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Diário da República, 2.ª série — N.º 117 — 19 de junho de 2012
FORÇA AÉREA
Comando da Instrução e Formação da Força Aérea
Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea
Despacho n.º 8252/2012
Subdelegação de competências
1 — Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo Despacho do
CIFFA, interino, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65,
de 30 de março de 2012, sob o n.º 4590/2012, subdelego na entidade a
seguir designada, competência para autorizar a realização de despesas
com empreitadas de obras públicas e com a locação e aquisição de bens
e serviços até aos montantes indicados:
a) No comandante do Grupo de Apoio, Tenente-Coronel NAV
041909-F José Manuel da Silva Coelho — 25 000€.
2 — O presente despacho produz efeitos desde 6 de fevereiro de 2012,
ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados
pelas entidades subdelegadas, que se incluam no âmbito da presente
subdelegação de competências.
16 de maio de 2012. — O Comandante, Jorge Esteves Pereira Nunes
dos Santos, COR/PILAV.
206173078
Despacho n.º 8253/2012
Subdelegação de competências
1 — Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo Despacho do
CIFFA, interino, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65,
de 30 de março de 2012, sob o n.º 4590/2012, subdelego na entidade a
seguir designada, competência para autorizar a realização de despesas
com empreitadas de obras públicas e com a locação e aquisição de bens
e serviços até aos montantes indicados:
a) No comandante da Esquadrilha de Administração Financeira, TEN/
ADMAER 132998-H Luís Filipe dos Santos Rosa — 5 000 €.
2 — O presente despacho produz efeitos desde 14 de fevereiro de
2012, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados
pelas entidades subdelegadas, que se incluam no âmbito da presente
subdelegação de competências.
16 de maio de 2012. — O Comandante, Jorge Esteves Pereira Nunes
dos Santos, COR/PILAV.
206173101
Despacho n.º 8254/2012
Subdelegação de competências
1 — Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego no
comandante da Esquadra de Administração e Intendência, Major ADMAER 106809-B Paulo Jorge Gonçalves da Cunha, a competência que
me foi subdelegada pelo Despacho do cCIFFA, interino, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 30 de março de 2012, sob o
n.º 4590/2012, para:
a) Cobrar receitas e assinar a documentação relativa à execução da
gestão financeira do Centro de Formação Militar e Técnica da Força
Aérea;
b) A autorização e a emissão dos meios de pagamento, referidos no
n.º 1 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de Julho.
2 — Ao abrigo da mesma disposição legal, subdelego nas entidades a
seguir designadas, a competência para autorizar a realização de despesas
com empreitadas de obras públicas e com a locação e aquisição de bens
e serviços, que me foi subdelegada pelo Despacho mencionado no ponto
anterior, até aos seguintes montantes:
a) Até 25.000,00 €:
No comandante do Grupo de Apoio, Tenente-Coronel TMAEQ
057396-F Emanuel de Jesus Rodrigues Guerra;
b) Até 12.500,00 €:
No comandante da Esquadra de Administração e Intendência, Major
ADMAER 106809-B Paulo Jorge Gonçalves da Cunha;
c) Até 5.000,00 €:
Na comandante da Esquadrilha de Administração Financeira, Tenente
ADMAER 131580-D Valter Ferreira Jordão.
3 — O presente despacho produz efeitos desde 11 de outubro de 2011,
ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados
pelas entidades subdelegadas, que se incluam no âmbito da presente
subdelegação de competências.
16 de maio de 2012. — O Comandante, Jorge Esteves Pereira Nunes
dos Santos, COR/PILAV.
206173037
Comando de Pessoal da Força Aérea
Direção de Pessoal
Despacho n.º 8255/2012
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o sargento em
seguida mencionado passe à situação de reserva, por declaração expressa,
ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 152.º do Estatuto dos Militares
das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de
junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003,
de 30 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de setembro,
considerando o n.º 5 e 6 do artigo 3.º do mesmo diploma:
Quadro de Sargentos OPCOM
SCH OPCOM Q-e 041853-G, João Manuel Trindade Pires — BALUM.
Conta esta situação desde 31 de maio de 2011.
31 de maio de 2012. — Por subdelegação do Comandante do Pessoal
da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força
Aérea, o Diretor, Interino, José Alberto Fangueiro da Mata, COR/PILAV.
206172349
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 8256/2012
Por ocasião da celebração do 75.º aniversário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Viçosa e reconhecendo
o exemplar percurso da sua existência ao serviço da comunidade e da
proteção e socorro de populações com uma atuação sempre caracterizada
pelo heroísmo, pela abnegação e pela solidariedade para com o próximo,
concedo à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila
Viçosa, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 3.º e no n.º 2,
do artigo 4.º, ambos do regulamento anexo à portaria n.º 980-A/2006
(2.ª série), de 14 de junho, a medalha de mérito de proteção e socorro,
no grau prata e distintivo azul.
6 de junho de 2012. — O Ministro da Administração Interna, Miguel
Bento Martins Costa Macedo e Silva.
206173694
Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Despacho n.º 8257/2012
Aprovação do equipamento parcómetro da marca
IBERSEGUR SYSTEMS, modelo Ciudad,
destinado à medição do tempo de estacionamento de veículos
Considerando que a aprovação do uso de equipamentos de controlo
e fiscalização do trânsito é uma competência da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, conforme resulta do estabelecido na
alínea f) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 28/2012,
de 12 de março;
Considerando que o Instituto Português da Qualidade (IPQ) aprovou,
por despacho de aprovação de modelo n.º 301.25.06.3.10, de 3 de março
de 2006, publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 95, de 17 de