CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
RUTH LIES SCHOLTE CARVALHO
Procurador-Geral de Justiça
Corregedor-Geral do Ministério Público
Ouvidora do Ministério Público
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
ELIDA DE FREITAS REZENDE
SIMONE MARIA LIMA DOS SANTOS
Chefe de Gabinete
Secretária-Geral
Diretora-Geral
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais-DOMP/MG, instituído pela Resolução PGJ n.º 1, de 6 de janeiro de 2014, com fundamento no
parágrafo único do art. 1.° da Lei Estadual n.° 19.429, de 11 de janeiro de 2011, é veiculado, sem custos, no sítio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
(www.mpmg.mp.br) na rede mundial de computadores (Internet). O DOMP/MG é o instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais,
procedimentais e administrativos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e substitui a versão impressa das publicações oficiais. Sua publicação atende aos
requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), instituída pela MP-2.200-2/2001.
ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO PGJ Nº 55, DE 7 DE JULHO DE 2015
Modifica as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Unaí.
Art. 1º O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício de suas atribuições, com fundamento no artigo 6.º da Resolução
Conjunta PGJ/CGMP n.º 01/05, e tendo em vista o parecer favorável emanado da Comissão Permanente de Divisão de Atribuições de
que trata a Resolução PGJ n.º 53/2012, resolve homologar a distribuição consensual das atribuições ministeriais das Promotorias de
Justiça da Comarca de Unaí.
1ª. Promotoria de Justiça
. Feitos da 1ª Vara Cível
. Inquéritos Policiais e Processos com numeração final ímpar da Vara Criminal, exceto inquéritos policiais e ações penais relativas aos
crimes dolosos contra a vida
. Combate ao Crime Organizado
. Defesa da Ordem Econômica e Tributária
. Defesa da Saúde
. Registros Públicos
2ª. Promotoria de Justiça
. Processos relativos a ações penais de crimes dolosos contra a vida (inquérito policial, instrução e julgamento em plenário) da Vara
Criminal
. Defesa do Patrimônio Público
. Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes
. Tutela de Fundações
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3ª. Promotoria de Justiça
. Juizado Especial Criminal
. Execuções Penais e Precatórias Criminais
. Defesa do Consumidor
. Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos
4ª Promotoria de Justiça
. Feitos da 2ª Vara Cível
. Inquéritos Policiais e Processos com numeração final par da Vara Criminal, exceto inquéritos policiais e ações penais relativas aos
crimes dolosos contra a vida
. Fiscalização da Atividade Policial
. Defesa dos Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Conflitos Agrários
. Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo
. Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
Art. 2º As substituições entre as Promotorias de Justiça observarão a seguinte ordem:
. A 1ª Promotoria será substituída pela 4ª e pela 2ª Promotorias de Justiça;
. A 2ª Promotoria será substituída pela 3ª e pela 4ª Promotorias de Justiça;
. A 3ª Promotoria será substituída pela 2ª e pela 1ª Promotorias de Justiça.
. A 4ª Promotoria será substituída pela 1ª e pela 3ª Promotorias de Justiça.
Parágrafo único. As substituições ocorrerão na ordem disposta neste artigo, sucessivamente, de forma que, havendo impossibilidade
de exercício da substituição, em casos de vacância, afastamento, incompatibilidade de horários do órgão de execução em exercício
na Promotoria substituta, entre outros, a substituição estará a cargo da Promotoria de Justiça seguinte.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 7 de julho de 2015.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Designa, nos termos da Resolução nº 57/2002, o Promotor de Justiça Glauco Peregrino para o exercício das funções de Diretor da
Secretaria das Promotorias de Justiça da comarca de Conselheiro Lafaiete, no período de 25 de junho a 31 de outubro de 2015.
Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução
21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício das funções
eleitorais afetas ao Ministério Público perante as seguintes zonas eleitorais:
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Aimorés/5.ª
ZE (*)
Isabel
Mendes
Lomeu
30 de julho
a 28 de
agosto
Belo
Horizonte/33.ª
ZE
Larissa
Souto
Maior de
Oliveira
a partir de 8
de julho (art.
2.º)
Itamonte/306.ª
ZE (*)
Flávio
Mafra
Brandão
de
Azevedo
13 a 28 de
julho
Monte
Carmelo/181.ª
ZE (*)
Renata
de
Andrade
Santos
a partir de 7
de julho,
durante
afastamento
Nova
Ponte/340.ª
ZE
Daniel
Marotta
Martinez
a partir de 7
de julho (art.
3.º)
Poço
Fundo/221.ª
ZE
Carlos
Alberto
Alves
Dozza
20 a 31 de
julho
* Retificação.
OBS.: Enviar ofício ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Patrick Salgado Martins, quando do início do exercício das funções eleitorais,
informando CPF, endereço, telefone, e-mail e, no caso de primeira indicação ou eventual mudança, dados bancários,
preferencialmente pelo fax n.º 31-2123-9015 (confirmação pelo tel. n.º 31-2123-9014).
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 11 da Resolução PGJ nº 59, de 1º de
agosto de 2011, dispensa, a pedido, a servidora Anna Flávia Lehman Battaglia do Conselho Científico e Acadêmico do Centro de
Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 11 da Resolução PGJ nº 59, de 1º de
agosto de 2011, designa os Promotores de Justiça Cleverson Raymundo Sbarzi Guedes, Fabiano Ferreira Furlan, Hélvio Simões Vidal,
Jairo Cruz Moreira, Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Marcelo de Oliveira Milagres, Renato Bretz Pereira e Roger Silva Aguiar, e os
servidores Fernanda Calzavara de Sousa e Luciano José Alvarenga para, sem prejuízo de suas atribuições, integrarem o Conselho
Científico e Acadêmico do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.
Expediente ID 2588033
Requerente: Promotor de Justiça Vinícius Bigonha Cancela Morais de Melo
Extrato de decisão: “Autorizo o requerente a exercer as funções de magistério nos termos e limites comunicados e da legislação que
rege a matéria”.
* O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 180, parágrafo primeiro, da Lei Complementar
n.º 34/94, visando assegurar a continuidade do serviço na Promotoria de Justiça da comarca de Buritis, suspende, no período de 23 a
26 de junho de 2015, o trânsito da Promotora de Justiça Fabiana Pereira de Lima Lopes, promovida para o 2.º Cargo de Promotor de
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Justiça da comarca de João Pinheiro.
* Republicado com correção.
Altera a escala de plantão a que se refere a Resolução nº 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins de
semana, no mês de JULHO de 2015, publicada em 25/06/2015:
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXI (*)
Comarcas: Itaguara, Itaúna, Mateus Leme e Pará de Minas
Dias 18 e 19
Exclui: Maria José de Figueiredo Siqueira e Magalhães Souza (Itaúna)
Inclui: Daniel Batista Mendes (Itaúna)
* Republicada com correção.
CARLOS ANDRE MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CANDIDATOS INSCRITOS À PROMOÇÃO E/OU REMOÇÃO
ENTRÂNCIA ESPECIAL - REMOÇÃO EXTERNA - MERECIMENTO
CARATINGA/1ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Lucas Dias Pereira Nunes, Giselle Luciane de Oliveira L. Viveiros Melo, Adriano Dutra Gomes de Faria, Oziel Bastos de Amorim.
ENTRÂNCIA ESPECIAL-PROMOÇÃO-MERECIMENTO
CARATINGA/1ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Juliana Maria Ribeiro da Fonseca Salomão, Charles Daniel Franca Salomão, Renato de Vasconcelos Faria, Jean Ernane Mendes da
Silva, Alderico de Carvalho Junior, Carlos Eduardo Fernandes Neves Ribeiro, Manuela Xavier Lages Faria, Mario Henrique Faria
Pereira, Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado, Lucas Marques Trindade, Andre Luiz Nolli Merrighi, Renato Ângelo Salvador
Ferreira, Marcelo Magno Ferreira e Silva, Isabel Mendes Lomeu, Agenor Andrade Leão, Stefano Naves Boglione, Fabio Alves Bonfim,
Nilo Virgilio dos Guimarães Alvim.
CARLOS ANDRE MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
ATO DE PUBLICAÇÃO DA ESCALA DE PLANTÃO DO RECESSO FORENSE 2015/2016 - 2ª publicação
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Edição de 08/07/2015
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O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo, Mauro Flávio Ferreira Brandão, nos termos da Ordem de Serviço PGJ ADJ
ADM nº 1, de 20 de maio de 2015, publica a escala nominal dos servidores que se inscreveram, bem como dos servidores
convocados para o trabalho em regime de plantão durante o recesso forense 2015/2016:
GRUPO I
Unidade: 23ª
Promotoria de
Justiça da
Infância e
Juventude –
Infracional
Endereço:
Rua Rio
Grande do
Sul nº 604 –
Barro Preto
1ª Promotoria
de Justiça Juízo da
Fazenda
Pública e
Execuções
Fiscais.
2ª Promotoria
de Justiça Juízo de
Família.
3ª Promotoria
de Justiça –
Juízo
Empresarial.
4ª Promotoria
de Justiça –
Juízos de
Registros
Públicos.
5ª Promotoria
de Justiça –
Juízo de
Sucessões.
6ª Promotoria
de Justiça –
Juízo Cível.
23ª
Promotoria de
Justiça –
Defesa dos
Direitos das
Crianças e
Adolescentes.
Primeiro período: 20
a 25 de dezembro
de 2015
(dias úteis)
ANALISTAS
MP/DIREITO
1 – Samya Martins
de Oliveira Pacheco
2 – Laura Maria de
Mello Azevedo
3 – Virginia Campos
Dias de Carvalho
Oliveira
4 – Fabiane Diniz
Mattos
5 – Glaysson
Pereira da Costa
OFICIAIS/AGENTES
MP:
1 – Maria Luiza
Assunção Mota
2 – Marllen
Tolentino Dornelas
Teixeira
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Segundo Período:
26 a 31 de
dezembro de 2015
(dias úteis)
ANALISTAS
MP/DIREITO
1 – Fabiane Diniz
Mattos
2 – Lívia Mara de
Lucas Magalhães
3 – Cristiana
Janaina Barboza
Juvêncio dos Santos
4 – Natália Catarine
Vieira de Almeida
5 – Vanessa Sousa
Damasceno
OFICIAIS/AGENTES
MP:
1 – Maria Luiza
Assunção Mota
2 – Marllen
Tolentino Dornelas
Teixeira
Terceiro período: 1 a
6 de janeiro de 2016
(dias úteis)
ANALISTAS
MP/DIREITO
1 – Laura Maria de
Mello Azevedo
2 – Patrícia
Elizabeth Rocha
Leôncio
3 – Hernani Gandra
de Almeida
4 – Camila Elizabeth
Rodrigues
5 – Daniela Pimenta
Nunes Machado
OFICIAIS/AGENTES
MP:
1 – Maria Luiza
Assunção Mota
2 – Marllen
Tolentino Dornelas
Teixeira
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GRUPO II
Unidade:
12ª
Promotoria
de Justiça –
Juízo
Criminal
Endereço:
Avenida
Augusto de
Lima nº
1549 –
Fórum – 4º
andar –
Sala P493 –
Barro Preto
Primeiro período: 20
a 25 de dezembro
de 2015
(dias úteis)
Segundo Período:
26 a 31 de
dezembro de 2015
(dias úteis)
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Terceiro período: 1 a
6 de janeiro de 2016
(dias úteis)
Edição de 08/07/2015
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7ª
Promotoria
de Justiça –
I e II
Tribunal do
Júri.
8ª
Promotoria
de Justiça –
Juizado
Especial
Cível e
Criminal.
9ª
Promotoria
de Justiça –
Auditoria
Militar.
10ª
Promotoria
de Justiça –
Juízo de
Execução
Penal.
11ª
Promotoria
de Justiça
- Combate
ao Crime
Organizado
e de
Investigação
Criminal.
12ª
Promotoria
de Justiça –
Juízo
Criminal.
13ª
Promotoria
de Justiça –
Juízo de
Tóxicos.
24ª
Promotoria
de Justiça –
Juízo
Regional do
Barreiro
ANALISTAS
MP/DIREITO:
1 – Lívia Diniz
Papera Gonçalves
2 – Flavia Conde
Soares
3 – Claudia Helena
Correa de Almeida
4 – Cynthia Cristina
de Souza Oliveira
Valente
5 – Franciane Mary
de Souza Domenici
de Brito e Castro
6 – Anderson
Mendes Procópio
Ferreira
OFICIAIS/AGENTES
MP:
1 – Thais Guimarães
Vilela Gomes da
Rocha
2 – Matheus de
França Chagas e
Batista Valente
3 – Rafael Martins
Ferreira
4 – Andressa
Mendes Casal
ANALISTAS
MP/DIREITO:
1 – Letícia Santos
Ferreira Abdala
2 – Francelino
Moreira da Silva
3 – Sheyla Priscila
do Carmo Soares
4 – Fernanda Meyge
de Brito
5 – Marcelo Salles
Tolentino
6 – Rômulo Tesch
Santana
OFICIAIS/AGENTES
MP:
1 - Júlio César
Gonçalves de Assis
2 - Virginia Paula
Rodrigues do Carmo
3 – Daniele Alzira
Cabral Moreira
4 – Rafael Barreto
Ramos
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ANALISTAS
MP/DIREITO:
1 – Érica Machado
da Costa e Souza
2 – Frederico Luis
Fernandes
3 – Laís Mendes
Oliveira
4 – Maria Carolina
Faria Reis Ribeiro
5 – Daniela
Lourenço Santos da
Silva Guimarães
6 – Karina Abreu de
Carvalho
OFICIAIS/AGENTES
MP:
1 – Weberson
Siqueira Barbosa
2 – Joane Alcântara
Bandeira Gonçalves
3 – Ana Lúcia Catão
de Carvalho
4 - Giuliano
Lombardi
Assumpção
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GRUPO III
Unidade:
19ª
Promotoria
de Justiça
de Defesa
da Saúde
Endereço:
Avenida
Augusto de
Lima nº
1740 –
Barro Preto
Primeiro período: 20
a 25 de dezembro
de 2015
(dias úteis)
Segundo Período:
26 a 31 de
dezembro de 2015
(dias úteis)
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Terceiro período: 1 a
6 de janeiro de 2016
(dias úteis)
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14ª
Promotoria
de Justiça –
Defesa do
Consumidor
e 4ROCON.
15ª
Promotoria
de Justiça Defesa do
Meio
Ambiente,
Patrimônio
Histórico e
Cultural.
16ª
Promotoria
de Justiça Defesa de
Habitação e
Urbanismo.
17ª
Promotoria
de Justiça –
Defesa do
Patrimônio
Público.
18ª
Promotoria
de Justiça –
Defesa dos
Direitos
Humanos,
Apoio
Comunitário,
Conflitos
Agrários,
Violência
Doméstica e
de
Fiscalização
da Atividade
Policial
19ª
Promotoria
de Justiça –
Defesa da
Saúde
20ª
Promotoria
de Justiça –
Defesa da
Ordem
Econômica
e Tributária.
21ª
Promotoria
de Justiça –
Tutela de
Fundações.
22ª
Promotoria
de Justiça –
Defesa dos
Direitos da
Pessoa
Portadora
de
Deficiência
e do Idoso.
ANALISTAS
MP/DIREITO:
1 – Alessandra
Lucioli de Barros
Guerra
2 – Gabriel Bastos
Meireles
OFICIAIS/AGENTES
MP:
1 – Jacqueline Dias
de Freitas Schaefer
ANALISTAS
MP/DIREITO:
1 – Felipe de Morais
Simões Coelho
2 – Ricardo Aguiar
Resende
OFICIAIS/AGENTES
MP:
1 – Sheila de Souza
Pinto
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ANALISTAS
MP/DIREITO:
1 – Michelle
Pongeluppe Barroso
2 – Douglas Taveira
Lemos de Oliveira
OFICIAIS/AGENTES
MP:
1 – Eliude Graça
Damásio Rosário
Francelino
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Considerando, por fim, o disposto no art. 4°, §3º da Ordem de Serviço em referência, publica a seguir a ordem de antiguidade de cada
Grupo, excluindo os convocados que trabalharam no plantão de 2014/2015:
GRUPO I – ANALISTAS MP/DIREITO
MAMP
SERVIDOR
6001-00
Luciana dos Reis Veloso
5489-00
Vanessa Sousa Damasceno
5215-00
Natalia Catarine V. De
Almeida
5206-00
Cristiana Janaina B. Juvencio
5182-00
Livia Mara de Lucas
Magalhaes
5147-00
Laura Maria de Mello Azevedo
5131-00
Debora Cristina P. de Oliveira
5077-00
Camila Elizabeth Rodrigues
4900-00
Hernani Gandra de Almeida
4890-00
Vinicius Miranda Filogonio
4753-00
Aparecida Marlene Freire
Rosa
4604-00
Patricia Elizabeth R. Leoncio
4445-00
Glaysson Pereira da Costa
4359-00
Marcilando Pinto Pereira
4324-00
Samya Martins De º Pacheco
4296-00
Daniela Pimenta Nunes
Machado
4255-00
Lauren Brandao De Castro
Reis
4246-00
Vinicius Araujo Nunes
4182-00
Paula Magalhaes Madureira
4034-00
Priscila Cesar Lins Assis De
Carvalho
3924-00
Paula De Resende Assis
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3872-00
Virginia Campos D. De
Carvalho
3811-00
Conceicao Aparecida Teixeira
Arantes
2882-00
Alexandre De Vasconcelos
Costa Ker
2811-00
Fernanda Ananias Meira
2488-00
Eduardo De Castro Amorim
GRUPO I – OFICIAIS E AGENTES MP
6397-00 Rodrigo Santos Lima Dorjo
6302-00 Marllen Tolentino D. Teixeira
6008-00 Maristane Magela Coimbra
5211-00 Angelica Sales Moreira
5159-00 Altair Neves Junior
5090-00 Elaine Candida Pontes
5042-00 Hugo Cesar Rocha De Paiva
5043-00 Myriam Marcia Ferreira
4418-00 Marcos Antonio Seabra
3695-00 Joseane De Andrade Rocha
3641-00 Diogo Oliveira Canuto
3520-00 Normelia Miranda
3485-00 Ernilandia Oliveira Dias
3348-00 Silvia Lea Da Silva
3164-00 Silvania Costa Gualberto
3159-00 Marcia Cristina Fernandes Ribeiro
3105-00 Silvana Maria Miranda Vilaca
2738-00 Fabiana Carneiro Amorim
2668-00
Beatriz Augusta Vilaca Gomes Da
Silva
2636-00 Cristiane Carvalho Coutinho
1480-00 Alda Martins Simões
0914-00
Alessandra Mendes Vasconcelos
De Souza
0862-00 Maria Luiza Do Carmo Dalseco
GRUPO II – ANALISTAS MP/DIREITO
6375-00 Romulo Tesch Santana
6320-00 Marcelo Salles Tolentino
6212-00 Fernanda Meyge De Brito
6162-00 Lais Mendes Oliveira
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Edição de 08/07/2015
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6067-00 Sheyla Priscila Do Carmo Soares
6020-00 Rafael Junqueira Lacerda
5475-00 Francelino Moreira Da Silva
5456-00 Anderson Mendes P. Ferreira
5348-00 Flavia Conde Soares
5198-00
Claudia Helena Correa De
Almeida
5184-00 Leticia Santos Ferreira Abdala
5145-00 Karina Abreu De Carvalho
3767-01 Vanessa Da C. Alcantara Moraes
5010-00
Daniela Lourenco Santos Da Silva
Guimarães
4950-00 Nadia Bueno Gomes
4934-00 Ana Luisa Nogueira Moreira
4905-00
Cynthia Cristina De Souza Oliveira
()
4669-00
Sanchislene Pereira Navio
Librelon
4662-00 Frederico Luis Fernandes
4533-00 Luciana Fernandes Ribeiro
4535-00 Daniela De Castro Sousa Barbosa
4517-00 Flavio Magalhaes Pereira
4516-00 Vanileia Silva Santos
4503-00 Bianca Oliveira De Albuquerque
4492-00 Maira Costa Val Fajardo
4488-00 Rafaella Souza Lima
4449-00 Debora Claudia Pereira Alves
4375-00 Flavia Maria Torres Marchetti
4314-00 Reginaldo Carvalho Romeiro
4252-00 Juliana Reis Dos Santos
4230-00 Gisele Megale Santini
1814-01 Carlo Michel Gaudensi Coelho
4212-00
Rachel Cristina De Resende
Siqueira
4217-00 Grazieli De Sousa Oliveira
4116-00 Francisco Paiva Brito
3577-01 Marina Dehon De Lima
4129-00 Fernanda Portela Rosa
3737-01 Leonardo Antonio Pena Rozzetto
4061-00 Cristiane Gonçalves Chaves
4043-00 Carolina Dos Santos Vieira
3874-00 Betania Mendonca De Assis
1836-01 Nidia Martins Fonseca Marques
3385-00 Luciana Santos Pereira
3004-00 Humberto Pereira Landim
2870-00 Rita De Cassia Carneiro Da Silva
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2625-00 Mary Lea Marques
GRUPO II – OFICIAIS E AGENTES MP
6174-00 Rafael Barreto Ramos
6056-00 Daniele Alzira Cabral Moreira
5518-00 Thais Guimaraes Vilela Da Rocha
5414-00 Julio Cesar Goncalves De Assis
5253-00 Giuliano Lombardi Assumpcao
5247-00 Denise Ramos Guimarães
5041-00 Ana Lucia Catao De Carvalho
5343-00 Rafael Martins Ferreira
4825-00 Joane Alcantara B. Goncalves
4416-00 Juliana Ribeiro
4387-00 Weberson Siqueira Barbosa
4262-00 Andressa Mendes Casal
4071-00
Virginia Paula Rodrigues Do
Carmo
3892-00
Andrea Tupini Dos Santos Tristao
Da Rocha
3747-00 Antonio Silva Neto
3749-00 Ludgarda De Avila Rosaes
3540-00 Marcelo Ricardo Da Silva
3552-00 Vanda Aparecida De Oliveira
3499-00 Janaina Resende Do Nascimento
3500-00 Poliana Gontijo De Melo
3493-00 Shirley Maria Cedrola Loures
3342-00 Eliane Marcia De Oliveira Brito
3280-00 Rosane Martins Sanglard Silva
3238-00 Elisangela Goncalves De Jesus
3034-00 Maria Aparecida De Menezes
2886-00
Tania Suzana Moreira Nebias
Silva
2775-00 Claudio Antonio Borges Alvares
2733-00 Amujacy De Brito Assiz
2535-00
Renata Soares Machado G. De
Abreu
2336-00
Maria Jose Rico De Ascencao A.
Coelho
2284-00
Michele Bernardo De Carvalho
Oliveira
2285-00
Carolina Chiarella Dos Santos
Ribeiro
1795-00
Justine Maria Vasconcelos Dos
Reis
1763-00 Pedro Henrique Murad
1259-00 Joao Duarte Bretz
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 08/07/2015
Página 13 de 128
1494-00 Claudia Diniz
1244-00 Geraldo Mauricio De Faria Rocha
1382-00 Ricardo Wagner Diniz Costa
GRUPO III – ANALISTAS MP/DIREITO
6317-00 Felipe de Morais Simões Coelho
6313-00 Ricardo Aguiar Resende
6307-00 Douglas Taveira Lemos De Oliveira
6210-00 Amanda Bastos Alves
5202-01 Ariane De Fatima C.Almeida
4164-01 Rafaela Kelly De C. Bifano Muniz
6136-00 Gabriel Bastos Meireles
5555-00 Michelle Pongeluppe Barroso
5421-00 Jayme Wood Junior
5240-00 Alessandra Lucioli De B. Guerra
4339-01 Simone Da Costa Borges
5126-00 Vivian Moreira Valeriano
5084-00
Fernanda Aganetti Mattos De
Oliveira
5026-00 Carolina Rodrigues Ruben
5060-00 Daniela De Oliveira Cavalieri
4917-00 Graziela Colares Luz Suski
4909-00 Gustavo De Carvalho Herzog
4906-00 Ana Carolina Xavier Godoy
4794-00 Rodrigo Lacerda Ribeiro
4774-00 Cristiano Soares Eleuterio
4761-00 Guilherme Fidelis Marques
4707-00 Viviane De Paula Paiva Ladeira
4729-00 Fernando Rodrigues De Freitas
4734-00 Thiago De Oliveira Costa Pires
4496-00 Leonardo Salem Campos
4483-00
Tatiana Pena Cardoso Renno
Goes
4361-00 Paulo Santos De Lima Castro
4357-00 Silvania Barbosa Salvador
4346-00 Adriana Ferreira Da Silva
4318-00 Lizziane De Souza Trindade
4240-00 Andreia Lucia Couto
4108-00 Fabiana Duarte Quitite
4078-00 Juliana Matos Pereira
4056-00 Valmy Lessa Couto Neto
2724-01 Daniel Augusto Dos Reis
2520-01 Adriene Gomes Barreto
3196-00 Elen Tuler De Albergaria
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3070-00
Alessandra Cristina Santos
Mendes
2993-00 Carlos Henrique Bicalho
2768-00 Yasline Dias Vaz Da Silva
2621-00 Ana Paula Komatsuzaki Abijaudi
2610-00 Luciana Mota Andrade Machado
2604-00 Igor Laender Ambrosi Najar
2591-00
Marcelo Henrique Sampaio De
Souza
2565-00 Elisabete Nogueira
2555-00 Fernanda Simoes Lopes Mendes
2544-00 Leonardo Soares Drummond
2529-00 Celio De Melo Castor
GRUPO III – OFICIAIS E AGENTES MP
6390-00 Sheila De Souza Pinto
6343-00
Eliude Graça Damasio R.
Francelino
6367-00 Antonius Vitoriano Fernandes
6341-00
Clea Cristina Guerra De Freitas
Costa
6339-00 Eduardo Gonçalves Pires
6294-00
Ayeska Da Costa Val Moura
Dabien
6219-00 Suzana De Fatima De Miranda
6160-00 Isabela Mara Campos Teixeira
6123-00 Cristiane Ribeiro Dos Reis Arcanjo
6079-00 Helena Alves Prates Ribeiro
6063-00 Marina Passos Silva
6042-00 Ana Paula Viana E Silva
5480-00 Eva Vilma Leao Dos Reis Julio
5401-00 Fatima Cristina Povoa Da Costa
5187-00 Sabrina Coutinho Bernardes
5112-00 Lilian Hermogenes Da Silva
4964-00 Lilian De Campos Mendes
4955-00 Daniel Guimaraes Cabral
4757-00 Deborah Lobao Lacerda
4495-00 Rodrigo Santos Barbosa
4381-00 Junia Guerra Monteiro
4307-00 Rosilaine Alves Rodrigues Barbosa
4284-00 Romulo Saraiva Madrona
4254-00 Aline Trindade De Freitas Campos
4204-00 Livia Maria De Aguiar Alves
4198-00 Luciano Antonio De Araujo
3949-00 Juliana Casar Coelho Mello
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3855-00 Chillen Peixoto De Moura
3814-00 Denise Angelica Mello De Paula
3760-00 Alda Gomes Lana
3692-00 Bruno Roberto Dias De Oliveira
3654-00 Flavia Pereira Da Silva
3541-00 Jacqueline Maciel Sanches
3506-00 Luiza Maciel Boaventura
3390-00 Alexandre Vitor Cardoso
3381-00 Sayonara Magalhaes Nunes
3361-00 Sergio Santos Rodrigues
3298-00 Gislene Mendes Martins
3299-00 Jader Maximo De Araujo
3293-00 Aparecida Maria Melo De Assis
3214-00 Rejania Margarida Cruz Lima
3198-00
Cristiana Goncalves Dos Santos
Gusmao
3179-00 Marco Andre De Rezende Pereira
3117-00 Alexandre Barcelos Resende
2875-00 Sandra Maria Pinto Magalhaes
2786-00 Raquel Terezinha Araujo
2723-00
Luciana Tonon De Almeida Toledo
De Sa
2686-00 Patricia Silva Almeida
2660-00 Magda Lucia Guerra Moreira
2588-00 Maura Marcia Oliveira
2553-00
Regina Lucia Martins Guimaraes
Becker
2389-00 Gleice Lucia Franco
2390-00 Breno Venancio Romanini
2352-00 Beatriz Botelho Batista
2195-00 Flavia Cristina Ancelmo
2010-00 Maria Do Carmo De Araujo
1976-00 Marx Vidal Rocha Resende
1788-00 Cristiane De Lima Hosken
1890-00 Arahy Marques Silva
1817-00 Fabiana Souza Ferreira
1665-00 Tania Mara De Menezes Curty
1133-00 Susane Seuser Gutmann Trad
1233-00 Elma Paula Dos Santos Coelho
1488-00 Adilson Januario
1475-00 Yara Rodrigues Pereira
0864-00 Adriana Moreira Caldeira Brant
0866-00 Eliene Ferreira Da Silva
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
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Belo Horizonte, 7 de julho de 2015.
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 1403/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Divinópolis, Mário José de Oliveira, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério
Público na Promotoria de Justiça da comarca de Cláudio, nos dias 7 e 8 de maio do corrente ano, no afastamento do titular.
- Portaria nº 1404/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de João Monlevade, Rodrigo Augusto Fragas de Almeida, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Nova Era, no dia 8 de maio do corrente ano, no afastamento do
titular.
- Portaria nº 1405/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Unaí, Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 2.ª
Promotoria de Justiça daquela comarca, nos dias 18 e 19 de junho do corrente ano, no afastamento do titular.
- Portaria nº 1406/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Teófilo Otoni, Tiago Tanure Costa para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 8.ª Promotoria de
Justiça daquela comarca, no período de 15 a 26 de junho do corrente ano, no afastamento do oficiante.
- Portaria nº 1407/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Piumhi, Giselle Ribeiro de Oliveira (2), para atuar na audiência referente à Carta de Ordem n.º
0018858-30.2015.8.13.0515, no dia 2 de julho corrente, às 14 horas, na 1.ª Vara da Comarca de Piumhi.
- Portaria nº 1408/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Uberlândia, Daniel Marotta Martinez, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na Promotoria de
Justiça da comarca de Nova Ponte, a partir do dia 7 de julho corrente.
- Portaria nº 1409/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Substituta em exercício na comarca de Patrocínio, Monique Mosca Gonçalves, para, sem prejuízo de suas atribuições,
exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Presidente Olegário, no período de 7 a 21 de julho
corrente.
- Portaria nº 1410/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Conselheiro Pena, Isabel Mendes Lomeu, para atuar no Procedimento Investigatório Criminal n.º
MPMG-0184.13.000011-2, daquela comarca.
- Portaria nº 1411/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Carangola, Breno Max de Jesus Silveira, para atuar no Processo n.º 0242.15.001177-1, da comarca de
Espera Feliz.
- Portaria nº 1412/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Manhuaçu, Vanessa Maia de Amorim Evangelista, para atuar no Inquérito Civil n.º
MPMG-0394.14.000179-0, daquela comarca.
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- Portaria nº 1413/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Marcus Valério Costa Cohen, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 9.ª
Promotoria de Justiça-Auditoria Militar da Capital, no dia 9 de julho corrente.
- Portaria nº 1414/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Araguari, André Luís Alves de Melo, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 6.ª Promotoria de
Justiça daquela comarca, no período de 16 de julho a 4 de agosto do corrente ano, durante o afastamento da titular.
- Portaria nº 1415/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Substituto em exercício na comarca de Alpinópolis, Rodrigo Antônio Ribeiro Storino, para atuar nas audiências referentes
às Cartas de Ordem n.º 0006716-27.2015.8.13.0019, no dia 21 de julho corrente, às 15h, e n.º 0012680-98.2015.8.13.0019, no dia 29
de julho corrente, às 14h30, naquela comarca.
- Portaria nº 1416/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Substituta em exercício na comarca de Matozinhos, Ana Paula Resende Dornellas de Azevedo, para, sem prejuízo de suas
atribuições, cooperar na 13.ª Promotoria de Justiça-Juízo de Tóxicos da comarca de Belo Horizonte, no dia 21 de julho corrente, sem
ônus para a Procuradoria-Geral de Justiça.
* Portaria nº 1379/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Substituta em exercício na comarca de Sete Lagoas, Cristina Ferreira Labarrere Nascimento, para, sem prejuízo de suas
atribuições, cooperar na 2.ª Promotoria de Justiça da comarca de Belo Horizonte, especificamente nas audiências da 2.ª Vara de
Família, nos dias 6 e 8 de julho corrente, sem ônus para a Procuradoria-Geral de Justiça.
* Republicada com alteração.
- Fica revogada a Portaria n° 219/2015, referente à Promotora de Justiça Vanessa Dosualdo Freitas (exercer funções/Presidente
Olegário), com efeito retroativo a 22/06/2015.
