podem escrever para as autoridades
do Estado, se já solicitaram falar pessoalmente com o seu advogado, se são
informados sobre a situação processual. Quando perguntamos se consideram que são
tratados com respeito e dignidade 06 (seis) responderam que sim e 02 (dois) não.
Quanto ao material necessário para a higiene pessoal informaram que recebem, porém
não o suficiente.
Caso cometam alguma irregularidade ficam de contenção de 10 a 15 dias, sem
recreação, sem poder sair do quarto. Um dos adolescentes informou que caso alguém
cometa uma irregularidade grave fica isolado, em um “QC” sozinho (em baixo da
escada).
Todos disseram que recebem 05 (cinco) refeições diárias. Também relataram
que estas são muito ruins: alimento mal cozido e salgado, toda noite o lanche é mingau
de arroz ou fubá, comida de dias anteriores. Um dos adolescentes informou que às
vezes nos finais de semana os técnicos e a gerente fazem coleta com seu próprio
6
dinheiro para comprar um lanche diferenciado. Outro disse que, na maioria das vezes,
é servido somente carne e que ele não gosta.
Todos os entrevistados informaram que bebem água todas às vezes que tem
sede e que são os monitores que levam para eles. No entanto, um dos entrevistados
disse que em alguns plantões a oferta de água é mais escassa.
Em relação aos técnicos responderam que esses são legais, tratam bem,
procuram ajudar os adolescentes. Já os monitores disseram que são razoáveis, uns
são legais, conversam e dão conselhos. Outros tratam mal, falam gritando, são
ignorantes com os adolescentes.
Ao perguntarmos sobre o que eles acham deste centro de internação 06 (seis)
responderam que consideram o espaço ruim e que ele não ajuda a melhorar suas
vidas, não traz benefícios. Dois consideram o espaço bom, que os ajuda a refletir e que
mostra muita coisa boa.
Finalizando perguntamos o que eles acham que pode melhorar na unidade para
ajudar os adolescentes enquanto estão cumprindo a medida. As respostas foram: ter
mais remédios na enfermaria, melhorar a comida, mais tempo para as aulas, ter mais
professores, mais tempo para banho de sol, não ficar o dia inteiro no quarto por causa
do calor, melhorar o atendimento, melhorar as condições do quarto, ter mais atividades
no Apoena, mais atividades de lazer, curso de desenho, curso de informática. E para
depois que saírem da unidade sugeriram que a FUNCAP matricule os adolescentes na
escola,
providenciem
os
documentos
pessoais
e
encaminhem
para
cursos
profissionalizantes e empregos.
1.6.
Considerações
A unidade, apesar de irregularidades ainda graves detectadas, está em
melhores condições do que no monitoramento de 2008. Pode-se constatar que
diminuiu o número de internos e que o atendimento técnico tem hoje uma melhor
reposta dos adolescentes.
No entanto irregularidades graves ainda são constatadas e sem que sejam
visualizadas alternativas para mudança. Primeiro, o espaço físico continua sem
condições de cumprimento da medida. Há um grave problema de higiene e
insalubridade que não só transforma a vida daqueles que estão internados em um
verdadeiro desafio para sobreviver, como também, não possibilita com que os
trabalhadores da unidade tenham condições mínimas de realizar qualquer proposta
que tenha como fundamento uma pedagogia de respeito a dignidade humana.
7
A falta de recursos pedagógicos, como também de materiais para o
desenvolvimento de atividades foi detectado ainda nessa visita, os próprios
adolescentes reconheceram que existe momentos em que os funcionários fazem coleta
até mesmo para proporcionar aos adolescentes algumas melhorias no atendimento.
Infelizmente a falta de uma proposta pedagógica ainda é um dos desafios que a
unidade não conseguiu vencer. Foi verificado que a permanência dos adolescentes
dentro dos quarto/celas sem atividades ainda é uma freqüência, o que gera não só
grande desconforto por ficarem em um espaço pequeno muito quente e com muito mau
cheiro mais também tira da medida socioeducativa toda a sua importância e o princípio
que é o norteamento pedagógico.
Foi observado que apesar de terem diminuído as rebeliões ou tumultos, ainda
são recorrentes, e sempre da necessidade de estrutura física e pedagógica que
possibilite a execução da medida socioeducativa de internação.
Deve-se ressaltar, que na fala dos adolescentes ouve um reconhecimento com
relação à melhor postura da gerência e que muitas vezes as rebeliões ocorrem
estimuladas por alguns monitores que agem de forma agressiva e até incentivam os
tumultos, mas não se tem como deixar de reconhecer, apesar de não justificar atitudes
violentas, que os servidores/ras trabalham sobre forte tensão, pois além de não terem
condições mínimas de trabalho, ainda têm que ser muito criativos/vas para tentar
minimizar a falta de condições matérias para a execução da Medida socieoeducativa.
Quanto à educação formal, constatou-se que ainda é muito precária, pois não só
o espaço físico é inadequado, como há uma ausência de matérias pedagógicos para a
atividade educacional, a impressão que se teve é de que ocorre como mera exigência
legal.
Os relatos de violência dentro da unidade ainda foram muito presentes. Notou-se
muita tensão nos adolescentes que demonstraram medo na fala e na possibilidade de
denuncia sempre falando para a equipe ficar atenta para que não fosse ouvido por
servidores da unidade. Esse fato deixou a equipe preocupada com a situação de
possível represália aos adolescentes entrevistados, portanto tomou-se a iniciativa de
não identificar os adolescentes abordados pela equipe do CEDECA e da
DEFENSORIA.
Enfim, o que também chamou atenção da equipe é que quando se pergunta se
são tratados com dignidade e respeito, respondem que sim, mas afirmam que vivem
em condições insalubres, com falta de higiene, com ocorrência de violência etc, isso
nos leva a refletir de que esses adolescentes não conseguem perceber o que significa
8
dignidade que sua relação com o mundo do respeito e dos direitos é bastante
relativizada e até mesmo desconhecida.
II. CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA – CIAM
O CIAM abriga adolescentes em cumprimento de internação provisória.
Visitamos esta unidade no dia 09 de setembro de 2009, momento em que havia 87
(oitenta e sete) internos. Entrevistamos a gerente e 14 (quatorze) adolescentes.
2.1. Quadro de funcionários
Função
Assistente social
Advogado
Psicólogo
Pedagogo
Psiquiatra
Médico
Enfermeiro
Professor (SEDUC)
Monitor
Dentista
Prof. Ed. Física
Outros *
Quantidade
05
05
03
01
21
86
01
34
Periodicidade
7h/dia mais plantão
7h/dia mais plantão
7h/dia mais plantão
Uma vez por semana
Manhã/Tarde/Noite
Plantão de 12h/48h e diaristas
-
*Agente de portaria (13), almoxarifado (03), gerente (01), técnicos de enfermagem (05), cozinheiras (07),
assistente administrativo (03), agente de limpeza (02). Também contam com 02 policiais do CIEPAS.
2.2. Estrutura Física do Centro
A unidade conta com as seguintes dependências: portaria, administrativo,
cozinha, cautela, almoxarifado, refeitório dos servidores, 02 salas de aula, sala de
oficina, sala de atendimento, quadra de esportes, enfermagem, salas da monitoria
feminina e masculina. As alas A e B possuem dois lados, contendo 10 alojamentos
cada ala (os maiores para 03 adolescentes e os menores para 01).
2.3. O Atendimento
O atendimento é feito por equipes de técnicos que atendem de 15 a 20
adolescentes. É realizado atendimento inicial, quando o adolescente chega é feita a
abordagem pedagógica, onde se faz a exposição de como funciona a medida, a
instituição e a situação de seu processo. Caso o adolescente esteja acompanhado da
mãe esta acompanha toda a abordagem inicial.
9
Semanalmente ocorre o almoço familiar, onde há a participação da família na
elaboração da alimentação.
A gerente informou que o acompanhamento psicossocial está conseguindo
mais avanços com as famílias. Relatou que a entristece a volta dos adolescentes à
unidade. Os técnicos têm incentivado a LA. Estes sentem dificuldades na realização do
trabalho porque tem que acompanhar as audiências, dificultando a garantia do
atendimento individualizado de cada adolescente na unidade. A super lotação também
ocasiona a sobrecarga dos técnicos.
Semanalmente ocorrem assembléias entre os monitores, adolescentes e
técnicos. O foco é a gestão interna do espaço. Ainda há dificuldade com a cultura da
participação. Com os técnicos há reuniões mensalmente e com os monitores
semanalmente por plantão.
A gerente informou que atualmente estão ocorrendo às seguintes atividades
pedagógicas: sala de aula, panificação, educação física, biscuit e irá começar curso de
biojóia. Utiliza instrumental técnico de motivação denominado “Sexta Cultural”, uma
atividade potencializada com a família, companheira etc. para os meninos que
estiverem na ala em que não houve indisciplina. Considera esta atividade como um
estímulo a não indisciplina. As atividades externas que participam são as audiências,
médico e no Apoena. Também destacou que as alternativas de atividades são poucas,
no entanto na maioria das vezes os meninos gostam das alternativas que lhes são
dadas.
Todos os adolescentes encontram-se estudando. Desde a chegada à unidade o
menino é logo inserido na escola. Não há ensino médio na unidade, caso ocorra de um
adolescente está neste nível ele é incluído na 4ª etapa e a escolarização dele se dará
por meio de temas geradores e não com o ensino formal.
O Projeto Político
Pedagógico da unidade está em processo de implementação.
Em relação ao atendimento médico a gerente relatou que semanalmente o
médico visita a unidade para atender os internos. Caso haja situações de emergência a
técnica de enfermagem encaminha para a rede de serviços. Para atendimento
odontológico encaminha para o Posto de Saúde da Marambaia. Em caso de urgência
médica noturna há encaminhamento para a rede de serviços.
Ainda não ocorreram situações de adolescentes portadores de necessidades
especiais. Houve um caso em que o interno apresentava sintomas de doença mental e
a equipe encaminhou para receber atendimento especializado.
10
A dieta alimentar dos meninos é planejada por nutricionista da FUNCAP,
semanalmente caso o alimento seja não perecível e semanalmente se for perecível.
Quando perguntamos a gerente se os adolescentes recebem formações sobre o
ECA ela nos disse que na abordagem inicial ele são informados sobre o funcionamento
da unidade e seus direitos. Há uma jornada pedagógica mensal onde existem
informações sobre medidas sócio-educativas.
Em relação à ocorrência de rebelião nos informou que a última ocorreu no dia
09/08/2009 e que nesta não havia reivindicações claras. Disse, ainda, que os meninos
reclamam de violência de monitores e policiais. Há uma reclamação de que os policiais
filmam os adolescentes.
Relatou também que no regimento interno prevê a contenção dos adolescentes
como forma de punição caso desrespeitem as normas. Deu exemplo de dano ao
patrimônio. Questionamos sobre como se verifica se realmente o menino danificou o
patrimônio e a gerente respondeu que se baseiam por fichas que cada monitor
preenche em seu plantão sobre o comportamento dos meninos, pois ainda não há
câmeras de filmagem.
No caso de fuga o prazo de cumprimento da medida sempre continua.
Ao final, solicitamos que a gerente destacasse as principais dificuldades que a
instituição enfrenta atualmente: falta de servidores (o motivo é a constante saída de
monitores e técnicos para atividades externas); falta de material pedagógico para as
atividades; falta de atividades físico-pedagógicas; falta de vigilância interna (câmeras);
dificuldades com a Comarca de Salinas e Marituba (nunca acatam as sugestões da
equipe e atrasam as sentenças).
11
2.4. Relação dos adolescentes entrevistados
N°
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
IDADE
12
17
17
17
17
17
17
17
17
15
17
14
15
17
INFRAÇÃO
Art. 157
Art. 157
Art. 157
Art. 157
Art. 157
Art. 157
Art. 121
Art. 155
Art. 157
Art. 157
Art. 157
Art. 157
Art. 157
Art. 157 § 3°
ÓRGÃO ENC.
Juizado de Icoaraci
Juizado da Capital
Fórum Mosqueiro
Juizado da Capital
Juizado da Capital
Fórum Mosqueiro
Polícia Civil
Juizado da Capital
Juizado da Capital
CIAA
CIAA
Comarca de Salinas
CIAA
Fórum Mosqueiro
ENTRADA
04/08/2009
10/08/2009
03/08/2009
12/08/2009
31/07/2009
03/08/2009
03/09/2009
31/07/2009
20/08/2009
07/08/2009
Sem informação
04/08/2009
26/08/2009
31/08/2009
SIT. ESCOLAR
4ª Série
4ª Série
5ª Série
2ª Serie
Não está estudando
3ª Etapa
Não está estudando
Não está estudando
3ª Etapa
Não está estudando
Sem informação
Não está estudando
1ª Série EM
2ª E tapa
2.5. Entrevista com os Adolescentes
Nesta unidade foram entrevistados 14 (quatorze) adolescentes. Eles relataram
que foram relativamente bem recebidos, mas informam que sentem falta da liberdade.
Nove dos entrevistados estão estudando e cinco não estão.
Nas entrevistas também se verificou que 09 não participam das atividades, ficam
dentro do quarto. Relataram, ainda, que não tem a oportunidade de escolher quais
atividades desejam participar. Os que disseram que estão participando de atividades
citam o futebol e sessões de vídeo.
Dos entrevistados 04 relataram não ter contato com a família. Os outros (10)
mantém contato com seus familiares semanalmente por meio de visitas com duração
de 2 horas.
Cinco adolescentes disseram que tomam remédios (antiinflamatórios e
analgésicos). Dois relataram que desejam fazer tratamento antidrogas e nove não
fazem uso de nenhuma medicação.
Quanto ao atendimento médico disseram que não são logo atendidos quando
necessitam e para receber o atendimento tem que fazer muito barulho. Durante a noite
é mais difícil ainda.
Em relação à formação sobre o ECA informaram que não receberam, mas
revelam que gostariam de saber mais sobre seus direitos.
12
A maioria dos entrevistados disse que recebem violência física e psicológica dos
monitores, de outros adolescentes e de policiais. Apenas dois relataram que não
presenciar cenas de violência dentro da unidade.
Em relação aos alojamentos os relatos foram de que as instalações físicas são
precárias, não há privacidade para fazer as necessidades, faltam colchões, tem muita
sujeira, faz muito calor, é escuro, tem rato. Em média cada interno divide o quarto com
mais 05 adolescentes.
