Diário da Justiça Militar Eletrônico
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº 198/2014 ANO V
Divulgação: terça-feira, 28 de outubro de 2014
Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Presidente
Juiz Fernando A. N. Galvão da Rocha
Vice-Presidente
Publicação: quarta-feira, 29 de outubro de 2014
Juiz Fernando J. Armando Ribeiro
Corregedor
Hebe Maria de Oliveira Amaral
Sec. Esp. da Presidência
PRESIDÊNCIA
ATO(S) DO PRESIDENTE
Extrato da Autorização de Fornecimento nº 03/2014
Procedimento Licitatório nº 13/2012
Pregão Presencial nº 13/2012
Ata de Registro de Preços nº 03/2012.
Fornecedor: Karla Marinho Buffet Ltda
Objeto: fornecimento de coffee break para evento da Justiça Militar
Valor autorizado: R$ 1.985,60 (um mil, novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos)
Dotação orçamentária: 1051 02 061 734 4355 0001 339030 08 10 1
Data da autorização: 27 de outubro de 2014
Extrato da Autorização de Fornecimento nº 04/2014
Procedimento Licitatório nº 13/2012
Pregão Presencial nº 13/2012
Ata de Registro de Preços nº 03/2012.
Fornecedor: Karla Marinho Buffet Ltda
Objeto: fornecimento de coffee break para evento da Justiça Militar
Valor autorizado: R$ 1.985,60 (um mil, novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos)
Dotação orçamentária: 1051 02 061 734 4355 0001 339030 08 10 1
Data da autorização: 27 de outubro de 2014
Extrato da Autorização de Fornecimento nº 05/2014
Procedimento Licitatório nº 13/2012
Pregão Presencial nº 13/2012
Ata de Registro de Preços nº 03/2012.
Fornecedor: Karla Marinho Buffet Ltda
Objeto: fornecimento de coffee break para evento da Justiça Militar
Valor autorizado: R$ 2.233,80 ( dois mil, duzentos e trinta e três reais e oitenta centavos)
Dotação orçamentária: 1051 02 061 734 4355 0001 339030 08 10 1
Data da autorização: 27 de outubro de 2014
Promoção Vertical na Carreira
Processo Classificatório nº 01/2014
Homologo, para os devidos fins, o resultado do Processo Classificatório nº 01/2014, publicado em
16/10/2014, Diário da Justiça Militar Eletrônico-DJMe de 15/10/2014, para fins de promoção vertical na
carreira dos servidores dos Quadros de Cargos de Provimento Efetivo da Secretaria do Tribunal de
Justiça Militar e das Secretarias de Juízo Militar do Estado de Minas Gerais, determinando a oportuna
expedição dos atos promocionais.
Publique-se. Cumpra-se.
Designando:
- a servidora Cecília Tereza Gomes Costa dos Santos, JME-0399-9, para exercer, em substituição, as
funções do cargo de Coordenador de Área, código TJM-CAI-01, CA-L3, PJ-69, na Gerência
Administrativa/ Recursos Humanos, no período de 03/11/2014 a 24/11/2014.
Nº 198/2014 ANO V
Divulgação: terça-feira, 28 de outubro de 2014
Publicação: quarta-feira, 29 de outubro de 2014
SECRETARIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA
ATO(S) DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO
Deferindo:
- licença-saúde requerida pela servidora Alexandrina Angela da Silva Neta, JME-0379-4, 01 (um) dia em
01/10/2014;
- licença-saúde requerida pela servidora Larissa Reis Frossard, JME-0368-9, 02 (dois) dias, a partir de
16/10/2014;
- licença por motivo de doença em pessoa da família requerida pelo servidor Tércio Dolor de Oliveira
Lima, JME- 0471-1, por 02 (dois) dias úteis, a partir de 20/10/2014.
GERÊNCIA JUDICIÁRIA
Gerente Judiciário: Eli Alvarenga
PRESIDÊNCIA
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
MATÉRIA CRIMINAL
RECURSO ESPECIAL
Processo n. 0005342-48.2012.9.13.0002
Recorrente: Cristiano Rodrigues da Silva
Advogado: Francisco José Vilas Bôas Neto (OAB/MG 107966)
Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
SÚMULA DA DECISÃO: negado seguimento ao recurso especial.
SEGUNDA CÂMARA
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
ACÓRDÃO
MATÉRIA CRIMINAL
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Processo n. 0001846-43.2014.9.13.0001
Referência: Processo n. 0000992-77.2013.9.13.0003
Relator: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Agravante: Cb PM Orlando Cardoso Marques
Advogado: Wilmar Reis Batista (OAB/MG 115493)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator,
passou pela preliminar arguida pelo Ministério Público, de intempestividade do recurso e, no mérito,
negou provimento ao recurso para indeferir o pedido de concessão do livramento condicional,
confirmando, in totum, a decisão de primeiro grau.