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
DIRETORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
- Deferindo, nos termos do art. 8° da Resolução 17/2005, c/c art. 3° da Resolução 25/2009 desta PGJ, Licença Maternidade a:
MAMP NOME DIAS
4136-00 MLIF Período: 29/06/2015 a 25/12/2015 180
- Deferindo, nos termos do art. 3° da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME DIAS
0608-00 SSR Período: 18/06/2015 a 18/06/2015 1
0866-00 EFS Período: 25/06/2015 a 26/06/2015 2
1208-00 BMS Período: 18/06/2015 a 18/06/2015 1
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1382-00 RWDC Período: 18/06/2015 a 18/06/2015 1
1469-00 TSJ Período: 16/06/2015 a 30/06/2015 15
1827-00 RMR Período: 29/06/2015 a 29/06/2015 1
1956-00 CSH Período: 27/06/2015 a 03/07/2015 7
2020-00 CLMM Período: 16/06/2015 a 05/07/2015 20
2794-00 RCB Período: 25/06/2015 a 26/06/2015 2
2825-00 FFMFF Período: 18/06/2015 a 19/06/2015 2
3021-00 ARC Período: 29/06/2015 a 29/06/2015 1
3046-01 MDRAP Período: 15/06/2015 a 15/06/2015 1
3055-00 TMLF Período: 19/06/2015 a 23/06/2015 5
3104-00 ACDA Período: 01/06/2015 a 01/06/2015 1
3118-00 BASG Período: 18/06/2015 a 18/06/2015 1
3206-00 ESS Período: 30/06/2015 a 30/06/2015 1
3337-00 AAT Período: 17/06/2015 a 18/06/2015 2
3892-00 ATSTR Período: 17/06/2015 a 19/06/2015 3
3892-00 ATSTR Período: 22/06/2015 a 22/06/2015 1
4111-00 MQO Período: 29/06/2015 a 30/06/2015 2
4136-00 MLIF Período: 26/06/2015 a 26/06/2015 1
4230-00 GMS Período: 17/06/2015 a 18/06/2015 2
4606-00 TJF Período: 20/06/2015 a 19/07/2015 30
4654-00 GOSL Período: 29/06/2015 a 30/06/2015 2
4707-00 VPPL Período: 25/06/2015 a 09/07/2015 15
4736-00 ICA Período: 30/06/2015 a 30/06/2015 1
4740-00 FFS Período: 30/06/2015 a 30/06/2015 1
4820-00 JDOL Período: 18/06/2015 a 18/06/2015 1
5079-00 ESL Período: 29/06/2015 a 08/07/2015 10
5245-00 LFCD Período: 17/06/2015 a 18/06/2015 2
5372-00 DTOC Período: 29/06/2015 a 29/06/2015 1
5373-00 MHPF Período: 19/06/2015 a 03/07/2015 15
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6031-00 WHMA Período: 25/06/2015 a 26/06/2015 2
6137-00 DMFR Período: 29/06/2015 a 19/07/2015 21
- Deferindo, nos termos do art. 14 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Dispensa em Virtude de Falecimento de Pessoa da Família a:
MAMP NOME DIAS
4467-00 LGRS Período: 25/05/2015 a 01/06/2015 8
- Deferindo, nos termos do art. 7° da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP NOME DIAS
0866-00 EFS Período: 22/06/2015 a 22/06/2015 1
1273-00 JGF Período: 01/07/2015 a 01/07/2015 1
1761-00 AMCC Período: 22/06/2015 a 22/06/2015 1
2386-00 AFF Período: 22/06/2015 a 22/06/2015 1
2440-00 RR Período: 23/06/2015 a 23/06/2015 1
2678-00 JGMC Período: 22/06/2015 a 22/06/2015 1
2693-00 EER Período: 18/06/2015 a 18/06/2015 1
2860-00 EASB Período: 16/06/2015 a 17/06/2015 2
3458-00 RLMS Período: 15/06/2015 a 15/06/2015 1
3458-00 RLMS Período: 19/06/2015 a 19/06/2015 1
3522-00 AXP Período: 18/06/2015 a 18/06/2015 1
3656-00 WMS Período: 23/06/2015 a 23/06/2015 1
3892-00 ATSTR Período: 24/06/2015 a 03/07/2015 10
4032-00 PSJ Período: 22/06/2015 a 22/06/2015 1
4229-00 GCL Período: 15/06/2015 a 16/06/2015 2
4441-00 MCOS Período: 18/06/2015 a 18/06/2015 1
4681-00 MGS Período: 22/06/2015 a 22/06/2015 1
4710-00 ATM Período: 27/05/2015 a 28/05/2015 2
5027-00 MRAS Período: 16/06/2015 a 16/06/2015 1
5027-00 MRAS Período: 18/06/2015 a 18/06/2015 1
5067-00 MJCN Período: 18/06/2015 a 18/06/2015 1
6213-00 CGSV Período: 19/06/2015 a 19/06/2015 1
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6283-00 JJMG Período: 19/06/2015 a 19/06/2015 1
- Indeferindo, nos termos do art. 2° da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde ou da pessoa da
família a:
MAMP NOME DIAS
1859-00 VALO Período: 28/05/2015 a 28/05/2015 1
-Prorrogando jornada especial de trabalho, a contar de 06.06.2015, nos termos da Lei n° 9.401, de 18/12/86 e Decreto n° 27.471 de
22/10/87, ao servidor Marcelo César de Oliveira Sant’Anna MAMP 4441, devendo o servidor demonstrar semestralmente a
necessidade da referida prorrogação.
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
ATOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS
CÄMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
EXPEDIENTE DISTRIBUÍDO À CÂMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS:
Expediente protocolizado sob o nº 367/2015 – ID 2589003
Representante: Promotor de Justiça Eduardo Nepomuceno de Sousa
Relator: Procurador de Justiça Darcy de Suza Filho
Revisor: Procurador de Justiça Márcio Heli de Andrade
Belo Horizonte, 7 de julho de 2015.
Alexandre Carlos Botrel
Diretoria do Colégio e da Câmara de Procuradores de Justiça
Superintendência dos Órgãos Colegiados
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
INQUÉRITOS CIVIS E PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS DISTRIBUÍDOS AOS SENHORES MEMBROS DO EGRÉGIO
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO PERÍODO DE 29/06 A 03/07/2015.
Conselheiro(a) Relator(a): ALCEU JOSE TORRES MARQUES: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0015.14.000100-7, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0017.14.000454-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0023.04.000024-4, INQUÉRITO CIVIL
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Edição de 08/07/2015
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MPMG-0023.08.000005-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0023.09.000011-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.14.005472-7,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0024.14.006423-9, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0024.14.008905-3,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0024.14.012913-1, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0024.14.013673-0,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.14.004989-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.14.004990-2, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0051.14.000069-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0056.11.000113-0, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0074.15.000017-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0079.14.008386-0, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0109.14.000112-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0112.14.000199-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0143.10.000035-3,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0144.15.000108-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0155.14.000008-6, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0188.14.000491-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0188.14.000740-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0209.15.000501-2,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0231.14.008352-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0236.14.000120-7, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0248.14.000208-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0261.14.000006-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0261.14.000320-1, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0261.14.000422-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0261.14.000480-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0261.14.000481-1,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0261.14.000683-2, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0301.14.000147-2, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0303.14.000011-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0313.08.000086-9, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0313.12.000038-2, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0313.12.000730-4, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0317.14.000054-6, NOTÍCIA DE FATO MPMG-0317.14.000670-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0329.14.000028-5, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0338.14.000111-0, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0338.14.009012-1, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0338.14.009129-3, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0338.15.000009-3, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0338.15.000038-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0338.15.000089-5, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0342.09.000462-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0372.14.000071-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0372.14.000160-6, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0382.14.000273-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0394.14.000048-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0422.14.000015-5,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0431.09.000086-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0431.11.000022-8, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0431.12.000047-3, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0439.14.006086-4, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0439.14.006123-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0452.08.000012-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0452.10.000086-1,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0452.15.000047-2, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0459.14.000161-9,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0471.14.000401-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0471.14.000616-7, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0498.08.000073-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0498.08.000077-7, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0498.09.000019-7, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0498.10.000009-6, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0498.10.000020-3, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0498.10.000037-7, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0498.10.000046-8, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0498.12.000041-5, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0518.14.000091-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0525.14.000472-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0525.14.000902-4, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0525.15.000019-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0529.10.000022-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0558.14.000075-0,
NOTÍCIA DE FATO MPMG-0637.14.000700-5, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0647.14.000090-0, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0647.14.000308-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.13.000313-1, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0702.14.001441-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.14.001646-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.14.003556-0, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0702.14.003817-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0704.14.000102-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0704.15.000027-8,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0713.15.000007-1
Conselheiro(a) Relator(a): ANTONIO SERGIO ROCHA DE PAULA: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0023.03.000003-0, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0023.04.000025-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.07.000724-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.12.003576-1,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0024.14.000985-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.14.002319-3, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0024.14.005473-5, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0024.14.007337-0, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0024.14.010600-6, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0024.14.010984-4, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0024.14.012234-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.14.008643-3, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0045.14.000016-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0051.14.000003-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0056.04.000002-0, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0056.12.000566-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.14.000063-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.14.000317-4,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.14.000552-6, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0074.15.000060-7, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0111.14.000020-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0142.05.000017-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0145.14.002355-0,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0188.14.000523-5, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0209.15.000004-7,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0223.14.000203-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0236.14.000071-2, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0236.14.000167-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0236.14.000191-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0236.15.000019-8, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0261.14.000011-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0261.14.000260-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0261.14.000417-5,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0261.14.000433-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0261.14.000483-7, INQUÉRITO CIVIL
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
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MPMG-0261.14.000489-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0261.14.000601-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0261.14.000696-4,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0301.14.000452-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0313.05.000081-6, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0313.07.000022-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0313.09.000367-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0313.12.000352-7,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0313.12.000657-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0317.14.000051-2, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0335.10.000001-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0338.14.000155-7, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0338.14.000319-9, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0338.15.000018-4, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0338.15.000048-1, NOTÍCIA DE FATO MPMG-0342.14.000061-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0382.14.000152-2, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0382.14.000724-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0388.10.000013-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0388.11.000027-9,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0390.14.000119-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0394.15.000064-1, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0417.09.000041-1, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0439.14.000079-5, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0439.14.001849-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0450.14.000053-7, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0459.14.000160-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0467.14.000009-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0471.14.000053-3, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0471.14.000233-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0471.14.000474-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0521.09.000266-3,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0521.10.000027-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0521.11.000206-5, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0521.11.000244-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0521.11.000327-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0525.12.000460-7, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0525.14.000505-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0525.14.000693-9, NOTÍCIA DE FATO MPMG-0525.14.001065-9,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0525.15.000061-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0596.08.000048-9, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0604.14.000205-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0607.11.000116-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0620.11.000042-4, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0620.11.000044-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0620.11.000051-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0625.14.000288-6,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0647.14.000154-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0694.14.000287-4, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0702.14.001437-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.14.001773-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.14.003604-8, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0704.14.002589-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0707.14.000144-7
Conselheiro(a) Relator(a): JOSE FERNANDO MARREIROS SARABANDO: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0003.14.000132-6, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0017.13.000003-1, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0024.13.001214-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.13.001839-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.13.002308-8, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0024.13.006976-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.13.008048-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.13.008264-7,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.13.008754-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.13.009797-5, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0024.13.010180-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.13.011772-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.13.012080-1, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0024.13.012203-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.13.012946-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.14.001802-9,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.14.001958-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.14.003071-9, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0024.14.004793-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.14.006232-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.14.009280-0, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0024.14.010256-7, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0024.14.010367-2, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0035.13.000018-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0035.13.000243-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0035.13.000373-0, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0035.13.000769-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0035.13.001029-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0035.13.001476-0,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0035.13.001781-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0035.13.001793-8, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0035.14.000583-2, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0035.14.000648-3, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0035.14.001569-0, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0035.14.001777-9, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0035.14.002498-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0056.13.000352-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0056.13.000415-5,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0074.14.000092-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0079.13.000729-1, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0079.13.000817-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0079.14.001073-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0105.13.000023-2, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0105.14.000008-1, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0105.14.000107-1, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0134.13.000130-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0134.14.000404-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0145.13.000543-5, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0153.13.000248-5, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0188.14.000495-6, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0188.14.000544-1, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0220.13.000056-9, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0223.13.000599-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0231.13.000670-4, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0231.13.009789-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0232.14.000020-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0232.14.000061-2, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0245.13.000443-6, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0245.14.008982-3, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0261.14.000667-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0271.14.000426-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0287.13.000032-9,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0313.14.001663-2, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0338.14.000327-2,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0342.13.000076-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0342.14.000167-4, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0382.13.000438-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0394.13.000744-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0394.14.000123-8,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0429.13.000171-3, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0435.14.000072-8,
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
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PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0439.14.006215-9, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0439.14.006238-1,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0461.14.000184-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0461.14.000539-2, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0471.14.000111-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0521.14.000032-9, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0521.14.000337-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0521.14.000745-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0558.14.000120-4,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0625.14.000388-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0647.13.000210-6, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0672.13.000724-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0672.13.000804-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0672.14.000584-0, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0686.13.000448-0, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0686.14.000031-2, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0686.14.000190-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0694.14.000074-6, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0694.14.000277-5, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0699.14.000734-4, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0707.14.000512-5, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0708.13.000140-5, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0708.13.000317-9, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0879.13.000026-5, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0879.13.000042-2
Conselheiro(a) Relator(a): LUIS CARLOS MARTINS COSTA: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.06.000679-8, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0024.11.006960-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.12.009194-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.13.001916-9, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0024.13.003902-7, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0024.14.008806-3, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0024.15.001284-7, NOTÍCIA DE FATO MPMG-0024.15.008000-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0056.12.000423-1, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0079.08.000349-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0105.05.000002-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0155.13.000002-1,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0172.11.000057-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0177.14.000021-3, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0183.12.000719-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0183.13.000233-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0183.15.000204-0,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0209.14.000125-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0209.15.000449-4, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0223.03.000075-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0223.08.000012-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0223.12.000236-3, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0223.14.000440-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0231.06.000054-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0309.14.000136-8,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0313.09.000218-6, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0313.11.000062-4, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0313.11.000516-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0313.14.002553-4, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0317.15.000227-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0342.08.000013-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0384.13.000512-5, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0384.14.000150-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0418.08.000017-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0422.14.000084-1,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0433.15.000089-4, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0433.15.000098-5, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0433.15.000099-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0433.15.000169-4, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0433.15.000200-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0433.15.000320-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0435.12.000090-4,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0435.14.000065-2, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0435.14.000066-0,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0439.13.000271-0, NOTÍCIA DE FATO MPMG-0460.15.000007-9, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0474.08.000004-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0512.12.000016-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0596.14.000138-6, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0607.14.000042-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0607.14.000238-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0611.07.000022-3,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0621.15.000005-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0625.11.000167-8, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0642.02.000005-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0642.03.000002-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0642.07.000007-9, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0642.07.000010-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.14.001028-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.15.000179-1,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0707.14.000310-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0708.07.000014-4
Conselheiro(a) Relator(a): MARCOS TOFANI BAER BAHIA: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0023.04.000003-8, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0023.09.000008-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0023.11.000008-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0023.12.000081-7,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0024.11.003643-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.12.001644-9, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0024.12.002789-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.12.008933-9, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0027.12.000011-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0035.11.000633-1, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0035.11.000677-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0035.12.000440-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0145.11.000184-2, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0223.03.000043-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0261.12.000529-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0313.07.000154-7,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0317.11.000461-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0456.08.000002-3, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0459.14.000149-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0514.11.000312-6, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0514.12.000288-6, NOTÍCIA DE FATO MPMG-0607.15.000033-1, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0647.14.000343-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0672.12.000027-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0672.14.000140-1
Conselheiro(a) Relator(a): NADJA KELLY PEREIRA DE SOUZA MILLER: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0231.13.000921-1
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Edição de 08/07/2015
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Conselheiro(a) Relator(a): RODRIGO SOUSA DE ALBUQUERQUE: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0012.13.000107-1, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0024.05.000069-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.11.006154-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0035.03.000014-1, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0040.11.000385-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0056.10.000452-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0056.11.000423-3,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0056.12.000256-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0079.05.000048-2, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0134.06.000024-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0172.11.000073-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0183.11.000470-6, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0183.12.000487-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0313.09.000783-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0313.10.000665-6,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0433.11.000285-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0433.12.000405-9, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0433.15.000827-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0443.07.000030-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0461.04.000068-3, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0461.04.000069-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0461.04.000071-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0461.05.000079-7,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0713.11.000229-0
Conselheiro(a) Relator(a): SERGIO PARREIRAS ABRITTA: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0016.13.000180-9, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0023.12.000010-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0023.14.000033-4, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0024.12.006732-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.13.001178-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.13.001475-6, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0024.13.002085-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.13.002785-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.13.004873-9,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.13.009006-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.13.009743-9, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0024.13.009792-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.13.010390-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.13.011366-5, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0024.13.011886-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.14.000112-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.14.001846-6,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.14.003952-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.14.004037-9, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0024.14.009205-7, NOTÍCIA DE FATO MPMG-0024.14.010172-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.13.000034-5, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0027.13.001373-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0035.13.000606-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0035.13.000708-7,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0035.13.000885-3, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0035.13.000886-1, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0035.13.001180-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0035.13.001477-8, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0035.14.000130-2, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0035.14.000153-4, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0035.14.000505-5, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0035.14.001063-4, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0035.14.001457-8, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0035.14.002112-8, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0040.11.000563-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0040.13.000199-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0079.14.001045-9, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0079.14.001095-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0079.14.001200-0, NOTÍCIA DE FATO MPMG-0079.15.000940-9,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0080.14.000005-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0090.13.000050-9, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0105.14.000300-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0112.13.000392-7, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0114.13.000424-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0134.13.000044-8, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0134.14.000277-2, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0142.13.000010-2, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0143.13.000059-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0153.13.000276-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0153.13.000386-3, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0188.13.000134-3, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0188.14.000574-8, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0209.14.000326-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0232.14.000057-0, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0232.14.000105-7, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0245.14.000408-7, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0245.14.009042-5, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0301.14.000158-9, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0301.14.000190-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0313.05.000023-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0338.14.000342-1,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0342.12.000398-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0342.13.000061-1, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0342.13.000070-2, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0342.13.000074-4, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0342.13.000134-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0342.13.000438-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0342.14.000234-2, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0352.11.000129-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0363.14.000009-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0431.14.000139-4,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0433.13.000307-5, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0439.14.006356-1,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0461.14.000395-9, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0471.14.000095-4, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0479.14.000594-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0480.04.000004-8, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0514.13.000029-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0514.13.000125-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0521.13.000482-8, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0521.14.000499-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0521.14.000927-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0558.14.000051-1,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0558.14.000149-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0625.14.000273-8, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0647.14.000274-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0672.14.005051-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0694.14.000233-8, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0694.14.000293-2, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0699.14.000902-7, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0707.14.000418-5, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0708.13.000222-1
Belo Horizonte, 3 de julho de 2015.
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LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor-Geral do Ministério Público
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA TURMA JULGADORA DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EXERCÍCIO 2015.
Às 14:30 horas do dia 18 de junho de 2015, reuniu-se, no Salão de Reuniões dos Órgãos Colegiados da Procuradoria-Geral de
Justiça, a Terceira Turma Julgadora do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Foram
registradas as presenças dos Excelentíssimos Senhores Conselheiros: SÉRGIO PARREIRAS ABRITTA, Presidente; JOSÉ
FERNANDO MARREIROS SARABANDO e MARCOS TOFANI BAER BAHIA. Abertos os trabalhos, foi aprovada a ata da 5ª Sessão
Ordinária. A Presidência submeteu à apreciação o Procedimento Administrativo Interno de protocolo n.º 119/2015, ID 2530976, da
comarca de Boa Esperança. O Senhor CONSELHEIRO-RELATOR, DOUTOR SÉRGIO PARREIRAS ABRITTA, procedeu a uma
breve explicação do expediente e em seguida votou pela homologação do arquivamento do feito, o que foi acompanhado à
unanimidade. Em seguida, a Presidência submeteu à apreciação a Notícia de Fato nº MPMG-0694.14.000548-9, da comarca de Três
Pontas. O Senhor Conselheiro-Relator, Doutor SÉRGIO PARREIRAS ABRITTA, apresentou breves explicações acerca do expediente
e procedeu à leitura do relatório. Conheceu do recurso por ser tempestivo, mas negou-lhe provimento quanto ao mérito para promover
a homologação do arquivamento da referida notícia de fato. Ato contínuo concedeu a palavra ao SENHOR CONSELHEIRO JOSÉ
FERNANDO MARREIRAS SARABANO que solicitou VISTA dos autos para melhor análise da matéria. Em seguida, a Presidência
submeteu à apreciação o Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.003402-6, da comarca de Belo Horizonte, instaurado para investigar a
possível falta de efetividade no exercício da gratuidade do serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros idosos, prevista
na Lei Estadual nº. 21.121/14. O SENHOR CONSELHEIRO MARCOS TOFANI BAER BAHIA solicitou VISTA dos autos para analisar
melhor a matéria e apresentar seu entendimento na sessão seguinte. Após, a Presidência submeteu à apreciação as Notícias de Fato
n.º MPMG- 0439.14.005914-8 e MPMG-686.13.000260-9, de relatoria do SENHOR CONSELHEIRO JOSÉ FERNANDO MARREIRAS
SARABANO. O Senhor relator apresentou considerações acerca dos expedientes e solicitou que fossem retirados de pauta. Ato
contínuo, a Presidência submeteu à apreciação o procedimento preparatório n.º MPMG- 0024.13.010444-1, da comarca de Belo
Horizonte. Foi dada a palavra ao SENHOR CONSELHEIRO MARCOS TOFANI BAER BAHIA que se atentou para o fato de no
referido procedimento o Promotor de Justiça concluir pelo arquivamento do feito ao fundamento de que se deu, de ofício, a
convolação do procedimento preparatório em procedimento sancionatório do PROCON-MG. O Senhor Conselheiro lembrou que a
Resolução Conjunta PGJ CGMP Nº 3/2009, no seu artigo 19, determina que o presidente do feito deverá requerer
fundamentadamente, nos próprios autos, ao Conselho Superior do Ministério Público a convolação do feito. O Senhor Conselheiro
Marcos Tofani solicitou VISTA dos autos para melhor análise da matéria. Em seguida, foram apreciados os seguintes inquéritos civis,
procedimentos preparatórios e notícias de fato: CONSELHEIRO-RELATOR SERGIO PARREIRAS ABRITTA: Comarca de ARAGUARI,
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0035.13.000680-8: pela homologação do arquivamento - aprovado
por unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0035.13.001165-9: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 04ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000131-2: pela homologação
do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, PESSOA COM
DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.000351-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0035.13.001238-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ
DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.004461-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 22ª PJ DEF DIR PESSOAS COM DEFIC. E DOS IDOSOS, IDOSO, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.13.001172-9: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 22ª PJ
DEF DIR PESSOAS COM DEFIC. E DOS IDOSOS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Inquérito Civil nº
MPMG-0024.13.002339-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 22ª PJ
DEF DIR PESSOAS COM DEFIC. E DOS IDOSOS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.13.009229-9: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CARANGOLA, 01ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, DIREITOS HUMANOS (CÍVEL), Procedimento Preparatório nº MPMG-0133.13.000005-1: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CARANGOLA, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA
E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0133.13.000072-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade;
Comarca de CARANGOLA, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0133.13.000301-4:
pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CARANGOLA, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA,
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INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0133.13.000334-5: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de CARMOPOLIS DE MINAS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil
nº MPMG-0879.13.000034-9: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CATAGUASES, 02ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0153.13.000277-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de CONSELHEIRO LAFAIETE, 05ª PROMOTORIA DE JUSTICA, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº
MPMG-0183.13.000842-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CONSELHEIRO LAFAIETE,
05ª PROMOTORIA DE JUSTICA, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000851-3: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de CONSELHEIRO LAFAIETE, 05ª PROMOTORIA DE JUSTICA, CONSUMIDOR, Inquérito Civil
nº MPMG-0183.13.000860-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CONTAGEM, 23ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.000168-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de CONTAGEM, 23ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.001199-6: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CONTAGEM, 23ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE,
Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.000035-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de FRUTAL,
04ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0271.13.000062-0: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de IPATINGA, 05ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE,
Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.13.001363-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de ITAMBACURI, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Inquérito Civil nº
MPMG-0327.13.000241-0: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ITAUNA, 03ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0338.13.000026-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de ITAUNA, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0338.13.000196-3: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ITAUNA, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE,
Inquérito Civil nº MPMG-0338.13.000300-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de JUIZ DE
FORA, 13ª PROMOTORIA DE JUSTICA, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.13.001010-4: pela homologação
do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de JUIZ DE FORA, 20ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil
nº MPMG-0145.13.007593-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de LEOPOLDINA, 02ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0384.13.000026-6: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de LEOPOLDINA, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0384.13.000298-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de LEOPOLDINA, 02ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0384.13.000222-1: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de LEOPOLDINA, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0384.13.000278-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de MANHUACU, 04ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0394.13.000242-8: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de MANHUACU, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0394.14.000004-0: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de OURO PRETO, 03ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0461.13.000212-8: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de OURO PRETO, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0461.13.000386-0:
pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de OURO PRETO, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA,
SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0461.13.000395-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de
OURO PRETO, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0461.14.000188-8: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PARA DE MINAS, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, CONSUMIDOR,
Inquérito Civil nº MPMG-0471.13.000030-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PARA DE
MINAS, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0471.13.000041-0: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PONTE NOVA, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0521.13.000343-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de RIBEIRAO DAS NEVES,
02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, DIREITOS HUMANOS (CÍVEL), Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.13.000537-5: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SANTA LUZIA, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO,
Inquérito Civil nº MPMG-0245.13.000228-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SANTOS
DUMONT, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0607.13.000051-8: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SANTOS DUMONT, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil
nº MPMG-0607.13.000167-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SETE LAGOAS, 08ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0672.13.000619-6: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de VARGINHA, 06ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0707.13.000065-6: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade. CONSELHEIRO-RELATOR JOSE
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FERNANDO MARREIROS SARABANDO: Comarca de ALVINOPOLIS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, INFÂNCIA E
JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0023.14.000004-5: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, DIREITOS HUMANOS (CÍVEL), Procedimento Preparatório
nº MPMG-0035.14.000994-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 03ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0035.13.000146-0: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0035.14.000180-7: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 04ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.000354-8: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0035.14.000713-5: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 04ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.000690-5: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE,
Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000264-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de ARAGUARI, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000591-7: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE,
Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.001189-9: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de ARAGUARI, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.000248-2: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE,
Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.000775-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de ARAGUARI, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.000798-6: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 07ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E
JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000335-9: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 07ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0035.13.000604-8: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAXA, 02ª PROMOTORIA
DE JUSTICA, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0040.14.000054-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de ARAXA, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000052-0: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAXA, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE,
Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000063-7: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAXA,
03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000175-9: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de ARAXA, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0040.13.000248-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAXA, 03ª PROMOTORIA
DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000463-9: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade;
Comarca de ARAXA, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000517-2: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BARBACENA, 05ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE,
Procedimento Preparatório nº MPMG-0056.13.001131-7: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.000388-2: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.14.000507-5: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ
DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.000918-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.001375-6:
pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE,
SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.002285-6: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de
BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.002520-6: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.14.004810-9: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 22ª PJ
DEF DIR PESSOAS COM DEFIC. E DOS IDOSOS, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.003766-6: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 22ª PJ DEF DIR PESSOAS COM DEFIC. E DOS
IDOSOS, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.011250-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade;
Comarca de BELO HORIZONTE, 22ª PJ DEF DIR PESSOAS COM DEFIC. E DOS IDOSOS, IDOSO, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.13.012723-6: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 22ª PJ
DEF DIR PESSOAS COM DEFIC. E DOS IDOSOS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.13.001514-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE,
PROCON-MG - PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONSUMIDOR, Procedimento
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Preparatório nº MPMG-0024.13.005178-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BETIM, 02ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000902-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de BETIM, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000951-0: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BETIM, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, PESSOA COM
DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000507-0: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade;
Comarca de BETIM, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Inquérito Civil nº
MPMG-0027.13.000762-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BETIM, 02ª PROMOTORIA
DE JUSTICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000906-4: pela homologação do arquivamento
- aprovado por unanimidade; Comarca de BETIM, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0027.13.000169-9: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BOA ESPERANCA, 02ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, DIREITOS HUMANOS (CÍVEL), Procedimento Preparatório nº MPMG-0071.14.001091-0: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BRUMADINHO, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA,
CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0090.13.000025-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade;
Comarca de CABO VERDE, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL),
Procedimento Preparatório nº MPMG-0095.13.000023-5: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de CANDEIAS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0120.13.000034-8: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CARANGOLA, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO,
Procedimento Preparatório nº MPMG-0133.13.000324-6: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de CARANGOLA, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Procedimento Preparatório nº
MPMG-0133.14.000261-8: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CARATINGA, 04ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0134.14.000747-4: pela homologação
do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CARMO DO RIO CLARO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA,
INFÂNCIA E JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0144.11.000082-1: pela homologação do arquivamento - aprovado
por unanimidade; Comarca de CONSELHEIRO LAFAIETE, 05ª PROMOTORIA DE JUSTICA, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº
MPMG-0183.13.000103-9: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CONSELHEIRO LAFAIETE,
05ª PROMOTORIA DE JUSTICA, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000858-8: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de CONSELHEIRO LAFAIETE, 05ª PROMOTORIA DE JUSTICA, CONSUMIDOR, Inquérito Civil
nº MPMG-0183.14.000562-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CONTAGEM, 23ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.001305-9: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de CONTAGEM, 23ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.000290-2: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CONTAGEM, 23ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE,
Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.000493-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de
COROMANDEL, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, APOIO COMUNITÁRIO, Inquérito Civil nº MPMG-0193.13.000175-6: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CORONEL FABRICIANO, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA,
SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0194.14.000167-9: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade;
Comarca de DIVINOPOLIS, 07ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.13.001499-4: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ELOI MENDES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA,
CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0236.14.000054-8: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade;
Comarca de ELOI MENDES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0236.14.000133-0: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de GOVERNADOR
VALADARES, 14ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.000730-0: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de GOVERNADOR VALADARES, 14ª PROMOTORIA DE
JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.001078-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de GOVERNADOR VALADARES, 15ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0105.14.000072-7: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de GOVERNADOR
VALADARES, 15ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0105.11.000032-7: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de GOVERNADOR VALADARES, 15ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE,
Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000459-8: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de
GUARANESIA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0283.13.000028-6: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de IBIA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0295.13.000066-0: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de IBIRITE, 03ª PROMOTORIA
DE JUSTICA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.000010-9: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de IBIRITE, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº
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MPMG-0114.14.000158-6: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de IBIRITE, 03ª PROMOTORIA
DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.000097-6: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de IBIRITE, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento
Preparatório nº MPMG-0114.14.000045-5: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de IBIRITE, 03ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.000074-5: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de IPATINGA, 05ª PROMOTORIA DE JUSTICA, EDUCAÇÃO, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0313.14.001479-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de IPATINGA, 05ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.14.001928-9: pela homologação
do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ITABIRA, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0317.14.000014-0: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ITAJUBA, 01ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0324.14.000059-1: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de JEQUERI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0355.13.000083-7: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de JUIZ DE FORA, 13ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.13.001204-3: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de JUIZ DE FORA, 13ª PROMOTORIA DE JUSTICA, CONSUMIDOR, Inquérito
Civil nº MPMG-0145.14.001766-9: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de LAVRAS, 01ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0382.13.000437-9: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de LAVRAS, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000122-5: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de MANHUACU, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO,
Procedimento Preparatório nº MPMG-0394.14.000362-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de MANHUMIRIM, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0395.14.000045-0: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de MANHUMIRIM, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0395.14.000001-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de MURIAE, 05ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0439.13.000384-1: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de MURIAE, 05ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE,
Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.000261-9: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de MURIAE, 05ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.006077-3:
pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de MURIAE, 07ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA, IDOSO,
Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.000268-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de MURIAE, 07ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.000132-2: pela homologação
do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de NANUQUE, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento
Preparatório nº MPMG-0443.13.000338-9: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de NATERCIA,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº MPMG-0444.14.000019-1: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de NOVA LIMA, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº
MPMG-0188.13.000244-0: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de NOVA LIMA, 03ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.13.000053-5: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de OURO BRANCO, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, EDUCAÇÃO, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0459.14.000036-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de OURO BRANCO, 01ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0459.14.000058-7: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de OURO BRANCO, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0459.14.000001-7: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de OURO PRETO, 03ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0461.13.000401-7: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de OURO PRETO, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0461.14.000002-1:
pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de OURO PRETO, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA,
SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0461.14.000034-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de
OURO PRETO, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0461.14.000078-1: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de OURO PRETO, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0461.14.000103-7: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de OURO PRETO, 03ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0461.14.000182-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de OURO PRETO, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0461.14.000253-0:
pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de OURO PRETO, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA,
SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0461.14.000337-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de
OURO PRETO, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0461.14.000340-5: pela homologação do
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 08/07/2015
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arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de OURO PRETO, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0461.14.000360-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PARA DE MINAS, 02ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº MPMG-0471.13.000031-1: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PASSOS, 05ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE,
Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.000123-7: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de PATOS DE MINAS, 05ª PROMOTORIA DE JUSTICA, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0480.14.000604-4: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PEDRO LEOPOLDO, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA,
SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.13.000021-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade;
Comarca de PEDRO LEOPOLDO, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0210.13.000039-6: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PEDRO LEOPOLDO, 03ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, DIREITOS HUMANOS (CÍVEL), Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.14.000535-1: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PIRANGA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA,
EDUCAÇÃO, Inquérito Civil nº MPMG-0508.13.000002-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de PIRAPORA, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0512.14.000036-9: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PITANGUI, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL), Inquérito Civil nº MPMG-0514.13.000181-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de
POCO FUNDO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA, Inquérito Civil nº
MPMG-0517.14.000039-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PONTE NOVA, 01ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.13.000358-0: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de PONTE NOVA, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0521.14.000127-7: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PONTE NOVA, 02ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000520-3: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PONTE NOVA, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Procedimento
Preparatório nº MPMG-0521.14.000289-5: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PONTE
NOVA, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.13.000291-3: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de POUSO ALEGRE, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil
nº MPMG-0525.13.000130-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de POUSO ALEGRE, 01ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0525.14.000063-5: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de RAUL SOARES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL), Procedimento Preparatório nº MPMG-0540.13.000009-9: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade;
Comarca de RIBEIRAO DAS NEVES, 06ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000045-9: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SANTA BARBARA, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA,
CONSUMIDOR, Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0572.04.000004-2: pela convolação do feito - aprovado por unanimidade;
Comarca de SANTA LUZIA, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0245.14.000058-0: pela homologação
do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SANTA LUZIA, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Procedimento
Preparatório nº MPMG-0245.14.000099-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SANTA
LUZIA, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.14.000200-8: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SANTA LUZIA, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Procedimento
Preparatório nº MPMG-0245.14.000242-0: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SANTA
LUZIA, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.13.000352-9: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SANTA LUZIA, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento
Preparatório nº MPMG-0245.13.000504-5: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SAO JOAO
DEL REI, 05ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.14.000050-0: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SAO JOAO DEL REI, 05ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE,
Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.13.000012-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de SAO JOAO DEL REI, 06ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0625.12.000190-8: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SAO JOAO DEL REI, 06ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.14.000009-6: pela homologação
do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SAO JOAO DEL REI, 06ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E
JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.14.000011-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de SAO JOAO DEL REI, 06ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Procedimento
Preparatório nº MPMG-0625.14.000086-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SAO
LOURENCO, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0637.14.000595-9: pela homologação
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do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SAO ROQUE DE MINAS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA,
EDUCAÇÃO, Inquérito Civil nº MPMG-0643.13.000047-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de SAO SEBASTIAO DO PARAISO, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, HABITAÇÃO E URBANISMO, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0647.14.000161-9: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SERRO, PROMOTORIA DE
JUSTIÇA ÚNICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0671.14.000036-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de SETE LAGOAS, 07ª PROMOTORIA DE JUSTICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Inquérito Civil nº
MPMG-0672.14.000479-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SETE LAGOAS, 08ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0672.13.000511-5: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de SETE LAGOAS, 08ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0672.13.000741-8:
pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SETE LAGOAS, 08ª PROMOTORIA DE JUSTICA,
SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0672.13.000924-0: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de
TEOFILO OTONI, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0686.14.000153-4: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de TRES PONTAS, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0694.14.000126-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de VARGINHA, 06ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0707.14.000013-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de VICOSA, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0713.14.000087-6: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade. CONSELHEIRO-RELATOR MARCOS
TOFANI BAER BAHIA: Comarca de ALEM PARAIBA, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº
MPMG-0015.13.000160-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ALEM PARAIBA, 03ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0015.14.000072-8: pela homologação
do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ARACUAI, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, CONSUMIDOR, Processo
Administrativo - Procon nº MPMG-0034.06.000010-5: pela convolação do feito - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI,
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000303-7:
pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA,
PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000326-8: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL),
Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000367-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de ARAGUARI, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Procedimento Preparatório nº
MPMG-0035.13.000480-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 04ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000126-2: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0035.13.000528-9: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 04ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0035.13.001439-8: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0035.14.001137-6: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 07ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000599-0: pela homologação
do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAXA, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0040.13.000155-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAXA, 03ª PROMOTORIA
DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000477-9: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade;
Comarca de BARBACENA, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0056.12.000388-6: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BARBACENA, 05ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA
E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0056.13.000575-6: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade;
Comarca de BELO HORIZONTE, 14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.12.004111-6: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 14ª PJ
DEFESA DO CONSUMIDOR, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.007670-8: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.10.003906-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ
DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.001551-6: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.009172-3:
pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE,
SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.002803-8: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de
BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.003254-3: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº
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MPMG-0024.13.006002-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ
DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.006253-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.13.006782-0: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ
DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.007548-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 22ª PJ DEF DIR PESSOAS COM DEFIC. E DOS IDOSOS, IDOSO, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.13.007140-0: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 22ª PJ
DEF DIR PESSOAS COM DEFIC. E DOS IDOSOS, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.007525-2: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 22ª PJ DEF DIR PESSOAS COM DEFIC. E DOS
IDOSOS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.001463-2: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BETIM, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº
MPMG-0027.12.000048-7: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BETIM, 02ª PROMOTORIA
DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000080-8: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade;
Comarca de BETIM, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000067-5: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BETIM, 11ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE,
Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000676-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BETIM, 11ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000694-6: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CABO VERDE, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, EDUCAÇÃO,
Procedimento Preparatório nº MPMG-0095.13.000026-8: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de CALDAS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0103.13.000094-8: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CONSELHEIRO LAFAIETE, 02ª PROMOTORIA DE
JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000305-0: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade;
Comarca de CONSELHEIRO LAFAIETE, 05ª PROMOTORIA DE JUSTICA, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº
MPMG-0183.13.000771-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CONTAGEM, 23ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.001536-9: pela homologação
do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CORONEL FABRICIANO, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E
JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0194.13.000365-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de ESTRELA DO SUL, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, EDUCAÇÃO, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0248.13.000020-6: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de FRUTAL, 03ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0271.13.000226-1: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de FRUTAL, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0271.13.000721-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de GOVERNADOR
VALADARES, 15ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000377-2: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de GOVERNADOR VALADARES, 15ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE,
Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000529-8: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de IBIRITE,
03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0114.13.000139-8: pela homologação do arquivamento - aprovado
por unanimidade; Comarca de IBIRITE, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0114.13.000448-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de IBIRITE, 04ª PROMOTORIA
DE JUSTIÇA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0114.12.000015-2: pela homologação do arquivamento - aprovado
por unanimidade; Comarca de ITAUNA, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0338.12.000176-7: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ITUIUTABA, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E
JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0342.13.000027-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de JUIZ DE FORA, 13ª PROMOTORIA DE JUSTICA, APOIO COMUNITÁRIO, Inquérito Civil nº
MPMG-0145.13.000699-5: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de JUIZ DE FORA, 13ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0145.13.000399-2: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de LAVRAS, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0382.13.000413-0: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de MANHUACU, 05ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA, EDUCAÇÃO, Inquérito Civil nº MPMG-0394.13.000101-6: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de MARIANA, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL),
Procedimento Preparatório nº MPMG-0400.13.000290-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de MURIAE, 07ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0439.12.000081-5: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de NOVA ERA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, PESSOA COM
DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Inquérito Civil nº MPMG-0447.13.000047-7: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade;
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Comarca de PARA DE MINAS, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0471.11.000153-7: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PARA DE MINAS, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO,
Inquérito Civil nº MPMG-0471.13.000076-6: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PARA DE
MINAS, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0471.13.000022-0: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PARA DE MINAS, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil
nº MPMG-0471.13.000397-6: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PEDRO LEOPOLDO, 02ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.13.000014-9: pela homologação
do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PEDRO LEOPOLDO, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E
JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.13.000179-0: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de PERDIZES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Inquérito Civil nº
MPMG-0498.08.000006-6: pela continuidade do feito (presidente) - res. conj. nº 01/2013 - aprovado por unanimidade; Comarca de
PERDOES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0499.13.000100-5: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PIRANGA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA, Inquérito Civil nº MPMG-0508.10.000004-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de PONTE NOVA, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0521.13.000111-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PONTE NOVA, 04ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.14.000180-6: pela homologação
do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de RIBEIRAO DAS NEVES, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL), Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.13.009763-8: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de RIBEIRAO DAS NEVES, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito
Civil nº MPMG-0231.13.000488-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de RIBEIRAO DAS
NEVES, 06ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.13.000048-3: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de RIBEIRAO DAS NEVES, 06ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito
Civil nº MPMG-0231.13.000284-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de RIBEIRAO DAS
NEVES, 06ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000389-1: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de RIBEIRAO DAS NEVES, 06ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0231.13.000395-8: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de RIO POMBA,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0558.14.000122-0: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de SALINAS, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0570.11.000054-6: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SANTA LUZIA, 04ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0245.13.000017-8: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de SANTA LUZIA, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0245.13.000386-7: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SAO JOAO DEL REI, 05ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.13.000047-8: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de SAO JOAO DEL REI, 06ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE,
Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.13.000158-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de SAO JOAO DEL REI, 06ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0625.13.000354-8: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SETE LAGOAS, 08ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0672.13.000103-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de SETE LAGOAS, 08ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0672.13.000271-6:
pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SETE LAGOAS, 08ª PROMOTORIA DE JUSTICA,
IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0672.13.000530-5: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de
SETE LAGOAS, 08ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0672.13.000723-6: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SETE LAGOAS, 08ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº
MPMG-0672.13.000980-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SETE LAGOAS, 08ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0672.13.010024-7: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de SETE LAGOAS, 08ª PROMOTORIA DE JUSTICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Inquérito Civil nº
MPMG-0672.12.000218-9: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SETE LAGOAS, 08ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0672.13.000400-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de SETE LAGOAS, 08ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0672.13.000895-2:
pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de TEOFILO OTONI, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA,
IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.13.000091-8: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade;
Comarca de TEOFILO OTONI, 07ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.13.000618-8:
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pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de TRES PONTAS, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA,
INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0694.13.000333-8: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de UBERLANDIA, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0702.09.001696-6: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de UBERLANDIA, 05ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.10.000841-7: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de UBERLANDIA, 25ª PROMOTORIA DE JUSTICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL),
Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.003007-6: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de VICOSA,
01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0713.13.000020-9: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade.