A maioria disse que desconhece o direito de falar com o promotor e com seu
advogado; 05 consideram que são tratados com respeito e dignidade; 11 disseram que
não podem escrever para as autoridades do Estado; 02 não recebem os materiais
necessários para a higiene pessoal; 02 já ficaram incomunicáveis.
Quanto às punições que recebem caso cometam alguma irregularidade
destacaram a contenção, na qual o interno fica no quarto sem poder participar das
atividades de 05 a 10 dias.
Em relação ao número de refeições diárias relataram que recebem cinco. Dois
dos entrevistados revelaram que já ficaram sem receber alimentação (quando foram
para audiência e ao médico). Doze dos entrevistados consideram a alimentação ruim
(mal temperada e mal cozida). Dois relataram ser boa. A água que consomem é do
chuveiro.
O atendimento prestado pelos técnicos foi considerado satisfatório. Em relação
aos monitores disseram que a maioria é agressiva e até utilizam barras de ferro para
agredir os adolescentes.
Em relação ao que acham do centro 13 responderam negativamente, dizendo
que não é um lugar bom, espaço que cauda revolta, onde é tratado pior do que lá fora,
a higiene é precária, correm o risco de pegar doença devido à presença de ratos,
acontece muita violência, ficam ociosos no quarto. Por outro lado alguns disseram que
é um espaço que serve para refletir sobre sua situação e não voltar a cometer novos
atos inflacionais.
Por fim fizeram sugestões sobre o que pode melhorar para ajudar os
adolescentes: melhorar o preparo dos monitores, melhorar as instalações físicas,
melhorar a alimentação, mais material de higiene, mais atividades recreativas e
atendimento médico.
2.6. Considerações
13
A situação nesta unidade revela um contexto extremamente tenso e degradante,
em razão da superlotação, bem como pela insatisfação tanto para os adolescentes, em
virtude das diversas violações de direitos fundamentais, mas também para o corpo
funcional que não possui condições adequadas para desenvolver um trabalho de
qualidade, seja pela insuficiência de pessoal, sobrecarregando os técnicos até mesmo
para realizar deslocamento do adolescente do alojamento para a sala de atendimento,
pois não há monitores suficientes, seja pela falta de material pedagógico necessário ao
desenvolvimento uma proposta com fundamento no respeito à direitos.
Além disso, a deficiência de suporte logístico-operacional (veículos, pessoal)
dificulta bastante os encaminhamentos para a rede de atendimento, principalmente nas
questões relacionadas à saúde. Percebe-se que a equipe técnica possui grande
interesse em realizar um trabalho qualificado, mas se encontra limitada pelas
dificuldades conjunturais da instituição (FUNCAP) que não tem recebido o apoio
governamental necessário, na perspectiva de Política Pública.
Apesar desse contexto violador das normativas nacionais e internacionais
(violência,
péssimas
condições
dos
alojamentos,
insuficiência
de
atividades,
especialmente escolarização e profissionalização, fragilidade no atendimento à saúde,
entre outras), um aspecto que suscita uma séria reflexão, diz respeito à resposta
positiva dos adolescentes quanto à pergunta de serem tratado com dignidade e
respeito, o que evidencia uma contradição, a qual se fundamenta na falta de
entendimento para aqueles rapazes sobre o verdadeiro significado “do que é digno e
respeitoso” , tratando-se de uma constatação lamentável que reflete uma certa
“naturalização da violação de direitos” na visão dos ofendidos, os quais não
conseguem perceber o nível de gravidade da violência que sofrem.
O que impressiona mais ainda é que na fala dos adolescentes a um forte
destaque para as condições indignas dos alojamentos, inclusive com relatos de terem
que conviver com ratos e insetos dentro do quarto/celas, sem nada poderem fazer.
A tensão na unidade é visível, pois a superlotação no momento da visita deixava
tensa não só a gerência e os outros servidores, como também os adolescentes
demonstravam inconformismo com tudo o que estavam passando. Por fim, não se
pode deixar de observar que sem uma opção política em querer garantir direitos e
implantar as determinações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente, além de tudo o que já prevê a legislação, não se pode dizer que está
dentro de parâmetros necessários de respeito aos direito humanos de crianças,
adolescentes e servidores.
14
III. UNIDADE DE INTERNAÇÃO DO TELÉGRAFO
O Centro abriga adolescentes em cumprimento de internação. Visitamos esta
unidade no dia 10 de setembro de 2009, momento em que havia 12 (doze) internos.
Entrevistamos três técnicas da unidade, pois a gerente não se encontrava no momento,
e 03 (três) adolescentes.
3.1. Quadro de funcionários
Função
Assistente social
Advogado
Psicólogo
Pedagogo
Psiquiatra
Médico
Técnico de Enfermagem
Professor (SEDUC)
Monitor
Dentista
Prof. Ed. Física
Outros *
Quantidade
02
01
01
01
06
39
01
12
Periodicidade
6h / 7h
6h / 7h
6h / 7h
8h às 14 h
Manhã e tarde
Plantão 12h por 48h
-
*Cozinheira (03), motorista (02), administrativo (04), professor educação artística e música (01),
professor de arte e música (02).
3.2. Estrutura Física do Centro
A unidade conta com as seguintes dependências: sala de atendimento, uma sala
de aula, uma sala que é adaptada, local para esporte, 04 quartos/celas.
Na unidade não há um monitoramento de segurança (Ausência de câmeras de
segurança).
3.3. O Atendimento
Na acolhida são expostos ao adolescente os procedimentos e normas
institucionais. Os internos recebem no mínimo dois atendimentos por semana. Há
problemas no acompanhamento familiar por causa do transporte. Assim, faz-se o
atendimento na própria unidade. Além disso, há o almoço com as famílias e os
responsáveis também acompanham os adolescentes em consulta médica.
As próprias famílias buscam o atendimento, assim como os internos. Segundo
as entrevistadas isto demonstra que o acompanhamento psicossocial tem dado
15
retorno. Ressaltaram que o PIA (Plano Individual de Atendimento) está começando a
ser feito.
Há reuniões mensais entre família, adolescentes e equipe. Semanalmente
ocorrem reuniões entre técnicos e monitores. Mensalmente tem assembléia com os
adolescentes.
Em relação à formação sobre ECA para os monitores, as técnicas informaram
que ocorrem, porém há resistência. Disseram que eles não tiveram formação antes de
iniciar o trabalho na unidade.
Quanto às atividades pedagógicas realizadas atualmente as entrevistadas
disseram que há atividades esportivas e culturais (externamente); mensalmente há no
Apoena um momento de culminância das atividades realizadas nos centros; e
atividades artesanais. Todos os internos estão freqüentando a escola, mas não há
oportunidade de profissionalização. Quando o adolescente não se identifica com as
opções de atividades buscam-se alternativas dentro da própria unidade.
Para inserir os adolescentes em atividades externas ou passar o final de semana
com a família utiliza-se como critério o cumprimento das regras e o interesse do jovem.
Quando o adolescente chega à unidade há uma avaliação de sua saúde pelo
setor de enfermagem. O atendimento médico e odontológico é feito na rede de
serviços. E no momento em que recebem adolescentes portadores de necessidades
especiais encaminham ao CATS. Nos casos de urgência médica noturna encaminham
para atendimento no Pronto Socorro Municipal.
A dieta alimentar dos meninos é feita por nutricionista e a alimentação vem da
Unidade de Val-de-Cans.
Perguntamos se os adolescentes recebem orientações sobre o ECA e as
técnicas responderam que sim, na sala de aula.
Informaram também que ocorreu um motim há 30dias e que a motivação deste
foi o interesse de fuga. Disseram que recebem dos adolescentes reclamações de
violência física e nesses casos faz-se ocorrência e exame de corpo de delito, além de
atendimento técnico.
Em relação às punições disseram que há contenção e transferência para outra
unidade. Mas não há privação da sala de aula.
Por fim, elencaram as principais dificuldades que a instituição enfrenta
atualmente: falta de condições materiais para o trabalho; falta de transporte; a
rotatividade dos adolescentes, o que dificulta a avaliação; espaço fisco inadequado; e
falta de estímulo.
16
3.4. Relação dos adolescentes entrevistados
N° IDADE
INFRAÇÃO
ÓRGÃO ENC.
ENTRADA
01
17
Art. 157 § 2º, II
Comarca de Barcarena 18/08/2009
02
16
Art. 157, § 2º, I e II c/c Art. 14
Juizado da Capital
05/08/2009
03
18
Art. 14 da 10.826/03 e Art. 157 Comarca de Castanhal 22/07/2009
SIT. ESCOLAR
3ª Etapa
4ª Série
1ª Etapa
3.5. Entrevista com os Adolescentes
Os entrevistados relataram que foram bem recebidos ao chegarem à unidade.
Os três estão estudando e dois recebem profissionalização (fuxico e brinquedo de
miriti). Além da profissionalização recebem educação física e atividades de lazer
música e banho de piscina.
Todos têm contato com os familiares, apenas um não recebe visita porque sua
família reside em Barcarena.
Um informou que toma remédio diariamente para dormir e se acalmar. Em
relação ao atendimento médico um dos adolescentes informou que nunca precisou de
atendimento médico e por isso não soube informar como esse serviço é prestado. Os
outros dois disseram que o atendimento é difícil, pois não tem transporte para levar,
nem enfermeira. Um deles passou mal à noite e ouviu dos monitores que ele deveria
esperar amanhecer para ser atendido.
Dos entrevistados somente um disse ter recebido formação sobre o ECA.
Quanto à ocorrência de violência na unidade informaram que existe. Dois
monitores (“Bola” e Railan) batem nos adolescentes, inclusive com pedaço de pau. Um
dos entrevistados estava com um ferimento na testa e disse que o monitor ”Bola” o
tinha agredido. Também relataram que há violência psicológica, pois os policiais
entram na unidade e os chamam de ratos.
Sobre as condições físicas dos alojamentos dois disseram que o espaço é ruim,
muito pequeno. Cada entrevistado divide o quarto com 02, 04 e 05 adolescentes.
Os três entrevistados informaram que desconhecem sua situação processual,
não tem o direito de falar pessoalmente com o promotor e não solicitaram falar com o
advogado ou defensor público. Todos informaram receber materiais necessários para
higiene pessoal e que nunca ficaram incomunicáveis.
Caso cometam alguma irregularidade recebem como punição a contenção e
ameaça de voltar para o CIAB.
17
Recebem cinco refeições diárias, as quais 02 relataram ser de qualidade ruim.
Quanto o consumo de água disseram que bebem todas às vezes que tem sede, pois
tem bebedouro nas dependências.
Os entrevistados consideram os técnicos como bons profissionais, pois
conversam e tratam bem. São atendidas duas vezes por semana. Já os monitores
consideraram razoáveis. Alguns não gostam de levar as coisas para os adolescentes e
o monitor “Bola” agrediu um dos internos.
Em relação ao que acham do espaço e se ele trás benefícios as suas vidas os
adolescentes responderam que só é bom a escolarização e o futebol às sextas-feiras
no Apoena. Outro informou que esta unidade é melhor em relação o CIAB e que está
tendo a oportunidade de refletir sobre o que vai fazer quando sair.
Por fim, ressaltaram que gostariam de receber mais qualificação profissional, de
ter mais atividades como, por exemplo, a exibição de filmes e a garantia de trabalho
quando terminarem de cumprir a medida.
3.6. Considerações.
Observou-se que a unidade é totalmente imprópria para a execução da Medida
socioeducativa. Não tem como ser possível o desenvolvimento de uma proposta
pedagógica em um espaço com característica carcerária tão forte e repressora. Não
existe nem espaço para o funcionamento administrativo da unidade, o que se viu foram
servidores aglutinados em um espaço físico muito pequeno; e adolescentes vivendo
em condições indignas. Os Quarto/celas com um mau cheiro muito forte, escuro, com
um forte calor que só essas condições já são suficientes para dizer que vivem em
condições de “forte tortura emocional”. Não tem como conceber um gestor público que
permite que seres humanos vivam em condições tão precárias e indignas e, pior, sobre
a proteção do estado.
No relato dos adolescentes observou que consideram um castigo muito grande
ter ir para o CIAB, pois a experiência que tiveram quando passaram por lá foi muito pior
ainda do que a que vivem hoje, o que confirma o analisado pela equipe a quando da
visita na naquela unidade.
O atendimento ao direito a saúde na unidade é bastante prejudicado pela
ausência de estrutura que possibilite a equipe técnica conduzir os adolescentes à rede
de saúde, os próprios adolescentes entrevistados afirmaram que se passam mal, têm
que esperar bastante para serem atendidos e que se isso ocorre à noite, o atendimento
fica somente para o amanhecer do dia. Essa situação demonstra o que a própria
18
equipe técnica já afirmava que a ausência de equipamentos, de estrutura para o
desenvolvimento da medida, impossibilita com que muitas vezes façam o mínimo
necessário.
Verificou-se ainda que a profissionalização é mais um dos desafios, até o que é
considerado pelos adolescentes como profissionalizante, são atividades de arte
educação, importantes sim para o desenvolvimento pedagógico dos adolescentes, mas
que não podem ser inseridas como profissionalizantes de acordo com a normativas
que orientam o tema.
Deve-se reconhecer o esforço da equipe técnica em buscar alternativas para a
realização de atividades mínimas para que os adolescentes não fiquem tão ociosos,
mas não foi percebida uma proposta que oriente a condução da medida de forma a
buscar resultados exitosos na socioeducação dos internos.
Enfim, a unidade não tem condições de funcionamento, precisa-se romper com
essa prática de execução da medida socioeducativa em espaços “provisórios eternos”
onde são feitas “arrumações” e “reformas”, como se para esse público, qualquer coisa
possa ser feita, porque se trata de “cidadão menor”. Deve-se exigir que as normativas
nacionais e internacionais sejam cumpridas e que o a violação que um adolescente
possa ter cometido em um ato infracional, não seja legitimadora para práticas ilegais e
desumanas pelo Estado.
IV. RELATÓRIO DE VISITAS CENTRO DE INTERNAÇÃO – MARABÁ
O centro de internação de Marabá abriga adolescentes em cumprimento de
internação provisória e sentenciados. Visitamos esta unidade no dia 15 de setembro de
2009, momento em que havia 44 (quarenta e quatro) internos. Entrevistamos a gerente
e 09 (nove) adolescentes.
