TABELA I
TABELA DE CÓDIGOS DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS
IMPOSTOS
RECEITA CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO
ITBI 013-9 - doações - débitos inscritos na dívida ativa
014-0 - doações
027-9 - "causa mortis" - débitos inscritos na dívida ativa
028-0 - "causa mortis"
ITCMD 015-2 - doações
016-4 - doações - débitos inscritos na dívida ativa
017-6 - "causa mortis"
018-8 - "causa mortis" - débitos inscritos na dívida ativa
019-0 - parcelamento "causa mortis" - débitos não inscritos
020-6 - parcelamento "causa mortis" - débitos inscritos na dívida ativa
021-8 - exigido em Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM
022-0 - parcelamento doações - débitos não inscritos
023-1 - parcelamento doações - débitos inscritos na dívida ativa
IR 031-0 - retido na fonte, incidente sobre rendimentos de trabalho assalariado e
decorrentes da prestação de serviços a terceiros, pagos, a qualquer título, por autarquias
e fundações, e de títulos da dívida pública pagos pelo Estado
032-2 - retido na fonte, incidente sobre rendimentos de trabalho assalariado e
decorrentes da prestação de serviços a terceiros, pagos, a qualquer título, por autarquias
e fundações, e de títulos da dívida pública pagos pelo Estado - débitos inscritos na
dívida ativa
IPVA 035-8 - exigido em Auto de Infração e Imposição de Multa
036-0 - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
037-1 - Imposto sobre a Propriedade de VeículosAutomotores - dívida ativa
ICMS 046-2 - Regime Periódico de Apuração
060-7 - Regime de Estimativa
063-2 - outros recolhimentos especiais
075-9 - dívida ativa - cobrança amigável
077-2 - dívida ativa ajuizada - parcelamento
078-4 - dívida ativa ajuizada
081-4 - parcelamento de débito fiscal não inscrito
106-5 - exigido em Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM
107-7 - exigido em Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM (outra UF)
110-7 - transporte (transportador autônomo do Estado de São Paulo)
111-9 - transporte (outra UF)
112-0 - comunicação (no Estado de São Paulo)
113-2 - comunicação (outra UF)
114-4 - mercadorias destinadas a consumo ou a ativo imobilizado
115-6 - energia elétrica (no Estado de São Paulo)
116-8 - energia elétrica (outra UF)
117-0 - combustível (no Estado de São Paulo)
118-1 - combustível (outra UF)
119-3 - recolhimentos especiais (outra UF)
120-0 - mercadoria importada (desembaraçada no Estado de São Paulo)
123-5 - exportação de café cru
128-4 - operações internas e interestaduais com café cru
137-5 - abate de gado
141-7 - operações com feijão
146-6 - substituição tributária (contribuinte do Estado de São Paulo)
154-5 - diferença de estimativa
214-8 - mercadoria importada (desembaraçada em outra UF)
246-0 - substituição tributária por apuração (contribuinte de outra UF)
247-1 - substituição tributária por operação (outra UF)
TABELA II
TABELA DE CÓDIGOS DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS
TAXAS
RECEITA CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO
TFSD 162-4 - emissão da segunda via e vias subseqüentes de carteira de identidade
163-6 - liberação de acesso aos serviços eletrônicos - art. 1º, § 1º da Lei 7645/91
167-3 - atos de serviços diversos (Tabela "A")
184-3 - estampagem ou autenticação mecânica
400-5 - licenciamento de veículo com emissão, a qualquer título, de certificado de
registro de veículo (somente veículos "OK")
403-0 - Serviços de Trânsito - Tabela "C"
418-2 - emissão, a qualquer título, de certificado de registro de veículo
419-4 - licenciamento de veículo
425-0 - serviços inerentes ao processo de habilitação de condutores e emissão da C.N.H.
