Nº 108– Maio e Junho de 2005
Trabalhadores em Administração Escolar
terão novos benefícios garantidos pela
Convenção Coletiva 2005
O acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores em Administração Escolar no Rio Grande do Sul (Sintae-RS) e o Sindicato dos
Estabelecimentos do Ensino Privado no Estado do Rio Grande do Sul (Sinepe/RS) foi assinado no dia 17 de maio. Após seis rodadas
de negociações, o Sintae-RS conseguiu a manutenção das cláusulas do acordo anterior e ainda a inclusão de outras reivindicações.
Veja abaixo, as principais alterações:
Reajuste Salarial
Com o novo acordo, o reajuste será de 5,91% (INPC integral), a contar
de março e sem parcelamento. Desde 2003, em função da conjuntura
desfavorável, a categoria não obtinha o reajuste em uma única vez.
Desconto da Mensalidade
O Trabalhador em Administração Escolar e seu dependente (que
estudarem na instituição em que o auxiliar trabalha) terão a ampliação
do desconto na mensalidade, o multiplicador de 1,7 passa para 1,82. O
trabalhador que cumpre uma jornada de 44 horas semanais obtinha
um desconto de 74,8%, agora passa a ser de 80%.
Relação do Quadro Funcional
Além dos dados já informados para o Sintae-RS, as instituições devem
repassar também o número do CPF de todos os seus funcionários.
Essa informação facilitará a comunicação entre os trabalhadores, o
Sintae-RS e o sindicato patronal.
Plano de Saúde
Será criada uma comissão para discutir melhoras ou novas alternativas para os planos de saúde.
Estagiários
Com o novo acordo, a contratação de estagiários deverá observar os
parâmetros da Lei n° 6.494/77 e seu regulamento.
Prontuário Médico
Todo o trabalhador terá direito, quando solicitado, a cópia do seu
prontuário médico para que possa durante o tratamento detectar se a
origem da sua doença está ligada com a sua atividade profissional.
Quadriênio
Cláusula 19 da convenção. Ficou estabelecido que o máximo de
quadriênios será de cinco, ou seja, no máximo 20% por tempo de
serviço. Aquele trabalhador que completar o sexto quadriênio (24%
por tempo de serviço) até o dia 28 de fevereiro de 2006 terá o seu
direito garantido, ressalvado o direito adquirido.
Empréstimos Consignados
Cláusula 55 da convenção. Ficou estabelecido que as escolas que
ainda não aderiram aos contratos de empréstimos consignados na
forma da lei 10.820/03, quando solicitadas pelo Sintae-RS deverão
implementar essa sistemática nas instituições.
Comissão Paritária
Será criada, até o mês de agosto de 2005, uma comissão destinada a
acompanhar a execução do acordo. Além disso, essa comissão deve
aprofundar a discussão de temas e pretensões relevantes, visando a
subsidiar a negociação coletiva referente à data-base de 2006. Cada
parte designará seus representantes e poderá assessorar-se de
especialistas. A comissão deverá apresentar, até o final da vigência
da convenção coletiva 2005, relatório de suas atividades.
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Maio e Junho de 2005
Recado Sindical
1º DE MAIO
DIA DO TRABALHADOR
Ecléia Conforto*
Ao longo do século 19 as condições de
trabalho eram desumanas, as extensas jornadas de trabalho que variavam entre 13 e 18
horas não poupavam nem as mulheres grávidas, nem as crianças. Direitos como férias,
descanso semanal e aposentadoria não vigoravam. Para se protegerem, em momentos difíceis, os trabalhadores inventavam vários tipos de organização como, por exemplo, as caixas de auxílio mútuo1 . O desenvolvimento do
associativismo operário e principalmente a formação de um sindicalismo autônomo viabilizaram o organizar de campanhas e mobilizações que reivindicavam maiores salários e redução da jornada de trabalho. As greves, nem
sempre pacíficas, explodiam por todo o mundo industrializado. As respostas dadas às lutas operariadas vinham acompanhadas por uma violenta repressão, mortes e inúmeras
prisões de trabalhadores.