10ª/2015 - ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - EXERCÍCIO 2015.
No dia 22 (vinte e dois) de junho de 2015, às 14 horas, reuniu-se no Auditório Procurador de Justiça Hermano da Costa Val Filho, o
Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Foram registradas as presenças dos Excelentíssimos
Conselheiros Waldemar Antônio de Arimatéia, Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico, Presidente; Luiz Antônio Sasdelli
Prudente, Corregedor-Geral do Ministério Público; Sérgio Parreiras Abritta, Alceu José Torres Marques, José Fernando Marreiros
Sarabando, Antônio Sérgio Rocha de Paula, Luís Carlos Martins Costa, Nadja Kelly Pereira de Souza Miller, Rodrigo Sousa de
Albuquerque e Marcos Tofani Baer Bahia. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Cláudio Varella de Souza. Abertos os trabalhos foi
aprovada a ata da 9ª Sessão Ordinária. Ato seguinte, a Presidência comunicou o recebimento de expediente subscrito pelo Promotor
de Justiça Hamilton Pires Ribeiro, o que foi encaminhado aos demais conselheiros para apreciação. Sequencialmente, a Promotora
de Justiça Fabiana Pereira de Lima Lopes foi indicada à remoção, por unanimidade, para o 2º cargo de Promotor de Justiça da
Comarca de João Pinheiro, de Segunda Entrância. A Presidência retirou de pauta o edital para o 152º cargo de Promotor de Justiça
Auxiliar da Comarca de Belo Horizonte, de Entrância Especial. Depois de sessão reservada, a Presidência comunicou a ciência do
Conselho Superior do relatório de Inspeção Extraordinária de Portaria nº 11/2014-CGMP – Conselheiro-Relator Sérgio Abritta - (PAI nº
188/2015, ID 2550487), da Comarca de Araguari.Ato contínuo, a Presidência submeteu à apreciação o Procedimento Administrativo
Interno protocolizado sob o nº 36/2015, ID 2428678, da Comarca de Belo Horizonte, referente ao 3º relatório de atividades, pertinente
à licença especial concedida à Promotora de Justiça Cleide Pereira da Silva, e o seu requerimento de prorrogação da referida licença,
pelo período de mais um ano, a partir do termo final da licença ora vigente, para concluir o curso de mestrado na Universidade de
Lisboa. O Conselheiro-Relator Alceu Marques proferiu voto e concluiu pela aprovação do relatório apresentado e pelo deferimento do
pedido de prorrogação da licença, por mais um ano, conforme a necessidade demonstrada nos autos. Depois de amplo debate, o voto
do Conselheiro-Relator foi aprovado, por unanimidade, com o adendo proposto pela Conselheira Nadja Kelly Pereira de Souza Miller
de que a Promotora de Justiça licenciada apresente na próxima prestação de contas o cronograma e informe quais atividades
desempenhará durante suas férias acadêmicas. Em seguida, o Presidente deu ciência dos relatórios de correições ordinárias, não
sendo suscitado qualquer destaque, a saber: sob a relatoria do Conselheiro Marcos Tofani: Comarca de Formiga, ID 2538433;
Comarca de Janaúba, ID 2557092; Comarca de Pirapora, ID 2557122; Comarca de Juiz de Fora, ID 2557185; Comarca de Belo
Horizonte, ID 2557244; Comarca de Belo Horizonte, ID 2557251; Comarca de Brumadinho, ID 2557260; Comarca de Belo Horizonte,
ID 2577172. Ato contínuo, a Presidência submeteu à apreciação o Inquérito Civil n.º MPMG 0024.13.003771-6, da Comarca de Belo
Horizonte, que teve o seu julgamento iniciado na 9ª Sessão Ordinária, ocasião em que o Conselheiro-Relator Luís Carlos votou no
sentido de que fosse declarado nulo ex radice o feito, bem como todos os atos decisórios, em especial a Portaria Inaugural e a
decisão de arquivamento. Votou, também, pela remessa dos presentes autos à Egrégia Câmara de Procuradores de Justiça, a fim de
que fossem distribuídos ao Procurador de Justiça mais antigo da instância, que é o promotor natural para investigar os fatos
alinhavados e para adotar as medidas que entender cabíveis. Na mencionada sessão, a Conselheira Nadja Kelly Pereira de Souza
Miller acompanhou o voto do Relator e acrescentou que deverá ser mantida a competência do Conselho Superior para a homologação
do efetivo arquivamento do inquérito civil, caso assim entenda o decano. Ponderou, ainda, que a forma a guiar a tramitação e os
prazos da investigação deverá ser estabelecida pela Câmara de Procuradores através de seu Regimento Interno. Ainda naquela
sessão, o Conselheiro Rodrigo Albuquerque acompanhou o voto do Conselheiro-Relator e o Conselheiro Marcos Tofani solicitou vista
dos autos. Em prosseguimento à votação do inquérito civil, o Conselheiro Marcos Tofani divergiu do voto do Conselheiro-Relator Luís
Carlos e concluiu nos seguintes termos: -“O fato, portanto, não se qualifica como ato de improbidade administrativa, tampouco
qualquer outro ato ilícito (não ímprobo) que pudesse ensejar responsabilidade civil ou administrativa de agente político ou público. E,
ainda que o fosse, apenas para argumentar, não seria atribuído ao PGJ, mas ao Procurador Geral Adjunto Administrativo, pois foi este
quem assinou, pelo doador, o Termo de Doação (fl. 155-156). E se de improbidade cuidasse, ainda assim haveria o concurso dos
servidores públicos do MPMG (superintendentes e coordenadores) que compuseram o Grupo de Apoio à Gestão de Bens
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Permanente e de Consumo da PGJ, constituído pela Resolução 41/2010, pois foram eles quem analisaram e emitiram o parecer
favorável à doação, conforme visto às fls. 13-14 dos autos. [...] Nesse cenário, portanto, entendo que o CSMP é o órgão competente
para homologar a presente promoção de arquivamento, na medida em que o fato investigado não pode ser imputado ao PGJ; -“Pela
ausência de competência do Conselho Superior para exercer qualquer juízo de valor [...],como anular atos investigatórios e
recomendação ou julgar a promoção de arquivamento em expediente que investiga ato de improbidade administrativa do
Procurador-Geral de Justiça. Isso porque compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público, com autorização da Câmara de
Procuradores, ou ao Procurador de Justiça mais antigo no Colégio a atribuição para investigar e propor Ação de Improbidade
Administrativa contra o Procurador-Geral de Justiça, não pode o Conselho Superior cometer a outro órgão ministerial uma atribuição
que não é sua, cabendo, isto sim, à Câmara de Procuradores, fixá-la, por maioria absoluta, nos termos do artigo 24, inciso XIII, da Lei
Complementar nº 34/94.” Depois de amplo debate, o voto do Conselheiro-Relator Luís Carlos foi aprovado por maioria de votos, pelos
Conselheiros Sérgio Abritta, Sarabando, Antônio Sérgio, Nadja Kelly Pereira de Souza Miller, Rodrigo Albuquerque, Luiz Antônio
Sasdelli Prudente, Corregedor-Geral do Ministério Público e Carlos André Mariani Bittencourt, Procurador-Geral de Justiça, Presidente.
Foi vencido o Conselheiro Marcos Tofani e registrado o impedimento do Conselheiro Alceu José Torres Marques. Depois, foram
apreciados os seguintes relatórios trimestrais de estágio probatório: Conselheira-Relatora Nadja Kelly Pereira de Souza Miller: 4º
relatório de estágio probatório da Promotora de Justiça Marcele Cristina Cavalcanti Amaro, protocolo nº 237/2015, ID 2558477: a
Conselheira-Relatora votou pela permanência no estágio probatório, o que foi aprovado, por unanimidade. 4º relatório de estágio
probatório da Promotora de Justiça Fabiana Pereira de Lima Lopes, protocolo nº 240/2015, ID 2558490: a Conselheira-Relatora votou
pela permanência no estágio probatório, o que foi aprovado, por unanimidade. 4º e 5º relatórios de estágio probatório da Promotora de
Justiça Gláucia Vasques Maldonado de Jesus, protocolo nº 243/2015, ID 2558499, e protocolo nº 319/2015, ID 2573652,
respectivamente: a Conselheira-Relatora votou pela permanência no estágio probatório, o que foi aprovado, por unanimidade. 4º
relatório de estágio probatório do Promotor de Justiça João Roberto Silva Júnior, protocolo nº 247/2015, ID 2558517: a
Conselheira-Relatora votou pela permanência no estágio probatório, o que foi aprovado, por unanimidade. Na oportunidade, a
Relatora parabenizou o mencionado Promotor de Justiça pela atuação proativa na comunidade de Araçuaí, presidindo a Associação
de Proteção e Assistência ao Condenado – APAC, buscando alternativas para a captação de recursos financeiros para viabilizar a
construção do presídio alternativo na referida comarca, promovendo reuniões com vários representantes da sociedade civil, o que
demonstrou o seu intercâmbio e integração com a comunidade local. A Senhora Relatora solicitou o encaminhamento do referido
elogio à comissão de verificação do mérito dos Promotores de Justiça para efeito de movimentação na carreira, para fins de registro
em ficha funcional. 4º relatório de estágio probatório da Promotora de Justiça Maila Aparecida Barbosa de Sousa, protocolo nº
252/2015, ID 2558545: a Conselheira-Relatora votou pela permanência no estágio probatório, o que foi aprovado, por unanimidade.
Na oportunidade, elogiou a dedicação e eficiência do trabalho da Promotora de Justiça, que demonstrou proatividade na comunidade
de Paracatu, ao participar de reuniões com a Casa Municipal da Criança e do Adolescente, juntamente com a Coordenadoria Regional
das Promotorias de Justiça da Infância do Alto Paranaíba, a fim de discutir as estratégias para superar a situação de risco enfrentada
por adolescentes portadores de necessidades especiais daquela localidade, de forma a unificar a atuação do Ministério Público. A
Senhora Relatora solicitou o encaminhamento do referido elogio à comissão de verificação do mérito dos Promotores de Justiça para
efeitos de movimentação na carreira, para fins de registro em ficha funcional. 4º relatório de estágio probatório do Promotor de Justiça
Nilo Virgílio dos Guimarães Alvim, protocolo nº 258/2015, ID 2558564: a Conselheira-Relatora votou pela permanência no estágio
probatório, o que foi aprovado, por unanimidade. O Conselheiro Luís Carlos, membro da comissão responsável pela compilação e
revisão das normas referentes aos processos administrativos de investigação no âmbito do Ministério Público mineiro, comunicou
decisão da comissão consistente na manutenção da redação do enunciado de súmula nº 1 do Órgão Colegiado, aprovado no
exercício de 2015: “O Compromisso de Ajustamento de conduta, firmado entre o Ministério Público e o autor dos fatos, põe termo ou
suspende o Inquérito Civil ou o procedimento preparatório. Dá-se o primeiro caso quando, eficazmente, o acordo se cumpre de
imediato, sendo desnecessário tempo para o seu adimplemento. Na segunda hipótese, deve-se aguardar o prazo nele estipulado para
o pleno cumprimento das cláusulas pactuadas, quando então, mediante perícia de constatação, verificar-se-á a implementação e a
eficácia ou não das medidas reparatórias. Se restarem cumpridas e eficazes, arquiva-se o inquérito, remetendo-o, após relatório, ao
Conselho Superior do Ministério Público. Se não, promovem-se as medidas necessárias. (novo acordo ou ação civil pública).” O
Senhor Conselheiro apresentou, ainda, proposta de redação de dois parágrafos para disciplinar a matéria na consolidação do atos
normativos que tratam dos procedimentos de investigação do Ministério Público de Minas Gerais: “§ 7º O Compromisso de
ajustamento de conduta terá eficácia imediata, devendo o Órgão do Ministério Público cientificar o CSMP, no prazo de três dias, de
seu inteiro teor, mediante registro no SRU; § 8º A íntegra do TAC registrada no SRU será distribuída no CSMP a um relator, o qual
poderá, mediante decisão fundamentada, suspender, liminarmente, a sua eficácia, submetendo essa decisão à apreciação da Turma
Julgadora.” Depois de amplo debate, a Presidência propôs a remessa do aludido material aos demais Conselheiros para deliberação
na matéria na próxima sessão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual se lavrou a presente ata que, depois de
lida e aprovada, será devidamente publicada.
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SECRETARIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS INSTAURADOS,
INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ABRE CAMPO
RESPONSÁVEL: GISLAINE REIS PEREIRA SCHUMANN
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.15.000017-6, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): CUSTÓDIO GOMES TINOCO. Representado(s): SEBASTIÃO PEREIRA MAGESTE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.15.000265-1, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): GERALDO MAGELA HENRIQUE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.14.000202-7, instaurado em 01/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA
DAS GRAÇAS DE SOUZA SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.15.000052-3, instaurado em 01/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.15.000116-6, instaurado em 01/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
REINALDO CANDIDO DE SOUZA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CAPUTIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.15.000137-2, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MÁRCIO MOREIRA VÍTOR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.15.000149-7, instaurado em 01/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): BAR DO 10.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.15.000150-5, instaurado em 01/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.15.000209-9, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): SEBASTIÃO PEREIRA MAGESTE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.15.000221-4, instaurado em 01/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.12.000079-3, instaurado em 02/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ABRE CAMPO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.15.000164-6, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): REINALDO CANDIDO DE SOUZA. Representado(s): WANDERSON OLIVEIRA TEIXEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.15.000238-8, instaurado em 02/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.15.000278-4, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): DAYAN GIL ALCON.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.15.000280-0, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
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Representado(s): TROVÃO VÍTOR DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA BONITA.
COMARCA: ACUCENA
RESPONSÁVEL: JOSE ANTONIO BAETA DE MELO CANCADO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0005.15.000250-8, instaurado em 30/06/2015. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Comunicante(s): C. D. A. O. D. P. D. J. D. D. D. P. P. (.. Investigado(s): S. G. D..
COMARCA: AGUAS FORMOSAS
RESPONSÁVEL: REINALDO PINTO LARA
- Inquérito Civil nº MPMG-0009.14.000504-3, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ELIENE PEREIRA DE SOUZA. Representado(s): LEONEIDE DIAS ROCHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0009.15.000078-5, instaurado em 06/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0009.15.000079-3, instaurado em 06/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MUNICIPIO DE CRISOLITA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0009.15.000080-1, instaurado em 06/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MUNICIPIO DE FRONTEIRA DOS VALES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0009.15.000081-9, instaurado em 06/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS.
COMARCA: AIURUOCA
RESPONSÁVEL: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES MENDES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0012.15.000199-3, instaurado em 02/07/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
F. -. F. E. D. M. A.. Investigado(s): J. S. D. O. -. A. P. S..
RESPONSÁVEL: WILSON DA SILVEIRA CAMPOS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0012.15.000169-6, instaurado em 02/07/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
M. P.. Investigado(s): R. R. M..
COMARCA: ALEM PARAIBA
RESPONSÁVEL: JOSE GUSTAVO GUIMARAES DA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0015.15.000314-1, instaurado em 03/07/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0015.15.000342-2, instaurado em 03/07/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
COMANDANTE DA 52ª CIA PM ALÉM PARAÍBA. Representado(s): CARMELINE GABRIEL DA SILVA.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0015.15.000344-8, instaurado em 06/07/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
D. O.. Investigado(s): M. P. G., M. P. G..
COMARCA: ALFENAS
RESPONSÁVEL: FERNANDO RIBEIRO MAGALHAES CRUZ
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- Inquérito Civil nº MPMG-0016.15.000205-9, instaurado em 06/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): USINA
MONTE ALEGRE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0016.15.000206-7, instaurado em 06/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): NILDA VILELA
MIRANDA.
COMARCA: ALMENARA
RESPONSÁVEL: FERNANDA FIORATI ROSA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.15.000388-1, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MPMG.
Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: JORGE VICTOR CUNHA BARRETTO DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0017.15.000051-5, instaurado em 02/07/2015. Assunto: EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALMENARA.
RESPONSÁVEL: MOISES BATISTA ABDALA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.15.000384-0, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, APOIO
COMUNITÁRIO, DIREITOS HUMANOS (CÍVEL), IDOSO. Representante(s): ACAL-AÇÃO COMUNITARIA DE ALMENARA (ASILO
ASCANIO IMBASSAY), MARIA NILDE AMARAL PIRES. Representado(s): FABIANY FERRAZ GIL FIGUEIREDO, NILDA MARILIA
FIGUEIREDO DE SOUZA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.14.000437-9, instaurado em 06/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANDREIA
GOMES SILVA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALMENARA.
COMARCA: ALVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: CYNTIA CAMPOS GIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0023.15.000074-5, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ARIMAIRE ALVERNAZ, HELENICE MARIA ALVERNAZ REIS, NILO CARVALHO JÚNIOR. Representado(s): ADÃO MÁXIMO
TRINDADE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0023.15.000076-0, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ARIMAIRE ALVERNAZ, HELENICE MARIA ALVERNAZ REIS, NILO CARVALHO JÚNIOR. Representado(s): ADÃO MÁXIMO
TRINDADE.
COMARCA: ANDRELANDIA
RESPONSÁVEL: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES MENDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0028.15.000126-2, instaurado em 30/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): JOSE MAURICIO
ALVES TEIXEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0028.15.000127-0, instaurado em 30/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ROBSON CAMPOS
RAMOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0028.15.000128-8, instaurado em 30/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): GABRIELA CARVALHO
LOPES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0028.15.000129-6, instaurado em 30/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): DENISE MORAIS
CARNEIRO.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0028.15.000130-4, instaurado em 30/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): JOSE VALTENCIR DOS
REIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0028.15.000131-2, instaurado em 30/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MARTHA GONTIJO
SIQUEIRA ALVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0028.15.000132-0, instaurado em 30/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ELIANE FRANCISCA
NAMORATO FORTUNA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0028.15.000133-8, instaurado em 30/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): HAROLDO RIBEIRO DE
ALMEIDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0028.15.000134-6, instaurado em 30/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): PAULO CÉSAR
FERREIRA LOPES.
RESPONSÁVEL: WILSON DA SILVEIRA CAMPOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0028.15.000136-1, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0028.15.000137-9, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0028.15.000138-7, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0028.15.000139-5, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS.
COMARCA: ARACUAI
RESPONSÁVEL: JOAO ROBERTO SILVA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.13.000323-8, instaurado em 30/06/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representado(s): POLICIAIS MILITARES DE ARAÇUAÍ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.12.000098-8, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MARCELO NEVES. Representado(s): MUNICÍPIO DE PADRE PARAÍSO.
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIS ALVES DE MELO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0035.15.001081-3, instaurado em 30/06/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): J.
I. M..
RESPONSÁVEL: CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.000721-5, instaurado em 30/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.000920-3, instaurado em 30/06/2015. Assunto: IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.001079-7, instaurado em 30/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.001080-5, instaurado em 30/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.000986-4, instaurado em 03/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.001092-0, instaurado em 03/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.001093-8, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.001105-0, instaurado em 06/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: LUANA CIMETTA CANCADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.15.001083-9, instaurado em 30/06/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): '. A..
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: MARCUS PAULO QUEIROZ MACEDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.15.000234-9, instaurado em 22/06/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DENÚNCIA ANÔNIMA - OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Representado(s): ASSOCIAÇÃO DO CÂNCER DE AMPARO À CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.15.000288-5, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DENÚNCIA ANÔNIMA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.15.000295-0, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA/MG.
COMARCA: BAEPENDI
RESPONSÁVEL: GUSTAVO ADOLFO VALENTE BRANDAO
- Inquérito Civil nº MPMG-0049.15.000005-4, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): JOSÉ
DEGIOVANI NETO, MARCELO FARIA PEREIRA, NANCY PORTELA.
COMARCA: BARAO DE COCAIS
RESPONSÁVEL: CLAUDIO DANIEL FONSECA DE ALMEIDA
- Inquérito Civil nº MPMG-0054.15.000141-7, instaurado em 02/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL: ELISSA MARIA DO CARMO LOURENCO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0056.15.000544-7, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): AUTO POSTO SBT LTDA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0056.15.000546-2, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO PONTO ALTO LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.15.000384-8, instaurado em 30/06/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MORADORES DA RUA BRASILINO A. DE ANDRADE. Representado(s): MUNICÍPIO DE BARBACENA.
RESPONSÁVEL: GIOVANNA ARAUJO DA CRUZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.14.000529-1, instaurado em 02/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
JORGE ADAILTON DAMASCENO, JOSÉ MARIA DE MEDEIROS. Representado(s): 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
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ENSINO, ESCOLA ESTADUAL DR. ALBERTO VIEIRA PEREIRA.
RESPONSÁVEL: LUIZ PAULO BHERING NOGUEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0056.15.000549-6, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL), IDOSO. Representado(s): I. L. A. R. D. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.14.000944-2, instaurado em 06/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ESTADO DE MINAS
GERAIS.
RESPONSÁVEL: VINICIUS DE SOUZA CHAVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.15.000516-5, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
JOAQUIM TADEU DA FONSECA - EX-PREFEITO DE SANTA RITA DO IBITIPOCA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.14.000665-3, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): IILSON
GUILHERME DE SÁ.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.008913-4, instaurado em 30/06/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.007136-8, instaurado em 01/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): LEVIL DA CUNHA
PAIVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.000932-5, instaurado em 01/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): VITOR MARTINS
TAVARES LOURENÇO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.005995-7, instaurado em 01/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): JAIME MOREIRA DOS
SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.002523-7, instaurado em 01/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): JOÃO DE FÁTIMA DE
MIRANDA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.003095-5, instaurado em 01/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): HILDEBRANDO
GONÇALVES SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.003456-9, instaurado em 01/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): JAQUELINE MOREIRA
BROILO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.006784-1, instaurado em 01/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): CÁSSIA HELENA DWE
SOUSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.007310-4, instaurado em 01/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MICHAEL BRUNO DE
SOUZA CESARIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.007436-7, instaurado em 01/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): CARLOS ALBERTO DE
OLIVEIRA.
RESPONSÁVEL: CINTIA MARIA OLIVEIRA DE LUCENA
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0024.15.009169-2, instaurado em 05/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
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RESPONSÁVEL: CRISTOVAM JOAQUIM FERNANDES RAMOS FILHO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.003985-7, instaurado em 03/07/2015. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Comunicante(s): K. D. P. L.. Investigado(s): J. L. F..
RESPONSÁVEL: EDSON FIRMINO DE PAULA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.001765-5, instaurado em 03/07/2015. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Comunicante(s): E. T. D. S., J. A. D. S., M. D. G. D. S., R. F.. Investigado(s): H. P. D. C..
RESPONSÁVEL: EDUARDO HENRIQUE SOARES MACHADO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.008938-1, instaurado em 30/06/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. E. D. F.. Investigado(s): L. A. D. B., P. P. A. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.008950-6, instaurado em 30/06/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): P. M. D. B. H.. Investigado(s): A. R. A. S., D. M. P. L. -. E., W. L. D. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.009036-3, instaurado em 01/07/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): G. D. T. M. P.. Investigado(s): A. D. O. S., A. A. D., C. G. L., G. L. D. P., G. S. M., J. D. P. K., R. M. M.,
V. E. E. C. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.009151-0, instaurado em 03/07/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): G. D. T. M. P.. Investigado(s): B. B. F., D. C. E. S. L., T. C. C. B..
RESPONSÁVEL: EDUARDO NEPOMUCENO DE SOUSA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.008951-4, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): ALMG- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.009150-2, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): ALMGASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
RESPONSÁVEL: ELBA RONDINO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.001211-0, instaurado em 02/07/2015. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Comunicante(s): H. L. D. A.. Investigado(s): N. G. F. E. C. L., W. J. D. S..
RESPONSÁVEL: ELISABETH CRISTINA DOS REIS VILLELA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.009020-7, instaurado em 15/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.009028-0, instaurado em 16/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
WESLEY CONSTÂNCIO DE SOUZA. Representado(s): BANCO DO BRASIL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.008936-5, instaurado em 27/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.003710-9, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA VIA OUVIDORIA. Representado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.009003-3, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA VIA OUVIDORIA. Representado(s): MGS - MINAS GERAIS ADMINSTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.009004-1, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
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Edição de 08/07/2015
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MARCOS CUNHA. Representado(s): PBH- PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.009008-2, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA VIA OUVIDORIA. Representado(s): DEPUTADO ESTADUAL NEILANDO PIMENTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.009015-7, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): EX-SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO RENATA VILHENA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.014160-7, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DEPUTADO ESTADUAL LUIZ SÁVIO DE SOUZA CRUZ, DEPUTADO ESTADUAL ROGÉRIO CORREIA DE MOURA.
Representado(s): FUNDAÇÃO RENATO AZEREDO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.015300-8, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA. Representado(s): INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
ROGÉRIO DOS SANTOS BASTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.000851-4, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
REPRESENTAÇÃO VIA OUVIDORIA. Representado(s): FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS - SEPLAG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.000852-2, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA. Representado(s): MGS- MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.002425-5, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
AMÉRICA FUTEBOL CLUBE. Representado(s): ARENA INDEPENDÊNCIA OPERADORA DE ESTADIO S/A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.002677-1, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA. Representado(s): SEMAD - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.002789-4, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANDRÉ BATISTA SOARES, REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA VIA OUVIDORIA. Representado(s): CORPO DE BOMBEIROS
MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.004273-7, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
THAIANY SATHLER MIRANDA. Representado(s): FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.004542-5, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): OMAR
PEREIRA ROSA. Representado(s): EMPRESA ATUAL, EMPRESA SARITUR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.004548-2, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.004834-6, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
COPASA. Representado(s): ELLEN CRISTINA AMARAL MELGAÇO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.004931-0, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA. Representado(s): LORENZZO LEME DE CASTRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.005651-3, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): CEMIG, COPASA, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.005780-0, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): URBEL COMPANHIA URBANIZADORA DE BELO HORIZONTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.007615-6, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
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ANDRE LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS. Representado(s): SEDS- SCRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.009038-9, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
RAPHAEL EUSTAQUIO ALVES VILELA. Representado(s): FUNDAÇÃO CHRISTIANO OTTONI - FCO.
