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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Rondônia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 108
Caderno Judicial
Disponibilização: 11/06/2015
Presidente
CÂNDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO
Vice-Presidente
NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Corregedor Regional
CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES
Desembargadores
Jirair Aram Meguerian
Ângela Catão
Olindo Menezes
Mônica Sifuentes
Mário César Ribeiro
Kássio Marques
Hilton Queiroz
Néviton Guedes
I'talo Mendes
Novély Vilanova
José Amilcar Machado
Ney Bello
Daniel Paes Ribeiro
Cândido Moraes
João Batista Gomes Moreira
Marcos Augusto de Sousa
Souza Prudente
João Luiz de Souza
Maria do Carmo Cardoso
Gilda Sigmaringa Seixas
Francisco de Assis Betti
Jamil de Jesus Oliveira
Diretor-Geral
Carlos Frederico Maia Bezerra
Edifício Sede I: Praça dos Tribunais Superiores, Bloco A
CEP 70070-900 Brasília/DF - PABX: (61) 3314-5225 - Ouvidoria (61) 3314-5855
www.trf1.jus.br
ASSINATURA DIGITAL
GABRIELA PEREIRA
DE MELLO:TR300955
Assinado de forma digital por
GABRIELA PEREIRA DE
MELLO:TR300955
Dados: 2015.06.11 09:12:17
-03'00'
2
Sumário
Unidade
1ª Vara Cível - SJRO
3ª Vara Criminal - SJRO
Pág.
3
8
5ª Vara Ambiental e Agrária com JEF Adjunto Criminal - SJRO
19
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJRO / SSJ de Guajará-Mirim
32
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJRO / SSJ de Vilhena
51
1ª Vara JEF Cível e Criminal - SJRO / SSJ de Ji-Paraná
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Rondônia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 108
Caderno Judicial
1ª Vara Cível - SJRO
Disponibilização: 11/06/2015
4
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. DIMIS DA COSTA BRAGA
: CARLOS ROBERTO SANTIAGO MENESES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. DIMIS DA COSTA BRAGA
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2426-48.2014.4.01.4100
2426-48.2014.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
DINAMICA COMERCIO EXTERIOR LTDA
RS00024137 - ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA
RS00033777 - EDUARDO AUGUSTO VIEIRA FERRACINI
RO00006394 - JAQUELINE BRAGA MAGALHAES
PR00056611 - MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Ante o exposto, DEFIRO parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela
para determinar o restabelecimento da situação cadastral do CNPJ da parte autora,
bem como a habilitação no SISCOMEX ("RADAR"), até ulterior deliberação judicial.
Cumpra-se, no que faltar, a decisão de fls. 383/385, instruindo o ofício a ser
expedido ao egrégio Superior Tribunal de Justiça também com cópia da presente
decisão."
Numeração única: 956-45.2015.4.01.4100
956-45.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: NICOLA JOAO PICOLI
: SP00179097 - ROBERTO CHAIM MANSUR JUNIOR
: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Tal o contexto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido."
Numeração única: 958-15.2015.4.01.4100
958-15.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: NICOLA JOAO PICOLI
: SP00179097 - ROBERTO CHAIM MANSUR JUNIOR
: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Tal o contexto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido."
Numeração única: 4840-82.2015.4.01.4100
4840-82.2015.4.01.4100 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
IMPDO
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA
RO00004643 - EDSON ANTONIO SOUSA PINTO
RO00006171 - JOSE EDUARDO PIRES ALVES
REITORA DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE
RONDONIA - UNIR
: PRO-REITOR DE POS-GRADUACAO E PESQUISA PROPESQ
:
:
:
:
5
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O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"NESTAS CONDIÇÕES, à vista da fundamentação expendida, defiro o pedido de
liminar, para determinar às autoridades impetradas que promovam, no prazo de 3
(três) dias, a prorrogação do afastamento da impetrante por mais seis meses, com
término em 30/01/2016, a fim de que possa concluir o curso de pós-doutorado que
está realizando na Universidade da Florida/EUA."
6
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. DIMIS DA COSTA BRAGA
: CARLOS ROBERTO SANTIAGO MENESES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. DIMIS DA COSTA BRAGA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 8313-13.2014.4.01.4100
8313-13.2014.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA
18A REGIAO/RO
: RO00003015 - SILVIO VINICIUS SANTOS MEDEIROS
: ESTADO DE RONDONIA
: RO00001768 - GLAUBER LUCIANO COSTA GAHYVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Certifique a Secretaria quanto a tramitação da ADI estadual 1162239.2013.8.22.0000, juntando cópia do acórdão aos autos. Após, versando a lide
questão de fato e direito passível de julgamento na forma do art. 330, I, do CPC,
voltem conclusos para sentença, oportunidade em que será apreciada a alegação de
descumprimento da decisão liminar."
Numeração única: 5670-82.2014.4.01.4100
5670-82.2014.4.01.4100 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
DANIEL PEREIRA
RO00005073 - ELAINE SAAD ABDULNUR
RO00005275 - GUSTAVO B HADAMES B MONTEIRO
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO NO ESTADO DE
RONDONIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"RECEBO o recurso de apelação interposto pelo Impetrante no efeito devolutivo.
INTIME-SE o Impetrado da sentença, bem como para, querendo, apresentar as
contrarrazões no prazo legal."
7
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. DIMIS DA COSTA BRAGA
: CARLOS ROBERTO SANTIAGO MENESES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. DIMIS DA COSTA BRAGA
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 13197-85.2014.4.01.4100
13197-85.2014.4.01.4100 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE
TRIBUTOS - ANCT
: DF00028493 - GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
: DELEGADO DA RECEITA DO BRASIL EM PORTO VELHO RO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Por tais razões, diante da manifesta ausência do interesse processual da
impetrante, INDEFIRO A INICIAL com base no art. 295, III do Código de Processo
Civil, e por via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com apoio no art. 10 da Lei nº 12.016/2009 c/c o artigo
267, inciso I do citado diploma legal.
Comunique-se ao Relator do Agravo de Instrumento (AI n. 006501387.2014.4.01.410000) noticiado nos autos acerca da prolação desta sentença.
Custas na forma da lei."
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Seção Judiciária de Rondônia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 108
Caderno Judicial
3ª Vara Criminal - SJRO
Disponibilização: 11/06/2015
9
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. WALISSON GONÇALVES CUNHA
: OLIVIO JOSÉ DA SILV AFILHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. WALISSON GONÇALVES CUNHA
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 7911-68.2010.4.01.4100
7911-68.2010.4.01.4100 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- ERCIAS RODRIGUES DE SOUSA
CELIO DOMINGOS DE MELLERO
RO00000943 - VICENTE ANISIO
GONÇALVES
DE
SOUZA
MAIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Ao acusado CELIO DOMINGOS MELLERO, aos 03.09.2011(f. 157/158), concedeuse o benefício da suspensão condicional do processo. Exaurido o período de prova e
cumpridas as condições alusivas ao sursis processual, decreto-lhe extinta a
punibilidade, com esteio na Lei nº 9.099/95, art. 89, parágrafo 5º. Baixas, anotações
e comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente
arquivem-se."
Numeração única: 3954-20.2014.4.01.4100
3954-20.2014.4.01.4100 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- LAURA GONCALVES TESSLER
MOISES PEREIRA DE CASTRO
RO00000865 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Ante o exposto, à vista da fundamentação expendida, DECRETO extinta a
punibilidade do acusado Moisés Pereira de Castro, já qualificado, por força da
prescrição em perspectiva ou virtual, na forma dos arts. 109, IV, 110, §§ 1º e 2º
(Redação anterior à Lei nº. 12.234/2010), todos do Código Penal, em relação ao
crime previsto no art. 312 do Código Penal. Cancelo a audiência designada à f. 471.
Comunique-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito
em julgado, arquivem-se."
Numeração única: 4558-98.2002.4.01.4100
2002.41.00.004578-4 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
SITUAÇÃO
REU
REU
SITUAÇÃO
REU
SITUAÇÃO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA
EXTINTA A PUNIBILIDADE
EVAL DE OLIVEIRA
JUCELINO VIEIRA FRANCA
EXTINTA A PUNIBILIDADE
ZULMIRA PEREIRA DE OLIVEIRA
ABSOLVIDO
- ADEMAR SILVEIRA
RO00002383 - ALESSANDRO DE JESUS P. PERES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
10
"(...) Ante o exposto, à vista da fundamentação expendida, DECRETO extinta a
punibilidade do acusado EVAL DE OLIVEIRA, já qualificado, por força da prescrição
em perspectiva ou virtual, na forma dos arts. 109, V, 110, §§ 1º e 2º (Redação
anterior à Lei nº. 12.234/2010), todos do Código Penal, em relação ao crime previsto
no art. 20 da Lei nº 4.947/66. Recolha-se, com urgência, o mandado de prisão nº
344/2010 (f. 359). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito
em julgado, arquivem-se."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Numeração única: 16971-02.2009.4.01.4100
2009.41.00.007569-3 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- FRANCISCO MARINHO
MAURICELIO FRAGOSO DA SILVA
RO0000658A - JOSE HAROLDO DE LIMA BARBOSA
RO00003015 - SILVIO VINICIUS SANTOS MEDEIROS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) 3 - DISPOSITIVO Com essas considerações, JULGO IMPROCEDENTE a
pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o acusado MAURICELIO FRAGOSO DA
SILVA da imputação do crime previsto no artigo 33, caput, c/c art. 40, I e VI, ambos
da Lei n. 11.343/2006, com base no art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado,
arquivem-se."
Numeração única: 2363-38.2005.4.01.4100
2005.41.00.002388-2 EXECUÇÃO DA PENA
REQTE
PROCUR
REQDO
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- HEITOR ALVES SOARES
GIOMAR PINHEIRO DE CASTRO
ROSANGELA DE FATIMA BABOLIM CASTRO
LEIDIANE FERREIRA DE OLIVEIRA
RO00002612 - CARINA DALLA MARTHA
RO00003659 - DHEIME MATOS
RO00001043 - ELISANGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA
MIRANDA
: RO00002435 - LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA
: RO00002595 - WELIGTON OLIVEIRA TEIXEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"I - ROSÂNGELA DE FÁTIMA BABOLIM CASTRO, já qualificada, foi definitivamente
condenada à pena privati-va de liberdade de 02 (dois) anos de reclusão, além de
multa, pela prática dos crimes capitulados no Código Penal, artigo 304, em liame
com o artigo 297 (cinco vezes) e o artigho 299 (três vezes), em concurso de pessoas
e regime de continuidade delitiva (f. 526-531). No tocante à pena definitiva imposta à
condenada, cumpre abrir um parêntesis. O acórdão fixou (f. 529): (...) Como se vê,
conquanto tenha estabelecido a pena-base no mínimo legal (dois anos), e reduzidoa em 1/6 sexto, fixou-a em 02 anos e 04 meses (até a segunda fase), quanto o
correto resultaria em 01 (um) ano e 08 (oito) meses. Com o acréscimo alusivo à
continuidade delitiva (1/6), a pena definitiva resultaria em 01 (ano), 11 (onze) meses
e 10 (dez) dias. Assim, cuidando-se de erro material, o qual impôs à condenada
pena mais gravosa, opero, de ofício, a necessária retificação, alterando a pena da
condenada ROSÂNGELA DE FÁTIMA BABOLIM CASTRO nos seguintes moldes
(...) Oportuna a dicção jurisprudencial (...) Nesta ordem de ideias, a prescrição se
opera em 04 (quatro) anos (CP, art. 109, V).E entre a data do trânsito em julgado
para acusação (04-11-2008: f. 467) até hoje, sem início o cumprimento da pena, já
fluiu interstício superior ao apontado, à evidência. O decisum transitou em julgado
definitivamente aos 19-02-2013 (f. 538). Portanto, inegável, aqui, a ocorrência da
prescrição da pretensão executória. II - NESTAS CONDIÇÕES, com esteio no
Código Penal, artigo 107, IV, 109, V, 110, 112, I, e Código de Processo Penal, art.
61, decreto extinta a punibilidade da condenada ROSÂNGELA DE FÁTIMA
BABOLIM CASTRO, já qualificada, por força da prescrição da pretensão executória,
com a subsistência dos efeitos penais acessórios/secundários e extrapenais
(genéricos e específicos) da condenação. III - Comunique-se ao Juízo da Comarca
de Alvorada d'Oeste/RO, considerando a solicitação de f. 612 e expeça-se guia de
execução endereçada ao juízo quanto ao condenado GIOMAR PINHEIRO DE
CASTRO. IV - Com o trânsito em julgado desta sentença, proceda às baixas e
comunicações necessárias, inclusive quanto à LEIDIANE FERREIRA DE OLIVEIRA,
esclarecendo que o lançamento do nome dos condenados deverá permanecer no rol
11
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
dos culpados, retificando-se tão-somente a pena da condenada ROSÂNGELA DE
FÁTIMA BABOLIM CASTRO, conforme acima delineada. Proceda-se à intimação,
via precata, para fins de pagamento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, sem pagamento, cumpra-se o determinado na sen-tença de f.
599-600. V - Intimem-se."
12
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. WALISSON GONÇALVES CUNHA
: OLIVIO JOSÉ DA SILVA FILHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. WALISSON GONÇALVES CUNHA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1755-59.2013.4.01.4100
1755-59.2013.4.01.4100 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: ODIVAL MARTINS DE MORAIS
: RO0000299A - SALVADOR LUIZ PALONI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Defiro a reformulação da proposta de suspensão condicional do processo formulado
pelo MPF 9F. 594/595). Depreque-se à Comarca de Rolim de Moura/RO a
propositura de sursis processual ao acusado nos termos da manifestação do MPF
(F. 540/541), atentando-se para a substituição da condição contida no item "f" desta,
pela delcinada pelo MPF (F. 594/595), no prazo de 30 dias. III - Intime-se. Cumprase."
Numeração única: 3024-75.2009.4.01.4100
2009.41.00.003027-2 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- FRANCISCO MARINHO
LUCILENE HONORIO DIAS
RO00002423 - ALUIZIO ANTONIO FORTUNATO
ES00016988 - MAICON CORTES GOMES
ES00005752 - PAULO PIRES DA FONSECA
ES00015825 - TIAGO GONCALVES FAUSTINO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1. Diante da certidão acima, cancelo a audiência designada à fl. 1029. Expeça-se
Carta Precatória ao Juízo da Comarca de Barra de São Francisco/ES para
interrogatório da acusada Lucilene Honório Dias, com prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias para cumprimento. 2. Cópia deste despacho servirá como Carta Precatória nº.
256/2015 DEPRECANTE: JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA
DE RONDÔNIA DEPRECADO: JUÍZO DA COMARCA DE BARRA DE SÃO
FRANCISCO/ES FINALIDADE: Interrogar a acusada LUCILENE HONÓRIO DIAS,
brasileira, viúva, autônoma, nascida aos 22.03.1962, filha de João Honório Filho e
de Rudhith Honório do Nascimento, residente e domiciliada na Avenida Jones dos
Santos Neves, nº. 1135, Bairro Centro, em Barra de São Francisco, Espírito Santo.
PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias. ANEXOS: Cópia da denúncia. SEDE DO JUÍZO:
Avenida Presidente Dutra nº 2.203, Centro, Porto Velho/RO, CEP: 76.805-902,
Telefone: (069) 3211-2458, E-mail: [email protected]. 3. Expeça-se. Publique-se.
Intime-se o Ministério Público Federal. "
Numeração única: 3225-38.2007.4.01.4100
2007.41.00.003227-9 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- HEITOR ALVES SOARES
CATIANE REGINA PIVA LAGE
WU MING HSIUNG
WU PEI TI
RO00002476 - HELENA MARIA P. P. DEBOWSKI
13
ADVOGADO
: PR00034181 - JEAN CARLO CANESSO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"I - Já realizada a tradução do formulário de auxílio jurídico em matéria penal,
encaminhese ao Ministério da Justiça, para cumprimento da intimação do réu WU
MING HSIUNG acerca da sentença condenatória. II - Determino a suspensão dos
autos até o cumprimento da intimação. III - Após, remetam-se os autos ao Tribunal
Regional Federal da 1ª Região, para julgamento do recurso interposto pelos
acusados. IV - Cumpra-se."
14
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. WALISSON GONÇALVES CUNHA
: OLIVIO JOSÉ DA SILVA FILHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. WALISSON GONÇALVES CUNHA
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4179-06.2015.4.01.4100
4179-06.2015.4.01.4100 AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE
REQTE
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
: SUPERINTENDENCIA
DE
POLICIA
FEDERAL
RONDONIA
: PEDRO VIEIRA FILHO
: RO00004408 - ADRIANA NOBRE BELO VILELA
: RO00000084 - MARCOS VILELA CARVALHO
EM
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Ciente da soltura do acusado (f. 45), conforme Resolução N. 108.2010-CNJ, art. 2°,
caput. (...) Ciência ao Ministério Publico e à defesa. Após, arquivem-se."
Numeração única: 7506-27.2013.4.01.4100
7506-27.2013.4.01.4100 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: WASHINGTON LUIZ ROCHA DA SILVA
: RO00003361 - IZIDORO CELSO NOBRE DA COSTA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" I - Acolho a justificativa apresentada (fls. 203/204) pelo defensor do acusado
WASHINGTON LUIZ ROCHA DA SILVA. II - Tendo o defensor informado que
continua patrocinando a defesa do acusado, intime-o da expedição da carta
precatória para o interrogatório do réu. III - Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se."
15
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. WALISSON GONÇALVES CUNHA
: OLIVIO JOSÉ DA SILVA FILHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. WALISSON GONÇALVES CUNHA
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2035-69.2009.4.01.4100
2009.41.00.002038-8 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- HEITOR ALVES SOARES
MARCELLO NEY FERREIRA MARTINS
SP00205140 - JOSE DE FATIMA SILVA MARIANO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Nesta data, de ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, conforme Portaria n°
001/2011, de 15-02-2011, intime-se à defesa do acusado da expedição da Carta
Precatórian. 234/2015 para interrogatório do réu (fl. 376/377). Após, vista ao
Ministério Público Federal."
Numeração única: 1975-43.2002.4.01.4100
2002.41.00.001980-2 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RO00001824 - REJANE SARUHASHI
FABIO VIEIRA
RO00001824 - REJANE SARUHASHI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Nesta data, de ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, conforme a Portaria n°
001/2011, de 15-02-2011, intime-se à defesa do acusado da expedição da Carta
Precatória n. 247/2015 para inquirição da testemunha de defesa CAMILO SÉRGIO
VIEIRA DE SOUZA (FL. 351). Após, vista ao Ministério Público Federal."
Numeração única: 6373-81.2012.4.01.4100
6373-81.2012.4.01.4100 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
SITUAÇÃO
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
EUROMAR BRAGA DE ALMEIDA
EXTINTA A PUNIBILIDADE
ISTELITA PEREIRA DA SILVA
ROBERTO CARLOS DE FREITAS MENDONCA
AM00003895 - ROBSON GONCALVES DE MENEZES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Nesta data, de ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, conforme a Portaria n°
001/2011, de 15-02-2011, intime-se a defesa do acusado ROBERTO CARLOS DE
FREITAS da expedição da Carta Precatória n. 240/2015 de fl. 470, para
interrogatório do réu.”
Numeração única: 7554-83.2013.4.01.4100
7554-83.2013.4.01.4100 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: JOAQUIM MARINHO FILHO
16
REU
ADVOGADO
: RENATO ZAHN
: RO00001991 - ANDRE LUIS GONCALVES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Nesta data, de ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, conforme a Portaria n°
001/2011, de 15-02-2011, à defesa do réu RENATO ZAHN, para apresentação das
alegações, em 05 dias."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Numeração única: 2468-34.2013.4.01.4100
2468-34.2013.4.01.4100 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
VALDECI DA COSTA FONTENELE
MANUEL DA SILVA SOUZA
RO00004296 - GUSTAVO ADOLFO ANEZ MENACHO
RO00004926 - VINICIUS SOARES SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Nesta data, de ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, conforme a Portaria n°
001/2011, de 15-02-2011, à defesa do réu MANUEL DA SILVA SOUZA, para
apresentação das alegações finais, em 05 dias."
Numeração única: 9055-09.2012.4.01.4100
9055-09.2012.4.01.4100 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ADAILTON JOSE MOREIRA AGUIAR
WYLLEN RODRIGUES GONCALVES
JEDSON RODRIGUES LOBO
EZEQUIAS RODRIGUES DE LIMA
ANTONIETA BRAGA DE LIMA
ANTONIO NELCI MORAES
EDMA INACIO DA SILVA
FRANCILENE PEREIRA DA MOTA
JOSE CARLOS MOTA ALHO
NELY JOSE DOS SANTOS
SELENE COUTINHO RODRIGUES
RO00002656 - ALEX SOUZA CUNHA
RO00000778 - CARLA BEGNINI
RO00000452 - FERNANDO SILVA MAIA
RO00000568 - FRANCISCO ALVES PINHEIRO FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
“Nesta data, de ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, conforme a Portaria n°
001/2011, de 15-02-2011, à defesa dos réus, para apresentação das alegações, em
05 dias.”
Numeração única: 6370-29.2012.4.01.4100
6370-29.2012.4.01.4100 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
JOSE EDVAN FERREIRA FRANCA
RO00003210 - CLEBER DOS SANTOS
RO00004400 – LAERCIO JOSÉ TOMASI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Nesta data, de ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, conforme a Portaria n°
001/2011, de 15-02-2011, intime-se à defesa do acusado JOSÉ EDVAN FERREIRA
FRANÇA da expedição da Carta Precatória n. 131/2015 à Comarca de Ubajara/CE
para fiscalização pelo período de 120 dias, sendo esta distribuída naquele juízo sob
o n. 6163-86.2015.8.06.0176/0."
17
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1a. REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
PERIODO: 01/05/2015 A 31/05/2015
EXTRATO DE BOLETIM ESTATÍSTICO TIPO 2
SECRETARIA DA 3ª VARA FEDERAL
JUIZ(a) :WALISSON GONÇALVES CUNHA
Sentença com julgamento do mérito,
fundamentação individualizada.: 1
Sentença sem julgamento do mérito: 9
Sentença condenatórias e absolutórias,
rejeição de queixa e de denúncia: 15
Sentença extintivas de punibilidade
ou suspensão condicional. da pena: 41
Decisões finais: 1
Total de Sentenças: 67
Decisões interlocutórias: 183
Despacho: 130
Processos Conclusos para Despachos Total: 32
Processos Conclusos para Despachos Fora do Prazo: 3
Processos Conclusos para Decisão Total: 217
Processos Conclusos para Decisão Fora do Prazo: 78
Processos Conclusos para Sentença Total: 72
Processos Conclusos para Sentença Fora do Prazo: 47
Audiências de Instrução Realizadas: 38
Audiências Outras: 3
Depoimentos Pessoais Tomados: 47
Testemunhas Inquiridas: 48
Devolvido Julgamento Convertido em Diligência: 1
Saldo de Processos Atribuídos: 2463
18
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1a. REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
PERIODO: 01/06/2015 A 30/06/2015
EXTRATO DE BOLETIM ESTATÍSTICO TIPO 2
SECRETARIA DA 1º JEF CRIMINAL ADJUNTO A 3ª VARA
JUIZ(a) :WALISSON GONÇALVES CUNHA
Processos Conclusos para Despachos Total: 1
Processos Conclusos para Decisão Total: 3
Processos Conclusos para Decisão Fora do Prazo: 3
Processos Conclusos para Sentença Total: 3
Processos Conclusos para Sentença Fora do Prazo: 1
Saldo de Processos Atribuídos: 56
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
19
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Rondônia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 108
Caderno Judicial
Disponibilização: 11/06/2015
5ª Vara Ambiental e Agrária com JEF Adjunto Criminal - SJRO
20
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. HERCULANO MARTINS NACIF
: EVERTON GOMES TEIXEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. HERCULANO MARTINS NACIF
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3938-76.2008.4.01.4100
2008.41.00.003941-9 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
PROCUR
:
:
:
:
COMETA INDUSTRIAL MADEIRAS LTDA
MT00008804 - EDSON LUIZ PERIN
RO00001353 - MARIA ODETE MIRANDA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: - MARCO ANTONIO RODRIGUES MAIA
E
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 132 do
Provimento/COGER 38, de 12 de junho de 2009 e nos termos da Portaria nº
003/2010/5ª Vara, de 12.07.2010, ABRO VISTA à parte EXEQUENTE, pelo prazo de
10 (dez) dias, para se manifestar quanto aos cálculos apresentados pelo executado.