pelo sistema de autenticação digital
426-1 - atos decorrentes do poder de polícia (Tabela "B")
489-3 - licenciamento de veículo com emissão, a qualquer título, de certificado de
registro de veículo
CUSTAS 230-6 - judiciárias pertencentes ao Estado, referentes a atos judiciais
231-8 - judiciárias pertencentes ao Estado, referentes a atos judiciais - dívida ativa
232-0 - pertencentes ao Estado, referentes a atos extrajudiciais - dívida ativa
233-1 - taxa judiciária - cartas de ordem ou precatórias
234-3 - taxa judiciária - petição de agravo de instrumento
244-6 - pertencentes ao Estado, referentes a atos extrajudiciais
261-6 - judiciárias pertencentes ao Estado, referentes a atos judiciais - estampagem ou
autenticação mecânica
CONTRIBUIÇÕES 304-9 - Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo
318-9 - Carteira de Previdência das Serventias Não Oficializadas
349-9 - Taxa de Assistência aos Médicos (Associação Paulista de Medicina)
750-0 - Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia
832-1 - Contribuição Previdenciária (Folha de Pagto. Processada pela PRODESP)
833-3 - Contribuição Previdenciária (Polícia Militar)
834-5 - Contribuição Previdenciária (Outras Unidades)
EMOLUMENTOS 370-0 - da Junta Comercial do Estado de São Paulo
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
RECEITA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO
CONTRIBUIÇÕES
DE MELHORIA 517-4 - Contribuições de Melhoria
TABELA III
TABELA DE CÓDIGOS DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS
OUTRAS RECEITAS
RECEITA CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO
MULTAS 596-4 - por infração à legislação da Secretaria da Justiça e Defesa da
Cidadania
597-6 - por infração à legislação da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - dívida
ativa
620-8 - por infração à legislação da Secretaria do Meio Ambiente - dívida ativa
621-0 - aplicada pelo Condephaat da Secretaria da Cultura
622-1 - aplicada pelo Condephaat da Secretaria da Cultura - dívida ativa
623-3 - multa penal
624-5 - multa penal inscrita na dívida ativa
625-7 - por infração à legislação da Secretaria da Agricultura e Abastecimento
626-9 - por infração à legislação da Secretaria da Agricultura e Abastecimento - dívida
ativa
627-0 - Receitas do Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes (DSMM) - débitos
inscritos na dívida ativa
640-3 - por infração à legislação do ICMS
656-7 - por infração à legislação da Secretaria da Administração e Modernização do
Serviço Público
657-9 - por infração à legislação da Secretaria da Administração e Modernização do
Serviço Público - dívida ativa
660-9 - por infração à legislação - outras dependências
661-0 - por infração à legislação -outras dependências - dívida ativa
662-2 - por infração à legislação da Coordenadoria de Proteção e Defesa do
Consumidor - PROCON - município conveniado
663-4 - por infração à legislação de sorteios, concursos de prognósticos e similares
666-0 - por infração à legislação de sorteios, concursos de prognósticos e similares dívida ativa
664-6 - por infração à legislação da Coord. de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON - municípios conveniados - dívida ativa
678-6 - por falta de regularização de transferência de veículo (multa por averbação)
679-8 - por infração à legislação do IPVA
773-0 - por infração à legislação da Coordenadoria de Proteção e Defesa do
Consumidor - PROCON - município não conveniado
776-6 - por infração à legislação da Coord. de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON - municípios não conveniados - dívida ativa
838-2 - por infração à legislação do trânsito (DETRAN)
839-4 - por infração à legislação do trânsito - município conveniado
840-0 - por infração à legislação do trânsito (DETRAN) - dívida ativa
841-2 - por infração à legislação do trânsito (DER)
843-6 - por infração à legislação do trânsito (DER) - dívida ativa
855-2 - por infração à legislação do trânsito (DERSA)
856-4 - por infração à legislação - do trânsito (DERSA) - dívida ativa
863-1 - por infração à legislação da CETESB - Rodízio
