Políticas Educacionais: Em Busca de Evidências para uma Avaliação a partir do IDEB
de Três Municípios Paulistas
Autoria: Maria Helena Scalabrin Cardoso Gomes, Wilson Aparecido Costa de Amorim
Propósito Central do Trabalho
A Educação, vista como “fato social total”, isto é, que abrange todas as realidades do
desenvolvimento humano, é considerada como um dos fatores essenciais para a melhoria de
vida das pessoas e do progresso das nações, por mais diferentes que sejam os seus índices
materiais e espirituais de existência. No Brasil, políticas educacionais têm sido implementadas
em escala ascendente nas últimas décadas, tendo em vista os problemas graves detectados nos
diferentes níveis de escolaridade, a refletir as imensas desigualdades sociais dos brasileiros.
Planejamentos e ações governamentais sucedem-se nas áreas federais, estaduais e municipais.
Ao examinar o alcance de planos e propostas aplicadas nos limites bem definidos de três
cidades paulistas, com graus econômicos e sociais diversos, procura-se entender, a partir de
referenciais teóricos e de dados objetivos, a eficácia de sistemas educacionais presentes no
nível básico de formação escolar, que é o eixo estruturante dos níveis que se seguem. A partir
de marcos teóricos relativos às políticas adotadas e da história de Americana, Cajuru e São
Caetano do Sul, formula-se um quadro comparativo, estudando as peculiaridades de seus
sistemas educacionais.
Marco Teórico
Os marcos teóricos deste artigo são plurais. Nesse sentido, o entendimento de que a lógica
mercantil e a lógica produtiva moderna não substituem as antigas formas de constituição dos
vínculos e alianças entre os seres humanos – expressas, entre outros por Marcel Mauss,
(MARTINS, 2005) –, é crucial para entender como uma concepção, com essa abrangência,
impacta nas realidades concretas vividas no cotidiano de cada indivíduo. A Educação,
concebida como um fato social total, traz uma compreensão dos fenômenos de natureza
econômica, cultural, política e social, que compõem e impactam o todo de uma sociedade.
Nessa perspectiva, consubstancia-se a importância de conhecer-se o sentido de ações
modernizadoras, porém sem deixar de incluir as raízes históricas, quer da localidade, quer dos
indivíduos que foram chegando e se incorporando a ela, alterando seus locus vivendi. O
significado e definição de “políticas públicas” insere-se no primeiro marco, procurando
entender o problema de investigação, isto é, a avaliação dos impactos possíveis de suas
formulações as suas implementações nos sistemas de ensino. Heidemann (2009) conceitua
políticas públicas como ligadas ao progresso e ao ideal de desenvolvimento. Desenvolvimento
tem o significado de implantar uma economia de mercado, que possa incluir a maior parte de
seus cidadãos A formulação de políticas públicas tem início quando um conjunto proposições
vai ao encontro das mudanças esperadas pela sociedade. Os esquemas em que se agrupam
várias atividades e vêm a se constituir como um conjunto de processos políticos e gerenciais
deveriam obrigatoriamente seguir o esquema: “identificação de problemas, organização de
agenda, formulação, legitimação, implementação e avaliação”. No governo Fernando
Henrique (1995-1998), houve a Reforma do Estado, realizada por Bresser Pereira. Seu
objetivo foi o fortalecimento da democracia participativa pela criação de instrumentos de
inserção popular, nas tomadas de decisões, por meio de conselhos gestores e fóruns sociais,
no sentido de aproximar o Estado da sociedade civil, e visando a aumentar a sua eficiência
pela fiscalização e controle de suas ações (BRESSER-PEREIRA, 1997). No bojo dessas
medidas, vieram as reformas educacionais, que, à época, tiveram por foco o ensino
fundamental, considerado urgente e necessário para a equidade social. Em 1996, promulgouse uma legislação (LDBEN, 9394) com um traço estrutural nos propósitos da educação básica,
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ratificando as quatro fundamentações do direito subjetivo da educação: pleno
desenvolvimento humano, preparo para o exercício da cidadania, para o mundo do trabalho e
ingresso nos níveis ulteriores do ensino. Em movimento gerencial, O MEC chegou às salas de
aulas, através do acompanhamento da vida do aluno (Educacenso e avaliações bianuais),
divulgação dos resultados por município e por escola. Essa política educacional começou a
dar efeito e ser motivo de preocupação dos gestores públicos. Os munícipes começam a ficar
atentos, organizando-se e constituindo mecanismos de controle e gestão participativa –
pressão direta – ficando os dirigentes locais expostos pela proximidade e, portanto, mais
sensíveis a ela. Entre as inovações proporcionadas por todas estas mudanças na política
educacional brasileira está o IDEB, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, é
calculado a partir do desempenho do alunado em avaliações bianuais, em português e
matemática, que vai de zero a dez. Possibilita-se um acompanhamento detalhado, por aluno,
por professor e por escola, das redes publicas e privadas.