Numeração única: 10399-25.2012.4.01.4100
10399-25.2012.4.01.4100 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
FABIO EGIDIO ROCHA
RO00004653 - LEANDRO KOVALHUK DE MACEDO
RO0000213B - LUIZ ANTONIO PREVIATTI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento
Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das
Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 12/07/2010, por meio deste, INTIMO a
defesa do réu FÁBIO EGÍDIO ROCHA para, querendo, requerer as diligências que
julgar ainda necessárias, nos termos do art. 402 do CPP.
Numeração única: 9294-76.2013.4.01.4100
9294-76.2013.4.01.4100 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CARLOS MANTAIA
: RO00002654 - GISELLE MAGALHAES CALDEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA INCRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 132,
parágrafos 1º e 2º do Provimento Geral Consolidado nº. 38, de 12.06.2009 COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria nº. 001/2010/5ª Vara, publicada
no Diário da Justiça Federal da 1ª Região n° 145, de 30/07/2010, faço vista dos
presentes autos à parte AUTORA para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se
acerca petição do INCRA às fls. 74/75.
Numeração única: 156-51.2014.4.01.4100
156-51.2014.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
21
AUTOR
ADVOGADO
LITISPA
REU
:
:
:
:
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PROCUR
:
:
:
:
:
:
RAIMUNDO LUIZ DA SILVA E OUTROS
RO00004712 - RODRIGO BORGES SOARES
SANTO ANTONIO ENERGIA S/A
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSO
NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
RO00003861 - CLAYTON CONRAT KUSSLER
DF00018489 - GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA
SP00350981 - JULIA PERES CAPOBIANCO
DF00006157 - LUIZ ALBERTO BETTIOL
BA00021026 - RAFAELA PITHON RIBEIRO
- RICARDO CARLOS DA SILVA CARVALHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 132,
parágrafos 1º e 2º do Provimento Geral Consolidado nº. 38, de 12.06.2009 COGER/TRF-1ª Região, na Portaria nº. 001/2010/5ª Vara, publicada no Diário da
Justiça Federal da 1ª Região nº 145, de 30/07/2010, INTIMO ÀS PARTES para
especificarem provas, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso apresentem, justifiquem
fundamentadamente os motivos e o que exatamente pretendem provar e, desde
logo: 1) se testemunhal, apresentar o rol, com nome completo, qualificação e
endereço; 2) se pericial, informar que tipo de perícia e apresentar os quesitos, bem
como o nome do assistente técnico, se desejarem.
22
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. HERCULANO MARTINS NACIF
: EVERTON GOMES TEIXEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. HERCULANO MARTINS NACIF
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 5427-07.2015.4.01.4100
5427-07.2015.4.01.4100 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
EXPTE
ADVOGADO
EXCTO
: LORIVAL AMANCIO DOS SANTOS E OUTRO
: MT00012709 - CELSO ALVES PINHO
: MARIA ARACI ZUCCHI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" ... Com essas considerações, nos termos do art. 313, do CPC, REJEITO A
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO e determino, em conseqüência, a imediata remessa dos
autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para os fins do art. 314, do
CPC.
Sob os comandos do art. 265, III, do CPC, fica suspenso o processo da Ação de
Reintegração de Posse, autos de n. 4663-21.2015.4.01.4100.
Não obstante a suspensão processual, escudado no art. 266, do CPC, determino o
cumprimento do mandado de reintegração de posse já expedido, com vistas a evitar
danos irreparáveis consistentes na consolidação e intensificação da ocupação do
imóvel possuído pela autora, uma vez que é evidente que a invasão do imóvel irá
assumir proporções imprevisíveis com a ocupação total da área, levando até à
impossibilidade futura de sua retomada, com o retorno de ocupantes que já tenham
saído em razão da notificação prévia realizada, ou invasão por outros que hoje lá
não estão, caso não haja a imediata desintrusão do imóvel, como já ocorreu
inúmeras vezes no Estado de Rondônia, com a simples notícia de dificuldades para
se cumprir as reintegrações judicialmente determinadas, culminando, depois, com a
destruição total do imóvel e impossibilidade de reversão de uma situação social
consolidada, o que só vem contribuindo para a insegurança jurídica e a
intensificação dos graves conflitos agrários.
Junte-se cópia desta decisão nos autos da Ação de Reintegração de Posse já
referida, cumprindo-se nela o quanto aqui determinado.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o MPF".
Numeração única: 191-11.2014.4.01.4100
191-11.2014.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
LITISPA
PROCUR
PROCUR
:
:
:
:
JORGE DOUGLAS MEIRA E OUTRO
RO00000609 - JOSE GERALDO SCARPATI
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
: ADRIANA GOMES SANTOS
: - PRISCILLA ROLIM DE ALMEIDA
: - RICARDO CARLOS DA SILVA CARVALHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" ... Por tudo isso, INDEFIRO o pedido de fls. 471/474.
Considerando os argumentos do patrono dos autores, DEFIRO a suspensão do
processo, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da intimação deste ato,
com base no art. 265, I e V, do CPC.
Publique-se. Intimem-se".
23
Numeração única: 1888-33.2015.4.01.4100
1888-33.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
ALUIZIO DA SILVA ARAUJO E OUTRO
RO00003300 - RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO
ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S/A - ESBR
SC00021562 - FABIO BARCELOS DA SILVA
SC00025762 - JEAN BENTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" ... Por tais razões, transcorrido o prazo para a interposição de recursos contra esta
decisão, bem como havendo o trânsito em julgado da ação de oposição, determino a
restituição dos autos ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho.
Publique-se. Intime-se".
24
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. HERCULANO MARTINS NACIF
: EVERTON GOMES TEIXEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. HERCULANO MARTINS NACIF
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 799-43.2013.4.01.4100
799-43.2013.4.01.4100 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: FELIPE PEREIRA NUNES
: RO00004235 - HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DEFIRO o requerimento de fl. 175.
DESIGNO para o dia 30 de setembro de 2015, às 14h30 (horário de Porto Velho), a
realização da audiência para interrogatório do réu FELIPE PEREIRA NUNES.
Intimem-se. Cumpra-se.
Numeração única: 10880-56.2010.4.01.4100
10880-56.2010.4.01.4100 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- HEITOR ALVES SOARES
JOSE FELIPE CORREIA
RO00005869 - OSVALDO PEREIRA RIBEIRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DEFIRO a substituição da testemunha de defesa Lucilene Silva Alves. PROCEDASE o aditamento da carta precatória de nº 821/2014 para incluir a testemunha
Valdomiro Alves de Souza.
Tendo em conta a comunicação do Juízo Deprecado, DESIGNO para o dia 15 de
setembro de 2015, às 15h30 (horário de Porto Velho), a realização, por
videoconferência, da audiência para oitiva da testemunhas VALDOMIRO ALVES DE
SOUZA e JOSÉ CRISOMAR O. DE CARVALHO.
Comunique-se ao Juízo Deprecado.
Cientifique-se a Seção de Informática desta Seccional para providenciar as
diligências necessárias para a realização da referida audiência.
Ciência ao Ministério Público Federal.
Intimem-se. Cumpra-se.
Numeração única: 3634-04.2013.4.01.4100
3634-04.2013.4.01.4100 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
COLISEU ALVES PEREIRA
MARCELO JORQUEIRA DE OLIVEIRA
EVERSON DE ASSIS SILVA
JOSE APARECIDO GUEDES DA SILVA
RO00000770 - HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO
BANDEIRA DE MELO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação e defesa, bem ainda promovido
o interrogatório dos réus Coliseu Alves Pereira e Marcelo Jorqueira de Oliveira, dou
por concluída a instrução criminal do presente feito.
25
Dê-se vista às partes para, nos termos do art. 402 do Código de Processo Penal,
indicar as diligências que julgarem ainda necessárias.
Não havendo requerimento de diligências, às partes para apresentação de suas
alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 403, §3º, CPP).
Solicitem-se antecedentes criminais dos réus Coliseu Alves Pereira e Marcelo
Jorqueira de Oliveira.
Publique-se. Cumpra-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Numeração única: 2648-21.2011.4.01.4100
2648-21.2011.4.01.4100 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- LAURA GONCALVES TESSLER
ZEQUIEL DO NASCIMENTO
RO00001856 - FRANCISMAR LANDI SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista a inércia do réu, e com objetivo de garantir a ampla defesa e o
contraditório, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública da União para que se
manifeste sobre a possibilidade de patrocinar a defesa do réu e apresentar
alegações finais.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se
Numeração única: 973-18.2014.4.01.4100
973-18.2014.4.01.4100 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
LITISPA
:
:
:
:
DEBORA LEITE DE CARVALHO
RO00002421 - GEOVANNI DA SILVA NUNES
SUPERINTENDENTE DO INCRA EM RONDONIA
INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E
REFORMA AGRARIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
RECEBO o recurso de apelação interposto pelo INCRA, no efeito
devolutivo.
Dê-se vista ao Impetrante, para, querendo, apresentar as
contrarrazões no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os
autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Publique-se. Intimem-se.
Numeração única: 1340-08.2015.4.01.4100
1340-08.2015.4.01.4100 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: C NAVARRO MOLINA E CIA LTDA ME
: RO00001085 - SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS
: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL
DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
CIENTE do agravo de instrumento noticiado pelo INCRA.
MANTENHO a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
PROSSIGAM-SE com os presentes autos em seus ulteriores termos.
Publique-se. Intimem-se.
Numeração única: 9191-69.2013.4.01.4100
9191-69.2013.4.01.4100 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: LUCAS VALLADAO MUNOZ FERNANDES
: RO00001979 - TRUMANS ASSUNCAO GODINHO
: SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL
COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA EM RONDONIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DEFIRO o pedido formulado pelo impetrante à fl. 195.
EXPEÇA-SE mandado de averbação conforme requerido.
Publique-se. Intimem-se.
DE
26
Numeração única: 1472-65.2015.4.01.4100
1472-65.2015.4.01.4100 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: LUCIENE CANI
: RO00001979 - TRUMANS ASSUNCAO GODINHO
: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL
DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
CIENTE do agravo de instrumento noticiado pelo INCRA.
MANTENHO a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
PROSSIGAM-SE com os presentes autos em seus ulteriores termos.
Publique-se. Intimem-se.
Numeração única: 10291-59.2013.4.01.4100
10291-59.2013.4.01.4100 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: MARCELO TOLEDO MARANGONI E OUTROS
: RO00001979 - TRUMANS ASSUNCAO GODINHO
: SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL
COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
DE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, acerca do retorno dos presentes autos
da instância superior. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.
Publique-se. Intimem-se.
Numeração única: 9445-42.2013.4.01.4100
9445-42.2013.4.01.4100 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
LITISPA
PROCUR
PROCUR
: OTACIANO MACEDO DE QUEIROZ JUNIOR
: RO00001085 - SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS
: SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL
COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA/RO
: INCRA
: - RENATA ALMEIDA DE MOURA
: - RICARDO CARLOS DA SILVA CARVALHO
DE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
RECEBO o recurso de apelação interposto pelo INCRA, no efeito
devolutivo.
Dê-se vista ao Impetrante, para, querendo, apresentar as
contrarrazões no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os
autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Publique-se. Intimem-se.
Numeração única: 8729-15.2013.4.01.4100
8729-15.2013.4.01.4100 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: ROVANA APARECIDA MORAIS LUZ
: RO00001979 - TRUMANS ASSUNCAO GODINHO
: SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL
COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA/RO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
RECEBO o recurso de apelação interposto pelo INCRA, no efeito
devolutivo.
Dê-se vista ao Impetrante, para, querendo, apresentar as
contrarrazões no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os
autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Publique-se. Intimem-se.
Numeração única: 8886-85.2013.4.01.4100
8886-85.2013.4.01.4100 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
: THIAGO VALLADAO MUNHOZ FERNANDES
DE
27
ADVOGADO
IMPDO
: RO00001979 - TRUMANS ASSUNCAO GODINHO
: SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL
COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA/RO
DE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DEFIRO o pedido formulado pelo impetrante à fl. 204.
EXPEÇA-SE mandado de averbação conforme requerido.
Publique-se. Intimem-se.
Numeração única: 3135-83.2014.4.01.4100
3135-83.2014.4.01.4100 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
LITISPA
:
:
:
:
ADEMAR FOCHESATTO
RO00001085 - SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS
SUPERINTENDENTE DO INCRA EM RONDONIA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
RECEBO o recurso de apelação interposto pelo INCRA, no efeito
devolutivo.
Dê-se vista ao Impetrante, para, querendo, apresentar as
contrarrazões no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os
autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Publique-se. Intimem-se.
28
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. HERCULANO MARTINS NACIF
: EVERTON GOMES TEIXEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. HERCULANO MARTINS NACIF
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2180-62.2008.4.01.4100
2008.41.00.002183-1 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
PROCUR
REU
REU
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NAT. RENOVAVEIS
: - ALEXSANDRA CRISTINA DA SILVA BELECHIAN
: ELIETE HILDEBRANDO DOS SANTOS
: EDSON ANTONIO CORREA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" ... Em face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão
inicial para CONDENAR os requeridos ELIETE HILDEBRANDO DOS SANTOS e
EDSON ANTONIO CORREIA a:
a)recuperar a área de 3,6850 ha, informada no laudo pericial de fls. 172/189,
complementado pelo documento de fl. 211, apresentando ao IBAMA, no prazo de 60
(sessenta) dias, o Plano de Recuperação Ambiental, bem como em adotar as
providências solicitadas pelo referido órgão ambiental para a recuperação da área.
b)não efetivar qualquer atividade que possa resultar na continuidade da degradação
ambiental da área (desmatamento, queima, formação de pastagem), sem prévia
autorização do órgão competente.
O não-cumprimento da obrigação de fazer, no prazo determinado para o Plano de
Recuperação Ambiental e no prazo estabelecido pelo IBAMA para a composição do
dano, acarretará a conversão da obrigação em perdas e danos, a serem
determinadas em liquidação por arbitramento, para que seja possível obter o valor
mais justo, devendo levar-se em consideração os danos e reflexos ambientais
oriundos da prática do desmatamento e despesas relativas às providências para a
recuperação.
Defiro a Justiça Gratuita.
Condeno os requeridos ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo
em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC, ficando
suspenso até o seu implemento, condicionado aos termos do art. 12 da Lei nº
1.060/1950.
Dê-se vista ao MPF.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos após as necessárias anotações.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se".
Numeração única: 11383-72.2013.4.01.4100
11383-72.2013.4.01.4100 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
DEF. PUB
REU
: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
: - THIAGO ROBERTO MIOTO
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" ... Em face ao exposto, confirmo a liminar de fls. 39/41 e PRONUNCIO A
DECADÊNCIA do INCRA para rever os Títulos de Domínio do Projeto de
Assentamento Margarida Alves, localizado no Município de Nova Mamoré/RO, e
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para DETERMINAR ao
INCRA:
29
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
a)que se abstenha de realizar medidas tendentes a não aceitação dos títulos
inicialmente concedidos;
b)que proceda a entrega dos antigos títulos aos assentados, ou no caso
impossibilidade, que procedam a entrega de novos títulos com o mesmo padrão de
avaliação dos primeiros títulos emitidos.
CONDENO o INCRA ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$
2.000,00 (dois mil reais), a teor do disposto no art. 20, § 4º, do Código de Processo
Civil.
Sem custas (art. 4º da Lei 9.289/96).
Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se".
Numeração única: 1890-03.2015.4.01.4100
1890-03.2015.4.01.4100 OPOSICAO
OPOENTE
PROCUR
OPOSTO
OPOSTO
OPOSTO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL
- JORGE DE SOUZA
ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S/A - ESBR
ALUIZIO DA SILVA ARAUJO
CLAUDINA VITAL DOS SANTOS
SC00021562 - FABIO BARCELOS DA SILVA
RO00005065 - JEAN BENTO
RO00005348 - LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI
RO00003300 - RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" ... Ante o exposto, com amparo nos art. 267, inciso VI, do Código de Processo
Civil, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.
CONDENO a Opoente no pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em
R$ 500,00 (quinhentos reais).
Sem custas.
Junte-se cópia desta sentença nos autos da ação de desapropriação (188833.2015.4.01.4100).
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se".
Numeração única: 715-18.2008.4.01.4100
2008.41.00.000716-2 EXECUÇÃO DA PENA
REQTE
REQDO
REQDO
SITUAÇÃO
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
LAUDICEU MARCELO ABATI
ALEXANDRO ABATI
ABSOLVIDO
LUCAS ELEAGAR ABATI
LUISINHO ANTONIO ABATI
RO00002698 - ANA CAROLINA ALVES NESTOR
RO00004199 - TANIA OLIVEIRA SENA PINHEIRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" ... O Ministério Público Federal, às fls. 563, pugna pela extinção da pena dos
sentenciados, tendo em vista ter se verificado o cumprimento integral das penas.
Analisando os autos, observo que foram cumpridas integralmente as penas.
Ante o exposto, com amparo no art. 82 do Código Penal, DECLARO EXTINTAS AS
PENAS impostas aos réus LUISINHO ANTÔNIO ABATI e LUCAS ELEAGAR ABATI.
Intime-se o Ministério Público Federal para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar
quanto o teor da certidão de fls. 564.
Comunique-se à autoridade policial.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se".
Numeração única: 16821-45.2014.4.01.4100
16821-45.2014.4.01.4100 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: MADEIRA JACAITA LTDA
: RO00002433 - DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES
: SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE
E
DOS
RECURSOS
NATURAIS
RENOVAVEIS/IBAMA/RO
30
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" ... Ante o exposto, RATIFICO a decisão liminar de fls. 27/30 para determinar ao
IBAMA o imediato desembargo das atividades da empresa impetrante, o rompimento
do lacre e o desbloqueio o sistema DOF.
Sem honorários advocatícios. Custas na forma da lei.
Dê-se vista da sentença ao Ministério Público Federal.
Comunique-se ao relator do Agravo de Instrumento quanto à prolação desta
sentença.
Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, conforme determina o § 1º do art. 14
da Lei nº 12.016/2009.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se".
Numeração única: 1336-68.2015.4.01.4100
1336-68.2015.4.01.4100 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
LITISPA
IMPDO
:
:
:
:
VALE MADEIRAS EIRELI EPP
RO00003663 - CLEODIMAR BALBINOT
IBAMA-RO
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE
E
DOS
RECURSOS
NATURAIS
RENOVAVEIS/IBAMA/RO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" ... Ante o exposto, RATIFICO a decisão liminar de fls. 46/51 para determinar ao
IBAMA o imediato desembargo das atividades da empresa impetrante, o rompimento
do lacre e o desbloqueio o sistema DOF.
Sem honorários (Súmulas 512/STF e 105/STJ). Custas na forma da lei.
Dê-se vista da sentença ao Ministério Público Federal.
Informe-se ao relator do Agravo quanto à prolação desta sentença.
Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, conforme determina o § 1º do art. 14
da Lei nº 12.016/2009.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se".
Numeração única: 8567-83.2014.4.01.4100
8567-83.2014.4.01.4100 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
LITISPA
: EPS DE OLIVEIRA - MADEIREIRA SCHIFFLER
: RO00002074 - CORINA FERNANDES PEREIRA
: SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT RENOVAVEIS/IBAMA
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" ... Em face do exposto, ratifico a decisão liminar de fls. 56/59 e CONCEDO A
SEGURANÇA vindicada para determinar à autoridade coatora que proceda à
restituição de todo saldo do empreendimento conforme constava no sistema no dia
30/4/2014, correspondente a 214,000 m³ de madeira em toras da espécie Faveira,
131,703 m³ de madeira em toras da espécie Garapeira, 89,652 m³ de madeira em
toras da espécie Maracatiara, 121,399 m³ de madeira em toras da espécie Cupiuba,
400,000 m³ de madeira em toras da espécie Angelim, e 34,430 m³ de madeira em
toras da espécie Ipê, antes da suposta invasão e das transferências irregulares, bem
como desbloqueie a conta no sistema DOF do impetrante, para que ele possa
movimentá-la regularmente, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00
(quinhentos reais), caso a autoridade coatora deixe de dar cumprimento à
determinação no prazo de 5 (cinco) dias.
Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/2009). Custas em
reembolso.
Comunique-se ao relator do agravo de instrumento o teor da presente sentença.
Oficie-se à autoridade coatora e à pessoa jurídica interessada, dando-lhes ciência
do inteiro teor desta sentença (art. 13 da Lei nº 12.016/2009).
Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 14, § 1º, da Lei 12.016/2009).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se".
Numeração única: 11152-11.2014.4.01.4100
11152-11.2014.4.01.4100 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
: MARCELO PEREIRA DE SEIXAS
: RO00002591 - JOSE ASSIS DOS SANTOS
31
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
IMPDO
LITISPA
: SUPERINTENDENTE DO IBAMA/RO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" ... Em face do exposto, ratifico a decisão liminar de fls. 28/32 e CONCEDO A
SEGURANÇA vindicada para desconstituir o impetrante do encargo de depositáriofiel e DETERMINAR a restituição definitiva dos veículos objetos deste mandamus ao
seu proprietário, com baixa da restrição à alienação no sistema RENAJUD.
Comunique-se ao relator do agravo instrumento interposto sobre a prolação da
presente sentença.
Sem honorários advocatícios (Súmulas 512/STF e 105/STJ).
Custas na forma da lei.
Dê-se vista da sentença ao Ministério Público Federal.
Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, §1º, Lei n 12.016/09).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se".
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
32
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Rondônia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 108
Caderno Judicial
Disponibilização: 11/06/2015
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJRO / SSJ de Guajará-Mirim
33
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARÁ-MIRIM-JEF CIVEL E CRIMINAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL
: JEYME FERREIRA DA SILVA E BLANCO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MARCELO STIVAL
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2169-51.2013.4.01.4102
2169-51.2013.4.01.4102 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
ANDERSON JUNIOR DA SILVA LUCAS
RO00004512 - JHONATAN APARECIDO MAGRI
RO00004514 - WAGNER ALVARES DE SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Em conformidade com as PORTARIAS n. 01/SSJGUM/2014, n. 04/SSJGUM/2015 e
n. 05/SSJGUM/2015, fica nomeada a médica Dra. LUIZA GABRIELLA SPULDARO
SELHORST, CRM/RO 3571, para oficiar como perita neste feito, a qual deverá
expedir o competente laudo, respondendo a toda quesitação fixada na Portaria n.
05/SSJGUM/2015, bem como à eventualmente apresentada pela parte autora na
inicial e à eventual quesitação complementar apresentada pelo INSS.
Ainda nos termos das portarias mencionadas, fica designada perícia médica para o
dia 10/07/2015, às 14h50min, devendo a Secretaria providenciar a intimação das
partes, consignando à parte autora que deverá comparecer ao referido ato munida
de seus documentos pessoais, bem como de laudos e exames médicos de que
dispuser.
Nos termos da Portaria n. 05/SSJGUM/2015, art. 3º, §§ 1º e 2º, o INSS deverá ser
intimado, para, querendo, acompanhar a realização dos exames, bem como para
indicar assistente e apresentar quesitos, caso estes sejam diversos dos fixados pelo
Juízo nos anexos I, II e III desta portaria.
Numeração única: 972-61.2013.4.01.4102
972-61.2013.4.01.4102 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
: CLEIDE LUCIA DA SILVA
: RO00004816 - ANNE CAROLINE FREITAS PEREIRA
MATSUSHITA
: RO00000846 - MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS
: RO00001482 - MARCOS ANTONIO METCHKO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Pelo presente, em conformidade com a PORTARIA Nº 21/SSJGUM de 27.09.2011,
ABRO VISTA ABRO VISTA ao advogado do requerente, Dr. MARCOS ANTONIO
METCHKO - OAB/RO 1482, para no prazo legal, apresentar contrarrazões ao
recurso interposto pela PROCURADORIA FEDERAL às fls.152/155, bem como
sobre o teor do documento de fl.158, que noticia o cumprimento da obrigação de
fazer.
Numeração única: 868-69.2013.4.01.4102
868-69.2013.4.01.4102 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
REQTE.
ADVOGADO
: TEREZINHA SOUZA RUFINO
: RO00004514 - WAGNER ALVARES DE SOUZA
34
REQDO.
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
ATO ORDINATÓRIO, em conformidade com a PORTARIA N.º 09/SSJGUM/2012:
Intime-se a parte autora para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso
interposto, bem como para tomar ciência do documento de fl(s). 106, que noticia o
cumprimento da obrigação de fazer.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Numeração única: 298-20.2012.4.01.4102
298-20.2012.4.01.4102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
REQTE.
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
PAULINA DE CASTRO MONTES
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
RO00001774 - ANDERSON FERNANDES DE CARVALHO
RO00002045 - ANTONIO MARCOS MOURA DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
ATO ORDINATÓRIO, em conformidade com a PORTARIA N.º 01/SSJGUM/2014:
Vista às partes dos cálculos apresentados às fls. (...)
