Processo eletrônico no novo Código de
Processo Civil gera polêmica
Larissa Ponce
Arystobolo Freitas (D): julgamento virtual afasta advogado e cidadão da Justiça.
A comissão especial que analisa a proposta do novo Código de Processo Civil vai dedicar toda
a próxima semana à discussão sobre a ampliação do uso do processo eletrônico na Justiça.
Serão realizadas duas audiências públicas com especialistas. As primeiras controvérsias, no
entanto, já surgiram na audiência desta quarta-feira.
O presidente da associação dos advogados de São Paulo, Arystobolo de Oliveira Freitas,
afirmou que o julgamento virtual afasta o advogado e o cidadão da corte. Ele afirmou que o
procedimento é, na realidade, uma troca de e-mails - um julgamento ao qual os advogados
não têm qualquer acesso. O advogado teme que, caso o processo eletrônico se torne a regra
na justiça brasileira, acabará o diálogo democrático na tomada de decisão. Com a mudança,
nenhum advogado, segundo ele, vai conseguir conversar com um desembargador ou um
juiz.
Já para o juiz da 10ª Vara Cível de Brasília, Fábricio Fontoura Bezerra, o processo virtual
hoje já é uma realidade e é irreversível. Ele afirma que é importante usar a tecnologia para
apoiar a Justiça e não acredita que isso impeça o contato direto entre o juiz e o advogado,
nem o debate de ideias.
Férias do Judiciário
Apesar das divergências quanto ao processo eletrônico, Arystobolo Freitas e Fabricio Bezerra
concordam com a proposta de que as férias judiciais sejam de 20 de dezembro a 20 de
janeiro. Bezerra afirmou que, em geral, os juízes utilizam parte de suas férias de 60 dias
para adiantar trabalho e que o fim de ano é a chance de realmente desfrutar de férias. Para
Freitas, o advogado também deve ter direito a férias. Hoje, segundo ele, esse direito acaba
restrito ao período de 20 de dezembro a 5 de janeiro, pois, no resto do ano, a Justiça
funciona e os advogados precisam acompanhar seus processos.
Sugestões
O relator da Comissão, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), informou que todas as
sugestões apresentadas nos debates e àquelas enviadas por meio do portal e-democracia
estão sendo discutidas e analisadas pelos responsáveis pelo texto na Câmara. O mais
recente balanço da comunidade do Novo Código de Processo Civil no portal mostrou que
foram realizados 17.100 acessos e os internautas ofereceram 336 sugestões ao texto. A
comunidade traz a atual versão do CPC e a proposta do Senado. O visitante pode optar por
fazer comentários ou sugerir emendas.
Entre as sugestões apresentadas nos 33 debates já promovidos pela comissão estão por
exemplo a definição de regras para processos coletivos na proposta de Código. Sérgio
Barradas Carneiro explicou que o tema já foi debatido e houve consenso da maioria de que o
tema deve ser tratado em lei extravagante – legislação não incluída em código.
Outra sugestão, apresentada pelo advogado e professor Melhim Namem Chalhub na
audiência desta quarta-feira, se refere a regulamentação dos procedimentos relativos ao
direito de propriedade.
Intimações
O presidente da Associação do Advogados de São Paulo, Arystobolo de Oliveira Freitas,
também sugeriu mudanças nas regras para intimação. Ele sugere que é preciso deixar claro
que, para retirar o dinheiro depositado pelo devedor de obrigações, devem ser intimados o
advogado e a pessoa. Ele explicou que muitos juízes, para evitar práticas fraudulentas
cometidas por alguns advogados, só intimam a pessoa. Ele afirmou que é preciso
interromper essa prática porque muita gente retira o dinheiro e não paga os advogados.
O advogado também se declarou favorável à possibilidade de penhora de salários e do bem
de família. O piso para a penhora de salários, de acordo com ele, deve ser reduzido de 50
para 30 salários mínimos. No caso de imóvel de família, ele sugeriu que o piso seja de mil
salários mínimos. Arystobolo de Oliveira afirmou que não é possível manter a
impenhorabilidade atual, pois muitos se aproveitam dela para não pagar suas dívidas.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/206625-PROCESSOELETRONICO-NO-NOVO-CODIGO-DE-PROCESSO-CIVIL-GERA-POLEMICA.html
Larissa Ponce
Arystobolo Freitas (D): julgamento virtual afasta advogado e cidadão da Justiça.
