Ofício nº _____
_______ (local), __de ____de____(data).
A Sua Excelecência o Senhor
__________ (nome da autoridade judiciária)
Juiz da ___ Comarca de _________
Assunto: Representação pela Prisão Preventiva
Referência: Inquérito Policial nº _______.
Senhor Juiz,
1.
O resumo fático.
Foi instaurado, por portaria, inquérito policial com o fito de apurar a possível existência dos
crimes de __________________________ (descrever os tipos penais).
Foram levadas a efeito as seguintes diligências: _______________________ (descrever
diligências e provas carreadas aos autos). Foram até agora identificados os seguintes integrantes do
grupo criminoso: __________________ (identificar todos os representados, com todos os dados
qualificativos possíveis).
2.
A prisão preventiva;
O encarceramento é medida extrema. Trata-se de remédio amargo a ser utilizado com
parcimônia em casos pontuais. Afora da captura em flagrante delito, a privação da liberdade do cidadão
brasileiro há que ser determinada por Autoridade Judiciária, nos casos em lei permitidos. É o
mandamento inserto no artigo 5º, inciso LXI.
Os artigos 311 e seguintes do Código de Processo Penal dispõem acerca da prisão
preventiva, espécie do gênero prisão cautelar. A prisão provisória em comento pode ser decretada quando
cumulados um de seus fundamentos e seus requisitos.
Os requisitos estão esculpidos na parte final do artigo 312 e no artigo 313 do CPP (há que
se demonstrar a prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria e a ocorrência de uma
das hipóteses contempladas no artigo 313). No que toca aos fundamentos, eles são avistáveis na
primeira parte do artigo 312 do CPP (descrever a presença de algum dos fundamentos da preventiva
– garantia da ordem pública, da ordem econômica, conveniência da instrução criminal e/ou
assegurar aplicação da lei penal).
No caso em estudo, verifica-se, sem paire qualquer sombra de dúvida, que estão adimplidos
requisitos e fundamentos. Não há elucubrações a fazer, a medida extrema merece pronto deferimento.
3.
Conclusão e pedidos;
Do exposto, abroquelado em todos os fundamentos de fato e de direito acima expendidos,
requer a autoridade policial que a esta subscreve, após manifestação do Ministério Público Federal, que
seja decretada a PRISÃO PREVENTIVA de: ___________________________ (informar os
representados, devidamente qualificados).
Respeitosamente,
Márcio Alberto Gomes Silva
Delegado de Polícia Federal