OPINIÃO
A FILOSOFIA E MODELO DE
POLICIAMENTO COMUNITÁRIO (I)
- CONCRETIZAÇÃO E PERCEPÇÃO POR PARTE DA PJ
Doutorado em Direito pela Universidade de Pequim,
Director da Polícia Judiciária
Cumprir a gestão e a filosofia policial de “o
simplesmente se chama “a comunidade a dirigir o
serviço em primeiro lugar” e “servir a população”
trabalho policial”, em inglês community policing,
é actualmente a orientação principal na refor ma
cujo sentido é “juntar-se, unir-se para salvaguardar a
policial de muitos países. Esta reforma não apenas
segurança pública”. São postura, estratégia e modelos
traz mudanças profundas para a postura policial, mas
de funcionamento policial que tiveram origem nos
também reformas substanciais no funcionamento,
anos 60 e 70 do século XX nos EUA e tiveram a
gestão e relações entre a polícia e a população, traz
sua ascensão na Inglaterra, foi aceite amplamente e
ainda transformações fundamentais para os modelos
promovido vulgarmente nos anos 80 e 90 pelos países
de execução da lei e da seg u rança. Trata-se de
ocidentais mais desenvolvidos. Este pensamento
reflexões importantes sobre a sociedade e de pôr em
e modelo de trabalho começaram a ser divulgados
primeiro lugar o cidadão no trabalho policial. Ao
e postos em prática nos anos 90 pelos órgãos de
longo de muitos anos, a Polícia Judiciária, conforme
segurança pública da China continental através de
as indicações das lin has de acção gover nativa,
diversas medidas de ordenamento da seg urança
tem promovido amplamente o serviço de polícia
pública na sociedade.1
c o m u n it á r io, t e m a c o m p a n h a d o c o m a t e n ç ã o
De acordo com estas descrições, é claro que
as necessid ades d a comu n id ade, tem resolvido
o policiamento comunitário é um modelo policial e
problemas comunitários, impulsionado a cooperação
também uma estratégia comunitária. Por consequência,
entre a polícia e a população e melhorado as redes de
é inevitável que surja um modelo de funcionamento
segurança, obtendo bons resultados na execução do
do policiamento comunitário orientado pela postura e
trabalho. Após vários anos de procura e de prática,
estratégia policial. Pela criação primária desta filosofia
tem-se formado, na Polícia Judiciária, um modelo de
e pela experiência de outros países, o policiamento
policiamento comunitário comparativamente estável.
comunitário refere-se ao t rabalho de prevenção
No decorrer deste processo de desenvolvimento,
criminal desenvolvido por iniciativa dos residentes
a d i re cçã o d a PJ fez e st udos e p e squ isa s com
de uma comunidade ou com ajuda de entidades
pr udê ncia , com ba se n a pr át ica , refe rê ncia s e
policiais, na condução, orientação e com o apoio da
ref lexões, tendo-se obtido muitos feedback. Estas
polícia, utilizando todos os recursos da comunidade e
vão ser registadas, para constituírem uma memória e
meios legais e reajustados métodos personalizados de
servirem de auto-estímulo.
controlo e de gestão da comunidade no sentido de se
I. POLICIAMENTO COMUNITÁRIO
E SUA IDEIA DE BASE
Em confor midade com o signif icado inicial
de “policiamento comunitário”, este termo é o que
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Wong Sio Chak
criar uma rede de prevenção e de combate que leve à
diminuição da criminalidade com o fim de manter a
tranquilidade e a harmonia na sociedade.
Na realidade, o policiamento comunitário, como
ideia, é baseado nos seguintes conhecimentos:
OPINIÃO
1. A raiz do crime está na sociedade;
à comunidade, utilizar com ef icácia os recursos
2. Qualquer membro da comunidade poderá ser
comunitários, fomentar a cooperação entre as duas
vítima de um crime;
partes e salvaguardar em conjunto a segurança da
3. O t rabal ho d a polícia deve est ar atento
comunidade, como pressupostos, para que a força da
e p r e o c u p a r- s e , c o m o p o n t o d e p a r t i d a , c o m
polícia possa juntar-se eficazmente com aquela da
o d e s e n vol v i m e n t o e n e c e s s i d a d e s r e a i s d o s
comunidade. Por isso, os serviços policiais devem virar
membros d a comu n id ade, est a ndo i ncluíd as as
o trabalho policial para a sociedade e democratizá-lo.
condições necessárias para proteger a integridade e
Com base nas ideias expostas, ao executar a
desenvolvimento da segurança pública e da harmonia
lei, a polícia deve cumprir os princípios concretos
social entre os seus membros;
de “pôr a segurança comunitária como objectivo de
4. Salvaguardar a segurança pública e harmonia
trabalho”, “a prevenção criminal ser o ponto chave”, “a
da sociedade é responsabilidade da polícia, mas também
cooperação entre a polícia e a população ser o meio de
um poder e dever dos membros da comunidade;
trabalho” e finalmente pôr em prática o humanismo
5. A capacidade da polícia tem limites, mas
no trabalho policial moderno.
aquela de toda a sociedade é bem maior. A força
Mesmo que a Polícia Judiciária seja uma entidade
da população é um suplemento importante da força
de polícia criminal da RAEM, cujo trabalho chave é a
policial e fundamental para a prevenção criminal
investigação criminal dos crimes ocorridos “combate
na comunidade.
a poster ior i”, a ideia , est r atég ia e métodos de
No nosso entender, o policiamento comunitário
trabalho do policiamento comunitário são igualmente
deve incluir dois níveis de significado: o primeiro
importantes. Porque, dar importância às exigências
é “os problemas da comunidade devem servir de
de segurança vindas da população, melhorar a rede
guia no trabalho policial, o trabalho policial deve
de informações, intensificar respostas rápidas são
ter por objectivo principal garantir a segurança da
pressupostos importantes e garantias necessárias
comunidade”, o segundo é “o trabalho policial deve
para descobrir, o mais cedo possível, o crime, para
ser promovido pela força policial e efectuado pela
o desmantelamento com eficácia do crime e para o
força comunitária, no sentido de atingir a cooperação
castigo com sucesso; executar a lei com iniciativa,
ent re as duas par tes e garantir, em conju nto, a
reforçar o controlo da segurança comunitária, recolher
segurança da comunidade”. O primeiro indica o
oportunamente informações sobre crime, divulgar
conteúdo pr incipal e objectivo f u ndament al do
com exactidão os conhecimentos contra o crime, são
trabalho policial, o outro refere-se a novos modelos
meios eficazes na prevenção criminal, na poupança de
de trabalho policial e de segurança comunitária. Por
recursos de execução e no aumento do investimento
isso, ao analisar a postura policial, o policiamento
na luta ao crime. Além disso, a teoria do policiamento
comu n it á r io ref le ct e a pre ocupa ção hu ma na e
comunitário e a prática permanentes deste sistema em
o humanismo da f ilosof ia policial moder na e é
muitos países demonstram que o trabalho pode ser
também o espelho importante do trabalho policial
realizado com mais eficácia somente popularizando
democratizado e socializado para além de um novo
e pondo em prática esta postura, estratégia e métodos
modelo de segurança pública moderna.
de trabalho do policiamento comunitário.
Po r i s s o, n o t r a b a l h o p ol ic i a l m o d e r n o é
Por isto, o trabalho policial deve ser promovido pela
II.SOBRE O SERVIÇO DE POLÍCIA
C O M U N I TÁ R I O E P R E V E N Ç Ã O
CRIMINAL
força policial e feito pela força comunitária, juntar as
Uma vez que o policiamento comunitário é o
preocupações sobre os assuntos que dizem respeito
trabalho de prevenção criminal desenvolvido por
necessário encostar-se, depender, obedecer, servir-se
da segurança e desenvolvimento da comunidade.
