POLÍTICAS EDUCACIONAIS PARA FORMAÇÃO CONTINUADA DE
PROFESSORES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA, EM SISTEMAS
PÚBLICOS MUNICIPAIS: EXPERIÊNCIA DE TOLEDO, NO OESTE DO
PARANÁ.
SANTI, A.P.1
Nome do GT 06: Políticas Educacionais para Educação Inclusiva.
Resumo:
O trabalho intitulado “Políticas Educacionais para Formação Continuada de
professores da Educação Especial Inclusiva, em Sistemas Públicos Municipais:
Experiência de Toledo, no Oeste do Paraná” tem por objetivo explicitar como
determinados sistemas próprios de ensino (municipais) se organizam para
formação continuada dos professores que trabalham diretamente com o público
alvo, da Política Pública, da Educação Especial “em tempos” de perspectiva da
Educação Inclusiva. Neste sentido, Investiga, por meio de análise de
referências bibliográficas, quais são os pressupostos teórico-metodológicos
que alicerçam a perspectiva de Educação Inclusiva do sistema próprio, e, por
meio de pesquisa de campo, entrevistas e observações no contexto escolar, a
pesquisa também procura investigar como o sistema próprio organiza e
trabalha com a Formação Continuada dos professores que assumem as
funções de serviços de apoio à Educação Inclusiva, tais como de Professores
do Atendimento Educacional Especializado - AEE e de Professores de Apoio
Permanente ao educando no Ensino Comum. A pesquisa pode ter relevância
para os educadores do Ensino Fundamental e demais educadores
interessados na área, pois permite uma reflexão da organização do sistema de
ensino em relação aos alicerces da Formação Continuada de Professores que
trabalham nos serviços de apoio à escolarização da Educação Infantil, anos
iniciais do Ensino Fundamental e a Modalidade EJA – Fase I em relação à
Escola e Educação Inclusiva. Explicitar as perspectivas de Formação
Continuada vigentes no sistema de ensino, que podem ser diferentes e mesmo
antagônicas em disputa, entre outras discussões, pode ampliar as
possibilidades de conhecimento em relação aos serviços de apoio para os
próprios educadores, no limite do sistema organizacional de ensino próprio, e
pode, a partir dos estudos disponíveis, propor uma Formação Continuada mais
assertiva em relação às demandas da “Escolarização para todos, juntos”.
PALAVRAS-CHAVE: Educação Especial Inclusiva; Formação de Professores
e Sistemas próprios de Ensino.
1
E-mal: [email protected].
POLÍTICAS EDUCACIONAIS PARA FORMAÇÃO CONTINUADA DE
PROFESSORES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA, EM SISTEMAS
PÚBLICOS MUNICIPAIS: EXPERIÊNCIA DE TOLEDO, NO OESTE DO
PARANÁ
SANTI, A.P.2
O município de Toledo conta com Sistema de Ensino próprio, desde o
ano de 2003. Este sistema municipal aderiu a “Política Nacional de Educação
Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva” no ano de 2009 e implantou
no ano de 2010 o Atendimento Educacional Especializado - AEE, através das
Salas de Recursos Multifuncionais - SRM, de forma processual, iniciando em 3
(três) escolas, das 35 existentes naquele ano. Até o ano de 2011 eliminou
todas suas 10 Classes Especiais, Salas de Recursos Comuns e Sala de
Condutas Típicas, incluindo todos os seus educandos, nas Classes Comuns de
Ensino. No ano de 2014 já tinha, aproximadamente 220 educandos, público
alvo da Educação Especial, incluídos nas suas 36 escolas da rede municipal de
ensino, e 9 educandos nos Centros Municipais de Educação Infantil. Sendo
que, em 22 escolas municipais, há Sala de Recursos Multifuncionais que
atende educandos, tanto da sua escola, como de escolas próximas e do
“interior” e/ou do “campo”, de todos os níveis de Educação Básica - Etapas da
Educação Infantil e Ensino Fundamental (Séries Iniciais), como também da
Modalidade EJA - Fase I.
O estado do Paraná, com Sistema próprio de ensino, aderiu a Política
Nacional de forma diferente ao do sistema municipal de ensino anunciado, e
apresenta uma formação continuada para os professores que expressam estas
peculiaridades. Com base nesses dados, justifica-se a investigação sobre os
documentos de referencia, em relação à Formação Continuada e discursos dos
gestores de ensino dos sistemas, sobre a Formação Continuada para
professores dos sistemas próprios de ensino, do discurso sobre a prática dos
profissionais da educação que atuam diretamente com estes educandos nos
serviços de apoio à Educação Inclusiva, tais como dos Professores de Apoio
2
E-mal: [email protected].
Permanentes, em sala de aula do Ensino Comum, como também dos
professores do Atendimento Educacional Especializado nas Salas de Recursos
Multifuncionais.
Outra questão fundamental é a necessidade de investigação sobre qual
Formação Continuada é oferecida a todos os profissionais da educação do
Sistema de Ensino, formação esta voltada a Educação Inclusiva, para se
possam explicitar os desafios e as possibilidades das experiências da
Educação Inclusiva em Sistemas próprios de Ensino.
