PROGRAMA CONFORTO HABITACIONAL PARA PESSOAS IDOSAS – CONCELHO DE VIANA DO ALENTEJO
REQUERIMENTO DE CANDIDATURA
Exmo. Senhor
Presidente do Município de Viana do Alentejo
1. IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE OU REPRESENTANTE LEGAL1
Nome __________________________________________________________________________,
residente em _____________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________,
concelho/freguesia de __________________________, telefone / telemóvel __________________,
natural de ________________, data de nascimento _____/____/____, B.I. nº ________________,
datado de _____/____/____, do Arquivo de Identificação de ______________, contribuinte nº
______________, portador do NISS _________, na qualidade de proprietário da habitação acima
identificada, vem requerer no âmbito do Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas –
Concelho de Viana do Alentejo, apoio para a realização de obras na sua habitação e/ou para a
aquisição de equipamento indispensável.
Se o requerimento for assinado pelo representante legal deve ser anexada cópia da sentença judicial que declarou a
inabilitação.
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2. DECLARAÇÃO DO REQUERENTE
Declaro ainda, sob compromisso de honra, que:
a) Sou beneficiário do Serviço de Apoio Domiciliário
Encontro-me a aguardar admissão nesta resposta social
Encontro-me noutra situação
Qual? _________________________________________
b) Sou utente do Centro de Dia
Encontro-me a aguardar admissão nesta resposta social
Encontro-me noutra situação
Qual? _________________________________________
c) São verdadeiras todas as declarações prestadas neste requerimento, não benefício de
qualquer apoio destinado ao mesmo fim e o meu agregado familiar não usufrui de
rendimentos mensais per capita superiores a 419,22 Euros;
d) Não alienarei o imóvel acima mencionado durante os cinco anos subsequentes à realização
da obra.
__________________, ____ de _________________ de ____
Pede deferimento
Assinatura
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3. DOCUMENTOS ANEXOS
Documentos do requerente e dos restantes elementos que com ele coabitam:
Fotocópia do bilhete de identidade (ou, não possuindo, outro documento de identificação);
Fotocópia do cartão identificação fiscal (número de contribuinte);
Fotocópia do cartão de beneficiário da segurança social (ou outro sistema).
Documentos respeitantes à habitação a intervencionar:
Fotocópia do documento actualizado comprovativo da titularidade da propriedade, ou, quando
não seja possível obter tal documento:
Fotocópia da certidão da matriz predial da qual conste a inscrição do prédio em nome
do beneficiário e declaração da junta de freguesia que ateste que o requerente habita
no imóvel há pelo menos 15 anos;
Fotocópia da certidão negativa emitida pela competente conservatória do registo
predial e declaração da junta de freguesia que ateste que o requerente habita no
imóvel, a título não oneroso, há pelo menos 15 anos.
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