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OPINIÃO
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iniciativa dos residentes ou com a ajuda das entidades
A nível teórico e prático, para a prevenção
policiais, na condução, orientação e com o apoio da
cr iminal, é preciso cr iar um sistema racional e
polícia, utilizando todos os recursos da comunidade
eficiente e pô-lo em funcionamento, isto quer dizer,
e meios legais e reajustando os métodos de controlo e
os órgãos policiais devem utilizar diversos meios
de gestão da comunidade no sentido de se criar uma
para mobilizar todas as forças e recursos na área de
rede de prevenção e de combate que leve à diminuição
ligação e funcionamento para a prevenção criminal a
da criminalidade com o fim de manter a tranquilidade
fim de mostrar adequadamente o efeito e eficácia do
e a harmonia na sociedade, o objectivo fundamental
trabalho preventivo.
de incentivar o policiamento comunitário é garantir
Das teorias e medidas conhecidas tomadas na
a segurança da comunidade, e a concretização deste
prevenção criminal, o tratamento sintético é uma das
objectivo necessita, de facto, do desenvolvimento,
medidas globalmente adoptadas, na qual, a prevenção
a nível global, do trabalho de prevenção criminal.
d a cr iação de u m ambiente favorável à prát ica
A prevenção criminal é a motivação de todos os
criminal toma uma posição importante, bem como a
factores activos na sociedade, o uso de todos os meios
participação popular e a prevenção social capturaram
e a adopção de medidas preventivas da sociedade e
a atenção comum.
da especialidade para restringir e eliminar causas e
A adopção do tratamento sistemático como
condições que criam o crime no sentido de atingir o
medida anti-criminalidade, tem por base os seguintes:
objectivo de prevenir, reprimir e diminuir o crime.
a prática criminal é um fenómeno complicado que
Por is so, como mo delo de f u ncion a me nt o
contraria a ordem social, sendo um resultado em
policial, o efeito do serviço de polícia comunitário é
que se reúnem diversos factores sociais, os meios
exactamente igual ao de prevenção criminal, que é o
para a sua prática diversif icam-se bastante. Por
meio principal para concretizar o serviço de polícia
isso, a criminologia contemporânea considera que a
comunitário, assim como o seu conteúdo nuclear.
prevenção do fenómeno criminal que reúne os vários
Por outro lado, o serviço de polícia comunitário é
factores referidos deve começar pela sociedade, ou
o modelo mais importante do trabalho policial na
seja, de um ponto de vista de tratamento e prevenção
época contemporânea.
sistemáticos para evitar a prática criminal. Para além
De acordo com as teorias criminalísticas mais
disso, perante a diversificação dos meios utilizados
conhecidas e as experiências de execução da lei
para cometer crimes, é necessário tomar medidas
em vários países, a prevenção criminal não pode
e estratégias mais ágeis. A partir de década 80 do
ser considerada só uma cura paliativa, pode ser
século passado, nasceram e se formaram, na China
def initiva: por um lado, mediante diversos tipos
continental, medidas sistemáticas contra o crime
de t rabal ho de nat u reza preventiva, de modo a
e um modelo de trabalho a favor da segurança da
evitar, reprimir e reduzir a criminalidade, podendo
sociedade, de facto, o conceito destas medidas é igual
assim limitar, com maior eficácia, prejuízos para
ao serviço de polícia comunitário.
a sociedade, causados pela prática criminal, com
Prevenir a criação de um ambiente favorável à
a intenção de promover a estabilidade e harmonia
prática criminal significa considerar o estudo dos
social; por out ro lado, devido à diminuição da
motivos e condições que geram o crime como ponto
actividade cr iminal, podem-se poupar recu rsos
de partida. Relativamente à questão da prevenção
n a e xe c u ç ã o d a le i , u t i l i z a n d o - o s n a á r e a d a
criminal, deve-se melhorar o ambiente para que
i nve s t ig a ç ã o, d e fo r m a a a u m e nt a r a t a x a d e
esta se torne mais difícil, ou simplesmente criar um
resolução e a eficiência para liquidar casos criminais
ambiente no qual é quase impossível cometer um
m a i s c o m pl ic a d o s e g a r a nt i r a e s t a bi l id a d e e
crime, com o fim de cortar o mal pela raiz ou pelo
harmonia social.