RESPONSÁVEL: FERNANDO FERREIRA ABREU
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.15.006381-6, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): DAVYSON DEMMER GUIMARÃES BARBOSA. Reclamado(s): T. B. PRODUTOS E
SERVIÇOS PARA EVENTOS LTDA. - ME.
RESPONSÁVEL: GERALDO FERREIRA DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.007568-7, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL -MG.
RESPONSÁVEL: HUGO BARROS DE MOURA LIMA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.010806-9, instaurado em 03/07/2015. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Comunicante(s): W. E. D. S.. Investigado(s): P. D. Q. B..
RESPONSÁVEL: JOAO MEDEIROS SILVA NETO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.006765-0, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): A
APURAR.
RESPONSÁVEL: JOSELY RAMOS PONTES
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.001847-1, instaurado em 03/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ADENI CARVALHO DE
ARAÚJO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.009207-0, instaurado em 06/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MINISTÉRIO DA SAÚDE,
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE BH.
RESPONSÁVEL: JULIO CESAR LUCIANO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.007993-7, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMA. Representado(s): SEDS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.003637-4, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): PBH.
RESPONSÁVEL: LINDOLFO BARBOSA LIMA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.15.008952-2, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..
RESPONSÁVEL: LUCIANA RIBEIRO DA FONSECA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.004820-5, instaurado em 01/07/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÕES E HOMICÍDIOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.005474-0, instaurado em 02/07/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): FACULDADE DE MEDICINA UNINCOR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.007027-4, instaurado em 02/07/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): LOURDINHA (EX-FUNCIONÁRIA DA PREFEITURA BH), MILANE INDUSTRIAL LTDA (CARLOS
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MAURÍCIO MILANEZ).
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.008371-5, instaurado em 02/07/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE.
RESPONSÁVEL: MARCELO OLIVEIRA COSTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.015788-4, instaurado em 30/06/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO MINEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
RESPONSÁVEL: MARCIO ROGERIO DE OLIVEIRA
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0024.15.009170-0, instaurado em 05/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0024.15.009171-8, instaurado em 05/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0024.15.009172-6, instaurado em 05/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0024.15.009224-5, instaurado em 06/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0024.15.009243-5, instaurado em 06/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0024.15.009246-8, instaurado em 06/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
RESPONSÁVEL: MARCO ANTONIO BORGES
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.13.003520-7, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PROCON - HABITAÇÃO.
Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SANDRA CRISTINA GONTIJO. Reclamado(s): CONSTRUTORA
DÍNAMO LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.006167-6, instaurado em 30/06/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): 3ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA BARBACENA. Representado(s): EDESTINOS.COM.BR - AGÊNCIA DE VIAGENS E
TURISMO LTDA..
RESPONSÁVEL: MATILDE FAZENDEIRO PATENTE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.001998-5, instaurado em 06/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: MIRIAM QUEIROZ LACERDA COSTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.003381-2, instaurado em 01/07/2015. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s): L. A..
Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: RAQUEL PACHECO RIBEIRO DE SOUZA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.006851-8, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.003579-8, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANDRÉ LUCCAS FEITOSA DE HOLANDA SPÍNOLA. Representado(s): LUIZ TADEU MARTINS LEITE FILHO - TADEUZINHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.005998-8, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.003584-8, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
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Edição de 08/07/2015
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ANÔNIMO. Representado(s): IPSEMG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.006131-5, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SINDIOF. Representado(s): IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.007160-3, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ACADEPOL.
RESPONSÁVEL: RODRIGO FILGUEIRA DE OLIVEIRA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.14.014444-5, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): PEDE SIGILO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS. Reclamado(s): CLARO S/A.
RESPONSÁVEL: VANESSA ANDRADE FERREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.009108-0, instaurado em 02/07/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s):
VIAÇÃO DOIS IRMÃOS - MUNICÍPIO DE INHAPIM.
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: CAROLINA MENDONCA DE SIQUEIRA CARVALHO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0027.15.001665-0, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PROCON - PUBLICIDADE.
Reclamante(s): ANÔNIMO. Reclamado(s): A APURAR, UAI FOTOS E SERVIÇOS.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0027.15.002096-7, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PROCON - PUBLICIDADE.
Reclamante(s): A APURAR. Reclamado(s): WANDERSON FERREIRA - ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0027.15.001993-6, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): ANÔNIMO. Reclamado(s): ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.001227-9, instaurado em 27/05/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): RONE OSMAR
COURA. Representado(s): UNA BETIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.000666-9, instaurado em 30/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ATACADÃO,
DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.001226-1, instaurado em 30/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ANÔNIMO.
Representado(s): ALEXANDRE SANTOS ARAÚJO, CARLOS ALEXANDRE BARBOSA, MÁRCIO DOS SANTOS ARAÚJO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.002112-2, instaurado em 03/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ANTÔNIO
CARLOS DE MATOS ROCHA. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: FABIO REIS DE NAZARETH
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0027.15.002079-3, instaurado em 01/07/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): R. E. M. -. N.. Investigado(s): J. M. M., P. P., P. A. S. A., R. V. D. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0027.15.002083-5, instaurado em 01/07/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): R. E. M. -. N.. Investigado(s): D. J. P., H. A. D. S., H. A. D. S., M. E. E. L., S. C. N. D. C..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0027.15.002084-3, instaurado em 01/07/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): R. E. M. -. N.. Investigado(s): C. T., E. W. L., G. D. C. G., R. I. E. C. D. I. R. L., R. D. M., S. A. G..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0027.15.002085-0, instaurado em 01/07/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): R. E. M. -. N.. Investigado(s): C. T., E. W. L., G. D. C. G., R. I. E. C. D. I. R. L..
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Edição de 08/07/2015
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RESPONSÁVEL: GIOVANNA CARONE NUCCI FERREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.15.002076-9, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): UBS DOM BOSCO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.15.002082-7, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): JOSÉ
GONZAGA FIUZA. Representado(s): CELY, MARILENE PEREIRA DAS NEVES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.15.002092-6, instaurado em 02/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOÃO
BATISTA MELQUIDES. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BETIM.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.15.002094-2, instaurado em 02/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DENIS
ANASTÁCIO LOPES. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BETIM.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.15.002114-8, instaurado em 03/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): DISQUE
DIREITOS HUMANOS. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.001992-8, instaurado em 03/07/2015. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO. Representante(s):
FREDERICO ALAN ALVES SILVA. Representado(s): ÍCARO MONTEIRO REZENDE PEREIRA, LINDENBERG BRAZ.
COMARCA: BOM DESPACHO
RESPONSÁVEL: GIOVANI AVELAR VIEIRA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0074.15.000404-7, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): CLAUDINEI JOSE DA SILVA.
COMARCA: BOM SUCESSO
RESPONSÁVEL: LAURENCE ALBERGARIA OLIVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0080.15.000063-8, instaurado em 01/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE BOM SUCESSO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0080.15.000080-2, instaurado em 01/07/2015. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO.
Representado(s): SEDE DA TERCEIRA IDADE DA CIDADE DE BOM SUCESSO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0080.15.000083-6, instaurado em 02/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO.
COMARCA: BONFIM
RESPONSÁVEL: LUIZ FELIPE DE MIRANDA CHEIB
- Inquérito Civil nº MPMG-0081.15.000052-9, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MUNICÍPIO DE BONFIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0081.15.000053-7, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MUNICÍPIO DE BONFIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0081.15.000054-5, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MUNICÍPIO DE BONFIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0081.15.000055-2, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
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Edição de 08/07/2015
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Representado(s): MUNICÍPIO DE BONFIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0081.15.000056-0, instaurado em 02/07/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
DANIEL PARREIRAS DE SOUZA.
COMARCA: BRASILIA DE MINAS
RESPONSÁVEL: WAGNER NORONHA NEVES
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0086.15.000248-2, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): MARIA CELIA NERI DE OLIVEIRA. Reclamado(s): BANCO DO BRASIL S/A.
COMARCA: BRUMADINHO
RESPONSÁVEL: CAROLINA MELO CAMPOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.15.000118-9, instaurado em 02/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CREAS DE
BRUMADINHO. Representado(s): EM APURAÇÃO.
COMARCA: BUENO BRANDAO
RESPONSÁVEL: LEANDRO MARTINEZ DE CASTRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0091.13.000032-5, instaurado em 03/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MARCIA
FRANCISCO DE ALMEIDA BRANDÃO. Representado(s): LAVANDERIA CRISTAL DE MINAS LTDA.
COMARCA: CABO VERDE
RESPONSÁVEL: MARCELLO MORAES BARROS DE CAMPOS
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0095.15.000049-5, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE CABO VERDE. Reclamado(s): CASA
GONÇALVES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - EPP.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0095.15.000050-3, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE CABO VERDE. Reclamado(s): MERCEARIA
ARAÚJO E BASTOS LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0095.15.000051-1, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE CABO VERDE. Reclamado(s): SANTA CRUZ
ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0095.15.000003-2, instaurado em 02/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIZA
MILIANI CONGIOI XAVIER ALBUQUERQUE, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CABO VERDE. Representado(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE CABO VERDE - MG.
COMARCA: CALDAS
RESPONSÁVEL: JOSE EDUARDO DE SOUZA LIMA
- Inquérito Civil nº MPMG-0103.15.000036-4, instaurado em 02/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
BRUNA CRISTINA FONSECA DE LIMA, JESUEL CASSIO FONSECA. Representado(s): MUNICIPIO DE CALDAS.
COMARCA: CAMBUI
RESPONSÁVEL: KARINA SEIKO HASHIZUME
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Edição de 08/07/2015
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0106.15.000067-2, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): LAIRTO ANTONIO DE ALMEIDA - PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR AMARAL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0106.15.000164-7, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representado(s):
SEBASTIÃO; EVÂNIA; MARIA LÚCIA; DULCINEIA; SILVANILDA E SILVANA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0106.15.000170-4, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): EVA DE PAULA LIMA.
COMARCA: CAMPINA VERDE
RESPONSÁVEL: JOSE CICERO BARBOSA DA SILVA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.15.000091-2, instaurado em 02/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. T.
D. D. D. C. E. D. A. D. M. D. C. V.. Representado(s): A. A..
COMARCA: CAMPO BELO
RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO AVANZI DE ALMEIDA
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.15.000138-9, instaurado em 01/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
GABRIEL HENRIQUE MARCELINO MARTINS.
RESPONSÁVEL: CLEBER AUGUSTO DO NASCIMENTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.15.000229-6, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MARISA MARIA DE MIRANDA. Representado(s): ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CAMPO BELO.
COMARCA: CANDEIAS
RESPONSÁVEL: LUCAS SILVA E GRECO
- Inquérito Civil nº MPMG-0120.15.000008-7, instaurado em 02/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): CLINICA BETHANIA.
COMARCA: CAPELINHA
RESPONSÁVEL: HOSANA REGINA ANDRADE DE FREITAS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0123.15.000638-5, instaurado em 30/06/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): G. S. D. J.. Investigado(s): G. S. D. J..
- Inquérito Civil nº MPMG-0123.15.000751-6, instaurado em 03/07/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): EXPRESSO
BALTUR LTDA. Representado(s): A APURAR AGUA BOA, A APURAR ANGELANDIA, A APURAR CAPELINHA.
COMARCA: CARANDAI
RESPONSÁVEL: ELISSA MARIA DO CARMO LOURENCO
- Inquérito Civil nº MPMG-0132.15.000086-8, instaurado em 06/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSE MARIA
DA SILVA.
RESPONSÁVEL: RODRIGO SILVEIRA PROTASIO
- Inquérito Civil nº MPMG-0132.14.000082-0, instaurado em 30/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): SÔNIA APARECIDA DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0132.15.000074-4, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
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Edição de 08/07/2015
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OFICIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0132.15.000078-5, instaurado em 01/07/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
DE OFICIO. Representado(s): ISRAEL LUIZ BAETA ALVES DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0132.15.000079-3, instaurado em 02/07/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): MARCO ANTONIO PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0132.15.000080-1, instaurado em 02/07/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): NOLBERTO ANTONIO DE ALMEIDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0132.15.000081-9, instaurado em 02/07/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Representado(s): DE OFICIO, T. J. PIRES CONSTRUÇÕES & CIA. LTDA. ME.
- Inquérito Civil nº MPMG-0132.15.000082-7, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
"ANÔNIMO" VIA OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Representado(s): ADPM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA
MUNICÍPIOS LTDA., CÂMARA MUNICIPAL DE CARANDAÍ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0132.15.000083-5, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
"ANÔNIMO" VIA OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE CARANAÍBA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0132.15.000085-0, instaurado em 06/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): DE
OFICIO. Representado(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE
CAPELA NOVA, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CARANAÍBA,
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.
COMARCA: CARANGOLA
RESPONSÁVEL: BRENO MAX DE JESUS SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.15.000239-1, instaurado em 01/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DENISE MATEUS.
Representado(s): SENHOR RENATO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.15.000298-7, instaurado em 03/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): AMARILDO SILVA
DUTRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CARANGOLA.
RESPONSÁVEL: CRISTIANE CAMPOS AMORIM BARONY
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.15.000288-8, instaurado em 01/07/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representado(s): ESTADO DE
MINAS GERAIS.
COMARCA: CARATINGA
RESPONSÁVEL: FLAVIA PATRICIA CUPERTINO ALCANTARA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0134.15.000220-9, instaurado em 01/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE CARATINGA. Representado(s): SILVA MABEL DA SILVA.
RESPONSÁVEL: IGOR AUGUSTO DE MEDEIROS PROVINCIALI
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0134.15.000470-0, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): A APURAR.
COMARCA: CARMO DO PARANAIBA
RESPONSÁVEL: DANIELLE ANGELICA POLASTRI DE MENDONCA
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- Inquérito Civil nº MPMG-0143.15.000175-6, instaurado em 06/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): APURAR.
RESPONSÁVEL: WAGNER AUGUSTO MOURA E SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0143.15.000172-3, instaurado em 30/06/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0143.15.000203-6, instaurado em 30/06/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representado(s): 1388446 - RAFAEL WENCESLAU BRAGA VASCONCELOS.
COMARCA: CARMOPOLIS DE MINAS
RESPONSÁVEL: FELIPE DE LEON BELLEZIA DE SALLES
- Inquérito Civil nº MPMG-0879.14.000096-6, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DE MINAS.
COMARCA: CATAGUASES
RESPONSÁVEL: RAPHAEL SOARES MOREIRA CESAR BORBA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0153.15.000402-3, instaurado em 03/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): JAIR
ALVES DA SILVA. Representado(s): JOSE ANTONIO DA SILVA.
RESPONSÁVEL: RODRIGO LADEIRA DE ARAUJO ABREU
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.15.000251-4, instaurado em 30/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE CATAGUASES. Representado(s): ELIO ROCHA DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.15.000256-3, instaurado em 30/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE CATAGUASES. Representado(s): CLAUDIO LAVORATO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.15.000257-1, instaurado em 30/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE CATAGUASES. Representado(s): RENY CAMPOS DA SILVA.
RESPONSÁVEL: SHERMILA PERES DHINGRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.15.000393-4, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): ONG
PACTO AMBIENTAL. Representado(s): JOSÉ DE ALENCAR PINTO FARAGE.
RESPONSÁVEL: VIVIANE MOREIRA BEGNAMI
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.14.000240-0, instaurado em 30/06/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): FATIMA DA SILVA
SIMÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.14.000301-0, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): M. D. C. -. M..
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.14.000349-9, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): D. R. C..
Representado(s): F. R. P., J. R. F..
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.15.000042-7, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): M. D. C. -. M..
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.15.000235-7, instaurado em 01/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): A. M. D. S..
Representado(s): M. D. C. -. M..
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COMARCA: CONCEICAO DAS ALAGOAS
RESPONSÁVEL: RODRIGO LIONEL BARBOSA
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.15.000179-7, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
EDSON STEIMITZ FELICIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.15.000239-9, instaurado em 03/07/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, CONSUMIDOR,
MEIO AMBIENTE. Representante(s): JOSÉ ADRIANODA SILVA, TEANDRA RAMALHO CRUZ. Representado(s): LATERZA
CONSTRUÇÃO LTDA, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS.
COMARCA: CONCEICAO DO MATO DENTRO
RESPONSÁVEL: MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0175.15.000081-8, instaurado em 22/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANGLO
AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0175.15.000100-6, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), SAÚDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0175.15.000114-7, instaurado em 30/06/2015. Assunto: SAÚDE, INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0175.15.000120-4, instaurado em 01/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): HOSPITAL IMACULADA
CONCEIÇÃO, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0175.15.000112-1, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO-MG.
COMARCA: CONCEICAO DO RIO VERDE
RESPONSÁVEL: VICTOR HUGO RENA PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0177.15.000015-2, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): JOSÉ
ARILDO DE CASTRO CARNEIRO.
COMARCA: CONGONHAS
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.15.000126-1, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE CONGONHAS, PORTAL CONGONHAS ONLINE.
COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE
RESPONSÁVEL: DANIELLE VIGNOLI GUZELLA LEITE
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.15.000700-7, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): HÉLIO
FRANCELINO PINTO, HÉLIO RODRIGUES DE ARAÚJO, VALÉRIA DA SILVA PINTO.
RESPONSÁVEL: GLAUCO PEREGRINO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0183.15.000695-9, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): CAFÉ CAMAPUÃ E TRANSPORTES LTDA..
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RESPONSÁVEL: LILIALE FERRAREZI FAGUNDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.14.002167-0, instaurado em 30/06/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): Anônimo.
Representado(s): ELIANE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000446-2, instaurado em 01/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE.
Representante(s): ESCOLA ESTADUAL "GENERAL OSWALDO PINTO DA VEIGA". Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.12.000425-8, instaurado em 02/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE CASA GRANDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.12.000428-2, instaurado em 02/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE ITAVERAVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000076-7, instaurado em 02/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): "ANÔNIMO".
Representado(s): ELIANE VICENTE.
COMARCA: CONSELHEIRO PENA
RESPONSÁVEL: STEFANO NAVES BOGLIONE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0184.13.000058-3, instaurado em 12/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0184.14.000114-2, instaurado em 12/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): JANINE SOUZA VICENTE. Representado(s): LUIZ DÊNIS ALVES TEMPONI.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0184.14.000116-7, instaurado em 15/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0184.15.000088-5, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES CARDOSO
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.007806-8, instaurado em 30/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA DO SOCORRO
NUNES CORREIA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.000223-0, instaurado em 30/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): TREICE RODRIGUES
DE OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.000514-2, instaurado em 30/06/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): DIRETOR DE
PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.000575-3, instaurado em 30/06/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): DIRETORIA DE
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - DIPE. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.001487-5, instaurado em 02/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JANE CALDEIRA MELO
FERRAZ. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.001287-4, instaurado em 02/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): OUVIDORIA DO MP.
Representado(s): ASSOCIAÇÃO PRÓ-VIDA PROJETO DE LIBERTAÇÃO, ESPERANÇA E VIDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.001374-0, instaurado em 02/07/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s):
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DDH 100 (DISQUE DIREITOS HUMANOS). Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.001447-4, instaurado em 02/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): FERNANDA E ISABELA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.000738-7, instaurado em 03/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): EDITE SILVA PEREIRA.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.000764-3, instaurado em 03/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): SUBSECRETARIA DE
DIREITOS HUMANOS. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: FABIO REIS DE NAZARETH
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0079.15.001524-0, instaurado em 01/07/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Investigado(s): C. P. E. R. L. -. M., J. C. D. O., J. P. P., R. E. M. -. N..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0079.15.001525-7, instaurado em 01/07/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): R. E. M. -. N.. Investigado(s): F. D. D. N. M. L., J. V. D. Q. N..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0079.15.001527-3, instaurado em 02/07/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): R. E. M. -. N.. Investigado(s): N. A. M., S. C. D. R. L. M..
RESPONSÁVEL: FERNANDO FERREIRA ABREU
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0079.15.001506-7, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): MAXMIX COMERCIAL LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0079.15.001507-5, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): CAB COMÉRCIO VAREJISTA DE UTILIDADES E
PRESENTES LTDA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0079.15.001539-8, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): TRANSIMÃO
TRANSPORTES URBANOS E TURISMO LTDA..
RESPONSÁVEL: LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.000999-5, instaurado em 30/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): PATRICIA
ALVES DINIZ MATOS. Representado(s): POLLYGOMA LTDA - ME, POLLYRUBBER LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.001354-2, instaurado em 02/07/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.000564-7, instaurado em 06/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ANÔNIMO.
Representado(s): IVANILDA LOPES.
COMARCA: COROMANDEL
RESPONSÁVEL: BRUNO MARQUES DE ALMEIDA ROSSI
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0193.15.000275-9, instaurado em 30/06/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
C. E. D. S. C., G. M.. Investigado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0193.15.000309-6, instaurado em 02/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
FLAVIO GONÇALVES NUNES, LUZIA ASSUNÇÃO PEREIRA.
COMARCA: CORONEL FABRICIANO
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RESPONSÁVEL: DEISE POUBEL LOPES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0194.15.000184-1, instaurado em 30/06/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO DOM BOSCO DE COMUNICAÇÃO DE CORONEL FABRICIANO.
COMARCA: CURVELO
RESPONSÁVEL: LUCIANA BRETAS BAER
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.15.000638-2, instaurado em 02/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): LUCIA
HELENA DE OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: DIAMANTINA
RESPONSÁVEL: LARRICE LUZ CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.15.000322-8, instaurado em 02/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SALETE DE JESUS
SILVA FERREIRA. Representado(s): MUNICIPIO DE DIAMANTINA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.15.000350-9, instaurado em 02/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JULIANA ZAGHEN.
Representado(s): EM APURAÇÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.15.000776-5, instaurado em 02/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JURANDIR DO
ESPÍRITO SANTO ARAÚJO. Representado(s): MUNICÍPIO DE GOUVEIA/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.15.000777-3, instaurado em 02/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE COUTO
DE MAGALHÃES DE MINAS/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.15.000780-7, instaurado em 02/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): EVANDO ROSA DE
CARVALHO. Representado(s): MUNICÍPIO DE MONJOLOS/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.15.000782-3, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): EM APURAÇÃO.
RESPONSÁVEL: LUCIANA TEIXEIRA GUIMARAES CHRISTOFARO
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.15.000442-4, instaurado em 01/07/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
EMERSON ROSA DE OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.15.000781-5, instaurado em 02/07/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
JOSÉ AFONSO DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.14.000458-3, instaurado em 06/07/2015. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO. Representante(s): VALMIR
DE APARECIDO CARVALHO. Representado(s): MUNICÍPIO DE SENADOR MODESTINO GONÇALVES/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.15.000331-9, instaurado em 06/07/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
LÚCIO NATALINO DA COSTA. Representado(s): MUNICIPIO DE DIAMANTINA.
COMARCA: DIVINO
RESPONSÁVEL: MICHEL HELENO TOTTE VIEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0220.15.000118-2, instaurado em 03/07/2015. Assunto: CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE.
Representado(s): GUSTAVO SOUZA PESSOA.
COMARCA: DIVINOPOLIS
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RESPONSÁVEL: ALESSANDRO GARCIA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.15.001364-5, instaurado em 30/06/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.15.001365-2, instaurado em 30/06/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
GERALDO CUSTÓDIO DA SILVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.15.001376-9, instaurado em 01/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): HUDSON
GERALDO DA SILVA, MCS AMBIENTAL-RECICLAGEM DE AREIA DE FUNDIÇÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.15.001379-3, instaurado em 01/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CLINICA SAO
BENTO MENNI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.15.001380-1, instaurado em 01/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LUIZ
ANTÔNIO GONÇALVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.15.001381-9, instaurado em 01/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LEONARDO
VIEIRA MALTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.15.001385-0, instaurado em 01/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): OSVALDO DE
OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.15.001386-8, instaurado em 02/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DAVI GOMES
MATA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.15.001390-0, instaurado em 02/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FAZENDA
SANTA CRUZ DE CABRÁLIA, MÁRIO LÚCIO BARROS BORGES.
RESPONSÁVEL: FABIO BARBIERI CAETANO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0223.15.001362-9, instaurado em 30/06/2015. Assunto: CRIME ORGANIZADO.
Comunicante(s): S. C. D. M. E.. Investigado(s): A. A..
RESPONSÁVEL: GILBERTO OSORIO RESENDE
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0223.15.001358-7, instaurado em 02/07/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): D. A. D. O.. Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.15.001351-2, instaurado em 24/06/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): PAULO HENRIQUE SOUZA COSTA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.15.001353-8, instaurado em 24/06/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.15.001354-6, instaurado em 24/06/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): PANIFICADORA SENHOR DOS PASSOS LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.15.001355-3, instaurado em 24/06/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): COMERCIAL MINAS RIO LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.15.001356-1, instaurado em 24/06/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): REFEIÇÕES ICARAI LTDA - ME.
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- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.15.001357-9, instaurado em 24/06/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): SINARA NEIVA ALMEIDA FERREIRA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.15.001359-5, instaurado em 24/06/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): NICK LANCHES LTDA.
RESPONSÁVEL: UBIRATAN DOMINGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.15.001367-8, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): UAI - UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO.
COMARCA: ELOI MENDES
RESPONSÁVEL: ARTUR FORSTER GIOVANNINI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0236.15.000068-5, instaurado em 02/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ELÓI MENDES.
COMARCA: ENTRE RIOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: CARLOS EUGENIO SOUTO MAIOR FILIZOLA JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0239.15.000047-3, instaurado em 02/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SOLANGE
ROSA DE OLIVEIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
COMARCA: ESPERA FELIZ
RESPONSÁVEL: VINICIUS BIGONHA CANCELA MORAES DE MELO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0242.15.000120-2, instaurado em 03/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
ELZIMEIRE DA SILVA CARVALHO. Representado(s): MARIA ROSA CARVALHO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0242.15.000093-1, instaurado em 01/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JORGE
GOMES BOA VENTURA. Representado(s): MUNICIPIO DE ESPERA FELIZ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0242.15.000108-7, instaurado em 02/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE CAIANA. Representado(s): MÁRCIA HELENA DOS SANTOS SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0242.15.000119-4, instaurado em 02/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): VIVIANE
BRAGA SOARES. Representado(s): ELIZA MARIA BRAGA DINIZ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0242.15.000113-7, instaurado em 03/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CRAS CAPARAÓ. Representado(s): MENOR SHILIANE CALIXTO DOS SANTOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0242.15.000122-8, instaurado em 03/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. C.. Representado(s): M. A. C. S. M..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0242.15.000123-6, instaurado em 03/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): OSVALDO
LORETI.
COMARCA: ESPINOSA
RESPONSÁVEL: EROS BRAGA BISCOTTO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0243.15.000068-1, instaurado em 26/06/2015. Assunto: SAÚDE, INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): EUDE GONÇALVES DE SOUZA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ESPINOSA-MG, SECRETARIA MUNICIPAL
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DE SAÚDE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0243.15.000069-9, instaurado em 01/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
ROMILTON TOLENTINO. Representado(s): MUNICÍPIO DE ESPINOSA-MG, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
COMARCA: ESTRELA DO SUL
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIS ALVES DE MELO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0248.15.000046-6, instaurado em 30/06/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): SINDICATO RURAL DE ESTRELA DO SUL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0248.15.000120-9, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESTRELA DO SUL.
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0248.15.000125-8, instaurado em 01/07/2015. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO, IDOSO.
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0248.15.000126-6, instaurado em 01/07/2015. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO, PESSOA
COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
COMARCA: EXTREMA
RESPONSÁVEL: ROGERIA CRISTINA LEME
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0251.15.000031-2, instaurado em 30/06/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): MARLENE LEME MAGALHÃES. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0251.15.000044-5, instaurado em 30/06/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): CONSELHO TUTELAR DE EXTREMA-MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0251.15.000046-0, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): BRASIL MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA. - ME. Representado(s): MUNICÍPIO DE TOLEDO-MG.
COMARCA: FORMIGA
RESPONSÁVEL: CLARISSA GOBBO DOS SANTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.15.000456-0, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
FAZENDA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA., MOACIR RIBEIRO DA SILVA, MUNICIPIO DE FORMIGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.15.000471-9, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): D. O..
Representado(s): S. -. S. A. D. A. E. E. D. F. -. M..
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000996-8, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
PREVIFOR. Representado(s): MUNICIPIO DE FORMIGA.
RESPONSÁVEL: LUCAS SILVA E GRECO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0261.15.000479-2, instaurado em 03/07/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
K. R. V.. Investigado(s): W. R. D. O..
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.15.000461-0, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: LUCIANA IMACULADA DE PAULA
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- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0261.15.000462-8, instaurado em 01/07/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s):
M. A. F..
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.15.000146-7, instaurado em 02/07/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
JULIANO VILELA, MARCELO JOSÉ DE OLIVEIRA.
COMARCA: FRANCISCO SA
RESPONSÁVEL: DANIEL PIOVANELLI ARDISSON
- Inquérito Civil nº MPMG-0267.15.000221-5, instaurado em 06/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ROBERTO
CARLOS ROCHA CAMPOS, WAGNER ARAUJO DE ALMEDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0267.15.000222-3, instaurado em 06/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARIA DA
CONCEIÇAO LOPES.
COMARCA: FRUTAL
RESPONSÁVEL: FABRICIO COSTA LOPO
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000420-5, instaurado em 02/07/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s): PAULO DOS REIS.
Representado(s): SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.14.000610-4, instaurado em 06/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE PLANURA.
RESPONSÁVEL: MARIA CONSTANCIA MARTINS DA COSTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000434-6, instaurado em 02/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): MÁRCIO GARCIA DE
OLIVEIRA, MARIA OLÍVIA BATISTA DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000467-6, instaurado em 03/07/2015. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s): MARCOS CESAR
FERIGATI. Representado(s): DEIVIDE GIL GONÇALVES DA SILVA, NEUZA MARIA FARIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000468-4, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE PLANURA, WATSON DE OLIVEIRA.
RESPONSÁVEL: MARIO HENRIQUE FARIA PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000438-7, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTAL/MG.
RESPONSÁVEL: RODRIGO CALDEIRA GRAVA BRAZIL
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0271.15.000328-0, instaurado em 26/06/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): C. D. A. A. -. J. D. D.. Investigado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000320-7, instaurado em 26/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): CENTRO DE SAÚDE
FREI GABRIEL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000321-5, instaurado em 26/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): PROGRAMA DE SAÚDE
DA FAMÍLIA-PSF I.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000322-3, instaurado em 26/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): UNIDADE MISTA DE
SAÚDE.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000323-1, instaurado em 26/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): CENTRO DE SAÚDE
MOYSÉS ALVES FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000336-3, instaurado em 26/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA - SUPRAM.
Representado(s): JOAQUIM VISCONE, MANOELINA DE PAULA VISCONE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000345-4, instaurado em 26/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA - SUPRAM.
Representado(s): AMERICO LOPES, ROSA APARECIDA FUZO LOPES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000439-5, instaurado em 26/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): UBS NEIDE
APARECIDA COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000440-3, instaurado em 26/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): CENTRO DE SAÚDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000443-7, instaurado em 26/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): PROGRAMA DE SAÚDE
DA FAMÍLIA-PSF II.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000444-5, instaurado em 26/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): PROGRAMA DE SAÚDE
DA FAMÍLIA-PSF III.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000445-2, instaurado em 26/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): PROGRAMA DE SAÚDE
DA FAMÍLIA-PSF IV.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000446-0, instaurado em 26/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): PSF SANTA RITA DE
CASSIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000447-8, instaurado em 26/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): CENTRO DE SAÚDE
DE PRADOLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000448-6, instaurado em 26/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): CENTRO DE SAÚDE
DE BOA ESPERANÇA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000449-4, instaurado em 26/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): CENTRO DE SAÚDE
DO GARIMPO DO BANDEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000450-2, instaurado em 26/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): UBS ANA MARIA DA
CONCEIÇÃO DE APARECIDA DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000451-0, instaurado em 26/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): UBS DOUTOR
SANDOVAL HENRIQUE DE SÁ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000452-8, instaurado em 26/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): UBS SAGRADO
CORAÇÃO DE JESUS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000453-6, instaurado em 26/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): UBS GERALDO PAIVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000454-4, instaurado em 26/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): UBS GILBERTO
ARTHUR ABATE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000455-1, instaurado em 26/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): UBS CARLOS
ALBERTO VIEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000456-9, instaurado em 26/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): UBS GERALDO CHICO.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000457-7, instaurado em 26/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): UBS DOUTOR
ANTONIO ONOFRE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000458-5, instaurado em 26/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): UBS DOUTOR
OSWALDO MORELLI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000459-3, instaurado em 26/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): CENTRO VIVA VIDA DE
REFERÊNCIA DOLORES FERREIRA DE QUEIROZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000460-1, instaurado em 26/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): CAPS JESUS SOUZA E
SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000461-9, instaurado em 26/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): PROGRAMA
MUNICIPAL DST/AIDS.
