Tabela de códigos da Secretaria da Receita Federal CÓDIGO DESCRIÇÃO COFINS 0468 0474 0497 0855 1994 2172 2960 3316 3332 3482 3495 3644 3682 3711 3746 4234 4685 5442 5477 5629 5856 5952 5960 6243 7403 7498 7650 7784 7987 8645 9562 COFINS - Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício COFINS - Importação - Não Paga Devido a Suspensão (ADE CODAC nº 28/2008) PIS/Pasep - Importação - Não Pago Devido a Suspensão (ADE CODAC nº 28/2008) COFINS - IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO COFINS - IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO JUDICIAL COFINS - CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO SEGURIDADE SOCIAL COFINS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO COFINS - RETENÇÃO FONTE PAGT PJ A PJ DIR PRIV - LANÇAMENTO OFÍCIO COFINS - RET FONTE PAGT E PÚB, SOC EC MISTA A PJ D PRIV - L OFÍCIO MULTA ISOLADA - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E IMPOSTO DE RENDA RETIDOS NA FONTE JUROS ISOLADOS - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E IMPOSTO DE RENDA RETIDOS NA FONTE COFINS - COBRANÇA MULTA ISOLADA - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE JUROS ISOLADOS - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE COFINS - RETENÇÃO NA FONTES/AQUISIÇÃO DE AUTOPEÇAS COFINS - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL COFINS - IMPORTAÇÃO DE BENS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO COFINS - IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS COFINS NÃO-CUMULATIVA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO COFINS - IMPORTAÇÃO COFINS - NÃO CUMULATIVA COFINS - RETENÇÃO CONTRIBUIÇÕES PAGT DE PJ A PJ DIR PRIV COFINS - RETIDO A PARTIR DE 01/02/2004 - PAGAMENTO DE PESSOA JURÍDICA COFINS - RETENÇÃO NA FONTE - PAGAMENTO DE ÓRGÃO PÚBLICO A PESSOA JURÍDICA COFINS - SIMPLES COFINS - DEPÓSITO JUDICIAL COFINS - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO COFINS - TRANS NAVIOS COFINS - ENTIDADES FINANCEIRAS COFINS - FABRIC/IMPORT. VEÍCULOS - SUBS. TRIBUTARIA COFINS - IN SRF 89/2001, ART 7º, PARÁGRAFO 8º CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF CPMF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL CPMF - DEPÓSITO JUDICIAL CPMF - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL CSLL - Tributação Diferida/Opção pelo Simples - LançAmento de Ofício (ADE CODAC nº 058/2007) CSLL - Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício. CSLL - ENTIDADES FINANCEIRAS - BALANÇO TRIMESTRAL CSLL - PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO CSLL - ENTIDADES FINANCEIRAS - ESTIMATIVA MENSAL CSLL - DEMAIS PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO REAL - ESTIMATIVA MENSAL CSLL - CONVERSÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL CSLL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO CSLL - RETENÇÃO FONTE PAGT PJ A PJ DIR PRIV - LANÇAMENTO OFÍCIO CSLL - RET FONTE PAGT E PÚB, SOC EC MISTA A PJ D PRIV - L OFÍCIO CSLL - COBRANÇA CSLL - LUCRO ARBITRADO CSLL - SUPLEMENTAR CSLL - RETENÇÃO CONTRIBUIÇÕES PAGT DE PJ A PJ DIR PRIV CSLL - RETIDO A PARTIR DE 01/02/2004 - PAGAMENTO DE PESSOA JURÍDICA CSLL - DEMAIS PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO REAL - BALANÇO TRIMESTRAL CSLL - RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTO DE ÓRGÃO PUBLICO A PESSOA JURÍDICA CSLL - ENTIDADES FINANCEIRAS - DECLARAÇÃO DE AJUSTE 5980 7512 7662 0191 0542 2030 2372 2469 2484 2851 2973 3260 3308 3657 5638 5802 5952 5987 6012 6228 6758 6773 7307 7485 7647 7837 2836 2160 3292 3304 CSLL - DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS - DECLARAÇÃO DE AJUSTE CSLL - SIMPLES CSLL - DEPÓSITO JUDICIAL CSLL - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO CSLL - TRANS NAVIOS FINSOCIAL FINSOCIAL - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL FUNDAF FUNDAF - SELOS ESPECIAIS - CIGARROS FUNDAF - RESSARCIMENTO POR COPIAS XEROX FUNDAF - DEMAIS