4.1. Quadro de funcionários
Função
Assistente social
Advogado
Psicólogo
Pedagogo
Psiquiatra
Médico
Enfermeiro (técnico)
Professor
Monitor
Dentista
Quantidade
02
02
01
02
03
31
-
Periodicidade
05 dias semanais/01 plantão mensal
05 dias semanais/01 plantão mensal
05 dias semanais/01 plantão mensal
2° feira à sábado
2° feira à 6° feira
Plantonista (12 x 48) e diaristas (06 horas)
19
Prof. Ed. Física
Outros (área
administrativa)
30
2° Feira à domingo
4.2. Estrutura Física do Centro
A
unidade
conta
com
as
seguintes
dependências:
uma
sala
para
administração, 03 salas para atendimento técnico, sala para os professores, sala para
a gerência, 02 depósitos de alimentos e material de higiene, enfermaria, cozinha, sala
dos monitores, recepção, 02 sala de aula, sala de motorista, sala de revista, alojamento
dos policiais, sala para panificação, quadra esportiva, 12 alojamentos, 02 salas
multiuso, 02 salas de monitoria, refeitório, 02 áreas para banho de sol.
4.3. O Atendimento
A gerente informa que o atendimento aos adolescentes é feito de forma
individual, em grupo ou com os familiares.
O acompanhamento com os familiares é realizado através de visitas
domiciliares e reuniões que ocorrem mensalmente. Cada técnico se responsabiliza por
metade dos adolescentes (ressalta que quando têm técnicos). O pedagogo faz o
atendimento de todos os adolescentes e que cada adolescente é atendido em no
máximo duas vezes ao mês.
A gerente afirma acreditar que o acompanhamento psicossocial dado pelos
técnicos ao adolescente alcança seu objetivo, tendo em vista que, através deste
trabalho pode-se avaliar a evolução dos adolescentes.
Afirma que existem reuniões semanais com a equipe técnica e com os demais
servidores a reunião é mensal, a assembléia com adolescentes também é mensal,
ressalta ainda que, a equipe técnica participa de todas as reuniões.
Em relação à capacitação e formação do ECA para os monitores, afirma que a
maior dificuldade encontrada hoje é a rotatividade dos monitores que são contratados,
em virtude da ausência de concurso.
Os monitores não são todos capacitados, dos 31 da unidade, somente 08
fizeram capacitação, e esclarece que entende que é muito pouco. Afirma ainda que
infelizmente, existem ainda muitos monitores que não contribuem para a reeducação
dos adolescentes.
Em relação às atividades pedagógicas e a escola explana que até o momento
08 adolescentes participam de alguma atividade externa. Internamente tem como
atividades pedagógicas filmes, jogos, atividades em datas comemorativas, horta,
20
artesanato e religiosidade. Todos os internos freqüentam a escola normal, e não há
oportunidade de profissionalização.
Em relação aos critérios para inserir o adolescente em atividades externas e
passar o fim de semana com a família, informa que os critérios em relação às
atividades externas são definidas em assembléia com os adolescentes, e através de
avaliação da equipe técnica; em relação a passar os fins de semana com a família
afirma que não existe ainda no centro esta possibilidade, e que a visita é feita na
unidade.
Em relação a parcerias, em caso do adolescente não se identificar com as
atividades oferecidas pelo centro afirma que, estão tentando parceiras para efetivar
outras oportunidades. No momento só conseguiram parceria com a EMATER no
projeto da horta e com uma associação de moradores para as oficinas de artesanato.
Em relação à avaliação médica e odontológica do adolescente no momento da
internação afirma que, o adolescente não passa por avaliação médico em órgão oficial.
Passam pela avaliação do técnico de enfermagem, que só manda para órgão oficial se
houver necessidade. Quando há necessidade deste atendimento os adolescentes são
enviados para a rede.
Em caso de adolescentes portadores de necessidades especiais, afirma que
nunca houve essa necessidade, pois, nunca recebeu um adolescente especial, caso
aconteça vão procurar uma forma de resolver.
No caso de urgência médica noturna afirma que levam o adolescente para o
hospital no carro da unidade ou em ambulância, dependendo do caso.
Em relação à formação do ECA dada aos adolescentes afirma que, estes não
recebem formação, e que para alguns é dada de forma individualizada pelos técnicos .
Afirma ainda, que já houve 05 (cinco) rebeliões no centro e as principais
reivindicações foram, saída da internação, a busca da liberdade e que nunca fizeram
reivindicação acerca de alimentação, estrutura e etc.
A respeito de violências físicas e ou psicológicas, que por ventura os
adolescentes venham a sofrer, há o encaminhamento para os procedimentos legais,
bem como são realizados os procedimentos administrativos.
Acerca de punições que existam no regimento interno da unidade, quais seriam
essas punições, qual a mais aplicada e se os adolescentes têm conhecimento destas,
a gerente é categórica em afirmar que, não há regimento interno na unidade.
Perguntada se em caso de fuga o prazo de cumprimento da medida continua
ou é reiniciado respondeu que, o prazo continua quando o adolescente retorna.
21
Em relação às dificuldades que a instituição enfrenta respondeu que é a
rotatividade dos servidores, a falta de capacitação para os servidores, precariedade na
estrutura física do prédio, a falta de oferta de cursos profissionalizantes.
4.4. Relação dos adolescentes entrevistados
N°
01
IDADE
13
02
14
03
18
04
14
INFRAÇÃO
Crime contra
patrimônio público
Art.122 CPB
(participação)
Art.122 CPB c/c
latrocínio
Art. 121 CPB
ÓRGÃO ENC.
Casa de passagem de
Parauapebas
Juiz da infância e
juventude de Marabá
Juiz de infância de
Jaccundá
Juiz de Conceição do
Araguaia
Delegacia de Conceição
do araguaia
Delegacia de Marabá
05
16
Art.157 CPB
06
16
Art. 137 CPB
07
19
Art.157 CPB
08
17
Art.157 CPB
Juiz através do conselho
tutelar
juiz
09
15
Furto
Juiz
ENTRADA
12/08/2009
SIT. ESCOLAR
3° série
26/10/2007
4° série
12/02/2008
8° série
18/02/2008
2° série
06/03/2009
2° série
06/03/2009
Não está
estudando
6° série
22/11/2007
28/08/2009
Sem
informação
Não está
estudando
1° série
4.5. Entrevista com os adolescentes
Os adolescentes referem que foram bem recebidos, porém sentem-se inseguros,
e sentem falta da família, inclusive um adolescente afirma que foi espancado pelos
adolescentes da unidade.
Em relação à profissionalização dos 09 entrevistados somente 03 estão
envolvidos na atividade da horta, não tem profissionalização de fato, como forma de
atividade, relatam que eventualmente jogam bola e não podem escolher a atividade.
Em relação à visita familiar afirmam que o direito existe, um inclusive falou que
houve um período em que ficou sem falar com a família por que os adolescentes
estavam fazendo confusão, mas em regra, recebem visita ou fazem contato por
telefone.
Em relação a remédios, dos entrevistados, apenas um não toma, os outros todos
relatam tomar algum tipo de medicação e um inclusive toma calmante prescrito por
psiquiatra para que fique calmo.
22
Em relação a atendimento médico, afirmam que se for durante o dia são
atendidos, e os que já precisaram de atendimento noturno, tiveram que esperar
amanhecer caso não houvesse transporte, e em alguns casos relatam que levaram
para o hospital.
Em relação à formação do ECA nenhum recebeu informação específica, e 05
adolescentes manifestaram ter interesse em saber a respeito, 04 adolescentes
afirmaram não ter interesse no ECA.
Em relação à violência, os adolescentes em sua totalidade afirmam sofrer algum
tipo, sendo relatada a utilização de spray de pimenta por parte da PM, houve casos de
passarem fezes na cara de adolescentes, afirmam também que parte dos monitores
pratica este tipo de violência; além disso, há utilização dentro do centro de tiros de
borracha, cassetetes, barra de ferro, dentre outras formas de violação dos direitos
humanos.
Todos são incisivos em afirmar que os alojamentos são ruins, não possuem
nenhuma forma de higiene, o fedor é insuportável, muitos objetos de higiene básica
como o vaso sanitário, quando não estão quebrados, estão entupidos. A questão do
calor é muito comentada, tendo em vista, a falta de ventilação do centro, chuveiros
estão entupidos, e não há lençóis.
Um afirma que fala pessoalmente com o promotor, 01 afirma que se quiser pode
escrever para as autoridades do Estado, 01 já solicitou conversar com seu advogado,
04 afirmam que recebem informações acerca da sua situação processual, 07 afirmam
que são tratados com respeito e dignidade, 08 afirmam que recebem material para
higiene, no entanto a maioria afirma estar insatisfeito com a falta de hastes flexíveis,
aparelho de barba dentre outros, 06 afirmam que possuem local comum para guardar
seus objetos pessoais, ou seja, um para todos que se encontram num mesmo
alojamento, 03 afirmam já terem ficado incomunicáveis, um inclusive dizendo que o
colocaram sozinho em uma sala porque havia brigado com um monitor.
Em relação à punição afirmam que tem o “mofo”, que é uma sala escura em que
ficam por determinado período cumprindo a punição, e tem também a contenção que é
de 10 a 15 dias dependendo da atitude do adolescente.
Em relação à alimentação afirmam que recebem 05 refeições diárias, 04
afirmam que é boa a alimentação e 05 afirmam que é ruim, uns dizem que é pouca a
porção, que o feijão é duro, o leite as vezes vem sem açúcar .
23
Em relação à água 02 afirmam que a água é racionada por horário que a noite é
muito difícil conseguir, e 07 afirmam que conseguem água a hora que quiserem basta
pedir.
Em relação ao atendimento pelos técnicos, 08 adolescentes afirmam que é bom,
o único problema seria a demora para conseguir atendimento, o que vem causando
insatisfação nos adolescentes.
Em relação aos monitores afirmam que existem alguns que são bons, que
dialogam com os adolescentes, que ajudam, no entanto, existem os monitores que são
violentos que só resolvem os desentendimentos no grito, e na pior das hipóteses com
agressões verbais.
A grande maioria afirma que o centro é ruim, principalmente as instalações
físicas, incluindo o alojamento, o espaço físico do alojamento precisa ser melhorado, o
único benefício que vêem é a questão do arrependimento, a possibilidade que tem de
mudar de vida, de estudar, para assim ajudar os familiares.
Em relação à melhoria que a internação poderia ter, está no aspecto das
instalações necessitarem de reforma urgente, além de uma profissionalização para que
se encaminhe os adolescentes ao mercado de trabalho, atendimento médico, e
aumentar a recreação.
4.6. Considerações:
Resta evidente um contexto de violações gravíssimas, seja por motivo da
péssima estrutura da unidade, principalmente quanto às instalações hidro - sanitárias,
seja pela insuficiência de pessoal (monitores, técnicos e professores), de suporte
logístico operacional (equipamentos, automóvel e etc.), bem como pela inexistência de
uma proposta pedagógica definida e deficiência de parcerias. Todos estes aspectos
dificultam ainda mais a tarefa dos trabalhadores lotados na unidade e a eficiência da
aplicação da medida para o adolescente, inclusive pela ociosidade, em virtude da
insuficiência de atividades, principalmente no aspecto da profissionalização.
A realidade violadora implica em desrespeito à normativa internacional(Regras
de Riad, de Beijing, CDC e etc.), e também aos marcos legais de nosso país
pertinentes à garantia de direitos fundamentais de adolescentes (Estatuto da Criança e
do Adolescente, SINASE, Constituição da República), representando algumas
situações um lamentável retrocesso, como é o caso da criação de “espaços de tortura
e degradação” o chamado “mofo”, além da “contenção”, todos como forma de punição
dentro de um processo que deveria ter um caráter predominantemente pedagógico.
24
A superlotação da unidade e inadequação do espaço, são aspectos que acabam
repercutindo outro problema: grande quantidade de adolescentes de 12 e 13 anos
dividindo o mesmo alojamento com jovens de 18 anos, em flagrante afronta ao que
dispõe o ECA e as Normas Internacionais.
Ressalta-se que a maioria dos adolescentes internados, não residem em
Marabá, são provenientes de outros municípios, pois a unidade atende uma demanda
equivalente a 37 cidades da região Sudeste do Estado, inviabilizando qualquer
aplicação de uma diretriz básica do Sinase, qual seja a municipalização das medidas
socioeducativas, e obviamente prejudicando a garantia um direito fundamental do
adolescente que se refere à Convivência Familiar.
Outro aspecto preocupante é o que relata um adolescente que diz tomar
remédios (“para ficar calmo”), é o que tem sido chamado por alguns especialistas de
“contenção química”, representando uma preocupação com o direito à saúde, na
perspectiva de acesso a uma política pública, implicando ainda em dissonância com o
disposto na Portaria 647/2008 do Ministério da Saúde que trata a questão da saúde
para os adolescentes em cumprimento de MSE como um atendimento integral.
E para finalizar uma das preocupações da equipe que visitou a unidade é que
está é uma das mais “novas” unidades construídas e com recursos federais, mais que
desde sua inauguração ficou evidente as péssimas condições sanitárias do então
“prédio novo” e que, infelizmente, assim permanece, importando risco a saúde dos
adolescentes e de todos os servidores que trabalham naquele local. Até quando isso
irá acontecer sem que nenhuma autoridade tome providencia para que obras como
essa não sejam inauguradas e os gestores sejam obrigados e fazer as adequações
necessárias para um funcionamento digno e saudável a todos?
V. RELATÓRIO DE VISITA À UNIDADE DE INTERNAÇÃO DE VAL-DE-CANS
A Unidade de Internação de Val-de-Cans - abriga adolescentes em cumprimento
de medida sócioeducativa de internação. Visitamos esta unidade no dia 18 de
setembro de 2009, momento em que havia 20 (vinte) internos. Entrevistamos a gerente
e 04 (quatro) adolescentes.
5.1. Quadro de funcionários
Função
Assistente social
Advogado
Quantidade
02
-
Periodicidade
seg. à sex. – plantão aos sábados
25
Psicólogo
Pedagogo
Psiquiatra
Médico
Enfermeiro (técnicos)
Professor (SEDUC)
Monitor
Dentista
Prof. Ed. Física
Outros*
02
02
03
Aprox. 45
12
seg. à sex. – plantão aos sábados
seg. à sex. – plantão aos sábados
12h/12h plantão
12h/36h plantão
-
*Agente de portaria (06), e agente de artes práticas (06).
Durante o dia ficam 01(um) ou 02(dois) policiais pertencentes ao CIEPAS.
5.2. Estrutura Física do Centro
Em relação ao espaço físico a gerente informou que o espaço conta com as
seguintes dependências: 01(uma) sala técnica, 02 (duas) salas de aula, sendo que há
mais 02 (duas) salas de aula que estão em construção, sala de guarnição, cozinha,
administração, gerência, 03 (três) banheiros, 10 (dez) alojamentos, sala de monitoria e
área do refeitório.