Método de investigação se pertinente
Este estudo consistiu de uma pesquisa exploratória e também descritiva pois, dedicou-se a
sistematizar informações e fornecer insumos para formulação de hipóteses de novas pesquisas
bem como a descrever as características de um determinado grupo de sujeitos. Conforme Gil,
as pesquisas exploratórias e descritivas são as que normalmente auxiliam os estudiosos
preocupados com a atuação prática dos sujeitos (GIL, 2011). Para tanto foram realizados
levantamentos bibliográfico e documental nos quais foram selecionados os dados empíricos,
tendo em vista o problema de investigação, dos censos do IBGE, nos dados primários e
secundários da Fundação Seade, MEC e IDEB, disponíveis nos seus sites respectivos. Foram
feitas também consulta aos sites dos Municípios, Secretaria da Educação, Cultura e
Planejamento de cada localidade. Nos sites do INEP/MEC obteve-se os resultados no IDEB
das escolas estaduais e municipais, dos municípios estudados: Americana, Cajuru e São
Caetano do Sul. A partir dos dados coletados, elaboraram-se tabelas comparativas: economia,
desenvolvimento, educação, procurando entender se, de alguma forma, o desempenho das
escolas sofriam os condicionantes das realidades econômico-sociais de cada município.
Foram realizados trabalho de campo, com visitas às localidades e às suas escolas, e entrevistas
semiestruturadas com gestores dos municípios estudados. Utilizou-se também como método
investigativo análises de conteúdos (BARDIN, 2007). Partindo de uma investigação do
desempenho das escolas públicas e as diferenças evidenciadas entre desenvolvimento
econômico, social e educacional, elegeu-se como pesquisa empírica os municípios paulistas
de Americana, Cajuru, São Caetano do Sul. A escolha desses três municípios deveu-se aos
seguintes quesitos: Cajuru, por ser o município que se destacou pela melhor qualidade do
ensino (IDEB, primeiro lugar no ranking estadual e nacional). Americana, pela facilidade de
acesso as amplas investigações realizadas, viabilizado pela administração municipal e, pela
implantação de cinco escolas municipais em tempo integral (CIEPS) nos modelos propostos
por Leonel Brizola e Darcy Ribeiro. São Caetano do Sul, por ser um dos municípios com
Índice de Desenvolvimento Humano entre os mais elevados no Brasil. Além disso, nas três
administrações houve acesso às informações de interesse.
Resultados e contribuições do trabalho para a área
A primeira observação refere-se à posição ocupada pelas escolas dos municípios no ranking
estadual e nacional. As escolas de Cajuru possuem os dois maiores indicadores do Brasil e
também do Estado de São Paulo. Da mesma forma, seis dos sete maiores do IDEBs no Estado
de São Paulo estão em escolas deste município, assim como dos 11 maiores em todo o País.