Numeração única: 2283-87.2013.4.01.4102
2283-87.2013.4.01.4102 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
/
CONCESSÃO
DE
: LEOCADIO DA SILVA BOTELHO
: RO00004514 - WAGNER ALVARES DE SOUZA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
ATO ORDINATÓRIO, em conformidade com a PORTARIA N.º 01/SSJGUM/2014:
Vista às partes dos cálculos apresentados às fls. (...)
Numeração única: 973-46.2013.4.01.4102
973-46.2013.4.01.4102 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
: EDICARLO GOMES BISPO
: RO00004816 - ANNE CAROLINE FREITAS PEREIRA
MATSUSHITA
: RO00000846 - MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS
: RO00001482 - MARCOS ANTONIO METCHKO
: RO00004962 - MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
ATO ORDINATÓRIO, em conformidade com a PORTARIA N.º 01/SSJGUM/2014:
Vista à parte autora para ciência da sentença de fls. 67/69 bem como, do documento
de fl(s). 75, que noticia o cumprimento da obrigação de fazer
Numeração única: 2365-21.2013.4.01.4102
2365-21.2013.4.01.4102 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
/
CONCESSÃO
DE
: NERI CASSOL
: RO0000180A - JOSE VARSIO RODRIGUES SOL
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
ATO ORDINATÓRIO, em conformidade com a PORTARIA n. 01/SSJGUM/2014:
Vista a parte autora do documento de fl(s). 70, que noticia o cumprimento da
obrigação de fazer
Numeração única: 610-93.2012.4.01.4102
610-93.2012.4.01.4102 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
: SEBASTIAO DEODATO DOS SANTOS
35
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: RO00001177 - ELISA DICKEL DE SOUZA
: RO00005427 - JOSE FERNANDO ROGE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
ATO ORDINATÓRIO, em conformidade com a PORTARIA n. 01/SSJGUM/2014:
Vista a parte autora do documento de fl(s). 107, que noticia o cumprimento da
obrigação de fazer
36
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARÁ-MIRIM-JEF CIVEL E CRIMINAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL
: JEYME FERREIRA DA SILVA E BLANCO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MARCELO STIVAL
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1855-08.2013.4.01.4102
1855-08.2013.4.01.4102 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
/
CONCESSÃO
DE
: DULCINEIA APARECIDA DE CARVALHO
: RO00005066 - WELISON NUNES DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)
É o relatório. DECIDO.
Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determina o art. 273, do
CPC, aplicável no âmbito dos Juizados Especiais Federais por força do art. 4º, da
Lei 10.259/01, que para tanto se faz necessário a presença da verossimilhança do
direito e a existência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação ou
manifesto propósito protelatório.
No caso vertente, as provas apresentadas não são suficientes para demonstrar a
verossimilhança das alegações.
Mesmo tendo sido demonstrada a incapacidade através do laudo pericial de fls.
58/61, necessário se faz esclarecer a data do início da incapacidade e comprovar a
qualidade de segurada à época, pois o requerido reconheceu essa qualidade até
01/09/2012 (fl. 18) e a perícia informa como início da incapacidade a data de
31/10/2013 (fl. 60).
Assim, impõe-se a dilação probatória para comprovação da qualidade de segurada
especial à época do início da incapacidade para o trabalho, ou se esta se deu em
momento anterior, conforme alegado pela autora.
Em face ao exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.
INTIME-SE a perita nomeada às fls. 53/54 para prestar os esclarecimentos
requeridos na petição de fls. 63/64, bem como responder aos quesitos apresentados
pelo INSS, junto à contestação (fls. 81/84), no prazo de 15 (quinze) dias.
Apresentado o laudo complementar, DESIGNE-SE audiência de conciliação,
instrução e julgamento, para a comprovação da qualidade de segurada especial,
INTIMANDO-SE as partes.
37
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARÁ-MIRIM-JEF CIVEL E CRIMINAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL
: JEYME FERREIRA DA SILVA E BLANCO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MARCELO STIVAL
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1683-66.2013.4.01.4102
1683-66.2013.4.01.4102 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
FLAVIO EVALDO RODRIGUES FILHO
RO00004624 - ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO
RO00005467 - WADY DE PAIVA DOURADO DUARTE
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DESIGNO perícia médica para o dia 10/07/2015, às 15h50min, devendo a Secretaria
providenciar a intimação das partes, consignando à parte autora que deverá
comparecer ao referido ato munida de seus documentos pessoais, bem como de
laudos e exames médicos de que dispuser.
Para oficiar como perita neste feito, NOMEIO a médica Dra. LUIZA GABRIELLA
SPULDARO SELHORST, CRM/RO 3571, a qual deverá expedir o competente
laudo, respondendo a toda quesitação fixada na Portaria n. 05/SSJGUM/2015, bem
como à eventualmente apresentada pela parte autora na inicial e à eventual
quesitação complementar apresentada pela União Federal.
Nos termos da Portaria n. 05/SSJGUM/2015, art. 3º, §§ 1º e 2º, o INSS deverá ser
intimado, para, querendo, acompanhar a realização dos exames, bem como para
indicar assistente e apresentar quesitos, caso estes sejam diversos dos fixados pelo
Juízo nos anexos I, II e III desta portaria.
Numeração única: 1287-60.2011.4.01.4102
1287-60.2011.4.01.4102 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
MESSIAS VITAL DE SOUZA
RO00004512 - JHONATAN APARECIDO MAGRI
RO00004514 - WAGNER ALVARES DE SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
VISTOS EM INSPEÇÃO
Vista à parte autora dos cálculos apresentados à(s) fl(s). (...)
Numeração única: 577-06.2012.4.01.4102
577-06.2012.4.01.4102 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA NETO
: RO00002864 - PAULO ALEXANDRE CORREIA
VASCONCELOS
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
VISTOS EM INSPEÇÃO
Vista à parte autora dos cálculos apresentados à(s) fl(s). (...)
Numeração única: 590-05.2012.4.01.4102
DE
38
590-05.2012.4.01.4102 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
REU
: BRUNO RICARDO CARVALHO DE SOUZA
: RO00000742 - CARLOS ROBERTO V. DE VASCONCELOS
: RO00002864 - PAULO ALEXANDRE CORREIA DE
VASCONCELOS
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
VISTOS EM INSPEÇÃO
Vista à parte autora dos cálculos apresentados à(s) fl(s). (...)
Numeração única: 629-02.2012.4.01.4102
629-02.2012.4.01.4102 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: MELQUIZEDECK RIBEIRO DA SILVA
: RO00000742 - CARLOS ROBERTO V. DE VASCONCELOS
: RO00002864 - PAULO ALEXANDRE CORREIA DE
VASCONCELOS
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
VISTOS EM INSPEÇÃO
Vista à parte autora dos cálculos apresentados à(s) fl(s). (...)
Numeração única: 429-24.2014.4.01.4102
429-24.2014.4.01.4102 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
: PEDRO ONELE CAMARGO
: RO00005066 - WELISON NUNES DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar justificativa
quanto a sua ausência na perícia médica designada à fl. 159, sob pena de extinção
do feito.
Numeração única: 766-13.2014.4.01.4102
766-13.2014.4.01.4102 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
: FRANCILENE BORGES FELICIANO
: RO00005066 - WELISON NUNES DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar justificativa
quanto a sua ausência na perícia médica designada à fl. 59, sob pena de extinção
do feito.
Numeração única: 1340-70.2013.4.01.4102
1340-70.2013.4.01.4102 CÍVEL / FGTS / JEF
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
: ALFREDO RODRIGUES
: RO00003832 - MOREL MARCONDES SANTOS
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
VISTOS EM INSPEÇÃO
Vista à parte autora da petição/documento de fl(s). 33/37.
Numeração única: 430-09.2014.4.01.4102
430-09.2014.4.01.4102 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
REQTE.
: JOAO BATISTA DE PAULA
39
ADVOGADO
REQDO.
: RO00005066 - WELISON NUNES DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
VISTOS EM INSPEÇÃO
INTIME-SE o autor para retirada dos documentos, nos termos requerido à fl. 90.
Após, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e arquive-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Numeração única: 297-98.2013.4.01.4102
297-98.2013.4.01.4102 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
: FRANCISCO SADILO RIBEIRO RODRIGUES
: RO00001015 - CHERISLENE PEREIRA DE SOUZA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
VISTOS EM INSPEÇÃO
DEFIRO o pedido de fl. 84.
Considerando que o prazo solicitado já se expirou, INTIME-SE a parte autora, para
cumprimento do despacho de fl. 82.
Prazo de 10 (dez) dias.
Após, FAÇAM-SE os autos conclusos.
Numeração única: 436-84.2012.4.01.4102
436-84.2012.4.01.4102 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
JOAO QUADROS DE JESUS
RO00001177 - ELISA DICKEL DE SOUZA
RO0000547A - SILVIO JOSE JERONYMO VIAN
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
VISTOS EM INSPEÇÃO
Considerando os Ofícios de fls. 155/157, intime-se a Advogada ELISA DICKEL DE
SOUZA, OAB/RO 1.177, do comprovante de depósito de fl. 156, para que
compareça a qualquer agencia do Banco do Brasil e proceda ao respectivo saque.
Após, arquive-se o processo.
Numeração única: 740-15.2014.4.01.4102
740-15.2014.4.01.4102 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: DIRCE MOREIRA DO NASCIMENTO
: RO00005066 - WELISON NUNES DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
O recurso interposto às fls. 75/79, apesar de próprio, é intempestivo, posto que o
prazo de 10 dias para sua interposição, conforme reza o art. 42 da Lei n. 9.099/95,
não foi observado.
Verifica-se que a intimação da parte autora se deu em 26/02/2015, através de carga
dos autos (fl. 74), no entanto, a apresentação do recurso ocorreu em 10/03/2015,
portanto, após o término do prazo, que se findou em 09/03/2015.
Destarte, ante a intempestividade do recurso interposto, deixo de recebê-lo.
Numeração única: 1813-56.2013.4.01.4102
1813-56.2013.4.01.4102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
: ELISANGELA MARIA DA SILVA CRUZ
: RO00005870 - EZIO PIRES DOS SANTOS
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
O recurso interposto às fls. 90/100, atendendo ao princípio da fungibilidade recursal,
poderia ser recebido como recurso inonimado, entretanto, mostra-se intempestivo,
40
posto que o prazo de 10 dias para sua interposição, conforme reza o art. 42 da Lei n.
9.099/95, não foi observado.
Verifica-se que a intimação da parte requerida ocorreu em 27/02/2015 mediante
publicação, conforme certidão de fl. 88. Todavia, a apresentação da peça se deu em
16/03/2015 (fl. 90), portanto, após o término do prazo, que se deu em 11/03/2015.
Destarte, ante a intempestividade do recurso interposto, deixo de recebê-lo.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Numeração única: 1046-52.2012.4.01.4102
1046-52.2012.4.01.4102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
: PATRICIA DOS SANTOS
: RO00003797 - MARILZA GOMES DE ALMEIDA BARROS
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
O recurso interposto às fls. 91/98, atendendo ao princípio da fungibilidade recursal,
poderia ser recebido como recurso inominado, entretanto, mostra-se intempestivo,
posto que o prazo de 10 dias para sua interposição, conforme reza o art. 42 da Lei n.
9.099/95, não foi observado.
Verifica-se que a intimação da parte requerida ocorreu em 05/11/2014 mediante
publicação, conforme certidão de fl. 90. Todavia, a apresentação da peça se deu em
20/11/2014 (fl. 91), portanto, após o término do prazo, que se deu em 17/11/2014.
Destarte, ante a intempestividade do recurso interposto, deixo de recebê-lo.
Numeração única: 1034-04.2013.4.01.4102
1034-04.2013.4.01.4102 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
/
CONCESSÃO
DE
: JOSE BARBOSA DA SILVA
: RO00004514 - WAGNER ALVARES DE SOUZA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
VISTOS EM INSPEÇÃO
INTIME-SE o autor da sentença de fls. 60/62, bem como para informar sobre a
implantação do benefício concedido.
Numeração única: 1509-91.2012.4.01.4102
1509-91.2012.4.01.4102 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
LUIZ FRANCISCO RIBEIRO
RO00004512 - JHONATAN APARECIDO MAGRI
RO00004514 - WAGNER ALVARES DE SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
VISTOS EM INSPEÇÃO
INTIME-SE o autor sobre a disponibilidade do depósito da RPV.
Numeração única: 2011-93.2013.4.01.4102
2011-93.2013.4.01.4102 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
REQDO.
:
:
:
:
BENICIO ADRIANO
RO00005549 - LEONARDO DA COSTA
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
VISTOS EM INSPEÇÃO
Cumpra-se o despacho de fl. 68, segunda parte.
Despacho de fl. 68:
(...)DÊ-SE vista ao autor para réplica.
Apresentada a réplica ou decorrido o prazo, FAÇAM-SE os autos conclusos.
Numeração única: 1963-37.2013.4.01.4102
1963-37.2013.4.01.4102 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
/
CONCESSÃO
DE
41
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
: JOSEFA ANA DA CONCEICAO
: RO00005066 - WELISON NUNES DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
VISTOS EM INSPEÇÃO
Intime(m)-se o respectivo credor do comprovante de depósito de fl. 89, para que
compareça junto a qualquer agencia da Caixa Econômica Federal e proceda ao
respectivo saque.
42
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARÁ-MIRIM-JEF CIVEL E CRIMINAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL
: JEYME FERREIRA DA SILVA E BLANCO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MARCELO STIVAL
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2168-66.2013.4.01.4102
2168-66.2013.4.01.4102 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
GENTIL SALAZAR DE OLIVEIRA
RO00004512 - JHONATAN APARECIDO MAGRI
RO00004514 - WAGNER ALVARES DE SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)
(...)
DISPOSITIVO.
Em face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do
CPC, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a
instituir o benefício de aposentadoria por idade de trabalhador rural, no valor de um
salário mínimo, fixando a DIB em 03/05/2013 (data do requerimento administrativo) e
DIP em 01/09/2014, bem como lhe pagar as parcelas em atraso, em valor a ser
apurado após o trânsito em julgado da presente sentença, com incidência de
correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora à razão de 1% ao mês, a partir da
citação, afastadas as parcelas atingidas pela prescrição quinquenal.
Ainda, tendo em vista a natureza alimentar da obrigação, ANTECIPO OS EFEITOS
DA TUTELA, apenas para que o INSS implante o benefício de aposentadoria rural
por idade em favor da parte autora, fazendo-o em 15 (quinze) dias a partir da
intimação desta, comprovando nos autos a implementação da medida, no mesmo
prazo.
DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.
Incabível condenação em CUSTAS e HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, em face do
disposto no artigo 55, caput, da Lei n. 9.099/95.
Transitando em julgado a sentença, à contadoria para os devidos cálculos.
Após, EXPEÇA-SE RPV.
Comprovado o pagamento, ARQUIVE-SE o processo.
Numeração única: 988-15.2013.4.01.4102
988-15.2013.4.01.4102 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
: MARIA ASTROGILDA DE LIMA
: RO00004514 - WAGNER ALVARES DE SOUZA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)
DISPOSITIVO.
Em face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do
CPC, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a
instituir o benefício de aposentadoria rural por idade, no valor de um salário mínimo,
fixando a DIB em 19/01/2013 (data do requerimento administrativo) e DIP em
01/09/2014, bem como lhe pagar as parcelas em atraso, em valor a ser apurado
após o trânsito em julgado da presente sentença, com incidência de correção
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
43
monetária pelo IPCA-E e juros de mora à razão de 1% ao mês, a partir da citação,
afastadas as parcelas atingidas pela prescrição quinquenal.
Ainda, tendo em vista a natureza alimentar da obrigação, ANTECIPO OS EFEITOS
DA TUTELA, apenas para que o INSS implante o benefício de aposentadoria rural
por idade em favor da parte autora, fazendo-o em 15 (quinze) dias a partir da
intimação desta, comprovando nos autos a implementação da medida, no mesmo
prazo.
DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.
Incabível condenação em CUSTAS e HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, em face do
disposto no artigo 55, caput, da Lei n. 9.099/95.
Transitando em julgado a sentença, à contadoria para os devidos cálculos.
Após, EXPEÇA-SE RPV.
Comprovado o pagamento, ARQUIVE-SE o processo.
Numeração única: 1079-42.2012.4.01.4102
1079-42.2012.4.01.4102 CÍVEL / FGTS / JEF
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
ADVOGADO
: JOSE LUIZ MACHADO DE ASSIS
: RO00003832 - MOREL MARCONDES SANTOS
: RO00002036 - WALDENEIDE ARAUJO CAMARA
MESQUITA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: RO00001426 - MARIO GOMES DE SA NETO
DE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação efetuada
entre as partes, nos termos da petição de fls. 90/91.
O crédito deverá ser efetivado no prazo máximo 30 (trinta) dias, após a intimação,
devendo ser comprovado nos autos.
JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III,
do CPC.
Sem CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Trânsito em julgado de imediato.
Comprovada a efetivação do crédito, ARQUIVE-SE.
Numeração única: 1298-55.2012.4.01.4102
1298-55.2012.4.01.4102 CÍVEL / FGTS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: EDMILSON SALDIA
: RO00003832 - MOREL MARCONDES SANTOS
: RO00002036 - WALDENEIDE ARAUJO CAMARA
MESQUITA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
DE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação efetuada
entre as partes, nos termos da petição de fls. 70/71.
O crédito deverá ser efetivado no prazo máximo 30 (trinta) dias, após a intimação,
devendo ser comprovado nos autos.
JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III,
do CPC.
Sem CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Trânsito em julgado de imediato.
Comprovada a efetivação do crédito, ARQUIVE-SE.
44
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARÁ-MIRIM-VARA ÚNICA DE GUAJARÁ-MIRIM
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL
: JEYME FERREIRA DA SILVA E BLANCO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MARCELO STIVAL
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 5643-41.2010.4.01.4100
5643-41.2010.4.01.4100 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
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REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
: ETEVALDO LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS
: RO0000309B - EDILSON STUTZ
: RO00001534
FRANCISCO
SAVIO
ARAUJO
DE
FIGUEIREDO
: RO00001112 - RENATA ALICE PESSOA RIBEIRO DE
CASTRO STUTZ
: NATANAEL JOAO DE LIMA
: JECONIAS CESAR FERREIRA
: ELAINE CANDICI-ELLEN ROSA
: ELIANE GONCALVES GOLVEIA TOLEDO
: ELIAS JULIANO CABRAL
: ELIZEU MENDES MACHADO
: GERALDO PEDRO DA SILVA
: GEREMIAS FERREIRA PASSOS
: GIOVANI VIEIRA DE LIMA
: GRACIELA ROSA GONCALVES
: HOBER ROSA GONCALVES
: JOANA DARQUE ALVES DE OLIVEIRA
: JOSE ALVES DE OLIVEIRA
: JOSE CARLOS MACHADO
: AGRINALDO GREGORIO SILVEIRA
: ALEONE SABINO GOMES
: CICERO NATALICIO PEREIRA
: CLAUDINEIA SOUZA DOS SANTOS
: CLEMENTE ALVES DIAS
: DIVINO ROSA RODRIGUES
: ELIANE ALVES DE OLIVEIRA
: JOSE FRANCISCO DA SILVA
: JOSE NUNES BATISTA
: JOAO BATISTA
: LEANDRO ROSA LIMA
: LIDIANE ALVES DE OLIVEIRA
: LUCAS ROSA LIMA
: LUZIA VIDAL BRIERI
: MARIA APARECIDA DA SILVA BASTOS
: MILTON MACHADO
: REGINALDO ALMEIDA DA SILVEIRA
: RENILDO DE SOUZA BARROS
: RUBENS MENDES MACHADO
: RUBENS SILVA FONSECA
: SEBASTIAO DOS REIS ROCHA
: SUELI DE SOUZA BARROS
: VALDECIR SARDES
: VALMIR BISPO DE MORAIS
: VANDERLEY ALMEIDA SILVEIRA
: WELINGTON DA SILVA JUNIOR
: WENDEL DA SILVA JUNIOR
: WILIASMAR DA SILVA JUNIOR
45
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
WILSON MATEUS JUNIOR
WYLLIAN ROSA GONCALVES
ZILDA MARTINS DE OLIVEIRA
MARIA IONE ROSA
VALDIVINO GREGORIO DA SILVA
JOSE MARIA PASSOS
LEANDRO ROSA LIMA
REINALDO DONIZETE PECHERELI
RO00002892 - ALEXANDRE NOGUEIRA
RO0000309B - EDILSON STUTZ
RO00001940 - FABRÍCIO DOS SANTOS FERNANDES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Pelo presente, em conformidade com a PORTARIA Nº 21/SSJGUM de 27.09.2011,
ABRO VISTA às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestação acerca dos
documentos juntados pelo INCRA às fls. 729/803.
Numeração única: 4596-42.2004.4.01.4100
2004.41.00.004614-2 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
REU
REU
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
: ESPOLIO DE RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA
: FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30(TRINTA) DIAS
O Juiz Federal Dr. MARCELO STIVAL, na forma da lei:
CITA, através deste edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que correrá a partir de sua
publicação, a Senhora FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO, ex companheira de
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA, para conhecimento que corre neste Juízo o
processo n. 2004.41.00.004614-2. E, como esteja em lugar incerto e não sabido,
não sendo possível citá-la pessoalmente, cita-a pelo presente para, caso queira,
apresentar, através de advogado, resposta no prazo de 15(quinze) dias, ficando
ciente de que não sendo contestada a referida ação se presumirão aceitos como
verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285 do Código
de Processo Civil.
Para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se este Edital, que
será publicado na forma da lei, sendo afixada uma via no placar deste juízo, no
endereço acima mencionado.
46
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARÁ-MIRIM-VARA ÚNICA DE GUAJARÁ-MIRIM
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL
: JEYME FERREIRA DA SILVA E BLANCO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MARCELO STIVAL
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 42-72.2015.4.01.4102
42-72.2015.4.01.4102 AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE
REQTE.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
DE
POLICIA
FEDERAL
: SUPERINTENDENCIA
RONDONIA
: YOMARA YDEIUZUITH TUMIRI YRAIPI
: ALEXANDRE SILVA DE LIMA
: NORBERTO OLIVEIRA CASTRO
: RO00002892 - ALEXANDRE NOGUEIRA
: SP00189558 - FRANCISCO FERNANDES FILHO
: RO00006448 - KAMILLA CHAGAS DE OLIVEIRA
EM
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)
É o relatório. DECIDO.
Colhe-se dos autos que ALEXANDRE foi preso por suposto envolvimento com o
crime de tráfico internacional de drogas.
De acordo com o noticiado pela autoridade policial, o indiciado ALEXANDRE, no
momento da prisão, estava na companhia do também indiciado NORBERTO a
espera do entorpecente que seria levado pela indiciada YOMARA, presa em
flagrante na posse de 500g (quinhentos gramas) de cocaína.
Pois bem. Em que pese os argumentos defensivos, fato é que para a
decretação/manutenção da prisão preventiva não há necessidade de prova cabal da
autoria delitiva, sendo suficiente para essa fase apenas indícios.
Nesse sentido segue precedente do Superior Tribunal de Justiça/STJ:
"(...) 2. Para a decretação da prisão processual não se exige prova concludente da
autoria delitiva, reservada à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes
desta. (...)" (HC 313.444/RS, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado
em 12/05/2015, DJe 21/05/2015) grifou-se.
Quanto ao fato de possuir condições pessoais favoráveis, essas por si sós, não
autoriza a revogação da prisão cautelar, se presentes outros motivos para a
manutenção da segregação, o que é o caso dos autos.
Frise-se que esse é o posicionamento que vem sendo adotado pela jurisprudência
pátria. Veja-se o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça/STJ:
"(...) II - As condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, ocupação lícita e
residência fixa, entre outras, não têm o condão de, por si sós, garantirem ao
recorrente a revogação da prisão preventiva se há nos autos elementos hábeis a
recomendar a manutenção de sua custódia cautelar, como é o caso da hipótese dos
autos. Habeas corpus não conhecido. (HC 307.208/MS, Rel. Ministro FELIX
FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 04/12/2014, DJe 19/12/2014)" grifou-se.
Em face ao exposto, inexistindo constrangimento ilegal a ser sanado, INDEFIRO a
revogação da prisão preventiva.
DÊ-SE ciência ao MPF e à defesa.
