Ata n.º 01/2008 – Comitê Camaquã
Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta minutos, na Câmara
Municipal de Vereadores de Encruzilhada do Sul, reuniram-se para a 29ª Reunião Pública Ordinária do Comitê
de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã, os representantes das Entidades membros, a
Diretoria do Comitê Camaquã e demais participantes conforme consta no livro de presenças. O Presidente João
Viegas abriu a reunião cumprimentando a todos e convidou para fazer parte da mesa os senhores: Elpídio
Rodrigues – Chefe de Gabinete da Prefeitura de Encruzilhada do Sul, Antônio Olmiro Souza – Secretário
Municipal de Finanças e Rosângela Nader – Vereadora do Município de Encruzilhada do Sul. Após o Presidente
João passou a palavra aos representantes do município, Sr. Elpídio e Sra. Rosângela, que deram as boas vindas
e desejaram uma boa reunião a todos. Feita a abertura, o Secretário Executivo leu o resumo dos principais
assuntos tratados na última reunião, ficando a ata n.º 03/2007 aprovada. Na ordem do dia, o primeiro assunto
tratado foi sobre o processo eleitoral/2008, onde ficou constituída a Comissão Eleitoral formada pelos
representantes: Mario Fernando Florisbal Damé – Sindicato Rural de Encruzilhada do Sul, Lindomar Bergmann
Duarte – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Camaquã e José dos Santos Rosa de Oliveira – Prefeitura
Municipal de Santana da Boa Vista. Quanto às inscrições das entidades foram indicados os seguintes locais:
Conselho Estadual de Recursos Hídricos/SEMA, em Porto Alegre, Secretaria Executiva do Comitê Camaquã,
Sindicato Rural de Encruzilhada do Sul, Câmara Municipal de Vereadores de Santana da Boa Vista e Escritório
da CORSAN de São Lourenço do Sul. Para publicação do edital foi o jornal Zero Hora, além do Diário Oficial do
Estado. O período de inscrição será de trinta dias a partir da publicação do edital e a eleição das entidades,
conforme aprovado pelo Comitê anteriormente, será realizada no dia 30 de abril, no município de São Lourenço
do Sul. Prosseguindo, o Secretário Rogério fez os comunicados das participações da Diretoria em reuniões
relacionadas com recursos hídricos e apresentou o novo site do Comitê Camaquã, disponível para acesso no
endereço www.comitecamaqua.com. O Presidente João falou que o Conselho de Recursos Hídricos criou
através da resolução n.º 43/07, as Câmaras Técnicas Permanentes de Assuntos Institucionais e Jurídicos, de
Gestão da Região Hidrográfica do Guaíba, de Gestão da Região Hidrográfica do Uruguai, de Gestão da Região
Hidrográfica das Bacias Litorâneas, de Águas Subterrâneas, e de Programação, Orçamento e Acompanhamento
de Projetos do Fundo de Investimentos em Recursos Hídricos. Todos os Comitês terão vagas nas câmaras, onde
o Comitê Camaquã poderá participar na Câmara Técnica de Gestão da Região Hidrográfica das Bacias
Litorâneas. Para isso deverá ser indicado um representante para participar das reuniões. O Presidente João
colocou a disposição para o representante que tiver interesse em participar desta câmara nos comunique para
que possamos fazer a indicação do mesmo ao Conselho de Recursos Hídricos. No item seguinte da ordem do
dia, o Presidente João fez uma apresentação sobre o enquadramento e a futura cobrança pelo uso dos recursos
hídricos, destacando a importância do Comitê Camaquã passar a discutir os critérios de enquadramento das
águas da bacia do Rio Camaquã. Durante a apresentação falou que o plano de bacia é um instrumento de
planejamento e tem o objetivo principal de definir a qualidade e quantidade da água da bacia, onde o Comitê
será o responsável pela mobilização da sociedade. Através das reuniões públicas que deverão acontecer nos
municípios da bacia, serão apresentados e discutidos os estudos e aprovadas as propostas de enquadramento
dos recursos hídricos, com as devidas medidas para o alcance das classes desejadas. As classificação das
águas está definida pela Resolução n.º 357/05 do CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente. Quando o
Comitê tiver a definição do enquadramento, o mesmo será encaminhado ao Conselho de Recursos Hídricos para
aprovação, a partir de então todas as outorgas e licenças ambientais obrigatoriamente deverão estar de acordo
com o referido enquadramento. Sobre a futura cobrança do uso da água, o Presidente João disse que essa
decisão será do Comitê, conforme estabelece a Lei Estadual n.º 10.350/94, onde os valores a serem cobrados
deverão ser investidos na própria bacia. Para a efetivação da cobrança dos recursos hídricos, deverão ainda ser
criadas pelo Estado as Agências de Região Hidrográfica, que terão o papel de assessoramento técnico aos
Comitês, subsidiando os mesmos com estudos técnicos, econômicos e financeiros, tendo ainda a função de
arrecadar e aplicar os valores da cobrança da água. Até o momento não foram criadas as agências, mas existem
discussões para que enquanto não aconteçam sejam feitos contratos de gestão com entidades interessadas em
exercer o papel de agência, dando assim o andamento na implantação do sistema. Feita a apresentação o
Presidente João sugeriu como encaminhamento para que após a conclusão do processo eleitoral do Comitê
Camaquã, na primeira reunião ordinária comecemos a discutir critérios de enquadramento da bacia a fim de
elaborarmos uma proposta ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos. A sugestão ficou aprovada por
unanimidade. Nos assuntos gerais o representante da Prefeitura de Santana da Boa Vista, Sr. José dos Santos
Rosa de Oliveira falou do trabalho realizado pelo Dr. Marcos Borba da Embrapa de Bagé, denominado
“perspectivas territorial para o desenvolvimento do alto Camaquã”, pedindo ao Comitê que convide o Dr. Marcos
para apresentar o trabalho em reunião posterior, ficando acordado por todos. Finalizando a reunião o Presidente
João agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, lavro a presente ata, que após lida e
aprovada será assinada por mim, Luiz Rogério Silva da Silva, Secretário Executivo do Comitê Camaquã e pelo
Presidente.