RECEITAS FUNDAF - CÓPIAS XEROX - PGFN - RELATIVO A RESSARCIMENTO DE GASTOS COM O FORNECIMENTO, PELA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN), DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS 5450 6090 FUNDAF - SERVIÇOS PROCESSAMENTO DE DADOS 6410 FUNDAF - SELOS ESPECIAIS DE CONTROLE (ATO DECLARATÓRIO CSAR Nº 30) 6525 FUNDAF - RESSARCIMENTO RECEITAS DE RECINTOS ALFANDEGADOS IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO - IE 0107 IE - IMPOSTO EXPORTAÇÃO - OUTROS 1089 IE - IMPOSTO EXPORTAÇÃO - CACAU IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - II 0086 II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - OUTROS 0094 II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - BAGAGEM ACOMPANHADA 1962 II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - PETRÓLEO E DERIVADOS 2892 II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO 3890 II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL 5516 II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - VEÍCULOS 7363 II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO JUDICIAL 7538 II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO 7730 II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - TRANS NAVIOS 8944 II - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - CANAL CINZA - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO 9064 II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - ADICIONAL IMPOSTOS EXTINTOS 5135 IMPOSTOS EXTINTOS IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - I O F 0244 IOF - Ouro Ativo Financeiro - Lançamento de Ofício (ADE CODAC nº 059/2007) 1150 IOF - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA 2810 IOF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL 2958 IOF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO 3467 IOF - SEGUROS 3603 IOF - COBRANÇA 4028 IOF - OURO ATIVO FINANCEIRO 4290 IOF - OPERAÇÕES DE CAMBIO - ENTRADA DE MOEDA 5220 IOF - OPERAÇÕES DE CÂMBIO 6854 IOF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS PORT. MF. 341-A-97 6895 IOF - FACTORING (ART. 58 LEI N 9.532/97) 7444 IOF - DEPÓSITO JUDICIAL 7619 IOF - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO 7893 IOF - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICA 7905 IOF - AQUISIÇÃO DE TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - I P I 0668 IPI - BEBIDAS 0676 IPI - AUTOMÓVEIS 1020 IPI - PRODUTOS DO FUMO 1038 IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO 1097 IPI - DEMAIS PRODUTOS 2796 IPI - OUTROS - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL 2945 IPI - LANÇAMENTO DE OFÍCIO 3345 3589 3591 3928 4677 5503 6000 7389 7391 7540 7553 7606 7743 8957 4221 0190 0211 0246 0312 1054 2768 2904 4181 4600 6015 7416 7566 7594 8523 8960 9086 9440 0220 0231 0416 0507 1599 1800 1825 1838 2089 2319 2362 2390 2430 2456 2783 2917 3317 IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO IPI - BEBIDAS - COBRANÇA IPI - OUTROS - COBRANÇA IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL IPI - RESTITUIÇÕES IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO VEÍCULOS IPI - RESSARCIMENTO (CONTROLE SRF) IPI - OUTROS DEPÓSITO JUDICIAL IPI - VINCULADO Á IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO JUDICIAL IPI - OUTROS - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO IPI - VINCULADO À IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO IPI - SIMPLES IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO TRANS NAVIOS IPI - VINCULADO À IMPORTAÇÃO - CANAL CINZA - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO IPMF IPMF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - I R P F IRPF - CARNÊ LEÃO IRPF - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL, DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA IRPF - COMPLEMENTAÇÃO MENSAL IRPF - DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA (ADE nº 31/2007) IRPF - DEVOLUÇÃO RESTITUIÇÃO