Numeração única: 63-48.2015.4.01.4102
63-48.2015.4.01.4102 AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE
REQTE
REQDO
ADVOGADO
DE
POLICIA
FEDERAL
: SUPERINTENDENCIA
RONDONIA
: DIANA DURI LINO
: RO00003133 - GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO
EM
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
47
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)
Em face ao exposto, DEFIRO o pedido de concessão de liberdade provisória sem
fiança à DIANA DURI LINO, nos termos do inciso III do art. 310 do CPP, mediante o
cumprimento das seguintes medidas cautelares (art. 319, CPP): 1) comparecimento
mensal em Juízo para informar suas atividades, bem como fornecer seu endereço
atualizado; 2) proibição de ausentar-se da Comarca de sua residência por mais de
30 dias, sem autorização do Juízo processante; 3) Comparecimento a todos os atos
processuais que se fizerem necessários. Ressalte-se que o descumprimento das
medias cautelares ensejará nova decretação de prisão preventiva nos termos do art.
282, § 4º do CPP.
(...)
Numeração única: 64-33.2015.4.01.4102
64-33.2015.4.01.4102 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA
REQTE
ADVOGADO
REQDO
: DIANA DURI LINO
: RO00003133 - GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO
: INEXISTENTE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)
Em face ao exposto, DEFIRO o pedido de concessão de liberdade provisória sem
fiança à DIANA DURI LINO, nos termos do inciso III do art. 310 do CPP, mediante o
cumprimento das seguintes medidas cautelares (art. 319, CPP): 1) comparecimento
mensal em Juízo para informar suas atividades, bem como fornecer seu endereço
atualizado; 2) proibição de ausentar-se da Comarca de sua residência por mais de
30 dias, sem autorização do Juízo processante; 3) Comparecimento a todos os atos
processuais que se fizerem necessários. Ressalte-se que o descumprimento das
medias cautelares ensejará nova decretação de prisão preventiva nos termos do art.
282, § 4º do CPP.
(...)
Numeração única: 5643-41.2010.4.01.4100
5643-41.2010.4.01.4100 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
: ETEVALDO LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS
: RO0000309B - EDILSON STUTZ
: RO00001534
FRANCISCO
SAVIO
ARAUJO
DE
FIGUEIREDO
: RO00001112 - RENATA ALICE PESSOA RIBEIRO DE
CASTRO STUTZ
: NATANAEL JOAO DE LIMA
: JECONIAS CESAR FERREIRA
: ELAINE CANDICI-ELLEN ROSA
: ELIANE GONCALVES GOLVEIA TOLEDO
: ELIAS JULIANO CABRAL
: ELIZEU MENDES MACHADO
: GERALDO PEDRO DA SILVA
: GEREMIAS FERREIRA PASSOS
: GIOVANI VIEIRA DE LIMA
: GRACIELA ROSA GONCALVES
: HOBER ROSA GONCALVES
: JOANA DARQUE ALVES DE OLIVEIRA
: JOSE ALVES DE OLIVEIRA
: JOSE CARLOS MACHADO
: AGRINALDO GREGORIO SILVEIRA
: ALEONE SABINO GOMES
: CICERO NATALICIO PEREIRA
: CLAUDINEIA SOUZA DOS SANTOS
: CLEMENTE ALVES DIAS
: DIVINO ROSA RODRIGUES
: ELIANE ALVES DE OLIVEIRA
: JOSE FRANCISCO DA SILVA
: JOSE NUNES BATISTA
: JOAO BATISTA
: LEANDRO ROSA LIMA
: LIDIANE ALVES DE OLIVEIRA
: LUCAS ROSA LIMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
48
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
LUZIA VIDAL BRIERI
MARIA APARECIDA DA SILVA BASTOS
MILTON MACHADO
REGINALDO ALMEIDA DA SILVEIRA
RENILDO DE SOUZA BARROS
RUBENS MENDES MACHADO
RUBENS SILVA FONSECA
SEBASTIAO DOS REIS ROCHA
SUELI DE SOUZA BARROS
VALDECIR SARDES
VALMIR BISPO DE MORAIS
VANDERLEY ALMEIDA SILVEIRA
WELINGTON DA SILVA JUNIOR
WENDEL DA SILVA JUNIOR
WILIASMAR DA SILVA JUNIOR
WILSON MATEUS JUNIOR
WYLLIAN ROSA GONCALVES
ZILDA MARTINS DE OLIVEIRA
MARIA IONE ROSA
VALDIVINO GREGORIO DA SILVA
JOSE MARIA PASSOS
LEANDRO ROSA LIMA
REINALDO DONIZETE PECHERELI
RO00002892 - ALEXANDRE NOGUEIRA
RO0000309B - EDILSON STUTZ
RO00001940 - FABRÍCIO DOS SANTOS FERNANDES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Em manifestação, o INCRA informou que a área objeto da presente demanda de
reintegração de posse teria sido desapropriada, sugerindo que a parte autora estaria
ocupando clandestinamente a área (fls. 553/555). Contudo, desacompanhado de
documentos que corroborem as afirmativas.
De fato, o autor colacionou à inicial, declarações do INCRA para fins de
comprovação de posse, datados do ano 2000, derivado de processos
administrativos (fls. 15-17)
Portanto, determino que o INCRA, no prazo de trinta dias:
1 - esclareça e comprove, apontando datas e beneficiários, o histórico da
propriedade, posse e assentamento da área objeto da lide, sobretudo expondo a
desapropriação alegada e sua concretização.
2 - explique a resolução dos processos administrativos em que exaradas as
declarações de fls. 15-17.
3 - informe a resolução e o objeto da alegada ação civil pública que determinada
abstenção de fomentação à atividade na área objeto desta lide.
49
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARÁ-MIRIM-VARA ÚNICA DE GUAJARÁ-MIRIM
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL
: JEYME FERREIRA DA SILVA E BLANCO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MARCELO STIVAL
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1948-68.2013.4.01.4102
1948-68.2013.4.01.4102 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
SEBASTIAO GOMES CORREIA
RO00004512 - JHONATAN APARECIDO MAGRI
RO00004514 - WAGNER ALVARES DE SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
VISTOS EM INSPEÇÃO
Especifiquem-se provas no prazo de 5 (cinco) dias. Primeiro a parte autora.
Numeração única: 2095-94.2013.4.01.4102
2095-94.2013.4.01.4102 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: VITORIA LUIZA CAO COSTA
: RO00004514 - WAGNER ALVARES DE SOUZA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
VISTOS EM INSPEÇÃO
Especifiquem-se provas no prazo de 5 (cinco) dias. Primeiro a parte autora.
Numeração única: 783-54.2011.4.01.4102
783-54.2011.4.01.4102 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
:
ALBERTO CARLOS DE JESUS PURIFICACAO
AC00002078 - ALINE MORAES DE ALMEIDA SILVA
AC00003306 - PAULO JOSE BORGES DA SILVA
RO00001111 - WALTER AIRAM NAIMAIER DUARTE JUNIOR
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vistos em inspeção
Considerando o trânsito em julgado do Acórdão de fls. (...), INTIMEM-SE as partes
para que requeiram o que entender cabível.
Após, venham os autos conclusos.
Numeração única: 908-22.2011.4.01.4102
908-22.2011.4.01.4102 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
:
ANTONIO CORAL TOBIAS
AC00002078 - ALINE MORAES DE ALMEIDA SILVA
AC00003306 - PAULO JOSE BORGES DA SILVA
RO00001111 - WALTER AIRAM NAIMAIER DUARTE JUNIOR
UNIAO FEDERAL
50
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vistos em inspeção
Considerando o trânsito em julgado do Acórdão de fls. (...), INTIMEM-SE as partes
para que requeiram o que entender cabível.
Após, venham os autos conclusos.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Numeração única: 923-88.2011.4.01.4102
923-88.2011.4.01.4102 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
:
MIGUEL DE OLIVEIRA PORFIRIO
AC00002078 - ALINE MORAES DE ALMEIDA SILVA
AC00003306 - PAULO JOSE BORGES DA SILVA
RO00001111 - WALTER AIRAM NAIMAIER DUARTE JUNIOR
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vistos em inspeção
Considerando o trânsito em julgado do Acórdão de fls. (...), INTIMEM-SE as partes
para que requeiram o que entender cabível.
Após, venham os autos conclusos.
Numeração única: 927-28.2011.4.01.4102
927-28.2011.4.01.4102 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
:
SIDNEI AZEVEDO APONTES
AC00002078 - ALINE MORAES DE ALMEIDA SILVA
AC00003306 - PAULO JOSE BORGES DA SILVA
RO00001111 - WALTER AIRAM NAIMAIER DUARTE JUNIOR
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vistos em inspeção
Considerando o trânsito em julgado do Acórdão de fls. (...), INTIMEM-SE as partes
para que requeiram o que entender cabível.
Após, venham os autos conclusos.
Numeração única: 4591-20.2004.4.01.4100
2004.41.00.004609-8 AÇÃO ORDINÁRIA / IMÓVEIS
AUTOR
REU
REU
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
: ESPOLIO DE WALDOMIRO ALVES DE LIMA
: ELISA GALVAO DE LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vistos em inspeção
Considerando o trânsito em julgado do Acórdão de fls. (...), INTIMEM-SE as partes
para que requeiram o que entender cabível.
Após, venham os autos conclusos.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
51
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Rondônia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 108
Caderno Judicial
Disponibilização: 11/06/2015
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJRO / SSJ de Vilhena
52
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VILHENA-VARA ÚNICA DE VILHENA
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
: ROSANA DO CARMO MAIA TOLDO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 365-74.2015.4.01.4103
365-74.2015.4.01.4103 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DE RONDONIA
: RO00001751 - FABRICIO GRISI MEDICI JURADO
: JOSE ANTONIO DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Sendo localizados veículos gravados com alienação fiduciária ou reserva de
domínio, após o registro da restrição de transferência no RENAJUD, deve a
Secretaria oficiar à credora fiduciária (alienação fiduciária) ou ao vendedor ou
instituição financeira (venda com reserva de domínio), informando-lhes das
seguintes determinações:a) Informar o saldo devedor dos contratos garantidos pelos
veículos encontrados; b) Comunicar o número de parcelas restantes para o integral
cumprimento dos contratos de financiamento; c) Não efetuar qualquer pagamento ao
executado, na forma do art. 66-B, § 4º, in fine, da Lei n. 4.728/65 ou art. 527, in fine,
do CC (caso seja alienação fiduciária ou venda com reserva, respectivamente), sem
autorização judicial; d) Noticiar imediatamente este Juízo sobre eventual propositura
de quaisquer ações (tais como de busca e apreensão ou reintegração de posse)
relacionadas aos veículos que garantem os contratos em questão. Para tal mister,
deve a parte exequente ser intimada para fornecer os dados da empresa a ser
oficiada.(...)"
Numeração única: 335-39.2015.4.01.4103
335-39.2015.4.01.4103 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DE RONDONIA
: RO00001751 - FABRICIO GRISI MEDICI JURADO
: CLAUDIO LIMA DE SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Sendo localizados veículos gravados com alienação fiduciária ou reserva de
domínio, após o registro da restrição de transferência no RENAJUD, deve a
Secretaria oficiar à credora fiduciária (alienação fiduciária) ou ao vendedor ou
instituição financeira (venda com reserva de domínio), informando-lhes das
seguintes determinações:a) Informar o saldo devedor dos contratos garantidos pelos
veículos encontrados; b) Comunicar o número de parcelas restantes para o integral
cumprimento dos contratos de financiamento; c) Não efetuar qualquer pagamento ao
executado, na forma do art. 66-B, § 4º, in fine, da Lei n. 4.728/65 ou art. 527, in fine,
do CC (caso seja alienação fiduciária ou venda com reserva, respectivamente), sem
autorização judicial; d) Noticiar imediatamente este Juízo sobre eventual propositura
de quaisquer ações (tais como de busca e apreensão ou reintegração de posse)
relacionadas aos veículos que garantem os contratos em questão. Para tal mister,
deve a parte exequente ser intimada para fornecer os dados da empresa a ser
oficiada(...)"
Numeração única: 364-89.2015.4.01.4103
364-89.2015.4.01.4103 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
53
EXQTE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
ADVOGADO
EXCDO
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DE RONDONIA
: RO00001751 - FABRICIO GRISI MEDICI JURADO
: MARCOS DOS SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Sendo localizados veículos gravados com alienação fiduciária ou reserva de
domínio, após o registro da restrição de transferência no RENAJUD, deve a
Secretaria oficiar à credora fiduciária (alienação fiduciária) ou ao vendedor ou
instituição financeira (venda com reserva de domínio), informando-lhes das
seguintes determinações:a) Informar o saldo devedor dos contratos garantidos pelos
veículos encontrados; b) Comunicar o número de parcelas restantes para o integral
cumprimento dos contratos de financiamento; c) Não efetuar qualquer pagamento ao
executado, na forma do art. 66-B, § 4º, in fine, da Lei n. 4.728/65 ou art. 527, in fine,
do CC (caso seja alienação fiduciária ou venda com reserva, respectivamente), sem
autorização judicial; d) Noticiar imediatamente este Juízo sobre eventual propositura
de quaisquer ações (tais como de busca e apreensão ou reintegração de posse)
relacionadas aos veículos que garantem os contratos em questão. Para tal mister,
deve a parte exequente ser intimada para fornecer os dados da empresa a ser
oficiada(...)"
Numeração única: 4242-96.2013.4.01.4101
4242-96.2013.4.01.4101 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RO00002708 - ALINE FERNANDES BARROS
RO00001790 - MICHEL FERNANDES BARROS
CARDOSO E COSTAGNA LTDA
NEIDE CARDOSO PEREIRA FIM
ANTONIO CASTAGNA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de liberação liminar do veículo Manifeste-se a
Exequente nos termos do item 3 do Despacho de fl. 98, bem como acerca da
Exceção de Pré-executividade em debate, no prazo de dez dias.(...)"
Numeração única: 817-84.2015.4.01.4103
817-84.2015.4.01.4103 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: BRUNO VIEIRA FIDELIS
: RO00003964 - GILSON CESAR STEFANES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Dito isto, indefiro o pedido de liberdade provisória e determino o seguimento
normal do feito. Expeça-se mandados e/ou carta precatória para oitiva de
testemunhas(...)"
54
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VILHENA-JEF CIVEL E CRIMINAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
: ROSANA DO CARMO MAIA TOLDO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 76-44.2015.4.01.4103
76-44.2015.4.01.4103 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: SANTINA FATIMA TONKELKI NONATO
: RO00003000 - JOSE ROBERTO MIGLIORANCA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Indefiro o pedido de cancelamento de audiência, formulado pela parte autora à 52,
por haver fato controvertido em relação à qualidade de segurada especial da parte
autora, alegado na Contestação, às fls.41/42.(...)"
55
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VILHENA-VARA ÚNICA DE VILHENA
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
: ROSANA DO CARMO MAIA TOLDO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 326-77.2015.4.01.4103
326-77.2015.4.01.4103 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MARCIO SUGAHARA AZEVEDO
RO00004469 - MARCIO SUGAHARA AZEVEDO
RO00003175 - VALDINEI SANTOS SOUZA FERRES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 132 do
Provimento-Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF1ª Região, e nos
termos da Portaria nº 02/2013 deste Juízo, ABRO VISTA dos autos à parte autora
para, querendo, apresentar impugnação a contestação de fls. 32/37, no prazo de 10
(dez) dias."
Numeração única: 338-91.2015.4.01.4103
338-91.2015.4.01.4103 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: VANILZA MENDES FERREIRA
: RO00001724 - DEJAMIR FERREIRA DA COSTA
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 132 do
Provimento-Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF1ª Região, e nos
termos da Portaria nº 02/2013 deste Juízo, ABRO VISTA dos autos à parte autora
para, querendo, apresentar impugnação a contestação de fls. 43/99, no prazo de 10
(dez) dias."
Numeração única: 4663-46.2014.4.01.4103
4663-46.2014.4.01.4103 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
BATISTA & CIA LTDA
RO00003282 - ALEX LUIS LUENGO LOPES
RO00004234 - ANDRE R. S. DETOFOL
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 132 do
Provimento-Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF1ª Região, e nos
termos da Portaria nº 02/2013 deste Juízo, ABRO VISTA dos autos à parte autora
para, querendo, apresentar impugnação a contestação de fls. 149/157, no prazo de
10 (dez) dias."
Numeração única: 4105-74.2014.4.01.4103
4105-74.2014.4.01.4103 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
: HUMBERTO WALTEMIR GONCALVES GUIMARAES
56
ADVOGADO
REU
: RO00002305 - MARIO CESAR TORRES MENDES
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
E
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 132 do
Provimento-Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF1ª Região, e nos
termos da Portaria nº 02/2013 deste Juízo, ABRO VISTA dos autos à parte autora
para, querendo, apresentar impugnação a contestação de fls. 136/191, no prazo de
10 (dez) dias."
Numeração única: 3327-07.2014.4.01.4103
3327-07.2014.4.01.4103 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: BEATRIZ TEREZINHA BARRETO
: RO00004396 - DENNS DEIVY SOUZA GARATE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"De ordem do MM. Juiz Federal, com fundamento no inciso XIV do art. 93 da
Constituição Federal, no § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil, e nos
termos da Portaria 002/2013 deste Juízo: Em conformidade com o despacho de fl.
52, designo o dia 10 de julho de 2015, às 14h00min, para realização da perícia
médica pelo perito Dr, Kedson Abreu Souza, na sede deste Juízo (localizado na
Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 116, Bairro Jardim Eldorado, Vilhena/RO),
cujo laudo deverá ser entregue em até 10 dias após a realização do exame pericial."
Numeração única: 374-36.2015.4.01.4103
374-36.2015.4.01.4103 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
HELENA CAROLINA MODOTTE ALMEIDA E OUTROS
RO00001356 - CARLOS ALBERTO PEREIRA MODOTTE
SP00224574 - JULIENE DA PENHA FARIA DE ARAUJO
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 132 do
Provimento-Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF1ª Região, e nos
termos da Portaria nº 02/2013 deste Juízo, ABRO VISTA dos autos à parte autora
para, querendo, apresentar impugnação a contestação de fls. 52/68, no prazo de 10
(dez) dias."
Numeração única: 5588-53.2011.4.01.4101
5588-53.2011.4.01.4101 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
VILMAR CESCO
RO00003445 - FABIANA OLIVEIRA COSTA
RO00004198 - LUCIANA NOGAROL PAGOTTO
RO00002305 - MARIO CESAR TORRES MENDES
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"De ordem do Mm. Juiz Federal, com fundamento no inciso XIV do art. 93 da
Constituição Federal, no § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil, e nos
termos da Portaria 02/2013 deste Juízo: Intimem-se as partes para manifestarem-se
sobre a nomeação dos profissionais Guido Herrman e Rodolfo Bergamaschi para
atuarem como peritos nos processo, bem como sobre a petição de fl. 499. Em caso
de impedimento ou suspeição, a parte interessada deverá arguir em petição
fundamentada e devidamente instruída, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 138, §1º, do
CPC). "
Numeração única: 313-78.2015.4.01.4103
313-78.2015.4.01.4103 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CLAUDIO DOS SANTOS SILVA
: RO00004797 - LARISSA HELLEN DA SILVA
: UNIAO FEDERAL (AGU)
57
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 132 do
Provimento-Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF1ª Região, e nos
termos da Portaria nº 02/2013 deste Juízo, ABRO VISTA dos autos à parte autora
para, querendo, apresentar impugnação a contestação de fls. 58/76, no prazo de 10
(dez) dias."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Numeração única: 311-11.2015.4.01.4103
311-11.2015.4.01.4103 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: KLEBYS SALVANIS BIZI
: RO00004797 - LARISSA HELLEN DA SILVA
: UNIAO FEDERAL (AGU)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 132 do
Provimento-Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF1ª Região, e nos
termos da Portaria nº 02/2013 deste Juízo, ABRO VISTA dos autos à parte autora
para, querendo, apresentar impugnação a contestação de fls. 60/77, no prazo de 10
(dez) dias."
Numeração única: 1868-04.2013.4.01.4103
1868-04.2013.4.01.4103 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
I. J. FORALOSSO & CIA LTDA E OUTROS
RO00001135 - ELIANE GONCALVES FACINNI LEMOS
RO00003249 - RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO
RO00001084 - SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS
PR00046733 - SILVANE SECAGNO
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do
artigo 162 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 02/2012 deste
Juízo, em cumprimento do disposto no art. 10 do Regimento 168/2011 do CJF, abro
vista às partes do teor do oficio requisitório, a começar pelo (a) executado."
Numeração única: 367-44.2015.4.01.4103
367-44.2015.4.01.4103 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DE RONDONIA
: RO00001751 - FABRICIO GRISI MEDICI JURADO
: SONIA MARIA MENDES MARTINS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 132 do
Provimento-Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos
termos da Portaria nº 02/2013 deste Juízo:Abro vista à parte exequente para que, no
prazo de 30 (trinta) dias, requeira o que entender de direito visando impulsionar o
feito. Nada mais."
Numeração única: 375-21.2015.4.01.4103
375-21.2015.4.01.4103 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DE RONDONIA
: RO00001751 - FABRICIO GRISI MEDICI JURADO
: SIRLEY DE CALDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 132 do
Provimento-Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos
termos da Portaria nº 02/2013 deste Juízo: Abro vista à parte exequente para que,
no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se quanto à notícia de parcelamento,
requerendo o que entender de direito visando impulsionar o feito. Nada mais."
58
Numeração única: 376-06.2015.4.01.4103
376-06.2015.4.01.4103 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
ADVOGADO
EXCDO
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DE RONDONIA
: RO00001751 - FABRICIO GRISI MEDICI JURADO
: GLORIA RUTH PANDURO DE GORDON
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 132 do
Provimento-Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos
termos da Portaria nº 02/2013 deste Juízo: Abro vista à parte exequente para que,
no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se quanto à notícia de parcelamento,
requerendo o que entender de direito visando impulsionar o feito. Nada mais."
59
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VILHENA-JEF CIVEL E CRIMINAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
: ROSANA DO CARMO MAIA TOLDO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 187-28.2015.4.01.4103
187-28.2015.4.01.4103 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ENIRA GONCALVES
: RO00003048 - CASTRO LIMA DE SOUZA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo
162 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 02/2013 deste Juízo,
abro vista à parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação de
fls.52/53, no prazo de 5 (cinco) dias."
Numeração única: 995-33.2015.4.01.4103
995-33.2015.4.01.4103 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
VERA LUCIA DA SILVA BEZERRA
RO00002897 - JOSE EUDES ALVES PEREIRA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ULFER INDUSTRIA E COMERCIO DE
ELETRODOMESTICOS LTDA
PRODUTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo
162 do Código de Processo Civil, nos termos da Portaria nº 02/2013 e, considerando
a ausência nos autos de comprovante de endereço, abro vista à parte autora para,
no prazo de 10 (dez) dias, juntar referido documento, atualizado."
Numeração única: 184-73.2015.4.01.4103
184-73.2015.4.01.4103 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: DIVINO PAULINO CLAUDINO
: RO00001724 - DEJAMIR FERREIRA DA COSTA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo
162 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 02/2013 deste Juízo,
abro vista à parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação de
fls.60/63, no prazo de 5 (cinco) dias.
Numeração única: 3644-05.2014.4.01.4103
3644-05.2014.4.01.4103 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
/
CONCESSÃO
: DIVINA PACHECO DE SOUSA
: RO00003598 - JOSE MARCELO CARDOSO DE OLIVEIRA
: RO00004896 - RAFAEL CUNHA RAFUL
DE
60
ADVOGADO
REU
: RO00003543 - RUBENS DEVET GENERO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo
162 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 02/2013 deste Juízo,
abro vista à parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação de
fls.150/151, no prazo de 5 (cinco) dias."
Numeração única: 210-71.2015.4.01.4103
210-71.2015.4.01.4103 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MINELLY AZEVEDO DA SILVA
: RO00002650 - GILVAN ROCHA FILHO
: IFRO - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E
TECNOLOGIA DE RONDONIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo
162 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 02/2013 deste Juízo,
abro vista à parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação de
fls.175/181, no prazo de 5 (cinco) dias."
Numeração única: 985-86.2015.4.01.4103
985-86.2015.4.01.4103 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CLARISSE RAMOS DUARTE
: RO00006478 - RAIZA COSTA CAVALCANTI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo
162 do Código de Processo Civil, nos termos da Portaria nº 02/2013, tendo em vista
a inexistência do comprovante de residência atualizado, abro vista à parte autora
para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar referido documento atualizado e em seu
nome ou documento que comprove que reside no endereço declinado na inicial."
Numeração única: 991-93.2015.4.01.4103
991-93.2015.4.01.4103 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA SOBRINHO
: RO00003602 - BEATRIZ BIANQUINI FERREIRA BARLETTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo
162 do Código de Processo Civil, nos termos da Portaria nº 02/2013 e, em análise
dos autos, foi constatado divergência entre o comprovante de endereço juntado e o
endereço mencionado na inicial, abro vista a parte autora para, no prazo de 10 (dez)
dias dirimir a divergência, apresentando documento."
