ANAIS
INOVAÇÃO NAS EMPRESAS MINEIRAS: ESTRUTURA DE
FINANCIAMENTO, APOIO DO GOVERNO E REDES DE INTERAÇÃO
RAFAEL MORAIS PEREIRA ( [email protected] , [email protected] )
UFV - Universidade Federal de Viçosa
HUMBERTO RODRIGUES MARQUES ( [email protected] , [email protected] )
UFV - Universidade Federal de Viçosa
RODRIGO GAVA ( [email protected] , [email protected] )
UFV - Universidade Federal de Viçosa
RESUMO
O objetivo geral deste artigo foi analisar a estrutura de financiamento das empresas mineiras
para a promoção da inovação, destacando as interações com outras organizações do sistema
de inovação. Metodologicamente, utilizou-se uma abordagem quali-quantitativa, de caráter
descritivo e pesquisa documental. Os resultados demonstraram que o financiamento das
empresas mineiras é caracterizado, primordialmente, por capital próprio e, dentre as fontes de
terceiros, se destaca o crédito público. Além disso, constatou-se que as empresas estão
estabelecendo relações com outras organizações para promover a inovação, contudo, a relação
com as universidades e institutos de pesquisa ainda são incipientes, carecendo de resultados
mais satisfatórios.
PALAVRAS-CHAVE: Inovação. Financiamento. Sistemas de Inovação. Minas Gerais.
1. INTRODUÇÃO
As discussões acerca da inovação, ao longo das últimas décadas, evoluíram para além
da importância desse fenômeno no desenvolvimento econômico e da concepção de inovação
como um processo interno das empresas. A emergência dos sistemas de inovação (SIs)
evidenciou outro aspecto importante nesse contexto, a necessidade de interação entre
diferentes agentes. Nesse sentido, nos “sistemas nacionais de inovação, os atores econômicos,
sociais e as relações entre eles determinam, em grande medida, a capacidade de aprendizado
de um país ou região, assim como a experiência histórica e cultural, a educação e o
desenvolvimento tecnológico” (RIBEIRO; ANDRADE; ZAMBALDE, 2005, p. 3).
Os resultados do processo inovativo nas empresas se tornam, portanto, consequências
das relações entre estas e outras organizações, o que caracteriza e sintetiza a inovação como
dinâmica e colaborativa. Na literatura da área, o modelo Hélice Tríplice, desenvolvido por
Etzkowitz e Leydesdorff em 1996, é referência na análise dos SIs. Esse modelo identifica
como protagonistas dos SIs três atores, o governo, a universidade e a empresa, que mesmo
apresentando suas responsabilidades e limitações específicas se interagem, assumindo
algumas vezes as competências um do outro, visando à estruturação e à organização do
sistema para a consecução dos resultados almejados.
Dentre as dimensões mais relevantes dos SIs está a financeira, responsável por
subsidiar as mais diversas fases do processo inovativo, pois, como enfatizado por Santana e
Gonçalves (2014, p. 25), “desde a fase de P&D até a fase de colocação do produto/serviço no
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mercado, a demanda por crédito é substancial em qualquer processo de inovação”. Contudo,
reconhece-se que a importância do financiamento para inovação, ainda, tem sido considerada
uma deficiência estrutural em muitos países, mesmo com a criação de diversos mecanismos e
instrumentos de apoio (RAPINI, 2010).
No Brasil, o maior avanço na história dos incentivos à inovação ocorreu com a Lei de
Inovação (nº 10.793/2004), que representou um novo modelo para atuação dos agentes de
inovação no sistema nacional de inovação. No poder executivo destaca-se, principalmente, o
papel do Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI), criado em 15 de março de
1985. Constata-se, então, que somente a partir dos anos 2000, o país passou efetivamente a
considerar a agenda da inovação como foco de suas políticas governamentais.
Alguns estados brasileiros já implementaram uma legislação que direciona esforços
para promover a inovação tecnológica. Em Minas Gerais a inovação ganhou contexto na
agenda pública, de modo que o estado se diferencia por ser um dos poucos que estão
estruturando um ambiente favorável à inovação (SANTANA; GONÇALVES, 2014). A
principal ação foi a instituição da Lei n° 17.348/2008, conhecida como Lei Mineira de
Inovação, que dispõe sobre o incentivo à inovação tecnológica no estado. Além disso,
destaca-se as ações mais consistentes de alguns atores, como a Secretaria de Estado de
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SECTES), a Fundação de Amparo à Pesquisa de
Minas Gerais (FAPEMIG) e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
O contexto mineiro se destaca também quanto aos investimentos realizados em
inovação. Em relação aos dispêndios em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), o governo
mineiro elevou seus gastos em 7,7 vezes durante o período de 2000 a 2011, taxa de aumento
maior que a do país, que foi de 2,9 vezes. No que tange aos investimentos em Ciência e
Tecnologia (C&T), o aumento foi ainda maior, atingindo valores superiores a 600 milhões de
reais, em 2011, crescimento de 9,9 vezes em relação a 2001(MCTI, 2013).
Partindo do pressuposto de que o desenvolvimento das empresas mineiras, assim como
do estado, é resultado de ações que criem um ambiente propício para a inovação, sendo as
fontes de financiamento um componente determinante nesse processo, indagou-se: como as
empresas mineiras têm estruturado as suas fontes de financiamento para a inovação? A fim de
responder essa questão, definiu-se como objetivo final deste artigo analisar a estrutura de
financiamento das empresas mineiras para a promoção da inovação, destacando as interações
com o governo e com outras organizações componentes do sistema de inovação estadual.
Como objetivos intermediários, delineou-se, numa análise descritiva, as fontes de
financiamento e o apoio do governo para a promoção da inovação e analisou-se,
estatisticamente, a influência do apoio do governo, das relações com outras organizações e
das relações com universidades e institutos de pesquisa sobre as empresas que inovam.