INDEVIDA IRPF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL IRPF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO IRPF - COBRANÇA IRPF - GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS DURÁVEIS IRPF - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSA IRPF - DEPÓSITO JUDICIAL IRPF - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO IRRF - Depósito Administrativo IRPF - GANHOS DE CAPITAL NA OPERAÇÃO COM MOEDA ESTRANGEIRA - IN/SRF M. 02 DE 2000 IRPF - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA MANTIDA IRPF - GANHOS LÍQ. OPERAÇÕES BOLSA INVESTIMENTOS DE PAÍS C/ TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA IRPF - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES NA BOLSA DE VALORES - OPÇÃO MP IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA - I R P J IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS - BALANÇO TRIMESTRAL IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado (ADE CODAC nº 060/2007) IRPJ - Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício. IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP Optantes pelo Simples Nacional. IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES FINANCEIRAS - BALANÇO TRIMESTRAL IRPJ - FINOR IRPJ - FINAM IRPJ - FUNRES IRPJ - LUCRO PRESUMIDO IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES FINANCEIRAS - ESTIMATIVA MENSAL IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS - ESTIMATIVA MENSAL IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES FINANCEIRAS - DECLARAÇÃO DE AJUSTE IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS - DECLARAÇÃO DE AJUSTE IRPJ - PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL - DECLARAÇÃO DE AJUSTE IRPJ - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL IRPJ - LANÇAMENTO DE OFÍCIO IRPJ - RENDA VARIÁVEL 3320 3373 3375 3548 5625 5719 5721 5734 5788 5993 6256 6297 6677 6692 6704 7104 7429 7581 7756 7920 7933 7946 8972 8998 9004 9017 9020 9032 9045 9058 9210 9344 9360 9372 9481 0422 0473 0481 0490 0561 0588 0916 0924 1708 2063 2808 2932 3208 3223 3249 3251 3277 3280 3426 IRPJ - LUCRO INFLACIONÁRIO IRPJ - PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL - BALANÇO TRIMESTRAL IRPJ - RET FONTE PAG E PÚBL, SOC EC MISTA A PJ DIR PRIV - L OFÍCIO IRPJ - COBRANÇA IRPJ - LUCRO ARBITRADO IRPJ - FINOR DEVOLUÇÃO EXERCÍCIOS ANTERIORES IRPJ - FINAM DEVOLUÇÃO EXERCÍCIOS ANTERIORES IRPJ - INCENTIVOS RELATIVOS A EXERCÍCIOS ANTERIORES IRPJ - SUPLEMENTAR IRPJ - PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ESTIMATIVA MENSAL IRPJ - PAGAMENTO EFETUADO POR ÓRGÃO PÚBLICO IRPJ - GANHOS DE CAPITAL NA ALIEN. DE ATIVOS-MICROEMPRESA/EPP OPTANTE PELO SIMPLES IRPJ - FINOR - ESTIMATIVA IRPJ - FINAM - ESTIMATIVA IRPJ - FUNRES - ESTIMATIVA IRPJ - SIMPLES IRPJ - DEPÓSITO JUDICIAL IRPJ - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO IRPJ - TRANS NAVIOS IRPJ - FINOR AJUSTE ANUAL IRPJ - FINAM AJUSTE ANUAL IRPJ - FUNRES AJUSTE ANUAL IRPJ - RENDIMENTO DE PROVISÕES, RESERVAS TÉCNICAS E FUNDOS DE ENTIDADES IRPJ - IN SRF 89/2001, ART 7º, § 8º IRPJ - FINOR - BALANÇO TRIMESTRAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕES IRPJ - FINOR - ESTIMATIVA - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕES IRPJ - FINAM - BALANÇO TRIMESTRAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕES IRPJ - FINAM - ESTIMATIVA - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕES IRPJ - FUNRES - BALANÇO TRIMESTRAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA À CONDIÇÕES IRPJ - FUNRES - ESTIMATIVA - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕES IRPJ - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA MP IRPJ - FINOR - AJUSTE ANUAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕES IRPJ - FINAM - AJUSTE ANUAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕES IRPJ - FUNRES - AJUSTE ANUAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕES IRPJ - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES NA BOLSA DE VALORES - PESSOA JURÍDICA IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - I R R F IRRF - ROYALTIES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA IRRF - RENDIMENTOS DO TRABALHO E DE QUALQUER NATUREZA IRRF - JUROS E COMISSÕES EM GERAL IRRF - APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTO DE CONVERSÃO DE DÉBITOS EXTERNOS IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO ASSALARIADO IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO IRRF - PRÊMIOS OBTIDOS EM CONCURSOS SORTEIOS IRRF - DEMAIS RENDIMENTOS CAPITAL IRRF - REMUNERAÇÃO SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA IRRF - TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE REMUNERAÇÃO INDIRETA IRRF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL IRRF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO IRRF - ALUGUÉIS E ROYALTIES , JUROS E OUTROS ACRÉSCIMOS PAGOS A PESSOA FÍSICA PELA ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DE BENS A PRAZO IRRF - RESGATE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - PF IRRF - OURO ATIVO FINANCEIRO/MUTUO/REVENDA IRRF - JUROS CADERNETA DE POUPANÇA E LETRAS HIPOTECÁRIAS - PESSOA JURÍDICA IRRF - RENDIMENTOS DE PARTES BENEFICIÁRIAS OU DE FUNDADOR IRRF - REMUNERAÇÃO SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR ASSOC. DE COOPERATIVA DE TRABALHO IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA - PESSOA JURÍDICA 3550 IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO - COBRANÇA 3563 IRRF - RENDIMENTOS DE CAPITAL - COBRANÇA 3576 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - COBRANÇA IRRF - RENDIMENTOS PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA,FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS 4371 FEDERAIS 5192 IRRF - OBRAS AUDIOVISUAIS CINEMATOGRÁFICAS E VIDEOFÔNICAS ( L 8.685/93) 5204 IRRF - JUROS INDENIZAÇÕES LUCROS CESSANTES 5217 IRRF - PAGAMENTO A BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADO 5232 IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO 5273 IRRF - OPERAÇÕES DE SWAP (ART. 74 Lei 8.981/95) 5286 IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RESIDENTES NO EXTERIOR (ART. 81 Lei 8.981/95) 5299 IRRF - JUROS SOBRE EMPRÉSTIMOS EXTERNOS (DL 2.303/86) 5706 IRRF - JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO 5928 IRRF - RENDIMENTOS PAGOS EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL 5936 IRRF - RENDIMENTOS PAGOS EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO 5944 IRRF - RENDIMENTOS PAGOS A SERVIÇO DE ASSESSORIA CREDITÍCIA, FACTORING 6799 IRRF - RESGATE DE FUNDO DE APOSENTADORIA PROGRAMADA INDIVIDUAL - FAPI 6800 IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM FUNDOS DE INVESTIMENTO DE RENDA FIXA 6813 IRRF - FUNDOS DE INVESTIMENTO - AÇÕES 7431 IRRF - DEPÓSITO JUDICIAL 7594 IRRF - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO 7769 IRRF - DEMAIS RENDIMENTOS TRANS NAVIOS 8045 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS 8053 IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA - PESSOA FÍSICA 8468 IRRF - DAY-TRADE OPERAÇÕES EM BOLSA 8673 IRRF - BINGOS (DECRETO 3.659/2000, ART. 14, I) 9385 IRRF - MULTAS E VANTAGENS 9412 IRRF - FRETES INTERNACIONAIS 9427 IRRF - REMUNERAÇÃO DE DIREITOS - RESIDENTES NO EXTERIOR 9453 IRRF - JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - RESIDENTES NO EXTERIOR 9466 IRRF - BENEFÍCIOS E RESGATE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E FAPI - RESIDE 9478 IRRF - ALUGUEL E ARRENDAMENTO - RESIDENTES NO EXTERIOR IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - I T R 1070 ITR - EXERCÍCIO 1997 E POSTERIORES 2050 ITR - TAXA DE CADASTRO CONTRIBUIÇÕES ÁREA RURAL 2279 ITR - UNIÃO 2306 ITR - PREFEITURA 5014 ITR - PREFEITURAS - EXERCÍCIOS ANTERIORES 5027 ITR - UNIÃO - EXERCÍCIOS ANTERIORES 6081 ITR - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL 7051 ITR - LANÇAMENTO DE OFÍCIO 7457 ITR - DEPÓSITO JUDICIAL 7621 ITR - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO 9113 ITR - PARCELAMENTO ALTERNATIVO EXERCÍCIO 1996 E ANTERIORES 9126 ITR - PARCELAMENTO ALTERNATIVO EXERCÍCIO 1997 E POSTERIORES JUROS 6542 JUROS IMPOSTO IMPORTAÇÃO - (ART. 43 Lei 9.430) 6555 JUROS IRPF - (ART. 43 Lei 9.430) 6570 JUROS IRPJ - (ART. 43 Lei 9.430) 6583 JUROS IRRF - (ART. 43 Lei 9.430) 6596 JUROS IPI - (ART. 43 Lei 9.430) 6608 JUROS IPI - VINCULADO (ART. 43 Lei 9.430) 6610 JUROS IOF - (ART. 43 Lei 9.430) 6623 JUROS COFINS (ART. 43 Lei 9.430) 6636 JUROS PIS/PASEP - (ART. 43 Lei 9.430) 6649 JUROS CSLL - (ART. 43 Lei 9.430) 7036 JUROS ITR - (ART. 43 Lei 9.430) MULTAS 1345 MULTA ATRASO ENTREGA DCTF 2170 MULTA OMISSÃO/ERRO/ATRASO DIRF ANUAL 2185 MULTA APLICADA PELO SETOR ADUANEIRO - SEM REDUÇÃO RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO S/ DEFESA DE DIREITOS 2687 DIFUSOS 3148 MULTA ISOLADA (ART. 18 DA LEI Nº 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003) 3199 MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IPI 3391 MULTA DE OUTRAS ORIGENS 3738 MULTAS DIVERSAS APLICADAS PELA RECEITA FEDERAL, EXCETO ADUANEIRA 4262 MULTA APLICADA À REDE - NE 015/93 4288 MULTA POR NOTA FISCAL 5149 MULTA APLICADA PELO SETOR ADUANEIRO - COM REDUÇÃO 5300 MULTA ATRASO ENTREGA DECLARAÇÃO ITR 5320 MULTA ATRASO ENTREGA DIRPF 5338 MULTA ATRASO ENTREGA DIRPJ 5572 MULTA DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIO (S/ REDUÇÃO) 5937 MULTA REGULAMENTAR CSLL SUPLEMENTAR 5940 MULTA REGULAMENTAR IRPJ SUPLEMENTAR 6094 MULTA ISOLADA - CSLL (ART. 43 Lei 9.430) 6324 MULTA ISOLADA - PIS/PASEP (ART. 43 Lei 9.430) 6337 MULTA ISOLADA - COFINS (ART. 43 Lei 9.430) 6340 MULTA ISOLADA - IMP. IMPORTAÇÃO (ART. 43 Lei 9.430) 6352 MULTA ISOLADA - IRPF (ART. 43 Lei 9.430) 6378 MULTA ISOLADA - IRPJ (ART. 43 Lei 9.430) 6380 MULTA ISOLADA - IRRF (ART. 43 Lei 9.430) 6393 MULTA ISOLADA - IPI VINCULADO (ART. 43 Lei 9.430) 6405 MULTA ISOLADA - IPI (ART. 43 Lei 9.430) 6418 MULTA ISOLADA - IOF (ART. 43 Lei 9.430) 6808 MULTA POR OMISSÃO/ERRO/ATRASO DACON 6841 MULTA NÃO COMUNICAÇÃO EXCLUSÃO SIMPLES (S/RED) 6882 MULTA FALTA PLACA SIMPLES (C/RED) 7049 MULTA ISOLADA - ITR (ART. 43 Lei 9.430) 7117 MULTA ISOLADA - CONTRIB AO PLANO DE SEG. SOC DO SERVIDOR (ART. 43, Lei 9.430) 7880 MULTAS ISOLADAS DIVERSAS - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO 8510 MULTA - VALE PEDÁGIO PARCELAMENTO ESPECIAL - P A E S 6648 PARCELAMENTO LEI Nº 10.684/2003 (PAES) - DEPÓSITO JUDICIAL 7042 Para Pessoas Físicas 7093 Para Microempresa 7112 Para as demais Pessoas Jurídicas 7114 Para Empresa de Pequeno Porte 7288 Pagamento ITR para parcelamentos de débitos no âmbito da SRF 7317 Pagamento ITR para parcelamentos de débitos no âmbito da PGNF SIMPLES NACIONAL 0191 CSLL - TRIBUTAÇÃO DIFERIDA/OPÇÃO PELO SIMPLES - LANÇAMENTO DE OFÍCIO (ADE CODAC nº 058/2007) 0285 Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional (ADE CODAC nº 063/2007) 0400 RD Ativa - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional 4578 Encargos por Recolhimento fora do Prazo - Simples Nacional (ADE CODAC nº 068/2007) Encargos por Repasse fora do Prazo - Instituição Financeira Centralizadora - Simples Nacional (ADE 4584 CODAC nº 068/2007) PASEP 0860 PASEP - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO 0868 PASEP - DEPÓSITO JUDICIAL 2999 PASEP - LANÇAMENTO DE OFÍCIO 3084 PASEP - RECEITA OPERACIONAL 3092 PASEP - FOLHA DE PAGAMENTO 3359 3360 3629 3703 5434 5629 8707 9263 0447 1947 2849 2986 3359 3360 3616 3885 4562 4574 5434 5629 5952 5979 6230 6656 6824 6912 7200 7460 7634 7797 8002 8109 8205 8301 8496 9250 0513 3770 9558 0019 0135 0148 0176 0353 0390 0439 0445 0520 0536 0559 0565 0594 PASEP - RETENÇÃO FONTE PAGT PJ A PJ DIR PRIVADO - LANÇAMENTO OFÍCIO PASEP - RET FONTE PAGT E PÚBL, SOC EC MISTA A PJ DIR PRIV - L OFÍCIO PASEP - COBRANÇA