JUSTIÇA MILITAR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Diretor do Foro Militar e Juiz de Direito Titular do Juízo Militar da 1ª AJME
Marcelo Adriano Menacho dos Anjos
ÍNDICE POR ADVOGADOS
25762MG => 20; 50328MG => 2; 53672MG => 10; 56746MG => 8, 9 , 10 , 11; 57887MG => 3; 67363MG
=> 19; 67516MG => 10; 69315MG => 14, 20; 70015MG => 10; 76961MG => 13; 77819MG => 5;
84861MG => 16; 85177MG => 10; 85662MG => 1; 87073MG => 10; 88823MG => 18; 90720MG => 20;
91047MG => 14; 91153MG => 20; 91462MG => 4, 11; 93714MG => 2; 100378MG => 18; 100563MG =>
18; 101172MG => 20; 101331MG => 20; 103219MG => 3; 106073MG => 5, 14 , 15 , 17; 106114MG =>
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Nº 198/2014 ANO V
Divulgação: terça-feira, 28 de outubro de 2014
Publicação: quarta-feira, 29 de outubro de 2014
15, 20; 106303MG => 18; 107157MG => 9; 108332MG => 10; 109004MG => 8; 109888MG => 12;
111058MG => 2; 111266MG => 2; 111446MG => 2; 114348MG => 1; 115283MG => 2; 117076MG => 3;
118395MG => 2; 120708MG => 18; 121096MG => 6, 7; 122687MG => 18; 124631MG => 1, 5; 125931MG
=> 18; 129088MG => 2; 129570MG => 2; 130141MG => 13; 131705MG => 2; 132967MG => 20;
133951MG => 13; 134740MG => 6, 7; 135771MG => 18; 138132MG => 18; 139005MG => 18; 139407MG
=> 18; 139474MG => 18; 146736MG => 10; 147108MG => 18; 150219MG => 6, 7; 152457MG => 20;
PRIMEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CRIMINAL
1 - 0002219-11.2013.9.13.0001
Réu: Luiz Antonio da Cruz Santos => Fica designado o dia 30 de outubro de 2014, às 16:15 horas, para
Sessão de Julgamento. Adv.: Rodrigo Baeta Andrade Almeida.
Réu: Moises Antonio Canaan Moreira => Fica designado o dia 30 de outubro de 2014, às 16:15 horas,
para Sessão de Julgamento. Adv.: Wellington de Castro Teixeira.
2 - 0012865-51.2011.9.13.0001
Réu: Alexandre Ronan Goncalves => Concedo vista dos autos fora de secretaria ao peticionário de fls.
140, por 48 (quarenta e oito) horas. Adv.: Amanda Aparecida de Souza, Andre Xavier Ferreira Pinto,
Armando Almeida Campos, Felisberto Egg de Resende, Guilherme Zardo da Rocha, Leandro Sia
Machado, Lisley Paula de Souza, Marcio Antonio Campos Maciel, Marcos Luiz Egg Nunes, Rafael Egg
Nunes.
SEGUNDA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
3 - 0002357-72.2013.9.13.0002
Autor: 1º Sgt Anderson Soares Ribeiro, Réu: Estado de Minas Gerais, => Julgados improcedentes os
pedidos do Autor. Determinada a extinção do feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I,
do CPC. Adv.: Abda Cristina Marcal Mendes, Adelia Rodrigues Campos, Leonardo Canabrava Turra.
4 - 0002509-86.2014.9.13.0002
Exequente: Antonio Vicente Coelho Campos, Executado: Estado de Minas Gerais, => Feito Distribuído
por Dependência. Adv.: Antonio Vicente Coelho Campos.
MATÉRIA CRIMINAL
5 - 0000284-93.2014.9.13.0002
Réu: Bruno Eduardo Ribeiro => Vista a Defesa sobre documento juntado. Adv.: Edilson Fiuza Magalhaes,
Leandro Hollerbach Ferreira, Ricardo Soares Diniz.
6 - 0000972-55.2014.9.13.0002
Réu: Ronaldo Ary de Miranda => Recebido o aditamento da denuncia. Audiência Inquirição das
Testemunhas do MP designada para o dia 18/11/2014, às 13:45 horas. Adv.: Camilla Ayala Felisberto
Silva, Luciana Stancioli Safe Zanforlin Pereira, Regina Lucia s. Safe z. Pereira.
7 - 0001502-59.2014.9.13.0002
Réu: Cristiano Camargos de Souza => Vista a Defesa sobre documento juntado. Adv.: Camilla Ayala
Felisberto Silva, Luciana Stancioli Safe Zanforlin Pereira, Regina Lucia s. Safe z. Pereira.
TERCEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
8 - 0000338-56.2014.9.13.0003
Exequente: Fabiana Coelho Simoes, Executado: Estado de Minas Gerais, => Deferida vista ao Estado
de Minas Gerais dos autos fora de Cartório, pelo prazo legal. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz,
Fabiana Coelho Simoes.
9 - 0000604-43.2014.9.13.0003
Exequente: Ronan Saraiva Franco Amaral, Executado: Estado de Minas Gerais, => Deferida vista ao
Estado de Minas Gerais dos autos fora de Cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Adv.: Ana Paula Araujo
Ribeiro Diniz, Ronan Saraiva Franco Amaral.