5.3. O Atendimento
O atendimento técnico é diário. O acompanhamento domiciliar consiste nas
visitas e reuniões quinzenais com as famílias. Cada trio (Assistente Social, Psicólogo e
Pedagogo) atendem 10 (dez) adolescentes.
Segundo a gerente, o acompanhamento psicossocial tem conseguido avançar
muito, já é possível permitir a convivência familiar, e o índice de fugas é mínimo.
Existem reuniões entre os grupos (técnicos e monitores) e (técnicos e famílias).
De acordo com a gerente desta Unidade 08(oito) educadores receberam
capacitação somente na formação continuada que durou 04(quatro) meses. Em parte
essas formações contribuem, pois alguns são colaboradores, outros não.
Ao chegar à Unidade o adolescente passa por uma avaliação de sua saúde com
a técnica de enfermagem que avalia e tentam encaminhar as demandas externas para
a rede de atendimento à saúde.
Em caso de urgência médica noturna aciona-se a Sede da FUNCAP, o SAMU
ou os bombeiros (quartel mais próximo da Unidade).
26
A dieta alimentar dos internos é fornecida pela Sede da FUNCAP, pois lá têm
nutricionista.
Nos casos de adolescentes portadores de necessidades especiais, a gerente
relatou que não houve casos de portadores de necessidades especiais físicas, porém
há casos de patologias mentais, onde 07 (sete) adolescentes que estão passando por
tratamento no Centro de Cuidados à Dependentes Químicos – CCDQ.
Internamente unidade dispõe das seguintes atividades pedagógicas: salas de
aula (convênio com a SEDUC – Ensino Fundamental), oficinas (miriti, biscuit, fuxico) e
capoeira. Ainda não há cursos de profissionalização.
Quando os adolescentes não se identificam com as opções oferecidas pela
unidade procura-se verificar o que o adolescente quer realizar, dentro das
possibilidades que a Unidade possa ofertar. A gerência ressaltou ainda que as
parcerias estão bem difíceis, mas estão “correndo atrás”.
Para inserir os adolescentes em atividades externas são adotados os seguintes
critérios: quando o adolescente já está na fase conclusiva (quando vislumbra a
possibilidade de progredir para Medida Sócio-Educativa de Semiliberdade ou a
extinção do processo); e também para a visita familiar, porém anteriormente a
realização dessa atividade externa, o adolescente terá que passar por uma avaliação
psicológica.
As Técnicas procuram fornecer informações sobre o ECA individualmente, de
acordo com o ato infracional cometido por cada adolescente.
Durante a gestão desta gerência não houve nenhum tipo de rebelião na
Unidade.
A gerente relatou que alguns adolescentes reclamam de violências físicas dentro
da unidade, e quando o interno quer, é encaminhado para procedimento policial no
Centre de Perícias Renato Chaves e para a DATA. Quando ocorre fugas, só se reinicia
o cumprimento da Medida Sócio-Educatica se o adolescente vem da fuga com novo ato
infracional, e nos demais casos a idéia é aproveitar o tempo anterior.
O Regimento Interno é antigo no Projeto Político Pedagógico da Unidade, e já
existe um regimento específico da FUNCAP que está sendo trabalhado na Unidade.
Em casos de desrespeito as normas eles podem receber punições, tais como:
contenção, com a perda do direito à recreação e finais de semana.
Por fim a maior dificuldade ressaltada pela gerência é o espaço, visto que o local
era uma delegacia antiga, e devido a isso a estrutura física dificulta o trabalho
pedagógico. A equipe também não é a ideal, mas na maior parte é boa.
27
5.4. Relação dos adolescentes entrevistados
Nº
01
02
03
04
IDADE
12
16
17
17
INFRAÇÃO
Art. 155 CPB
Art. 155 CPB
Art. 121 CPB
Art. 121 CPB
ÓRGÃO ENC.
CIAM/CJM/Val de Caes
Polícia Civil/CIAB
Juizado de Cametá
Juizado da Capital
ENTRADA
31/08/09
10/08/09
19/05/09
30/06/09
SIT. ESCOLAR
1ªEtapa
2ª Etapa
6ª Série
1ª Etapa
5.5. Entrevista com os Adolescentes
Nesta unidade foram entrevistados 04 (quatro) adolescentes. E de uma maneira
geral os entrevistados relatam que foram bem recebidos, e sentem-se mal apenas por
estar com a liberdade tolida.
No quesito profissionalização, nenhum recebe. Em relação às atividades, os
adolescentes realizam curso de Biscuit, assistem filmes, e dentre outras, podem
escolher.
Em relação à visita familiar, apenas 01 (um) entrevistado afirma não receber
visita, os outros mantêm contato semanal de uma hora, inclusive há um relato de um
entrevistado que disse que sai uma vez na semana para almoçar na casa do pastor e
volta posteriormente.
Em relação ao atendimento médico, dizem que demora em necessidades
noturnas, e um entrevistado disse que se insistir muito levam para o hospital, outro diz
que não há este atendimento, pois não há transporte para esta condução.
Ao quesito formação do ECA, informaram que nunca souberam desta formação,
sendo que dois entrevistados afirmaram não ter interesse em saber sobre o tema.
Os entrevistados afirmam que existe violência no Centro, e que parte tanto dos
adolescentes, quanto por parte de alguns monitores.
Em relação aos alojamentos, os adolescentes relataram que é muito ruim, e um
entrevistado, inclusive relatou que dorme no chão, onde passa ratos, e existe um
alojamento que não possui área de iluminação solar.
Um dos entrevistados já solicitou falar com seu advogado, e três são tratados
com respeito e dignidade, desde que não provoquem ninguém.
Quanto aos objetos de higiene, os entrevistados afirmaram que não é suficiente.
A punição em caso de cometimento de irregularidade no interior da Unidade é a
contenção.
28
No que se refere às refeições, os entrevistados relataram que recebem 05(cinco)
refeições diárias e nunca ficaram sem comer, com referência a qualidade da comida
servida da Unidade, apenas um adolescente avaliou como sendo boa, os outros são
incisivos em dizer que é ruim.
Em relação à água, três entrevistados afirmaram que sempre recebem água,
sendo que outro entrevistado diz que a água é da torneira, e dificilmente os
adolescentes recebem água durante a madrugada.
No que tange as técnicas, os entrevistado ressaltaram que existem algumas que
são boas e outras ruins, mas no geral são boas.
Em referência aos monitores são razoáveis, existe alguns que exageram, e
fazem coisas com raiva.
Com relação ao centro de internação é razoável, e traz benefício no sentido da
educação, e para a melhoria deveria ter mais profissionalização, e também melhorar a
questão dos materiais de higiene pessoal.
5.6. Considerações:
Não dá para tolerar mais uma vez que um espaço que era uma antiga delegacia
e que nem para isso servia mais, ser então, utilizado para um centro de internamento.
Ora o que se pode esperar de um espaço como esse? Que seja adequado ao
atendimento de adolescentes aquém se atribui a prática de ato infracional? É realmente
tolerar muito a violação do mínimo necessário para que esses meninos tenham
possibilidade de passar por um processo de oportunize experiências para a construção
de um novo projeto de vida. Os relatos dos adolescentes são claros em afirmar que
vivem em local em “ parceria” com ratos e outros animais peçonhentos, pois caso
façam um mínimo de reclamação isso pode resultar em violência. Será que é digno
viver dessa forma? Por que isso é tolerado? Não se está vivendo um contexto de
abandono?
Perguntas como essas são um desafio para toda a sociedade. O que se deve
esperar desses adolescentes quando saírem desse centro de internamento, que sejam
pessoas melhores porque sofreram? A quem culpar então? Aos servidores que lutam
para manter um mínimo de sanidade para conduzir um atendimento sem condições?
Ou a uma ausência de políticas de garantia de direitos que respeite a dignidade
humana que respeite Crianças e adolescentes como sujeitos de direitos?
29
Os relatos de violência na unidade são freqüentes e se observou que os
adolescentes estavam muito tensos, com certo temor em dar declarações para a
equipe.
Deve-se destacar que era visível o esforço da equipe técnica em tentar buscar
alternativas para desenvolver atividades com os adolescentes mesmo dentro daquele
espaço. É necessário que os relatos de violência sejam apurados com o rigor que se
exige em situações como essas, pois nada justifica com que esses meninos ainda
sejam submetidos a mais violência do que já são por viverem em espaços tão
degradantes.
É bom ressaltar que os adolescentes não generalizam quanto aos atos de
violência que ocorrem na unidade, destacam que esses são atos que ocorrem por parte
de alguns adolescentes, de alguns monitores de policiais militares, mas que precisam
com que a Gerência da unidade tome todas as precauções necessárias e remeta
providencie com que tudo seja apurado e os responsáveis punidos.
VI. RELATÓRIO DE VISITA AO CENTRO DE INTERNAÇÃO JOVEM MASCULINO CIJAM.
O Centro de Internação Jovem Adulto Masculino – CIJAM, abriga jovens em
cumprimento de medida sócioeducativa de internação. Visitamos esta unidade no dia
17 de setembro de 2009, momento em que havia 51 (cinqüenta e um) internos.
Entrevistamos um técnico (psicólogo) e 10 (dez) adolescentes.
6.1. Quadro de funcionários
Função
Assistente social
Advogado
Psicólogo
Pedagogo
Psiquiatra
Médico
Enfermeiro (técnico)
Professor (SEDUC)
Monitor
Dentista
Prof. Ed. Física
Outros*
Quantidade
04
03
03
01
02
Aprox. 45
06
Periodicidade
seg. à sex. – plantão aos domingos
seg. à sex. – plantão aos domingos
seg. à sex. – plantão aos domingos
diariamente
12h/12h (turnos alternados)
12h/36h plantão
-
*Agentes de artes práticas (cozinha e limpeza).
30
No quadro de segurança ficam 02(dois) inspetores de segurança ou 02(dois)
policiais militares na área externa do Centro.
6.2. Estrutura Física do Centro
Em relação ao espaço físico, o técnico informou que o espaço conta com as
seguintes dependências: portaria, administração, 03 (três) salas dos técnicos, gerência,
secretaria, enfermaria, 02 (duas) salas de aula, 28 alojamentos.
6.3. O Atendimento
O atendimento técnico é realizado conforme a necessidade do adolescente. Em
média um técnico atende 17 (dezessete) adolescentes.
O acompanhamento familiar é feito nas reuniões com a família (semanal) e em
visitas domiciliares sempre que possível.
Segundo o técnico, o acompanhamento psicossocial tem conseguido avançar,
às vezes sim, às vezes não, pois trabalhar com jovem e adulto é muito trabalhoso e
difícil. Os jovens trazem muitas histórias que não é possível trabalhar tudo. O
atendimento é comprometido pelas limitações do espaço e da dinâmica do trabalho.
Existem reuniões às quartas-feiras com as famílias, as quintas-feiras com os
técnicos, e não há reuniões com os adolescentes.
De acordo com o psicólogo entrevistado, não há uma capacitação real para os
profissionais que ingressam na Instituição. Ao longo do trabalho há mini cursos e
palestras. Alguns monitores, por disposição própria, contribuem para a reeducação.
Ao chegar à Unidade o adolescente passa por uma avaliação inicial que é
realizada pelo médico do Centro, que encaminha o interno, quando há necessidade,
para a rede especializada externa. Atendimento odotonlógico é feito no posto de águas
lindas.
Em caso de urgência médica noturna aciona-se a Sede da FUNCAP para
mandar o motorista.
Segundo o técnico entrevistado, nunca vem nutricionista no Centro, e ressaltam
que a SEDE tem um nutricionista, mas nunca viu este cardápio.
Nos casos de adolescentes portadores de necessidades especiais, o técnico
relatou que nunca houve um caso.
Internamente o Centro dispõe das seguintes atividades pedagógicas: curso de
pintura, percussão, teatro, violão, visitas e passeios. No anexo ao Centro, há ensino
31
médio e fundamental. Não há cursos de profissionalização. Dentro da Unidade também
funciona a panificação.
Quando os adolescentes não se identificam com as opções oferecidas pela
unidade, dificilmente existe a busca de outras opções, visto que as parcerias estão
muito difíceis. Alguns monitores tomam a iniciativa de trazer a música para dentro do
Centro.
Para inserir os adolescentes em atividades externas são adotados os seguintes
critérios: a partir das fases do atendimento (cada mês corresponde uma fase),
geralmente a partir do terceiro mês os internos podem começar a sair. Em épocas
específicas os jovens podem passar o dia com a família.
As dúvidas sobre o ECA são fornecidas nos atendimentos. Os jovens que estão
no CIJAM vêm de outras Unidades e em tese já receberam tais informações.
Segundo o técnico entrevistado, nunca houve nenhum tipo de rebelião na
Unidade.
O técnico relatou que dificilmente os jovens reclamam. Acredita que há uma “Lei
do silêncio”. E quando os jovens dominam os agressores (por duas vezes) é feito o
afastamento.
Não há um regimento interno, o que existe na Unidade são normas e
procedimentos, e também uma progressão nas alas (C – solitária, B, A), sendo que a
ala C é para observação do jovem que chega. A sanção mais aplicada é contenção de
três à cinco dias. Ressaltou ainda, que todos os internos têm conhecimento das
normas.
Nos casos de fuga dos internos o prazo da Medida Sócio-educativa que lhe foi
aplicada é reiniciado.
Por fim a maior dificuldade ressaltada pelo técnico são questões estruturais, pois
o prédio é ruim e inadequado, e também há dificuldades em relação aos servidores
(qualitativo e quantitativo).
6.4. Relação dos adolescentes entrevistados
Nº
01
02
IDADE
18a
18a
03
20a
INFRAÇÃO
Art. 157 CPB
Art. 157§ 3º
CPB
Art. 157 CPB
ÓRGÃO ENC.