Americana possui uma escola com o 23º IDEB do Estado de São Paulo, que ocupa porém, o
94ª posto no Brasil. A segundo escola com maior pontuação está na 83ª posição em São Paulo
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e na 323ª posição no Brasil. No que se refere a São Caetano, a escola com maior pontuação
está 324º lugar em São Paulo e no 890º lugar em termos nacionais. Enquanto os IDEBs das
escolas de Cajuru encontram-se agrupados nas primeiras posições nos rankings estadual e
nacional, as escolas de Americana e São Caetano do Sul demonstram maior dispersão em
termos de posicionamento nos mesmos rankings. A segunda observação refere-se à variação
do IDEB das escolas dos municípios estudados. Destaca-se que as escolas de Cajuru, mesmo
com os IDEBs mais elevados do estado e do Brasil, ainda apresentaram elevação expressiva
na comparação dos indicadores de 2007 e 2009 (entre 11% e 40%). No que se refere à
Americana e São Caetano, observou-se também crescimento no IDEB da quase totalidade das
escolas, sem que, no entanto, nenhuma delas tivesse chegado a 40%, como verificado em
Cajuru. Os dados apresentados são instigantes. De saída, é importante constar que em função
dos diferentes portes e características dos municípios estudados, suas respectivas redes
escolares têm também diferentes portes. Entretanto, o agrupamento dos IDEBs de Cajuru nos
postos mais altos dos rankings, assim como a expressiva variação positiva dos seus índices
entre os dois anos, sugerem que, por trás do bom desempenho do município haja, uma
condução homogênea da política e gestão educacional no município. Guardadas as diferenças
entre os municípios e suas redes, o agrupamento dos IDEBs das escolas em torno de índices
ou posições próximas, não ocorre nas escolas de Americana e São Caetano do Sul. Tais
constatações levantam a necessidade de maior conhecimento sobre a orientação e prática das
políticas educacionais dos municípios estudados. Para tanto, foram realizadas entrevistas com
gestores, bem como um levantamento documental. Nos quadros referenciais apresentados, há
algumas evidências de que a melhoria da qualidade do ensino está relacionada à gestão, ao
comprometimento, à responsabilidade, à formação e à avaliação. Às melhorias das condições
salariais dos educadores devem-se acrescentar um conjunto de medidas e estruturais, de
gestão, saindo do difuso compromisso dos discursos políticos. O quadro de resultados do
IDEB 2007/2009 aqui apresentados, permite inúmeros cruzamentos analíticos, buscando, por
exemplo, maiores informações sobre a eficácia das instituições de ensino tempo integral. Essa
política pública como atendimento as crianças em situação de vulnerabilidade, é necessária,
mas devem vir acompanhada por mudança na estrutura física, operacional e humana para dar
conta do atendimento, a começar, por contratar professores também em tempo integral, para
uma melhor organização e distribuição da grade horária, entre outros aspectos gerenciais.
Referências bibliográficas
BRESSER-PEREIRA, L. Carlos. A Reforma do Estado dos anos 90: lógica e mecanismos de
controle. Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, MARE, Brasília, DF,
1997. ; DRAIBE, S.M. Avaliação de implementação: esboço de uma metodologia de trabalho
em políticas públicas In BARREIRA, M.C. & CARVALHO, M.C.B.(orgs). Tendência e
Perspectivas na Avaliação de Políticas e Programas Sociais. São Paulo: IEE/PUC, 2001. ;
HEIDEMANN, F. G. Do sonho do progresso às políticas de desenvolvimento. In Heidemann
e Salm (orgs): Políticas Públicas e Desenvolvimento: Bases epistemológicas e modelos de
análises. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2009. ; MAUSS, Marcel. Sociologia e
Antropologia. In: Claude Levi Strauss, Introdução à obra de Marcel Mauss.v.2 São Paulo:
EPU/EDUSP, 197 ;
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