Este artigo contempla além desta introdução mais cinco seções. Inicialmente,
apresenta-se a revisão teórica, baseada em autores mais relevantes nos temas abordados. Na
sequência, apresenta-se os procedimentos metodológicos adotados na pesquisa, com
detalhamento dos métodos adotados. A análise e discussão dos resultados, à luz da revisão
teórica, bem como as considerações finais e referências, são apresentados posteriormente.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
As principais frentes teóricas que embasaram este artigo são apresentadas nesta seção,
contemplando, primeiramente, a abordagem sistêmica da inovação e, em seguida, disserta-se
sobre as ações do governo direcionadas ao processo de inovação no Brasil e em Minas Gerais.
2.1 ABORDAGEM SISTÊMICA DA INOVAÇÃO
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O papel do processo de inovação tecnológica, enquanto fomentador e necessário para
o desenvolvimento em suas diversas faces, é reconhecido como importante por diversos
autores da área (SCHUMPETER, 1982; RIBEIRO; ANDRADE; ZAMBALDE, 2005;
CASSIOLATO; LASTRES, 2005; CASSIOLATO; LASTRES, 2007; YANG, 2010;
CALMANOVICI, 2011). Nesse contexto, Cassiolato e Lastres (2005, p. 34) destacam que
“num período marcado pela crescente incorporação de conhecimentos nas atividades
produtivas, a inovação passou a ser entendida como variável ainda mais estratégica para a
competitividade de organizações e países”.
Ademais, alinhando a dinâmica da inovação como insumo à competitividade e,
posteriormente, ao desenvolvimento socioeconômico, Calmanovici (2011, p. 193) reitera que
“a adoção de uma política industrial de longo prazo na qual a inovação tenha destaque é
fundamental para garantir o desenvolvimento econômico e social. Complementa, ainda, que
diante de um cenário permeado pelas relações internacionais, “a capacidade de inovar é
determinante para a competitividade das empresas e das nações em um mundo cada vez mais
globalizado” (CALMANOVICI, 2011, p. 193).
As origens das definições de inovação remontam os estudos de Schumpeter (1982), no
entanto, uma importante referência atual é o conceito de inovação da Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, 2005, p. 55), que a define como “um
produto (bem ou serviço) novo ou significativamente melhorado, ou um processo, ou um
novo método de marketing, ou um novo método organizacional nas práticas de negócios, na
organização do local de trabalho ou nas relações externas”.
No escopo conceitual das especificidades da inovação, que está em vigor, destaca-se a
perspectiva do fenômeno da inovação como um processo interativo, que ultrapassa as
barreiras internas da empresas. Nessa perspectiva, Cassiolato e Lastres (2007, p. 154)
asseveram que “a inovação passou a ser vista, não mais como um ato isolado, mas sim como
um processo de aprendizado interativo, não-linear, cumulativo, específico da localidade e
dificilmente replicável”. Os autores reiteram, ainda, que as inovações devem ser
compreendidas como
resultantes do conjunto de atividades interligadas, compreendendo
principalmente sua assimilação, uso e difusão. A análise do processo
inovativo passa a se concentrar nas estruturas subjacentes a tais conexões.
Reconheceu-se, por exemplo, que apesar de o processo de acumulação de
conhecimentos ser essencialmente específico da empresa ele é
fundamentalmente influenciado por constantes relações entre firmas e
demais organizações (CASSIOLATO; LASTRES, 2007, p. 154).
Em função dessa nova dinâmica da inovação tecnológica, que, segundo Ribeiro,
Andrade e Zambalde (2005, p. 3), “assume características específicas, dependendo da região,
do nível das instituições que o comportam e do próprio processo de articulação entre os atores
da inovação”, ganhou destaque a ótica dos sistemas de inovação (SIs). Os SIs nacionais,
regionais ou locais se caracterizam como uma rede de instituições distintas que interagem
visando ao desenvolvimento científico e/ou tecnológico. Os atores que se interagem nos SIs
são representantes tanto do setor público, como órgãos do governo, agências de fomento,
universidades e institutos de pesquisa, empresas estatais, entre outros, quanto do setor
privado, como empresas, organizações não-governamentais, associações empresariais,
sindicatos, entre outros (CASSIOLATO; LASTRES, 2005; RIBEIRO; ANDRADE;
ZAMBALDE, 2005; RAPINI, 2010).
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Na perspectiva dos SIs, ressalta-se o modelo proposto por Etzkowitz e Leydesdorff em
1996, denominado Hélice Tríplice, o qual destaca a importância da interação entre três atores
principais no processo de inovação, que são a universidade, o governo e a indústria
(ETZKOWITZ; LEYDESDORFF, 2000). Assim, dada a característica interativa da
abordagem sistêmica da inovação, Lage (2013, p. 10), destaca que “isoladamente, [...] os
atores não inovam, porque, independentemente das responsabilidades, eles possuem
limitações”. Nesse sentido, Abdalla, Calvosa e Batista (2013) apresentam as principais
responsabilidades e limitações desses atores, conforme Quadro 1.
Quadro 1 – Responsabilidades e Limitações dos atores da Hélice Tríplice.
Ator
Responsabilidades
• Promover o desenvolvimento econômico e
social
através
de
novas
estruturas
organizacionais;
• Possuir
planos
políticos
com metas
Governo
governamentais claras voltadas para inovação e
conhecimento;
• Interagir entre as diversas esferas políticas;
• Promover benefícios à população.
• Desenvolver de produtos e serviços
inovadores;
Iniciativa • Promover a interação com os centros de
Privada
transferência de tecnologia da comunidade
científica;
• Liderar os processos de mudança.
• Criar fontes de novos conhecimentos e
tecnologias;
• Estabelecer relações com as empresas e os
Universidade
governos;
• Criar novas áreas de atuação;
• Liderar os processos de mudança.
