MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
ATA DE DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA Nº 385
(publicada no Diário Oficial da União de 26/01/2006 nº 19, Seção 1 páginas 50 e 51 )
Dia: 25/01/2006
Hora: 14 h
Presidente: Elizabeth M. M. Q. Farina
Secretário do Plenário: Rodrigo Surcan dos Santos
1. Processos para redistribuição:
1.1. Processo Administrativo nº 08012.003048/2001-31
Representantes: 614 TVC S/A e outras, Associação Neo TV,
Representadas: Globo Comunicações e Participações S/A, Globosat Programadora Ltda
Advogado: Carlos Francisco de Magalhães
Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo
1.2. Medida Preventiva nº 08700.000093/2006-91
Requerente: Associação Neo Tv.
Advogados: Fernando de Oliveira Marques, Eduardo Molan Gaban
Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo
2. Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:
2.1. Ato de Concentração nº 08012.000158/2006-56
Requerentes: International Business Machine Corporation, Micromuse Inc
Advogado(s): Pedro Dutra
Relator: Conselheiro Luis Fernando Rigato Vasconcellos
2.2. Ato de Concentração nº 08012.000162/2006-14
Requerentes: TP&A Acquisition Corp., Tyco Group S.A.R.L.
Advogado(s): José Augusto Caleiro Regazzini, Daniel Oliveira Andreoli, Fernanda Mansano
Sayeg
Relator: Conselheiro Ricardo Villas Boas Cueva
2.3. Ato de Concentração nº 08012.000163/2006-69
Requerentes: Maxtor Corporation, Seagate Technology
Advogado(s): José Augusto Caleiro Regazzini, Daniel Oliveira Andreoli, Bruno Lembi Neto
Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado
2.4. Ato de Concentração nº 08012.000164/2006-11
Requerentes: Kemira Oyj, Lanxess Deutschland
Advogado(s): Mabel Lima Tourinho
Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú
2.5. Ato de Concentração nº 08012.000169/2006-36
Requerentes: CONSERP Conservação e Serviços Patrimoniais Ltda, Elevadores Otis Ltda
Advogado(s): Marcus Vinicius Marcondes Versolatto
Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú
2.6. Ato de Concentração nº 08012.000171/2006-13
Requerentes: Basf S/A, Exxon Mobil Corporation
Advogado(s): Onofre Carlos de Arruda Sampaio, André Cutait de Arruda Sampaio, Yara Maria
de Almeida Guerra, Renata Fonseca Zuccolo
Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú
2.7. Ato de Concentração nº 08012.000185/2006-29
Requerentes: Diagnósticos da América S.A., Laboratório Alvaro S.A.
Advogado(s): Cristianne Saccab Zarzur, Lilian Barreira
Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú
2.8. Ato de Concentração nº 08012.000206/2006-14
Requerentes: Asahi Kasei Fibers Corporation, Lanxess Deutschland GMBH
Advogado(s): Marcelo Procópio Calliari, Joana Temudo Cianfarani, José Flávio Bianchi
Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú
2.9. Ato de Concentração nº 08012.000213/2006-16
Requerentes: AOL Brasil Ltda, Terra Networks Brasil S.A
Advogado(s): Luciano Costa, Edson Costamilan Pavão
Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú
2.10. Ato de Concentração nº 08012.000245/2006-11
Requerentes: Benninger Holding AG., Polyusus IV AG
Advogado(s): Tito Amaral de Andrade, Gustavo Lage Noman, Carolina Saboia Fontenele e
Silva
Relator: Conselheiro Ricardo Villas Boas Cueva
2.11 Ato de Concentração nº 08012.000246/2006-58
Requerentes: Electra European Fund II, Luk Fahezeug-Hydraulik Gmbh & Co KG, Luk
Fahrzeug-Hydraulik Verwaltungs Gmbh
Advogado(s): Tito Amaral de Andrade, Érica Sumie Yamashita, Carolina Sabóia Fontenele e
Silva
Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado
2.12. Ato de Concentração nº 08012.000247/2006-01
Requerentes: Dofasco Inc., Thyssenkrupp Canada Acquisition AG
Advogado(s): Horacio Bernardes Neto, Leopoldo Ubiratan Carreiro Pagotto, Ana Beatriz de
Arruda Santos, Ângela Nami Haddad Saadé
Relator: Conselheiro Luis Fernando Rigato Vasconcellos
2.13. Ato de Concentração nº 08012.000267/2006-73
Requerentes: Altana Isolantes Elétricos do Brasil Ltda, Invex SPA
Advogado(s): Amadeu Carvalhaes Ribeiro, Maria Eugênia Novis de Oliveira, Thaís de Souza
Guerra
Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo
2.14. Ato de Concentração nº 08012.000308/2006-21
Requerentes: Holding Gonvarri, S.R.L., Mecalux, S.A.
