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ISSN 1677-7069
Espécie: Ato de Inexigibilidade de Licitação. Objeto: Celebração de
contrato para a aquisição de cota de patrocínio do Projeto COMKIDS,
a ser firmado entre a Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC e
o Centro Brasileiro de Mídia para Crianças e Adolescentes - MIDIATIVA. Fundamento Legal: Lei n° 8.666/93, art. 25, caput, e Decreto nº 6.505/08, art. 64, caput. Comunicação de Inexigibilidade em
31/05/2011. RICARDO DE ALMEIDA COLLAR. Secretário-Executivo. Ratificação de Inexigibilidade em 31/05/2011. MARCO ANTONIO FIORAVANTE. Diretor Jurídico, em razão de delegação de
competência realizada por meio da Portaria-Presidente nº 143/2011.
Valor Global: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Processo nº
1.087/2011.
A Comissão Julgadora do procedimento licitatório epigrafado torna público o resultado do julgamento da habilitação, considerando habilitada a empresa HIGH TIDE SERVIÇOS MARÍTIMOS E PORTUÁRIOS LTDA. Na forma da Lei, os autos do Processo encontram-se à disposição dos interessados.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Espécie: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato de Prestação de Serviços
EBC/DAF/GECONT/COORD-CM/Nº 0015/2009. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A. - EBC. Contratada: Brasil Telecom
S/A. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato Original. Dos
Recursos Orçamentários para a prorrogação: Programa de Trabalho:
04.122.1032.2272.0001 (Gestão e Administração do Programa). Elemento de Despesa: 339039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica). Nota de Empenho: 2011NE000296. Emissão: 20/01/2011.
Valor: R$ 10.814,48. Vigência: 01/04/2011 a 01/04/2012. Assinatura:
01/04/2011. Processo: 1520/2008.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N o- 10/2011
Salvador, 2 de junho de 2011.
MATILDES DE CASTRO LEAL FIGUEIREDO
Presidenta da Comissão
Processo: 11060/06-90. Espécie: Quinto Instrumento de Aditamento
datado de 30/05/2011 ao Contrato DP/DC 01.2006, celebrado em
01/06/2006, entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo CODESP e o BANCO DO BRASIL S/A. Objeto: prorrogar o prazo
contratual por mais doze meses a partir de 01/06/2011. Autorização
da Diretoria-Executiva da CODESP, nos termos do deliberado em sua
1479ª Reunião Ordinária de 20/04/2011. Signatários: pela CODESP,
Sr. José Roberto Correia Serra, Diretor-Presidente, e pelo BANCO
DO BRASIL S/A, Sr. Silvo José Ferri, Gerente Geral.
Espécie: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato de Prestação de Serviços
de Telefonia Fixa LDN EBC/DAF/GENCONT/COORD-CM/Nº
0017/2009. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A. - EBC.
Contratada: INTELIG Telecomunicações Ltda. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do Contrato Original. Dos Recursos Orçamentários
para prorrogação: Programa de Trabalho: 04.122.1032.2272.0001
(Gestão e Administração do Programa - Custeio). Elemento de Despesa: 339039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). Notas
de Empenhos: 2011NE000607 e 2011NE000843. Emissões:
25/02/2011 e 24/03/2011, respectivamente. Valores: R$ 10.069,30 e
R$ 19.072,31, respectivamente. Vigência: início em 01/04/2011 e
término em 01/04/2012. Assinatura: 01/04/2011. Processo:
0757/2009.
Processo: 13542/05-21 - Concorrência nº 03/2006. Espécie: Oitavo
Aditamento, datado de 06/05/2011, ao Contrato DP/35.2006, de
09/11/2006, celebrado entre a Companhia Docas do Estado de São
Paulo - CODESP e a TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. Objeto
do Termo: Prorrogar seu prazo contratual por mais 6 (seis) meses,
com inclusão de cláusula rescisória, no valor global de R$
6.450.000,00. Fundamentação: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e
autorização da Diretoria-Executiva, nos termos do deliberado em sua
1480ª Reunião (ordinária), de 29/04/2011. Signatários: Sr. José Roberto Correia Serra, Diretor-Presidente da CODESP e Sr. Marcos
André Botelho, Procurador da Contratada.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 17/2011
Processo: nº 17818/11-88. Por força do disposto no art. 26,
da Lei nº 8.666/93, com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei nº
8.666/93, fica autorizada a contratação, por Dispensa de Licitação,
objetivando a integração de informações dos sistemas internos da
CODESP para o ERP LOGIX da marca TOTVS para atendimento da
Normativa 1052/2010 (PIS/COFINS) e EFD, pelo prazo máximo de 6
(seis) meses, no valor global estimado de R$ 75.000,00, junto à
ACEEX PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. Rubrica Contábil:
PDG da CODESP.