Limitações
• Burocratização excessiva e falta de
flexibilização para implementação de
projetos em parceria;
• Necessidade de gerenciamento público
profissional e participativo.
• Pouca capacidade de investimentos em
Inovação
e
desenvolvimento
de
tecnologias;
• Despreparo acadêmico e tecnológico para
a condução de pesquisas.
• Dependência de órgãos de fomento para
realização de pesquisas;
• Visão míope de capacitação profissional e
formação de mão de obra;
• Vínculos fracos com a sociedade e com a
iniciativa privada.
Fonte: ABDALLA; CALVOSA; BATISTA (2013).
Diante dessas responsabilidades e limitações dos agentes da inovação, alguns pontos
suscitam algumas discussões na literatura da área, dentre os quais se destacam a interatividade
do sistema, sobretudo a relação entre universidade e empresa, e o financiamento para
inovação, circunstanciando principalmente as ações do governo. Em relação ao primeiro
aspecto, destaca-se que há avanços na promoção das interações para a inovação, pois como
argumentam Cassiolato e Lastres (2005, p. 39) “as novas políticas centradas na promoção de
sistemas de inovação e nas relações entre empresas e demais atores diferem das políticas
baseadas nas antigas visões dicotômicas e lineares da inovação”.
Corroborando com essa visão, mais especificamente sobre as interações entre
universidade e empresa, Calmanovici (2011, p. 200) sustenta que “não representam mais
barreira importante para o trabalho conjunto, direto e objetivo entre ICTs (instituições de
ciência e tecnologia) e empresas. Os interesses, os focos e os ritmos, seguramente, são
diferentes, mas já estamos aprendendo a conviver com as diferenças.” O autor ressalva que
há, ainda, alguns pontos críticos nesse processo, sobretudo, relacionados à divisão da
propriedade intelectual das tecnologias desenvolvidas, mas que são superados no processo de
negociação. Assim conclui que “é inegável, hoje, que empresa e universidade se conhecem
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mutuamente e o exercício da negociação entre ambas torna-se, cada vez mais, prática
corrente” (CALAMANOVICI, 2011, p. 200).
O financiamento à inovação é outro aspecto relevante para as discussões sobre essa
temática, porém, segundo Rapini (2010, p. 17), os estudos sobre os SIs, em geral, “focam no
papel das instituições e nos processo interativos de aprendizado e de geração de conhecimento
nas empresas. Porém poucos têm sido os esforços de incorporar a dimensão financeira, e o
insumo financeiro vem recebendo pouca atenção no processo inovativo”. Complementa,
ainda, que “a importância do financiamento aos investimentos em inovação é apontada como
um significativo gargalo estrutural ainda não solucionado pelos instrumentos e mecanismos
de apoio recentemente criados em vários países” (RAPINI, 2010, p. 17).
Uma vez que o financiamento à inovação deve ser incorporado a um conjunto de
políticas mais amplas do governo, reitera-se o papel que esse ator desempenha nos SIs. Para
Santana e Gonçalves (2014, p. 26) “em termos de sugestões de políticas públicas, propõe-se
uma agenda, a fim de estreitar a relação entre as empresas e os órgãos públicos de fomento.
As empresas devem ter suporte gerencial e de planejamento organizacional antes de pleitear o
crédito”. Ademais, as questões que versem sobre a atuação governamental no processo de
inovação, segundo Ribeiro, Andrade e Zambalde (2005), devem considerar dois aspectos
principais: o papel desenvolvido pelos empreendedores e os resultados das ações
governamentais de apoio, seja no fomento direto ou indireto. Este último aspecto é discutido
na seção seguinte, na qual discorre-se sobre as ações do governo brasileiro para a inovação.
2.2 AÇÕES DO GOVERNO PARA A PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO
As políticas de inovação no Brasil tiveram seu marco inicial durante a década de 50,
com a criação do então Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq) e da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O primeiro, instituído em 15 de
janeiro de 1951, tinha o objetivo de coordenar e estimular a pesquisa científica no país e, o
segundo, legalizado em 11 de julho de 1951, propunha assegurar a existência de pessoal
especializado para atender às necessidades de empreendimentos públicos e privados que
visavam ao desenvolvimento do país (CUNHA, 2010; SOUZA, 2010).
Outro fato importante para a inovação no país foi a criação do Ministério da Ciência e
Tecnologia (MCT) em 15 de março de 1985. As competências do atual MCTI compreendem a
política nacional de pesquisa científica, tecnológica e inovação; planejamento, coordenação,
supervisão e controle das atividades da ciência e tecnologia; política de desenvolvimento de
informática e automação; política nacional de biossegurança; política espacial e a política
nuclear e controle da exportação de bens e serviços sensíveis (MCTI, 2013).
O maior avanço na história dos incentivos à inovação no contexto nacional ocorreu
com a Lei de Inovação nº 10.793 que entrou em vigor em outubro de 2005. Tal legislação
“representou um novo paradigma e passou a garantir uma maior participação do setor
empresarial nos recursos alocados, no País, para ciência e tecnologia” (CUNHA, 2010, p. 64).
Essa lei tem como objetivo principal estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa
científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da
autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do país (BRASIL, 2004).
Para tanto, a lei se organiza em três eixos estruturadores principais, que são os
seguintes: o estímulo à construção de ambientes especializados e cooperativos de inovação, o
estímulo à participação das Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) no processo de
inovação e o estímulo à inovação nas empresas. O primeiro eixo contempla vários
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instrumentos de apoio e estímulo à constituição de alianças estratégicas e ao desenvolvimento
de projetos cooperativos entre universidades, institutos tecnológicos e empresas nacionais.
