TABELA DE TAXAS E LICENÇAS PARA 2012
CAPÍTULO I
Serviços Administrativos
Secção I
Secretaria
1 – Atestados, Certidões e Declarações:
1.1 – Em papel timbrado da Junta de Freguesia
1.2 – Em impresso próprio
2 – Atestados, Certidões e Declarações para fins:
2.1– Militares, Subsídios de desemprego, Pensões,
Reformas, Provas de vida, Nacionalidade
3 – Reprodução de Documentos em papel:
3.1 – Formato A4 – Frente
3.2 – Formato A4 – Frente e verso
3.3 - Formato A4 - Frente a cores
3.4 - Formato A4 - Frente e verso a cores
3.3 – Formato A3 – Frente
3.4 – Formato A3 – Frente e verso
3.5 - Formato A3 - Frente a cores
3.6 - Formato A3 - Frente e verso a cores
4 - Certificação de Documentos:
4.1 - Por cada pública-forma, conferência de
fotocópia ou fotocópia e respectiva conferência
4.2 - Por cada certificação da conformidade de
documentos electrónicos com os documentos
originais e respectiva digitalização
1,90 €
1,70 €
Grátis
0,30 €
0,40 €
0,55 €
0,65 €
0,50 €
0,65 €
0,70 €
0,85 €
14,00 €
9,50 €
Secção II
Canídeos e Gatídeos
1 – Registo de Canídeos e Gatídeos
2 – Licenças de Canídeos e Gatídeos:
2.1 – Cão de Companhia (categoria A)
2.2 – Cão com fins Económicos (categoria B)
2.3 – Cão de Caça (categoria E)
2.4 – Cão potencialmente perigoso (categoria G)
2.5 – Cão perigoso (categoria H)
2.6 – Gato (categoria I)
3,50 €
9,30 €
13,60 €
9,30 €
13,60 €
13,60 €
9,30 €
Secção III
Cemitérios
1 – Por Inumação (caixão de madeira):
1.1 – Por cadáver
2 – Por Inumação (caixão de zinco fechado):
2.1 – Por cadáver
3 – Por Inumação em jazigo particular
4 – Por Exumação:
4.1 – Caixão de madeira
4.2 – Caixão de zinco
5 - Arranjos de Campas:
5.1 - Com bordadura ou revestimento
6 - Obras de Conservação:
6.1 - Em campas incluindo lápides
6.2 - Em jazigos
6.3 - Levantamento de pedras e outros adornos
funerários
7 - Transladações
8 - Ocupação de ossários:
8.1 - Antigos pelo período de 1 ano
8.2 - Novos pelo período de 1 ano
9 - Ultilização do cemitério fora do horário normal
12 - Transferência de posse:
12.1 - Jazigos, Covais e ossários
54,80 €
73,70 €
54,80 €
15,80 €
31,65 €
26,35 €
5,25 €
10,50 €
21,00 €
11,25 €
14,75 €
26,35 €
47,40 €
47,40 €
Secção IV
Mercado Retalhista
1 - Por banca - Taxa mensal:
1.1 - Pão, frutas, hortaliças e similares
1.2 - Flores
1.3 - Peixe, enchidos, queijos e similares
2 - Por banca com energia - Taxa mensal:
2.1 - Peixe e aves
3 - Armazenamento de peixe
4 - Preço de gelo - kilo
5 - Cartão de vendedor:
5.1 - Emissão
5.3 - 2.ª Via a pedido do interessado
18,45 €
18,45 €
23,70 €
36,90 €
7,90 €
0,30 €
9,50 €
19,00 €
CAPÍTULO II
OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA
Secção I
Mercado de Levante
1 - Por metro linear de frente:
1.1 - Taxa semanal
1.2 - Taxa mensal
2 - Taxa única de reserva de espaço do mercado
3 - Taxa de ocupação das instalações da Junta de
Freguesia com mercadoria apreendida na via pública
por volume e por dia
4 - Arrematação de espaço do mercado de levante
5 - Roullotes e similares no recinto do mercado de
levante - por mês
3,00 €
10,50 €
89,60 €
6,30 €
84,35 €
10,50 €
Seccção II
Obras
Licenças para Ocupação da Via Pública
1 - Delimitada por reguardos ou tapumes - por cada
30 dias ou fracção:
1.1 - Por piso de edifício e por metro linear ou
fracção, incluindo cabeceiras
1.2 - Por metro quadrado ou fracção da via pública
2 - Fora dos resguardos ou tapumes - por cada 30
dias ou fracção:
2.1 - Andaimes por andar ou pavimento a que
correspondam, por metro linear
2.2 - Caldeiras ou tubos de descarga de entulho ou
materiais e outras ocupações autorizadas para obras,
por metro quadrado
2.3 - Amassadouros, depósitos de entulho ou
materiais e outras ocupações autorizadas para obras,
por metro quadrado
2.4 - Veículos de apoio a obras, por metro quadrado
1,25 €
1,80 €
1,25 €
3,70 €
8,25 €
8,25 €
Secção III
Ocupações com Fins Diversos
Taxas Diárias
1 - Por metro quadrado ou fracção:
1.1 - Pistas de automóveis e outros equipamentos
de diversão e circos
1.2 - Instalações provisórias para exercício de
comércio - Stands e similares
2 - Por Volume:
2.1 - Guarda de bens de terceiros por incumprimento do Regulamento
2,90 €
1,05 €
8,35 €
Taxas Mensais
1 - Por metro linear:
1.1 - Guarda-vento
2 - Por metro quadrado ou fracção:
2.1 - Esplanada - com mesas e cadeiras
2.2 - Ocupação com utensílios diversos - Balanças,
brinquedos eléctricos, arcas ou máquinas de gelados
2.3 - Esplanada com cobertura total
2.4 - Pavilhões, quiosques ou outras construções e
similares
2.5 - Roullote-bar
2.6 - Instalações provisárias para exercício de
comércio - Stands e similares
3 - Renda de quiosques - Propriedade da Junta de
Freguesia
3,40 €
3,40 €
2,10 €
5,45 €
5,10 €
5,45 €
10,00 €
92,15 €
Taxas Anuais
1 - Por metro linear ou fracção até um metro de
fundo:
1.1 - Alpendres e toldos
2 - Por metro linear ou fracção com mais de um
metro de fundo:
2.1 - Alpendres e toldos
3 - Por metro quadrado ou fracção:
3.1 - Exposição de artigos do estabelecimento
3.2 - Outras finalidades com fins lucrativos
3.3 - Reserva de estacionamento
4 - Concessão de espaço público:
4.1 - Até 150 metros
4.2 - Com mais de 150 metros
5 - Depósitos subterrânios, com excepção dos
destinados a bombas abastecedoras - por metro
cubico ou fracção e por mês
6 - Emissão de 2.ª via de uma licença
6,10 €
10,50 €
21,00 €
21,00 €
137,00 €
15,80 €
6,30 €
22,15 €
3,40 €
Secção IV
Publicidade
Publicidade Comercial
1 - Publicidade não luminosa:
Cartazes (de papel ou tela) ou inscrições publicitárias
fixadas, pintadas ou de algum modo inseridas em
vitrines, vedações, tapumes, muros, paredes, toldos
e locais semelhantes, visivel ou confinando com a via
pública, onde não haja o indicativo de ser proibida
aquela afixação na área da Freguesia:
1.1 - Até dois metros quadrados de superfície - por
cartaz e por mês
1.2 - Por cada metro quadrado com de dois metros
quadrados de superfície - por cartaz e por mês
1.3 - Placas de proibição de anúncios, por cada e
por ano
1.4 - Fita anunciadora comercial - por metro quadrado e por mês
1.5 - Distribuição de impressos publicitários na via
pública, não havendo exclusivo - por dia
2 - Anúncios luminosos ou directamente iluminados
por metro quadrado ou fracção e por ano:
2.1 - Licença inicial
2.2 - Renovação de licença
3 - Anúncios luminosos ou directamente iluminados
com mais de cinco metros quadrados ou fracção e
por ano:
3.1 - Licença inicial
3.2 - Renovação de licença
4 - Frisos luminosos quando sejam complementares dos anúncios e não entrem na sua medição por metro linear ou fracção e por ano
5 - Publicidade Móvel:
5.1 - Em táxis, por painel, por viatura e por ano
5.2 - Através de inscrição em veículos, quando
alusivos à firma proprietária, por veículo e por ano
6 - Exibição transitória por qualquer outro meio, por
anúncio:
6.1 - Por dia
6.2 - Por Semana
6.3 - Por mês
7 - Aparelhos de rádio ou televisão, altifalantes ou
outros aparelhos sonoros, fazendo emissões directas
com fins publiciários na/ou para a via pública:
7.1 - Por dia
7.2 - Por semana
7.3 - Por mês
1,90 €
2,25 €
11,60 €
11,60 €
5,60 €
7,75 €
5,60 €
16,35 €
10,80 €
1,70 €
58,45 €
34,25 €
8,35 €
25,70 €
33,10 €
2,30 €
11,60 €
28,45 €
CAPÍTULO III
Fomento e Património
Secção I
Máquinas
1 - Recolha de entulhos na via pública:
1.1 - Dumper - por carrada ou fracção
1.2 - Camioneta - por carrada ou fracção
2 - Limpeza efectuada com máquina varredora - por
hora
3 - Serviços prestados à hora, pelos funcionários da
Junta de Freguesia
31,65 €
63,20 €
52,70 €
10,50 €
Secção II
Instalações
1 - Utilização de instalações da Junta de Freguesia:
1.1 - Atelier de artes plástica - por pessoa e por mês
1.2 - Galeria de Arte - taxa de cedência por mês
1.3 - Salão Nobre - taxa de cedência por hora
1.4 - Refeitório - taxa de cedência por hora
42,15 €
42,15 €
8,45 €
8,45 €