menos reduzir as probabilidades de acontecimentos
OPINIÃO
cr i m i nais, de for ma a at i ng i r os object ivos d a
objectivo prioritário. No entanto, a sua concretização
prevenção, que são limitar ou eliminar a prática
depende do serviço de polícia comunitário.
criminal. Por exemplo, podemos sensibilizar os
Ao longo de vários anos, a Polícia Judiciária
habitantes de determinada comunidade acerca da
tem seguido os conceitos e as ideias mencionadas
seg u rança pública, instalação de equipamentos
anterior mente, procedendo, nos aspectos gerais,
adequ a dos nas residências e mel hor a mento do
a u ma sér ie de t rabal hos no ser viço de polícia
serviço de segurança nos edifícios. Para além disso,
comu nitár io de modo a ter a seg u rança da
devemos ainda mobilizar as forças comunitárias de
comunidade como alvo final, sublinhar a prevenção
modo a reforçar o controlo e supervisão da segurança
como trabalho prioritário, melhorar as relações entre
nos aspectos gerais, sensibilizando os habitantes
a polícia e a população, assim como lutar por ganhar
acerca da prevenção e repressão da criminalidade,
o entendimento, o apoio e a participação activa de
bem como sobre a i mpor t â ncia do apoio ent re
todos os cidadãos, tendo obtido um efeito positivo.
vizin hos. At ravés da implementação deste tipo
de medidas, criam-se factores favoráveis para um
ambiente comunitário no qual se pode evitar ou
reduzir a criminalidade.
III. O PAPEL DO SERVI ÇO DE
POLÍCIA COMUNITÁRIO E AQUELE
DAS ASSOCIAÇÕES
A par ticipação popular é o factor mais
A prevenção criminal é o objectivo e conteúdo
i m p o r t a n t e n a t e o r i a d a p r e ve n ç ã o c r i m i n a l ,
pr i ncipal d a est ratég ia policial, por t a nto, a
sendo uma medida ef icaz conf irmada através da
mobilização das forças comunitárias e a utilização de
exper iência . Est a teor ia i nd ica que o t r abal ho
recursos sociais são o pressuposto para concretizar
preventivo necessita da participação dos cidadãos,
esta estratégia. No entanto, o uso adequado das forças
uma vez que cada um de nós pode ser vítima de
comunitárias e recursos sociais dependem do sucesso
um acto cr iminal, a prevenção deste acto é um
no trabalho de polícia comunitário no qual é preciso
trabalho tanto da polícia, como uma atribuição de
obter a participação e apoio activo das associações.
todos nós. Para além disso, como se costuma dizer
Para atingir esta finalidade, é necessária a criação,
“a capacidade da polícia tem limites, mas aquela
por parte das autoridades policiais, de uma série
da sociedade é bem maior”, a população é uma
de mecanismos, com a intenção de sensibilizar as
força complementar da polícia, isto quer dizer, as
referidas associações para que tomem parte e ajudem
forças essenciais para a prevenção criminal estão na
a concretizar este objectivo, para que se obtenha
comunidade ou nas mãos da população. Por isso, os
uma estreita ligação entre o trabalho de prevenção
órgãos policiais devem utilizar diversos meios para
criminal, o policiamento e as associações.
promover a colaboração da comunidade, encorajando
A prevenção cr iminal reú ne todas as
os cidadãos a participarem activamente em vários
actividades que juntam as forças sociais ou utilizam
tipos de trabalho para esta finalidade.
diversos meios para prevenir, reprimir ou reduzir a
Quer o tratamento sistemático da segurança
criminalidade, mediante a eliminação ou restrição
n a s o c ie d a d e e a p r e ve n ç ã o d a e x i s t ê n c i a d e
dos motivos ou circunstâncias que podem levar a
circunstâncias favoráveis à prática criminal, quer
este fenómeno. Como é do conhecimento comum,
a participação popular na prevenção deste tipo de
a criminalidade tem origem na própria sociedade,
fenómenos, demonstram, de facto, um novo modelo
influencia a comunidade onde se manifesta, por isso
de execução da lei em relação à segurança. Contudo, o
as autoridades policiais são responsáveis pela sua
ponto essencial deste modelo salienta a importância da
prevenção, restrição e repressão. No entanto, como “a
cooperação entre a polícia e a população, mostrando
capacidade da polícia tem limites, mas aquela de toda
ainda que a protecção dos interesses comuns é o nosso
a sociedade é bem maior”, a população também tem
67
OPINIÃO
68
uma certa responsabilidade para garantir a segurança.