No segundo eixo, a Lei permite às ICTs transferir tecnologia e determina que cada
ICT constitua um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) próprio ou em associação com
outras ICTs, viabilizando a gestão da política de inovação dentro da instituição (BRASIL,
2004). Por fim, a lei determina que a União, as ICTs e as agências de fomento devem
conceder recursos às empresas nacionais envolvidas em atividades de P&D, atendendo a
política industrial do país. Para Oliveira et al. (2011, p. 174), essa questão “diz respeito à
ordem econômica, abrindo espaço para o controle estatal, já que as atividades de pesquisa e
desenvolvimento deverão atender às prioridades da política industrial e tecnológica nacional”.
Concomitante aos reflexos da Lei de Inovação e de outras legislações específicas, tem
se constituído no país uma estrutura de financiamento à inovação, incorporando diferentes
fontes, como programas de incentivo a P&D através de empréstimos, recursos nãoreembolsáveis e incentivos fiscais; recursos para o financiamento de P&D através de
programas de compras governamentais e suporte para o estabelecimento de infraestrutura de
P&D para o desenvolvimento industrial (RAPINI, 2010). Nesse sentido, dada a importância
do financiamento para a inovação, Rapini (2010) relacionou as fontes existentes no país com
as etapas do processo inovativo, conforme apresentado no Quadro 2.
Quadro 2 - Programas de suporte financeiro do governo nos diferentes estágios do
processo de inovação, do nível Federal.
PROGRAMA
Ideia
ESTÁGIOS DO PROCESSO DE INOVAÇÃO
Pesq.
Desenv. Desenv.
Pesq.
Estudo de
Prod Comerci Desenv.
Aplic
Tecno
Produto/
Básica
Viabilidade
ução alização Mercado
ada
lógico
Processo
Reembolsável
Não reembolsável
Incentivo
Fiscal
RHAE
(CNPq)
FAPPE
(Finep/
Faps)
PATME
(Sebrae/
MCTI)
Subven
ção/
Finep
Subven
ção/ Pes
quisador
Finep
Inova
Brasil
Juro
Zero
Finep
Prosoft/
Profarma
Inovação
Tecnológi
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ca/Bndes
Capital
Inovador/
Bndes
Fonte: Rapini (2010).
Como representando no Quadro 2, há uma considerável gama de fontes de
financiamento, que englobam diversas fases do processo de inovação. Contudo, verifica-se
que as etapas finais do processo inovativo, como produção, comercialização e
desenvolvimento de mercado, ainda carecem de alternativas de recursos governamentais para
o financiamento dessas atividades. Ademais, para Rapini (2010, p. 97), há “uma pulverização
dos instrumentos existentes entre a FINEP, BNDES e CNPq, sendo alguns deles concorrentes
entre si, e a maioria focada nas atividades P&D (e consequentemente voltados para minimizar
o risco tecnológico)”.
Além do esforço do governo federal, alguns estados brasileiros já desenvolveram
legislação específica para promover P&D tecnológico. Em Minas Gerais, a Lei n° 17.348,
conhecida como Lei Mineira de Inovação, foi instituída em 17 de janeiro de 2008. Dentre as
principais condições estabelecidas pela lei, estão as medidas de incentivo à pesquisa científica
e tecnológica nas atividades produtivas, melhores condições para que as instituições
científicas e tecnológicas do estado de Minas Gerais (ICTMGs) possam estabelecer parcerias
com empresas de base tecnológica (EBTs) e propõe, ainda, a implantação de núcleos de
inovação tecnológicos nas ICTMGs (MINAS GERAIS, 2008). Cunha (2010) destaca outros
pontos da lei, referentes aos incentivos às empresas para a indução da inovação, como
a concessão de incentivos financeiros às empresas para inovação tecnológica
no estado, por meio do Fundo Estadual de Incentivo à Inovação Tecnológica
(FIIT); o apoio à criação de incubadoras de EBTs, parques tecnológicos,
redes cooperativas para inovação e centros de P&D nas empresas (CUNHA,
2010, p. 90).
A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SECTES) e a
Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (FAPEMIG) são dois agentes importantes
na política mineira. A SECTES foi criada em 1976 e tem como missão “promover, de forma
articulada, a ciência, a tecnologia, a inovação e o ensino superior, visando ao
desenvolvimento sustentável e à melhoria da qualidade de vida em Minas Gerais” (SECTES,
2013). Já a FAPEMIG, que foi instituída pela Lei nº 10, de 28 de agosto de 1985, é a única
agência de fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico do estado. Ela atua no
financiamento de projetos de pesquisa científica e tecnológica, na capacitação de recursos
humanos para C&T, na promoção da integração entre o setor produtivo e instituições de P&D,
entre outras funções (FAPEMIG, 2014).
Suzuki (2012) salienta, ainda, que a Lei Mineira de Inovação, assim como a lei
federal, concentra suas medidas de incentivo à pesquisa científica e tecnológica no
desenvolvimento industrial do estado, necessitando, assim, da atuação da FAPEMIG, no que
tange a investimentos. Desse modo, a FAPEMIG atua na concessão de recursos financeiros de
três formas, subvenção econômica, financiamento ou participação societária, para garantir o
desenvolvimento dos processos de inovação. Uma vez elucidado os contextos nacional e
mineiro para financiamento da inovação, na seção seguinte, apresenta-se os procedimentos
metodológicos adotados.
3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
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A pesquisa apresentou uma abordagem quali-quantitativa, a fim de elucidar o
fenômeno do financiamento às empresas mineiras e as interações para a inovação. Por sua
finalidade, tratou-se de uma pesquisa descritiva, por expor e estudar as características de
determinado fenômeno (GIL, 1999), no caso o processo de inovação no estado mineiro.