864-3 - por infração ao artigo 32 do Regulamento da CETESB
865-5 - por infração ao artigo 32 do Regulamento da CETESB - dívida ativa
551-4 - de mora sobre outros impostos
665-8 - de mora do IPVA
825-4 - de mora do ICMS
JUROS 705-5 - de mora sobre outros impostos
775-4 - de mora do IPVA
787-0 - de mora do ICMS (débitos não inscritos)
791-2 - de mora do ICMS (débitos inscritos na dívida ativa)
OUTROS 673-7 - indenizações e restituições
674-9 - indenizações e restituições - dívida ativa
740-7 - repasse nos termos da cláusula quarta, inciso III, alínea "c" do Convênio
GSSP/ATP n.º 67/03 (NR)
811-4 - honorários advocatícios - ICMS
870-9 - acréscimo financeiro de parcelamento - ICMS
871-0 - acréscimo financeiro de parcelamento - ITCMD
890-4 - outras receitas não discriminadas
891-6 - DR - diferenças advindas da conversão de cruzeiros reais para reais
892-8 - ICMS - outros valores não discriminados
893-0 - ICMS - diferenças advindas da conversão de cruzeiros reais para reais
EXTRAORÇAMENTÁRIA
E ANULAÇÃO DE
DESPESA 802-3 - custas adiantadas - oficiais de justiça
807-2 - fianças criminais
808-4 - fianças diversas
810-2 - depósitos diversos
813-8 - cauções
815-1 - pensões alimentícias
830-8 - vencimentos, vantagens e proventos recebidos a maior pagos pelo DDPE
831-0 - vencimentos, vantagens e proventos recebidos a maior pagos pela Unidade
UNIÃO 842-4 - multa por infração à legislação de trânsito - (Polícia Rodoviária
Federal)
TABELA IV
TABELA DE CÓDIGOS DE TOTALIZADORES DA RECEITA
CÓDIGOS TOTALIZADORES
920-9 - GNRE (valor dos tributos estaduais e seus acréscimos legais pagos em outra
UF)
921-0 - GNR (valor dos tributos estaduais e seus acréscimos legais pagos em outra UF)
924-6 - IPVA (valor do imposto e seus acréscimos legais)
937-4 - ITBI -doações e "causa mortis" (valor do imposto e seus acréscimos legais)
942-8 - ICMS - exportação de café cru (valor do imposto e seus acréscimos legais)
947-7 - ICMS - regime periódico de apuração (valor do imposto e seus acréscimos
legais)
951-9 - ICMS - regime de estimativa - parcela mensal e diferença de estimativa (valor
do imposto e seus acréscimos legais)
957-0 - ICMS - dívida ativa - liquidação integral ou parcial (valor do imposto e seus
acréscimos legais)
959-3 - ICMS - dívida ativa ajuizada - liquidação integral ou parcial (valor do imposto e
seus acréscimos legais)
960-0 - ICMS - dívida ativa - parcelamento (valor do imposto e seus acréscimos legais)
964-7 - ICMS - recolhimentos especiais (valor do imposto e seus acréscimos legais)
968-4 - receitas diversas
971-4 - multas de trânsito
972-6 - extra-orçamentária e anulação de despesa
977-5 - taxas, custas, emolumentos e contribuições
981-7 - ICMS - parcelamento de débitos fiscais não inscritos (valor do imposto e seus
acréscimos legais)
985-4 - dívida ativa de receitas diversas (exceto ICMS)
997-0 - ITCMD - doações e "causa mortis" (valor do imposto e seus acréscimos legais)
998-2 - total da Guia de Arrecadação Estadual - DR
999-4 - total da Guia de Arrecadação Estadual - ICMS
TABELA V
TABELA GERAL DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA E SUAS RESPECTIVAS
FONTES DE RECURSOS UTILIZADAS NA INTERLIGAÇÃO DA RECEITA
ORÇAMENTÁRIA - PROCESSADA PELA DIRETORIA DE INFORMAÇÕES - DI
CÓDIGO DE FONTE DE DESCRIÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
RECEITA RECURSOS
ORÇAMENTÁRIA
411120551 001001001 IPVA - PARTE DO ESTADO
411120552 002002106 IPVA - PARTE DOS MUNICÍPIOS
411120701 001001001 ITCMD
411130251 001001001 ICMS - PARTE DO ESTADO
411130252 002002100 ICMS - PARTE DOS MUNICÍPIOS
411130253 001002002 ICMS - PARTE FUNDEF
411219901 001001001 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS TABELA B
411220201 001001001 EMOL. E CUSTAS QUE CONST. RENDA EST. JUD. - 60%
411220202 001001001 EMOL. E CUSTAS QUE CONST. RENDA EST.
EXTRAJUDIC.
411220203 002001055 TAXA DE CONTRIB. FD. ASSIST. JUD. EXTRAJUDIC.
411220204 002002001 REEMB.DESP. COND. OFIC. JUST. REF. JUST. GRAT.
JUDIC. - 10%
411220205 002002001 REEMB.DESP. COND. OFIC. JUST. REF. JUST. GRAT.