torno do serviço de polícia comunitário, a Polícia
A lém d isso, v ist o que a s força s d a popu la çã o
Judiciária tem vindo a dar importância ao papel das
estão espalhadas nas diversas camadas sociais, só
associações, também tem reforçado constantemente a
a utilização sistemática destas consegue revelar,
ligação e comunicação com todo o tipo de associação
investigar ou reprimir a existência da criminalidade,
comunitária com vista a ganhar o entendimento,
cor tando pela raiz todos os factores sociais que
compreensão, apoio e ajuda dada por esta ao trabalho
levam à prática criminal, para que o trabalho de
de execução da lei desenvolvido pela PJ. Ao mesmo
prevenção se torne mais eficiente e completo. Por
tempo, espera-se que, através do estabelecimento
estas razões, a participação das associações é uma
de uma série de mecanismos, se possam estimular
garantia fundamental para a prevenção criminal, pelo
todas as associações a prestar atenção e dominar
facto de os diversos tipos de associação representam
os problemas comunitários (incluindo as questões
interesses comuns. Por um lado, os membros destas
criminais e as de estabilidade social), bem como
são provenientes de várias camadas sociais, os seus
a informar oportunamente, junto da polícia, sobre
conhecimentos e domínios de questões comunitárias
aqueles problemas, lutando pela par ticipação e
permitem-lhes de tomar uma parte importante no
coordenação activa por parte de todos os sectores
trabalho de prevenção; por outro lado, através das
sociais tanto no trabalho de execução da lei como na
associações, consegue-se mobilizar, quando for
resolução conjunta de problemas comunitários. Por
possível, as forças e a iniciativa das diversas camadas
um lado, a Polícia Judiciária dá importância a resolver,
para participar ou colaborar neste trabalho.
oportuna e efectivamente, a criminalidade que põe
Como já foi dito neste artigo, o conceito de
em causa a segurança comunitária e a tranquilidade
ser viço de polícia comu nitár io considera que o
dos cidadãos, por forma a aumentar a confiança e
trabalho policial moderno deve depender da segurança
sentido de segurança do público na polícia, por outro
comunitária e servir para o desenvolvimento social;
lado, através da publicação oportuna de informações
as autoridades policiais devem mobilizar todas as
criminais e mensagens concernentes à resolução de
forças populares e reunir a capacidade das duas
crimes, bem como todo o tipo de promoção e meios
partes. Para atingir este objectivo, os órgãos policiais
educativos como transmissão de consciência sobre a
devem criar mecanismos e condições favoráveis
segurança e importância da cooperação entre polícia
de modo a melhorar os conhecimentos de todos os
e população, a PJ espera lutar pela participação activa
cidadãos sobre as estratégias do serviço de polícia
do público na prevenção criminal.
comunitário e seu modelo de trabalho, mobilizando a
A prevenção criminal é um trabalho sistemático,
iniciativa e dinâmica das associações para que estas
o seu conceito fundamental é que a força policial
possam desempenhar o seu papel.
coordena a força social no sentido de construir um
Como é do conhecimento de todos, Macau é uma
sistema social de prevenção criminal tridimensional,
“comunidade de associações” típica, as associações
trata-se do f undamento e pressuposto para uma
são componentes importantes de Macau, a cultura
prevenção criminal bem sucedida. Em muitos países,
associativa apresenta-se como uma das características
a experiência na prática da execução da lei indica
principais no seio da cultura de Macau. Por factores
que a integração da força popular num sistema social
históricos e culturais, todas as actividades populares
sistemático é um método com êxito, também um
de Macau contam com a participação de associações,
modelo de trabalho inevitável das estratégias do
de algum modo, a elaboração, implementação e
policiamento comunitário.