O levantamento de dados foi realizado por meio da pesquisa documental, que, segundo
Vergara (2005, p. 48), consiste na utilização de “documentos conservados em órgãos públicos
e privados de qualquer natureza ou com pessoas”. Nesse sentido, a fonte de dados foi a
Pesquisa de Inovação Tecnológica (PINTEC), desenvolvida pelo IBGE, que contempla
diferentes informações sobre as atividades inovativas realizadas pelas empresas industriais
brasileiras, referentes aos anos 2000, 2003, 2005, 2008 e 2011.
Ademais, devido ao caráter abrangente, a PINTEC se configura como uma importante
fonte de informação para se compreender a inovação no país, visto que é “construída a partir
da concepção da inovação como um processo interativo, abrangendo a interdependência entre
os diversos atores, e o ambiente institucional e econômico no qual estão inseridos” (RAPINI,
2010, p. 98). Desse modo, as variáveis da PINTEC analisadas, que corroboraram para a
consecução dos objetivos do artigo, foram as fontes de financiamento, o suporte do governo e
as relações de cooperação para a inovação, sendo que as duas últimas variáveis foram
analisadas também estatisticamente, além da perspectiva descritiva.
A fim de analisar o impacto das interações para a promoção de inovação, realizou-se
duas regressões, a partir do programa estatístico Stata® Statistics/Data Analysis 11.2, sendo
que as variáveis, expostas a seguir, correspondem a cada ano da PINTEC. A primeira,
Regressão Linear Múltipla (RLM), objetivou mensurar a relação funcional entre as variáveis
independentes Número de empresas que implementaram inovações com o suporte do governo
(ApoGov) e Número de empresas que implementaram inovações em cooperação com outras
organizações (CoopOrg) e a variável dependente Número de empresas mineiras que
implementaram inovações (EmpInov). A equação da RLM proposta é expressa a seguir (1)
(1)
EmpÎnov = α + β1.ApoGov + β2.CoopOrg + ɛ
Onde EmpÎnov é o Nº de empresas mineiras que implementaram inovações, α é o
coeficiente linear, β1 é o coeficiente angular da variável ApoGov, ApoGov é o Nº de empresas
que implementaram inovações com o suporte do governo, Β2 é o coeficiente angular da
variável CoopOrg, CoopOrg é o Nº de empresas que implementaram inovações em
cooperação com outras organizações e ɛ é o erro aleatório.
Já a segunda regressão, Regressão Linear Simples (RLS), teve como finalidade
analisar a relação entre a variável independente Número de empresas que implementaram
inovações em cooperação com universidade e institutos de pesquisa (CoopUniv) e a variável
dependente Número de empresas mineiras que implementaram inovações (EmpInov). Nesse
sentido, a equação da RLS pode ser expressa da seguinte forma (2)
EmpÎnov = α + β.CoopUniv + ɛ
(2)
Onde EmpÎnov é o Nº de empresas mineiras que implementaram inovações, α é o
coeficiente linear, β é o coeficiente angular da variável CoopUniv, CoopUniv é o Nº de
empresas que implementaram inovações com universidade e institutos de pesquisa e ɛ é o erro
aleatório.
Os modelos de RLM e RLS foram estimados a partir do Método dos Mínimos
Quadrados Ordinários (MQO), que visa à minimização das diferenças entre os valores
estimados e os valores reais. Quanto à significância dos modelos, realizou-se o teste P-valor,
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para avaliar os coeficientes estimados isoladamente, e o teste F, para avaliar o poder de
explicação geral das equações.
equações
4. ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
Nesta seção são apresentados os
o principais resultados obtidos,, compreendendo duas
subseções. A primeira delineia,
deline a, a partir de uma análise descritiva, as fontes de financiamento
e o apoio do governo para a promoção da inovação. Naa segunda subseção, complementa-se
complementa a
perspectiva da primeira, ao analisar-se,
analisar se, de forma estatística, a influência do apoio do governo,
das relações com outras organizações e das relações com universidades e institutos
i
de
pesquisa sobre o número de empresas que implementam inovações.
4.1. INOVAÇÃO NAS
AS EMPRESAS MINEIRAS:
MINEIRAS: FONTES FINANCIAMENTO
A inovação durante o período analisado pelas edições da PINTEC ganhou crescente
notoriedade no escopo de desenvolvimento de novos
vos produtos e processos pelas empresas
brasileiras, visto que o número de empresas que implementaram inovações no país passou de
22.698 empresas, em 2000, para 41.470 empresas, em 2011,
2011, crescimento de 1,8 vezes. Na
perspectiva do cenário mineiro,
mineiro evidencia-se, ainda, um desempenho melhor à média
nacional, pois o número de empresas que desenvolveram inovações evoluiu de 2.303
empresas, em 2000, para 5.841, em 2011,
2011 crescimento de 2,5 vezes entre os anos analisados.
analisados
Esses resultados
ados favoráveis aos contextos de inovação nacional e mineiro tornam-se
tornam
reflexos das práticas mais consistentes adotadas pelas empresas brasileiras, que têm
considerando o processo inovativo como determinante para a competitividade em diversos
mercados. Portanto, com esse novo direcionamento,
direcionamento, por parte das empresas, tem-se
tem à vista um
progresso na consolidação da estrutura de inovação no país, pois,, como sustenta Calmanovici
(2011, p. 196), “o desenvolvimento da inovação nas empresas é a única forma sustentável de
seguir fazendo P&D de qualidade
alidade no Brasil com resultados efetivos e com a consolidação de
uma forte cultura de inovação na sociedade”.
Na análise das fontes de financiamento para atividades de pesquisa e desenvolvimento
(P&D) das empresas que implementaram inovações, constatou-se
constatou e que o financiamento é
primordialmente de caráter próprio, tanto no país quanto no contexto mineiro (Figura 1).