Numeração única: 983-19.2015.4.01.4103
983-19.2015.4.01.4103 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
REU
: JORBELINA MARIA DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo
162 do Código de Processo Civil, nos termos da Portaria nº 02/2013 e, considerando
a ausência nos autos de comprovante de endereço, abro vista à parte autora para,
no prazo de 10 (dez) dias, apresentar referido documento."
Numeração única: 182-06.2015.4.01.4103
61
182-06.2015.4.01.4103 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JEFERSON OLIVEIRA DA SILVA
: RO00001826 - SEBASTIAO CANDIDO NETO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo
162 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 02/2013 deste Juízo,
abro vista à parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação de
fls. 58/63, no prazo de 5 (cinco) dias."
Numeração única: 918-24.2015.4.01.4103
918-24.2015.4.01.4103 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
OUTROS
ADVOGADO
:
:
:
:
:
HELOISA SILVEIRA DO NASCIMENTO
RO00004396 - DENNS DEIVY SOUZA GARATE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CAMILA DA ROSA SILVEIRA
RO00004396 - DENNS DEIVY SOUZA GARATE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo
162 do Código de Processo Civil e nos termos da Resolução PRESI/COGER/COJEF
Nº 14 de 14/06/2014, designo o dia 16/06/2015, às 14h00min, para a parte autora
ser submetida ao exame médico, a ser realizado na sede desta Subseção - situada
à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 1196, bairro Jardim Eldorado - e nomeio o Dr.
André Monteiro de Alcântara Oliveira para realização do exame."
Numeração única: 978-94.2015.4.01.4103
978-94.2015.4.01.4103 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: NEUZA MARIA DA CRUZ
: RO00001263 - ROBERTO CARLOS MARTINS MACHADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo
162 do Código de Processo Civil e nos termos da Resolução PRESI/COGER/COJEF
Nº 14 de 14/06/2014, designo o dia 16/06/2015, às 14h40min, para a parte autora
ser submetida ao exame médico, a ser realizado na sede desta Subseção - situada
à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 1196, bairro Jardim Eldorado - e nomeio o Dr.
André Monteiro de Alcântara Oliveira para realização do exame."
Numeração única: 915-69.2015.4.01.4103
915-69.2015.4.01.4103 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
REU
: ISDAEL JOSE VIEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo
162 do Código de Processo Civil e nos termos da Resolução PRESI/COGER/COJEF
Nº 14 de 14/06/2014, designo o dia 16/06/2015, às 15h00min, para a parte autora
ser submetida ao exame médico, a ser realizado na sede desta Subseção - situada
à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 1196, bairro Jardim Eldorado - e nomeio o Dr.
André Monteiro de Alcântara Oliveira para realização do exame."
Numeração única: 687-94.2015.4.01.4103
687-94.2015.4.01.4103 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: SIDNEI INACIO BEZERRA
: RO00004650 - MARCELO PERES BALESTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
62
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo
162 do Código de Processo Civil e nos termos da Resolução PRESI/COGER/COJEF
Nº 14 de 14/06/2014, designo o dia 16/06/2015, às 14h20min, para a parte autora
ser submetida ao exame médico, a ser realizado na sede desta Subseção - situada
à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 1196, bairro Jardim Eldorado - e nomeio o Dr.
André Monteiro de Alcântara Oliveira para realização do exame."
Numeração única: 2034-02.2014.4.01.4103
2034-02.2014.4.01.4103 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CLEVERSON APARECIDO SANFELIX DA SILVA E OUTRO
: RO00002617 - SONIA CASTILHO ROCHA
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo
162 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 02/2013 deste Juízo,
intime-se a parte autora para indicar quais documentos pretende que sejam
desentranhados, apresentando cópia dos mesmos."
Numeração única: 917-39.2015.4.01.4103
917-39.2015.4.01.4103 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
EUFROSINA MARIA GERMANO
SP00196274 - JAMES ROGERIO BAPTISTA
RO00003000 - JOSE ROBERTO MIGLIORANCA
SP00202149 - MARCOS DA SILVA BORGES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo
162 do Código de Processo Civil, nos termos da Portaria nº 02/2013 deste Juízo,
abro vista à parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10
(dez) dias."
Numeração única: 910-47.2015.4.01.4103
910-47.2015.4.01.4103 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ROMUALDO MARTINS DA COSTA
: RO00003000 - JOSE ROBERTO MIGLIORANCA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo
162 do Código de Processo Civil, nos termos da Portaria nº 02/2013 deste Juízo,
abro vista à parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10
(dez) dias."
Numeração única: 920-91.2015.4.01.4103
920-91.2015.4.01.4103 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: NELZUITA FRANCISCA DOS SANTOS
: RO00001724 - DEJAMIR FERREIRA DA COSTA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo
162 do Código de Processo Civil, nos termos da Portaria nº 02/2013 e, em análise
dos autos, foi constatado divergência entre o comprovante de endereço juntado e o
endereço mencionado na inicial, abro vista a parte autora para, no prazo de 10 (dez)
dias dirimir a divergência, apresentando documento."
63
Numeração única: 132-77.2015.4.01.4103
132-77.2015.4.01.4103 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
JULIO MARIA COELHO
RO00003146 - AMANDA IARA TACHINI DE ALMEIDA
RO00004001 - ANTONIO EDUARDO SCHRAMM DE SOUZA
RO00002974 - NEWTON SCHRAMM DE SOUZA
RO00000206 - VERA LUCIA PAIXAO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo
162 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 02/2013 deste Juízo e,
abro vista à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da
proposta de acordo formulada pelo Caixa Econômica Federal."
Numeração única: 916-54.2015.4.01.4103
916-54.2015.4.01.4103 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ILSO DA SILVA
: RO00004355 - ELOIR CANDIOTO ROSA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo
162 do Código de Processo Civil, nos termos da Portaria nº 02/2013 e, tendo em
vista a inexistência do comprovante de residência atualizado, abro vista à parte
autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar referido documento atualizado e
em seu nome ou documento que comprove que reside no endereço declinado na
inicial."
Numeração única: 240-09.2015.4.01.4103
240-09.2015.4.01.4103 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
FLAVIA HIROMI TAKAHASHI
RO00005073 - ELAINE SAAD ABDULNUR
RO00000631 - ELTON JOSE ASSIS
RO00000555 - RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
UNIAO FEDERAL (AGU)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo
162 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 02/2013 deste Juízo,
abro vista dos presentes autos à parte autora para se manifestar acerca da proposta
de acordo formulada pela AGU, no prazo de 5 (cinco) dias."
Numeração única: 905-25.2015.4.01.4103
905-25.2015.4.01.4103 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LEONICE CAMPOIO
: RO00003132 - ADNA APARECIDA CAMPOIO
: INEXISTENTE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo
162 do Código de Processo Civil, nos termos da Portaria nº 02/2013 e, tendo em
vista a inexistência do comprovante de residência atualizado, abro vista à parte
autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar referido documento atualizado e
em seu nome ou documento que comprove que reside no endereço declinado na
inicial."
Numeração única: 1914-90.2013.4.01.4103
1914-90.2013.4.01.4103 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
/
CONCESSÃO
DE
64
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: RAIMUNDO GALDINO DE OLIVEIRA
: RO00003000 - JOSE ROBERTO MIGLIORANCA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do
artigo 162 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 02/2012 deste
Juízo, em cumprimento do disposto no art. 10 do Regimento 168/2011 do CJF, abro
vista às partes acerca do teor do(s) ofício(s) requisitório(s), a começar pelo(a)
requerente."
Numeração única: 43-88.2014.4.01.4103
43-88.2014.4.01.4103 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: IRACEMA GESSI PEREIRA
: RO00003000 - JOSE ROBERTO MIGLIORANCA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do
artigo 162 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 02/2012 deste
Juízo, em cumprimento do disposto no art. 10 do Regimento 168/2011 do CJF, abro
vista às partes acerca do teor do(s) ofício(s) requisitório(s), a começar pelo(a)
requerente."
Numeração única: 582-54.2014.4.01.4103
582-54.2014.4.01.4103 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LUCIDIO GENEROSO DA SILVA
: RO00004396 - DENNS DEIVY SOUZA GARATE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do
artigo 162 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 02/2012 deste
Juízo, em cumprimento do disposto no art. 10 do Regimento 168/2011 do CJF, abro
vista às partes acerca do teor do(s) ofício(s) requisitório(s), a começar pelo(a)
requerente."
Numeração única: 3655-34.2014.4.01.4103
3655-34.2014.4.01.4103 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
APARECIDA FERREIRA DA SILVA
RO00004718 - ALBERT SUCKEL
RO00005684 - GIULIANO DOURADO DA SILVA
RO00005349 - RAYANNA DE SOUZA LOUZADA NEVES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do
artigo 162 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 02/2012 deste
Juízo, em cumprimento do disposto no art. 10 do Regimento 168/2011 do CJF, abro
vista às partes acerca do teor do(s) ofício(s) requisitório(s), a começar pelo(a)
requerente."
Numeração única: 4200-07.2014.4.01.4103
4200-07.2014.4.01.4103 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
REU
OUTROS
/
CONCESSÃO
: BRUNO VINICIUS CAVARIANI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: MARIA APARECIDA CAVERIANI LEITE
DE
65
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do
artigo 162 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 02/2012 deste
Juízo, em cumprimento do disposto no art. 10 do Regimento 168/2011 do CJF, abro
vista às partes acerca do teor do(s) ofício(s) requisitório(s), a começar pelo(a)
requerente."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Numeração única: 4307-51.2014.4.01.4103
4307-51.2014.4.01.4103 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: FILOMENA MARIA DAMASCENA
: RO00003000 - JOSE ROBERTO MIGLIORANCA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do
artigo 162 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 02/2012 deste
Juízo, em cumprimento do disposto no art. 10 do Regimento 168/2011 do CJF, abro
vista às partes acerca do teor do(s) ofício(s) requisitório(s), a começar pelo(a)
requerente."
Numeração única: 106-79.2015.4.01.4103
106-79.2015.4.01.4103 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: SONIA APARECIDA DE LIMA
: RO00006478 - RAIZA COSTA CAVALCANTI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo
162 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 02/2013 deste Juízo e,
considerando a petição do INSS, à fl. 60, e resposta do perito médico, à fl. 64,
intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias informar se realizou os
exames de ressonância e densitometria. E, em caso positivo, juntá-los aos autos."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
66
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VILHENA
EDITAL DE INSPEÇÃO
O MM. Juiz Federal da Vara Única e Diretor da Subseção Judiciária de
Vilhena/RO, Dr. Eduardo Santos da Rocha Penteado, nos termos do art. 13, III, da Lei
nº 5.010/66, Provimento Geral nº. 38, de 12.06.2009, alterado pelo Provimento COGER
nº. 39, de 03.11.2009, ambos da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 1ª Região e
Resolução nº. 418, de 18.03.2005, alterada pelas de nºs 496, de 13.02.2006 e 530, de
30.10.2006, todas da Presidência do Conselho da Justiça Federal,
FAZ SABER A TODOS OS INTERESSADOS, principalmente aos Senhores
Advogados que militam neste foro, que fica alterada a data para a realização da
INSPEÇÃO ANUAL nos trabalhos da Vara Única e JEF Adjunto desta Subseção
Judiciária, anteriormente designada para o período de 15-19/06/2015, para o seguinte
período e horário:
DE 06 a 10.07.2015, NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 19:00 HORAS.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
1. O Ministério Público Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria
Pública da União e a Advocacia Geral da União serão convidados, por ofício, para
acompanhamento dos trabalhos de instalação, desenvolvimento e encerramento da
inspeção, nos termos do art. 118 do Provimento Geral nº. 38, de 12.06.2009, alterado
pelo Provimento COGER nº. 39, de 03.11.2009, ambos da Corregedoria-Geral da
Justiça Federal da 1ª Região;
2. Os autos que se acharem em poder de Advogados, Procuradores e do Ministério
Público Federal deverão retornar à Secretaria da Vara, com antecedência de 5 (cinco)
dias úteis do início da inspeção;
3. Não poderão ser retirados da Secretaria os autos que deverão ser objeto de
inspeção a partir do dia 29.06.2015, inclusive (art. 116 do Provimento Geral
supracitado);
4. Durante o período de inspeção não haverá expediente destinado às partes e
realização de audiências, ficando suspensos os prazos processuais, não havendo,
entretanto, interrupção da distribuição (art. 119 do Provimento Geral);
5. Serão recebidas pelo Juízo as reclamações apresentadas pelas partes, sendo que
somente se tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas
destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.
Vilhena/RO, 02 de junho de 2015.
Eduardo Santos da Rocha Penteado
Juiz Federal
67
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VILHENA-JEF CIVEL E CRIMINAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
: ROSANA DO CARMO MAIA TOLDO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. DIMIS DA COSTA BRAGA
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4227-87.2014.4.01.4103
4227-87.2014.4.01.4103 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
OUTROS
ADVOGADO
:
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
ELIANE OLIVEIRA DOS SANTOS
RO00003602 - BEATRIZ BIANQUINI FERREIRA BARLETTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
LINDALVA SANTANA OLIVEIRA
RO00003602 - BEATRIZ BIANQUINI FERREIRA BARLETTE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o INSS a: a)
CONCEDER o benefício de Amparo Social ao deficiente, no valor mensal de um
salário mínimo cabendo ao INSS promover a revisão administrativa na forma da lei,
com DIB em 04/10/2012. b) PAGAR as diferenças retroativas, no valor de R$
23.024,31 (vinte e três mil e vinte e quatro reais e trinta e um centavos), conforme
planilha anexa, parte integrante e complementar da presente sentença, tudo
corrigido monetariamente e acrescido de juros, nos termos do Manual de Cálculos
da Justiça Federal.(...)Incabível condenação em custas e honorários advocatícios
(art. 55 da Lei n. 9.099/95)(...)"
68
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1a. REGIÃO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VILHENA
PERIODO: 01/05/2015 A 31/05/2015
EXTRATO DE BOLETIM ESTATÍSTICO TIPO 2
SECRETARIA DA JEF CIVEL E CRIMINAL
JUIZ(a) :EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
Sentença com julgamento do mérito,
fundamentação individualizada.: 14
Total:14
Decisões interlocutórias::21
Despacho:35
Processos Conclusos para Despachos Total: 62
Processos Conclusos para Decisão Total: 142
Processos Conclusos para Decisão Fora do Prazo: 8
Processos Conclusos para Sentença Total: 190
Processos Conclusos para Sentença Fora do Prazo: 65
Perícia: Ordenada/Deferida,
Indeferida ou Ordenada Nova Perícia: 10
Saldo de Processos Atribuídos: 2775
69
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1a. REGIÃO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VILHENA
PERIODO: 01/05/2015 A 31/05/2015
EXTRATO DE BOLETIM ESTATÍSTICO TIPO 2
SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE VILHENA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
JUIZ(a) :DIMIS DA COSTA BRAGA
Decisões interlocutórias: 4
Despacho: 1
Audiências de Instrução Realizadas: 1
Depoimentos Pessoais Tomados: 1
Testemunhas Inquiridas: 1
JUIZ(a):HERCULANO MARTINS NACIF
Decisões interlocutórias: 3
Despacho: 2
Devolvido Julgamento Convertido em Diligência: 1
JUIZ(a):MARCEL QUEIROZ LINHARES
Audiências de Instrução Realizadas: 1
Depoimentos Pessoais Tomados: 1
JUIZ(a):EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
Decisões interlocutórias: 108
Despacho: 215
Processos Conclusos para Despachos Total: 65
Processos Conclusos para Despachos Fora do Prazo: 3
Processos Conclusos para Decisão Total: 319
Processos Conclusos para Decisão Fora do Prazo: 128
Processos Conclusos para Sentença Total: 89
Processos Conclusos para Sentença Fora do Prazo: 53
Devolvido Julgamento Convertido em Diligência: 3
Saldo de Processos Atribuídos: 2868
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
70
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Rondônia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 108
Caderno Judicial
Disponibilização: 11/06/2015
1ª Vara JEF Cível e Criminal - SJRO / SSJ de Ji-Paraná
71
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ-1ª JEF ADJUNTO
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
: ARMANDO CUSTODIO DINIZ
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 373-91.2014.4.01.4101
373-91.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: DETINA TELLES DE ARRUDA
: RO00004650 - MARCELO PERES BALESTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)incluo o presente feito em pauta para perícia médica com o Dr. João Durval
Ramalho Trigueiro Mendes, no dia 22.6.2015, às 12h30min, a ser realizada na sala
de perícias desta Subseção Judiciária."
Numeração única: 2922-74.2014.4.01.4101
2922-74.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
ADELINA OLIVEIRA CAVALCANTE
RO00006258 - PAULO DE JESUS LANDIM MORAES
RO00001872 - SONIA CRISTINA ARRABAL DE BRITO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)incluo o presente feito em pauta para perícia médica com o Dr. João Durval
Ramalho Trigueiro Mendes, no dia 22.6.2015, às 13h00min, a ser realizada na sala
de perícias desta Subseção Judiciária."
72
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ-1ª VARA FEDERAL
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
: ARMANDO CUSTODIO DINIZ
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 01 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 960-79.2015.4.01.4101
960-79.2015.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
: RO00001676 - JERSILENE DE SOUZA MOURA
: BERTTOL & BIANCHINI TRANSPORTES LTDA - EPP
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Assim, face à inconstitucionalidade formal da regra que extinguiu a competência
delegada à Justiça Estadual aos executivos fiscais federais (art. 114, IX, da Lei nº
13.043/2014), bem como a possibilidade de reconhecimento de ofício pelo
magistrado da incompetência territorial em tais processos, entendimento esse
firmado em Recurso Especial Repetitivo, DECLINO da competência em prol da
Justiça Estadual com jurisdição sobre o domicílio do réu.
Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juízo de Direito Distribuidor
do Fórum da Comarca de Pimenta Bueno/RO, promovendo-se as anotações e
baixas de estilo. Intimem-se."
Numeração única: 953-87.2015.4.01.4101
953-87.2015.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
: RO00001676 - JERSILENE DE SOUZA MOURA
: AGRO PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Assim, face à inconstitucionalidade formal da regra que extinguiu a competência
delegada à Justiça Estadual aos executivos fiscais federais (art. 114, IX, da Lei nº
13.043/2014), bem como a possibilidade de reconhecimento de ofício pelo
magistrado da incompetência territorial em tais processos, entendimento esse
firmado em Recurso Especial Repetitivo, DECLINO da competência em prol da
Justiça Estadual com jurisdição sobre o domicílio do réu.
Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juízo de Direito Distribuidor
do Fórum da Comarca de Ouro Preto do Oeste/RO, promovendo-se as anotações e
baixas de estilo.Intimem-se."
Numeração única: 954-72.2015.4.01.4101
954-72.2015.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
: RO00001676 - JERSILENE DE SOUZA MOURA
: VENTURA E VENTURA LTDA ME
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Assim, face à inconstitucionalidade formal da regra que extinguiu a competência
delegada à Justiça Estadual aos executivos fiscais federais (art. 114, IX, da Lei nº
13.043/2014), bem como a possibilidade de reconhecimento de ofício pelo
magistrado da incompetência territorial em tais processos, entendimento esse
firmado em Recurso Especial Repetitivo, DECLINO da competência em prol da
Justiça Estadual com jurisdição sobre o domicílio do réu.
73
Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juízo de Direito Distribuidor
do Fórum da Comarca de Ouro Preto do Oeste/RO, promovendo-se as anotações e
baixas de estilo.Intimem-se."
Numeração única: 1260-41.2015.4.01.4101
1260-41.2015.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
ADVOGADO
EXCDO
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DE RONDONIA
: RO00001751 - FABRICIO GRISI MEDICI JURADO
: APARECIDA FRANCISCO TOSTI BOSCATO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Assim, face à inconstitucionalidade formal da regra que extinguiu a competência
delegada à Justiça Estadual aos executivos fiscais federais (art. 114, IX, da Lei nº
13.043/2014), bem como a possibilidade de reconhecimento de ofício pelo
magistrado da incompetência territorial em tais processos, entendimento esse
firmado em Recurso Especial Repetitivo, DECLINO da competência em prol da
Justiça Estadual com jurisdição sobre o domicílio do réu.
Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juízo de Direito Distribuidor
do Fórum da Comarca de Cacoal/RO, promovendo-se as anotações e baixas de
estilo.Intimem-se."
Numeração única: 287-86.2015.4.01.4101
287-86.2015.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
EXCDO
: UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
: JUNIOR CESAR LEMOS ME
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Assim, face à inconstitucionalidade formal da regra que extinguiu a competência
delegada à Justiça Estadual aos executivos fiscais federais (art. 114, IX, da Lei nº
13.043/2014), bem como a possibilidade de reconhecimento de ofício pelo
magistrado da incompetência territorial em tais processos, entendimento esse
firmado em Recurso Especial Repetitivo, DECLINO da competência em prol da
Justiça Estadual com jurisdição sobre o domicílio do réu.
Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juízo de Direito Distribuidor
do Fórum da Comarca de Alta Floresta do Oeste/RO, promovendo-se as anotações
e baixas de estilo.Intimem-se."
Numeração única: 432-45.2015.4.01.4101
432-45.2015.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
EXCDO
: UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
: TRIANGULINA SUPERMERCADOS LTDA ME
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Assim, face à inconstitucionalidade formal da regra que extinguiu a competência
delegada à Justiça Estadual aos executivos fiscais federais (art. 114, IX, da Lei nº
13.043/2014), bem como a possibilidade de reconhecimento de ofício pelo
magistrado da incompetência territorial em tais processos, entendimento esse
firmado em Recurso Especial Repetitivo, DECLINO da competência em prol da
Justiça Estadual com jurisdição sobre o domicílio do réu.
Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juízo de Direito Distribuidor
do Fórum da Comarca de Ouro Preto do Oeste/RO, promovendo-se as anotações e
baixas de estilo.Intimem-se."
Numeração única: 3177-32.2014.4.01.4101
3177-32.2014.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
PROCUR
EXCDO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: - IGOR ARAGAO COUTO
: GIVANILDO VACA RAMOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Assim, face à inconstitucionalidade formal da regra que extinguiu a competência
delegada à Justiça Estadual aos executivos fiscais federais (art. 114, IX, da Lei nº
74
13.043/2014), bem como a possibilidade de reconhecimento de ofício pelo
magistrado da incompetência territorial em tais processos, entendimento esse
firmado em Recurso Especial Repetitivo, DECLINO da competência em prol da
Justiça Estadual com jurisdição sobre o domicílio do réu.
Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juízo de Direito Distribuidor
do Fórum da Comarca de Costa MARQUES/RO, promovendo-se as anotações e
baixas de estilo.Intimem-se."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Numeração única: 232-38.2015.4.01.4101
232-38.2015.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
PROCUR
EXCDO
: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO,GAS NATURAL E
BIOCOMBUSTIVEL - ANP
: - GIOVANNA ZANET
: AUTO POSTO P.S LTDA ME
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Assim, face à inconstitucionalidade formal da regra que extinguiu a competência
delegada à Justiça Estadual aos executivos fiscais federais (art. 114, IX, da Lei nº
13.043/2014), bem como a possibilidade de reconhecimento de ofício pelo
magistrado da incompetência territorial em tais processos, entendimento esse
firmado em Recurso Especial Repetitivo, DECLINO da competência em prol da
Justiça Estadual com jurisdição sobre o domicílio do réu.
Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juízo de Direito Distribuidor
do Fórum da Comarca de São Francisco do Guaporé/RO, promovendo-se as
anotações e baixas de estilo.Intimem-se."
Numeração única: 940-88.2015.4.01.4101
940-88.2015.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
PROCUR
EXCDO
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALDNPM
: - MANUEL JASMIM CORREIA BARROS
: RUDINEY RESENDE VELHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Assim, face à inconstitucionalidade formal da regra que extinguiu a competência
delegada à Justiça Estadual aos executivos fiscais federais (art. 114, IX, da Lei nº
13.043/2014), bem como a possibilidade de reconhecimento de ofício pelo
magistrado da incompetência territorial em tais processos, entendimento esse
firmado em Recurso Especial Repetitivo, DECLINO da competência em prol da
Justiça Estadual com jurisdição sobre o domicílio do réu.
Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juízo de Direito Distribuidor
do Fórum da Comarca de Cacoal/RO, promovendo-se as anotações e baixas de
estilo.Intimem-se."
Numeração única: 939-06.2015.4.01.4101
939-06.2015.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
PROCUR
EXCDO
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALDNPM
: - MANUEL JASMIM CORREIA BARROS
: RUDINEY RESENDE VELHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Assim, face à inconstitucionalidade formal da regra que extinguiu a competência
delegada à Justiça Estadual aos executivos fiscais federais (art. 114, IX, da Lei nº
13.043/2014), bem como a possibilidade de reconhecimento de ofício pelo
magistrado da incompetência territorial em tais processos, entendimento esse
firmado em Recurso Especial Repetitivo, DECLINO da competência em prol da
Justiça Estadual com jurisdição sobre o domicílio do réu.
Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juízo de Direito Distribuidor
do Fórum da Comarca de Cacoal/RO, promovendo-se as anotações e baixas de
estilo.Intimem-se."
Numeração única: 941-73.2015.4.01.4101
941-73.2015.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL-
75
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
PROCUR
EXCDO
DNPM
: - MANUEL JASMIM CORREIA BARROS
: RUDINEY RESENDE VELHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Assim, face à inconstitucionalidade formal da regra que extinguiu a competência
delegada à Justiça Estadual aos executivos fiscais federais (art. 114, IX, da Lei nº
13.043/2014), bem como a possibilidade de reconhecimento de ofício pelo
magistrado da incompetência territorial em tais processos, entendimento esse
firmado em Recurso Especial Repetitivo, DECLINO da competência em prol da
Justiça Estadual com jurisdição sobre o domicílio do réu.
Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juízo de Direito Distribuidor
do Fórum da Comarca de Cacoal/RO, promovendo-se as anotações e baixas de
estilo.Intimem-se."
Numeração única: 943-43.2015.4.01.4101
943-43.2015.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
PROCUR
EXCDO
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALDNPM
: - MANUEL JASMIM CORREIA BARROS
: CONSTRUTORA REALEZA LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Assim, face à inconstitucionalidade formal da regra que extinguiu a competência
delegada à Justiça Estadual aos executivos fiscais federais (art. 114, IX, da Lei nº
13.043/2014), bem como a possibilidade de reconhecimento de ofício pelo
magistrado da incompetência territorial em tais processos, entendimento esse
firmado em Recurso Especial Repetitivo, DECLINO da competência em prol da
Justiça Estadual com jurisdição sobre o domicílio do réu.
Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juízo de Direito Distribuidor
do Fórum da Comarca de Ouro Preto do Oeste/RO, promovendo-se as anotações e
baixas de estilo.Intimem-se."
Numeração única: 1270-85.2015.4.01.4101
1270-85.2015.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DE RONDONIA
: RO00001751 - FABRICIO GRISI MEDICI JURADO
: PEDRO DIAS BICALHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Assim, face à inconstitucionalidade formal da regra que extinguiu a competência
delegada à Justiça Estadual aos executivos fiscais federais (art. 114, IX, da Lei nº
13.043/2014), bem como a possibilidade de reconhecimento de ofício pelo
magistrado da incompetência territorial em tais processos, entendimento esse
firmado em Recurso Especial Repetitivo, DECLINO da competência em prol da
Justiça Estadual com jurisdição sobre o domicílio do réu.
Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juízo de Direito Distribuidor
do Fórum da Comarca de Cacoal/RO, promovendo-se as anotações e baixas de
estilo.Intimem-se."
Numeração única: 982-40.2015.4.01.4101
982-40.2015.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
PROCUR
EXCDO
: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO
BIODIVERSIDADE - ICMBIO
: - MANUEL JASMIM CORREIA BARROS
: AGUINALDO BERNARDO DA SILVA
DA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Assim, face à inconstitucionalidade formal da regra que extinguiu a competência
delegada à Justiça Estadual aos executivos fiscais federais (art. 114, IX, da Lei nº
13.043/2014), bem como a possibilidade de reconhecimento de ofício pelo
magistrado da incompetência territorial em tais processos, entendimento esse
firmado em Recurso Especial Repetitivo, DECLINO da competência em prol da
Justiça Estadual com jurisdição sobre o domicílio do réu.
76
Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juízo de Direito Distribuidor
do Fórum da Comarca de Ouro Preto do Oeste/RO, promovendo-se as anotações e
baixas de estilo.Intimem-se."
Numeração única: 988-47.2015.4.01.4101
988-47.2015.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
PROCUR
EXCDO
: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO
BIODIVERSIDADE - ICMBIO
: - MANUEL JASMIM CORREIA BARROS
: APRIGIO DE OLIVEIRA MENDES
DA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Assim, face à inconstitucionalidade formal da regra que extinguiu a competência
delegada à Justiça Estadual aos executivos fiscais federais (art. 114, IX, da Lei nº
13.043/2014), bem como a possibilidade de reconhecimento de ofício pelo
magistrado da incompetência territorial em tais processos, entendimento esse
firmado em Recurso Especial Repetitivo, DECLINO da competência em prol da
Justiça Estadual com jurisdição sobre o domicílio do réu.
Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juízo de Direito Distribuidor
do Fórum da Comarca de Ouro Preto do Oeste/RO, promovendo-se as anotações e
baixas de estilo.Intimem-se."
Numeração única: 985-92.2015.4.01.4101
985-92.2015.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
EXCDO
: INSTITUTO CHICO MENDES
BIODIVERSIDADE - ICMBIO
: AYRTON JOSE DA SILVA
DE
CONSERVACAO
DA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Assim, face à inconstitucionalidade formal da regra que extinguiu a competência
delegada à Justiça Estadual aos executivos fiscais federais (art. 114, IX, da Lei nº
13.043/2014), bem como a possibilidade de reconhecimento de ofício pelo
magistrado da incompetência territorial em tais processos, entendimento esse
firmado em Recurso Especial Repetitivo, DECLINO da competência em prol da
Justiça Estadual com jurisdição sobre o domicílio do réu.
Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juízo de Direito Distribuidor
do Fórum da Comarca de Ouro Preto do Oeste/RO, promovendo-se as anotações e
baixas de estilo.Intimem-se."
Numeração única: 984-10.2015.4.01.4101
984-10.2015.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
PROCUR
EXCDO
: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO
BIODIVERSIDADE - ICMBIO
: - MANUELL JASMIM CORREIRA DE BARROS
: SILOE RAMOS DA SILVA
DA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Assim, face à inconstitucionalidade formal da regra que extinguiu a competência
delegada à Justiça Estadual aos executivos fiscais federais (art. 114, IX, da Lei nº
13.043/2014), bem como a possibilidade de reconhecimento de ofício pelo
magistrado da incompetência territorial em tais processos, entendimento esse
firmado em Recurso Especial Repetitivo, DECLINO da competência em prol da
Justiça Estadual com jurisdição sobre o domicílio do réu.
Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juízo de Direito Distribuidor
do Fórum da Comarca de Oru Preto do Oeste/RO, promovendo-se as anotações e
baixas de estilo.Intimem-se."
Numeração única: 3186-91.2014.4.01.4101
3186-91.2014.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
PROCUR
EXCDO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: - IGOR ARAGAO COUTO
: JOELMIR MADEIRAS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA
77
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Assim, face à inconstitucionalidade formal da regra que extinguiu a competência
delegada à Justiça Estadual aos executivos fiscais federais (art. 114, IX, da Lei nº
13.043/2014), bem como a possibilidade de reconhecimento de ofício pelo
magistrado da incompetência territorial em tais processos, entendimento esse
firmado em Recurso Especial Repetitivo, DECLINO da competência em prol da
Justiça Estadual com jurisdição sobre o domicílio do réu.
Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juízo de Direito Distribuidor
do Fórum da Comarca de Costa Marques/RO, promovendo-se as anotações e
baixas de estilo.Intimem-se."
Numeração única: 5472-42.2014.4.01.4101
5472-42.2014.4.01.4101 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
JESSICA RAFAELA FERREIRA KAPICH
RO00002507 - ERIC JULIO DOS SANTOS TINE
RO00005660 - SIMONE FERREIRA MUNIZ DE ALMEIDA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1. Defiro o pedido de produção de prova pericial (fl. 228). 2. Nomeio para realizar a
perícia o Sr. MAICON LOPES, engenheiro florestal, CREA/RO 7454D, com
endereço na Av. 25 de Agosto, n.º 6150, bairro Industrial, Rolim de Moura/RO. 3.
Intimem-se as partes quanto à nomeação acima, bem como para que, no prazo de
10 (dez) dias, indiquem seus assistentes técnicos e depositem em secretaria seus
quesitos. 4. Intime-se o perito de sua nomeação, bem como para apresentar
proposta de honorários no prazo de 10 (dez) dias, que deverá ser custeada pela
Justiça Federal, resguardando-se a obrigação de reembolso, ao final, pelo vencido,
porquanto a autora é beneficiária da justiça gratuita.
5. Após, registrem-se conclusos para a apreciação da proposta nos termos da
resolução n. 558/2007. Intimem-se."
Numeração única: 3446-81.2008.4.01.4101
2008.41.01.003447-9 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PA00012450 - BRUNO ARAUJO SOARES VALENTE
NATANAEL RODRIGUES DA SILVA
ROSA ALVES CORDEIRO
RO00003998 - GEISICA DOS SANTOS TAVARES ALVES
RO00002387 - GERSON SOUZA DA LUZ
RO0000666A - JONAS MAURO DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)diante do exposto, com fundamento nos artigos 107, IV; 109, V; ambos do
Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu NATANAEL
RODRIGUES DA SILVA, quanto ao delito descrito no artigo 171, §3º, do CP.(...)"
Numeração única: 4417-56.2014.4.01.4101
4417-56.2014.4.01.4101 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ALTA FLORESTA
DOESTE LTDA
: SC0018899B - DANIELA SANTOS PEIXOTO
: SC00006895 - JANE A. STEFANES DOMINGUES
: SC00006380 - JEFFERSON NERCOLINI DOMINGUES
: SC00012090 - SILVIA REGINA RONSANI
: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JIPARANA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1. Recebo o recurso de apelação de fls. 117-120 nos efeitos devolutivo e
suspensivo, exceto quanto à parte da sentença que confirma a decisão liminar, em
relação à qual, por analogia ao artigo 520, VII, do CPC, recebo o recurso apenas no
efeito devolutivo. 2. Intime-se a apelada para apresentar contrarrazões no prazo
legal.(...)"
Numeração única: 4440-12.2008.4.01.4101
78
2008.41.01.004441-8 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
DANNY TORRES GARATE
RO00002842 - AFONSO MARIA DAS CHAGAS
RO00003047 - ROBERTO CARLOS MAILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"O MPF interpôs recurso em sentido estrito em face da decisão que, após a
expedição da guia de execução de pena, chamou o feito à ordem e declarou extinta
a punibilidade pela prescriçao da pretensão executiva. Posteriormente, veio aos
autos noticia da declaração de extinção da punibilidade pelo Juízo da execução em
razão da concessão de indultos, diante do que o MPF pleiteou fosse dado por
prejudicado o recurso outrora interposto. À vista do exposto, resta evidente a perda
superveniente do interesse recursal, pelo que, em prestígio aos princípios da
econômia e celeridade processual, acolho a manifestação do parquet e declaro
prejudicado o recurso em sentido estrito interposto pelo MPF. Intimem-se.(...)"
Numeração única: 1169-19.2013.4.01.4101
1169-19.2013.4.01.4101
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE
ADVOGADO
REQDO
ADVOGADO
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO/RO E OUTRO
RO00003810 - MARCOS ANTONIO PANCIER
AUGUSTO TUNES PLACA
RO00000442 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA URIZZI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)em juízo de deliberação, RECEBO a petição inicial e DETERMINO a citaçao do
requerido(art. 17, §9º, da Lei nº 8.429/92). Intimem-se."
Numeração única: 12316-79.2012.4.01.4100
12316-79.2012.4.01.4100
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE.
REQDO.
REQDO.
ADVOGADO
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
: FUNDO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO
EDUCACAO - FNDE E OUTRO
: VARLEY GONCALVEZ FERREIRA
: MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE
: RO0000299A - SALVADOR LUIZ PALONI
DA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liminar. Do pedido de recebimento da
inicial de improbidade administrativa.
De início, cumpre notar que nesta fase a cognição é limitada verticalmente, visto que
se faz tão somente uma perfunctória avaliação da existência dos fatos e de sua
autoria, bem como dos pressupostos processuais e condições da ação. Com efeito,
dispõe o parágrafo 8° do artigo 17 da Lei n°. 8.429/92 que recebida a manifestação,
o juiz, no prazo de 30 (trinta) dias, em decisão fundamentada, rejeitará a ação, se
convencido da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou da
inadequação da via eleita. Da análise da petição inicial e da peça de aditamento,
verifico tratar-se de ação civil pública de improbidade administrativa, pela qual
imputam-se condutas ímprobas descritas no art. 10 e 11, da LIA, ao ex-prefeito
Varley Gonçalves Ferreira, cumulada com pedido de obrigação
de fazer em desfavor do município de Novo Horizonte do Oeste/RO. No tocante ao
pedido de obrigação de fazer, consoante narrado no tópico anterior, a
municipalidade comprovou ter sanado as irregularidades de falta de estruturação e
funcionamento do Conselho de Alimentação escolar, motivo pelo qual não vislumbro
a presença
de interesse processual para supedanear a permanência do município no feito.
Nestes termos, entendo que, para o município de Novo Horizonte do Oeste/RO, não
existe justa causa para a instauração de ação em seu desfavor, vez que a medida
almejada já foi cumprida voluntariamente. De outra sorte, em relação ao requerido
Varley Gonçalves Ferreira, bem examinada a petição inicial apresentada pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação,
aditada pelo Ministério Público Federal, e a manifestação do requerido, observo que
a peça inaugural se reveste dos requisitos legais necessários para a instauração do
litígio. Com efeito, numa primeira análise, os fatos narrados na inicial se amoldam na
previsão do artigo 10, caput, e artigo 11, caput, II e VI, da Lei 8.429/92.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
79
Compulsando os autos, verifico que, no relatório de fiscalização n. 00844/2006 (fls.
255-277), constatou-se a malversação dos recursos federais provenientes do FNDE,
caracterizada pela ausência de prestação de contas adequada, presença de
irregularidades que deram azo à configuração de desvio de merenda, e, ainda,
vícios inerentes a procedimento licitatório e pagamento antecipado de despesas,
propiciando dano ao erário e a afronta aos princípios que regem a Administração
Pública.
Nesse ponto, cabe ressaltar que quanto à existência de indícios de ato de
improbidade administrativa, fato é que o STJ tem firme posicionamento no sentido
de que, existindo indícios de cometimento de atos enquadrados na Lei de
Improbidade Administrativa, a petição inicial deve ser recebida, ainda que
fundamentadamente, pois, na fase inicial prevista no art. 17, §§ 7º, 8º e 9º, da Lei n.
8.429/92, vale o princípio do “in dubio pro societate”, a fim de possibilitar o maior
resguardo do interesse público (STJ, EDAG 201000633856, Rel. Min. Mauro
Campbell Marques, 2ª Turma, DJE DATA:06/10/2010). Portanto, entendo existir
elementos necessários para o recebimento da inicial(...)" cont.
Numeração única: 12316-79.2012.4.01.4100
12316-79.2012.4.01.4100
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE.
REQDO.
REQDO.
ADVOGADO
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
: FUNDO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO
EDUCACAO - FNDE E OUTRO
: VARLEY GONCALVEZ FERREIRA
: MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE
: RO0000299A - SALVADOR LUIZ PALONI
DA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) de improbidade administrativa em relação ao requerido Varley Gonçalves
Ferreira. Em juízo de delibação, pois, RECEBO a petição inicial e aditamento de fls.
396-407 em relação ao requerido VARLEY GONÇALVES FERREIRA, pelo que
DETERMINO a citação do mencionado réu (art. 17, § 9°, da Lei n° 8.429/92). De
outro giro, REJEITO a petição inicial da presente ação civil pública por ato de
improbidade administrativa, cumulada com pedido de obrigação de fazer em face do
MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE/RO, na forma do artigo 295, III, do
CPC, por ausência de interesse processual, e, no tocante, EXTINGO o processo,
sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, incisos l e VI, do Código de
Processo Civil.(...)"
Numeração única: 4402-87.2014.4.01.4101
4402-87.2014.4.01.4101 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MARIA DE FATIMA FERNANDES BURANELLO
RO00003839 - GREYCE KELLEN R S CABRAL
RO00002146 - JULINDA DA SILVA
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)1. Recebo o recurso de fls. 263/269 nos efeitos devolutivo e suspensivo, exceto
quanto à parte da sentença que concede a antecipação dos efeitos da tutela, em
relação à qual, por analogia ao artigo 520, VII, do CPC, recebo o recurso apenas no
efeito devolutivo. 3. Intime-se a apelada para apresentar contrarrazões no prazo
legal.(...)"
Numeração única: 1808-66.2015.4.01.4101
1808-66.2015.4.01.4101 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: THIAGO POLLENTINI MARTINS
: RO00005908 - THIAGO POLLETINI MARTINS
: CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA
UNIVERSIDADE DE BRASILIA - CESPE/UNB
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e determino
que a requerida permita que o autor realize a primeira prova objetiva do certame
previsto no edital do XVI concurso público para provimento de cargo de juiz federal
substituto – 1ª Região, promovendo a devida inclusão do nome do demandante no
rol de deferimento de inscrição preliminar em 48h (quarenta e oito horas), sob pena
de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).(...)"
80
Numeração única: 1184-27.2009.4.01.4101
2009.41.01.001184-5 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO
CLAUDIO REINOLDO WINK
RO00002720 - CLODOALDO LUIS RODRIGUES
RO00001232 - JACINTO DIAS
RO00000040 - ORESTES MUNIZ FILHO
RO00001244 - SHISLEY NILCE SOARES DA COSTA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Diante do exposto, com fundamento nos artigos 107, IV; 109, IV; ambos do
Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu CLÁUDIO REINOLDO
WINK quanto ao crime previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67.(...)"
Numeração única: 2985-75.2009.4.01.4101
2009.41.01.002995-7 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- RUDSON COUTINHO DA SILVA
MARIO ANTONIO LOPES JUNIOR
SP00326200 - FLAVIANI LOPES AMORIM
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Diante do exposto, com fundamento nos artigos 107, IV; 109, V; ambos do
Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu MÁRIO ANTÔNIO
LOPES JÚNIOR quanto ao delito descrito no art. 171, § 3º, do CP.(...)"
Numeração única: 1976-15.2008.4.01.4101
2008.41.01.001977-4 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- VANESSA CRISTHINA MARCONI ZAGO RIBEIRO
ADRIANO RENATO DIEHL
NELSON MARTINS DE SOUZA
RO00001561 - DEOLAMARA LUCINDO BONFA
RO0000480E - ELIANE BATISTA DOS SANTOS
RO00002238 - FLAVIO LUIS DOS SANTOS
RS00071881 - ISABEL CRISTINA PEREIRA
RO00000307 - IVAN MACHIAVELLI
RO00001374 - VALTER HENRIQUE GUNDLACH
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Diante do exposto, com fundamento nos artigos 107, IV; 109, V; ambos do
Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos réu ADRIANO RENATO
DIEHL e NELSON MARTINS DE SOUZA quanto ao crime previstos no artigo 299,
caput, do CP."
Numeração única: 3444-14.2008.4.01.4101
2008.41.01.003445-1 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PA00012450 - BRUNO ARAUJO SOARES VALENTE
RAMIRO FOGIATTO
EDERSON RAMIRO FOGIATTO
RO0000397E - CAMILA PROPICIA DA SILVA
RO00002612 - CARINA DALLA MARTHA
RO00005469 - LARISSA LOPES NUNES
RO00003252 - MARIA LUIZA DE ALMEIDA
RO00001473 - MICHELLY MENSCH FOGIATTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1. Compulsando o feito, verifico que a audiência designada para 20/08/2009 no
intuito de ouvir as testemunhas arroladas pela defesa, foi o último ato de instrução
realizado neste feito, pois desde então estão sendo realizadas diligências quanto à
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
81
existência decausa suspensiva da persecução penal. Depois de várias
manifestações dos réus, há notícia pela Procuradoria da Fazenda Nacional de
exclusão do DEBCAD nº 35.950.714-0, que deu origem à presente ação penal, do
regime de parcelamento de débitos fiscais (fls. 776-780), circunstância que espanca
qualquer dúvida quanto ao preenchimento da condição objetiva de punibilidade e
permite, decorridos mais de cinco anos de requerimentos, o prosseguimento do
feito. Nesse ponto, cumpre ressaltar que o oferecimento de bens à penhora na
execução fiscal ajuizada para cobrança do mencionado crédito tributário (autos nº
2007.41.01.001706-4 – 2ª Vara Federal de Ji-Paraná/RO) não constitui empeço à
continuidade da ação, porquanto por si só não constitui causa de suspensão.
Quanto à notícia de que arrolamento de testemunha em momento posterior à
resposta à acusação pelo réu Ramiro Fogiatto depois da constituição de nova
defensora, diversamente do MPF, entendo excepcionalmente cabível no caso em
apreço, diante das particularidades do caso. De efeito, iniciada a ação penal no ano
de 2008, ambos os réus
constituíram a mesma causídica para promover suas defesas (fls. 121-122). Ocorre
que no interregno de sete anos já não mais existe a unidade de tese defensiva,
conforme se depreende das diversas manifestações dos acusados nestes autos,
havendo inclusive informação de ações cíveis ajuizadas por Ramiro Fogiatto contra
Ederson Fogiatto, sob o argumento de que este e sua esposa, a advogada Michelly
Mensch, uniram-se para se apropriarem do seu patrimônio. Em consequência, em
razão do postulado constitucional da ampla defesa abranger o direito à defesa
técnica, mister possibilitar ao denunciado Ramiro Fogiatto a oitiva de testemunha
não arrolada no prazo legal, ainda que na qualidade de testemunha do Juízo, nos
termos do artigo 209 do CPP. 2. Na sequência, designo o dia 15/07/2015, às
14h30min, para audiência de oitiva das testemunhas arroladas às fls. 120 e 813 e
interrogatório do réu Ramiro Fogiatto. Depreque-se o interrogatório do acusado
Ederson Fogiatto no endereço fornecido às fls. 787. Cumpra-se e intimem-se."
82
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ-1ª VARA FEDERAL
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
: ARMANDO CUSTODIO DINIZ
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 02 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: *1930-50.2013.4.01.4101
1930-50.2013.4.01.4101 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
RONY PEREIRA DA SILVA
RO00001119 - ANDRE BONIFACIO RAGNINI
RO00004590 - FELIPE WENDT
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE
TRANSPORTE - DNIT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - RECEBO o recurso de fls. 228/244 nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos
termos do artigo 520 do CPC. 2 - INTIME-SE a parte apelada para apresentar
contrarrazões no prazo legal.(...)"
Numeração única: *4484-89.2012.4.01.4101
4484-89.2012.4.01.4101 USUCAPIAO
REQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
: HELENO PAULO DA SILVA E OUTROS
: RO00001043 - ELISANGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA
MIRANDA
: RO00002435 - LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA
: RO00002595 - WELIGTON OLIVEIRA TEIXEIRA
: UNIAO
: LOUIDES DE OLIVEIRA
: JOAO EVANGELISTA CAMPOS
: MALVINO EVANGELISTA HILDEMAN
: IVANILDA EVANGELISTA CAMPOS SILVA
: VALTER EVANGELISTA DE CAMPOS
: CLAUDOMIRO EVANGELISTA CAMPOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"A competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente ação restou
reconhecida com a inclusão da União no polo passivo, na condição de litisconsorte
passivo (fl. 152). Ratifico os atos praticados na justiça estadual, inclusive os
decisórios. (...) Na sequência, tendo em conta que os requeridos revéis: João
Evangelista Campos, Malvino Evangelista Hildeman, Ivanilda Evangelista Campos
Silva, Valter Evangelista de Campos, Claudomiro Evangelista Camos e Louídes de
Oliveira, foram citados por edital (fl. 106), nomeio-lhes curadora especial a Dra.
Ângela M. da C. Bélico Guimarães, OAB/RO 2421, com endereço na av. 02 de abril,
n.º 491, bairro Urupá, Ji-Paraná-RO, para atuar, na defesa destes."
Publique-se e intimem-se.
Numeração única: *5539-07.2014.4.01.4101
5539-07.2014.4.01.4101 AÇÃO ORDINÁRIA / IMÓVEIS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
SEBASTIAO CAMPOS
RO00003065 - HEVANDRO SCARCELLI SEVERINO
RO00004356 - SAMMUEL VALANETIM BORGES
ESPOLIO DE CARLOS CAMPOS DA SILVA
83
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)determino a devolução dos autos à Justiça Estadual de Pimenta Bueno/RO, em
razão da incompetência deste Juízo. Preclusas as vias recursais ou havendo
renúncia do prazo recursal, os aautos deverão ser remetidos ao Juízo Estadual de
Pimenta Bueno/RO.(...)"