A lógica de “Ensinar para todos” e ou lógica de “Educação Inclusiva”, foi
empregada pela adesão do Estado Nacional, aos documentos internacionais a
partir da Constituição Federal - CF de 1988, sobretudo pelo adendo à CF dado
pelo Decreto Legislativo nº 1863, de 2008. A partir desta adesão há
implantações por meio das políticas públicas nacionais – atreladas a
programas, projetos e financiamentos próprios pelos sistemas públicos,
regulamentados pelo regime de colaboração entre os entes federados. Esta
lógica
propõe
“des-construções”
e
uma
restruturação
ou
“Revolução
Educacional” gigantesca para os sistemas.
A maior parte dos entes federados e sistemas próprios aderiram a
Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva,
de modo geral, a todas as suas prerrogativas. Entretanto, o Estado do Paraná
e seu sistema de ensino apresentam algumas peculiaridades em relação ao
tema, ao mesmo passo que os sistemas próprios de ensino dentro deste
estado, entre eles o Sistema de Ensino próprio de Toledo (PR), que expressam
diferenças significativas em relação à implementação da política nacional
aderida em relação ao Sistema Estadual.
As peculiares expressas nos discursos e na prática pedagógica dos
professores do Ensino Comum e dos professores do Atendimento Educacional
Especializado do sistema próprio de ensino de Toledo podem refletir, em
grande parte, as diferentes compreensões, “caminhos” e “descaminhos” do
processo de Educação Inclusiva proposto neste período histórico ímpar.
3
Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo
Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007.
Para Santi, em se tratando das Políticas Educacionais para Educação
Inclusiva
A analogia entre a teorização e a prática do atendimento às
pessoas com deficiência é clara. É preciso discutir sobre as
bases que fundamentam as diferenças, a exclusão e
marginalização do ser humano na sociedade moderna.
Entendemos que esta discussão é apriorística e fundamental à
discussão dos limites e possibilidades da Educação Inclusiva
do nosso século (SANTI, et al, Edunioeste, 2006, p. 93).
Neste sentido, percebe-se a necessidade de investigação para que os
professores possam aprofundar seus conhecimentos e poderem refletir sobre a
sua prática pedagógica e as questões sociais em disputa no terreno da
Educação, empregada no propósito e na execução da “Educação Inclusiva”.
Esta investigação faz um recorte para esta possibilidade de percepção, ou seja,
através da análise dos Programas de Formação Continuada para todos os
profissionais da Educação no Sistema próprio de ensino é possível expressar
outras questões de “superestrutura” que determinam a forma com que olhamos
e agimos em relação aos educandos, público alvo da Educação Especial
Inclusiva. Programas de Formação Continuada, estes oferecido pelo Sistema
Educacional próprio “com” e “sem” parcerias, considerando que as maiorias
destes profissionais mencionados não vivenciaram durante sua escolarização a
égide da Educação Inclusiva, possuem graduação em Pedagogia ou outras
licenciaturas e não, necessariamente em Educação Especial.
Em contrapartida, as funções profissionais dos professores dos serviços
de
apoio
a
Educação
Inclusiva
são
compatíveis
às
possibilidades
metodológicas e de didática, destinada à faixa etária, ou seja, de Educação
Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental - séries iniciais) e Modalidade
EJA - Fase I, em questão, bem como as possibilidades de metodologias de
ensino “humanistas”, visto que, os profissionais que atuam na escola regular de
ensino tem um “espaço” privilegiado para atenderem as demandas
educacionais de um sistema, efetivamente inclusivo.
Pauta-se, portanto esta investigação nas seguintes questões: No que
está centrada a lógica de “Educação Inclusiva”? Ou “Educação para todos”?;
Qual é a proposta da Política Pública Nacional para a Formação Continuada
dos professores que atendem diretamente os educandos da Educação
Especial, seja no Ensino Comum, seja no Atendimento Educacional
Especializado?; Quais são as marcas diferenciadas do Sistema Público
Estadual de ensino do estado do Paraná e do Sistema de Ensino próprio de
Toledo?; O que apresentam os discursos e as práticas pedagógicas dos
gestores públicos de ensino e dos professores do sistema próprio de ensino de
Toledo (PR) a respeito da Educação Inclusiva?
O projeto apresentado tem relevância significativa para os educadores
do ensino fundamental e demais educadores interessados na área, pois
permite uma reflexão da organização do sistema de ensino em relação a
Formação Continuada de Professores da Educação Infantil, anos iniciais do
ensino fundamental e a Modalidade EJA – Fase I em relação a Escola e
Educação Inclusiva.
Analisar as propostas de Formação Continuada vigentes no sistema de
ensino, que podem ser diferentes e mesmo antagônicas e que, estão em
disputa, entre outras discussões, amplia as possibilidades de conhecimento
dos próprios educadores sobre os serviços de apoio a Educação Inclusiva, no
limite do sistema organizacional de ensino próprio, e pode contribuir com a
proposição de uma Formação Continuada mais assertiva em relação às
demandas da “Escolarização para todos, juntos”.
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