Brasil
Minas Gerais
100%
50%
14%
86%
32%
31%
41%
68%
69%
59%
3%
100%
12%
11%
8%
13%
14%
97%
50%
88%
89%
92%
87%
86%
0%
0%
2000
2003
Próprias
2005
2008
2011
2000
De terceiros
2003
Próprias
2005
2008
2011
De terceiros
Figura 1 – Estrutura do Financiamento das atividades de Pesquisa e Desenvolvimento.
Fonte: PINTEC (IBGE, 2013).
Destarte, ressalta-se
se que a participação de terceiros nas fontes de financiamento para
as empresas mineiras estiveram em uma crescente até 2008, mas essa evolução foi
interrompida no período de análise seguinte, quando a participação de terceiros foi reduzida a
3%, menor que a média nacional.
9/17
ANAIS
Em relação à composição das fontes de financiamento de terceiros, considerando o
período analisado,, constatou-se
constatou se uma predominância de capital público sobre o privado para
empresas brasileiras como um todo, assim como para as empresas mineiras.
mineiras Essa maior
participação do capital público em relação ao privado como fonte de financiamento para
atividades de inovação é reflexo do novo posicionamento do governo brasileiro diante do
processo de inovação. O governo enquanto ator essencial da dinâmica inovativa
inov
tem buscado
meios de apoio a empresas inovadoras, conforme enfatizado por Yang (2010, p. 41), ele “está,
agora, mais preocupado com políticas públicas de inovação e começou a oferecer alguns
benefícios fiscais e incentivos para as empresas que inovarem,
inovarem, preferencialmente através de
projetos de cooperação com universidades públicas e institutos de pesquisa”.
pesquisa
Nesse sentido, o número de empresas que receberam apoio do governo para a
implementação de inovação evoluiu consideravelmente no período analisado,
analisad com elevação
de 2,7 vezes, para a média nacional, e de 2,3 vezes para o estado mineiro,
mineir como representado
na Figura 2, a seguir.
14356
15000
8730
10000
5817
5233
5000
837
1961
1407
596
0
2003
2005
Brasil
2008
2011
Minas Gerais
Figura 2 – Total de empresas que receberam apoio do governo.
Fonte: PINTEC (IBGE, 2013).
Dentre os tipos de programas de apoio à inovação realizados no país, destaca-se
destaca
o
incentivo fiscal, o financiamento e outros programas de apoio. O financiamento é a fonte mais
utilizada pelas empresas para o desenvolvimento de suas atividades inovativas, tanto
t
em nível
nacional quanto em Minas Gerais, seguido por outros programas de apoio,
apoio que abrangem
bolsas do CNPq oferecidas a pesquisadores nas empresas e aporte de capital de risco,
risco e, por
fim, o incentivo fiscal.
No escopo de abrangência
abrangênci do financiamento estão inclusass as empresas que receberam
recursos para P&D e inovação tecnológica em parceria com universidades e institutos de
pesquisas e empresas que receberam crédito governamental para compra de máquinas e
equipamentos utilizados para inovar. Como exposto na Figura 3,, a seguir, considerando
ambos os cenários analisados, a maior parcela dos tipos de financiamentos concedidos se
referem a recursos destinados à compra de máquinas e equipamentos utilizados para inovar.
10/17
ANAIS
Brasil
Minas Gerais
100%
100%
50%
94%
91%
99%
97%
50%
0%
6%
9%
1%
3%
0%
2003
2005
2008
2011
91%
91%
94%
97%
9%
9%
6%
3%
2003
2005
2008
2011
A projetos de pesquisa em parceria com
universidades e institutos de pesquisa
A projetos de pesquisa em parceria com
universidades e institutos de pesquisa
À compra de máquinas e equipamentos
utilizados para inovar
À compra de máquinas e equipamentos
utilizados para inovar
Figura 3 – Tipos de Financiamento
to concedidos.
Fonte: PINTEC (IBGE, 2013).
Esse fato aponta uma característica mais conservadora dos meios de financiamento
públicos disponíveis às empresas, visto que, como reiterado por Santana e Gonçalves (2014,
p. 18), “o crédito público ainda está mais
mais direcionado às fases da inovação que apresentam
menor risco e incerteza”, ou seja, as fases iniciais, em que são construídos os ambientes para
pa
inovação dentro das empresas, pois a compra de máquinas e equipamentos “não
“
apresentam
riscos e incerteza como o P&D, ademais de constituírem-se
constituírem se em si mesmos garantias para o
financiamento” (RAPINI,
RAPINI, 2010, p. 103).
No que diz respeito aos tipos de incentivo fiscal concedidos, até a PINTEC de 2008,
tanto no contexto nacional quanto mineiro, o percentual de empresas que receberam incentivo
fiscal à pesquisa e desenvolvimento (P&D) foi inferior aos incentivos fiscais por
po meio da Lei
de Informática, quadro que foi revertido no ano de 2011(Figura 4).
Minas Gerais
Brasil
100%
80%
100%
42%
69%
63%
80%
65%
60%
61%
62%
46%
39%
38%
60%
40%
20%
37%
54%
40%
58%
31%
37%
35%
20%
0%
63%
0%
2003
2005
2008
2011
À Pesquisa e
Lei da informática
Desenvolvimento
2003
2005
À Pesquisa e
Desenvolvimento
2008
2011
Lei da informática
Figura 4 – Tipos de Incentivo Fiscal concedidos.
Fonte: PINTEC (IBGE, 2013).
Essa alteração na dinâmica dos tipos de incentivos está relacionada ao perfil das
empresas que utilizam os incentivos fiscais (RAPINI, 2010). Assim, as empresas de grande
porte recebem mais incentivos fiscais à P&D, pois estão mais habilitadas a obter este tipo de
incentivo que exige contrapartida financeira. Desse modo, a representação significativa
significativ dessas
empresas na PINTEC, no ano de 2011, justifica a maior ocorrência de incentivo fiscal à P&D.