COMARCA: GALILEIA
RESPONSÁVEL: RANDAL BIANCHINI MARINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0273.15.000029-0, instaurado em 01/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS PRESIDENCIA DA REPUBLICA. Representado(s): JOSE SANTONINO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0273.15.000030-8, instaurado em 01/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS PRESIDENCIA DA REPUBLICA. Representado(s): Carlos Eduardo.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: GUSTAVO RODRIGUES LEITE
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.15.001056-6, instaurado em 30/06/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
C. R. D. C. D. I. D. 4. R. -. C.. Investigado(s): S. B. N..
RESPONSÁVEL: LEONARDO DINIZ FARIA
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.001244-8, instaurado em 02/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DENÚNCIA
ANÔNIMA - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (OUVIDORIA). Representado(s): PUKAS
GRILL BAR E RESTAURANTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.001250-5, instaurado em 02/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): FLÁVIO
CELSO VARGAS, FRANCISCO GERALDO PROCACI MONTENÁRIO, JOSÉ GERALDO DE FREITAS. Representado(s):
MARMORARIAS NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.001255-4, instaurado em 03/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): PATRÍCIA
SOARES DE CARVALHO. Representado(s): FRIGOLESTE.
RESPONSÁVEL: LOURDES GUERRERO DA ROSA
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.001025-1, instaurado em 30/06/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, EDUCAÇÃO.
Representante(s): DENISE DA SILVA FERREIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
RESPONSÁVEL: RANDAL BIANCHINI MARINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.001154-9, instaurado em 01/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
FABRICIO AMORIM PINHEIRO, SUELY AMORIM PINHEIRO. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE
GOVERNADOR VALADARES.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.001202-6, instaurado em 01/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MARTA ROSA MARTINS. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.001238-0, instaurado em 02/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
DANIELLA RODRIGUES COSTA. Representado(s): UNIMED IPATINGA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.001196-0, instaurado em 03/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): INÊS
SCHELTER. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.001254-7, instaurado em 03/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Representado(s): GESER FERNANDES DOS
SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000536-8, instaurado em 06/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
RESPONSÁVEL: ROSANGELO RODRIGUES DE MIRANDA
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.001209-1, instaurado em 29/06/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE.
Representante(s): CLEIDIANE MARTINS DE FRANÇA. Representado(s): HOSPITAL REGIONAL DE GOVERNADOR VALADARES.
COMARCA: GRAO MOGOL
RESPONSÁVEL: THALITA CELIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO TOLEDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0278.14.000150-6, instaurado em 30/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANTONIO FELIX
COLARES. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALIA.
COMARCA: GUANHAES
RESPONSÁVEL: LUCIANO SOTERO SANTIAGO
- Inquérito Civil nº MPMG-0280.15.000207-7, instaurado em 01/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ROSILENE RIBEIRO
DE MOURA. Representado(s): ROSILENE RIBEIRO DE MOURA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0280.15.000208-5, instaurado em 01/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
JOSÉ APARECIDO DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE GUANHÃES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0280.15.000209-3, instaurado em 01/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA ZILDA
RODRIGUES DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE GUANHÃES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0280.15.000210-1, instaurado em 02/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DAYANA RODRIGUES
FIGUEIREDO. Representado(s): MUNICÍPIO DE GUANHÃES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0280.15.000211-9, instaurado em 02/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DARLLYSON ROBERT
DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE GUANHÃES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0280.15.000212-7, instaurado em 02/07/2015. Assunto: SAÚDE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): DE OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE GUANHÃES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0280.15.000172-3, instaurado em 06/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ESTADO DE MINAS
GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0280.15.000214-3, instaurado em 06/07/2015. Assunto: SAÚDE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE GUANHÃES.
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COMARCA: GUAPE
RESPONSÁVEL: ALESSANDRA PINTO CASSIANO MACIEL
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0281.13.000035-5, instaurado em 30/06/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0281.13.000060-3, instaurado em 30/06/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
LEILAMILTON TEIXEIRA.
RESPONSÁVEL: FERNANDO MUNIZ DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0281.15.000046-7, instaurado em 02/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): EMERSON
HENRIQUE SOARES DA COSTA, PHV EMPREENDIMENTOS LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0281.15.000047-5, instaurado em 02/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PEDRO
EUSTÁQUIO CARDOSO MAIA, VALDECI DE PAULA CARVALHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0281.15.000048-3, instaurado em 02/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): WAINY
ALENCAR TEIXEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0281.15.000049-1, instaurado em 02/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LENILTON
ANTÔNIO FERNANDES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0281.15.000050-9, instaurado em 02/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANTÔNIO
CARLOS SILVA RIBEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0281.15.000054-1, instaurado em 02/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FERNANDO
FERREIRA DA COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0281.15.000055-8, instaurado em 02/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): RICARDO
SOUZA OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0281.15.000056-6, instaurado em 02/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PEDRO LUIZ
SIMÕES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0281.15.000058-2, instaurado em 02/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): WALTAIR
ÁVILA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0281.15.000059-0, instaurado em 02/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MAURÍCIO
MARCÍLIO DE ABREU.
COMARCA: IBIA
RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO VALERA
- Inquérito Civil nº MPMG-0295.15.000062-4, instaurado em 01/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FABIOLA
XAVIER DE CARVALHO, IGOR XAVIER DE CARVALHO, MARIA XAVIER GONÇALVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0295.15.000063-2, instaurado em 01/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SHUNJI
MAKINO, TOMIKO MAKINO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0295.15.000064-0, instaurado em 01/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): HAMILTON
SESSIN, SERGIO SESSIN, VERA CARDOSO SESSIN.
- Inquérito Civil nº MPMG-0295.15.000065-7, instaurado em 01/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANTONIO
LIBERIO MACHADO, REGINA COELE DE FREITAS MACHADO.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0295.15.000066-5, instaurado em 02/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SERGIO
SESSIN.
- Inquérito Civil nº MPMG-0295.15.000067-3, instaurado em 02/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSE PEDRO
PEZZUTI DE AGUIAR, MARIA DULCE ÁVILA DE AGUIAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0295.15.000068-1, instaurado em 02/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ADRIANE
BERGAMINE FARIA, FABIANO ARANTES DE FARIA, LUIZ HENRIQUE DE SOUZA FARIA, PAULO HENRIQUE BORGES DOS
REIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0295.15.000069-9, instaurado em 02/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SERGIO
SESSIN, VERA OLIVEIRA CARDOSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0295.15.000070-7, instaurado em 02/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
CLÁUDIO BORGES OLIVEIRA REIS, KARINA MARIA BORGES DOS REIS, PAULO HENRIQUE BORGES DOS REIS.
RESPONSÁVEL: LUIS FELIPE LEITAO
- Inquérito Civil nº MPMG-0295.15.000060-8, instaurado em 30/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): CONSTRUTORA TRIUNFO SOCIEDADE ANÔNIMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0295.15.000061-6, instaurado em 30/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): JAIR CANDIDO DA SILVA.
COMARCA: IBIRITE
RESPONSÁVEL: MANUELA XAVIER LAGES FARIA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000237-5, instaurado em 02/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: IGARAPE
RESPONSÁVEL: MARCELO DUMONT PIRES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.15.000118-0, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS.
COMARCA: IPATINGA
RESPONSÁVEL: FABIO FINOTTI
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0313.15.000967-5, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamado(s): IRMÃOS MATTAR & CIA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0313.15.000978-2, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): CENCONSUD BRASIL COMERCIAL LTDA..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0313.15.000966-7, instaurado em 01/07/2015. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Investigado(s): J. C. D. M..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0313.15.000954-3, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): ITAMBE ALIMENTOS S/A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.15.000955-0, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO/PODER EXECUTIVO, MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO/PODER LEGISLATIVO.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0313.15.000956-8, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
VEREADORES DE SANTANA DO PARAÍSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.15.000534-3, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CARLOS DOS SANTOS PASSOS. Representado(s): COMISSÃO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA, DEPARTAMENTO DE
CULTURA/SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DA PREFEITURA DE IPATINGA, JOÃO MICHEL DANIEL FERREIRA.
RESPONSÁVEL: GRACIELE DE REZENDE ALMEIDA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.15.000540-0, instaurado em 02/07/2015. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s): KEMILLY
EMANUELLY ALMEIDA. Representado(s): CARLOS ALEXANDRE RAMOS MATOS.
RESPONSÁVEL: LIDIANE DUARTE HORSTH
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.14.002596-3, instaurado em 30/06/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IPATINGA. Representado(s):
ENTIDADES DE ATENDIMENTO DE IPATINGA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.15.000641-6, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CREAS
SANTANA DO PARAISO, SEBASTIÃO BERNARDO. Representado(s): GENTIL DE TAL, JOÃO BERNARDO ALVES, JOSÉ
BERNARDES, LUIZ BERNARDO, MARIA DAS GRAÇAS BRITO NARCISO, MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA.
RESPONSÁVEL: RAFAEL PUREZA NUNES DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.13.000530-6, instaurado em 30/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): BOATE SAL E
BRASA.
COMARCA: ITABIRA
RESPONSÁVEL: FLAVIA ROBERTI FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0317.15.000541-9, instaurado em 02/07/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNCESI - FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0317.15.000542-7, instaurado em 02/07/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FIDE -FUNDAÇÃO ITABIRANA DIFUSORA DE ENSINO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0317.15.000543-5, instaurado em 02/07/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS.
RESPONSÁVEL: GIULIANA TALAMONI FONOFF
- Inquérito Civil nº MPMG-0317.15.000537-7, instaurado em 30/06/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
COHAPI - CONJUNTO HABITACIONAL POPULAR DE ITABIRA.
RESPONSÁVEL: RENATO ANGELO SALVADOR FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0317.15.000544-3, instaurado em 02/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE ITABIRA. Representado(s): BENILTO ANTONIO DE MORAES, ENUSLENE DE FREITAS COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0317.15.000547-6, instaurado em 03/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): O
ESTADO DE MINAS GERAIS.
RESPONSÁVEL: SILVIA LETICIA BERNARDES MARIOSI AMARAL
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0317.15.000371-1, instaurado em 02/07/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
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E. M. D. O. G.. Investigado(s): A. J. D. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0317.15.000539-3, instaurado em 02/07/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
M. P. D. I.. Investigado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0317.14.000396-1, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ORGENES MOREIRA
BASTOS. Representado(s): ARTHUR FELIPE MOREIRA LOPES TEIXEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0317.15.000216-8, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): DISQUE DIREITOS
HUMANOS - SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS -GOVERNO DE MG. Representado(s): ANTÔNIO JORGE RODRIGUES.
COMARCA: ITAJUBA
RESPONSÁVEL: ELKIO UEHARA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0324.15.000079-6, instaurado em 30/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MELISA
MIYASAKA SAKAMOTO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0324.15.000298-2, instaurado em 30/06/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representante(s): SERVIÇO SOCIAL HOSPITAL ESCOLA DE ITAJUBÁ. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0324.15.000299-0, instaurado em 30/06/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): SERVIÇO
SOCIAL HOSPITAL ESCOLA DE ITAJUBÁ. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0324.15.000029-1, instaurado em 30/06/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): LÚCIA HELENA
FERNANDES GONZAGA. Representado(s): TERESINHA PINTO DA SILVA.
COMARCA: ITAMARANDIBA
RESPONSÁVEL: DIEGO ESPINDOLA SANCHES
- Inquérito Civil nº MPMG-0325.13.000026-9, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS - ITAMARANDIBA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0325.13.000028-5, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS - ITAMARANDIBA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARICANDUVA/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0325.15.000124-7, instaurado em 01/07/2015. Assunto: SAÚDE, IDOSO. Representado(s): SECRETARIA
DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARBONITA/MG, SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARICANDUVA/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0325.13.000050-9, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CARBONITA/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0325.15.000008-2, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ARICANDUVA/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0325.15.000024-9, instaurado em 06/07/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
COPASA CARBONITA/MG, COPASA ITAMARANDIBA/MG, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARBONITA/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0325.15.000032-2, instaurado em 06/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): COPANOR
ITAMARANDIBA/MG.
RESPONSÁVEL: LAURENCE ALBERGARIA OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0325.13.000027-7, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
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MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS - ITAMARANDIBA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CARBONITA/MG.
RESPONSÁVEL: LUCIANA DO PRADO FERREIRA PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0325.14.000051-5, instaurado em 06/07/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
CEMIG - DISTRIBUIÇÃO ITAMARANDIBA/MG, COPANOR ITAMARANDIBA/MG, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA/MG.
COMARCA: ITAPAGIPE
RESPONSÁVEL: JOSE RICARDO SOUSA RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0334.14.000028-5, instaurado em 03/07/2015. Assunto: FAMÍLIA. Representado(s): V. M. F..
RESPONSÁVEL: MARIA CONSTANCIA MARTINS DA COSTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0334.15.000081-1, instaurado em 30/06/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, EDUCAÇÃO.
Representante(s): ELAINA MARIA DIVINA. Representado(s): ESCOLA ESTADUAL ALONÇO DE MORAIS ANDRADE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0334.15.000038-1, instaurado em 01/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE ITAPAGIPE. Representado(s): PRISCILA MAIA CAMPELO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0334.15.000004-3, instaurado em 03/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): RUBENS ALVES
FERREIRA E IRMÃOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0334.13.000074-1, instaurado em 06/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
GUILHERME TOMAZ DE FREITAS JUNIOR, JOSE LÁZARO ROLDAO NETO, TALLES GONÇALVES SOUZA MENEZES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0334.15.000005-0, instaurado em 06/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
THAMIRIS AMISTORASSI DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0334.15.000023-3, instaurado em 07/07/2015. Assunto: EDUCAÇÃO, DIREITOS HUMANOS (CÍVEL),
INFÂNCIA E JUVENTUDE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAGIPE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0334.15.000025-8, instaurado em 07/07/2015. Assunto: EDUCAÇÃO, DIREITOS HUMANOS (CÍVEL),
INFÂNCIA E JUVENTUDE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAGIPE.
RESPONSÁVEL: RODRIGO CALDEIRA GRAVA BRAZIL
- Inquérito Civil nº MPMG-0334.13.000067-5, instaurado em 02/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE SAO FRANCISCO DE SALES. Representado(s): MAURICIO JUNIOR DE OLIVEIRA LIMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0334.15.000001-9, instaurado em 02/07/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): CEMIG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0334.13.000064-2, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAGIPE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0334.15.000017-5, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): FILHOS DE SIMEÃO
FREITAS SILVEIRA.
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: DANIEL BATISTA MENDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.15.000287-5, instaurado em 30/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA MADALENA
ALVES DE FREITAS. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0338.13.000297-9, instaurado em 03/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ROGERIA ALVES
PERILO SOUSA NOGUEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITAÚNA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.15.000296-6, instaurado em 03/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: ENEIAS XAVIER GOMES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0338.15.000292-5, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.15.000121-6, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
BRÍGIDA MOREIRA DRUMOND DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.15.000295-8, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANDRÉ FERREIRA DA SILVA, Bruna Alves Coutinho, JANAINA EVANGELINA CANDIDO. Representado(s): SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE ITAÚNA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.14.009108-7, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): SILVANA FERREIRA
DA SILVA. Representado(s): OSMAR FERREIRA DA SILVA.
COMARCA: ITUIUTABA
RESPONSÁVEL: ANA PAULA LOURENCO DE PAULA
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000612-6, instaurado em 30/06/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): ÁPICE CENTRO
EDUCACIONAL LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000616-7, instaurado em 30/06/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): C. C. L..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000617-5, instaurado em 30/06/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): CENTRO
EDUCACIONAL INFANTIL LETRINHAS AMIGAS LTDA ME.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000623-3, instaurado em 01/07/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): ASSOCIAÇÃO
EDUCADORA BENEFICENTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000624-1, instaurado em 01/07/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): SERVIÇO
SOCIAL DA INDÚSTRIAL - SESI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000644-9, instaurado em 03/07/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): COLÉGIO
MENEZES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000647-2, instaurado em 06/07/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): CENTRO
EDUCACIONAL ANTÔNIA EMERENCIANA FRANCO - ANEF.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000648-0, instaurado em 06/07/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): COLÉGIO DOM
BOSCO.
RESPONSÁVEL: DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0342.15.000248-9, instaurado em 29/06/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): D. (. D. U. D. E. D. M. G.. Investigado(s): P. M. D. I..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0342.15.000401-4, instaurado em 29/06/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): J. H. D. C.. Investigado(s): P. D. I..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0342.15.000246-3, instaurado em 02/07/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
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ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): D. (. D. U. D. E. D. M. G.. Investigado(s): P. M. D. G..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0342.15.000350-3, instaurado em 02/07/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): L. J. N.. Investigado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000618-3, instaurado em 01/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JARUDORE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME.
RESPONSÁVEL: DANIELA TOLEDO GOUVEIA MARTINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000274-8, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE ITUIUTABA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.13.000522-2, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): EDER
SOUZA NEVES. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA.
RESPONSÁVEL: MARIA ABADIA DE FREITAS MIRANDA SOUZA
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000521-9, instaurado em 02/07/2015. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s): J. A. D. S..
Representado(s): M. D. L. C..
COMARCA: ITUMIRIM
RESPONSÁVEL: VLADIMIR SOSSAI
- Inquérito Civil nº MPMG-0343.15.000076-2, instaurado em 17/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): SUED
CORREA. Representado(s): FRANCISCO CARLOS PINTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0343.15.000077-0, instaurado em 17/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITUMIRIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0343.15.000081-2, instaurado em 17/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): PROMOTORIA ESTADUAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO. Representado(s): PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITUMIRIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0343.15.000043-2, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
NILTON CAMPOS DEE RESENDE. Representado(s): PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITUMIRIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0343.13.000005-6, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITUTINGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0343.15.000079-6, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITUMIRIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0343.15.000082-0, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): PROMOTORIA ESTADUAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO. Representado(s): PODER
EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CARRANCAS.
COMARCA: JACINTO
RESPONSÁVEL: FERNANDA FIORATI ROSA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0347.15.000034-2, instaurado em 03/07/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): B. N. V..
COMARCA: JANUARIA
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RESPONSÁVEL: FRANKLIN REGINATO PEREIRA MENDES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0352.13.000118-8, instaurado em 30/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MÍLTIA
ALVES DOS SANTOS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0352.15.000078-9, instaurado em 30/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JANUÁRIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0352.15.000232-2, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): JOSÉ GERALDO FERREIRA LOPES. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.13.000114-7, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITACARAMBI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.13.000139-4, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JOSÉ
DO PATROCÍNIO MAGALHÃES ALMEIDA. Representado(s): ILSON ALMEIDA OLIVEIRA, MANOEL JORGE DE CASTRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.13.000161-8, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ALBERTO LOPES DOS SANTOS. Representado(s): JANICE GONÇALVES DE ALKIMIM, RAMON CAMPOS CARDOSO PREFEITO DE ITACARAMBI, ROBERTO NERI FERNANDES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.14.000245-7, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JUVENAL SEIXAS FERRO, MANOEL MESSIAS LUIZ DE SOUZA, ROSANE FERREIRA CAMPOS, VALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA.
Representado(s): RUDIMAR BARBOSA.
RESPONSÁVEL: LUCAS MARQUES TRINDADE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0352.09.000106-1, instaurado em 30/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CABECEIRINHA E RIBEIRÃO. Representado(s): VALERIANO PROPRIETÁRIO FAZENDA AVALUI.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0352.11.000043-2, instaurado em 30/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
NILZA FERREIRA DE FRANÇA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0352.14.000101-2, instaurado em 30/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0352.12.000098-4, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): MUNICÍPIO DE JANUÁRIA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0352.14.000236-6, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): DILSON BORGES CORRÊA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.13.000066-9, instaurado em 30/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MUNICÍPIO
DE JANUÁRIA- SECRETARIA M. DE SAÚDE. Representado(s): CONSTRUTORA TERRA TETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.13.000151-9, instaurado em 30/06/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
FERNANDO CESAR DE MACEDO, MARIA JOSÉ TEIXEIRA BARBOSA. Representado(s): "E OUTROS", MUNICÍPIO DE JANUÁRIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.13.000170-9, instaurado em 30/06/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
FLORISVALDO MARQUES DANTAS, MARIA CLEONICE BARBOZA QUEIROZ, VALDENIR MARQUES DANTAS SOUZA.
Representado(s): TERRA A TETO ENGENHARIA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.14.000221-8, instaurado em 30/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR AMBIENTAL. Representado(s): JOAO FERREIRA LIMA, LAURENTINO DE ANDRADE FILOCRE.
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Edição de 08/07/2015
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RESPONSÁVEL: THIAGO VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0352.15.000255-3, instaurado em 06/07/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
C. A. D. J.. Investigado(s): A. P. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.12.000093-5, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): PAULO ROBERTO PIMENTA. Representado(s): ROBERTO ALDRIN MEIRELES PIMENTA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.13.000049-5, instaurado em 30/06/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
LUCY BARBOSA DE JESUS. Representado(s): JOSÉ EDMILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.14.000161-6, instaurado em 30/06/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, EDUCAÇÃO.
Representado(s): MARIA APARECIDA CARDOSO RIBEIRO, PAULO ROBSON RIBEIRO EVANGELISTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.14.000188-9, instaurado em 30/06/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE ITACARAMBI MG. Representado(s): ANDREIA DA SILVA SANTOS, HENRIQUE ALVES SANTOS.
RESPONSÁVEL: FRANKLIN REGINATO PEREIRA MENDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000047-4, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANGELINA PEREIRA MOTA. Representado(s): AGIDE ALVES SANTANA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.13.000017-2, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
REPRESENTANTES DOS JORNAIS A FOLHA DE JANUARIA, TRIBUNA DO VALE E VOZ DO POVO. Representado(s): UESLEY
ALVES FARIAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.13.000104-8, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): FABIO
BORGES FERREIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITACARAMBI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.14.000164-0, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): Fábio
Henrique Carvalho Oliva. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITACARAMBI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.14.000193-9, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): FÁBIO
HENRIQUE CARVALHO OLIVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITACARAMBI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000002-9, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE ITACARAMBI. Representado(s): RUDIMAR BARBOSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.13.000014-9, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE JANUÁRIA. Representado(s): MAURILIO NERIS DE
ANDRADE ARRUDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.12.000008-3, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DIVINA PROVIDÊNCIA. Representado(s): MUNICÍPIO DE JANUÁRIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.12.000041-4, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DARCÍLIA FERREIRA DE SOUZA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITACARAMBI.
RESPONSÁVEL: LUCAS MARQUES TRINDADE
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.14.000247-3, instaurado em 30/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): CANTAGALO
GENERAL GRAINS S/A. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.13.000220-2, instaurado em 03/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
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Edição de 08/07/2015
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CONSELHO TUTELAR DE CHAPADA GAUCHA. Representado(s): ANA LÚCIA DOS SANTOS.
RESPONSÁVEL: THIAGO VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000066-4, instaurado em 30/06/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
ESCOLA ESTADUAL CÔNEGO RAMIRO LEITE. Representado(s): D. C. S. A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.13.000033-9, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): JOSÉ ANTÔNIO ALVES CAVALCANTE. Representado(s): MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES CAVALCANTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000167-0, instaurado em 02/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): M. A.
F..
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000221-5, instaurado em 02/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE ITACARAMBI MG. Representado(s): KATIANNY DARLLY ARAÚJO DE MATOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.10.000118-4, instaurado em 03/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ. Representado(s): FRANCIELE DE OLIVEIRA PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.12.000023-2, instaurado em 03/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE.
Representado(s): JOSÉ COSTA VIANA, MARIA BARBOSA VIANA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.12.000085-1, instaurado em 03/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): JOSÉ
MARIA MARCELINO ROCHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.13.000091-7, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): MARIA CRISTINA LIMA MACIEL SABINO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.14.000151-7, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000166-2, instaurado em 03/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): BAR ZÉ PIXOBA, JOSE ANTONIO RODRIGUES DA COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000201-7, instaurado em 03/07/2015. Assunto: EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ANTÔNIO JOSÉ DUARTE DA SILVA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BONITO DE
MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000220-7, instaurado em 03/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE JANUÁRIA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.12.000199-0, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA DO CARMO
MARTINS DE MATOS. Representado(s): MUNICÍPIO DE JANUÁRIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.14.000116-0, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): DELZUITE VALERIANA
SANTANA. Representado(s): CELSULINA SANTANA EDUARDO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.14.000198-8, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MATIAS NERES
SANTANA. Representado(s): LELINDA RODRIGUES SANTANA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.14.000231-7, instaurado em 06/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, IDOSO.
Representante(s): ANÁLIA BARBOSA NUNES. Representado(s): ALDAIR JOSÉ BARBOSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000156-3, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): VALDEMAR DE
ALMEIDA LEITE. Representado(s): FRANCISCO ROMÃO DE OLIVEIRA.
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Edição de 08/07/2015
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- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000229-8, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): SUENIA RIBEIRO BARBOSA. Representado(s): MUNICÍPIO DE JANUÁRIA.
COMARCA: JEQUERI
RESPONSÁVEL: VANDER ANGELO DINIZ
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0355.15.000082-4, instaurado em 02/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MARCIO MARTINS RIBEIRO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUERI.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0355.15.000091-5, instaurado em 02/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANTONIO
GERMANO DA SILVA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE JEQUERI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0355.15.000108-7, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0355.15.000109-5, instaurado em 02/07/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representante(s): O. G. D. E. D. M. G.. Representado(s): A. D. P. C..
COMARCA: JOAO MONLEVADE
RESPONSÁVEL: ANA LUCIA D'AGOSTO OLIVEIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0362.15.000276-8, instaurado em 30/06/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A
APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0362.13.000533-7, instaurado em 01/07/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): M. R. D. S.. Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: JOAO PINHEIRO
RESPONSÁVEL: FABIO ALVES BONFIM
- Inquérito Civil nº MPMG-0363.15.000030-7, instaurado em 01/07/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representado(s): MUNICIPIO DE
BRASILANDIA DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0363.15.000035-6, instaurado em 01/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR-JOÃO PINHEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0363.15.000048-9, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
EDUARDO DE OLIVEIRA E PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO.
RESPONSÁVEL: MARCELO AZEVEDO MAFFRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0363.15.000140-4, instaurado em 06/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: CARLOS ARI BRASIL DE BARROS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.15.002129-6, instaurado em 03/07/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): N. -. N. D. A. C. D. S.. Investigado(s): D. D. E. N. L..
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.001996-9, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): ELZA QUIRINO DOS SANTOS. Representado(s): RIBAMAR QUIRINO DOS SANTOS.
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Edição de 08/07/2015
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RESPONSÁVEL: CAROLINA ANDRADE BORGES DE MATTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002040-5, instaurado em 30/06/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): JOSÉ ANTONIO
OLIVEIRA MONTEIRO.
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR RAMALHO DE PAIVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.001628-8, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MARCUS VINICIUS DE LIMA MAGALHÃES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.001647-8, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO VIA OUVIDORIA MP. Representado(s): BRUNO DE FREITAS SIQUEIRA E OUTROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002032-2, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002034-8, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002037-1, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002039-7, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.001629-6, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.001793-0, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002120-5, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002121-3, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002122-1, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002123-9, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002124-7, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002125-4, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002126-2, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002127-0, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002128-8, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 08/07/2015
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MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002130-4, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.15.000928-3, instaurado em 03/07/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO,
CONSUMIDOR. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002030-6, instaurado em 30/06/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA JOÃO DE FREITAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002057-9, instaurado em 30/06/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO DE APOIO AOS PORTADORES DE NEOPLASIAS INFANTIS RICARDO MOYSÉS JÚNIOR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002060-3, instaurado em 30/06/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO EDUCATIVA PIO XII DE RADIODIFUSÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002061-1, instaurado em 30/06/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO ASSIST. MULTIDISC. P/ ATENDIMENTO A PACIENTES C/ DOR ONCOLÓGICA RESIDENCIAL FUNDAÇÃO AMOR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002065-2, instaurado em 30/06/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO DE INTEGRAÇÃO AO INDIVÍDUO COM NECESSIDADES ESPECIAIS - FIAINE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002066-0, instaurado em 30/06/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA AURÍLIO BRAGA ESTEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002093-4, instaurado em 02/07/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO MARIA MÃE MANTENEDORA DA OBRA DOS PEQUENINOS DE JESUS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002148-6, instaurado em 03/07/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO - FADEPE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002150-2, instaurado em 03/07/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE JUIZ DE FORA.
RESPONSÁVEL: RODRIGO FERREIRA DE BARROS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.001940-7, instaurado em 30/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARCIA HELENA
BALBI DO CARMO. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002031-4, instaurado em 30/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CARLA BARBOSA DOS
SANTOS. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002041-3, instaurado em 30/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): FERNANDA MATHEUS,
ISMAEL, MÔNICA CALIL BORGES FERREIRA, SAMUEL MENDES, WALMIR ALMEIDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002047-0, instaurado em 30/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): EMERSON SALIM
NOGUEIRA, JANDER BAIRRAL, JULIANA CARVALHO ROSSIGNOLI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002056-1, instaurado em 30/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): CLÉBER LUIZ RIBEIRO
DA SILVA, FABIANO BOLPATO, GLÁUCIO SOUZA, HÉLIO BRITO, HUMBERTO CAMPOS, VINICIUS MACIEL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002059-5, instaurado em 30/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): DILOURDES
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MAGALHÃES, FABIANO BASTOS HORTA, MAURO CONDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002064-5, instaurado em 30/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ANTÔNIO MUNIZ, JOSÉ
A. VIEIRA, LEANDRO PIMENTEL, LEONIDAS HENRIQUES, VÂNIA PIMENTEL GOMES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002078-5, instaurado em 01/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANDREIA MATIASI
GOMES SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002087-6, instaurado em 02/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ANTÔNIO CARLOS
PEREIRA DA SILVA, EDUARDO FERREIRA, VANESSA GUEDES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002088-4, instaurado em 02/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ELAINE BARBOSA
PINTO, JULIANA ROSSIGNOLI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002089-2, instaurado em 02/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): LEÔNIDAS
ALVARENGA, MALCON ANDRADE LOPES, RAFAEL GOMIDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002092-6, instaurado em 02/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOSÉ FLÁVIO DA
SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002095-9, instaurado em 02/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANDREIA COSTA
CAMPOS. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002105-6, instaurado em 02/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIELENE
FERNANDES MENDES. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002149-4, instaurado em 03/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): HOSPITAL REGIONAL
DR. JOÃO PENIDO/FHEMIG. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
RESPONSÁVEL: VANDER ANGELO DINIZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002069-4, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), SAÚDE.
Representado(s): LUZIA MARIA DE JESUS.
COMARCA: LAVRAS
RESPONSÁVEL: BERGSON CARDOSO GUIMARAES
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.15.000581-9, instaurado em 06/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DE OFÍCIO.
Representado(s): EM APURAÇÃO.
RESPONSÁVEL: EDUARDO DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.15.000578-5, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS - GESTÃO 2013/2016. Representado(s): SINVAL SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.15.000112-3, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JOÃO
PAULO FELIZARDO. Representado(s): MUNICÍPIO DE LAVRAS - GESTÃO 2013/2016.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.15.000579-3, instaurado em 02/07/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO - COMARCA DE LAVRAS. Representado(s): MUNICÍPIO DE LAVRAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.15.000582-7, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANTÔNIO VITOR GOUVEA JÚNIOR - VEREADOR, FRANCISCO DE PAULA ALVES - VEREADOR, RANIELLE AMARAL SOUZA VEREADOR, SINVAL SILVA - VEREADOR, WANDERLÉIA FERREIRA COSTA ALMEIDA - VEREADORA. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0382.15.000585-0, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANTÔNIO VITOR GOUVEA JÚNIOR - VEREADOR, FRANCISCO DE PAULA ALVES - VEREADOR, RANIELLE AMARAL SOUZA VEREADOR, SINVAL SILVA - VEREADOR, WANDERLÉIA FERREIRA COSTA ALMEIDA - VEREADORA. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS.
COMARCA: LEOPOLDINA
RESPONSÁVEL: SERGIO SOARES DA SILVEIRA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0384.15.000277-0, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): ANÔNIMO. Reclamado(s): LEOPOLDINA TURISMO LTDA., MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA.
COMARCA: LUZ
RESPONSÁVEL: EDUARDO FANTINATI MENEZES
- Inquérito Civil nº MPMG-0388.15.000058-5, instaurado em 06/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LUZZ
AGROPECUÁRIA LTDA.
COMARCA: MACHADO
RESPONSÁVEL: VALERIA MAGALHAES DA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0390.15.000111-8, instaurado em 03/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
FÁBIO JOSÉ DA COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0390.15.000042-5, instaurado em 30/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CARLOS
CAIXETA DE CARVALHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0390.13.000021-4, instaurado em 03/07/2015. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO. Representado(s):
ASSOCIAÇÃO DE CONGADEIROS DE MACHADO.
COMARCA: MANGA
RESPONSÁVEL: GERCILUCE DE BRITO SALES COSTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0393.15.000323-3, instaurado em 08/06/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE,
CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES.
COMARCA: MANHUACU
RESPONSÁVEL: CARLOS SAMUEL BORGES CUNHA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0394.15.000669-7, instaurado em 03/07/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): P.
J. R..
RESPONSÁVEL: GEANNINI MAELLI MOTA MIRANDA
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.15.000557-4, instaurado em 06/07/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
MUNICIPIO DE MANHUAÇU.
RESPONSÁVEL: MARINA BRANDAO POVOA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0394.15.000648-1, instaurado em 30/06/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE MANHUAÇU. Representado(s): A APURAR.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0394.15.000670-5, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CRAS CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LUISBURGO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0394.15.000671-3, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CRAS CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LUISBURGO. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: MANHUMIRIM
RESPONSÁVEL: RODRIGO BRUM VIEIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0395.15.000075-4, instaurado em 01/07/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): J.
M. L. D. S., K. B. D. S..
COMARCA: MANTENA
RESPONSÁVEL: AGENOR ANDRADE LEAO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0396.15.000081-0, instaurado em 02/07/2015. Assunto: CRIME ORGANIZADO.
Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: MAR DE ESPANHA
RESPONSÁVEL: JULIO CESAR TEIXEIRA CRIVELLARI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0398.15.000230-9, instaurado em 30/06/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CINTIA DE SOUZA. Representado(s): RONAN BARBOSA DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0398.15.000238-2, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO, MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): DE OFÍCIO. Representado(s): CEMIG, ESTADO DE MINAS GERAIS, PANTHO INDUSTRIAL LTDA.