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Numeração única: *935-66.2015.4.01.4101
935-66.2015.4.01.4101 ARROLAMENTO DE BENS
REQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO
:
:
:
:
:
A TOMASI E CIA LTDA-ME
RO0000333B - CHRISTIAN FERNANDES RABELO
RO00000906 - JOAO CARLOS VERIS
RO00004584 - YURI ROBERT RABELO ANTUNES
FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)INDEFIRO o pedido de liminar. RECEBO a emenda efetuada(fls. 43/47).(...)"
Numeração única: *5253-29.2014.4.01.4101
5253-29.2014.4.01.4101 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
PROCUR
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: - LUCAS RAMALHO DE ARAUJO LEITE
: CELINA RODRIGUES ZANQUE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Tendo em conta a citação válida e a ausência de contestação(certidão-retro),
decreto a revelia da requerida CELINA RODRIGUES ZANQUE. Intimem-se para a
especificação de provas (a requerida, por publicação - Artigo 322 do CPC e Súmula
231 do STF).(...)"
Numeração única: 6847-59.2006.4.01.4101
*2006.41.01.006848-5 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
PROCUR
EXCDO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: RO00000996 - WALDEMAR RODRIGUES CHAVES FILHO
: MADEIREIRA BENEVIDES LTDA.
E
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)DECLINO da competência em prol da Justiça Estadual com jurisdição sobre o
domicílio do réu. Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juízo de
Direito Distribuidor do Fórum da COmarca de Espigão do Oeste/RO, promovendo-se
as anotações e baixa de estilo. intimem-se."
Numeração única: *3497-53.2012.4.01.4101
3497-53.2012.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE
RONDONIA-CRF/RO
: RO00004080 - SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE
: MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)DECLINO da competência em prol da Justiça Estadual com jurisdição sobre o
domicílio do réu. Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juízo de
Direito Distribuidor do Fórum da Comarca de Rolim de Moura/RO, promovendo-se
as anotações e baixa de estilo. intimem-se."
Numeração única: 1405-73.2010.4.01.4101
*2010.41.01.000762-2
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE
PROCUR
REQDO
ADVOGADO
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- ALEXANDRE SENRA
IVANILDO ARAUJO DO AMARAL
RO00005217 - CESAR HENRIQUE LONGUINI
IMPROBIDADE
84
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) 1 - Faculto uma última oportunidade para que o advogado constituído do réu
IVANILDO ARAÚJO DO AMARAL, Dr. César Henrique Longuini, OAB/RO nº 5217,
ofereça, no prazo de 05 (cinco) dias, alegações finais na presente ação de
improbidade administrativa.(...)"
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Numeração única: *15820-64.2010.4.01.4100
15820-64.2010.4.01.4100 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
PROCUR
EXCDO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: RO00000996 - WALDEMAR RODRIGUES CHAVES FILHO
: LUIZ CARLOS GEMRING
E
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)DECLINO da competência em prol da Justiça Estadual com jurisdição sobre o
domicílio do réu. Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juízo de
Direito Distribuidor do Fórum da Comarca de Rolim de Moura/RO, promovendo-se
as anotações e baixa de estilo. intimem-se."
Numeração única:*3184-24.2014.4.01.4101
3184-24.2014.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
PROCUR
EXCDO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: - IGOR ARAGAO COUTO
: M XAVIER GOMES - ME
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)DECLINO da competência em prol da Justiça Estadual com jurisdição sobre o
domicílio do réu. Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juízo de
Direito Distribuidor do Fórum da Comarca de Costa Marques/RO, promovendo-se as
anotações e baixa de estilo. intimem-se."
Numeração única: *3200-75.2014.4.01.4101
3200-75.2014.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
PROCUR
EXCDO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: - IGOR ARAGAO COUTO
: OLHO DAGUA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS
LTDA-ME
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)DECLINO da competência em prol da Justiça Estadual com jurisdição sobre o
domicílio do réu. Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juízo de
Direito Distribuidor do Fórum da Comarca de São Francisco do Guaporé/RO,
promovendo-se as anotações e baixa de estilo. intimem-se."
Numeração única: 3429-35.2014.4.01.4101
3429-35.2014.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
PROCUR
EXCDO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: - IGOR ARAGAO COUTO
: NUNES GOMES & SORIA LTDA ME
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)DECLINO da competência em prol da Justiça Estadual com jurisdição sobre o
domicílio do réu. Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juízo de
Direito Distribuidor do Fórum da Comarca de São Francisco do Guaporé/RO,
promovendo-se as anotações e baixa de estilo. intimem-se."
Numeração única: *3190-31.2014.4.01.4101
3190-31.2014.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
85
EXQTE
PROCUR
EXCDO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: - IGOR ARAGAO COUTO
: BRASMADER IND E COM DE MADEIRAS LTDA ME
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)DECLINO da competência em prol da Justiça Estadual com jurisdição sobre o
domicílio do réu. Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juízo de
Direito Distribuidor do Fórum da Comarca de Alta Floresta do Oeste/RO,
promovendo-se as anotações e baixa de estilo. intimem-se."
Numeração única: *3205-97.2014.4.01.4101
3205-97.2014.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
PROCUR
EXCDO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: - IGOR ARAGAO COUTO
: JOSIAS PEREIRA DE ALENCAR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)DECLINO da competência em prol da Justiça Estadual com jurisdição sobre o
domicílio do réu. Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juízo de
Direito Distribuidor do Fórum da Comarca de São Francisco do Guaporé/RO,
promovendo-se as anotações e baixa de estilo. intimem-se."
86
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ-1ª VARA FEDERAL
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
: ARMANDO CUSTODIO DINIZ
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 09 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 23-50.2007.4.01.4101
2007.41.01.000023-5 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: RO00002251 - MELISSA DOS SANTOS PINHEIRO
VASSOLER SILVA
: BETANIA DE FATIMA RODRIGUES COSTA
: ERMESON GODINHO DA SILVA
: SIMONE RODRIGUES COSTA
: RO00003021 - ADRIANA REGINA PAGNONCELLI GOLIN
: RO00006357 - MARCIO DE PAULA HOLANDA
: RO00003436 - MARILZA SERRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Indefiro o pedido de remessa dos autos (2007.41.01.000023-5) à Subseção de
Vilhena, pois a criação daquela unidade não é capaz de retirar a competência deste
Juízo em ação anteriormente proposta, haja vista no presente caso não se verifica
nenhuma das exceções ao princípio da perpetuatio jurisdicionis previstas no art. 87
do Código de Processo Civil. Intimem-se."
Numeração única: 1597-30.2015.4.01.4101
1597-30.2015.4.01.4101 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
SERGIO PINHEIRO CABRAL
RO00006179 - LUCILENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS
RO00006712 - MAURO PEREIRA MAGALHAES
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela de urgência para DETERMINAR à
União que suspenda eventual inscrição em dívida ativa do nome do autor
relacionada ao processo em trâmite na 2º Vara da SUbseção Judiciária de Feira de
Santana-BA, de n.2008.33.04.003657-3.(...)"
Numeração única: 1808-66.2015.4.01.4101
1808-66.2015.4.01.4101 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: THIAGO POLLENTINI MARTINS
: RO00005908 - THIAGO POLLETINI MARTINS
: CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA
UNIVERSIDADE DE BRASILIA - CESPE/UNB
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Tendo em vista a informação apresentada pelo CespeUnB às fls. 46-47, de que o
concurso está sendo executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e
Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), que é uma associação civil sem fins
lucrativos, evidente a ilegitimidade passiva ad causam do CespeUnB, razão pela
qual suspendo os efeitos da decisão de fls. 32-35, ao tempo em que determino a
intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que de direito,
sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.(...)"
87
Numeração única: 1891-82.2015.4.01.4101
1891-82.2015.4.01.4101 RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQTE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO
: ESCRITORIO MIRANTE SERVICOS DE FOTOCOPIAS E
DIGITALIZACAO LTDA
: RO00004423 - ELIANA LEMOS DE OLIVEIRA
: RO00004970 - THIAGO MAFIA MIRANDA
: JUSTICA PUBLICA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Ante o exposto, DEFIRO o pedido de restauração de cópia de segurança de
dados do sistema do: 1 - HD marca SEAGATE, sn 6vmbx4hy, 500gb e 2 - HD marca
SEAGATE, sn 82ª5TC8V, 500 GB, o qual deverá ser realizado nas dependências da
Delegacia da Polícia Federal em Ji-Paraná, mediante acompanhamento de técnicos
de ambas as partes, em data a ser designada pela autoridade policial, no prazo de
10 (dez) dias a partir da intimação desta decisão.(...)"
88
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ-1ª VARA FEDERAL
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
: ARMANDO CUSTODIO DINIZ
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 09 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1597-30.2015.4.01.4101
1597-30.2015.4.01.4101 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
SERGIO PINHEIRO CABRAL
RO00006179 - LUCILENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS
RO00006712 - MAURO PEREIRA MAGALHAES
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Assite razão à PGFN em sua manifestação de fl. 31. Revogo o despacho de fl.
29.(...)"
Numeração única: 1968-28.2014.4.01.4101
1968-28.2014.4.01.4101 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
WILSON EUCLIDES PRUDENCIO
RO00006016 - FABIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
RO0000190A - MARIO GUEDES JUNIOR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)3 - Intimem-se as partes para os fins do art. 402 do CPP. Nesta ocasião, caso
repute necessário ao oferecimento das vindouras alegações finais, a defesa poderá
requerer carga dos autos para extração de cópias(Prazo: 3 dias).(...)"
Numeração única: 3616-87.2007.4.01.4101
2007.41.01.003617-0 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
ADVOGADO
PROCUR
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RO00003660 - EDER JUNIOR MATT
- SVAMER ADRIANO CORDEIRO
SIDNEI ALVES DOS SANTOS
JOSE WALTER ALVES DOS SANTOS
MAURI CATANI PEREIRA
MATHIAS LEMES GONCALVES
RO00003166 - ADRIANA JANES DA SILVA
RO00002295 - ALEANDER MARIANO SILVA SANTOS
RO00003660 - EDER JUNIOR MATT
RO00001548 - HELAYNI FUZARI
RO0000257A - NIVALDO VIEIRA DE MELO
RJ00137438 - ROBERTO ARAUJO JUNIOR
RO00005612 - WESLEY BARBOSA GARCIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)3 - Intimem-se as partes para os fins do art. 402 do CPP. Nesta ocasião, caso
repute necessário ao oferecimento das vindouras alegações finais, a defesa poderá
requerer carga dos autos para extração de cópias(Prazo: 3 dias).(...)"
Numeração única: 5727-05.2011.4.01.4101
89
5727-05.2011.4.01.4101 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
AUTOR
PROCUR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- RUDSON COUTINHO DA SILVA
FRANQUE DE MENDONCA
GEOVANIS VIEIRA DUTRA
AP0001476B - JOAO EDUARDO DE CAMOS VASCONCELOS
RO00001038 - JUSTINO ARAUJO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) 4 - Intime-se o defensor constituído para o oferecimento das alegações
finais(prazo comum e impróprio de 5 dias). (...)"
90
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ-1ª VARA FEDERAL
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
: ARMANDO CUSTODIO DINIZ
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3349-13.2010.4.01.4101
3349-13.2010.4.01.4101 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- RUDSON COUTINHO DA SILVA
JOSE DE SOUZA
RO00002734 - MARIANGELA DE LACERDA
RO00004159 - RICARDO MARCELINO BRAGA
RO00001393 - RONY TOM ZANOTELLI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)DETERMINO a expedição de carta precatória à Seção Judiciária do Estado de
Rondônia com vistas a reinquirição da testemunha Erlos Rodrigo da Silva Rego.(...)"
91
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ-1ª VARA FEDERAL
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
: ARMANDO CUSTODIO DINIZ
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2158-98.2008.4.01.4101
2008.41.01.002159-2 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
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:
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PA00012450 - BRUNO ARAUJO SOARES VALENTE
WILSON GOMES DE FREITAS
MELKISEDEK DONADON
HEITOR TINTI BATISTA
ZACARIAS BATISTA DONADON
ROSANI TEREZINHA PIRES DA COSTA DONADON
JOAO MARCOS GOMES DONADON
VIVALDO CARNEIRO GOMES
GILDO GAVIOLI
RO00003134 - JEVERSON LEANDRO COSTA
RO00001292 - LEONOR SCHRAMMEL
RO00005836 - MARCIO H. DA SILVA MEZZOMO
RO00003046 - MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS
PEREIRA
RO00003364 - MIRIAN RAFAEL CARAUBA
RO00001659 - RODRIGO REIS RIBEIRO
RO00003451 - TELMA LUCIANA TOPP SILVA
RO0000145A - ZAQUEU NOUJAIN
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)DESIGNO o dia 17/6/2015, às 15h00min para a audiência de interrogatório do
réu João Marcos Gomes Donadon por meio de videoconferência com a 3ª Vara da
Seção Judiciária de Rondônia.(...)"
Numeração única: 2145-02.2008.4.01.4101
2008.41.01.002146-9 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
:
:
:
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:
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:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- FREDERICK LUSTOSA DE MELO
REINALDO SELHORST
CLERISTON JACQUIS MONTANHINI
GEAN CLEISON FORNASIERI
ANDREI CRISTIANO PRUDENCIO OLIVEIRA
ELIAS RODRIGUES DA SILVA
FERNANDO IVO RIBEIRO
JOADIR SCHULTZ
IRLAN NASCIMENTO RIBEIRO
ANDERSON MEIRELLES DA PAZ
ELOIR SERGIO CORRADI REGLY
ALBERTO NICOLAU STORCH
RENATO FORNASIERI
DIONIS MAICON PENA
DIVINO ADAO MARCULINO
JOSIL BINOW
ALOIDE PEDRO FERREIRA
ALEXANDER BATISTA STRINGUETTO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
92
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
ALEX ABUCATUR CRUZ
MAURINO SCHWAMBACH
RO00004510 - AECIO DE CASTRO BARBOSA
RO00000660 - ANA RITA COGO
RO00003663 - CLEODIMAR BALBINOT
RO00003869 - CRISCIANE MARI SALVI
RO00001253 - ELISABETA BALBINOT
RO00003412 - INES DA CONSOLACAO COGO
RO00001521 - JACKELINE COELHO DA ROCHA
RO00003843 - KELY CRISTINE BENEVIDES
RO00002666 - LUCAS VENDRUSCULO
RO00002946 - ROBERTO SIDNEY MARQUES DE OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - Tendo em vista que o réu Alexandre Batista Stringretto não foi encontrado no
endereço constante dos autos (fl.1284) e sua advogada, apesar de intimada, não
declinou o endereço atualizado. À vista disso e considerando que o acusado não foi
advertido nos termos do art. 367 do CPP, determino sua intimação por edital para,
no prazo de 10(dez) dias, apresentar endereço atualizado a fim de possibiliar a
realização da audiência de seu interrogatorio. 2 - Se inerte, intimem-se as partes
para s fins do art. 402 do CPP e, nada requerido, para alegações finais."
Numeração única: 3146-12.2014.4.01.4101
3146-12.2014.4.01.4101 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
DIEGO RAFAEL RAMOS PIERASO E OUTRO
RO00002333 - LUIS FERNANDO TAVANTI
RO00004650 - MARCELO PERES BALESTRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" 1 - DESIGNO o dia 10 de julho de 2015, às 14h30min, para a realização de
audiência de instrução e julgamento. 2 - Intimem-se a parte autora para que
apresente o rol de testemunhas até o dia 25 de junho de 2015.(...)"
93
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ-1ª JEF ADJUNTO
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
: ARMANDO CUSTODIO DINIZ
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4923-32.2014.4.01.4101
4923-32.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: LENY PEREIRA SILVA
: RO00005607 - FAGNER REZENDE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - Ante o teor da petição de fls. 34/46, DESIGNO a realização de perícia médica
para o dia 14.7.2015, às 14h35min, com o Dr. Antônio Mauro Rossi. 2 - INTIME-SE
a parte autora para comparecer à perícia levando para análise do médico todos os
exames que porventura tenha realizado anteriormente."
Numeração única: 1414-59.2015.4.01.4101
1414-59.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOAO FERREIRA
: RO00004650 - MARCELO PERES BALESTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - Apetição inicial preenche os requisitos legais. 2 - Desde logo, determino a
realização de prova pericial visando a aferir a alegada incapacidade. Assim, nomeio
perito do Juízo o Dr. Antônio Mauro Rossi, para realizar perícia médica no autor no
dia 14.7.2015, às 16h05min.(...)"
Numeração única: 1413-74.2015.4.01.4101
1413-74.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: EVERALDO GONCALVES MOREIRA
: RO00004650 - MARCELO PERES BALESTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - A petição inicial preenche os requisitos legais. 2 - Desde logo, determino a
realização de prova pericial visando a aferir a alegada incapacidade. Assim, nomeio
perito do Juízo o Dr. João Durval Ramalho Trigueiro Mendes, para realizar perícia
médica no autor no dia 22.6.2015, às 10h00min.(...)"
Numeração única: 1482-09.2015.4.01.4101
1482-09.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: MARIA TEREZINHA DE LELIS NASCIMENTO
: RO00001743 - CLEBER FAUSTINO DE SOUZA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DE
94
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - A petição inicial preenche os requisitos legais. 2 - Determino a realização de
prova pericial social e médica visando a aferir as condições sócio-econômicas e a
alegada incapacidade da parte autora, respectivamente. Assim, nomeio assistente
social do Juízo a Sra. Mariana Soares da Silva Asevedo. Bem como nomeio como
perito do Juízo o Dr. Antônio Mauro Rossi, para realizar perícia médica no autor no
dia 14.7.2015, às 15h35min.(...)"
Numeração única: 1481-24.2015.4.01.4101
1481-24.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
ELZI MARIA DE SOUZA PEREIRA
RO00001743 - CLEBER FAUSTINO DE SOUZA
RO00005607 - FAGNER REZENDE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - A petição inicial preenche os requisitos legais. 2 - Determino a realização de
prova pericial social e médica visando a aferir a alegada incapacidade da parte
autora, respectivamente. Assim, nomeio asssitente social do juízo a Sra. Marina
Soares da Silva Asevedo. Bem como nomeio como perito do Juízo o Dr. Antônio
Mauro Rossi, para realizar perícia médica no autor no dia 14.7.2015, às
15h20min.(...)"
Numeração única: 1394-68.2015.4.01.4101
1394-68.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ANGELO CAETANO FERREIRA
: RO00004650 - MARCELO PERES BALESTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - A petição inicial preenche os requisitos legais. 2 - Desde logo, determino a
realização de prova pericial. Assim, nomeio como perito do Juízo o Dr. Antônio
Mauro Rossi, para realizar perícia médica no autor no dia 28.7.2015, às
14h00min.(...)"
Numeração única: 1411-07.2015.4.01.4101
1411-07.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ALMERINDA XAVIER AMARAL
: RO00004650 - MARCELO PERES BALESTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - A petição inicial preenche os requisitos legais. 2 - Desde logo, determino a
realização de prova pericial visando a aferir a alegada incapacidade. Assim, nomeio
como perito do Juízo o Dr. Antônio Mauro Rossi, para realizar perícia médica no
autor no dia 28.7.2015, às 14h05min.(...)"
Numeração única: 1464-85.2015.4.01.4101
1464-85.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: GENESIO DE SOUZA FARIAS
: RO00002333 - LUIS FERNANDO TAVANTI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - A petição inicial preenche os requisitos legais. 2 - Desde logo, determino a
realização de prova pericial visando a aferir a alegada incapacidade. Assim, nomeio
como perito do Juízo o Dr. João Durval Ramalho Trigueiro Mendes, para realizar
perícia médica no autor no dia 22.6.2015, às 8h30min.(...)"
95
Numeração única: 4866-14.2014.4.01.4101
4866-14.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOAO BENEDITO RAIMUNDO
: RO00002333 - LUIS FERNANDO TAVANTI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - DESIGNO a realização de perícia médica complementar para o dia 17.6.2015,
ao meio-dia e meia, com o Dr. Douglas Ramiro Fogiatto.(...)"
Numeração única: 1410-22.2015.4.01.4101
1410-22.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARTA ALVES DE SOUSA
: RO00004650 - MARCELO PERES BALESTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - A petição inicial preenche os requisitos legais. 2 - Determino a realização de
prova pericial social e médica visando a aferir a alegada incapacidade da parte
autora, respectivamente. Assim, nomeio assistente social do Juízo a Sra. Marina
Soares da Silva Asevedo. Bem como nomeio perito do Juízo o Dr. João Durval
Ramalho Trigueiro Mendes, para realizar perícia médica no autor no dia 22.6.2015,
às 8h00min.(...)"
Numeração única: 6201-68.2014.4.01.4101
6201-68.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ADRIANO IZIDORA DA SILVA
: RO00004650 - MARCELO PERES BALESTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - DESIGNO a realização de perícia médica para o dia 22.6.2015, às 9 horas, com
o Dr. João Durval Ramalho Trigueiro Mendes.(...)"
Numeração única: 3757-96.2013.4.01.4101
3757-96.2013.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
JOSE DIAS XAVIER
RO00003016 - MARIA HELENA DE SOUZA
RO00001872 - SONIA CRISTINA ARRABAL DE BRITO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - Considerando o trânsito em julgado do v. acórdão prolatado pela Egrégia Turma
Recursal, DESIGNO a realização de perícia médica para o dia 14.7.2015, às 14
horas, com o Dr. Antônio Mauro Rossi.(...)"
Numeração única: 5791-10.2014.4.01.4101
5791-10.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: PEDRO ALVES DA SILVA
: RO00002956 - MARIA EUNICE DE OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - Ante o teor da petição de fls. 73/75, DESIGNO a realização de perícia médica
para o dia 14.7.2015, às 14h20min, com o Dr. Antônio Mauro Rossi.(...)"
Numeração única: 3620-80.2014.4.01.4101
96
3620-80.2014.4.01.4101
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
CÍVEL
/
PREVIDENCIÁRIO
/
CONCESSÃO
DE
: ROSELY RIBEIRO DE LIMA
: RO00002333 - LUIS FERNANDO TAVANTI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
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O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1- DESIGNO a realização de perícia médica para o dia 14.7.2015, às 14h05min,
com o Dr. Antônio Mauro Rossi.(...)"
Numeração única: 4943-23.2014.4.01.4101
4943-23.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
JACIRA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA
RO00001743 - CLEBER FAUSTINO DE SOUZA
RO00005607 - FAGNER REZENDE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - Ante o teor da petição de fls. 39/40, DESIGNO a realização de perícia médica
para o dia 25.8.2015, às 14h05min, com o Dr. Antônio Mauro Rossi.(...)"
97
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ/RO
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Av. Marechal Rondon, nº. 935, Centro, Ji-Paraná/RO, CEP 76.900-081
Telefone: (69) 3903-1005 / Fax: (69) 3903-1014
Endereço eletrônico: [email protected]
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS
Processo:
Classe:
Autor:
Réu:
2006.41.01.006905-5
13101 – Proc. Comum / Juiz Singular
Ministério Público Federal
Zezinho Ramos Turuve e Outros
FINALIDADE: INTIMAR
TAI PAN MADEIRAS LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, CNPJ 06.035.770/0001-56, na
pessoa do seu representante legal, Sr. EDSON DOS
SANTOS TOMÉ, brasileiro, casado, empresário, RG
623.934 SSP/RO e CPF 619.528.002-00, nascido
aos 25/09/1977, atualmente em lugar incerto e
não sabido.
Para ciência da desconstituição do encargo de
fiel depositário do veículo trator, marca CBT,
modelo 8060, ano 1990, cor amarela, motor nº
3441887002, com capota florestal, guincho e
lâmina.
Ji-Paraná/RO, 01 de junho de 2015.
Juiz Federal Substituto
EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
AL
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PODER JUDICIÁRIO
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Av. Marechal Rondon, nº. 935, Centro, Ji-Paraná/RO, CEP 76.900-081
Telefone: (69) 3903-1004 / Fax: (69) 3903-1014
Endereço eletrônico: 01vara. [email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 30 DIAS
PROCESSO Nº.: 2048-26.2013.4.01.4101
Classe 3100 - Execução Fiscal / Fazenda
Nacional
EXEQUENTE: UNIÃO
EXECUTADO: RENATA ZEFERINO
SANTOS (CPF: 518.226.522-00).
DOS
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada
RENATA ZEFERINO DOS SANTOS (CPF:
518.226.522-00) para, no prazo de 05 (cinco)
dias, pagar a dívida de R$ 94.604,40 (noventa
e quatro mil, seiscentos e quatro reais e
quarenta centavos), devidamente atualizada,
mais custas processuais e demais encargos
legais, ou garantir a execução, nos termos
dos arts. 8º e 9º da Lei 6.830/80.
SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de JiParaná-RO, Av. Marechal Rondon, 935,
Centro, CEP 78.961-390, Ji-Paraná/RO. Fone:
(69) 3903-1004, com horário de atendimento
das 09:00 às 18:00, onde deverá ser afixada
cópia autenticada do presente edital.