EXTR.
411220208 002002101 TAXA APOS. SERV. JUST.
(SUBV.CART.PREV.SERVENT.)
411220209 002002102 CUSTAS E CONTRIB.
(CART.PREV.ADVOG.MAND.JUDIC.)
411220216 002002156 TAXAS JUD. INC. S/ SERV. PÚB. NAT. FORENSE - 21% FED - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
411220216 002001003 TAXAS JUD. INC. S/ SERV. PÚB. NAT. FORENSE - 9% FED - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
411229901 001001001 TAXAS DOS SERV. TRÂNSITO (DEP.EST.TRÂNS.) TABELA C
411229902 002002130 TAXA DE ASSISTÊNCIA AOS MÉDICOS
411229903 001001001 TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS - TABELA A
411229904 002002513 EMISSÃO DE 2ª VIA E VIAS SUBSEQ.DA CART. DE
IDENT. (FISP)
411229905 001001001 TAXAS E EMOL. JUNTA COMERC. REG. COMÉRC. E
AFINS
411229906 002002516 1% EMOL. DEV. ESCR. JUST. P/ SANT. CAS. MISER-ATOS
EXTRAJ.
411229907 002002132 LIBERAÇÃO DE ACESSO SERV. ELETRÔNICOS - ART. 1º,
§ 1º DA LEI 7645/91 - FUNDO ATUAL. TECNOL. DA SEC. DA FAZENDA
411309901 001001001 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
412102950 004005005 CONTRIB. PREVIDENC. ATIVO CIVIL - PODER
EXECUTIVO
412102951 004005005 CONTRIB. PREVIDENC. OUTRAS UNID. - PODER
LEGISLATIVO
412102952 004005005 CONTRIB. PREVIDENC. OUTRAS UNID. - PODER
JUDICIÁRIO
412102953 004005005 CONTRIB. PREVIDENC. OUTRAS UNID. - MINISTÉRIO
PÚBLICO
412102970 004005005 CONTRIB. PREVIDENC. ATIVO MILITAR
413219904 001001001 OUTROS JUROS DE CAPITAL PRÓPRIO
416009901 002002518 MULTAS DE TRÂNSITO DE COMPET. MUNICIPAL CONVÊNIO GSSP/ATP 67/03
417210104 001001001 TRANSF.DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA
FONTE
419112001 001001001 MULTAS E JUROS DE MORA DO ITCMD
419114151 001001001 MULTAS E JUROS MORA IPVA - PARTE DO ESTADO
419114152 002002106 MULTAS E JUROS MORA IPVA - PARTE DOS
MUNICÍPIOS
419114251 001001001 MULTAS E JUROS MORA ICMS - PARTE DO ESTADO
419114252 002002100 MULTAS E JUROS MORA ICMS - PARTE DOS
MUNICÍPIOS
419114253 001002002 MULTAS E JUROS MORA ICMS - PARTE FUNDEF
419119901 001001001 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS IMPOSTOS
419123304 003001001 MULTAS POR INFR. LEG. SORT. CONC. SEC. GOV. FD.
SOC. SOLID
419131551 001001001 JUROS DE MORA SOBRE ICMS INSCRITO - PARTE
ESTADO
419131552 002002100 JUROS DE MORA SOBRE ICMS INSCRITO - PARTE
MUNICÍPIOS
419131553 001002002 JUROS DE MORA SOBRE ICMS INSCRITO - PARTE
FUNDEF
419132001 001001001 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA ITCMD
419193501 002002506 MULTAS INFR. REG.- MULTAS DA CETESB - FUMAÇA
PRETA
419193502 002002506 MULTAS INFR. REG.- MULTAS DA CETESB - RODÍZIO
419195001 001001001 MULTAS POR INFR. DO REG.- DIV.DEPEND.DO ESTADO
419195001 003001045 MULTAS POR INFR.REG.SEC.AGRIC.ABAST.COORD.DEF.AGROP.