A comissão especial que analisa a proposta do novo Código de Processo Civil vai dedicar toda
a próxima semana à discussão sobre a ampliação do uso do processo eletrônico na Justiça.
Serão realizadas duas audiências públicas com especialistas. As primeiras controvérsias, no
entanto, já surgiram na audiência desta quarta-feira.
O presidente da associação dos advogados de São Paulo, Arystobolo de Oliveira Freitas,
afirmou que o julgamento virtual afasta o advogado e o cidadão da corte. Ele afirmou que o
procedimento é, na realidade, uma troca de e-mails - um julgamento ao qual os advogados
não têm qualquer acesso. O advogado teme que, caso o processo eletrônico se torne a regra
na justiça brasileira, acabará o diálogo democrático na tomada de decisão. Com a mudança,
nenhum advogado, segundo ele, vai conseguir conversar com um desembargador ou um
juiz.
Já para o juiz da 10ª Vara Cível de Brasília, Fábricio Fontoura Bezerra, o processo virtual
hoje já é uma realidade e é irreversível. Ele afirma que é importante usar a tecnologia para
apoiar a Justiça e não acredita que isso impeça o contato direto entre o juiz e o advogado,
nem o debate de ideias.
Férias do Judiciário
Apesar das divergências quanto ao processo eletrônico, Arystobolo Freitas e Fabricio Bezerra
concordam com a proposta de que as férias judiciais sejam de 20 de dezembro a 20 de
janeiro. Bezerra afirmou que, em geral, os juízes utilizam parte de suas férias de 60 dias
para adiantar trabalho e que o fim de ano é a chance de realmente desfrutar de férias. Para
Freitas, o advogado também deve ter direito a férias. Hoje, segundo ele, esse direito acaba
restrito ao período de 20 de dezembro a 5 de janeiro, pois, no resto do ano, a Justiça
funciona e os advogados precisam acompanhar seus processos.
Sugestões
O relator da Comissão, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), informou que todas as
sugestões apresentadas nos debates e àquelas enviadas por meio do portal e-democracia
estão sendo discutidas e analisadas pelos responsáveis pelo texto na Câmara. O mais
recente balanço da comunidade do Novo Código de Processo Civil no portal mostrou que
foram realizados 17.100 acessos e os internautas ofereceram 336 sugestões ao texto. A
comunidade traz a atual versão do CPC e a proposta do Senado. O visitante pode optar por
fazer comentários ou sugerir emendas.
Entre as sugestões apresentadas nos 33 debates já promovidos pela comissão estão por
exemplo a definição de regras para processos coletivos na proposta de Código. Sérgio
Barradas Carneiro explicou que o tema já foi debatido e houve consenso da maioria de que o
tema deve ser tratado em lei extravagante – legislação não incluída em código.
Outra sugestão, apresentada pelo advogado e professor Melhim Namem Chalhub na
audiência desta quarta-feira, se refere a regulamentação dos procedimentos relativos ao
direito de propriedade.
Intimações
O presidente da Associação do Advogados de São Paulo, Arystobolo de Oliveira Freitas,
também sugeriu mudanças nas regras para intimação. Ele sugere que é preciso deixar claro
que, para retirar o dinheiro depositado pelo devedor de obrigações, devem ser intimados o
advogado e a pessoa. Ele explicou que muitos juízes, para evitar práticas fraudulentas
cometidas por alguns advogados, só intimam a pessoa. Ele afirmou que é preciso
interromper essa prática porque muita gente retira o dinheiro e não paga os advogados.
O advogado também se declarou favorável à possibilidade de penhora de salários e do bem
de família. O piso para a penhora de salários, de acordo com ele, deve ser reduzido de 50
para 30 salários mínimos. No caso de imóvel de família, ele sugeriu que o piso seja de mil
salários mínimos. Arystobolo de Oliveira afirmou que não é possível manter a
impenhorabilidade atual, pois muitos se aproveitam dela para não pagar suas dívidas.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/206625-PROCESSOELETRONICO-NO-NOVO-CODIGO-DE-PROCESSO-CIVIL-GERA-POLEMICA.html