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Nº 198/2014 ANO V
Divulgação: terça-feira, 28 de outubro de 2014
Publicação: quarta-feira, 29 de outubro de 2014
10 - 0000991-58.2014.9.13.0003
Autor: 2º Sgt Maike Goncalves da Silva, Réu: Estado de Minas Gerais, => Deferida vista ao Estado de
Minas Gerais dos Autos fora de cartório por 05 (cinco) dias. Adv.: Alessandra Pinheiro Tocafundo
Sanches, Alexandre Reis Rebello, Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Celma Maria Henriques, Jane Cleia
Santos Alves, Joana Cristina Moura Gomes, Luciana Saviotti Peito, Renata Helena Magalhaes.
11 - 0002115-13.2013.9.13.0003
Exequente: 3º Sgt Anderson Maximo Magalhaes, Executado: Estado de Minas Gerais, => Vista ao
Exequente, por 05 (cinco) dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Antonio Vicente Coelho Campos.
12 - 0002451-80.2014.9.13.0003
Autor: Cb Daniel Moreira Carvalho, Réu: Estado de Minas Gerais, => Deferido os benefícios da Justiça
Gratuita ao requerente. Adv.: Cleonice Soares Pereira.
13 - 0002505-46.2014.9.13.0003
Autor: 2º Sgt Wallace Esmerio Fernandes, Réu: Estado de Minas Gerais, => Feito Distribuído por
Sorteio. Adv.: Ivan Carlos Rezende, Marcelo Santos Mazocoli, Pedro Mourao Paiva.
MATÉRIA CRIMINAL
14 - 0000061-11.2012.9.13.0003
Réu: Daniel de Sousa => Audiência de Julgamento designada anteriormete para o dia 30/10/2014,
CANCELADA. Vista à defesa para apresentação de razões escritas, no prazo de 05 Cinco dias. Adv.:
Ricardo Soares Diniz, Silvino Jose Toscano Malaquias Hybner.
15 - 0000825-60.2013.9.13.0003
Réu: Lourival Rosa Naves => Vista à defesa para fins do art. 427, do CPPM//Carta Precatória distribuída
sob o nº 0431 14 005345-2 na comarca de Monte Carmelo/MG. Adv.: Carlos Galvao Neto, Ricardo Soares
Diniz.
16 - 0001185-58.2014.9.13.0003
Réu: Thiago Rocha Pereira => Vista à defesa para apresentação de quesitos para expedição de carta
precatória//Audiência de inquirição de testemunhas designada para o dia 12/11/2014, às 14:20 horas.
Adv.: Vinicius Ganzaroli de Avila.
17 - 0003225-47.2013.9.13.0003
Réu: Ademir Fernandes Oliveira => Vista à defesa para fins do art. 427, do CPPM e da juntada de
documentos de fls. 375 e seguintes//Audiência de inquirição de testemunhas designada para o dia
10/03/2015, às 14:10 horas na comarca de Patos de Minas/MG. Adv.: Ricardo Soares Diniz.
18 - 0004001-81.2012.9.13.0003
Autor: Fernanda Correia Silva, Réu: Edson Lucio Goncalves, Vítima: Fernanda Correia Silva => Vista à
Defesa acerca da manifestação de folhas 370/371. Adv.: Aline Cristina Garcia, Elidio Ferreira da Silva,
Fernanda Barcelos Vindilino, Igor Cesar de Sousa Pereira, Jader Gomes Sena, John Wesley Ricardo de
Oliveira, Juarez Inacio de Souza Junior, Marcos Antonio da Silva Alves, Matheus Lopes Santos, Mauricio
Jose Cebola, Moises Pereira Marinho, Tatiana Cardoso de Souza, Vanilde Aparecida da Paixao.
19 - 0004767-37.2012.9.13.0003
Réu: Petronio Alves Lima => Vista á defesa para que tome ciência de todo o teor da sentença penal
condenatória. Adv.: Moises Elias Pereira.
20 - 0006810-44.2012.9.13.0003
Réu: Celso Amaro da Silva => Vista à Defesa de folhas 737 e s.s. Adv.: Aline de Paula Coelho, Arnaldo
Coelho.
Réu: Flavio Leonardo Silva => Vista à Defesa de folhas 737 e s.s. Adv.: Alexandre Lemos Goncalves,
Carlos Galvao Neto, Carlos Henrique Batista Junior, Ivan Marcos Pegnolate Goncalves.
Réu: Geraldo Roberto Couto => Vista à Defesa de folhas 737 e s.s. Adv.: Aline de Paula Coelho, Arnaldo
Coelho.
Réu: Rodrigo Junior dos Santos => Vista à Defesa de folhas 737 e s.s. Adv.: Carla de Jesus Resende,
Marcio Eustaquio Vieira Lopes.
Réu: Wanderson de Castro Soares => Vista à Defesa de folhas 737 e s.s. Adv.: Aline de Paula Coelho,
Arnaldo Coelho.
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