419195001 002002501 MULTAS POR INFRAÇÃO- SECR.DA CULT.CONDEPHAAT
419195002 001001001 MULTAS POR INFR. DO REG.- DEP.EST.TRÂNS.-DET
419195003 002002515 FUNSET - 5% DAS MULTAS DE TRÂNSITO
419195004 002002111 MULTAS POR INFR. LEG.TRÂNSITO - MUNICÍPIO
CONVENIADO
419195005 002002515 FUNSET - 5% DAS MULTAS DE TRÂNSITO
419195006 001001001 MULTAS P/FALTA REG.TRANSF.VEICULOS(MULTA P/
AVERBAÇ)
419195007 002002104 MULTAS POR INFR. DO REG.-MULTAS ESTR.RODAGEM
- DER
419195009 002002104 MULTAS INFR. REG. CONV. ENT. DER DERSA M.R.S/A DERSA
419195011 002002505 MULTAS INFR. REG. DOS MUN. CONV. - PROCON
419195012 002002505 MULTAS INFR. REG. DOS MUN. CONV. - PROCON
419195013 002002505 MULTAS INFR. REG. MUN. NÃO CONV. - PROCON
419195051 001001001 MULTAS INFR. REG. ICMS - PARTE DO ESTADO
419195052 002002100 MULTAS INFR. REG. ICMS - PARTE DOS MUNICÍPIOS
419195053 001002002 MULTAS INFR. REG. ICMS - PARTE FUNDEF
419229902 001001001 DEMAIS RESTITUIÇÕES DO ESTADO
419229951 001001001 INDENIZ. REST. OUTROS EST. REL. ICMS - PARTE
ESTADO
419229952 002002100 INDENIZ. REST. OUTROS EST. REL. ICMS - PARTE
MUNICÍPIOS
419229953 001002002 INDENIZ. REST. OUTROS EST. REL. ICMS - PARTE
FUNDEF
419311551 001001001 ICMS E COMUNICAÇÃO EM ATRASO - PARTE DO
ESTADO
419311552 002002100 ICMS E COMUNICAÇÃO EM ATRASO - PARTE DOS
MUNICÍPIOS
419311553 001002002 ICMS E COMUNICAÇÃO EM ATRASO - PARTE FUNDEF
419311561 001001001 ACRÉSC.FIN.S/PARC.DÉB.RELAT.ICMS INSC.-PARTE
ESTADO
419311562 002002100 ACRÉSC.FIN.S/PARC.DÉB.RELAT.ICMS INSC.-PARTE
MUNICÍPIOS
419311563 001002002 ACRÉSC.FIN.S/PARC.DÉB.RELAT.ICMS INSC.-PARTE
FUNDEF
419329902 003001045 OUT.REC.EXERC.ANT.-SEC.AGRIC.ABAST. COORD.DEF.AGROP.
419329902 002002501 OUT.REC.EXERC.ANT.-SEC.CULTURA - CONDEPHAAT
419329902 002002506 RECEITA DÍV. ATIVA NÃO TRIBUT. - OUTRAS
RECEITAS - CETESB
419900201 003001096 PROC.GERAL DO ESTADO-DEP.ADM.DA PROC.GERAL
ESTADO
419900201 003001079 PROC.GERAL DO ESTADO-CENTRO DE ESTUDOS
419909901 001001001 OUTRAS RECEITAS NÃO DISCRIMINADAS DO ESTADO
419909902 001001001 OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS
419909906 001001001 ACRÉSCIMO FINANCEIRO DE PARCELAMENTO ITCMD
419909951 001001001 ACRÉSC.FIN.S/PARC.DEB.REL.ICMS-N.INSC.- PARTE
ESTADO
419909952 002002100 ACRÉSC.FIN.S/PARC.DEB.REL.ICMS-N.INSC.- PARTE
MUNICÍPIOS
419909953 001002002 ACRÉSC.FIN.S/PARC.DEB.REL.ICMS-N.INSC.- PARTE
FUNDEF
114139902 - CUSTAS ADIANT. P/FAZENDA EM EX. FISCAIS C/ AVA.
211410000 - DEPÓSITOS E CAUÇÕES
211490100 - DEPÓSITOS DE TERCEIROS
211491101 - FIANÇAS CRIMINAIS
211491103 - FIANÇAS DIVERSAS
211491400 - PENSÕES ALIMENTÍCIAS
214911701 - FALTAS E REP. E LICENÇAS A APROPRIAR
214912701 - MULTA INFR.LEG.TRÂNSITO POL.RODOV.FEDERAL
214912702 - MULTA INFR.LEG.SEC.MEIO AMBIENTE-DÍVIDA ATIVA