O Pregoeiro da Empresa Brasil de Comunicações S/A EBC, comunica o resultado do Pregão Eletrônico 017/2011, sagraram
vecedoras as Empresas: FQT IMPORTS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME, para os itens 01,03,04,06,07 e
08, a empresa CRA COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA - EPP, para os itens 02 e 05, a empresa PHOENIX
COMÉRCIO DE SOBRESSALENTES LTDA, para os itens
09,10,11,12,13,14,15,16,18,19 e 20 e a empresa VD BRAZEIROS,
para o item 17.
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FRÓES
(SIDEC - 03/06/2011) 115406-20415-2011NE000152
SECRETARIA DE PORTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2011
Número do Contrato: 24/2009. Nº Processo: 00045000567200744.
Contratante: SECRETARIA DE PORTOS DA -PRESIDENCIA DA
REPUBLICA. CNPJ Contratado: 44520609000167. Contratado :
BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAOLTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato SEP/PR nº 24/2009,
referente à obra de dragagem de aprofundamento por resultado dos
acessos aquaviários ao porto de Natal-RN, até o dia 27/08/2011.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 Vigência: 27/05/2011 a
27/08/2011. Data de Assinatura: 27/05/2011.
(SICON - 03/06/2011) 110309-00001-2011NE800004
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATOS TERMOS ADITIVOS
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2010. Contratante: CODEBA. Contratado: Interagi Tecnologia Ltda-ME. Objeto: Alteração da Cláusula Terceira. Prazo: Prorrogado por 02 meses
a partir de 25/05/2011. Data da Assinatura: 25/05/2011. Signatários:
José Muniz Rebouças e Antonio Celso Alves Pereira Filho (Diretores
da CODEBA) e Regner da Silva Santos (Diretor Comercial da Contratada).
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2011. Contratante: CODEBA. Contratado: Belov Engenharia Ltda. Objeto: Alteração da Cláusula Terceira, bem como a retificação da Cláusula
Primeira do Primeiro Termo Aditivo. Prazo: Prorrogado por 60 dias.
Data da Assinatura: 04/05/2011. Preço: Em razão do acréscimo do
objeto contratado e da prorrogação da vigência, o valor passa a ser
R$32.775,00. Signatários: José Muniz Rebouças e Renato Neves da
Rocha Filho (Diretores da CODEBA) e Petrônio Achiles Ribeiro
Rosa (Sócio da Contratada).
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
JOSÉ ROBERTO CORREIA SERRA
Diretor-Presidente
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2010
A Comissão Permanente de Licitação - CPL, julgadora da
Concorrência nº 01/2010, nos termos do art. 109, § 1º, da Lei nº
8.666/93, vem comunicar o resultado do julgamento do certame licitatório, considerando como vencedora o Escritório GALLOTTI E
ADVOGADOS ASSOCIADOS, com a proposta no valor global de
R$ 178.200,00, pelo prazo de 12 meses.
Processo Administrativo nº 27125/08-52.
Santos-SP, 2 de junho de 2011.
CARLOS ALBERTO DA SILVA
Presidente da Comissão
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços nº 32/2011; CONTRATANTES: Companhia Docas do Pará - CDP e Sensorial Detectores de
Segurança Ltda.-Epp.; OBJETO: Serviços de fornecimento e instalação de 05 portal detector de metal para a Portaria C do Porto de
Vila do Conde, em Barcarena/PA; MODALIDADE DE LICITAÇÃO:
Pregão Eletrônico n° 75/2010; PRAZO: 180 dias; VALOR TOTAL:
R$ 84.000,00; DATA DA ASSINATURA: 18.05.2011; SIGNATÁRIOS: Olivio Antonio Palheta Gomes e Maria do Socorro Pirâmides
Soares, respectivamente Diretor Presidente em exercício e Diretora de
Gestão Portuária da CDP e Maurina da Silva Bento, Sócia Gerente da
Contratada.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 11/2009; CONTRATANTES: Companhia Docas do Pará - CDP e HIDROTOPBEL Serviços Hidrográficos e Topográficos de Belém Ltda.; OBJETO: Prorrogação de prazo; PRAZO: 12 meses; VALOR TOTAL ATUAL: R$
197.087,43; DATA DA ASSINATURA: 02.05.2011; SIGNATÁRIOS:
Olivio Antonio Palheta Gomes e Maria do Socorro Pirâmides Soares,
respectivamente Diretor Presidente em exercício e Diretora de Gestão
Portuária da CDP e Roque Cruz Nascimento, Sócio da Contratada.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 06/2011 ao Contrato de Locação de
veículos nº 14/2008; CONTRATANTES: Companhia Docas do Pará CDP e Atlanta Rent a Car Ltda.; OBJETO: Prorrogação de prazo e
Reajuste de valor; PRAZO: 12 meses; VALOR GLOBAL ATUAL:
R$ 57.214,08; DATA DA ASSINATURA: 11.05.2011; SIGNATÁ-
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032011060600004
Nº 107, segunda-feira, 6 de junho de 2011
RIOS: Maria do Socorro Pirâmides Soares e Olivio Antonio Palheta
Gomes, respectivamente Diretora Presidente em exercício e Diretor
Administrativo Financeiro da CDP e Adison Marinho de Oliveira
Góes, Sócio Administrador da Contratada.