Por outro lado, o percentual maior de incentivos fiscais por meio da Lei da informática, ao
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ANAIS
longo dos anos de 2003 a 2008, é reflexo da grande participação de pequenas e médias
empresas na pesquisa, visto que estas usufruem deste tipo de apoio de menor risco.
4.2. INOVAÇÃO NAS
AS EMPRESAS MINEIRAS:
MINEIRAS INTERAÇÕES PARA A INOVAÇÃO
Além
lém da atuação do governo como financiador de atividades inovativas, o processo de
inovação é permeado, também, por interações de empresas com outras instituições,
caracterizando oss sistemas de inovação.
inovação Considerando essa perspectiva e os dados da
PINTEC, constatou-se
se uma considerável evolução do número de empresas que
implementaram inovações com
com cooperação de outras organizações, tanto em âmbito nacional,
nacional
aumento de 2,6 vezes, quanto no
n cenário mineiro,, com crescimento de 2,2
2, vezes no período
analisado (Figura 5).
8000
6599
6000
3865
4000
2000
2505
2194
235
1053
134
591
112
525
0
2000
2003
Brasil
2005
2008
2011
Minas Gerais
Figura 5 – Número de empresas que implementaram inovações com cooperação.
Fonte: PINTEC (IBGE, 2013).
No âmbito de um sistema de inovação, diversos são os atores atuantes, como outras
empresas, centros de pesquisa, órgãos governamentais, instituições de ensino, parques
pa
tecnológicos, entres outros (CASSIOLATO;
(
LASTRES, 2005; CUNHA, 2010; RIBEIRO;
ANDRADE; ZAMBALDE, 2005). Desse modo, caracterizar com quais instituições as
empresas estão se relacionando para promover desenvolvimento tecnológico torna-se
necessário para
ra compreender as articulações e o perfil do sistema.
sistema. As organizações que se
relacionaram com as empresas mineiras para a promoção de inovação,
inovação segundo a PINTEC
2011, são apresentadas na Figura 6, a seguir.
12/17
ANAIS
Fornecedores
25%
9%
5%
Clientes ou consumidores
9%
Centros de capacitação e
assistência técnica
Universidades e institutos de
pesquisa
Empresas de consultoria
10%
18%
23%
Concorrentes
Outras empresas do grupo
Figura 6 – Organizações parceiras das empresas que implementaram inovações.
inovações
Fonte: PINTEC (IBGE, 2013).
Os principais parceiros das empresas para a promoção da inovação, conforme exposto
na figura, são os fornecedores, os clientes e os centros de capacitação e assistência
ass
técnica.
Em seguida, estão as universidades e institutos de pesquisa, que se relacionaram com 155
empresas, no ano de 2011, para a promoção de inovação. Esse número ainda é insatisfatório,
haja vista que a Lei de Inovação no país já completou 7 anos em 2011 e um dos seus
principais
cipais objetivos, o fortalecimento da relação entre empresas e instituições de ensino e
pesquisa para o desenvolvimento da inovação, ainda carece de resultados mais convincentes,
conforme reiteram Oliveira et al. (2011, p. 173)
a despeito de todo o avanço trazido pela Lei da Inovação, [...], ela ainda é
pouco conhecida e pouco utilizada, restando ainda algumas dificuldades a
serem superadas. A primeira delas se refere ao grande equívoco de alguns
que entendem que somente às universidades caberia a responsabilidade
responsab
pelo
desenvolvimento científico e tecnológico, e aos setores produtivos caberia
usufruir do conhecimento gerado. Outra dificuldade diz respeito à
comercialização das tecnologias desenvolvidas pelas ICT’s, que ainda não
ocorrem com frequência, incluindo-se
inclu
se também a questão da negociação da
propriedade intelectual resultante das parcerias com empresas.
Diante do contexo apresentado pelos resultados descritos anteriormente,
anterior
analisou-se
estatisticamente as influências das interações para a promoção da inovação nas empresas.
Inicialmente, realizou-se
se uma análise de RLM,, com o objetivo de verificar se o Número de
empresas que implementaram inovações com o suporte do governo (ApoGov) e Número de
empresas que implementaram inovações em cooperação com outras
outras organizações (CoopOrg),
enquanto variáveis independentes, estão associadas à variável dependente, Número de
empresas mineiras que implementaram inovações (EmpInov).
Os resultados da regressão estimada
estimada são apresentados na Tabela 1.
1
Tabela 1 – Modelo de Regressão Linear Múltipla.
Modelo - EmpInov Coeficiente
2145.243
Constante
1.346048
ApoGov
1.990934
CoopOrg
0.9985
R² Ajustado
Fonte: Dados da pesquisa.
pesquisa
Erro Padrão
66.01769
0.0979358
0.2366036
Est. F
Est. T
32.49
13.74
8.41
0.0225
P valor
0.020
0.046
0.075
De posse dos dados da regressão, apresentados acima, a equação de regressão linear
múltipla pode ser representada da seguinte forma:
13/17
ANAIS
EmpÎnov = 2145,243 + 1,346048.ApoGov + 1,990934.CoopOrg
A equação demonstra que as variáveis consideradas apresentam um relação direta com
o número de empresas mineiras que desenvolvem inovações e, além disso, dado os
coeficientes superiores a uma unidade estimados, referenda-se que as relações com o governo
e com outras organizações para a promoção da inovação tem um efeito proporcional maior
sobre as empresas inovadoras.
Destarte, ressalta-se que os coeficientes estimados para as variáveis ApoGov e
CoopOrg são estatisticamente significativos, ao níves de confiança de 95% e 90%,
respectivamente, conforme apresentado na Tabela 1. Em relação ao poder de explicação
dessas variáveis, aferiu-se um coeficiente de determinação ajustado (R2 Ajustado) igual a
0,9985, ou seja, 99,85% das variações no EmpInov são explicadas pelas variações no ApoGov
e CoopOrg. No tocante à significância estatística conjunta das variáveis, após a aplicação do
teste F, considerou-se a equação estatisticamente significante a um nível de confiança de 95%.