PASEP - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO PASEP - IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS PASEP - IMPORTAÇÃO PASEP - REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO MP 38/02 E LEI 10.684/03 PASEP - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL PIS PIS - Importação - Depósito Administrativo PIS - Importação - Depósito Judicial PIS - CONVERSÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL PIS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO PIS - RETENÇÃO FONTE PAGT PJ A PJ DIR PRIVADO - LANÇAMENTO OFÍCIO PIS - RET FONTE PAGT E PÚBL, SOC EC MISTA A PJ DIR PRIV - L OFÍCIO PIS - COBRANÇA PIS - RECEITA OPERACIONAL PIS IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO PIS - ENTIDADES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS PIS - IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS PIS - IMPORTAÇÃO PIS - RETENÇÃO CONTRIBUIÇÕES PAGT DE PJ A PJ DIR PRIV PIS - RETIDO A PARTIR DE 01/02/2004 - PAGAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PIS - RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAG. EFETUADO POR ÓRG PUBLICO A PESSOA JURÍDICA PIS NÃO-CUMULATIVO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO PIS - COMBUSTÍVEIS PIS - NÃO CUMULATIVO (LEI 10.637/02) PIS - SIMPLES PIS - DEPÓSITO JUDICIAL PIS - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO PIS - TRANS NAVIOS PIS - DEDUÇÃO PIS - FATURAMENTO PIS - REPIQUE IMPOSTO DE RENDA PIS - FOLHA DE PAGAMENTO PIS - FABRIC/IMPORT VEÍC. EM SUBST. TRIBUTÁRIA PIS - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA MP PIS/PASEP - Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício PIS/PASEP - RETENÇÃO NA FONTE/AQUISIÇÃO DE AUTOPEÇAS PIS / PASEP - IN SRF 89/2001, ART. 7º, § 8º OUTROS CÓDIGOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES DOS MUNICÍPIOS Contribuição Loteria Especial - Timemania (Ade codac nº 77/2007) Cide - Combustíveis - Importação - Lançamento de Ofício (Ade codac nº 78/2007) R D Ativa - Parcelamento Timemania - Clubes de Futebol (Ade codac nº 73/2007) Parcelamento Timemania (Ade codac nº 77/2007) Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) (ADE CODAC nº 34/2008) Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações Negociadas Fora de Bolsa (DTTA) (ADE CODAC nº 35/2008) R D Ativa - Funcafé (Ade codac nº 11/2008) PARCELAMENTO - INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - LEI Nº 10.260/01 R D ATIVA - PARCELAMENTO - INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - LEI Nº 10.260/01. Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc) (ADE CODAC Nº 36/2008) Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) (ADE CODAC Nº 37/2008) Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) (ADE CODAC Nº 37/2008) 0627 MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DEREX. (ADE CODAC Nº 57/2008) 0656 MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DECRED. (ADE CODAC Nº 58/2008) 0662 MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DPREV. (ADE CODAC Nº 59/2008) R D ATIVA - MULTA DO REGIME DISCIPLINAR APLICADA À REDE ARRECADADORA DE 0685 RECEITAS FEDERAIS. (ADE CODAC Nº 60/2008) 0692 DIVERSAS RECEITAS 0761 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO CONTRIB. SOBRE A RECEITA DE SORTEIOS REALIZADOS POR ENTID. FILANT. - LANÇ. DE 0790 OFÍCIO 0936 REMUNERAÇÃO DISPONIBILIDADE TESOURO - OUTROS 1281 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - FNS 1290 RESTITUIÇÕES - FNS 1364 ALIENAÇÃO OUTROS BENS IMÓVEIS - MP 148 1441 CONVÊNIOS - DEVOLUÇÃO DE SALDO 1866 ALIENAÇÃO OUTROS BENS MÓVEIS - PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO 1879 ALIENAÇÃO TÍTULOS MOBILIÁRIOS - PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO 1934 INDENIZAÇÃO ITAIPÚ - PARCELAS VINCENDAS 2048 RENDA LÍQUIDA DA LOTERIA FEDERAL INSTANTÂNEA 2049 ALUGUÉIS 2057 ARRENDAMENTOS 2073 FOROS 2081 LAUDÊMIOS 2090 TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - OUTROS 2102 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 2217 JUROS TÍTULOS DE RENDA - OUTROS 2241 DIVIDENDOS - BANCOS 2250 DIVIDENDOS - OUTRAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA 2268 DIVIDENDOS - EMPRESAS PUBLICAS 2276 PARTICIPAÇÕES 2313 JUROS BANCÁRIOS 2321 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 2347 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - CADASTRO ITR 2375 CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL ITR 2402 CONTRIBUIÇÃO CNA SINDICATO 2443 CONTRIBUIÇÃO CNA FEDERAÇÃO 2471 CONTRIBUIÇÃO CNA CONFEDERAÇÃO 2580 CONTRIBUIÇÃO CONTAG SINDICATO 2593 REMUNERAÇÃO DE BANCOS 2618 CONTRIBUIÇÃO CONTAG FEDERAÇÃO 2659 CONTRIBUIÇÃO CONTAG CONFEDERAÇÃO 2663 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - OUTROS 2671 OUTROS SERVIÇOS - DEMAIS 2755 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - DPRF 2864 HONORÁRIOS ADV SUCUMBÊNCIA - PGFN 2877 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO E ABONO SALARIAL 2880 CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL - OUTROS 3498 INDENIZAÇÕES - DEMAIS 3510 HONORÁRIOS DA DEFESA DA FAZENDA NACIONAL - GLOBAL 3607 RESTITUIÇÕES - OUTRAS 3690 RECEITA DECORRENTE DE BENS E VALORES APREENDIDOS - OUTROS 3762 OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS 3914 OUTRAS RECEITAS - SPU 3981 PRODUTO DEPÓSITOS ABANDONADOS 4250 ANEEL - PARCELAS DA RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO 4298 ALIENAÇÃO OUTROS BENS MÓVEIS - OUTROS 4300 ALIENAÇÃO OUTROS DOMÍNIO ÚTIL - SPU 4327 ALIENAÇÃO OUTROS BENS IMÓVEIS - SPU 4335 ALIENAÇÃO OUTROS BENS IMÓVEIS - DEMAIS 4394 4480 4490 4570 4634 4810 5020 5164 5177 5180 5260 5529 5610 5612 5640 5747 5843 5864 5872 5880 5897 5909 5952 6106 6147 6150 6175 6188 6190 6215 6250 6470 6488 6621 6720 6732 6786 6875 6883 6910 6935 7010 7034 7042 7080 7093 7114 7122 7160 7199 7202 7309 7405 7500 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA INFRAÇÃO CÓDIGO BRASILEIRO AERONÁUTICA ALIENAÇÃO TÍTULOS MOBILIÁRIOS - OUTROS ENCARGOS POR RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO DEVOLUÇÃO RESTITUIÇÕES NÃO PAGAS IR RESSARCIMENTO FINANCEIRO - DEC 97459 OUTROS SERVIÇOS COMERCIAIS CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - FUNDO PENITENCIÁRIO INDENIZAÇÕES - AGU (Desuso, Ato Declaratório CODAC nº 89/2007) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBÊNCIA - AGU (Desuso, Ato Declaratório CODAC nº 89/2007) OUTRAS RECEITAS - FUNPEM RECEITA DIREITOS ANTIDUMPING SERVIÇOS FINANCEIROS - OUTROS OUTROS SERVIÇOS - MICT TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS - FUNDO PARTIDÁRIO RECEITA CADASTRO ELEITORAL - TSE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES MIN. MAR. - FEF TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - OUTROS TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR - OUTROS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS - OUTROS PARCELAMENTO PESSOA FÍSICA - SIMPLES PARCELAMENTO PESSOA JURÍDICA - SIMPLES RETENÇÃO CONTRIBUIÇÕES PAGT DE PJ A PJ DIR PRIV - CLSS/COFINS/PIS PAGAMENTO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - SIMPLES PRODUTOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTOS POR ÓRGÃO PÚBLICO COMBUSTÍVEL - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO FINANCEIRAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO SERVIÇOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO ENTIDADES ISENTAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO RECEITA DE LEILÕES MERCADORIAS APREENDIDAS SERVIÇOS TECNOLÓGICOS - FNS SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE ANALISES - SRF SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMÉRCIO RECEITA OUTORGA SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS - CRÉDITO EDUCATIVO SUPERÁVIT FINANCEIRO EXERCÍCIOS ANTERIORES PNEUS E CÂMARAS-DE-AR DE BORR. ADQ. DE FAB. OU DE IMPORT. (Desuso, Ato