COMARCA: MESQUITA
RESPONSÁVEL: CESAR AUGUSTO DOS SANTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.11.000010-2, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MARIA
LÚCIA VALADÃO. Representado(s): MUNICÍPIO DE JOANÉSIA, MUNICÍPIO DE MESQUITA.
RESPONSÁVEL: LUZ MARIA ROMANELLI DE CASTRO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0417.15.000003-8, instaurado em 30/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
WILTON DE ASSIS ARAÚJO. Representado(s): EDINEI ARAÚJO DUARTE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0417.15.000022-8, instaurado em 30/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CAIM, SALVADOR GOMES DA COSTA, TEREZA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0417.15.000042-6, instaurado em 30/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
BERNARDINA ANÍCIO MELO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0417.15.000021-0, instaurado em 02/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): EUNICE DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.13.000040-5, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
LETÍCIA DE JESUS ROSADO. Representado(s): MUNICÍPIO DE MESQUITA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.13.000042-1, instaurado em 30/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): GILMAR DE ASSIS.
Representado(s): MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, MUNICÍPIO DE JOANÉSIA, MUNICÍPIO DE MESQUITA.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0417.13.000080-1, instaurado em 30/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12ª CIA DE
POLÍCIA AMBIENTAL - CORONEL FABRICIANO. Representado(s): JOSÉ LEONARDO DE LIMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.13.000087-6, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JOSÉ
FÁBIO DE ALVARENGA. Representado(s): DENILSON ANDRADE DE ASSIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.13.000152-8, instaurado em 30/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12ª CIA DE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - IPATINGA. Representado(s): JOSÉ DE SÁ ARAÚJO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.13.000154-4, instaurado em 30/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12ª CIA DE
POLÍCIA AMBIENTAL - BELO ORIENTE. Representado(s): EMILSON DE ASSIS ANDRADE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.13.000161-9, instaurado em 30/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12ª CIA DE
POLÍCIA AMBIENTAL - BELO ORIENTE. Representado(s): JOSÉ JUSCELINO DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.14.000038-7, instaurado em 30/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PARCÍLIO
FRANCISCO ROSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.14.000050-2, instaurado em 30/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12ª CIA DE
POLÍCIA AMBIENTAL - BELO ORIENTE. Representado(s): MANASSÉS BENEVENUTO DE ANDRADE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.14.000051-0, instaurado em 30/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12ª CIA DE
POLÍCIA AMBIENTAL - BELO ORIENTE. Representado(s): ADRIANA MARTINS SAMORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.14.000053-6, instaurado em 30/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12ª CIA DE
POLÍCIA AMBIENTAL - BELO ORIENTE. Representado(s): ANTÔNIO GONÇALVES FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.14.000054-4, instaurado em 30/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12ª CIA DE
POLÍCIA AMBIENTAL - BELO ORIENTE. Representado(s): GERALDO GOMES DE MOURA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.14.000056-9, instaurado em 30/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ANTÔNIO
CARLOS PINTO. Representado(s): JOAQUIM JOSÉ FERNANDES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.14.000075-9, instaurado em 30/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CAO/SAÚDE CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE JOANÉSIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.14.000137-7, instaurado em 30/06/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
ANDREA MISMOTTO CARELLI. Representado(s): MUNICÍPIO DE JOANÉSIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.15.000004-6, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPO DE JOANÉSIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.13.000084-3, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JOSÉ
RODRIGUES DE LIMA ROQUE. Representado(s): DENILSON ANDRADE DE ASSIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.13.000095-9, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
GILDER DE SOUZA MAIA. Representado(s): MUNICÍPIO DE JOANÉSIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.13.000104-9, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JOSÉ
RODRIGUES DE LIMA ROQUE. Representado(s): DENILSON ANDRADE DE ASSIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.13.000162-7, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JOSÉ
FÁBIO DE ALVARENGA. Representado(s): DENILSON ANDRADE DE ASSIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.14.000005-6, instaurado em 02/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12 CIA PM
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IND MAT - BELO ORIENTE. Representado(s): JUNIOR CEZAR CALDEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.14.000006-4, instaurado em 02/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12 CIA PM
IND MAT - BELO ORIENTE. Representado(s): ALEX BATISTA MOREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.14.000007-2, instaurado em 02/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12 CIA PM
IND MAT - BELO ORIENTE. Representado(s): JOSÉ MARIA BARRETO DE ALMEIDA FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.14.000136-9, instaurado em 02/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
ANDREA MISMOTTO CARELLI. Representado(s): MUNICÍPIO DE MESQUITA.
COMARCA: MINAS NOVAS
RESPONSÁVEL: DANIEL LESSA COSTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0418.15.000278-4, instaurado em 02/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MINISTERIO PUBLICO COMARCA DE MINAS NOVAS. Representado(s): MUNICIPIO DE CHAPADA DO NORTE, VIRGINIA MAURA
REIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0418.15.000280-0, instaurado em 02/07/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA. Representado(s): ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA, RURALMINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0418.13.000009-8, instaurado em 03/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE CHAPADA DO NORTE. Representado(s): JOSÉ MARIA BARBOSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0418.12.000031-4, instaurado em 06/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE BERILO. Representado(s): APARECIDA RODRIGUES MACEDO, NATALINO RIBEIRO DE CARVALHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0418.12.000053-8, instaurado em 06/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE FRANCISCO BADARO. Representado(s): HILDA LOPES DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0418.12.000088-4, instaurado em 06/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE BERILO. Representado(s): ODILIA ALMEIDA GONÇALVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0418.13.000030-4, instaurado em 06/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MINAS NOVAS. Representado(s): MARIA FLORA MOREIRA DA ROCHA ALVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0418.15.000288-3, instaurado em 06/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): O. A.
D. S. P..
- Inquérito Civil nº MPMG-0418.12.000093-4, instaurado em 07/07/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MARIA GENILDA RAMOS DE SOUSA. Representado(s): MUNICIPIO DE MINAS NOVAS - MG.
RESPONSÁVEL: NATHALIA SCALABRINI FRACON
- Inquérito Civil nº MPMG-0418.15.000074-7, instaurado em 30/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SILVANA PINHEIRODE
OLIVEIRA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
COMARCA: MIRADOURO
RESPONSÁVEL: FABIO RODRIGUES LAURIANO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0421.15.000244-0, instaurado em 02/07/2015. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO.
Representante(s): GUSTAVO FERREIRA FERES. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0421.15.000243-2, instaurado em 06/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): EUNICE
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FERREIRA DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE MIRADOURO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRADOURO.
COMARCA: MONTALVANIA
RESPONSÁVEL: GERCILUCE DE BRITO SALES COSTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0427.10.000017-8, instaurado em 03/07/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE JUVENÍLIA.
COMARCA: MONTE CARMELO
RESPONSÁVEL: RENATA DE ANDRADE SANTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.15.000082-3, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): SAULO
FALEIROS CARDOSO.
COMARCA: MONTES CLAROS
RESPONSÁVEL: ALUISIA BERALDO RIBEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.13.000578-1, instaurado em 02/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): MORADORES DO BAIRRO INTERLAGOS E ENTORNO. Representado(s): MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.14.001860-0, instaurado em 02/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE MONTES CLAROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.11.000919-1, instaurado em 06/07/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
IMOBILIÁRIA SÃO PAULO LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.12.000268-1, instaurado em 06/07/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Representante(s): CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS. Representado(s): MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
RESPONSÁVEL: FELIPE GUSTAVO GONÇALVES CAIRES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0433.15.001052-1, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE
MONTES CLAROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.15.001060-4, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): CLAUDIO SILVA VERSIANI, FRANCISCO
ROCHA, GILSON GONÇALVES PEREIRA, LUIZ TADEU LEITE, MARTHA POMPEU PADOANI, WILSON SILVEIRA LOPES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.15.001069-5, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
TCEMG- TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS. Representado(s): CLAUDIO SILVA VERSIANI, LUIZ TADEU LEITE, NOELIO
FRANCISCO DE OLIVEIRA, OUTROS, WILSON SILVEIRA LOPES.
RESPONSÁVEL: PAULO VINICIUS DE MAGALHAES CABREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.15.001054-7, instaurado em 01/07/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.15.001055-4, instaurado em 01/07/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO SARA ALBUQUERQUE COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.15.001057-0, instaurado em 01/07/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MONTES CLAROS.
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Edição de 08/07/2015
Página 82 de 128
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.15.001058-8, instaurado em 01/07/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO CULTURAL MARINA LORENZO FERNANDEZ.
COMARCA: MORADA NOVA DE MINAS
RESPONSÁVEL: RODRIGO OTAVIO MAZIEIRO WANIS
- Inquérito Civil nº MPMG-0435.12.000059-9, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE MORADA NOVA DE MINAS. Representado(s):
ALEXSANDER DA SILVA ROCHA - EX-PREFEITO DE MORADA NOVA DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0435.12.000077-1, instaurado em 03/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE MORADA NOVA DE MINAS. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE BIQUINHAS/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0435.13.000014-2, instaurado em 03/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE MORADA NOVA DE MINAS. Representado(s): MUNICÍPIO DE BIQUINHAS/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0435.13.000026-6, instaurado em 03/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE MORADA NOVA DE MINAS. Representado(s): WANTUIL DE FREITAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0435.13.000078-7, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MARISTER DE LIMA SOBRINHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0435.13.000079-5, instaurado em 03/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CEMIG,
COPASA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0435.14.000045-4, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
WALTER FRANCISCO DE MOURA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0435.14.000058-7, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE MORADA NOVA DE MINAS/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0435.13.000062-1, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): VALQUÍRIA DE OLIVEIRA E SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0435.13.000093-6, instaurado em 06/07/2015. Assunto: REGISTRO PÚBLICO. Representado(s): ALICE
CENTICO DE MOURA, MARIA TEREZINHA CENTICO DE MOURA, MARLENE FRANCISCA DE MOURA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0435.13.000094-4, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ARISLEU FERREIRA PIRES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0435.13.000111-6, instaurado em 06/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ZANINI
FLORESTAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0435.13.000115-7, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
WALTER FRANCISCO DE MOURA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0435.13.000118-1, instaurado em 06/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSE
FERREIRA DE CASTRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0435.14.000025-6, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE MORADA NOVA DE MINAS/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0435.14.000030-6, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CLEITON ALEXANDRE DA SILVA.
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Edição de 08/07/2015
Página 83 de 128
- Inquérito Civil nº MPMG-0435.14.000033-0, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0435.14.000047-0, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE MORADA NOVA DE MINAS/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0435.14.000060-3, instaurado em 06/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE BIQUINHAS/MG, MUNICIPIO DE MORADA NOVA DE MINAS/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0435.14.000061-1, instaurado em 06/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA APARECIDA
IZABEL DA SILVA. Representado(s): MUNICIPIO DE MORADA NOVA DE MINAS/MG.
COMARCA: MURIAE
RESPONSÁVEL: FABIO RODRIGUES LAURIANO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000564-3, instaurado em 03/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): G. M. D. C. E. S.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000569-2, instaurado em 03/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. M. D. M.. Representado(s): I. A. L..
RESPONSÁVEL: TAIS SILVA DE MELLO LAMIM
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000547-8, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): VANDER BRUNI DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000551-0, instaurado em 01/07/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): MÁRCIA MARIA RIBEIRO LIMA. Representado(s): MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000554-4, instaurado em 01/07/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000556-9, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO DE MURIAÉ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000558-5, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000568-4, instaurado em 03/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): RAFAELA
APARECIDA DE SOUZA PINHEIRO. Representado(s): PAULO ROBERTO VENANCIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0439.14.006205-0, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ERONCARLOS PEREIRA CAMPOS, FERNANDO DE FREITAS ALVARENGA. Representado(s): ALOYSIO NAVARRO DE AQUINO PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0439.15.000559-3, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): TELMO
BRAGA.
COMARCA: MUTUM
RESPONSÁVEL: JOAO BATISTA FERREIRA GOMES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0440.15.000055-0, instaurado em 30/06/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
L. S.. Investigado(s): A APURAR.
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Edição de 08/07/2015
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- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0440.15.000059-2, instaurado em 03/07/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): R.
P. D. P..
- Inquérito Civil nº MPMG-0440.14.000013-2, instaurado em 06/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE DE MUTUM. Representado(s): MINERAÇÃO ROCHA VERDE LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0440.14.000144-5, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
FELICIO AZEVEDO FERREIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE MUTUM - MG.
COMARCA: NANUQUE
RESPONSÁVEL: THOMAS HENRIQUES ZANELLA FORTES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0443.15.000414-3, instaurado em 25/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SANDRA
MUNIZ BONFIM. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
COMARCA: NEPOMUCENO
RESPONSÁVEL: DANIEL RIBEIRO COSTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0446.15.000063-1, instaurado em 30/06/2015. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s): GISELLE
DA SILVA JACINTO. Representado(s): JULIO CESAR DE ALMEIDA.
COMARCA: NOVA LIMA
RESPONSÁVEL: ANDRESSA DE OLIVEIRA LANCHOTTI
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.15.000500-0, instaurado em 06/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): WILSON
VIDAL DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.15.000502-6, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MILTON ANTONIO
SILVA. Representado(s): RAFAEL SANTOS SILVA.
RESPONSÁVEL: CLAUDIA DE OLIVEIRA IGNEZ
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0188.14.000665-4, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): HOSPITAL VILA DA SERRA.
RESPONSÁVEL: IVANA ANDRADE SOUZA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.15.000074-6, instaurado em 30/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOSÉ DA
CONCEIÇÃO MOURA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.15.000163-7, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL VIVA VIRA LATA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: NOVA RESENDE
RESPONSÁVEL: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0451.15.000032-6, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ADÊNIO SIQUEIRA DANZIGER, VÉBER LUCAS DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0451.15.000073-0, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA PENHA, VIVIAN DE CASTRO LEMOS.
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Edição de 08/07/2015
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COMARCA: NOVA SERRANA
RESPONSÁVEL: LEANDRO WILI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0452.15.000331-0, instaurado em 30/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
HÉLIO JOSÉ GOMES CORDEIRO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0452.15.000341-9, instaurado em 03/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ANTÔNIO DONIZETE DOS SANTOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0452.15.000346-8, instaurado em 06/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ABEL CARDOSO DA SILVA.
RESPONSÁVEL: LUCIANA PERPETUA CORREA
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.15.000340-1, instaurado em 03/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
JHONNATHAN JUNIOR FERNANDES.
RESPONSÁVEL: MARIA TEREZA DINIZ ALCANTARA DAMASO
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.15.000029-0, instaurado em 30/06/2015. Assunto: SAÚDE, INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE NOVA SERRANA. Representado(s): MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.15.000323-7, instaurado em 01/07/2015. Assunto: SAÚDE, INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CLÁUDIA TREVISAN. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA.
COMARCA: NOVO CRUZEIRO
RESPONSÁVEL: FREDERICO DUARTE CASTRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0453.15.000045-4, instaurado em 30/06/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - NOVO CRUZEIRO. Representado(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAÍ-MG.
COMARCA: OURO BRANCO
RESPONSÁVEL: JOSE LOURDES DE SAO JOSE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0459.15.000040-2, instaurado em 30/06/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
FÁBIO DIAS LUNS. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: OURO PRETO
RESPONSÁVEL: DOMINGOS VENTURA DE MIRANDA JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0461.15.000211-5, instaurado em 30/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
BRENO EDUARDO COELHO PERET. Representado(s): MORADORES DA REPÚBLICA BARRACA ARMADA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0461.15.000283-4, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTRADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.15.000282-6, instaurado em 23/06/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTRADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.15.000284-2, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTRADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MOISÉS DE CASTRO, MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
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Edição de 08/07/2015
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RESPONSÁVEL: FLAVIO JORDAO HAMACHER
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.15.000296-6, instaurado em 29/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): VANIA MARCIA DE
SOUZA ARAUJO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.15.000287-5, instaurado em 01/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): APARECIDA GERALDA
FERREIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.15.000290-9, instaurado em 02/07/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO GORCEIX.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.15.000291-7, instaurado em 02/07/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO ANTONIO FRANCISCO LISBOA - "O ALEIJADINHO".
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.15.000292-5, instaurado em 02/07/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO SORRIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.15.000293-3, instaurado em 02/07/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO ASSOCIADOS DA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DE
NOVELIS DO BRASIL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.15.000294-1, instaurado em 02/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LUCIA MARIA DA
SILVA LIMA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.15.000295-8, instaurado em 02/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA LUCIA
MOUTINHO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO.
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: JULIANA MARIA RIBEIRO DA FONSECA SALOMAO
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000328-9, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-PARA DE MINAS. Representado(s): A APURAR - PARÁ DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000476-6, instaurado em 04/05/2015. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s): CREAS CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARA DE MINAS. Representado(s): FILHOS DA
IDOSA CONCEIÇÃO RODRIGUES BRAGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000389-1, instaurado em 18/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PEQUI. Representado(s): A APURAR- PEQUI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000543-3, instaurado em 26/06/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): COMID - CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE PARÁ DE MINAS. Representado(s): A APURAR - PARÁ DE MINAS.
COMARCA: PARACATU
RESPONSÁVEL: MARCELO AZEVEDO MAFFRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0470.15.000199-3, instaurado em 29/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS DE MG- IEF.
- Inquérito Civil nº MPMG-0470.15.000200-9, instaurado em 29/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS DE MG- IEF.
RESPONSÁVEL: MARIANA DUARTE LEAO
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Edição de 08/07/2015
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- Inquérito Civil nº MPMG-0470.15.000098-7, instaurado em 03/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
COMARCA: PARAGUACU
RESPONSÁVEL: SOPHIA SOUSA DE MESQUITA DAVID
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0472.15.000070-2, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇO DE
ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR. Reclamado(s): BARRY CHARLES SILVA SOBRINHO.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0472.15.000071-0, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): MOTERANI E FILHOS LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0472.15.000064-5, instaurado em 30/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): THAIS
SOUZA MOREIRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0472.15.000065-2, instaurado em 30/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANGELO
OSVALDO GONÇALVES. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: PARAISOPOLIS
RESPONSÁVEL: SUMARA APARECIDA MARCAL SOARES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0473.15.000159-1, instaurado em 30/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
DEPARTAMENTO DE SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0473.15.000161-7, instaurado em 30/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0473.15.000219-3, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): BENEDITO
DONIZETE DE OLIVEIRA.
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: EDER DA SILVA CAPUTE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000296-8, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CAMILA
LEMOS BATISTA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000848-6, instaurado em 01/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ROSIMAR
MARIA ALVES, SINERIO FRANCELINO ALVES. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000852-8, instaurado em 01/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): HELENA
HIPOLITO LIMA, SIMONE PATRICIA HIPOLITO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000879-1, instaurado em 01/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): LUANA CRISTINA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000866-8, instaurado em 02/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): GABRIEL
SILVA DE MORAIS, SIRLENE JULIA DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000869-2, instaurado em 02/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
ELZELENE GONÇALVES, OLANDA EMILIA DE ARAUJO GONÇALVES. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000870-0, instaurado em 02/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
CONCEIÇAO MARIA DOS SANTOS, JOSÉ FERREIRA SANTOS. Representado(s): A APURAR.
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Edição de 08/07/2015
Página 88 de 128
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000872-6, instaurado em 02/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): RAFAEL
PESSOA TEODORO, ROSEMEIRE DA SILVA PESSOA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000881-7, instaurado em 02/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): PEDRO HENRIQUE ROCHA DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000885-8, instaurado em 02/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): JANNYFER DA CRUZ SILVEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000886-6, instaurado em 02/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): VINICIUS DA SILVA GOULART. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000889-0, instaurado em 02/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): VINICIUS DA SILVA GOULART. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000890-8, instaurado em 02/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): JOSÉ PAULO MARQUES DE OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000605-0, instaurado em 03/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SIDNEI
MARTINS DE SOUZA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000853-6, instaurado em 03/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ANDRE
NEGRAO, JOSE ERNESTO NEGRAO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000898-1, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): DESIREE
SILVEIRA BORGES DE SOUZA, FLORINDA SANTOS JONAS. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: LARISSA BRISOLA BRITO PRADO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0479.15.000847-8, instaurado em 01/07/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): M. D. O. P..
RESPONSÁVEL: LUIS MAURICIO OHARA RAMIRES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0479.15.000884-1, instaurado em 02/07/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Comunicante(s): C. F. L.. Investigado(s): A. P..
RESPONSÁVEL: PAULO FRANK PINTO JUNIOR
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0479.15.000887-4, instaurado em 18/06/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): ALZIRO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0479.15.000888-2, instaurado em 18/06/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): CASA DA VACA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000506-0, instaurado em 18/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Representado(s): TARSES FERREIRA ALVES.
COMARCA: PATOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.14.001288-5, instaurado em 01/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): GEENES
ALVES, NASCIMENTO DOS REIS ARAÚJO. Representado(s): ANTÔNIO AMÂNCIO NETO.
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR DE FREITAS
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Edição de 08/07/2015
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- Inquérito Civil nº MPMG-0480.15.000789-0, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
EXPEDITO ALVES PEREIRA FILHO. Representado(s): WALTER PEREIRA FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.15.000792-4, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
EXPEDITO ALVES PEREIRA FILHO. Representado(s): WALTER PEREIRA FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.15.000793-2, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, SAÚDE.
Representante(s): EXPEDITO ALVES PEREIRA FILHO. Representado(s): WALTER PEREIRA FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.15.000794-0, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
EXPEDITO ALVES PEREIRA FILHO. Representado(s): WALTER PEREIRA FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.15.000795-7, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, SAÚDE.
Representante(s): FRANCISCO CARLOS FRECHIANI. Representado(s): MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, PEDRO LUCAS
RODRIGUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.15.000818-7, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
NELSON WELTER. Representado(s): JOSE HUMBERTO BRANDÃO, NADIR VENANCIO DE CAMARGOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.15.000475-6, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): W. P.
F..
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.15.000572-0, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): CELITA
ANTÔNIA ALVES, EDNA FRANCIELE PEREIRA, WALTER PEREIRA FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.15.000605-8, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA.
COMARCA: PATROCINIO
RESPONSÁVEL: BRENO NASCIMENTO PACHECO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0481.14.000036-7, instaurado em 30/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
FLAVIO HENRIQUE FERREIRA, MARCOS ANTONIO FERREIRA, MARIA TEREZINHA CAIXETA ME.
- Inquérito Civil nº MPMG-0481.14.000284-3, instaurado em 02/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DANIEL REIS
PEREIRA.
COMARCA: PEDRA AZUL
RESPONSÁVEL: VERA LEILANE MOTA ALVES DE SOUZA
- Inquérito Civil nº MPMG-0487.15.000017-1, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PEDRA AZUL - SIDSMPAZ. Representado(s): DANIEL PIRES DE
OLIVEIRA COSTA.
COMARCA: PERDIZES
RESPONSÁVEL: BARBARA FRANCINE PRETTE NUNES
- Inquérito Civil nº MPMG-0498.14.000068-4, instaurado em 30/06/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
MUNICIPIO DE PEDRINÓPOLIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0498.14.000069-2, instaurado em 30/06/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE PERDIZES.
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Edição de 08/07/2015
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- Inquérito Civil nº MPMG-0498.15.000121-8, instaurado em 30/06/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0498.15.000122-6, instaurado em 30/06/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
LAR DO IDOSO SÃO VICENTE DE PAULO DE PERDIZES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0498.15.000123-4, instaurado em 30/06/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PERDIZES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0498.15.000124-2, instaurado em 30/06/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0498.15.000125-9, instaurado em 30/06/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
ASSOCIAÇÃO SÃO SEBASTIÃO DA CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULA DE PEDRINÓPOLIS/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0498.15.000126-7, instaurado em 06/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE PERDIZES.
COMARCA: PIRANGA
RESPONSÁVEL: LUCAS FRANCISCO ROMAO E SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0508.15.000119-8, instaurado em 02/07/2015. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s): LEIDIANE
APARECIDA RODRIGUES. Representado(s): LAIRTON GONÇALVES ESTEVAM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0508.15.000087-7, instaurado em 01/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
ELIZABETH PASCOAL DA SILVA FERREIRA, RUBENS.
COMARCA: PIRAPETINGA
RESPONSÁVEL: MADSON DA CUNHA MOUTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0511.15.000124-2, instaurado em 02/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE PIRAPETINGA - MG. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0511.15.000107-7, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): DANIEL
GRANJA SANTAGADA JUNIOR, PREFEITA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA.
COMARCA: PIRAPORA
RESPONSÁVEL: MARCELO VALADARES LOPES ROCHA MACIEL
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0512.15.000002-8, instaurado em 24/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): JOSIVALDO PEREIRA DOS SANTOS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0512.15.000462-4, instaurado em 02/07/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PIRAPORA. Representado(s): BANCO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - BANRISUL.
RESPONSÁVEL: NATHALIA SCALABRINI FRACON
- Inquérito Civil nº MPMG-0512.15.000457-4, instaurado em 02/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): THAIS GOMES DA
COSTA CRUZ. Representado(s): O MUNICIPIO DE PIRAPORA MG..
COMARCA: PITANGUI
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Edição de 08/07/2015
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RESPONSÁVEL: THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0514.14.000188-4, instaurado em 26/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): MARIA MARTA RODRIGUES. Representado(s): JUVENIL BERNARDES LEMOS.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0514.15.000035-4, instaurado em 26/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): J. D. 2. V. D. C. D. P.. Investigado(s): L. R. S., M. D. M. D. R. C..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0514.15.000229-3, instaurado em 02/07/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL), EXECUÇÃO PENAL. Comunicante(s): J. D. 2. V. D. C. D. P.. Investigado(s): M. T. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.14.000130-6, instaurado em 25/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE MARAVILHAS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.15.000246-7, instaurado em 03/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CERÂMICA
JEOVÁ JIRÉ LTDA..
COMARCA: PIUMHI
RESPONSÁVEL: ANDRE SILVARES VASCONCELOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.15.000118-5, instaurado em 30/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRUPAMENTO DA POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): GILMAR MOREIRA GOMES, NILSON LOURENÇO
DA SILVA.
COMARCA: POCOS DE CALDAS
RESPONSÁVEL: GABRIELLA ABREU COSTA DE SOUZA LIMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0518.15.000139-5, instaurado em 02/07/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ADRIANO COSTA ADRIANO, LUANA MARIS MINA ADRIANO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE
POÇOS DE CALDAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0518.15.000483-7, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): GISLAINE MANUCCI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.15.000302-9, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): PAULO CESAR SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.15.000477-9, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MARCOS TADEU DE MORAES SALA SANSÃO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: GALBA COTTA DE MIRANDA CHAVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.15.000438-5, instaurado em 02/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA APARECIDA
MARTINS MOREIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTE NOVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.15.000449-2, instaurado em 06/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): M. C. G..
Representado(s): M. D. P. N..
RESPONSÁVEL: SERGIO DE CASTRO MOREIRA DOS SANTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.15.000441-9, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): K. C. G..
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Edição de 08/07/2015
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- Inquérito Civil nº MPMG-0521.15.000446-8, instaurado em 03/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): J. B. A..
Representado(s): C. D. R. M. S. L. S..
RESPONSÁVEL: THIAGO FERNANDES DE CARVALHO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.15.000422-9, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): Anonimo. Representado(s): JOSÉ CALIXTO MILAGRES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.15.000425-2, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
Anonimo. Representado(s): JOSÉ ROBERTO GONÇALVES BARBOSA - PREFEITO DE GUARACIABA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.15.000332-0, instaurado em 02/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12A CIA DE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE PONTE NOVA. Representado(s): JOSÉ MAGNO DO CARMO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.15.000333-8, instaurado em 02/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12A CIA DE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE PONTE NOVA. Representado(s): MARCOS RAFAEL COELHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.15.000253-8, instaurado em 03/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): LUIZA DOS
REIS ZEFERINO. Representado(s): JOSÉ RENATO MARQUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.15.000445-0, instaurado em 03/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
CONSELHO TUTELAR DE PONTE NOVA.
COMARCA: POUSO ALEGRE
RESPONSÁVEL: AGNALDO LUCAS COTRIM
- Inquérito Civil nº MPMG-0525.15.000556-5, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
Anônimo. Representado(s): FLÁVIO CHIARINI.
COMARCA: RAUL SOARES
RESPONSÁVEL: VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0540.15.000105-0, instaurado em 02/07/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
P. M. O. V.. Investigado(s): D. A. D. S. R..
- Inquérito Civil nº MPMG-0540.15.000094-6, instaurado em 01/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): GERALDO RICARDO
DAMASCENO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RAUL SOARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0540.15.000108-4, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CREAS DE RAUL
SOARES. Representado(s): CATARINA DA CONCEIÇÃO MELO, JORGE FELIPE PAULINO.
COMARCA: RESENDE COSTA
RESPONSÁVEL: BRUNO LUCENA BARBOSA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0542.15.000062-9, instaurado em 01/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): FÁBIO CARLOS VIEIRA PINTO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0542.15.000060-3, instaurado em 06/07/2015. Assunto: SAÚDE, INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ANALICE MARÍLIA DO CARMO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0542.15.000064-5, instaurado em 06/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL XAVIER CHAVES.
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Edição de 08/07/2015
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COMARCA: RESPLENDOR
RESPONSÁVEL: FELIPE VALENTE VASCONCELOS SOUSA
- Inquérito Civil nº MPMG-0543.15.000040-3, instaurado em 05/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MÁXIMA AUDITORIA, CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, MUNICÍPIO DE ITUETA, TR - ASSESSORIA PÚBLICA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0543.15.000041-1, instaurado em 05/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MÁXIMA AUDITORIA, CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUÊTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0543.15.000039-5, instaurado em 13/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
CONSÓRCIO DA HIDRELÉTRICA DE AIMORÉS.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: CAROLINA GENTIL MEDEIROS MARQUEZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.008502-9, instaurado em 30/06/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA,
CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representante(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS'. Representado(s): NAPOLEÃO FERNANDES MARQUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000492-8, instaurado em 30/06/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s):
'MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS'. Representado(s): IGOR RODRIGUES DE PINHO TAVARES.
RESPONSÁVEL: CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000939-8, instaurado em 30/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SILVANA SANTANA
SCELZA LIMA. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000941-4, instaurado em 30/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARCO ANTÔNIO
JÚNIOR FERNANDES. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES E ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000958-8, instaurado em 03/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): GERALDA TEIXEIRA
RAMOS. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES.
RESPONSÁVEL: GISELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA 1
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.15.000944-8, instaurado em 30/06/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.15.000949-7, instaurado em 01/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ELOIZIO CARLOS GOMES.
RESPONSÁVEL: LUCIANA ANDRADE REIS MOREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.15.000672-5, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.15.000308-6, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.14.003527-1, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.15.000061-1, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): ELIANE BARBOSA DE OLIVEIRA.
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Edição de 08/07/2015
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.15.000118-9, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: RIO CASCA
RESPONSÁVEL: GILMAR DE ASSIS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0549.15.000147-3, instaurado em 30/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE SANTO ANTONIO DO GRAMA.
RESPONSÁVEL: GISLAINE REIS PEREIRA SCHUMANN
- Inquérito Civil nº MPMG-0549.15.000104-4, instaurado em 01/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIO
CASCA.
COMARCA: RIO NOVO
RESPONSÁVEL: RENY TENORIO DE ALBUQUERQUE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0554.14.000105-4, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MARIA DAS DORES ALVES VICENTINI. Representado(s): MICHELE DA SILVA BASÍLIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0554.14.000038-7, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE GOIANÁ-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0554.15.000021-0, instaurado em 30/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): PEDRO TANAGINO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE RIO NOVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO NOVO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0554.13.000015-7, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DE OFÍCIO). Representado(s): MUNICÍPIO DE RIO NOVO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0554.13.000016-5, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DE OFÍCIO). Representado(s): MUNICÍPIO DE GOIANÁ-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0554.13.000017-3, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAS DE OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE PIAU-MG.
COMARCA: RIO POMBA
RESPONSÁVEL: DANIEL ANGELO DE OLIVEIRA RANGEL
- Inquérito Civil nº MPMG-0558.15.000112-8, instaurado em 01/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): TEREZINHA DAS
GRAÇAS DE MORAIS. Representado(s): GENARO DA SILVA VIRGÍLIO.
COMARCA: SABARA
RESPONSÁVEL: AMAURI ARTIMOS DA MATTA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0567.15.000316-6, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): COMERCIAL CARREGO DA ILHA LTDA. (MERCEARIA
ROSA MÍSTICA).
RESPONSÁVEL: MARISE ALVES DA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0567.15.000061-8, instaurado em 03/07/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): A
APURAR.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0567.15.000315-8, instaurado em 01/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA ELIZABETH VIANA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.10.000015-5, instaurado em 03/07/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): GILBERTO
COUTINHO SOARES DE GOUVÊA. Representado(s): ANEEL -AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.11.000074-0, instaurado em 03/07/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): MARLI DA
PIEDADE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.11.000079-9, instaurado em 03/07/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representado(s):
EDILEY SEVERINO BARROSO, JOSÉ ROMERO DA CUNHA, WALLINSTON RAFAEL SILVA CAVANELAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.12.000017-7, instaurado em 03/07/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): SERGIO
RICARDO SANTOS DE SOUZA. Representado(s): OI EMPRESA DE TELEFONIA - TNL PCS S/A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.12.000105-0, instaurado em 03/07/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): CLARO
TELEFONIA CELULAR, TELEMAR NORTE LESTE S/A, TIM CELULAR S.A., VIVO TELEFONICA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.13.000214-8, instaurado em 03/07/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): APOP ASSEMBLÉIA POPULAR HORIZONTAL DE SABARÁ. Representado(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS
GERAIS - COPASA.