Advogado(s): Francisco Ribeiro Todorov, Priscila dos Santos Castello Branco
Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo
2.15. Ato de Concentração nº 08012.000321/2006-81
Requerentes: BGPAR S.A., Brasília Guaíba Obras Públicas S.A., Companhia de Concessões
Rodoviárias, Consórcio Operador Parques, Parques Serviços Ltda, Construtora Castilho S.A.,
Monte Bérico Participações S.A, Parques Serviços Ltda, Rodonorte - Concessionária de
Rodovias Integradas S.A., Toniolo, Busnello S.A. - Túneis, Terraplanagens e Pavimentações
Advogado(s): Fabio Ferreira Alves Pereira, Enio Gualberto Junior
Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo
2.16. Ato de Concentração nº 08012.000337/2006-93
Requerentes: Arch Química Brasil Ltda, Companhia Nitro Química Brasileira
Advogado(s): Tânia Mara Camargo Falbo, Érica Alves Ferreira
Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo
2.17. Ato de Concentração nº 08012.000341/2006-51
Requerentes: Arcor S.A.I.C., Indústrias Alimentícias Leal Santos Ltda
Advogado(s): Marcos Rafael Flesch, Fabíola Carolina Lisboa Cammarota de Abreu
Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo
2.18. Ato de Concentração nº 08012.000342/2006-04
Requerentes: Grosvenor Investments (Portugal) S.À.R.L., Sonae, SGPS, S.A.
Advogado(s): José Augusto Caleiro Regazzini, Daniel Oliveira Andreoli, José Flávio Bianchi
Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo
2.19. Ato de Concentração nº 08012.000343/2006-41
Requerentes: Blade Securities Limited, Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras
Advogado(s): Aurélio Marchini Santos, Thaís de Souza Guerra
Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú
2.20. Ato de Concentração nº 08012.000357/2006-64
Requerentes: Monosep Corporation, Siemens AG
Advogado(s): Rafael Adler, André Marques Gilberto, Mauro Grinberg, Sérgio Palomares
Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú
2.21. Ato de Concentração nº 08012.000358/2006-17
Requerentes: Hilton Group PLC., Hilton Hotel Corporation
Advogado(s): Mauro Grinberg, Sérgio Palomares, André Marques Gilberto, Rafael Adler
Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú
2.22. Ato de Concentração nº 08012.000359/2006-53
Requerentes: Elite International B.V., PRL Participações e Empreendimentos S.A.
Advogado(s): Mário Roberto Villanova Nogueira, Roberto Padua Cosini
Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú
2.23. Ato de Concentração nº 08012.000361/2006-22
Requerentes: Accenture Consultoria de Indústria e Consumo Ltda, Accenture Consultoria de
Recursos Naturais e Governo Ltda, Accenture Consultoria de Telecomunicações, Mídia e
Serviços Financeiros Ltda, Accenture do Brasil Ltda
Advogado(s): Mabel Lima Tourinho
Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú
2.24. Ato de Concentração nº 08012.000379/2006-24
Requerentes: Alcatel telecomunicaçôes S.A., GMK Eletrônica Ltda
Advogado(s): Cristina Alckmin Lombardi, Paulo Bardella Caparelli
Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú
2.25. Ato de Concentração nº 53500.001212/2006
Requerentes: Companhia de Telecomunicações do Brasil Central S.A., Iqara Telecom Ltda
Advogado(s): Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto, Carlos Eduardo de Souza Félix
Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz
2.26. Averiguação Preliminar nº 08012.002034/2005-24
Representantes: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE,
Representadas: Microsoft Infomática Ltda
Advogado(s): Antonio Carlos Gonçalves, João Berchmans C. Serra, Leonardo Peres da Rocha e
Silva, José Alexandre Buaiz Neto, João Paulo M. Baumotte
Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú
Elizabeth M. M. Q. Farina
Presidente do CADE
Rodrigo Surcan dos Santos
Secretário do Plenário