Juizado da Capital
Juizado da Capital
ENTRADA
17/08/09
05/09/09
SIT. ESCOLAR
3ª Etapa
Não está estudando
Icoaraci
27/05/09
2ª Etapa
32
04
05
06
07
08
09
10
20a
18a
18a
18a
18a
18a
18a
Art. 121 CPB
Art. 155 CPB
Art. 157 CPB
MBA
Art. 121 CPB
Art. 121 CPB
Art. 157 CPB
Senador Porfírio
Icoaraci
Juizado da Capital
Marabá
Augusto Correa
Juizado da Capital
Ananideua
02/06/09
08/06/09
16/02/09
06/11/08
15/06/09
14/03/09
05/06/09
2ª Série
6ª Série
3ª Série
3ª Etapa
4ª Série
2ª Etapa
3ª Etapa
6.5. Entrevista com os Adolescentes
Nesta unidade foram entrevistados 10 (dez) adolescentes. Em relação ao
recebimento 03 entrevistados relataram que chegaram e foram direto para um
alojamento isolado, sendo que dormiram na “pedra”, e os outros relataram que foram
bem recebidos.
Dentre os 10 jovens entrevistados apenas 01 foi três vezes para o curso de
panificação, sendo que, o restante nunca teve contato com a profissionalização.
Em relação às atividades realizadas, apenas 02 jovens entrevistados afirmaram
não realizar nenhum tipo de atividade, os outros relataram, trabalhar na horta, praticam
futebol e capoeira, e apenas 01 entrevistado afirmou que os internos podem escolher
as atividades desenvolvidas pelo Centro.
Em relação ao contato com a família, o direito existe, e quando o contato não é
pessoalmente, os internos podem realizar contato telefônico com seus familiares, que
se dá uma vez por semana, porém alguns entrevistados relataram que este contato se
dá de 15 em 15 dias em média com o período de uma hora.
Em relação à utilização de medicamentos, apenas 01 dos entrevistados afirmou
que está fazendo uso de medicação para dor de dente, no entanto, fez uso deste
medicamento apenas por um dia.
Em relação ao atendimento médico, os entrevistados informaram que demora
muito, inclusive 03 jovens relatam está necessitando deste atendimento, e não
receberam o atendimento. Declararam ainda que durante à noite não existe
atendimento médico.
Quanto a formação do ECA, nenhum dos entrevistados receberam orientações a
esse respeito, e apenas um declarou não ter interesse sobre este assunto, e os demais
manifestaram-se positivamente pelo conhecimento deste tema.
Em relação à violência, apenas 02 afirmaram que não existe violência no interior
do Centro, os outros afirmam que a violência é constante por todos os meios e de
todas as partes, inclusive por parte dos monitores.
33
Em
referência
ao
alojamento,
os
entrevistados
relataram
desconforto,
principalmente no que tange a falta de luz, inclusive alguns declararam haver goteiras
em seus alojamentos.
Dos entrevistados, 03 afirmaram já terem ficado incomunicáveis, sendo que 02
declaram ter ficado sem tomar banho. A maioria dos entrevistados relatou serem
tratados com respeito e dignidade.
Dentre os entrevistados, 09 receberam material para higienização, e um disse
que o material é fedorento.
Em relação a punição declararam que ficam de contenção de dez à quinze dias,
além de haver um anexo que é uma cela onde os internos ficam só e é fétido,
insuportável.
Afirmam receber 05 refeições diárias e nunca ficaram sem se alimentar, e 02
entrevistados declararam que a comida é boa, os outros são taxativos em dizer que a
alimentação é ruim, e contém cabelo, e que inclusive, já receberam comida azeda.
No que se refere à ingestão de água, dentre os entrevistados, 03 informaram
que é difícil beber água, tendo até que realizar manifestações para terem o direito de
tomar água quando desejam. Outros entrevistados relatam que tomam água com
ferrugem.
A maioria dos entrevistados afirmou que são bem atendidos pelos técnicos,
porém houve 01 entrevistado que relatou ser julgado pelo técnico, por isso ressaltou
que não gosta do atendimento técnico.
Em relação aos monitores, a maioria dos entrevistados acha razoável o
comportamento dos monitores com os adolescentes, porém 01 entrevistado informou
que os monitores os tratam com respeito, mas o restante dos entrevistados ressaltou
ainda que os monitores batem e gritam com os internos.
Em relação à Unidade, a maioria dos entrevistados não gosta e não vêem
benefícios na mesma, tanto em relação à estrutura física, quanto em relação às
atividades.
Quanto à melhoria da Unidade, os entrevistados dizem que gostariam de
receber mais cursos de profissionalização, sendo que 01 entrevistado ressaltou não
gostar da gerente, visto que ela beneficia uns internos em detrimento dos outros.
6.6. Considerações.
34
Não diferenciando dos outros centros de internamento as condições físicas
estruturais são muito ruins, e isso é uma afirmação não só dos adolescentes mais
também da equipe técnica do local. Notou-se que as atividades realizadas são muito
poucas e sem um direcionamento que conduza a uma resposta dos adolescentes, a
ociosidade é muito presente e o número de adolescentes no centro, no momento da
visita também era muito elevado para o espaço.
A insalubridade, dificuldades no fornecimento de água até mesmo para beber, e
uma alimentação com indicativos de pouca higiene, também foram reclamações muito
presentes no relato dos adolescentes.
Há de se destacar que como esse centro faz atendimento de jovens, as
dificuldades são ainda maiores, pois a ausência de uma proposta que leve em
consideração essa especificidade só agrava as condições de violência no local, algo
denunciado como um dos grandes problemas pelos adolescentes. Além do relato feito
pelos adolescentes de ausência de sol e ventilação nos alojamentos, isso é agravado
pelas condições climáticas de Belém, com temperaturas que chegam a trinta e cinco
graus e uma forte umidade.
Enfim, é necessário que seja analisado tudo o que o Estado do Pará quer com o
atendimento de seus adolescentes, se vai ou não cumprir com as diretrizes e normas
nacionais e internacionais, se quer “produzir” mais violência, ou se quer gerar
dignidade e respeito? Só assim se pode construir um novo diálogo onde se buscará
resultados na execução na execução da medida de internação.
VII. CENTRO SÓCIOEDUCATIVO DO BAIXO AMAZONAS - CESEBA
O Centro abriga adolescentes em cumprimento de internação e internação
provisória. Visitamos esta unidade no dia 15 de setembro de 2009, momento em que
havia 38 (trinta e oito) internos. Entrevistamos o gerente e 08 (oito) adolescentes.
7.1. Quadro de funcionários
Função
Assistente social
Advogado
Psicólogo
Pedagogo
Psiquiatra
Médico
Técnico de
Quantidade
04
01
02
02
Periodicidade
Segunda a sexta e plantões
Segunda a sexta
Segunda a sexta
Segunda a sexta (um pela manhã
35
Enfermagem
Professor (SEMED)
Monitor
Dentista
Prof. Ed. Física
Outros *
02
52
06
e outro pela tarde)
Segunda a sexta
Diaristas e Plantão 12h por 48h
-
*Cozinheiro, agentes de portaria de limpeza, 02 mediadores (inspetor de segurança), coordenador de
secretaria, coordenador de manutenção. A unidade conta, ainda com dois policiais militares, os quais
ficam fora da unidade.
7.2. Estrutura Física do Centro
A unidade conta com as seguintes dependências: portaria, quadra de esportes,
cozinha, lavanderia, 12 quartos, sala de atendimento, enfermaria, sala da monitoria,
mini auditório e duas salas de aula.
7.3. O Atendimento
O atendimento é feito de acordo com cronograma. Um técnico é responsável por
atender em média 08 adolescentes. Cada assistente social atende de 04 a 08
adolescentes e o psicólogo atende todos, pois é apenas um. Além do atendimento
individual ocorrem atendimentos em grupo, por meio de dinâmicas. É feito também
atendimento à família, inclusive por meio de visita domiciliar.
O gerente relatou acreditar que o acompanhamento psicossocial dado pelos
técnicos tem alcançado seu objetivo. O próprio relacionamento dos adolescentes com
os técnicos ficou mais próximo.
Relatou, ainda, que existem reuniões entre técnicos, monitores, família e
adolescentes. As reuniões da equipe técnica ocorrem todas as quintas-feiras. A reunião
geral é bimestral (ficam fora família e adolescentes) e as assembléias com os internos
são bimestrais. Ocorre almoço com as famílias em datas comemorativas, por exemplo,
Dia dos Pais.
Em relação à formação dos monitores informou que estes receberam uma
semana de estudos sobre o ECA e SINASE. Houve um estágio inicial. Revelou
acreditar que parte dos monitores é engajada no trabalho.
Sobre as atividades pedagógicas destacou as que estão ocorrendo atualmente:
salas de aula, visitas (museu, zoológico, escola da floresta), informática (parceria com
a SEDUC). Atividade de profissionalização apenas a horta. A escola funciona na
própria unidade (somente o Ensino Fundamenta). Os que estão no Ensino Médio
tiveram que parar de estudar. Os que não são atendidos pela educação na unidade
36
estão inscritos no Núcleo Avançado do Ensino Supletivo (NAES), mas somente a partir
dos 18 anos.
Para o adolescente participar de atividades externas é utilizado como critério à
observação do comportamento. O jovem é avaliado. Ressaltou que atualmente em
torno de 13 adolescentes saem para convivência familiar, de segunda a sexta.
Em casos que o interno não se identifique com as opções de atividades
oferecidas pela unidade é dada a oportunidade sugestão e se buscam parcerias. Disse
que um adolescente está treinando fora da unidade em um clube amador para o
Campeonato Santareno.
No atendimento inicial é feita avaliação pela equipe da unidade e quem conduz o
adolescente até a unidade somente é liberado após essa avaliação. O atendimento
médico e odontológico é feito pela rede de serviços.
O gerente nos relatou que nunca houve caso de adolescente portador de
necessidades especiais. Mas que um adolescente com transtornos mentais foi
encaminhado à Belém para atendimento especializado.
Em casos de urgência médica noturna se o motorista não estiver na unidade
chama-se a ambulância.
A dieta alimentar dos internos não é planejada por nutricionista. A FUNCAP
encaminha para a unidade e esta faz as adequações de acordo com as peculiaridades
locais.
Em relação a formações a cerca do ECA aos meninos o gerente informou que
nas assembléias (bimestrais) discuti-se com eles sobre direitos e deveres. Alguns
adolescentes pedem o estatuto e são atendidos.
Sobre a ocorrência de rebeliões disse que não ocorreram durante os sete meses
que assumiu a gerência. No entanto, recebe reclamações de violências cometidas por
funcionários da unidade. Nestes casos a providência tomada é pedir a saída do
funcionário, o que efetivamente já ocorreu e o advogado da FUNCAP informou que
será aberto PAD para verificar a situação.
O Regimento Interno é geral e nele não estão previstas sanções. Existe um
documento denominado “Normas disciplinares no atendimento sócio educativo” que é
utilizado. Este documento foi trabalhado com os adolescentes que estavam na unidade
à época. Disse que não é mais utilizado o espaço de contenção, agora o adolescente
que transgride as normas fica sem determinadas atividades, restrito ao seu quarto.
Informou, também, que em caso de fuga o prazo de cumprimento da medida continua,
não é reiniciado.
37
Ao final da entrevista o gerente destacou que a falta de alguns materiais
(toalhas, por exemplo) está entre as dificuldades que a instituição enfrenta atualmente.
Porém, a maior dificuldade é lidar com os servidores.
7.4. Relação dos adolescentes entrevistados
N°
01
IDADE
15
02
03
04
05
06
16
16
17
17
17
07
18
08
16
INFRAÇÃO
ÓRGÃO ENC.
Art. 157 § 2º I e II Comarca de Medicilândia
e 3º, II e 211
Art.: 157, § 3º.
Comarca de Juruti
Art. 157 § 2º I e II
Comarca de Óbidos
Art. 155
Comarca de Almerin
Art.: 157, § 3º.
Comarca de Altamira
Art. 121Art. 14, II
Comarca de Almerin
do CP
Art. 121
Comarca de Óbidos
Art. 121
Comarca de Monte
Alegre
ENTRADA
12/04/2008
SIT. ESCOLAR
3ª Etapa
19/02/2009
12/12/2008
30/08/2009
06/04/2008
26/08/2009
3ª Etapa
3ª Etapa
Não está estudando
3ª Etapa
3ª Etapa
01/03/2008
3ª Etapa
27/08/2009
Não está estudando
7.5. Entrevista com os Adolescentes
Em relação ao recebimento na unidade e ao sentimento que sentiram ao entrar na
unidade foram unânimes afirmando que foram bem recebidos, alguns sentiram medo,
um afirma ter sentido raiva por estar lá, na maioria o sentimento unânime é a tristeza.
Quanto à questão da profissionalização são incisivos em afirmar que não a
recebem. Em relação às atividades que praticam todos fazem alguma, dentre elas,
jogar futebol, artesanato, filmes, relatam com muita incidência a participação da UEPA
(Universidade Estadual do Pará) que fazem recreação junto aos adolescentes, 05
afirmam que podem escolher as atividades.
Em relação ao contato com a família, importante ressaltar que é insatisfatório,
devido as distâncias entre as cidades,tendo em vista que, os meninos são de outras
localidades, 02 afirmam não ter nenhum tipo de contato com a família, 01 diz que uma
vez por mês recebe uma visita, com a duração de uma hora, 02 afirmam que fazem
contato por telefone quando necessário, em média uma vez por semana, 02 afirmam
que já passaram o dia fora da unidade com a família e retornaram no fim do dia.
Quanto a questão de remédios, todos afirmam que não tomam remédio, um diz
que só toma analgésico caso tenha alguma dor, e um relata que não toma e que nunca
foi avaliado por um médico.
38
Em relação ao atendimento médico, 03 afirmam que demora e que para ser
atendido tem que insistir, os outros afirmam que primeiro levam para a enfermaria e
caso seja grave levam ao hospital, em relação ao atendimento noturno um adolescente
afirmou que dão um remédio e no outro dia, caso necessário levam ao hospital.
Quanto á formação acerca do ECA 02 afirmam que receberam a formação na
assembléia dos adolescentes, e um afirma não concordar com a medida, pois, ela está
muito fechada. Um afirma não ter interesse em saber nada acerca dos seus direitos, 05
afirmam ter interesse em receber a formação.
Quanto a questão da violência 01 afirma não haver, 01 afirma que antes da
entrada deste gerente os PMs entravam no centro e batiam nos adolescentes, no
entanto, este fato não ocorre mais, 01 afirma existir violência por parte dos monitores, e
os outros afirmam que a violência existe, só que é por parte dos adolescentes, um
afirma inclusive que já foi agredido.
Em relação aos quartos, afirmam que é limpo, pois, eles mesmo fazem a limpeza,
é pequeno, e o maior problema é a falta de ventilação, o que causa um calor
insuportável, dividem o quarto com em média com 03 adolescentes.