Contudo, o acontecimento
que marcou essa luta e consagrou o 1º de maio como dia do
trabalhador, foi a manifestação
dos trabalhadores em 1886, na
cidade de Chicago nos Estados
Unidos, principal centro industrial
do país. Atendendo os apelos dos
sindicatos, milhares de trabalhadores foram às ruas para protestar contra as condições
de trabalho e exigir a redução da jornada de
trabalho de 13 para 8 horas diárias. Naquele
dia, manifestações e passeatas compostas por
trabalhadores, desempregados e famílias movimentaram a cidade. Entretanto, nos edifícios
e nas esquinas estava posicionada a repressão policial. A manifestação terminou com um
ardente comício.
No dia 4 de maio, durante novas manifestações, uma explosão em um comício serviu de justificativa para uma repressão brutal
que provocou mais de 100 mortos e a prisão
de dezenas de trabalhadores. A intensidade
da repressão foi tamanha que decretou-se “Es-
tado de Sítio” proibindo qualquer pessoa de
sair às ruas. Milhares de trabalhadores foram
presos e muitas sedes de sindicatos incendiadas.
Em memória dos mártires de Chicago,
das reivindicações operárias que nessa cidade se desenvolveram (em 1886) e por tudo o
que esse dia significou na luta dos trabalhadores pelos seus direitos, servindo de exemplo para o mundo todo, o dia 1º
de maio foi instituído como o
Dia Mundial do Trabalho. No
Brasil, as comemorações do
1º de maio também estão relacionadas à luta pela redução
da jornada de trabalho. A data
foi consolidada como o Dia dos
Trabalhadores em 1925, quando
o presidente Artur Bernardes baixou um decreto instituindo o 1º de
maio como feriado nacional. Desde
então, comícios, pequenas passeatas, festas comemorativas, shows
ocorrem por todo o país.
Na Constituição de 1988, os trabalhadores conseguiram conquistar uma
série de avanços como as Férias Remuneradas, o 13º salário, multa de 40% por rompimento de contrato de trabalho, Licença Maternidade, previsão de um salário mínimo capaz de suprir todas as necessidades existenciais, de saúde e lazer das famílias de trabalhadores, entre outros. No entanto, a luta dos
trabalhadores não termina assim, nós continuamos buscando um salário mínimo mais digno e após 119 anos os trabalhadores brasileiros e o movimento sindical reivindica a redução da jornada de trabalho, mas isso é assunto para o próximo jornal.
Caixa de auxílio mútuo nada mais era que
um fundo monetário formados pelo
trabalhadores.
1
* Economista da Subseção Fetee-Sul/Dieese
INDICADORES
ECONÔMICOS
PISO DA CATEGORIA
R$ 542,98
R$ 494,66
(limpeza, portaria
e jardinagem)
SALÁRIO MÍNIMO
NACIONAL
R$ 300,00
REGIONAL
R$ 338,00 a R$ 367,90
TRABALHADORES ASSALARIADOS/ INSS
CONTRIBUIÇÃO (R$)
ALÍQUOTA
Até 800,45
7,65%
De 800,46 até 900,00
8,65%
De 900,01 até 1.334,07
9%
De 1.334,08 até 2.668,15
11%
Empregador
12%
IMPOSTO DE RENDA 2005
BASE DE
CÁLCULO
ALÍQUOTA (%)
Até 1.164,00
PARCELA
A DEDUZIR
isento
De 1.164,01 até
2.326,00
15
Acima de 2.326,00
27,5
174,60
465,35
Expediente
O Recado Sindical é uma publicação do Sindicato dos Trabalhadores em Administração
Escolar no Rio Grande do Sul.