No tocante à RLS, que objetivou analisar um relação mais específica, entre empresas
mineiras inovadoras (EmpInov) e cooperação com universidades e institutos de pesquisa para
a promoção da inovação (CoopUniv), obteve-se os seguintes resultados (Tabela 2).
Tabela 2 – Modelo de Regressão Linear Simples.
Modelo - EmpInov
Constante
CoopUniv
R²
Coeficiente Erro Padrão
1349.441
302.2092
29.92067
2.756168
0.9833
Est. F
Fonte: Dados da pesquisa.
Est. T
4.47
10.86
0.0084
P valor
0.047
0.008
A equação de regressão linear simples pode ser representada da seguinte forma:
EmpÎnov = 1349,441 + 29,92067.CoopUniv
Como verificado, a variável independente Número de empresas que implementaram
inovações em cooperação com universidade e institutos de pesquisa (CoopUniv) tem uma
relação direta com o número de empresas que implementaram inovações (EmpInov), de modo
que o aumento de uma unidade no CoopUniv, resulta em um aumento de 29,92 no EmpInov.
Esse impacto de 29,92 sobre o número de empresas inovadoras é considerável, referendando a
importância da relação entre empresas e instituições de ensino e pequisa para a promoção da
inovação, que vem sendo muito discutida na literatura da área e no âmbito governamental
(CALMANOVICI, 2011; ABDALLA; CALVOSA; BATISTA, 2013; CASSIOLATO;
LASTRES, 2005), mas ainda necessita, em termos práticos, de melhores resultados.
O coeficiente estimado para o CoopUniv, do ponto de vista estatístico, foi considerado
significativo a um nível de confiança de 99%, como demonstrado na Tabela 2. Em relação ao
poder de explicação da variável independente (CoopUniv), constatou-se um coeficiente de
determinação (R2) igual a 0,9833, ou seja, 98,33% das variações em EmpInov podem ser
explicadas pelas variações na variável CoopUniv. A significância estatística do modelo como
um todo também foi verificada pela aplicação do teste F, que considerou-se a equação
estatisticamente significante a um nível de confiança de 99%.
Portanto, considerando a abordagem sistêmica da inovação e os resultados dos
modelos RLM e RLS estimados, corrobora-se com a visão de Cassiolato e Lastres (2005, p.
40) de que “na Era do Conhecimento, torna-se ainda mais fundamental o fortalecimento das
instituições de ensino e pesquisa, dentro de uma estratégia orquestrada de planejamento de
longo prazo”. Os autores complementam, ainda, que “as novas políticas, além de reforçarem
as instituições científicas e tecnológicas, enfatizam a importância da interação entre diferentes
14/17
ANAIS
atores, apostando que a geração, aquisição e difusão de conhecimentos constituem, de fato,
processos interativos e simultâneos (CASSIOLATO; LASTRES, 2005, p. 40).
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A dinâmica competitiva mundial impulsiona a preocupação de empresas e de diversos
países para o fenômeno da inovação tecnológica. As acepções de sustentabilidade, financeira,
econômica ou social, estão diretamente interligadas à construção institucional-legal de
ambientes propícios e sistematizados para o desenvolvimento tecnológico. O
desenvolvimento de determinada região está condicionado ao resultado dessas ações, que
devem ser concebidas por diferentes atores, de forma integrada, para a constituição de
sistemas de inovação coerentes e consistentes.
A importância dada à inovação pelos diversos atores que compõem os sistemas de
inovação é inegável, de modo que o aumento das empresas que desenvolvem essa atividade
foi evidenciado pelos resultados do estudo. As atenções tem se voltado, também, às fontes de
financiamento para a sustentabilidade dessas atividades, visto que os investimentos devem
sem realizados em todas as fases do processo inovativo. Desse modo, o contexto mineiro, e
nacional, para o financiamento das empresas é caracterizado, primordialmente, por capital
próprio e, dentre as fontes de terceiros, se destaca o crédito público, sobretudo, para compra
de máquinas e equipamentos para inovar, que são ações de menor risco, revelando um
conservadorismo das empresas, dada a aversão aos créditos de maior risco.
Além disso, tendo como referência o desenvolvimento tecnológico como um processo
interativo, capaz de aglutinar ações de diferentes agentes, constatou-se que, na prática, as
empresas estudadas estão estabelecendo relações com outras organizações para inovar.
Porém, tal fato deve ser realizado de forma sustentável, haja vista que, com a RLM estimada,
tanto o apoio do governo quanto a cooperação como outras organizações apresentam um
relação direta com o número de empresas que desenvolvem inovações. Na análise do perfil
das organizações parceiras, predomina os fornecedores, os clientes e consumidores e os
centros de capacitação e assistência e, somente na quarta posição, as universidades e institutos
de pesquisa. Essa relação incipiente constatada reflete a necessidade do fortalecimento desse
processo de interação, que mesmo evocado no discurso governamental, ainda carece de
resultados mais satisfatórios, pois, com a RLS estimada, demonstrou-se a relevância da
atuação conjunta desses atores, empresas e universidades, para a dinâmica tecnológica.
Como limitação do estudo, considerou-se a utilização de apenas dados secundários,
contudo, em função dos dados coletados, os resultados obtidos permitiram atingir os objetivos
propostos, de modo que as conclusões realizadas contribuem para os estudos da área,
sobretudo, no contexto mineiro. Para futuras pesquisas, sugere-se análises que investiguem a
percepção dos diversos atores membros do sistema estadual de inovação, que permitirão
aprofundar e complementar as análises realizadas, a partir de novos olhares e perspectivas.
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