Nenhum dos adolescentes já falou com o promotor, apenas 02 afirmam saber que
podem escrever para qualquer pessoa do Estado, apenas 02 já solicitaram falar com
seu advogado, 05 afirmam que são informados acerca da situação processual, 06
afirmam que são tratados com respeito e dignidade, todos afirmam receber os objetos
necessários para a higiene pessoal, 07 afirmam não possuírem local para guardar seus
objetos pessoais, 02 afirmam que já ficaram incomunicáveis.
Em relação a punições em caso de cometimento de alguma irregularidade,
afirmam ficar sem recreação, contidos no quarto, só vão para a aula, os dia depende
do grau da atitude, outros afirmam que vai para o CIAB.
Sete afirmam que recebem 05 refeições por dia e 01 afirma que recebe 06, todos
dizem que nunca ficaram sem comer, quanto à qualidade 06 afirmam que é boa, e 02
dizem que não é variada, e que o frango vem cru.
Em relação à água, 07 afirmam que sempre tomam, quando querem, e 01 afirma
que nem sempre é assim, pois, existem alguns monitores que tem preguiça de pegar
água para os adolescentes.
Em relação aos técnicos os adolescentes afirmam que são bons, conversam bem,
no entanto, há uma dificuldade no atendimento que é o abarrotamento nos horários,
assim fica difícil fazer o atendimento de forma mais cotidiana, demora muito para
conseguir o atendimento.
39
Quanto aos monitores 05 afirmam que são legais e que conversam com os
adolescentes, os outros afirmam que não são tão legais, inclusive havendo alguns que
maltratam e agridem os adolescentes.
Quanto ao centro de internação 05 adolescentes afirmaram que o centro é ruim,
não trouxe benefícios, que é sujo, um inclusive afirma que vai sair pior do que entrou.
Quanto à melhoria no centro, 01 adolescente afirma que não deveria haver
algemas, outros afirmam que deveria aumentar o tempo de recreação, deveriam
investir em profissionalização dos adolescentes, e deveriam colocar ventiladores nos
QCs.
7.6. Considerações:
Em comparação com o último monitoramento feito pelo CEDECA na unidade de
Santarém, são visíveis algumas melhorias no atendimento. Não houve mais relato de
violência praticada por policias, os alojamentos estavam limpos, havia atividades sendo
realizadas com os adolescentes e até mesmo, a fala dos próprios meninos destacou
estas melhorias. O que ainda ficou evidente é a falta de material para a realização de
atividades, o que demonstra que isso é uma realidade de todos os centros de
internamento, assim como, também relatos de violência praticada por adolescentes e
por alguns monitores.
Situações que ainda persistem são a falta de uma proposta sistematizada de
atendimento que esteja de acordo com o SINASE (Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo) e também a falta de espaço físico com condições de realizar a medida
socioeducativa de internação. A execução de pequenas obras/consertos, com barulho
de ferramentas, estressa ainda mais os internos, que padecem com o calor extremo
próprio desta época do ano, agravado pela estrutura do prédio, com pouca ventilação.
Ressalte-se que a unidade era anteriormente um presídio. Vimos que alguns
adolescentes se movimentam dentro da unidade, fora dos quartos, executando
pequenos serviços.
O que assustou nos relatos foi à fala de alguns adolescentes em declarar que
quando saírem da unidade sairão bem pior do que entraram, demonstrando um certo
rancor por estarem passando situações de violações de direitos o que precisa ser
abordado pela equipe sociopedagogica; também a humilhação que sofrem com o uso
excessivo de algema vem repercutindo muito negativamente nos adolescentes, é
necessário romper com está prática ilegal e cumprir o que já determina a súmula
40
vinculante Nº 11 do STF, pois esta é uma decisão que vale para todos, não só para
grandes empresários ou banqueiros.
Deve-se ressaltar que a decisão da gerência em não permitir mais que a PM
entre no centro de internamento é uma decisão acertada, pois não só possibilitou a
diminuição dos confrontos com os adolescentes, como melhor enquadra o papel dos
centros de internamento de socioeducação e não de pura punição repressiva.
Nota-se que na unidade tem muitos adolescentes da zona rural e com
baixíssima escolaridade, tornando mais complexa a questão da oferta de cursos e
profissionalização, esta última, por sinal, nos pareceu uma grande ausência no
programa pedagógico da unidade.
VIII. CENTRO SÓCIO-EDUCATIVO FEMININO - CESEF
O Centro abriga adolescentes em cumprimento de internação e internação
provisória. Visitamos esta unidade no dia 11 de setembro de 2009, momento em que
havia 08 (oito) adolescentes na internação e 08 (oito) na internação provisória.
Entrevistamos uma técnica da unidade (assistente social) e 04(quatro) adolescentes.
8.1. Quadro de funcionários
Função
Assistente social
Advogado
Psicólogo
Pedagogo
Psiquiatra
Médico
Técnico de
Enfermagem
Professor (SEDUC)
Monitor
Dentista
Prof. Ed. Física
Outros *
Quantidade
03
02
01
01
02
Periodicidade
Diariamente
Diariamente
Diariamente
Uma vez por semana
Plantão 12h/24h
08
39
01
34
Todos os dias Manhã/Tarde
Plantão de 12h/48h
Uma vez por semana
-
*Agente administrativo (04), motoristas (02), agentes de artes práticas, agente de portaria (07).
A segurança da unidade é garantida pela Polícia Militar feminina. Ao total são
06, sendo 02 por plantão de 24h por 48h.
8.2. Estrutura Física do Centro
41
No andar superior há as seguintes dependências: sala dos técnicos, secretaria
administrativa, secretaria da adolescente, sala da SEDUC, sala de atendimento, sala
do pedagógico, banheiro. No térreo há sala de aula, banheiro, sala da cautela,
enfermaria, cozinha, 02 salas de almoxarifado. No hall de entrada há 02 banheiros,
sala de revista, sala do motorista, guarita, garagem, quarto da segurança. Na ala da
custódia há um depósito, uma sala de aula, sala da monitoria, lavanderia, 04 salas de
aula, 12 quartos.
8.3. O Atendimento
Sobre o atendimento a técnica nos informou que primeiramente é feita
abordagem inicial com a adolescente. Com as famílias são realizadas visitas
domiciliares e quinzenalmente fazem-se reuniões, sendo sistemático o contato com as
famílias por meio do psicólogo e do assistente social. Os técnicos buscam refletir com a
adolescente sobre o ato infracional, procurando evitar a reincidência. Cada técnico é
responsável pelo atendimento de 04 adolescentes.
A entrevistada relatou que certamente o acompanhamento psicossocial dado
pelos técnicos tem alcançado seu objetivo, porque quando se pede uma avaliação da
própria adolescente ela mesma percebe uma evolução no comportamento, do modo de
expressar, nas atitudes.
Informou que ocorrem reuniões quinzenais com técnicos e os familiares. Há
também
assembléias
das
adolescentes,
reuniões
de
técnicos,
monitores
e
adolescentes. Ocorrem reuniões de estudo, só a equipe técnica e constantemente a
gerente reúne com os monitores. A monitoria também faz reuniões entre eles para
discutir o trabalho.
Disse que os monitores recebem formação através da Escola de Governo, no
entanto não recorda da última ocorrida. Alguns demonstram maior interesse e todos
têm noções sobre o ECA e SINASE. Percebe que alguns entendem a finalidade maior
do cumprimento da medida, o objetivo do trabalho. Outros entendem que servem
apenas para reparar e fiscalizar as adolescentes. Os técnicos é a gerência trabalham
para tentar mudar essa mentalidade.
Quanto às atividades pedagógicas realizadas atualmente disse que há palestras
temáticas; filmes; oficinas de musicalização e dança; cursos de manutenção de celular,
artesanato e bombons. Há profissionalização através de atividades externas: cursos de
42
informática, estágio no TJE. Também há atividades externas de esporte, lazer e cultura
no Apoena.
Saída para atividades externas só é possível após uma avaliação da equipe
técnica junto a adolescente, levando em consideração a percepção da medida
sócioeducativa, a situação de droga, a noção de responsabilidade quanto a fuga.
Passar o final de semana com a família só é possível na semiliberdade.
Caso uma adolescente não se identifique com as opções de atividades
oferecidas pela unidade ouvi-se sua sugestão e procura-se a Sede para verificar a
possibilidade.
Ao ser inserida na internação normalmente a adolescente passa por uma
avaliação no setor de enfermagem e depois é avaliada pelo médico quando este
comparece a unidade. As meninas também são encaminhadas para realização de
exames no CESUPA, CTA, Laboratório Central e Centros de Saúde. Fazem tratamento
odontológico na rede de serviços. Em casos de urgência médica noturna encaminham
para os Postos de Urgência.
Em casos de adolescentes portadores de necessidades especiais encaminham
para atendimento especializado em entidade específica, por exemplo, na APAE.
A dieta alimentar das internas é planejada por nutricionista, a qual encaminha da
Sede à unidade
A equipe procura esclarecer sobre o ECA. A entrevistada afirma que as meninas
têm noção dos direitos que não foram atingidos pela sentença. No acolhimento é
esclarecido à elas que a internação é um espaço de contenção provisória de sua
liberdade visando contribuir na sua formação como cidadã.
Quanto a ocorrência de rebeliões a técnica nos informou que já ocorreram mais
ou menos três. As reivindicações seriam por causa da aplicação da contenção (ficar no
quarto, sem participar das atividades).
Informou que há reclamações de violência física cometida por educador
(monitor). Nesses casos há primeiramente uma conversa, se houver reincidência
encaminha-se para justificar esse procedimento.
No regimento interno não há previsão de punições caso alguma adolescente
cometa alguma irregularidade. Somente constam os direitos e deveres. Na unidade tem
conhecimento apenas da existência de um “Termo de Obrigações”, onde estão
previstas penalidade. São utilizadas as seguintes punições: perda da recreação e
perda de saída para atividade externa. A mais aplicada é a primeira.
43
Em casos de fuga se a adolescente retornar até 24h a medida continua. Porém,
se demorar mais de 72h só retornará com a determinação do juiz, especificando as
condições da MSE.
Ao final da entrevista a técnica relatou quais as principais dificuldades que a
instituição enfrenta atualmente: de transporte, pois há somente um carro para tudo;
precisa de mais um médico; dificuldade de vestuário para as adolescentes, em virtude
das
roupas
serem
masculinas;
dificuldade
de
regularizar
a
documentação,
especialmente no acesso prioritário ao serviço, assim como no atendimento à saúde na
rede de serviços.
8.4. Relação dos adolescentes entrevistados
N°
01
02
03
04
IDADE
14
13
16
15
INFRAÇÃO
Lei 10.826/03
Art. 129
Art. 121
Art. 129
ÓRGÃO ENC.
Juizado da Capital
Juizado da Capital
Comarca de Uruará
Comarca de Gurupá
ENTRADA
28/08/2009
29/08/2009
07/07/2009
12/09/2008
SIT. ESCOLAR
4ª Etapa
2ª Etapa
6ª Série
3ª Etapa
8.5. Entrevista com os Adolescentes
Nesta unidade foram entrevistadas 04 adolescentes que relataram que foram
bem recebidas pelos técnicos. O sentimento geral foi de tristeza por ficar longe da
família. Uma relatou ter entrado em depressão e outra sentiu medo e arrependimento e
outra se sentiu triste por ter sido acusada por algo que não cometeu. Todas estudam
na unidade acolhedora, só não fazem a profissionalização. Em relação às atividades
podem escolher e participar se tiverem vontade (não são obrigadas), as atividades
relatadas foram: pintura, musicalização, teatro, artesanato, televisão/vídeo, ed. Física
(expressão corporal), escola circo.
Todas as entrevistadas relataram que recebem visitas de seus familiares e as
visitas duram em média duas horas, sendo que 01 relatou que recebe 03 visitas
mensais e que a mãe fica de manhã até a tarde.
Relatam que tomam medicamentos para gripe, insônia, manchas no rosto,
resfriado, cirrose hepática, vitaminas.
Quando precisam de atendimento médico recebem. Caso passem mal durante a
noite as meninas têm que esperar amanhecer. Em uma ocasião um monitor precisou
levar a adolescente em seu próprio carro, pois não havia carro da unidade para levá-la.
Quanto a formação sobre o ECA, informam que não recebem. Algumas técnicas
falam dos deveres dos adolescentes. As entrevistadas relataram que gostariam de
44
saber sobre: internação, ECA, sexualidade, doenças diversas, artesanato, operadora
de caixa.
Em relação à violência relataram que não sofrem.
Informaram que as instalações dos alojamentos estão em boas condições, são
limpos diariamente, tem água, luz e banheiro. Uma relatou que faz muito calor dentro
do quarto. As entrevistadas dividem o quarto com mais uma adolescente.
Apenas uma das internas informou que tem direito de falar pessoalmente com o
promotor. Consideram que não podem escrever para as autoridades do Estado. Três
afirmaram que não solicitaram falar com advogado. Todas disseram que recebem
informação sobre sua situação processual e todas consideram que são tratadas com
respeito e dignidade.
Caso cometam alguma irregularidade recebem como punição a contenção
(isolada) ou “pega quarto” (sem recreação).
Recebem 05 refeições diárias e nunca ficaram sem as mesmas. Afirmaram que
a alimentação é de boa qualidade, porém uma entrevistada relatou que só servem
frango e carne e às vezes é mal cozida.
Todas têm acesso ao bebedouro, portanto bebem água todas as vezes que tem
sede.
Em relação aos técnicos e monitores relatam que são bons, tiram as dúvidas,
dão conselhos, conversam e tratam bem. Somente uma relata que alguns técnicos não
falam coisas adequadas.
Perguntamos o que acham da unidade e responderam que o espaço é bom,
serve para refletir sobre suas vidas, podem prestar mais atenção nas aulas e podem
ser encaminhadas para estágio. Destacaram que algumas coisas precisam melhorar
com ter uma quadra de esporte, ter psicólogo, curso de informática, mais brincadeiras,
reunião uma vez por mês com as famílias, um almoço por exemplo.
8.6. Considerações:
Novamente observamos que o número reduzido de socioeducandas na unidade
contribui decisivamente para o desenvolvimento de um trabalho melhor qualificado,
evitando uma sobrecarga no atendimento técnico, e viabilizando melhores condições
de se atingir a verdadeira finalidade na aplicação da medida, conforme o parâmetro
sócio – pedagógico previsto no Diploma Estatutário.