COMARCA: SABINOPOLIS
RESPONSÁVEL: KELLY MARIA DE ARAUJO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0568.15.000100-2, instaurado em 02/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE SABINÓPOLIS. Representado(s): ÁDINA BATISTA SOARES CLÁUDIO, CARLOS
VIRTUOSO CLÁUDIO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0568.15.000101-0, instaurado em 06/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ENI
CÂNDIDO LACERDA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SABINÓPOLIS.
COMARCA: SACRAMENTO
RESPONSÁVEL: JOSE DO EGITO DE CASTRO SOUSA
- Inquérito Civil nº MPMG-0569.15.000271-9, instaurado em 13/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): ROBSON LUIZ DA SILVA.
COMARCA: SALINAS
RESPONSÁVEL: JEAN ERNANE MENDES DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0570.15.000320-2, instaurado em 02/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
SALINAS.
COMARCA: SANTA MARIA DO SUACUI
RESPONSÁVEL: CRISTIANO MOREIRA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0582.15.000153-2, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ RAYDAN/MG. Representado(s): MUNICÍPIO DE JOSÉ RAYDAN/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0582.15.000154-0, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ RAYDAN/MG. Representado(s): MUNICÍPIO DE JOSÉ RAYDAN/MG.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0582.15.000155-7, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ RAYDAN/MG. Representado(s): MUNICÍPIO DE JOSÉ RAYDAN/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0582.15.000156-5, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ RAYDAN/MG. Representado(s): MUNICÍPIO DE JOSÉ RAYDAN/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0582.15.000157-3, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ RAYDAN/MG. Representado(s): MUNICÍPIO DE JOSÉ RAYDAN/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0582.15.000158-1, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ RAYDAN. Representado(s): MUNICÍPIO DE JOSÉ RAYDAN/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0582.15.000159-9, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ RAYDAN/MG. Representado(s): MUNICÍPIO DE JOSÉ RAYDAN/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0582.15.000160-7, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ RAYDAN/MG. Representado(s): MUNICÍPIO DE JOSÉ RAYDAN/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0582.15.000161-5, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ RAYDAN/MG. Representado(s): MUNICÍPIO DE JOSÉ RAYDAN/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0582.15.000162-3, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ RAYDAN/MG. Representado(s): MUNICÍPIO DE JOSÉ RAYDAN/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0582.15.000163-1, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ RAYDAN/MG. Representado(s): MUNICÍPIO DE JOSÉ RAYDAN/MG.
COMARCA: SANTA RITA DE CALDAS
RESPONSÁVEL: RENATO MAIA
- Inquérito Civil nº MPMG-0592.15.000024-4, instaurado em 03/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): INDUSTRIA E
COMERCIO DE BATATA PALHA 1000 LTDA-ME.
- Inquérito Civil nº MPMG-0592.15.000025-1, instaurado em 03/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ALMIR
RIBEIRO DE SOUZA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUIUNA.
COMARCA: SANTOS DUMONT
RESPONSÁVEL: RITA DE CASSIA GRAZIOSI GAMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0607.15.000080-2, instaurado em 06/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): S. M. D. E. E. C. D. S. D..
RESPONSÁVEL: ROGER SILVA AGUIAR
- Inquérito Civil nº MPMG-0607.15.000134-7, instaurado em 03/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTERIO
PUBLICO FEDERAL - JUIZ DE FORA. Representado(s): CÉSAR ÁLVARO PEREIRA.
COMARCA: SAO FRANCISCO
RESPONSÁVEL: DANIELLE CRISTINA BARRAL DE QUEIROZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0611.15.000256-0, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): LUIZ
ROCHA NETO.
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COMARCA: SAO GOTARDO
RESPONSÁVEL: MARCELO AZEVEDO MAFFRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0621.15.000119-9, instaurado em 29/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS DE MG- IEF.
RESPONSÁVEL: SERGIO ALVARES CONTAGEM
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0621.15.000063-9, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): FÁBIO FARIA DE OLIVEIRA. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO.
COMARCA: SAO JOAO DEL REI
RESPONSÁVEL: ADRIANA VITAL DO VALLE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.15.000344-4, instaurado em 02/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
RENALCLIN - CLINICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA.. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.15.000329-5, instaurado em 30/06/2015. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s): SERGIO
MAURO VIEIRA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL-REI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.15.000331-1, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s): MARIA
HELENA RODRIGUES ANDRADE. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL-REI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.15.000346-9, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): 2ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL-REI. Representado(s): DELTA EMPREENDIMENTOS ELÉTRICOS
LTDA., MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL-REI.
COMARCA: SAO ROMAO
RESPONSÁVEL: JOAO PAULO FERNANDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0642.12.000006-1, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): ANA ELOISA MARCONDES DA SILVEIRA, MARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA. Representado(s):
MUNICIPIO DE SAO ROMAO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0642.13.000061-4, instaurado em 30/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR AMBIENTAL SÃO ROMAO. Representado(s): OSVALDO DE OLIVEIRA QUEIROZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0642.13.000049-9, instaurado em 02/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR AMBIENTAL SÃO ROMAO. Representado(s): SEVERIANO SOARES ALVES FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0642.12.000002-0, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JOAQUIM CÂNDIDO ALVES MOREIRA. Representado(s): MUNICIPIO DE SANTA FÉ DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0642.13.000016-8, instaurado em 06/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ALUIZIO
JOSÉ DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0642.13.000064-8, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL S.A. - BANIF. Representado(s): MUNICIPIO DE SAO ROMAO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0642.14.000027-3, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO - VIA OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CAMARA MUNICIPAL DE SAO ROMAO. Representado(s): LÍLIAN ALVES
DOS SANTOS.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0642.10.000008-1, instaurado em 07/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MARCO TÚLIO CÉSAR. Representado(s): VANDERLAN CHAVES COTRIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0642.10.000022-2, instaurado em 07/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE SAO ROMAO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0642.13.000026-7, instaurado em 07/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICIPIO DE SANTA FÉ DE MINAS.
COMARCA: SAO ROQUE DE MINAS
RESPONSÁVEL: ANDRE SILVARES VASCONCELOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0643.15.000068-2, instaurado em 30/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0643.15.000069-0, instaurado em 30/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0643.15.000070-8, instaurado em 30/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0643.15.000071-6, instaurado em 30/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0643.15.000072-4, instaurado em 30/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS.
COMARCA: SAO SEBASTIAO DO PARAISO
RESPONSÁVEL: LUIS AUGUSTO BELLOTI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.15.000289-5, instaurado em 21/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE - PASSOS. Representado(s): GILBERTO GONÇALVES LOPES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.15.000285-3, instaurado em 02/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO. Representado(s): EDMAR DA SILVA.
RESPONSÁVEL: MANUELLA DE OLIVEIRA NUNES MARANHAO AYRES FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0647.14.000451-4, instaurado em 30/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): FLÁVIA PATRÍCIA
OLIVEIRA DE SOUZA, JOÃO VITOR MIZAEL SILVA DE SOUZA. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0647.15.000277-0, instaurado em 30/06/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO SANATÓRIO GEDOR SILVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0647.15.000280-4, instaurado em 30/06/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL COMUNITÁRIA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0647.15.000281-2, instaurado em 30/06/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DO SUDOESTE MINEIRO.
COMARCA: SERRO
RESPONSÁVEL: MARIA CLARA COSTA PINHEIRO DE AZEVEDO
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Edição de 08/07/2015
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0671.15.000093-1, instaurado em 03/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): D., I..
- Inquérito Civil nº MPMG-0671.14.000061-1, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG..
- Inquérito Civil nº MPMG-0671.15.000091-5, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CAOPP - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE
ALVORADA DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0671.15.000099-8, instaurado em 03/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): C. F.
B..
COMARCA: SETE LAGOAS
RESPONSÁVEL: ERNANE GERALDO DE ARAUJO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0672.15.000826-2, instaurado em 02/07/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.15.000982-3, instaurado em 01/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): C. M. D. S. L.,
M. D. S. L..
RESPONSÁVEL: GUIOMAR SOARES DE OLIVEIRA NETA
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.15.000988-0, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
EDMILSON ARAÚJO FONSECA, EVERALDO DA SILVA ARAÚJO, NESTOR DE MATOS COSTA. Representado(s): KÊNIA
MARQUES DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.15.000991-4, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): EDIL
EDIVAR WANDERLEY, NÍVIO LUIZ DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.15.000992-2, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): F. A.
C.. Representado(s): M. P. D. S. T..
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.15.000993-0, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): F. A.
C.. Representado(s): C. M. D. S. L..
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.15.000807-2, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
RONALDO CANABRAVA. Representado(s): LUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA.
RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR FERREIRA DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.15.000921-1, instaurado em 03/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LUCAS EUSTAQUIO
DIAS DA ROCHA. Representado(s): MUNICIPIO DE SETE LAGOAS.
COMARCA: TEOFILO OTONI
RESPONSÁVEL: OZIEL BASTOS DE AMORIM
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0686.15.000434-5, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): OLIVEIRA E DAMASCENO LTDA.
COMARCA: TIMOTEO
RESPONSÁVEL: HERMAN ARAUJO RESENDE
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Edição de 08/07/2015
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- Inquérito Civil nº MPMG-0687.14.000424-7, instaurado em 25/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0687.15.000281-8, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. Representado(s): CLEYDSON DOMINGUES DRUMOND.
COMARCA: TRES CORACOES
RESPONSÁVEL: ERIC DE OLIVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0693.14.000547-3, instaurado em 30/06/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): NAIR
SILVA CRUZ. Representado(s): ALEXANDER SILVA DA CRUZ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0693.14.000637-2, instaurado em 30/06/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): BENEDITO
LUIZ DE CASTRO. Representado(s): PEDRO DOMINGOS DE CASTRO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0693.15.000127-1, instaurado em 03/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0693.15.000072-9, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): MUNICÍPIO
DE TRÊS CORAÇÕES - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0693.15.000114-9, instaurado em 06/07/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representado(s): MARCELO VILELA GUERRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0693.15.000209-7, instaurado em 06/07/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0693.13.000184-7, instaurado em 30/06/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL), CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): E. C. T.. Investigado(s): S. A. J. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0693.15.000179-2, instaurado em 30/06/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): C. S. D. A., D. F., L. M., Q..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0693.15.000320-2, instaurado em 30/06/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): J. M.. Investigado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0693.14.000290-0, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): CENTRO DE APOIO PEDAGÓGICO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL DE TRÊS CORAÇÕES/MG.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0693.14.000509-3, instaurado em 30/06/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): LAR SÃO TOMÉ DOS
VELHINHOS. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ DAS LETRAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0693.15.000346-7, instaurado em 30/06/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): FHEMIG - FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, RUTH D'AVO RIBEIRO, VALDIR DAVO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0693.11.000124-7, instaurado em 03/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): SÉRGIO LUIS DOS
SANTOS. Representado(s): NEIDE APARECIDA DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0693.12.000311-8, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): OSVALDO HONORATO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE TRÊS CORAÇÕES - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0693.15.000104-0, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): GABRIEL ROSA DA
SILVA. Representado(s): IZA HELENA ROSA DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0693.15.000152-9, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): NEUSA CANDIDA DE
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SOUZA. Representado(s): MARIA DAS GRAÇAS CANDIDO DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0693.15.000166-9, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): CELIA XIMENES
PRADO OLIVEIRA.
RESPONSÁVEL: GUSTAVO ADOLFO VALENTE BRANDAO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0693.15.000273-3, instaurado em 30/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0693.15.000380-6, instaurado em 30/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE TRÊS CORAÇÕES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0693.15.000383-0, instaurado em 30/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE TRÊS CORAÇÕES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0693.15.000271-7, instaurado em 01/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0693.15.000368-1, instaurado em 01/07/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
MÁRCIA APARECIDA REIS. Representado(s): MÁRCIA APARECIDA REIS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0693.15.000062-0, instaurado em 06/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
PEDRO SILVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0693.15.000278-2, instaurado em 06/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO ABADE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0693.15.000315-2, instaurado em 06/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
FLAVIO HENRIQUE DE ABREU COELHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0693.12.000292-0, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): PADRE DANIEL MENEZES FERNANDES, PÁROCO DA MATRIZ DE SAGRADA FAMÍLIA. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0693.15.000126-3, instaurado em 06/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE TRÊS CORAÇÕES.
RESPONSÁVEL: VICTOR HUGO RENA PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0693.14.000279-3, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ULISSES FERREIRA PINTO. Representado(s): FAUSTO MESQUITA XIMENES.
COMARCA: TUPACIGUARA
RESPONSÁVEL: SILVIO DOS REIS SALES PADUA
- Inquérito Civil nº MPMG-0696.14.000393-5, instaurado em 01/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): JULIANO HENRIQUE SANTOS DE FARIA, LUCAS EDUARDO
SANTOS DE FARIA, MARCO ANTÔNIO SANTOS DE FARIA, PATRÍCIA FERNANDA SANTOS DE FARIA.
COMARCA: TURMALINA
RESPONSÁVEL: CAROLINA FRARE LAMEIRINHA
- Inquérito Civil nº MPMG-0697.15.000131-4, instaurado em 01/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): A. G. D. C..
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Representado(s): A. X. B..
- Inquérito Civil nº MPMG-0697.15.000148-8, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE VEREDINHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0697.15.000188-4, instaurado em 01/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): HOSPITAL SÃO
VICENTE DE PAULA DE TURMALINA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0697.15.000272-6, instaurado em 06/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MINISTÉRIO PUBLICO. Representado(s): CMDCA - VEREDINHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0697.15.000273-4, instaurado em 06/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MINISTÉRIO PUBLICO. Representado(s): CMDCA - LEME DO PRADO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0697.15.000274-2, instaurado em 06/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MINISTÉRIO PUBLICO. Representado(s): CMDCA - TURMALINA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0697.15.000275-9, instaurado em 06/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MINISTÉRIO PUBLICO. Representado(s): CMDCA - JOSÉ GONÇALVES DE MINAS.
COMARCA: UBA
RESPONSÁVEL: BRUNO FERNANDO TORRES LANA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.15.000484-3, instaurado em 01/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE GUIDOVAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.14.001674-1, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE UBÁ. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CLAUDIA ALFREDO MARQUES CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000109-7, instaurado em 01/04/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): A. B. S. P..
Representado(s): M. D. U..
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.000456-0, instaurado em 29/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): M. D. L. A. S..
Representado(s): S. M. D. S. D. U..
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.14.002099-4, instaurado em 29/06/2015. Assunto: SAÚDE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): V. L. D. S.. Representado(s): S. M. D. S. D. U..
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.15.000832-7, instaurado em 29/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE DELTA-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000313-5, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): ISRAEL ALVES GARCEZ. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.000010-5, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): MART MINAS ATACADISTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.14.001648-9, instaurado em 30/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): S. E. D. U..
Representado(s): S. M. D. S. D. U..
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- Inquérito Civil nº MPMG-0701.15.000206-4, instaurado em 30/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): S. M. D. S. D. U..
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.15.000249-4, instaurado em 30/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): IOLANDA ORMEZINDA
CARNEIRO VASCONCELOS. Representado(s): SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE UBERABA-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.15.000675-0, instaurado em 30/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): G. C. M..
Representado(s): S. M. D. S. D. U..
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.15.000827-7, instaurado em 30/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE DELTA-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.15.000830-1, instaurado em 30/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE DELTA-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.15.000831-9, instaurado em 30/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE DELTA-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000952-0, instaurado em 01/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UBERABA. Representado(s): SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE
UBERABA-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.15.000756-8, instaurado em 01/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): S. E. D. U..
Representado(s): S. D. D. S. D. U., S. M. D. S. D. U..
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000307-7, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): ISRAEL ALVES GARCEZ. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.14.000990-6, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): G.. Representado(s): C. -. M. D. G..
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.14.002141-4, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): DORIVAL MANOEL ARAÚJO, HERMÍNIA MARIA ARAÚJO PERES. Representado(s): SMS - SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBERABA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.15.000404-5, instaurado em 02/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A. B. L., F. D. I. M. J. L.,
R. M. M., S. R. L..
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.14.000907-0, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): M. P. D. E. D. M. G. -. C. D. U.. Representado(s): A. D. S. M..
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.15.000765-9, instaurado em 03/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): JOSÉ BORGES
TRISTÃO. Representado(s): CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. CAPITÃO MANOEL PRATA.
RESPONSÁVEL: CLAUDINE LARA AURELIO BETTARELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.15.001132-1, instaurado em 01/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE REGULARIZACAO AMBIENTAL DO TRIANGULO MINEIRO E ALTO PARANAIBA - SUPRAM.
Representado(s): CODAU - CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.15.001178-4, instaurado em 06/07/2015. Assunto: CONSUMIDOR, SAÚDE. Representado(s): CASA
DE SAUDE SAO JOSE LTDA, IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.000042-6, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): GESMAR
LOURENÇO DIAS, HÉBIO LOURENÇO DIAS, IVONE RAMOS DIAS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.000334-7, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): MARCUS
VINICIUS SANTOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.000590-4, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ABADIA
FELIX PEREIRA. Representado(s): JOSE TEIXEIRA SAMPAIO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.001208-2, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): HOSPITAL
DE CLINICAS UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA. Representado(s): PMU/ SECRETARIA MUNCIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.001349-4, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): FILHA DA
IDOSA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.001353-6, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): DOUGLAS
DE TAL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.001381-7, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): VIZINHAS
DO IDOSO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.001420-3, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): SILVANO
DE TAL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.001603-4, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): CLEUSA
DE TAL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.001770-1, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s):
ELVIRA LESSA TOFOLI. Representado(s): ALAILTON MARTINS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.001796-6, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): JAIME DE
TAL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.001797-4, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.002699-1, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): PAULO
JORGE PIRES PLAISANT. Representado(s): ROSANA OCTAVIANO NIETO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.002963-1, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): ORLANDO DE TAL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.002964-9, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): SRA APARECIDA DE
TAL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.003757-6, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO, FAMÍLIA. Representante(s):
MARLENE RODRIGUES DE SOUZA. Representado(s): GILMAR SANTOS RODRIGUES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.003897-0, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO, FAMÍLIA. Representante(s):
PROGRAMAS MELHOR EM CASA E PAD. Representado(s): DIVINO IRINEU RIBEIRO, JOAO IRINEU RIBEIRO, JOSE IRINEU
RIBEIRO FILHO, MARIA JOSÉ RIBEIRO, ROSA RIBEIRO, SALMO IRINEU RIBEIRO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.004184-2, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO, FAMÍLIA. Representante(s):
LUSMARINA ROSA PAIVA. Representado(s): A APURAR.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.004238-6, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): VICENTE
DE PAULO FERREIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.004441-6, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): GLADYS
DIB RAYACHI. Representado(s): FILHOS DE BADUYA SAAD DIB.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.004832-6, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO, FAMÍLIA. Representante(s):
FRACISCA DAS CHAGAS MESQUITA DIAS. Representado(s): CARLA MESQUITA DIAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.004890-4, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): SATANA E
PIOLI ADVOGADOS. Representado(s): JOSE MARQUES RODRIGUES NETO, SELMA FREITAS DE PAULA RODRIGUES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.005119-7, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s):
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DO GOVERNO DE MG.
Representado(s): SANTIAGO EVANGELISTA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.005298-9, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA
INEZ DE OLIVEIRA ALVES ARAUJO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.12.000013-9, instaurado em 02/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): DALVA
PEREIRA DA COSTA CUNHA, EDINALVA PEREIRA CUNHA, EDNA PEREIRA DA COSTA SOARES, ELINDALVA PEREIRA DA
COSTA, IVONE PEREIRA DA COSTA.
RESPONSÁVEL: FERNANDO RODRIGUES MARTINS
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.15.002741-6, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL UBERLÂNDIA-MG. Reclamado(s): COMÉRCIO DE P. A. QUEIROZ E ROCHA EIRELI-ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.15.002795-2, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL UBERLÂNDIA-MG. Reclamado(s): BOM DE MINAS IND. E COM. EPP.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.15.002797-8, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL UBERLÂNDIA-MG. Reclamado(s): EDILENE NASCIMENTO SOUTO.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.15.002800-0, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL UBERLÂNDIA-MG. Reclamado(s): JOSÉ ANTÔNIO SOARES ME.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.001159-2, instaurado em 01/07/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
HUMBERTO RAMOS MACHADO DA SILVA. Representado(s): MRV - ENGENHARIA PARTICIPAÇÕES S/A.
RESPONSÁVEL: AVAIDE MARCOS MARIANO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.002801-8, instaurado em 25/06/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): J.
T. D. S., R. D. D. O. J..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.002731-7, instaurado em 26/06/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): E.
F. R..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.002732-5, instaurado em 26/06/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A.
N. B..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.002771-3, instaurado em 01/07/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A.
D. S. F..
RESPONSÁVEL: FABIO GUEDES DE PAULA MACHADO
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- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.002810-2, instaurado em 03/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ASSOCIAÇÃO
SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.002832-3, instaurado em 06/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LEANDRO
MENDONÇA GOMES SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.002841-4, instaurado em 06/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ROGÉRIO
PONTES DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.002849-7, instaurado em 06/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): NILDOMAR
DA CRUZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.002855-4, instaurado em 06/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ADALBERTO
GARCIA CAMARGOS, ISMAEL COSTA.
RESPONSÁVEL: FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.12.001280-3, instaurado em 02/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s):
FAMILIARES DAS IDOSAS JANDIRA, MARIA DE LOURDES RODRIGUES E MARIA DO ROSARIO RODRIGUES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.12.001537-6, instaurado em 02/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): SMDST SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.12.001767-9, instaurado em 02/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): SHIRLEY
CRISTINA SILVA. Representado(s): WELINGTON DIVINO SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.12.001869-3, instaurado em 02/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s):
GLADISLEY. Representado(s): SMDST - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.12.001889-1, instaurado em 02/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): SMDST SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.12.002511-0, instaurado em 02/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): JOSÉ
OLÍMPIO DE OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.12.002563-1, instaurado em 02/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s):
FAMILIARES DA IDOSA MARIA IZABEL ROCHA PEREIRA, JANIELE PEREIRA BORGES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.12.002643-1, instaurado em 02/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ÉLVIO
FRANCO DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.12.003136-5, instaurado em 02/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): HOSPITAL
DE CLÍNICAS UFU. Representado(s): SMDST - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.12.003185-2, instaurado em 02/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ELZA
SANTOS CARVALHO. Representado(s): FREDERICO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.000061-4, instaurado em 02/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): LOURDES
CHAVES MAGALHÃES. Representado(s): FERNANDO MAGALHAES FELIPE*.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.000165-3, instaurado em 02/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CLECIO
RODRIGUES QUEIROZ. Representado(s): DINE SANIA QUEIROZ, MOISES QUEIROZ E SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.000177-8, instaurado em 02/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): FILHOS DA
IDOSA OTAVIA BOAVENTURA LOPES.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.000180-2, instaurado em 02/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DE UBERLÂNDIA-MG. Representado(s): ELIAS ALVES
DE ANDRADE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.000195-0, instaurado em 02/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): IZALTINA
SILVERIO DE MORAIS. Representado(s): GILMAR SILVERIO GUERRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.001030-8, instaurado em 02/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): JANE
MARIA SILVA NUNES. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.001373-2, instaurado em 02/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): S. J. D. A..
Representado(s): R. M. D. A..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.001395-5, instaurado em 02/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA
JOSE SILVA LEOPOLDINO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.001405-2, instaurado em 02/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): JOÃO
GONÇALVES RAMOS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.001408-6, instaurado em 02/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA
ABADIA DE MEDEIROS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.001588-5, instaurado em 02/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MEIRE
IVONE RODRIGUES REZENDE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.001831-9, instaurado em 02/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CARMITA
MARIA AUGUSTA. Representado(s): VERISSIMO ANTONIO PEREIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.002154-5, instaurado em 02/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MESSIAS
FRANCISCO DE MIRANDA, OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MESSIAS FRANCISCO
DE MIRANDA, OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.002373-1, instaurado em 02/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): DENISE
FERREIRA PORTES DE LIMA -SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.002822-7, instaurado em 02/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): CASA DE
REPOUSO PARA IDOSOS ESPAÇO BEM ESTAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.003836-6, instaurado em 03/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s):
CLIDIOSMAR BARBOSA, NAIARA DO AMPARO, NATHALIA DO AMPARO, SIRLEI DO AMPARO, VITÓRIA DO AMPARO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.003852-3, instaurado em 03/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CELIA
ALVES DOS SANTOS. Representado(s): CLODOALDO DOS SANTOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.003950-5, instaurado em 03/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): EMERSON
DE TAL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.003954-7, instaurado em 03/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): FLÁVIO DE
TAL, FRANCIELE DE TAL, FRASLI DE TAL, RICARDO DE TAL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004055-2, instaurado em 03/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): GILDA
APARECIDA DE OLIVEIRA. Representado(s): FILHOS DA IDOSA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004067-7, instaurado em 03/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): EVANDRO
DE OLIVEIRA.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004068-5, instaurado em 03/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): FILHOS
DOS IDOSOS MARIA HELENA E GERSON CARVALHO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004072-7, instaurado em 03/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): MARIA DE
FATIMA DE ALMEIDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004084-2, instaurado em 03/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): EDNA
PACHECO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004147-7, instaurado em 03/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ANTONIO
CARLOS CARDOSO, HELENA FRANCISCA KURASCHIMA. Representado(s): FILHOS DO IDOSO GERALDO CORREA DA COSTA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004160-0, instaurado em 03/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004234-3, instaurado em 03/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ERIKA DE
FREITAS SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004239-2, instaurado em 03/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s):
MARISLENE APARECIDA EVARISTO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004240-0, instaurado em 03/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s):
IDELFONSO RIBEIRO DA SILVA, MARINALVA MENDONÇA DA SILVA. Representado(s): DIVINO RIBEIRO DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004360-6, instaurado em 03/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DE UBERLÂNDIA-MG. Representado(s): FILHOS DO
IDOSO JOAO LEMES DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004446-3, instaurado em 03/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): SONIA
BEATRIZ DOS REIS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004510-6, instaurado em 03/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA
JULIETA MARTINS PEREIRA. Representado(s): MARCOS MARTINS PEREIRA*, MICHEL MARTINS PEREIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004614-6, instaurado em 03/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s):
FRANCIELE LELIS DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004625-2, instaurado em 03/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s):
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004650-0, instaurado em 03/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): VALDIR DE
JESUS MIR. Representado(s): ADENISIA LOPES MIR, FAMILIA DO IDOSO ANTÔNIO DO NASCIMENTO, JHONATAN LOPES MIR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004729-2, instaurado em 03/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): GILCINEI
DE TAL, JOSE DOS PASSOS, ROSILENE DE TAL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004769-8, instaurado em 03/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): LUCIMEIRE
DE FATIMA PEREIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004803-5, instaurado em 03/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004853-0, instaurado em 03/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): FILHOS DE
GUILHERMINA DE TAL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004873-8, instaurado em 03/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA
DAS DORES BORGES DE OLIVEIRA. Representado(s): LAR ESPIRITA DE AMPARO AO IDOSO ANDRÉ LUIZ.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004876-1, instaurado em 03/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): PAULO
NILSON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA. Representado(s): LAERCIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004878-7, instaurado em 03/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004961-1, instaurado em 03/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): JAIR
DIVINO MUNIZ. Representado(s): FILHOS DO IDOSO JAIR DIVINO MUNIZ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004976-9, instaurado em 03/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): HERCTON
SANTANA FERREIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004980-1, instaurado em 03/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): ÂNGELA
DE TAL, JAIRO DE TAL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004987-6, instaurado em 03/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s):
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO-CMI. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.000389-6, instaurado em 03/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CLAUDIA
MARIA DA SILVA TORRES. Representado(s): LEDA, LIGINHA, MARCIA, SHIRLEY.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.001795-6, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ANTONIA
GALDINO NASCIMENTO, SALVADOR JOAQUIM BRANDÃO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.003917-4, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): SUSETE
CONCEIÇÃO AFONSO SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.003953-9, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): ÂNGELA
DE TAL, MATEUS DE TAL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.003971-1, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): FILHOS DA
IDOSA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004005-7, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s):
DESCONHECIDO*.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004018-0, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ANTÔNIO
ZEFERINO FERREIRA. Representado(s): ANTÔNIO TOBIAS FERREIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004039-6, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): ADRIANO
ALVES SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004085-9, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): IDOSA E
VÍTIMA. Representado(s): CASSIO BARBOSA DE OLIVEIRA, RITA DE CÁSSIA RABELO DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004102-2, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): FILHOS DA
IDOSA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004117-0, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s):
ROSEMEIRE CANDIDA DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004173-3, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): GESIELA
CRISTINA SILVA, SHIRLEY CRISTINA SILVA. Representado(s): WELLINGTON DIVINO SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004176-6, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): LARISSA
BRITO RIBEIRO. Representado(s): FERNANDO BRITO RIBEIRO.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004248-3, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ODETE
DAN RIBEIRO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004367-1, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): "ANONIMO"
VIA SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS. Representado(s): WELTON FRANÇA DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004444-8, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s):
CLAUDIONEI DE TAL, MARIA JOSÉ DE TAL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004464-6, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004468-7, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): VALMIRA
MARCAL ADRIANO DIDAS. Representado(s): ZILDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004489-3, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ROSELI
APARECIDA DA SILVA. Representado(s): FAMILIARES DA IDOSA MARIA DE LOURDES DOS SANTOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004495-0, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): SILVIA
ALVES DA SILVA. Representado(s): ALCEU ALVES DE ALMEIDA, APARECIDA ALVES DE JESUS, ARGEMIRO ALVES DE
ALMEIDA, EURIPEDES ALVES DE ALMEIDA, MARIA ALVES DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004509-8, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA
ANTÔNIA RIBEIRO. Representado(s): GLEMIA APARECIDA FERREIRA RIBEIRO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004519-7, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ZILMA
MARIA LIMA. Representado(s): NAYARA TEIXEIRA DINIZ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004520-5, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): HOSPITAL
E MATERNIDADE MUNICIPAL DR ODELMO LEÃO CARNEIRO (HMMDOLC). Representado(s): MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004533-8, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): EDMUNDO
SOARES DA SILVA. Representado(s): BENEDITO CIPRIANO DA SILVA, CILA MARIA SILVA, ESIDIA SOARES DA SILVA,
FORTUNATO CIPRIANO DA SILVA, MANOEL SIMIÃO SOARES SILVA, MARGARIDA DA SILVA OLIVEIRA, MARIA DA
ANUNCIAÇÃO ROCHA, MARIA JOANA SOUZA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004545-2, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s):
ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO, LUCIANA DE OLIVEIRA, SUZANA RIBEIRO CALABRIA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004552-8, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): FILHAS DA
IDOSA MARIA BARBOSA VILELA, MAURICIO DE TAL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004693-0, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): FILHOS DA
IDOSA VILCA DE OLIVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004697-1, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): VIVIANE
CRISTINA ALVES. Representado(s): DANIEL DOS REIS ALVES, HELIO OMAR ALVES, LEDA CRISTINA ALVES SILVA, LEIJA
CRISTINA ALVES SILVA, PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA ANTUNES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004704-5, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): FLAVIO
HENRIQUE CITTON PASQUA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004805-0, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004858-9, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): MARIA DA
DORES SILVA PEREIRA.
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Edição de 08/07/2015
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004929-8, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): FILHOS DA
IDOSA MARIA NAZARÉ DA SILVA RIBEIRO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004947-0, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA
LUIZA ROCHA. Representado(s): FILHOS DA IDOSA MARIA JOSE DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004965-2, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DE UBERLÂNDIA-MG. Representado(s): FILHOS DA
IDOSA TEREZINHA DELFINO FIGUEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004975-1, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): ANTONIO
ORCIANO PEDRO, HILDA PEDRO, VILMA PEDRO, ZACARIAS PEDRO, ZILDA PEDRO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004981-9, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s):
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO-CMI. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004988-4, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): CLEUBER
DE TAL, ELOISA DE TAL, MAGNO DE TAL, SERGIO DE TAL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004990-0, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): EMERSON
DE TAL, LEIA DE TAL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004993-4, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): DANIELE
DE TAL, LÚCIO DE TAL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.000059-5, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.000067-8, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): SILVIO DE
TAL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.000068-6, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): CÉLIA DE
TAL, EMANUEL DE TAL, LUCIENE DE TAL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.000073-6, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): CLÓVIS
NOVAIS, VILNEI DE TAL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.000075-1, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s):
ROSANGELA FERNANDES BARBOSA. Representado(s): LUIZ SÉRGIO VIEIRA FERNANDES, RENATO VIEIRA FERNANDES,
ROBSON VIEIRA FERNANDES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.000076-9, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.000078-5, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MAURICIO
DE SOUSA MARIA. Representado(s): JOAO DE SOUSA MARIA, NIVALDO DE SOUSA MARIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.000080-1, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): AUGUSTO
SANTOS DE JESUS. Representado(s): ALESSANDRO SILVA DE JESUS, EDVANIA SILVA DE JESUS, JOSIA SILVA DE JESUS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.000095-9, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): ALZILEIDE
DE TAL, ELDER DE TAL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.000104-9, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s):
GECINILDO. Representado(s): GERCINISIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.000107-2, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.000177-5, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): DECIDIA
PIMENTA, MARIA CRISTINA, NAIR PIMENTA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.000192-4, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ISMAEL
ROCHA DOS SANTOS. Representado(s): ANTONIO BENEDITO DOS SANTOS, CLEUZA ROCHA DOS SANTOS, FRANCISCO DE
PAULA DOS SANTOS, JOAO BRAZ DOS SANTOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.000217-9, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): VALDECI
DE MELO FREIRE. Representado(s): ADRIANA DE MELO FREIRE, FRANCISCA DE MELO FREIRE, HELIO DE MELO FREIRE,
JOSE DE MELO FREIRE, VALDECI DE MELO FREIRE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.000220-3, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): WILSON
LAURETH. Representado(s): GILSON LAURETH.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.000257-5, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): ANGELA
BERNARDELLI, MATHEUS BERNARDELLI.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.000378-9, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): JOELMA
DE OLIVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.000386-2, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): APOCRIFA.
