Instruções para o preenchimento:
No Brasil existem quatro formas de regime de bens;
uma delas deve constar na certidão consular de
casamento:
Wichtiger Hinweise:
In Brasilien gibt es vier Arten des Güterstandes; eine
davon muss auf
der konsularischen Heiratsurkunde stehen:
1. PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS
Neste caso, cada cônjuge possui patrimônio próprio,
integrado pelos bens que cada nubente possuía ao
se casar e os por ele adquiridos, a qualquer título,
na constância do casamento. Caberá a cada
cônjuge, à época da dissolução da sociedade
conjugal, direito à metade dos bens adquiridos pelo
casal, a título oneroso, na constância do casamento.
Caso os cônjuges não tenham pactuado de forma
diversa, este é o regime que será registrado para
casamentos realizados na Alemanha, por ser o
regime geral adotado pela lei alemã.
1. ZUGEWINNGEMEINSCHAFT
In diesen Fall werden das Vermögen des Mannes
und das Vermögen der Frau nicht
gemeinschaftliches Vermögen der Ehegatten; dies
gilt auch für Vermögen, das ein Ehegatte nach der
Eheschließung erwirbt. Der Zugewinn, den die
Ehegatten während der Ehe erzielen, wird jedoch
ausgeglichen, wenn die Zugewinngemeinschaft
endet.
Gibt es keinen Ehevertrag und haben die
Ehepartner keine Angaben zum gewünschten
Güterstand
gemacht,
wird
eine
Zugewinngemeinschaft für die in Deutschland
geschlossene Ehe eingetragen, da sie gesetzlicher
Güterstand in Deutschland ist.
2. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS
Neste caso, os bens que cada um dos cônjuges
possuía antes, bem como aqueles adquiridos
durante o casamento, passarão a pertencer aos
dois, inclusive dívidas e obrigações;
2. GÜTERGEMEINSCHAFT
In diesem Fall geht das Vermögen, das beide
Ehepartner vor der Eheschließung besessen haben,
sowie das nach der Eheschließung erworbene samt
Schulden und sonstiger Verpflichtungen in das
gemeinsame Vermögen der Ehegatten über.
3. SEPARAÇÃO DE BENS
Neste caso, os bens adquiridos antes e durante o
casamento pertencerão exclusivamente ao seu
adquirente.
3. GÜTERTRENNUNG
Bei Gütertrennung bleiben alle Güter, die vor oder
während der Ehe erworben wurden, alleiniges
Eigentum des Erwerbers.
4. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS
Neste caso, pertencerão aos dois cônjuges os bens
adquiridos durante o casamento, inclusive dívidas e
obrigações.
Atenção: A Lei alemã não prevê esse regime,
porém, prevê a possibilidade de que seja celebrado
um pacto antenupcial (Ehevertrag) no qual pode
constar o teor deste regime.
4. In diesem Fall gehören Güter, die während der
Ehe erworben wurden, zum gemeinsamen
Vermögen der Ehegatten, inklusive Schulden und
sonstige Verpflichtungen.
Achtung: Im deutschen Recht ist dieser Güterstand
nicht vorgesehen, jedoch können per Ehevertrag
abweichende Vereinbarungen getroffen werden.
IMPORTANTE: Caso os nubentes tenham escolhido
outro regime que não o de PARTICIPAÇÃO FINAL
NOS AQUESTOS, é necessário apresentar prova
(fotocópia do contrato de casamento - Ehevertrag)
que comprove o regime adotado. Caso contrário,
bastará preencher a declaração abaixo.
ACHTUNG: Wenn einen anderer Güterstand, als die
ZUGEWINNGEMEINSCHAFT gewählt wurde, ist die
Vorlage einer Kopie des Ehevertrags erforderlich,
mit dem der Güterstand belegt wird; wenn nicht,
muss lediglich die vorliegende Erklärung ausgefüllt
werden.
DECLARAÇÃO / ERKLÄRUNG
Declaramos que o regime de bens adotado no nosso casamento foi o de:
Wir erklären hiermit, dass wir für unsere Ehe folgenden Güterstand gewählt haben:
________________________________________________
(Regime de bens adotado / Güterstand)
____________________________
Assinatura da esposa
Unterschrift der Ehefrau
____________________________
Assinatura do esposo
Unterschrift des Ehemannes
Local e Data (Ort und Datum): _____________________________________________