Declaratório nº 78/2005) MÁQUINAS, TRATORES, VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, DE ME DIVIDENDOS - OUTRAS EMPRESAS INDENIZAÇÃO ITAIPÚ - PARCELAS VENCIDAS ATÉ JUL/97 OUTRAS RECEITAS ATIVIDADES ASSOCIADAS À OUTORGA DE SERVIÇOS TRANSP. FERROVIÁRIO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REC DA DÍVIDA ATIVA - ENCARGOS LEGAIS - PGFN PARCELAMENTO LEI 10.684/03 - PESSOA FÍSICA PAGAMENTO PELA RETENÇÃO DE ÁREA PARA EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO PARCELAMENTO LEI 10.684/03 - MICROEMPRESA PARCELAMENTO LEI 10.684/03- EMPRESA PEQ. PORTE PARCELAMENTO LEI 10.684/03 - DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS RECEITA OUTORGA SERVIÇO TRANSPORTE RODOVIÁRIO BÔNUS DE ASSINATURA DE CONTRATO DE CONCESSÃO CAUÇÕES E GARANTIAS DIVERSAS (Desuso, Ato Declaratório nº 17/2007) DEPÓSITOS (MULTAS CLT) DEPÓSITOS ABANDONADOS (Desuso, Ato Declaratório nº 17/2007) INSS - CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR - SIMPLES 7501 7659 7702 7704 7715 7728 7809 7840 7852 7865 7959 8047 8050 8102 8050 8265 8278 8293 8508 8536 8549 8604 8617 8620 8658 8726 8739 8754 8767 8770 8835 8848 8850 8863 8993 9060 9100 9136 9207 9222 9276 9283 9316 9329 9494 9646 9742 9953 DEPÓSITOS PARA QUEM DE DIREITO (Desuso, Ato Declaratório nº 17/2007) PARCELAMENTO SIMPLES (ART. 2º MP 75/02 E ART. 10 DA LEI 10.925/2004) ICMS - SIMPLES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO RENDA LIQUIDA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL - APAES - DEC 2.843/1998 RECEITA EM CONSIGNAÇÃO PAGAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ( ART. 12, DEC. 2.784/1998) ISS - SIMPLES JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO RECEITA ALIENAÇÃO DE AÇÕES RECEBIDAS EM PAGAMENTO DE DIVIDENDOS TARIFA E ADICIONAL SOBRE PASSAGEM AÉREA INTERNACIONAL (MP 1.792) DEPÓSITO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL NÃO CLASSIFICADO DEPÓSITO JUDICIAL - OUTROS DEPÓSITO ADMINISTRATIVO - OUTROS VENDA DE PARTICIP ACIONARIA UNIÃO - TELEBRAS DEPÓSITO ADMINISTRATIVO - OUTROS JUROS ISOLADO INSS EMPREGADOR - SIMPLES (ART.43 L.9.430) JUROS ISOLADO ICMS - SIMPLES (ART.43 L.9.430) JUROS ISOLADO ISS - SIMPLES (ART.43 L. 9.430) REMUNERAÇÃO EXCESSO SOLICITADO CEF DEVOLUÇÃO DEPOSITO CONTRIBUINTE CPMF - AÇÃO JUDICIAL (ARTS. 45 E 46 DA MP 2.037-21/00) RECEITA DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES REFIS - COMPENSAÇÃO RECEITA DIRETAMENTE ARRECADADA REFIS - COMPENSAÇÃO ITR REFIS/SIMPLES - PARCELAMENTO ESPECIAL (MP 2.061/00) ÁLCOOL CARB ADQUIR DISTRIBUIDOR-RET ORGAO PUB (Desuso, Ato Declaratório nº 78/2005) GASOL/DIESEL/GLP E ÁLCOOL NO VAREJO-R ORG PUB MEDICAMENTO ADQUIR INDUST/IMPORT-RET ORG PUBL (Desuso, Ato Declaratório nº 78/2005) MEDICAMENTO ADQUIR DISTRIBUIDORAS/VAREJISTA-RET ÓRG PUBL DEMAIS COMBUST DERIVADOS PETRÓLEO/GAS NAT-R O PÚB (Desuso, Ato Declaratório nº 78/2005) TRANSPORTE INTERNACIONAL CARGA-RET ÓRGÃO PÚBL (Desuso, Ato Declaratório nº 78/2005) CONSTRUÇÃO/REPARO EMBARCAÇÕES - RET ÓRGÃO PÚBL (Desuso, Ato Declaratório nº 78/2005) TRANSPORTE INTERNACIONAL PASSAGEIRO-R ORG PUB BENS OU SERVIÇOS ADQUIRIDOS DE SOCIEDADES COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES TARIFA DECORRENTE DO SERVIÇO DE EMISSÃO E GERENCIAMENTO DE CERTIFI QUEROSENE DE AVIAÇÃO ADQUIRIDO DE PRODUTOR OU IMPORTADOR - RETIDO REFIS - PARCELAMENTO VINCULADO RECEITA BRUTA MULTA/JUROS DE TRANSFERÊNCIA - SPU MULTA POR FALTA/ATRASO NO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍD REFIS - PARCELAMENTO ALTERNATIVO JUROS LANÇAMENTO DE OFÍCIO - CIDE - REMESSA AO EXTERIOR - LEI 1.033 MULTA DE OFÍCIO - CIDE - REMESSA AO EXTERIOR - LEI 10.332/2001 MULTA DE OFÍCIO - CIDE - COMBUSTÍVEIS JUROS LANÇAMENTO DE OFÍCIO - CIDE - COMBUSTÍVEIS OUTRAS RECEITAS - CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - MUNICÍPIOS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR Fonte: www.receita.fazenda.gov.br