Ji-Paraná, ___/__ / 2015.
EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
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Telefone: (69) 3903-1004 / Fax: (69) 3903-1014
Endereço eletrônico: 01vara. [email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 30 DIAS
PROCESSO Nº.: 3223-89.2012.4.01.4101
Classe 3100 - Execução Fiscal / Fazenda
Nacional
EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: PAULO VENTURA DA SILVA
(CPF: 025.217.304-08).
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada
PAULO
VENTURA
DA
SILVA
(CPF:
025.217.304-08) para, no prazo de 05 (cinco)
dias, pagar a dívida de R$ 53.279,11
(cinqüenta e três mil, duzentos e setenta e
nove reais e onze centavos), devidamente
atualizada, mais custas processuais e demais
encargos legais, ou garantir a execução, nos
termos dos arts. 8º e 9º da Lei 6.830/80.
SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de JiParaná-RO, Av. Marechal Rondon, 935,
Centro, CEP 78.961-390, Ji-Paraná/RO. Fone:
(69) 3903-1004, com horário de atendimento
das 09:00 às 18:00, onde deverá ser afixada
cópia autenticada do presente edital.
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Telefone: (69) 3903-1004 / Fax: (69) 3903-1014
Endereço eletrônico: 01vara. [email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 30 DIAS
PROCESSO Nº.: 4030-75.2013.4.01.4101
Classe 4200 - Execução por Título Extrajudicial
EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
EXECUTADOS: PERONI E CAMPOS LTDA
(CNPJ:
09.538.493/0001-92),
ARNALDO
EVANGELISTA CAMPOS (CPF: 63.008.31268) E IVANETE PERONI (CPF: 741.756.96253).
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada
PERONI
E
CAMPOS
LTDA
(CNPJ:
09.538.493/0001-92),
ARNALDO
EVANGELISTA CAMPOS (CPF: 63.008.31268) E IVANETE PERONI (CPF: 741.756.96253) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a
dívida de R$ 73.160,68 (setenta e três mil,
cento e sessenta reais e sessenta e oito
centavos), a ser atualizada, mais custas
processuais e demais encargos legais, ou
nomear bens à penhora, nos termos dos art.
652 e SS do CPC.
SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de JiParaná-RO, Av. Marechal Rondon, 935,
Centro, CEP 78.961-390, Ji-Paraná/RO. Fone:
(69) 3903-1004, com horário de atendimento
das 09:00 às 18:00, onde deverá ser afixada
cópia autenticada do presente edital.
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Telefone: (69) 3903-1004 / Fax: (69) 3903-1014
Endereço eletrônico: 01vara. [email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 30 DIAS
PROCESSO Nº.: 4493-80.2014.4.01.4101
Classe 3100 - Execução Fiscal / Fazenda
Nacional
EXEQUENTE: UNIÃO
EXECUTADO:
CANTU
&
CANTU
CLIMATIZADORES DE AR LTDA - ME (CNPJ:
01.216.909/0001-44).
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada
CANTU & CANTU CLIMATIZADORES DE AR
LTDA - ME (CNPJ: 01.216.909/0001-44) para,
no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de
R$ 42.520,24 (quarenta e dois mil,
quinhentos e vinte reais e vinte e quatro
centavos), devidamente atualizada, mais
custas processuais e demais encargos legais,
ou garantir a execução, nos termos dos arts.
8º e 9º da Lei 6.830/80.
SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de JiParaná-RO, Av. Marechal Rondon, 935,
Centro, CEP 78.961-390, Ji-Paraná/RO. Fone:
(69) 3903-1004, com horário de atendimento
das 09:00 às 18:00, onde deverá ser afixada
cópia autenticada do presente edital.
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Telefone: (69) 3903-1004 / Fax: (69) 3903-1014
Endereço eletrônico: 01vara. [email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 30 DIAS
PROCESSO Nº.: 4562-20.2011.4.01.4101
Classe 3100 - Execução Fiscal / Fazenda
Nacional
EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: PAULO VENTURA DA SILVA
(CPF/CNPJ: 025.217.304-08).
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada
PAULO VENTURA DA SILVA (CPF/CNPJ:
025.217.304-08) para, no prazo de 05 (cinco)
dias, pagar a dívida de R$ 79.049,86 (setenta
e nove mil, quarenta e nove reais e oitenta e
seis centavos), devidamente atualizada, mais
custas processuais e demais encargos legais,
ou garantir a execução, nos termos dos arts.
8º e 9º da Lei 6.830/80.
SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de JiParaná-RO, Av. Marechal Rondon, 935,
Centro, CEP 78.961-390, Ji-Paraná/RO. Fone:
(69) 3903-1004, com horário de atendimento
das 09:00 às 18:00, onde deverá ser afixada
cópia autenticada do presente edital.
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Av. Marechal Rondon, nº. 935, Centro, Ji-Paraná/RO, CEP 76.900-081
Telefone: (69) 3903-1004 / Fax: (69) 3903-1014
Endereço eletrônico: 01vara. [email protected]
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO 30 DIAS
PROCESSO Nº.: 5034-84.2012.4.01.4101
Classe 3300 - Execução Fiscal / Outras
EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADOS: A. L. C. PISCINAS LTDA –
ME (CNPJ: 06.266.419/0001-76)
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte executada
A. L. C. PISCINAS LTDA – ME (CNPJ:
06.266.419/0001-76) para, no prazo de 30
(trinta) dias, tomar ciência acerca do bloqueio
de valores e, na oportunidade, indicar bens a
penhora, caso queira opor embargos.
SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de JiParaná-RO, Av. Marechal Rondon, 935,
Centro, CEP 78.961-390, Ji-Paraná/RO. Fone:
(69) 3903-1004, com horário de atendimento
das 09:00 às 18:00, onde deverá ser afixada
cópia autenticada do presente edital.
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Av. Marechal Rondon, nº. 935, Centro, Ji-Paraná/RO, CEP 76.900-081
Telefone: (69) 3903-1004 / Fax: (69) 3903-1014
Endereço eletrônico: 01vara. [email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 30 DIAS
PROCESSO Nº.: 5513-14.2011.4.01.4101
Classe 3100 - Execução Fiscal / Fazenda
Nacional
EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: NILTERSON MARTINS
MELO (CPF: 655.619.532-49).
DE
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada
NILTERSON MARTINS DE MELO (CPF:
655.619.532-49) para, no prazo de 05 (cinco)
dias, pagar a dívida de R$ 80.336,96 (oitenta
mil, trezentos e trinta e seis reais e noventa
e seis centavos), devidamente atualizada,
mais custas processuais e demais encargos
legais, ou garantir a execução, nos termos
dos arts. 8º e 9º da Lei 6.830/80.
SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de JiParaná-RO, Av. Marechal Rondon, 935,
Centro, CEP 78.961-390, Ji-Paraná/RO. Fone:
(69) 3903-1004, com horário de atendimento
das 09:00 às 18:00, onde deverá ser afixada
cópia autenticada do presente edital.
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Av. Marechal Rondon, nº. 935, Centro, Ji-Paraná/RO, CEP 76.900-081
Telefone: (69) 3903-1004 / Fax: (69) 3903-1014
Endereço eletrônico: 01vara. [email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 30 DIAS
PROCESSO Nº.: 5808-46.2014.4.01.4101
Classe 3300 - Execução Fiscal / Outras
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MAIS HIGIENIZAÇÃO LTDA ME (CNPJ: 07.108.900/0001-04).
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada
MAIS HIGIENIZAÇÃO LTDA - ME (CNPJ:
07.108.900/0001-04) para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar a dívida de R$ 24.618,61
(vinte e quatro mil, seiscentos e dezoito
reais e sessenta e um centavos),
devidamente
atualizada,
mais
custas
processuais e demais encargos legais, ou
garantir a execução, nos termos dos arts. 8º e
9º da Lei 6.830/80.
SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de JiParaná-RO, Av. Marechal Rondon, 935,
Centro, CEP 78.961-390, Ji-Paraná/RO. Fone:
(69) 3903-1004, com horário de atendimento
das 09:00 às 18:00, onde deverá ser afixada
cópia autenticada do presente edital.
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Av. Marechal Rondon, nº. 935, Centro, Ji-Paraná/RO, CEP 76.900-081
Telefone: (69) 3903-1004 / Fax: (69) 3903-1014
Endereço eletrônico: 01vara. [email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 30 DIAS
PROCESSO Nº.: 5809-31.2014.4.01.4101
Classe 3300 - Execução Fiscal / Outras
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: LUCIENE
SANTOS
PRIORE
09.296.280/0001-00).
GOMES DOS
ME
(CNPJ:
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada
LUCIENE GOMES DOS SANTOS PRIORE ME (CNPJ: 09.296.280/0001-00) para, no
prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$
33.819,88 (trinta e três mil, oitocentos e
dezenove reais e oitenta e oito centavos),
devidamente
atualizada,
mais
custas
processuais e demais encargos legais, ou
garantir a execução, nos termos dos arts. 8º e
9º da Lei 6.830/80.
SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de JiParaná-RO, Av. Marechal Rondon, 935,
Centro, CEP 78.961-390, Ji-Paraná/RO. Fone:
(69) 3903-1004, com horário de atendimento
das 09:00 às 18:00, onde deverá ser afixada
cópia autenticada do presente edital.
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Telefone: (69) 3903-1004 / Fax: (69) 3903-1014
Endereço eletrônico: 01vara. [email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 30 DIAS
PROCESSO Nº.: 5812-83.2014.4.01.4101
Classe 3300 - Execução Fiscal / Outras
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO:
J
M
CONFECÇÕES
LTDA
08.978.599/0001-44).
COMÉRCIO
DE
ME
(CNPJ:
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada J
M COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - ME
(CNPJ: 08.978.599/0001-44) para, no prazo de
05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 30.287,97
(trinta mil, duzentos e oitenta e sete reais e
noventa e sete centavos), devidamente
atualizada, mais custas processuais e demais
encargos legais, ou garantir a execução, nos
termos dos arts. 8º e 9º da Lei 6.830/80.
SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de JiParaná-RO, Av. Marechal Rondon, 935,
Centro, CEP 78.961-390, Ji-Paraná/RO. Fone:
(69) 3903-1004, com horário de atendimento
das 09:00 às 18:00, onde deverá ser afixada
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Telefone: (69) 3903-1004 / Fax: (69) 3903-1014
Endereço eletrônico: 01vara. [email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 30 DIAS
PROCESSO Nº.: 2010.41.01.000803-1
Classe 3100 - Execução Fiscal / Fazenda
Nacional
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO:
SERGIO
APARECIDO
HORACIO (CPF/CNPJ: 634.115.559-04).
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada
SERGIO APARECIDO HORACIO (CPF/CNPJ:
634.115.559-04) para, no prazo de 05 (cinco)
dias, pagar a dívida de R$ 32.833,83 (trinta e
dois mil, oitocentos e trinta e três reais e
oitenta e três centavos), devidamente
atualizada, mais custas processuais e demais
encargos legais, ou garantir a execução, nos
termos dos arts. 8º e 9º da Lei 6.830/80.
SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de JiParaná-RO, Av. Marechal Rondon, 935,
Centro, CEP 78.961-390, Ji-Paraná/RO. Fone:
(69) 3903-1004, com horário de atendimento
das 09:00 às 18:00, onde deverá ser afixada
cópia autenticada do presente edital.
Ji-Paraná, ___/__ / 2015.
EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
Juiz Federal substituto
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
109
JUSTIÇA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JIPARANÁ/RO
Av. Marechal Rondon, nº. 935, Centro, Ji-Paraná/RO, CEP 76.900-081
Telefone: (69) 3903-1004 / Fax: (69) 3903-1014
Endereço eletrônico: 01vara. [email protected]
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO 30 DIAS
PROCESSO Nº.: 2009.41.01.004004-4
Classe 3100 - Execução Fiscal / Fazenda
Nacional
EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO:
HOMMEL
CARVALHO
TEIXEIRA (CPF/CNPJ: 926.645.711-68).
FINALIDADE: INTIMAÇÃO do executado
HOMMEL CARVALHO TEIXEIRA (CPF:
926.645.711-68) do bloqueio e transferência de
ativos financeiros em seu nome, no valor de R$
1.949,77 (mil novecentos e quarenta e nove
reais e setenta e sete centavos), bem como,
para que pague o valor remanescente da
dívida, ou ofereça bens em reforço de penhora,
e ainda do prazo de 30 dias para que,
querendo, ofereça Embargos à Execução.
SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de JiParaná-RO, Av. Marechal Rondon, 935,
Centro, CEP 78.961-390, Ji-Paraná/RO. Fone:
(69) 3903-1004, com horário de atendimento
das 09:00 às 18:00, onde deverá ser afixada
cópia autenticada do presente edital.
Ji-Paraná, ___/__ / 2015.
EDUARDO SANTOS DA ROCHA
PENTEADO
Juiz Federal substituto
110
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ/RO
Av. Marechal Rondon, nº. 935, Centro, Ji-Paraná/RO, CEP 76.900-081
Telefone: (69) 3903-1005 / Fax: (69) 3903-1014
Endereço eletrônico: [email protected]
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
Processo: 2006.41.01.006903-8
Classe: 13101 – Proc. Comum / Juiz Singular
Autor: Ministério Público Federal
Réu: Vitor Cardoso Xavier
FINALIDADE: INTIMAR o apenado abaixo qualificado:
VITOR CARDOSO XAVIER, brasileiro, casado, filho de
José Maria Xavier e Terezinha Cardoso Xavier, natural de
Água Boa/MG, nascido aos 10/09/1971, CPF nº
408.264.572-15 e RG nº 418.990 SSP/RO, atualmente
em lugar incerto e não sabido.
Para que compareça na audiência admonitória para o
início do cumprimento das penas restritivas de
direitos que lhe foram impostas na sentença
condenatória, designada para o dia 05/08/2015, às
14h00min, na sede deste Juízo, situada na Av.
Marechal Rondon, nº 935, Centro, Ji-Paraná/RO.
Ji-Paraná/RO, ____/____/2015.
Juiz Federal Substituto
Eduardo Santos da Rocha Penteado
ESSA
111
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ-1ª VARA FEDERAL
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
: ARMANDO CUSTODIO DINIZ
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 01 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1821-65.2015.4.01.4101
1821-65.2015.4.01.4101 RESTAURACAO DE AUTOS
P. AUTORA
ADVOGADO
P. RÉ
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: RO00004070 - BRUNO RICARDO CARVALHO DE SOUZA
: LUIS FERNANDO MESSIAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Requerida a desistência da presente ação (fl. 67v). Assim, HOMOLOGO o pedido
de desistência formulado pela parte
exequente nos termos do art. 267, VIII, combinado com o parágrafo único do art. 158
e art. 329, todos do CPC. Por conseguinte, DECLARO EXTINTA a execução, sem
resolução de mérito, com base no art. 267, VIII, combinado com o art. 569 e art. 795,
todos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento das constrições de
bens eventualmente efetivadas neste feito. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se, registre-se e intimem-se."
Numeração única: 1815-58.2015.4.01.4101
1815-58.2015.4.01.4101 RESTAURACAO DE AUTOS
P. AUTORA
ADVOGADO
P. RÉ
P. RÉ
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RO00004070 - BRUNO RICARDO CARVALHO DE SOUZA
GIVANILDO LEANDRO MELO
GIVANILDO LEANDRO MELO ME
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Requerida a desistência da presente ação (fl. 95v). Assim, HOMOLOGO o pedido
de desistência formulado pela parte
exequente nos termos do art. 267, VIII, combinado com o parágrafo único do art. 158
e art. 329, todos do CPC.
Por conseguinte, DECLARO EXTINTA a execução, sem resolução de mérito, com
base no art. 267, VIII, combinado com o art. 569 e art. 795, todos do Código de
Processo Civil. Proceda-se ao levantamento das constrições de bens eventualmente
efetivadas neste feito. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se
e intimem-se."
Numeração única: 5052-08.2012.4.01.4101
5052-08.2012.4.01.4101 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
DINAEL DEL ARCO
MONICA RAQUEL CAMPANHONI
RO00004081 - MARCOS ROGERIO GARCIA FRANCO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Ante o exposto, EXTINGO o presente feito, por falta de interesse/utilidade
processual, decorrente da prescrição em perspectiva da pretensão punitiva, com
amparo no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, aplicável
analogicamente com base no artigo 3º do Código de Processo Penal, em relação
112
aos réus DINAEL DEL ARCO e MÔNICA RAQUEL CAMPANHONI, quanto ao artigo
304 do Código Penal."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Numeração única: 3446-81.2008.4.01.4101
2008.41.01.003447-9 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PA00012450 - BRUNO ARAUJO SOARES VALENTE
NATANAEL RODRIGUES DA SILVA
ROSA ALVES CORDEIRO
RO00003998 - GEISICA DOS SANTOS TAVARES ALVES
RO00002387 - GERSON SOUZA DA LUZ
RO0000666A - JONAS MAURO DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)3 - DISPOSITIVO. Ante o exposto: a) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da
acusada ROSA ALVES
CORDEIRO, com apoio no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95; b) JULGO
PROCEDENTE a pretensão punitiva articulada na denúncia e, assim, CONDENAR o
réu NATANAEL RODRIGUES DA SILVA, com fundamento no art. 334, § 1º, d,
do Código Penal, às seguintes sanções: (i) pena privativa de liberdade de 01(um)
ano de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por por prestação de serviços
à comunidade ou a entidade pública e prestação pecuniária de 01 (um) salário
mínimo a ser paga a entidade assistencial a ser definida oportunamente pelo juízo
de execução; (ii) pena pecuniária de 10 (dez) dias-multa, à razão unitária de 1/30
(um trigésimo) do salário mínimo vigente à época
dos fatos. CONDENO o apenado ao pagamento das custas processuais.(...)"
Numeração única: 1801-74.2015.4.01.4101
1801-74.2015.4.01.4101 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
JOAO DUARTE GUIMARAES
RO00003918 - BRUNO LUIZ PINHEIRO LIMA
RO00002703 - MARCIO AUGUSTO DE SOUZA MELO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JIPARANA RO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, com amparo no art. 10, caput, da
Lei nº 12.016/2009, c/c o inciso II do art. 295 do CPC, e extingo o processo sem
resolução do mérito (art. 267, VI, do CPC).(...)"
Numeração única: 686-18.2015.4.01.4101
686-18.2015.4.01.4101 RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO
:
:
:
:
CARLOS ANTONIO FRAGA DA COSTA
RO00004650 - MARCELO PERES BALESTRA
RO00003245 - THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA
JUSTICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)JULGO PROCEDENTE o pleito autoral.(...)"
Numeração única: 1184-27.2009.4.01.4101
2009.41.01.001184-5 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO
CLAUDIO REINOLDO WINK
RO00002720 - CLODOALDO LUIS RODRIGUES
RO00001232 - JACINTO DIAS
RO00000040 - ORESTES MUNIZ FILHO
RO00001244 - SHISLEY NILCE SOARES DA COSTA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva veiculada na
denúncia para o fim de CONDENAR CLAÚDIO REINOLDO WINK, com fundamento
113
no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/97 à pena privativa de liberdade de 03
(três) anos e 03 (três) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial
semiaberto (CP, art. 33, § 2º,
b), inviável a substituição (art. 44, III, CP).(...)"
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Numeração única: 2985-75.2009.4.01.4101
2009.41.01.002995-7 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- RUDSON COUTINHO DA SILVA
MARIO ANTONIO LOPES JUNIOR
SP00326200 - FLAVIANI LOPES AMORIM
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva veiculada na
denúncia, para o fim CONDENAR MÁRIO ANTÔNIO LOPES JÚNIOR, com
fundamento no artigo 171, § 3º, do Código Penal, às seguintes sanções: (i) pena
privativa de liberdade de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime
inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade ou a entidade
pública e prestação pecuniária à entidade assistencial no valor de 01 (um) salário
mínimo; (ii) pagamento de pena pecuniária de 39 (trinta e nove) dias-multa, à razão
unitária, de 1/25 (um vigésimo quinto) do salário mínimo vigente à época dos
fatos(...)"
Numeração única: 1976-15.2008.4.01.4101
2008.41.01.001977-4 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- VANESSA CRISTHINA MARCONI ZAGO RIBEIRO
ADRIANO RENATO DIEHL
NELSON MARTINS DE SOUZA
RO00001561 - DEOLAMARA LUCINDO BONFA
RO0000480E - ELIANE BATISTA DOS SANTOS
RO00002238 - FLAVIO LUIS DOS SANTOS
RS00071881 - ISABEL CRISTINA PEREIRA
RO00000307 - IVAN MACHIAVELLI
RO00001374 - VALTER HENRIQUE GUNDLACH
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para o fim
de: a) ABSOLVER os réus ADRIANO RENATO DIEHL e NELSON MARTINS DE
SOUZA quanto à imputação relativa ao art. 69 da Lei nº 9.605/98, por não constituir
o fato infração penal (CPP, art. 386, III); b) CONDENAR os réus: b.1) ADRIANO
RENATO DIEHL pela prática do crime descrito no art. 299 do Código Penal, às
seguintes sanções: (i) pena privativa de liberdade de 01(um) ano e 06(seiso) meses
de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à
comunidade ou a entidade pública e prestação pecuniária a ser paga a entidade
assistencial a ser definida oportunamente pelo juízo de execução, que fixo em 01
salário mínimo por ano de condenação; (ii) pena pecuniária de 53 (cinquenta e três)
dias-multa, à razão unitária de 1/20 (um vigésimo) do salário mínimo vigente à época
dos fatos. b.2) NELSON MARTINS DE SOUZA pela prática do crime descrito no art.
299 do Código Penal, às seguintes sanções: (i) pena privativa de liberdade de
01(um) ano e 06(seiso) meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por
prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública e prestação pecuniária a
ser paga a entidade assistencial a ser definida oportunamente pelo juízo de
execução, que fixo em 01 salário mínimo por ano de condenação; (ii) pena
pecuniária de 53 (cinquenta e três) dias-multa, à razão unitária de 1/20 (um
vigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos.
CONDENO os apenados ao pagamento das custas processuais. CONCEDO aos
condenados o direito de recorrer em liberdade, haja vista a ausência de qualquer
motivo que reclame a custódia cautelar.(...)"
114
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1a. REGIÃO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ
PERIODO: 01/05/2015 A 31/05/2015
EXTRATO DE BOLETIM ESTATÍSTICO TIPO 2
SECRETARIA DA 1ª VARA FEDERAL
JUIZ(a) :EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
Sentença com julgamento do mérito,
fundamentação individualizada.: 12
Sentença sem julgamento do mérito: 24
Sentença condenatórias e absolutórias,
rejeição de queixa e de denúncia: 4
Decisões finais: 1
Total de Sentenças: 41
Embargos declaratórios de sentença: 1
Embargos declaratórios de decisão: 3
Decisões interlocutórias: 335
Despacho: 623
Processos Conclusos para Despachos Total: 29
Processos Conclusos para Decisão Total: 70
Processos Conclusos para Decisão Fora do Prazo: 7
Processos Conclusos para Sentença Total: 96
Processos Conclusos para Sentença Fora do Prazo: 39
Audiências de Instrução Realizadas: 11
Audiências Admonitórias Realizadas: 1
Audiências Outras: 4
Interrgatórios Realizadas: 9
Depoimentos Pessoais Tomados: 33
Testemunhas Inquiridas: 25
Devolvido Julgamento Convertido em Diligência: 10
Saldo de Processos Atribuídos: 2726
115
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1a. REGIÃO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ
PERIODO: 01/05/2015 A 31/05/2015
EXTRATO DE BOLETIM ESTATÍSTICO TIPO 2
SECRETARIA DA 1ª JEF ADJUNTO
JUIZ(a) :EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
Sentença com julgamento do mérito,
fundamentação individualizada.: 35
Sentença homologatórias.:14
Sentença sem julgamento do mérito:13
Sentença extintivas de punibilidade
ou suspensão condicional. da pena: 1
Total:63
Embargos declaratórios de sentença:1
Decisões interlocutórias::122
Despacho:370
Processos Conclusos para Despachos Total: 42
Processos Conclusos para Decisão Total: 34
Processos Conclusos para Decisão Fora do Prazo: 6
Processos Conclusos para Sentença Total: 238
Processos Conclusos para Sentença Fora do Prazo: 52
Audiências de Conciliação Realizadas: 27
Audiências Admonitórias Realizadas: 1
Depoimentos Pessoais Tomados: 28
Testemunhas Inquiridas: 47
Acusados ou Condenados Advertidos: 2
Perícia: Ordenada/Deferida,
Indeferida ou Ordenada Nova Perícia: 80
Devolvido Julgamento Convertido em Diligência: 29
Saldo de Processos Atribuídos: 2468