45
Além disso, as condições dos alojamentos onde ficam as adolescentes
demonstram que é possível garantir direitos fundamentais, como a dignidade, mesmo
num espaço de privação de liberdade, mas com salubridade, organização e
humanidade. Todavia, é fundamental ressaltar um aspecto pacífico e que precisa ser
melhorado quanto à estrutura física, refere-se à criação de um espaço para realização
de práticas esportivas, pois não há uma quadra na referida unidade, impossibilitando a
efetiva garantia do direito ao lazer, ao esporte, como estratégia educativa, contrariando
a normativa nacional e global de adolescentes privados de liberdade.
Outro aspecto que não podemos deixar de mencionar, refere-se às vestimentas
disponibilizadas pela Instituição (FUNCAP) para a unidade, sendo atentatória à
individualidade feminina, e portanto, a sua dignidade e identidade de gênero, uma vez
que são obrigadas a usar roupas masculinas, pois não existe outro modelo com
característica femininas, o que tem gerado grande insatisfação por parte das
adolescentes, resultando num complicador a ser trabalhado pela equipe técnica da
unidade, aumentando a demanda daquela com uma situação que não deveria existir,
caso fosse respeitada a singularidade feminina, e não se utilizasse novamente do
infeliz recurso do “improviso” para preencher deficiências institucionais, decorrentes de
“lacunas conjunturais” do Poder Público que é o responsável pela administração da
unidade e suprir sua necessidades básicas,
pois se não houver capacidade de
resolver estas, ficará inviável de solucionar questões mais complexas.
Não se tem como negar que esta foi à unidade que apresentava as melhores
condições de atendimento, demonstrando que é possível, sim, centros de internamento
com estrutura física saudável, em condições de salubridade que possibilite respeito
mínimo no atendimento. Para que isso ocorra, é necessário com que a determinação
de tornar as medidas socieoeducativas políticas públicas de Estado saia do contexto do
“precisa ser feito”, para o contexto do que “deve ser feito”. Vontade política e
orçamentária são opções visíveis de serem conferidas quando se analisa uma política,
não tem como dizer que um gestor público rompe com práticas que ferem direitos se
isso não for visível em seu orçamento público e de respeito ás decisões dos órgãos
coletivos, como por exemplo, os conselhos de direitos.
IX. RELATÓRIO DE VISITAS CENTRO SÓCIO EDUCATIVO MASCULINO – CESEM
46
O Centro Sócio Educativo Masculino – CSEM - abriga adolescentes em
cumprimento de medida sócioeducativa de internação. Visitamos esta unidade no dia
18 de setembro de 2009, momento em que havia 16 (dezesseis) internos.
Entrevistamos a gerente em exercício e 03 (três) adolescentes.
9.1.
Quadro de funcionários
Função
Assistente social
Advogado
Psicólogo
Pedagogo
Psiquiatra
Médico (FUNCAP)
Técnico de
enfermagem
Professor
Monitor
Dentista
Prof. Ed. Física
Outros *
Quantidade
03
02
01
01
02
Periodicidade
Diaristas (um plantão mensal para cada)
Diaristas (um plantão mensal para cada)
Diarista
Uma vez na semana (às quintas-feiras)
Plantão 12h por 48h
54
13
Plantão de 12h por 48h
-
*Arte educador (01), cozinheiras (06), agentes de portaria (05). Também há dois PM’s por plantão.
9.2. Estrutura Física do Centro
Em relação ao espaço físico a gerente informou que conta com as seguintes
dependências: guarita, portaria, salas de aula (02), sala de enfermagem, sala de
computação, espaço das oficinas, cozinha em funcionamento, alojamentos (12) e em
construção mais 08, com banheiros dentro. A refeição é feita fora dos alojamentos, o
refeitório é improvisado.
9.3. O Atendimento
Em
relação
ao
atendimento
técnico
a
gerente
informou
que
ocorre
semanalmente. A visita familiar é realizada todas as quartas-feiras. Existem
atendimentos fora do cronograma quando surge um fato novo (gerenciamento de
questões). Em média uma dupla (Assistente Social e Psicólogo) ficam com 07 ou 08
adolescentes.
O acompanhamento psicossocial alcança seu objetivo, primeiro pelo número
reduzido de adolescentes, segundo porque é uma unidade em que os meninos não
47
ficam “trancafiados”. A intervenção é rápida e mais próxima. Os técnicos trabalham
muito com as famílias e isso é um avanço.
As reuniões entre técnicos, monitores, famílias e adolescentes não acontecem
com todos. As reuniões com adolescentes são em assembléias quinzenais as sextasfeiras. Entre os servidores e as famílias ocorrem geralmente aos sábados. Toda última
quinta-feira do mês há reunião geral com as famílias.
Os últimos monitores concursados foram os únicos que receberam formação.
Quanto aos mais antigos estão recebendo uma formação continuada, mas esta ainda
não contemplou a todos. Parte dos monitores contribui para a reeducação dos
adolescentes. A entrevistada ressaltou que têm ocorrido alguns conflitos entre os
jovens e alguns monitores que vieram do CIAB.
Os critérios para inserir o adolescente em atividades externas e passar o final de
semana com a família é através das fases de atendimento previsto no SINASE que já
está sendo implantado. A atividade externa é na fase intermediária. Não é permitido
passar o final de semana com a família.
O adolescente que não se identificar com as opções oferecidas pelo Centro de
Internação tem oportunidade de fazer sugestões. Os contatos com parcerias são feitos,
mas a concretização destas está difícil.
Os adolescentes internados não passam oficialmente por uma avaliação médica.
Eles são logo atendidos pela técnica de enfermagem. O médico da FUNCAP visita a
unidade, uma vez por semana. Demais atendimentos são feitos pelo SUS ou particular
quando a família custeia.
No Centro nunca houve situação de adolescentes portadores de necessidades
especiais. Mas no caso da deficiência mental o encaminhamento é para o CATES
(casos raros). Nos casos excepcionais de urgência médica noturna é acionado o
plantão da SEDE que sempre corresponde, vem o motorista e o jovem é levado
rapidamente ao hospital.
A dieta alimentar dos adolescentes é planejada pela nutricionista da SEDE.
Os adolescentes recebem orientações de estudo sobre o Estatuto da Criança e
do Adolescente em atendimento técnico e nas assembléias. O assunto é sempre
abordado.
A gerente informa que durante os dois (02) anos em que se encontra no Centro
de Internação não houve nenhum tipo de rebelião.
48
As reclamações dos adolescentes com relação às violências físicas não
acontecem, mas verbal sim. Estão tentando trabalhar isto nas reuniões. Se não tiver
jeito outras providências serão tomadas (possível afastamento).
Relatou que há um Regimento Interno antigo, o qual está em processo de
reavaliação para construção de um novo, com a participação dos adolescentes. No
entanto, na unidade aplicam-se sanções caso um adolescente cometa alguma
irregularidade: sanção e a contenção. Ficam em geral uma noite “contidos” até a
chegada do técnico pela manhã. Quando esta punição é aplicada o menino fica dentro
do quarto, perde do direito de participar da recreação e atividade externa.
Em casos de fuga o prazo de cumprimento da medida é reiniciado (esta questão
está em discussão).
As principais dificuldades que a instituição enfrenta é garantir a articulação com
a rede de serviços. Tudo que conseguem é com base em relações pessoais. As
instituições estão com dificuldades de interagir. Faltam condições materiais (questão
estrutural). Deu um exemplo: semana passada o carro quebrou e ficou três dias sem
poder levar os meninos para o curso.
9.4. Relações dos adolescentes entrevistados
N° IDADE
01
16
02
16
03
15
INFRAÇÃO
ÓRGÃO ENC.
ENTRADA
Art.157 CPB
Comarca de Mosqueiro
/07/2009
Art. 14 da Lei
Juizado de Belém
04/08/2009
10.826/03 e Art. 155
CPB
Art.157 CPB
Comarca de Barcarena
30/06/2009
SIT. ESCOLAR
3ª Etapa
3ª Etapa
3ª Etapa
9.5. Entrevista com os adolescentes
Nesta unidade foram entrevistados três adolescentes. Com relação a forma
como foram recebidos relataram que foram bem recebidos pelos técnicos.
Em relação à profissionalização 02 fazem curso de informática, um não realiza
profissionalização. Todos realizam as mais diversas atividades: oficinas de artesanato,
educação física, assistem televisão, futebol. Quem as escolhe é a equipe.
Todos recebem visita da família com duração mínima de duas horas.
Com relação a remédios 02 tomam, um toma de manhã e a noite para dor de
garganta e outro toma todos os dias após o almoço para anemia. Sobre o atendimento
médico afirmaram que a noite não há ocorre.
49
Em relação a formação sobre o ECA apenas um afirma que recebeu, os outros
afirmaram que nunca receberam e possuem interesse.
A violência existe tanto física quanto psicológica, um adolescente afirma que um
monitor do CIAB invade o alojamento e agride os meninos.
Todos gostam do alojamento afirmam que é limpo, possuem cama e é ventilado.
Todos são informados acerca da posição processual, consideram ser tratados
com respeito e dignidade, receberam objetos para higiene, possuem locais para
guardar objetos. Um afirma que já ficou incomunicável.
As punições segundo os adolescentes são contenções (até dois dias), no próprio
alojamento e ir para unidade pior (normalmente o CIAB).
Recebem duas refeições diárias. Apenas um afirma que a comida é boa, os
outros dizem que é ruim, a carne é mal cozida e a quantidade é pequena.
Todos afirmam que recebem água no momento que desejam.
Em relação aos técnicos apenas um afirma que não gosta, pois, o atendimento
demora muito. Já em relação aos monitores 02 não gostam, um pede que troque os
que vieram do CIAB, e outro diz que eles fazem ameaças psicológicas.
Dois gostam do centro, pois, estudam, tem a possibilidade de fazerem cursos e
não ficam trancados dentro do quarto. Outro disse que não considera o lugar bom e
que a única coisa boa foi o curso de informática.
Sobre o que pode melhorar na unidade destacaram: conserto do campo de
futebol, ter mais jogos de futebol, passeios no Apoena, mais cursos profissionalizantes.
Também gostariam de receberem encaminhamento para emprego depois que
terminassem de cumprir a medida.
9.6. Considerações
Trata-se
de uma
das
unidades
que apresentou melhores
condições,
especialmente em relação aos alojamentos, inclusive porque ocorreu uma reforma
recente na estrutura (administrativa e alojamentos), percebendo-se satisfação até
mesmo na fala dos adolescentes. Outro ponto favorável a ser destacado diz respeito à
livre circulação de alguns internos no espaço da unidade, sem qualquer algema, num
ambiente bem amplo e arejado, quase inexistente nas demais unidades.
Mesmo com a referida liberdade no ambiente interno do Centro, em dois anos da
gestão atual, conforme informações da própria gerente não houve rebelião, ou seja,
demonstrando que é possível prevalecer o caráter pedagógico sobre o punitivo e a
mera contenção, sendo viabilizada, desta forma, melhores condições de aceitabilidade
50
do cumprimento da MSE, na perspectiva educativa, por parte do adolescente, e de
convivência humana daquele com a equipe que trabalha na unidade, contribuindo para
um avanço no aspecto relacional dos sujeitos envolvidos.
Contudo, é importante ressaltar que em virtude da reforma ocorrer de maneira
concomitante ao funcionamento da unidade, e utilização de espaços importantes no
processo socioeducativo para canteiro de obras (como o campo de futebol), isto resulta
numa limitação do acesso a direitos fundamentais como o lazer, o esporte, aliado às
limitações e dificuldades(insuficiência de equipamento, pessoal e parcerias) para
atividades externas e cursos, representando um significativo prejuízo no cumprimento
da medida, principalmente se percebermos(conf. Normas Nacionais e Internacionais) o
adolescente como sujeito de direitos na sua integralidade.
É lamentável constatarmos ainda artifícios totalmente retrógados de “coação
psicológica”, e para agravar, utilizando-se o envio para outra unidade(CIAB) como
ameaça, isto é, alimentando-se um contexto institucional estigmatizante, manipulador e
discriminatório, gerando facções e contribuindo para fragmentação do sistema
socieducativo, afrontando cabalmente todas as diretrizes normativas concernentes à
matéria. A preocupação com este aspecto somente se aprofunda, quando verificamos
que servidores provenientes da unidade que serve de ameaça, também são motivos de
violações de direitos(violências físicas e psicológicas) dentro do CESEM, restando
evidente este fato nas informações prestadas por todos as pessoas entrevistadas na
unidade em questão, sendo objeto de reivindicação a saída dos referidos funcionários,
tamanha a insatisfação de todos com a conduta dos monitores que vieram do CIAB.
Alguns aspectos aqui mencionados, evienciam algo comum a todo o sistema, a
necessidade urgente de estabelecer um Plano de Formação Contínua para os
trabalhadores das unidades, principalmente para os monitores ou socioeducadores,
não somente pelas constantes informações de envolvimento deste grupo em episódios
de violências, mas também pelo número expressivo que não recebem formação há
muito tempo, e outros que recentemente foram admitidos e não possuem qualquer
experiência com a especificidade do trabalho que irão desenvolver.
A recomendação da citada formação que precisa ser contínua, para que não
seja esporádica, por isso a importância de um planejamento, deve-se ao fato de se
buscar também a construção de uma “unidade institucional” de um sistema e não
apenas pessoas(algumas) comprometido com a garantia de direitos fundamentais.
Aliado á formação, ressalta-se também a importância do princípio da eficiência e
legalidade nos procedimentos administrativos apuratórios de violações cometidas pelos
51
servidores, a fim de que seja potencializada, na prática e não apenas no discurso, a
percepção de responsabilidade dos agentes públicos quanto ao respeito das normas
pátrias e internacionais de direitos humanos.
X. RELATÓRIO DE VISITA AO CENTRO JUVENIL MASCULINO - CJM
O Centro Juvenil Masculino – CJM, abriga adolescentes em cumprimento de
medida sócio-educativa de internação. Visitamos este Centro no dia 17 de setembro de
2009, momento em que havia 16 (dezesseis) internos. Entrevistamos a gerente e 03
(três) adolescentes.
10.1. Quadro de funcionários
Função
Quantidade
Periodicidade
Assistente social
03
seg. à sex. – plantão aos sábados
Advogado
Psicólogo
01
seg. à sex. – plantão aos sábados
Pedagogo
01
seg. à sex. – plantão aos sábados
Psiquiatra
Médico
01
vem às quartas-feiras
Enfermeiro (técnicos)
01
Seg. à sex. (tarde)
Professor (SEDUC)
Monitor
Aprox. 43
03 diaristas/os demais plantonistas
Dentista
Prof. Ed. Física
Outros*
08
*Agentes de artes práticas (08), que trabalham na cozinha e limpeza. Na Unidade
não há quadro de segurança.