Endereço:
Rua Euclides da cunha, 64. Bairro Santana Porto Alegre - RS. Cep: 90620-220.
Telefone: (51) 3336-1722.
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E-mail:[email protected]
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Vera Sakamoto
Jornalista reponsável, redação e diagramação:
Suzana Ely de Azevedo - DRT - 12146
Impresão: VT Propaganda
Tiragem: 7.000 exemplares
Maio e Junho de 2005
Recado Sindical
Por que é importante uma nova organização
sindical?
Celso Woyciechowski*
No fim da década de 70 e no início dos
anos 80, o movimento sindical cumpriu com um
papel fundamental para democratização do
país e para o fim da ditadura militar. Brigou
pelas “Diretas Já” e no início da década de 90
pelo impeachment de Collor. Neste momento
ímpar na história do Brasil, em 1983, nasceu a
Central Única dos Trabalhadores, a nossa CUT.
A CUT nasce com objetivos e princípios claros: democratização do país, luta pela garantia e ampliação dos direitos dos trabalhadores, reestruturação do movimento sindical, entre outros.
A estrutura sindical a que estamos atrelados foi construída por Getúlio Vargas, nos
anos de 1940. Uma estrutura e uma organização ligadas ao Estado e controladas por ele,
inclusive financeiramente, através do Imposto
Sindical. A CUT nasce e cresce com uma cara
nova, com disposição para romper com vários
dogmas e defender uma nova organização sindical, com liberdade e autonomia para os trabalhadores se organizarem.
A nova organização sindical que buscamos construir, se reveste do nome de reforma
sindical, e aí talvez o processo esteja equivocado, pois não necessitamos de uma reforma,
mas de uma nova organização sindical. Porque uma nova organização sindical?
Nas últimas décadas, especialmente nos
últimos anos, houve uma reestruturação muito
grande do mercado de trabalho com novas formas e métodos de produção. O companheirismo (coleguismo) deu lugar à competitividade, a solidariedade ao individualismo, o bemestar no trabalho à qualidade total, a saúde do
trabalhador à doença ocupacional, o aumento
real à produtividade.
A atual estrutura sindical não deu conta
de atender a essa demanda. E por várias razões, entre elas: os sindicatos fracos, com baixo poder de negociação, a pouca representatividade dos dirigentes sindicais, a falta de
mobilização sindical, a fragmentação de sindicatos dentro do mesmo ramo de atividade
(como acontece na Volkswagen, onde há 34
sindicatos), a inexistência da representação no
local de trabalho, precisamos mudar.
O que está se propondo para a nova organização sindical? Sindicatos fortes, com
poder de negociação e mobilização, dirigentes com representação forte na base, organização a partir do local de trabalho, fim da pulverização de sindicatos (hoje existem 19 mil
sindicatos no Brasil), sindicatos com autonomia financeira e organizacional, poder de decisão dos trabalhadores, fim dos sindicatos
cartoriais.
O processo de discussão da reforma sindical começou tão logo o governo Lula assumiu o país. Constituiu-se o Fórum Nacional do
REFORMA
SINDICAL
Lei sobre a Reforma Sindical enviado ao Congresso Nacional, pelo Governo, não é a proposta ideal. Há muitos problemas que precisaremos enfrentar durante a tramitação no
parlamento, mas acreditamos que estarmos
discutindo uma nova organização com liberdade e autonomia, com estrutura e representação no local de trabalho, é um grande avanço. Precisamos nos articular para buscarmos
a proposta ideal de organização sindical e o
princípio disso é reconstruirmos a unidade da
classe trabalhadora.
* Tesoureiro da CUT/RS e Diretor Administrativo do
Sintae-RS
O anteprojeto apresenta como
principais pontos para a Reforma
Sindical:
Liberdade total para a organização de
federações, confederações e centrais sindicais. O sindicato continuará a existir nos
moldes atuais, desde que tenha 20% dos
trabalhadores sindicalizados.
