Contra a morosidade, TJ-RJ investe no processo eletrônico
DA REDAÇÃO
A adoção do processo judicial eletrônico em substituição ao de papel é a principal arma
do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para combater a morosidade
e a burocracia, reduzir custos, melhorar o atendimento à população e dar transparência
aos seus atos.
Segundo o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, o
sistema já é realidade em 24 serventias. A meta é estender a virtualização a todas as
comarcas do estado até 2015.
Os números demonstram o resultado positivo nas varas em que o sistema já foi adotado.
Comparando-se o tempo médio de julgamento do processo, da data de sua entrada até a
sentença, nas varas cíveis de São Gonçalo que trabalham com o processo físico e na 8ª
Vara Cível, que foi instalada com o processo eletrônico, o tempo caiu de dois anos e
oito meses para oito meses. Se comparado o tempo do 2º Juizado Especial Cível de
Nilópolis, que trabalha com processo eletrônico, com outro de mesma competência e
comarca que trabalha com processo físico, esse tempo fica reduzido de 235 para 54 dias.
Nos juizados especiais cíveis de Nova Iguaçu, a redução foi ainda maior, de 354 dias
para 50 com o processo eletrônico.
“O nosso objetivo é acabar com o papel e digitalizar todos os processos. Isso vai dar
mais rapidez à solução dos conflitos”, destaca o presidente do TJ-RJ.
O Judiciário fluminense tem hoje aproximadamente sete milhões de processos em
curso, o que corresponde a aproximadamente 403.333 toneladas de papel. Por dia, são
gastas no Foro Central 533.822 folhas – nas atividades judicantes e administrativas, fora
o que é gasto nas 41 máquinas copiadoras que atendem ao público e pelos advogados,
promotores e defensores.
CUSTO. De acordo com o desembargador Manoel Alberto, o processo físico é moroso
e burocrático, apresentando um elevado custo econômico e financeiro para sua
manutenção.
Ele aponta ainda o forte impacto ambiental, que não se resume ao desmatamento, mas
também implica em poluição para produção dos insumos necessários e elevado custo
energético.
“Precisamos utilizar os meios tecnológicos como forma de reduzir os custos do
processo tradicional, e a implementação do processo eletrônico se apresenta como uma
solução viável. Trata-se de um projeto ousado, mas precisamos optar entre agir e tentar
melhorar, correndo o risco de errar, para depois corrigir, ou estacionar e esperar a
situação se complicar”, afirma.
O presidente lembra que o processo de modernização do tribunal, iniciado em 1985, já
apresenta inúmeros avanços. Com todas as comarcas informatizadas, qualquer cidadão
pode consultar o andamento processual pela internet, assim como obter informações por
e-mail. As inovações incluem ainda o encaminhamento de petição por e-mail, a criação
do Diário da Justiça Eletrônico e da Grerj eletrônica, o pré-cadastramento de petição
inicial, banco de dados consolidado e consulta da jurisprudência na internet.
Entre as serventias virtuais estão a Central de Assessoramento Criminal, a 8ª Vara Cível
de São Gonçalo, a Vara de Execuções Penais, o XII Juizado Especial Cível Regional do
Méier, o Conselho da Magistratura, a 5ª e a 6ª Varas Cíveis Regionais de Campo
Grande, a 6ª e a 7ª Varas Cíveis Regionais de Jacarepaguá, o 2º Juizado Especial Cível
de Nilópolis, o 3º Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu, a 2ª Vice-Presidência, as oito
câmaras criminais e a Seção Criminal, o 1º, o 2º e o 3º Juizados Fazendários da Capital,
além do Cartório Unificado de Niterói e do 2º Juizado Especial Cível da Barra da
Tijuca.
O tribunal trabalha para adotar o processo eletrônico ainda este ano na 12ª Vara de
Fazenda Pública, nos juizados especiais cíveis, nas turmas recursais dos juizados, nas
varas criminais da Capital e em todas as varas que sejam instaladas e não exijam
redistribuição.