10.2. Estrutura Física do Centro
Em relação ao espaço físico a gerente informou que o espaço conta com as
seguintes dependências: portaria, cozinha, enfermaria, almoxarifado, e 04 (quatro)
alojamentos.
10.3. O Atendimento
O atendimento técnico segundo informações da gerente é constate e o contato
com os adolescentes é muito próximo. O acompanhamento com as famílias consiste
nas visitas e reuniões quinzenais
Segundo a gerente, o acompanhamento psicossocial tem conseguido avançar
muito, já é possível permitir a convivência familiar, e o índice de fugas é mínimo.
Existem reuniões entre os grupos (técnicos e monitores) e (técnicos e famílias).
52
De acordo com a gerente desta Unidade 08(oito) educadores receberam
capacitação somente na formação continuada que durou 04(quatro) meses. Em parte
essas formações contribuem, pois alguns são colaboradores, outros não.
Ao chegar à Unidade o adolescente passa por uma avaliação de sua saúde com
a técnica de enfermagem que avalia e tentam encaminhar as demandas externas para
a rede de atendimento à saúde.
Em caso de urgência médica noturna aciona-se a Sede da Funcap, o SAMU ou
os bombeiros (quartel mais próximo da Unidade).
A dieta alimentar dos internos é fornecida pela Sede da Funcap, pois lá têm
nutricionista.
Nos casos de adolescentes portadores de necessidades especiais, a gerente
relatou que não houve casos de portadores de necessidades especiais físicas, porém
há casos de patologias mentais, onde 07 (sete) adolescentes que estão passando por
tratamento no Centro de Cuidados à Dependentes Químicos – CCDQ.
Internamente unidade dispõe das seguintes atividades pedagógicas: salas de
aula (convênio com a SEDUC – Ensino Fundamental), oficinas (miriti, biscuit, fuxico) e
capoeira. Ainda não há cursos de profissionalização.
Quando os adolescentes não se identificam com as opções oferecidas pela
unidade procura-se verificar o que o adolescente quer realizar, dentro das
possibilidades que a Unidade possa ofertar. A gerência ressaltou ainda que as
parcerias estão bem difíceis, mas estão “correndo atrás”.
Para inserir os adolescentes em atividades externas são adotados os seguintes
critérios: quando o adolescente já está na fase conclusiva (quando vislumbra a
possibilidade de progredir para Medida Sócio-Educativa de Semiliberdade ou a
extinção do processo); e também para a visita familiar, porém anteriormente a
realização dessa atividade externa, o adolescente terá que passar por uma avaliação
psicológica.
As Técnicas procuram fornecer informações sobre o ECA individualmente, de
acordo com o ato infracional cometido por cada adolescente.
Durante a gestão desta gerência não houve nenhum tipo de rebelião na
Unidade.
A gerente relatou que alguns adolescentes reclamam de violências físicas dentro
da unidade, e quando o interno quer, é encaminhado para procedimento policial no
Centre de Perícias Renato Chaves e para a DATA. Quando ocorre fugas, só se reinicia
53
o cumprimento da Medida Sócio-Educatica se o adolescente vem da fuga com novo ato
infracional, e nos demais casos a idéia é aproveitar o tempo anterior.
O Regimento Interno é antigo no Projeto Político Pedagógico da Unidade, e já
existe um regimento específico da FUNCAP que está sendo trabalhado na Unidade.
Em casos de desrespeito as normas eles podem receber punições, tais como:
contenção, com a perda do direito à recreação e finais de semana.
Por fim a maior dificuldade ressaltada pela gerência é o espaço, visto que o local
era uma delegacia antiga, e devido a isso a estrutura física dificulta o trabalho
pedagógico. A equipe também não é a ideal, mas na maior parte é boa.
10.4. Relação dos adolescentes entrevistados
NOME
01
02
03
IDADE
15a
13a
15a
INFRAÇÃO
Art. 14 CPB
Art. 157 CPB
Art. 157 CPB
ÓRGÃO ENC.
Juizado da Capital
Juizado da Capital
Juizado da Capital
ENTRADA
04/09/09
11/09/09
04/09/09
SIT. ESCOLAR
3ªEtapa
2ª Etapa l
2ª Etapa
10.5. Entrevista com os Adolescentes
Nesta unidade foram entrevistados 03 adolescentes. E em relação ao
recebimento, foram todos bem recebidos.
Nenhum
dos
entrevistados
recebe
profissionalização,
sendo
que
02
adolescentes fazem pintura. Entretanto que escolhe as atividades desenvolvidas pelos
internos são os técnicos.
Dentre os entrevistados, 02 recebem visitas semanais dos seus familiares no
período de duas horas, e 01 não tem contato com sua família.
Todos relataram que não fazem uso de nenhum tipo de medicamento.
Somente 01 dos entrevistados afirmou que quando necessita de atendimento é
logo atendido, porém o restante foi taxativo em dizer que à noite não há atendimento,
tendo que aguardar o amanhecer.
Nenhum dos entrevistados recebeu formação sobre o ECA, mas manifestaram
interesse em obter este conhecimento.
Dentre os entrevistados, apenas 01 afirmou haver violência por parte dos
monitores.
Todos os adolescentes entrevistados afirmaram que o alojamento é pequeno, e
que inclusive no dia da entrevista havia fugido 02 adolescentes.
54
Dentre os entrevistados, 02 afirmaram serem tratados com dignidade pelos
profissionais da Unidade, e todos recebem materiais de higiene pessoal, há apenas um
local para guardar seus objetos pessoais.
Os entrevistados relataram que recebem cinco refeições diárias, e nunca ficaram
sem receber alimentação, e em relação à qualidade da refeição é razoável, sendo que
às vezes a alimentação vem crua.
Em relação ao atendimento dos técnicos, os entrevistados, afirmaram que são
bons, no entanto, 01 disse que é difícil dialogar com estes profissionais.
Em relação aos monitores, os adolescentes afirmaram que são razoáveis, e que
tem uns que por qualquer motivo aplicam a contenção nos internos.
Todos os entrevistados relatam que a Unidade não proporciona benefícios, e
que não é boa, e um adolescente ressalta que o Centro só é bom porque lá da para
estudas, e que as regras são muito rígidas.
Em relação ao que pode ser melhorado no Centro, um adolescentes não soube
responder, outro disse que gostaria que melhorasse a regras, e o outro afirma que quer
mais médicos na Unidade.
10.6. Considerações
Muitos aspectos observados nesta unidade já foram ressaltados em
considerações feitas para anteriores, como insuficiência de pessoal, falta de
equipamentos e recursos para a garantia de atendimento na rede, principalmente
saúde, e quando se trata do período noturno a situação complica ainda mais,
pois a unidade somente poderá contar com ajuda externa(Sede da Funcap,
Bombeiros ou SAMU) o que dificilmente acontece, pois na fala dos adolescentes
resta claro que é preciso esperar para o dia seguinte, demonstrando a séria
limitações do Estado em garantir um direito básico(saúde), gerando um grande
risco à integridade física do adolescente.
Ficou bastante clara a saturação do espaço para atender à demanda do
atendimento, isto não significa superlotação, mas não se consegue avançar de
maneira mais qualificada no trabalho socioeducativo, pois o espaço não permite
ir além do que já tem sido realizado, uma vez que falta recursos para as
atividades, não há salas suficientes para o atendimento técnico, especialmente
para o individualizado, além da inexistência de espaço para atividades
esportivas(não tem quadra), algumas oficinas precisam ser feitas no pátio central
55
que serve de área de visita, convívio, lazer, sala de televisão e a mesa de pingpong é utilizada(“improviso”) para as atividades de arte.
Ao lado do prédio onde funciona a unidade existe uma nova estrutura,
recentemente
construída,
porém
ainda
não
foi
entregue
por
questões
burocráticas, segundo informações de uma das técnicas da unidade que
acompanhou nossa visita. Mesmo sendo uma construção nova, com instalações
mais dignas e amplas, contando já com uma quadra poliesportiva, infelizmente já
apresenta um problema, os banheiros tem o acesso direcionado para a porta de
entrada do alojamento, portanto, todos poderão observar o adolescente no
sanitário ou no chuveiro, eliminando qualquer garantia do direito constitucional à
privacidade/intimidade do socieducando.
Salienta-se ainda um aspecto que tem norteado a realidade de muitos
Centros, refere-se à deficiência ainda presente no fornecimento da alimentação,
pois as reclamações de que a comida às vezes vem crua, fria, alimento duro,
pouca quantidade, suscita uma análise da FUNCAP, que não se restringe a uma
questão meramente alimentar, mas de direito à alimentação, bem como na
perspectiva de saúde, pois a repercussão da qualidade da comida fornecida
implicará também em aspecto de dignidade e integridade fisiológica.
Trata-se de um dos aspectos mais simples que poderão ser resolvidos com
uma interlocução mais próxima entre a equipe da unidade e adolescentes e o
feedback de monitoramento do setor competente na sede da Funcap.
Acreditamos também nos almoços proporcionados com a família, com os
cuidados pertinentes e sensatos, além da utilização da culinária regional, uma
percepção da alimentação como direito, mas também como estratégia educativa
e de resgate e/ou fortalecimento dos familiares e comunitários. Salienta-se que
tudo somente poderá ser melhor viabilizado com a mudança URGENTE para um
local que permita superar a SATURAÇÃO do atual espaço físico da unidade.
As limitações se refletem também na insuficiência de parcerias, inclusive,
sendo demonstradas iniciativas pessoais para superar o quadro, porém com uma
deficiência de institucionalidade, ou seja, os parceiros que existem são
decorrentes de esforços isolados de alguns gestores, mas não há o
estabelecimento formal e efetivo, como política pública, de uma rede
comprometida e co-responsável pelo atendimento socieducativo, distante
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portanto, das diretrizes previstas no Sinase, na CR/88, ECA, nas Resoluções do
CONANDA, bem como em toda Normativa Internacional.
Por fim, observamos um aspecto relacionado à garantia de saúde que é
preciso ser avaliado com muita cautela, pois a informação de que os
adolescentes que apresentam patologia mental são encaminhados para o centro
de dependentes químicos nos causa preocupação, uma vez que poderá ferir o
caráter
individualizado
norteador
de
qualquer
atendimento,
pelo
que
recomendamos sempre levar como parâmetro a Portaria 647/2008 do Ministério
da Saúde, a fim de que seja viabilizada uma atenção qualificada e muito criteriosa
na garantia do acesso à rede para o adolescente.
XI. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Centro de Defesa e a Defensoria pública buscam com o relatório chamar
atenção dos gestores públicos, para a grave situação da medida socioeducativa de
internação. Em nenhum momento o interesse é fazer denúncias vazias e
descontextualizadas de uma busca por melhoria das condições de vida de toda a
sociedade. Deve-se ter a coragem de admitir as limitações, mas também se deve ter
coragem de assumir uma postura proativa em defesa de uma nova proposta que
consiga não só colocar o Pará dentro de indicadores de respeito à direitos, mas
principalmente, como o Estado que trata seus jovens com dignidade, de busca de
alternativas de vida, em qualquer situação de vida na qual se encontrem.
Diante dessas afirmações é que se pode resumir que as principais violações
encontradas durante as visitas de monitoria nos centros de internamento foram:
1- Estruturas físicas inadequadas, insalubres, onde prevalece o calor e a umidade,
o mau cheiro, transformando a vida daqueles que lá vivem em uma verdadeira
luta para manter a sanidade;
2- Ausência de uma proposta pedagógica que respeite o que determina o ECA e as
normativas internacionais;
3- Presença de atos de violência tanto praticada por adolescentes, como por
alguns servidores;
4- Insuficiência de material pedagógico para a realização de atividades;
5- Insuficiência de materiais de higiene e limpeza,
6- Instalações sanitárias precárias, na maioria dos centros de internamento;
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7- Servidores desmotivados e com poucas condições de exercer suas funções;
8- Adolescentes sem perspectiva de vida e não acreditando na MSE;
9- A educação formal sendo executada em condições bastante precária, com salas
de aula muito quentes, com educadores sem condições de trabalho e não
podendo garantir o nível de qualidade mínimo aceitável;
10- Presença da ociosidade, não garantindo atividades a todos os adolescentes;
11- Profissionalização quase que inexistente.
12- Não divisão por compleição física, ato infracional etc. como determina o ECA.
Algumas melhorias, comparado com o relatório de 2008, elaborado pelo
CEDECA-Emaús.
1- Atendimento mais adequado no centro de internamento de Santarém;
2- Diminuição do número de adolescentes no CIAB, melhorando as condições de
lotação;
3- As atividades desenvolvidas no APOENA, apesar de ainda limitadas a um grupo
muito pequeno de adolescentes, podem ser apontadas como um caminho para
dar condições de lazer e completo educacional aos adolescentes;
4- Não se ter mais detectado violência policial no centro de internamento de
Santarém;
5- O CESEF com um bom nível estrutural e de atividades envolvendo todas as
meninas e proporcionando inter-relação com a família;
6- Melhoria no acompanhamento familiar e aproximação com os jovens;
7- Gerências das unidades bem mais receptivas ao monitoramento e não criando
embaraços a equipe que realizou as visitas;
XII. PROPOSTAS DO CEDECA E DEFENSORIA PÚBLICA
Diante de todas as irregularidades detectadas durante a visita, o CEDECA e a
Defensoria Pública apresentam como propostas urgentes para melhoria das
condições de vida dos adolescentes:
1- Acabar com qualquer arranjo ou inadequação dos espaços que executam
medidas de internação, com fechamento dos centros de internamento de
Marabá, CIAB e Telégrafo.
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2- Imediata elaboração e definição do projeto político pedagógico, com seu plano
aprovado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente;
3- Implantação de ensino médio para atender aos adolescentes que necessitam
dessa escolarização;
4- Monitoria rígida de todas as violências ocorridas nos espaços dos centros de
internamento quer praticada por adolescentes, quer praticada por servidores;
5- Reforma imediata de todos os centros de internamento que estão em condições
indignas de atendimento aos adolescentes;
6- Elaboração de um plano de formação e valorização dos servidores que
trabalham em unidades de internamento;
7- Implantação das diretrizes do SINASE e cumprimento das resoluções dos
conselhos de direitos.
8- Melhoria em todo processo de educação formal dos adolescentes.
9- Urgente implantação de instalações sanitárias na unidade de internação do
município de marabá;
10- Realização de desratização em todas as unidades de internamento.
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