Trabalho em que participaram todos os setores da sociedade (trabalhadores, empregadores, governo e profissionais liberais). Desse
processo de discussão resultou um anteprojeto da reforma sindical, elaborado por todos
de forma consensual. O que não foi consenso,
o governo se encarregou de organizar e encaminhar ao Congresso Nacional.
A Reforma Sindical não é uma Reforma
Trabalhista. A Reforma Sindical trata da organização dos trabalhadores e empregadores
em suas instâncias sindicais. Não está em discussão os direitos dos trabalhadores, muito
pelo contrário, busca-se aprimorar a organização sindical para melhor defender os direitos já assegurados pela Lei ou por negociações coletivas e para, de forma organizada,
com mobilização e maior poder de negociação, ampliar esses direitos.
Portanto, um novo modelo de organização sindical se faz necessário. O projeto de
Fim do imposto sindical e das contribuições confederativa e assistencial. Criase a contribuição negocial para todo o trabalhador, desde que aprovada em assembléia.
Organização por ramo de atividade e
não mais por categoria profissional.
Legalização das centrais sindicais.
Fim do poder normativo da Justiça
do Trabalho. A Justiça do Trabalho poderá
ser acionada de comum acordo entre as
partes para solucionar conflitos.
Haverá representação sindical no local de trabalho livremente eleita pelos trabalhadores.
Substituto processual: o sindicato poderá ingressar com ações em nome dos
trabalhadores em casos coletivos e individuais.
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Recado Sindical
Maio e Junho de 2005
Torneio Tiradentes é um sucesso
O sindicato dos Trabalhadores em Administração Escolar (Sintae-RS) realizou, no dia
21, o 6° Torneio Tiradentes. Parte da categoria reuniu-se na sede campestre do sindicato
para acompanhar os jogos de futebol sete e
confraternizar. Muitos aproveitaram a ocasião
para rever os amigos e curtir os familiares.
Nesse ano, seis equipes disputaram os
troféus primeiro, segundo, terceiro lugar e
disciplina, são elas: Tabajara (almoxarifado
PUC/RS), IPA B, Colégio Maria Imaculada,
Colégio La Salle Dores, Manutenção (PUC/
RS) e Serviços Gerais (PUC/RS).
O time do Colégio Maria Imaculada ficou campeão, a equipe Tabajara em segundo e, em terceiro , o time Manutenção. O troféu disciplina foi para o Colégio La Salle Dores. O goleiro menos vazado foi Luiz
Gustavo (Colégio Maria Imaculada) e o goleador Jader Leandro Manfroi (Tabajara). A
premiação foi realizada no fim do dia pelo
Secretário de Saúde e Lazer do Sintae-RS,
Honório Luiz de Oliveira.
Suzana Azevedo
campeão
goleadorr
vice-campeão
goleiro menos vazado
Sintae-RS tem nova Campanha
de Sindicalização
A Campanha de Sindicalização 2005 tem como mote a proteção do trabalhador pelo sindicato. Trabalhador sindicalizado está protegido! A nova campanha, que inicia em maio e permanece até outubro, premia novos sindicalizados e também os sócios antigos. Todos
concorrem a cinco prêmios, no fim de cada mês, pela loteria federal.
Além disso, o associado que apresentar um novo sócio recebe uma
camiseta. Veja ao lado como você pode participar.
Sindicato festeja seus 23 anos
No dia 2 de junho o Sintae-RS completará 23 anos. Para comemorar essa data tão especial, o sindicato realizará no
dia 17 de junho, às 21h30min, um jantar dançante
no Partenon Grill (Av. Bento Gonçalves, 1272 - bairro Partenon - Porto Alegre). Os interessados devem adquirir convites na secretaria ou com os diretores do sindicato. Sócio e um acompanhante pagam R$ 10,00 (cada) pelo convite. Demais convidados
R$ 15,00. Confira no portal do Sintae-RS o local do evento.