Representado(s): RESIDENCIAL DE BEM COM A VIDA LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.000398-7, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): SILVANA
VIEIRA DE ASSUNÇÃO BRAGA. Representado(s): CARLOS ANTONIO DE ASSUNÇÃO, FRANCISCO DONIZETE ASSUNÇÃO,
JOAO VIEIRA DE ASSUNÇÃO, JOSÉ VIEIRA DE ASSUNÇÃO, LUIZ CARLOS DE ASSUNÇÃO, SINVAL VIEIRA DE ASSUNÇÃO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.000461-3, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): SUSAN
CLAIR DE OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.000487-8, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s):
GERALDINA DE OLIVEIRA ROCHA SOARES, VITORIA DE TAL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.000559-4, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): RITA BUSO
DE OLIVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.000697-2, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.000702-0, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s):
VIRMONDES DIVINO DANTAS. Representado(s): MARIA APARECIDA DANTAS, MARIA DAS GRAÇAS DANTAS BATISTA, MARIA
EUNICE DANTAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.000732-7, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): CARLOS
ALBERTO RODRIGUES LIMA, LIRIA RODRIGUES LIMA, MARILIA RODRIGUES, SANDRA RODRIGUES BAILONI, UBIRATAN DE
SOUZA R. RODRIGUES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.000750-9, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): DANIEL
DOMINGOS LUIZ NETO. Representado(s): DIVA MOREIRA FERREIRA, NATANAEL DOMINGOS LUIZ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.000851-5, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.000905-9, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): MARCELO
APARECIDO ROSA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.000915-8, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): MARIA
HELENA DE DEUS.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.001021-4, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): ALCEU DE
TAL, ELIANE DE TAL, ELIZABETH DE OLIVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.001022-2, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): EDCARLOS
DE TAL, EDILSON DE TAL, EDMILSON DE TAL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.001054-5, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.001058-6, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): KARYTA
BRENDA MARTINS BATISTA. Representado(s): DELMA CONCEIÇÃO MARTINS, EDSON CONCEIÇÃO MARTINS, ELVIS
CONCEIÇÃO MARTINS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.001225-1, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): DAGMAR
BENTO DINIZ. Representado(s): CLEITON DINIZ ALVES DE BRITO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.001253-3, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s):
WELLINGTON NUNES DE MORAIS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.001256-6, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ANA
PAULA DE OLIVEIRA. Representado(s): ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA, APARECIDA SEBASTIANA DE OLIVEIRA, CAIO ELIAS
DE OLIVEIRA, LUIZ ELIAS DE OLIVEIRA, MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA, MARIA IVONETE DE OLIVEIRA, OLADIR DAS GRAÇAS
DE OLIVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.001267-3, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): SANDRA
FERREIRA DA SILVA MOHAMED HOMAIED. Representado(s): JESSE MARTINS DE OLIVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.001277-2, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA DE
LOUDES RIBEIRO MORAIS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.001280-6, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): MARCIA DE
TAL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.001321-8, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): FABIANA
NOGUEIRA DA SILVA NUNES, FERNANDA NOGUEIRA DA SILVA, SONIA BATISTA NOGUEIRA. Representado(s): ANTONIO DAS
GRAÇAS RIBEIRO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.001325-9, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s):
APARECIDO RAMOS. Representado(s): FLORIVALDO RAMOS FILHO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.001326-7, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): JOSE
ALVES BEZERRA. Representado(s): SAMARON SILVA BEZERRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.001516-3, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): OILSON
LOPES DOS ANJOS. Representado(s): GUILHERME AUGUSTO FERREIRA VILELA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.001599-9, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ALZERY
MARTINS ARRUDA. Representado(s): EDUARDO PEREIRA MARTINS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.001621-1, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): CEFEC
-CENTRO ESPIRITA FÉ, ESPERANÇA E CARIDADE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.002020-5, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): GERALDO
FRANCISCO BORGES, MARIA LUCIA BORGES. Representado(s): MOISES LUIZ MENDONÇA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.002118-7, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): LETICIA
FAUSTINO DE SOUZA.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.002148-4, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): MARIA
INGRID, YAGO HENRIQUE DIAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.002194-8, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): WILITON
JORGE FRANCISCO DE SOUSA. Representado(s): CLEITON FRANCISCO DE SOUSA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.002431-4, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIVANE
DOMINGUES, MARLON CESAR DOMINGUES. Representado(s): MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA ALMEIDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.002432-2, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s):
APARECIDA CECIN DE FREITAS. Representado(s): JOÃO MARCELO COELHO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.002434-8, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ZÉLIA
MARTINS DE SOUSA. Representado(s): NELIA MARTINS DE SOUSA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.002444-7, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): DANIEL
ALVES ROCHA. Representado(s): HUDSON LUIZ ALVES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.002482-7, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.14.004131-1, instaurado em 06/07/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): D. W. L. D..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.002848-9, instaurado em 06/07/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): D. (. D. U. D. E. D. M. G.. Investigado(s): C. A. D. O..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.002852-1, instaurado em 06/07/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): D. (. D. U. D. E. D. M. G.. Investigado(s): S. P. J. G..
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.08.001767-7, instaurado em 30/06/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): FRANCISCA
DOMINGUES DA SILVA. Representado(s): ADAIR DOMINGUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.09.000229-7, instaurado em 30/06/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): JOÃO JOSÉ DOS REIS.
Representado(s): MANOELINA CARMEM DA SILVA E OUTRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.09.000639-7, instaurado em 30/06/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MINISTERIO PUBLICO
DE MINAS GERAIS - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS IDOSOS DE UBERLÂNDIA. Representado(s): LAR DOS
IDOSOS SÃO LUCAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.09.000657-9, instaurado em 30/06/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): DIVA APARECIDA DA
SILVA. Representado(s): VILSON FERREIRA DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.09.001042-3, instaurado em 30/06/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA MARLENE DOS
REIS. Representado(s): ANA FLÁVIA DOS REIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.09.001927-5, instaurado em 30/06/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): DIVINA MARIA
OLIVEIRA. Representado(s): MARCO JOSÉ OLIVEIRA DE FREITAS, MARIA GERALDA GOMES DE FREITAS, MARIA OLÍVIA DE
FREITAS GOMES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.10.000920-9, instaurado em 30/06/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): EVALDA AMERICANO
DE RESENDE. Representado(s): LAR ANDRÉ LUIZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.10.001037-1, instaurado em 30/06/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ORDETE MARIA DE
OLIVEIRA. Representado(s): LORISMAR CANDIDO DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.10.001041-3, instaurado em 30/06/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
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DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): MARCELO ARMANDO COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.10.001363-1, instaurado em 30/06/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): PEDRO MARCIANO
DOS SANTOS, PEDRO MARCIANO DOS SANTOS. Representado(s): DEMILSOM DOS REIS CORTE, FAMILIARES DO IDOSO
PEDRO MARCIANO DOS SANTOS, SIMONE DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.10.001445-6, instaurado em 30/06/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): OTAVIA LOPES
BOAVENTURA. Representado(s): ADEMIR LOPES CAMARGOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.10.001550-3, instaurado em 30/06/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): VALDETE ALVES
GONÇALVES. Representado(s): FAMILIARES DA IDOSA VALDETE ALVES GONÇALVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.10.001584-2, instaurado em 30/06/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): LUDIM LEMOS
FERREIRA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.10.001830-9, instaurado em 30/06/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): GARIBALDE DE
AVELAR. Representado(s): JONATHAN ÍTALO FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.11.000041-2, instaurado em 30/06/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA AMÉLIA DA
CUNHA, MARIA DE LOURDES FERREIRA BORGES. Representado(s): FAMILIARES DA IDOSA MARIA AMÉLIA DA CUNHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.11.000113-9, instaurado em 30/06/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): LUZIA APARECIDA DE
OLIVEIRA. Representado(s): FAMILIARES DA IDOSA LUZIA APARECIDA OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.11.000262-4, instaurado em 30/06/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ALCIDES PAULINO DA
SILVA. Representado(s): SMDST - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.11.000375-4, instaurado em 30/06/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): ALÍCIO PROFÍCIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.11.000626-0, instaurado em 30/06/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): DIVINA ROSA
GONÇALVES. Representado(s): VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.11.000832-4, instaurado em 30/06/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ANTONIO AFFONSO.
Representado(s): SMDST - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.11.000926-4, instaurado em 30/06/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): SMDST - SECRETARIA
MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.11.000932-2, instaurado em 30/06/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): REPRESENTADO A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.11.000938-9, instaurado em 30/06/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CREUZA DAS DORES
ANDRÉ FELICIANO. Representado(s): ANA LUÍZA ANDRÉ LUZIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.11.000981-9, instaurado em 30/06/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): EURÍPEDES DAVID DA
SILVA. Representado(s): SMDST - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.002744-0, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): ESCOLA FAMATRI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.002746-5, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): COLÉGIO OLIMPO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.09.001504-2, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA DO CARMO
PEREIRA. Representado(s): PAULO ELIAS DE OLIVEIRA, JUAREZ ALVES DE OLIVEIRA, MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA E
GILBERTO ELIAS DE OLIV.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0702.10.001019-9, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): JOSÉ ALVES MOREIRA.
Representado(s): WAGNER ALVES MOREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.11.000814-2, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): NORMA BERNARDES
SIMÃO. Representado(s): FAMILIARES DA IDOSA NORMA BERNARDES SIMÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.11.001301-9, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): SÉRGIO HENRIQUE
ALVES DA SILVA. Representado(s): DORIS MÁRCIA MACHADO, GLAICON BOSCO DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.11.001424-9, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): SMDST - SECRETARIA
MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.11.001747-3, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): ANA PAULA E
EURÍPEDES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.11.001764-8, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): OLÍMPIA ALVES
GUEDES. Representado(s): SÍLVIO ALVES GUEDES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.11.001795-2, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): EDIRLENE MARIA RIOS
BARBOSA, EURÍPEDES BORGES, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SUBSECRETARIA DE DIREITOS
HUMANOS (DENÚNCIA ANÔNIMA). Representado(s): SUELEN ISAURA RIOS BORGES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.11.001857-0, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA, TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA. Representado(s): LAR ANDRÉ LUIZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.11.002026-1, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): SÔNIA ALVES
MARTINS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.11.002192-1, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): LUZIA DA SILVA
SANTOS. Representado(s): SALATIEL DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.000370-1, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ANA FRANCISCA
MARIN, JOSÉ MARIN. Representado(s): MARCOS BORGES MARIN.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.000578-9, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): DORA FLORINDA DE
OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.000592-0, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): DORALICE ALVES
CALDEIRA, FRANCISLÉIA ALVES CALDEIRA. Representado(s): CLAUDINEI DA CONCEIÇÃO CHAVES, EDNÉIA ALVES
CALDEIRA, FAMILIARES DA PACIENTE DORALICE ALVES CALDEIRA, GIDEON ALVES CALDEIRA, MARIA DA GLÓRIA
CALDEIRA, MARILENE ALVES CALDEIRA, WISDENETE ALVES CALDEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.000718-1, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ANTONIA LOPES,
DIVINO ISIDORO NETO, DIVINO IZIDORO NETO. Representado(s): JOSÉ ELIAS, NÚBIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.001122-5, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): FILHOS DA IDOSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.002700-7, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): INSTITUIÇÕES DE
LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS - ILPIS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.003092-8, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): SMDST - SECRETARIA
MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO. Representado(s): REPRESENTADO A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.005184-1, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MURILO FERREIRA
ALVES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Representado(s): VANDERLEY RODRIGUES DA SILVA.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.005195-7, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DE UBERLÂNDIA-MG. Representado(s): FAMILIARES DE OSVALDO
SOCRATES DE SOUSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.000359-6, instaurado em 02/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA SEBASTIANA
DA COSTA VENANCIO. Representado(s): WESLEY VENÂNCIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.000577-3, instaurado em 02/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): FRANCISCA
FLORÊNCIA OLIVEIRA. Representado(s): JOSÉ HUMBERTO ROSA FLORENCIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.001183-9, instaurado em 02/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MANOEL ANTONIO
SOARES. Representado(s): ORLINDA ALVES PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.001749-7, instaurado em 02/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): JOANA D'ARC
GOUVEIA OLIVEIRA. Representado(s): RICARDO GOUVEIA DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.002561-5, instaurado em 02/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): FAMILIARES DO
IDOSO JERONIMO ABILIO RODRIGUES. Representado(s): JERONIMO ABILIO RODRIGUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.002635-7, instaurado em 02/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): DIÓGENES JOSÉ
RODRIGUES. Representado(s): SETTRAN - SECRETARIA DE TRANSITO E TRANSPORTES DE UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.002783-5, instaurado em 02/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA TEREZINHA
SILVA. Representado(s): FABIO ANTONIO DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.003041-7, instaurado em 02/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): JOAQUINA MARIA
GARCIA. Representado(s): CATARINA REZENDE DA SILVA, CELMA OLIVEIRA, ÉLCIO TADEU DE OLIVEIRA, FAMILIARES DA
IDOSA JOAQUINA MARIA GARCIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.003187-8, instaurado em 02/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): JOÃO CIPRIANO FILHO.
Representado(s): WILIAN ROSA CIPRIANO, WILLIAN ROSA CIPRIANO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.003268-6, instaurado em 02/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ROSA MARIA VIEIRA
DE MOURA. Representado(s): BRENO VIEIRA DE MOURA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.003650-5, instaurado em 02/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA BERNARDES
RODRIGUES, OSVALDO MACHADO RODRIGUES. Representado(s): EDSON BERNARDES RODRIGUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.003817-0, instaurado em 02/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ANTONIO DELCLIDES
DA COSTA. Representado(s): CÍNTIA JOSICLER DA COSTA SOUZA, DIECK GALBERTH DA COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.003879-0, instaurado em 02/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): LUZIA APARECIDA DE
SOUZA. Representado(s): JALDIR JOSÉ DE SOUZA, JOAQUIM DE SOUZA ALVES, MARLI ALVES MIRANDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.001266-5, instaurado em 02/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): D. D. S., M. A. D. S..
Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.001759-6, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): GLEICIANE RODRIGUES SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.003166-0, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): LUCIANA DOS SANTOS. Representado(s): SMDST - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
TRABALHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.004748-4, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DE
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UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.004751-8, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA. Representado(s): MARIA EUTAQUIA DE ALMEIDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.000493-9, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): ALESSANDRA PEREIRA SOARES. Representado(s): APAE UBERLANDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.000559-1, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): MARILDA DE FÁTIMA SANTOS ROCHA. Representado(s): ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR OTÁVIO
BATISTA COELHO FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.001026-8, instaurado em 06/07/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL), PESSOA COM
DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): S. M. D. D. S. -. U.. Representado(s): R. D. T..
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.001087-0, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s):
FAMILIARES DA DEFICIENTE ISABEL CRISTINA MARQUES DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.003538-0, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s):
CAMPUS MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.001252-8, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): EVALDO FERREIRA DE MOURA. Representado(s): ESCOLA ESTADUAL NOVO HORIZONTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.001855-8, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA LÚCIA MENDES
SANTIAGO. Representado(s): EMILIANA SANTIAGO ROSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.002248-5, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): FAMILIARES DE CELIO LOPES CARDOSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.004026-3, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): FERNANDO MATHEUS RAMOS BORGES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.004241-8, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.004517-1, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): APAE. Representado(s): SMDST - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.000071-0, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): FAMILIARES DE CASSILDA FRANCISCA SILVA PIMENTEL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.000220-3, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): WILSON LAURETH.
Representado(s): GILSON LAURETH.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.000532-1, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.000668-3, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): ANDRE ZUCHETE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.000677-4, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): FAMILIARES DE CLEUSA FERREIRA DOS SANTOS.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.001367-1, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): TEODORO COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E FERRAMENTAS.
RESPONSÁVEL: FERNANDO RODRIGUES MARTINS
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0702.15.002831-5, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): ALGAR CELULAR S.A (CTBC).
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0702.15.002843-0, instaurado em 06/07/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE UBERLÂNDIA-MG. Reclamado(s): BH FOODS COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA,
BOSCATTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, FRIDEL - FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DEL REY LTDA.
RESPONSÁVEL: LUCIO FLAVIO DE FARIA E SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.001102-9, instaurado em 02/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): LEONORA FELICIANA
DE SOUZA. Representado(s): ALOÍSIO ALVES DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.003506-9, instaurado em 02/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CLAUDIO ROBERTO
DE SOUSA GOMES. Representado(s): SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.002420-0, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): MARIA DO CARMO RODRIGUES SIRACAVA. Representado(s): FENELON PEREIRA DE RESENDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.002824-0, instaurado em 06/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANÍSIO FERREIRA
MARTINS. Representado(s): SMS UBERLANDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.002825-7, instaurado em 06/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA APARECIDA DE
MORAES, MARIA JOSÉ ALVES DE MORAES. Representado(s): SMS UBERLANDIA.
RESPONSÁVEL: LUIZ HENRIQUE ACQUARO BORSARI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.002788-7, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): VALTER ROBERTO GONZAGA DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.002769-7, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): LUIS
CLÁUDIO GALASSI. Representado(s): HELVICO JOSÉ DE QUEIROZ JÚNIOR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.002779-6, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): LUIS
CLÁUDIO GALASSI. Representado(s): HELVICO JOSÉ DE QUEIROZ JÚNIOR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.002782-0, instaurado em 01/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): GILMAR ALVES MACHADO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.003223-7, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
COOPERATIVA DE TRANSPORTE E SERVIÇOS BRASILEIRA - COOTRASB. Representado(s): MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
COMARCA: VARGINHA
RESPONSÁVEL: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA CLARO
- Inquérito Civil nº MPMG-0707.15.000175-8, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ENFERMEIROS COORDENADORES DOS PSFS DE VARGINHA. Representado(s): MUNICIPIO DE VARGINHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0707.15.000365-5, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO - VARGINHA. Representado(s): ADRIANA PIO FERREIRA, MUNICIPIO DE VARGINHA.
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COMARCA: VESPASIANO
RESPONSÁVEL: ADRIANO DUTRA GOMES DE FARIA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0290.15.000442-9, instaurado em 02/07/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A. C. D. A..
COMARCA: VICOSA
RESPONSÁVEL: LUIS CLAUDIO FONSECA MAGALHAES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0713.15.000248-1, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): 17ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE BELO HORIZONTE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0713.15.000253-1, instaurado em 01/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): S. D. D. S.
D. M. D. D. H.. Representado(s): J. C..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0713.15.000249-9, instaurado em 02/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): Anônimo. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0713.15.000269-7, instaurado em 03/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): C. D. R. R.
V.. Representado(s): J. E. F..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0713.15.000270-5, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): ANA MARIA DE SOUZA. Representado(s): JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.15.000243-2, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
Anônimo. Representado(s): MAGNUS AUDITORES E CONSULTORES ASSOCIADOS, MUNICIPIO DE PAULA CANDIDO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.15.000247-3, instaurado em 30/06/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO - ESTADO DE MINAS GERAIS.
Representado(s): MUNICÍPIO DE CANAÃ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.15.000251-5, instaurado em 30/06/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO - ESTADO DE MINAS GERAIS.
Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ANTA.
COMARCA: VIRGINOPOLIS
RESPONSÁVEL: IGOR CITELI FAJARDO CASTRO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0718.15.000057-5, instaurado em 06/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): HIRAN AMARO PINHEIRO ROQUE.
COMARCA: VISCONDE DO RIO BRANCO
RESPONSÁVEL: BRENO COSTA DA SILVA COELHO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0720.15.000170-2, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): DEBORA FLAVIANA, DIOGO BRAZ FREITAS.
Belo Horizonte, 7 de julho de 2015.
ELIDA DE FREITAS REZENDE
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Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
O Coordenador da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Belo Horizonte, Dr. Amauri Artimos da matta,
no uso de suas atribuições legais, determina as seguintes publicações:
EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO:
PA: 0024.14.000168-6
Infrator: DMA DISTRIBUIDORA S/A
CNPJ: 01.928.075/0014-14
Valor da multa: R$ 16.638,04
Natureza da Decisão: condenatória
EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO:
PA: 0024.11.006438-3
Infrator: Refinaria Nacional de Sal S/A
CNPJ: 60.560.349/0002-90
Valor da multa: R$4.666,67
Natureza da Decisão: condenatória
EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO:
PA: 0024.13.002042-3
Fornecedor: Forno de Minas Alimentos S/A (CNPJ: 03.870.455/0004-07)
Natureza da Decisão: insubsistência
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BONFINÓPOLIS DE MINAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Procedimento Preparatório número MPMG 0082.08.000020-9
Dr. Erick Anderson Caldeira Costa, Promotor de Justiça da Promotoria Única da Comarca de Bonfinópolis de Minas-MG, torna público
o presente edital de notificação, com validade de 15 (quinze) dias, a partir da data de publicação, tendo em vista a decisão de
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arquivamento proferida no Procedimento Preparatório nº 0082 08 000020-9, relativo à Curadoria do Patrimônio Público, instaurado a
partir de representação anônima que relata supostas irregularidades na licitação pública destinada à canalização do Vale Vargem
Bonita, localizada no Município de Dom Bosco/MG, se houve o trâmite regular do processo licitatório, nos moldes da Lei n. 8.666/93.
Diante da impossibilidade da notificação, pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, ficam os
INTERESSADOS desde já NOTIFICADOS para apresentar, no prazo de 10 [dez] dias, razões escritas ou documentos, que serão
juntados até a data da sessão do Conselho Superior do Ministério Público, na qual será apreciada a promoção de arquivamento.
Bonfinópolis de Minas - MG, 7 de julho de 2015.
ERICK ANDERSON CALDEIRA COSTA
Promotor de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Procedimento Preparatório número MPMG 0082.08.000030-8
Dr. Erick Anderson Caldeira Costa, Promotor de Justiça da Promotoria Única da Comarca de Bonfinópolis de Minas-MG, torna público
o presente edital de notificação, com validade de 15 (quinze) dias, a partir da data de publicação, tendo em vista a decisão de
arquivamento proferida no Procedimento Preparatório nº 0082 08 000030-8, relativo à Curadoria do Patrimônio Público, instaurado a
partir de representação anônima que relata supostas irregularidades no repasse de valores destinados aos beneficiários de programas
assistenciais do governo federal, mais especificamente o Programa Bolsa-Família, os quais estariam, em tese, sendo desviados por
agentes públicos municipais. Diante da impossibilidade da notificação, pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou
prepostos, ficam os INTERESSADOS desde já NOTIFICADOS para apresentar, no prazo de 10 [dez] dias, razões escritas ou
documentos, que serão juntados até a data da sessão do Conselho Superior do Ministério Público, na qual será apreciada a promoção
de arquivamento.
Bonfinópolis de Minas - MG, 7 de julho de 2015.
ERICK ANDERSON CALDEIRA COSTA
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONTAGEM
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Excelentíssimo Dr. Marcos Aguiar Arlé, Promotor de Justiça Titular da 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem – MG,
diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem, na forma da
lei, notificar o Representante da Notícia de Fato nº MPMG 0079.15.001529-9, instaurada para apurar denúncia anônima registrada na
Secretaria de Política para as Mulheres (Disque 180), sob o nº 27337772 (Cárcere Privado), de que a mesma foi arquivada por
indiferente penal.
Em caso de desacordo com o arquivamento do referido procedimento, o notificado poderá interpor recurso e apresentar razões
recursais contra a decisão proferida. O recurso, acompanhado das razões recursais deverão ser protocolizados nesta 12ª Promotoria
de Justiça, situada a Rua Capitão Antônio Joaquim da Paixão, 285/sala 201 - Centro - CEP: 32.041-230 - Contagem – Minas Gerais,
no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação.
Informa que o relatório que fundamenta o arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta
dos interessados. Esta notificação tem validade de 15 (quinze) dias a partir de sua publicação.
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Edição de 08/07/2015
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PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORONEL FABRICIANO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DR. CRISTIANO DA COSTA MATA, Promotor de Justiça oficiante na 3a Promotoria de Justiça da Comarca de Coronel Fabriciano –
MG, torna público o presente edital de notificação da Sra. ODETE OLIVEIRA SILVA, considerando a impossibilidade de sua
notificação via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, dando-lhe ciência do ARQUIVAMENTO da Notícia de Fato nº
MPMG-0194.15.000171-8, instaurada em 06/04/2015, visando garantir o acesso da usuária no Sistema Público de Saúde,
informando-lhe que, conforme previsto no art. 7o,§ 1o, da Resolução Conjunta PGJ n° 03/2009, “do indeferimento caberá recurso
administrativo, com as respectivas razões, no prazo de 10 (dez) dias”, devendo ser protocolizado na sede da 3ª Promotoria de Justiça,
situada na Rua Duque de Caxias, nº. 20, Centro de Coronel Fabriciano– MG, sendo determinado que o presente edital seja afixado no
átrio do fórum, no quadro de avisos do Ministério Público, no referido endereço e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério
Público de Minas Gerais.
Coronel Fabriciano, 6 de julho de 2015
CRISTIANO DA COSTA MATA
Promotor de Justiça da Comarca de Coronel Fabriciano
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITURAMA
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato representado pelo Promotor de Justiça LEONARDO DE
FARIA GIGNON, titular da 02ª Promotoria de Justiça da Comarca de Iturama/MG, situada na Avenida Campina Verde, nº 1.395
(fundos), Centro, Iturama/MG, no uso de suas atribuições legais e diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal,
mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem NOTIFICAR a pessoa jurídica Iturama Comunicações Ideal Ltda – ME, loja
credenciada CLARO, inscrita no CNPJ nº 17.639.016/0001-41, tendo como último endereço a Avenida Campina Verde, nº 1.373,
Centro, no Município de Iturama/MG, e a todos os interessados, para que tomem ciência da decisão administrativa que concluiu pelo
arquivamento do Inquérito Civil nº MPMG-0344.13.000038-5, instaurado para apuração dos fatos abaixo descritos.
Descrição dos Fatos: Representação apresentada nesta Promotoria de Justiça informando que a Loja Claro de Iturama vem
praticando várias irregularidades que afrontam os direitos dos consumidores.
Em caso de discordância com a promoção de arquivamento do presente expediente, o(s) interessado(s) poderá(ão), no prazo de 10
(dez) dias a contar da publicação deste, encaminhar razões escritas ou documentos ao Conselho Superior do Ministério Público, com
endereço na Av. Álvares Cabral, nº 1.740, 10º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-916.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais e afixada no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça.
Iturama/MG, 2 de julho de 2015.
LEONARDO DE FARIA GIGNON
Promotor de Justiça
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
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Edição de 08/07/2015
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O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato representado pelo Promotor de Justiça LEONARDO DE
FARIA GIGNON, titular da 02ª Promotoria de Justiça da Comarca de Iturama/MG, situada na Avenida Campina Verde, nº 1.395
(fundos), Centro, Iturama/MG, no uso de suas atribuições legais e diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal,
mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem NOTIFICAR o(a) Sr(a). Helenice Nogueira Gonçalves, brasileiro(a), funcionária
pública, filho(a) de Alice Nogueira Silva Gonçalves e Expedito Gonçalves, portador(a) do RG nº 899930-4 e do CPF nº 862.877.538-20,
residente e domiciliado(a) na Praça Dona Francisca, nº 692 – Apto. 11 - Município de Iturama/MG, e a todos os interessados, para que
tomem ciência da decisão administrativa que concluiu pelo arquivamento da Notícia de Fato nº MPMG-0344.15.000110-74, instaurada
para apuração dos fatos abaixo descritos.
Descrição dos Fatos: SERVIDORAS DE ITURAMA ALEGAM QUE, RECENTEMENTE, O PREFEITO MUNICIPAL DETERMINOU A
EXTINÇÃO DE VÁRIAS "DESIGNAÇÕES" PARA SERVIDORES EXERCEREM FUNÇÕES DIVERSAS DOS CARGOS DE ORIGEM
COM CONSEQUENTE REDUÇÃO SALARIAL. AFIRMAM QUE UMA RECENTE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL LHES
GARANTE A PERCEPÇÃO DOS VENCIMENTOS QUE RECEBIAM NO CARGO PARA O QUAL FORAM DESIGNADOS.
Em caso de discordância com a promoção de arquivamento/indeferimento de instauração do presente expediente, o(s) interessado(s)
poderá(ão), no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste, interpor recurso e apresentar razões recusais contra a decisão
proferida. O recurso, acompanhado das razões recursais, deverá ser protocolizado perante a 2ª Promotoria de Justiça de Iturama,
situada na Avenida Campina Verde, nº 1.395 (fundos), Centro, Iturama/MG, CEP 38.280-000.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais e afixada no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça.
Iturama/MG, 6 de julho de 2015.
LEONARDO DE FARIA GIGNON
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUIZ DE FORA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Dr. Paulo César Ramalho de Paiva, 22º Promotor de Justiça da Comarca de Juiz de Fora – MG, diante da impossibilidade de
notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, vem, na forma da lei, notificar o(a) responsável
pela representação anônima deixada nesta Promotoria de Justiça no dia 11 de junho de 2015, para que tome ciência da decisão que
concluiu pelo encerramento da Notícia de Fato nº MPMG-0145.15.001818-5, sendo apontado um servidor municipal, no exercício das
funções de Engenheiro Civil, como beneficiário de ato de improbidade administrativa, visto que teria sido admitido no serviço público
sem submissão a concurso. Faz saber, ainda, em caso de discordância quanto à providência adotada, o(a) notificando(a) poderá
interpor recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando as respectivas razões junto a 22ª Promotoria de Justiça de
Juiz de Fora, situada na Rua Santo Antônio, n.º 990 – sala 502, Centro, Juiz de Fora – MG, com determinação que o presente edital
seja afixado na sede da Secretaria das Promotorias de Justiça Especializadas de Juiz de Fora e publicado no Diário Oficial Eletrônico
do Ministério Público de Minas Gerais.
Juiz de Fora, 2 de julho de 2015.
PAULO CÉSAR RAMALHO
22º Promotor de Justiça da Comarca de Juiz de Fora
Controle Externo da Atividade Policial – Direitos Humanos – Patrimônio Público
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Edição de 08/07/2015
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PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA PONTE
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Ministério Público, por seu Promotor de Justiça que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e com base na legislação
vigente, NOTIFICA a Sra. Arisneide Simone Alves Damaceno, filha de Arcena Alves Ferreira Damaceno e Pedro Damaceno, a
comparecer a esta Promotoria de Justiça, na Rua Gerônimo de Aguiar, n° 167, Centro, São João da Ponte/MG, no prazo de 15
(quinze) dias, para apresentar os contratos educacionais firmados entre o Instituto Educacional Positiva e os alunos, quanto aos
cursos técnicos oferecidos no município de São João da Ponte.
E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário Oficial Eletrônico do
Ministério Público de Minas Gerais - DOMP/MG.
São João da Ponte, 7 de julho de 2015.
JOÃO PAULO FERNANDES
Promotor de Justiça
EDITAIS E AVISOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Cv. 098 de 22/06/2015, entre o MPMG/PGJ e a Faculdade de Minas Gerais - FAMIG. Objeto: Estágio Curricular Supervisionado. Valor:
sem ônus. Vigência: 22/06/2015 a 21/06/2020.
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
T.A. 115, de 06/07/15, ao Ct.SIAD 5148, Ct.237/13, entre o MPMG/PGJ e a Thyssenkrupp Elevadores S/A. Objeto: o acréscimo de
1,340% sobre o valor global do contrato. Acrescenta-se ao valor global: R$29.400,00. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-21 Fonte 10.1. Vigência: 06/07/15 a 22/02/16. Prestação de serviços de modernização e
manutenção preventiva e corretiva em elevadores e plataformas em diversos prédios ocupados pelo MPMG.
Retifica a publicação do T.A 114, de 02/07/15, ao Ct. SIAD 4984, Ct. 125/12, entre o MPMG/PGJ e a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, DOMP de 03/07/15, onde se lê: “Objeto: a sua prorrogação”, leia-se: “Objeto: a sua prorrogação, a inclusão do(s) serviço(s)
PRÉ-POSTAGEM-76112 e a exclusão do(s) serviço(s) 75124-MANUSEIO do Contrato inicial”.
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
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Edição de 08/07/2015
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Licitação no site www.compras.mg.gov.br
Número do processo: 034/ Ano: 2015
Unidade: 1091040
Objeto: Aquisição de carimbos numeradores.
Modalidade: Pregão eletrônico.
Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 21/07/2015.
Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 21/07/2015.
Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares
Cabral, 1740, 5º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334.
Belo Horizonte, 7 de julho de 2015.
Luís Armando Pereira Lima
Coordenador da Divisão de Licitação/PGJ-MG
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação no site www.compras.mg.gov.br
Número do processo: 036/ Ano: 2015
Unidade: 1091040
Objeto: Aquisição de equipamentos de informática – Switchs de acesso.
Modalidade: Pregão eletrônico.
Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 22/07/2015.
Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 22/07/2015.
Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares
Cabral, 1740, 5º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334.
Belo Horizonte, 7 de julho de 2015.
Luís Armando Pereira Lima
Coordenador da Divisão de Licitação/PGJ-MG
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação no site www.compras.mg.gov.br
Número do processo: 038/ Ano: 2015
Unidade: 1091040
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva: em elevadores para
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Edição de 08/07/2015
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passageiros, com inclusão total de peças novas originais ou similares, nas Promotorias de Justiça em Abre Campo, Santa Luzia e
Uberaba-MG e em plataforma de elevação para pessoas com mobilidade reduzida, com ressarcimento de peças originais ou similares,
na Promotoria de Justiça em Barbacena -MG.
Modalidade: Pregão eletrônico.
Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 22/07/2015.
Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 22/07/2015.
Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares
Cabral, 1740, 5º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334.
Belo Horizonte, 7 de julho de 2015.
Luís Armando Pereira Lima
Coordenador da Divisão de Licitação/PGJ-MG
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Edição de 08/07/2015
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