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2011
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
torna público o resultado do Pregão supracitado, homologado no dia
03/06/2011. A empresa THAIS VANESSA KUSSANO SALVADORI, CNPJ 11.459.636/0001-12, venceu o lote ofertando o valor de R$
52.932,00 (cinquenta e dois mil reais novecentos e trinta e dois
reais).
MANOEL ALVES NETO
Pregoeiro
SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA
ECONÔMICA APLICADA
COORDENADORIA-GERAL DE SERVIÇOS
COORPORATIVOS E APOIO À PESQUISA
AVISO DE REVOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA PNPD Nº 1/2010
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
- IPEA, torna público, para conhecimento dos interessados, a revogação da Chamada Pública PNPD nº 001/2010, publicada no
D.O.U nº 29, de 11/02/2010, Seção 3, página 4, tendo em vista que
não houve candidatos aptos para a seleção.
GRAZIELA FERREIRA DE OLIVEIRA.
Coordenadora-Geral
Substituta
SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2011
Número do Contrato: 20/2009. Nº Processo: 60870004623200808.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL-ANAC. CNPJ Contratado: 33530486000129. Contratado : EMPRESA
BRASILEIRA DE -TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL. Objeto: A) Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº
20/ANAC/2009 por mais doze meses, contados a partir de 10 de
junho de 2011; B) A supressão de aproximadamente 12,82% do valor
global do Contrato nº 20/ANAC/2009. Fundamento Legal: Inciso II,
do art. 57 e ÷1º, do art. 65 da Lei nº 8.666/93. Vigência: 10/06/2011
a 09/06/2012. Valor Total: R$64.768,56. Fonte: 280120069 2011NE800130. Data de Assinatura: 27/05/2011.
(SICON - 03/06/2011) 523001-52201-2011NE800001
UNIDADE REGIONAL SÃO PAULO
POSTO DE SERVIÇO NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2011
Número do Contrato: 00021/2010, subrogado pelaUASG: 523001 AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO
CIVIL. Nº Processo: 60840001039201064. Contratante: AGENCIA
NACIONAL DE AVIACAO CIVIL-- ANAC. CNPJ Contratado:
05164958000131. Contratado : ATLANTICO SUL - SEGURANCA
E -VIGILANCIA LTDA. Objeto: Registro da variação do valor do
contrato nº 021/ANAC/2010 decorrente da concessão da 1ª repactuação;e prorrogação da vigência contratual a partir de 01 de junho de
2011. Fundamento Legal: Inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93.
Vigência: 01/06/2011 a 31/05/2012. Valor Total: R$401.361,94. Fonte: 100000000 - 2011NE800008. Data de Assinatura: 23/05/2011.
(SICON - 03/06/2011) 523001-52201-2011NE800001
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Termo de Contrato n.º 0031-ST/2011/0026; Contratante:
INFRAERO; Representantes Legais: Willer Larry Furtado - Superintendente Regional de São Paulo - SRSP e Paulo Sérgio Passos
Lima - Gerente Geral de Empreendimentos Temporários(A) - OBGA;
Contratada: FERNANDES & TERRUGGI CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - EPP; Representante Legal: Eduardo Fernandes Manoel; Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços técnicos especializados de engenharia de gerenciamento, assessoramento
e apoio à fiscalização da elaboração dos projetos para a construção da
segunda pista de pouso e decolagem do Aeroporto Internacional de
Viracopos/Campinas - SP; Vigência: 17 (dezessete) meses, com início
a partir da expedição da Ordem de Serviço, permitindo-se a prorrogação do prazo; Valor Global Estimado: R$ 1.507.820,82 (um milhão, quinhentos e sete mil, oitocentos e vinte reais e oitenta e dois
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.