divulgação das políticas do gover no depende do
O serviço de polícia comunitário desenvolvido
apoio e colaboração destas associações. Por este
pela PJ ao longo dos últimos anos comprova que
motivo, no processo de promoção de estratégias em
no pressuposto do respeito da lei, apresentou-se
OPINIÃO
com sucesso uma série de estratégias e modelos de
No nosso entender, no desenrolar do trabalho,
trabalho policial todos efectuados de acordo com as
os órgãos policiais devem exercer as funções de
necessidades dos cidadãos, dependentes dos cidadãos,
orientação, direcção, guia e instrução.
em serviço ao público, com a força social coordenada
pelas associações.
Antes do mais, os órgãos policiais têm que
orientar e dirigir o trabalho policial. Por um lado,
Ao longo desta duradoura cooperação e ligação
seja a maneira de desenvolver o serviço comunitário,
com todas as associações, descobrimos que muitas
seja a quantidade de força que a população investe
destas caminham para a modernidade. Demonstrando
no apoio à polícia, é sempre atribuição desta última
sempre um alto sentido de responsabilidade, um
todo o trabalho concernente à salvaguarda da ordem
certo atrevimento em assumir as responsabilidades,
social e segurança pública, como a prevenção e
tendo t a mbém u m entend i mento prof u ndo dos
combate criminal, etc. A força popular é um mero
assuntos sociais e questões em torno da segurança.
elemento complementar e adicional à força policial.
Estas prestam atenção aos assuntos sociais,
A exploração e aproveitamento integral da força
segurança e trabalho policial, assim como participam
popular tem por objectivo tornar o trabalho policial
no serviço de policiamento comunitário dedicando
na execução da lei mais completo, inteiro e eficiente,
activamente seja as suas forças seja os recursos, com
mais ainda, pode-se apontar precisamente para
vista a prestar ajuda à Polícia na área da prevenção e
as questões, responder directamente a pedidos da
combate criminal.
população, também é possível concretizar o conceito
O serviço de polícia comunitário é um conceito,
importante de gestão e execução da lei moderna com
u ma e st r at ég ia e modelo de se r v iço, qu a nto à
o objectivo de melhor servir a população. Por outro
prevenção criminal é conteúdo importante no âmbito
lado, os órgãos policiais devem orientar e dirigir o
da execução da lei. As associações desempenham
serviço de polícia comunitário, ou seja, devem criar
um papel importante nestes dois âmbitos, para a
activamente mecanismos e condições convenientes
polícia, são um elo crucial que pode pôr em jogo as
por forma a criar positivamente uma boa atmosfera
funções importantes das associações no desenrolar
de cooperação entre polícia e população, devem
do ser viço de polícia comu nitár io, prevenção e
também convencer activamente os cidadãos lutando
combate criminal.
pelo seu apoio e colaboração neste serviço. Devem-
I V. O P O LI CI A M EN TO
C O M U N I TÁ R I O E O PA P E L D A
POLÍCIA
se dirigir os cidadãos e associações comunitárias a
desenvolver o trabalho em vez de ficar numa espera
passiva da sua atenção e participação.
A seguir, os órgãos policiais têm que guiar e
Me s mo q u e d e a c ord o c om o c onc eit o d e
instruir a população a tomar parte no serviço de
policiamento comunitário, no trabalho policial a
polícia comunitário. Devido ao facto de os órgãos
força policial deva impulsionar a força comunitária
policiais não poderem forçar os cidadãos a ajudar
para que as duas se combinem em promover com
a Polícia no trabalho de execução da lei, devem
ef iciência o t rabalho policial e au ment ar a sua
guiá-los a melhor entender e compreender os órgãos
eficácia, ou seja, a força comunitária desempenhe
policiais e o seu trabalho, por forma a fazer com que
um papel importante ao lado do trabalho da execução
estes conheçam melhor e reconheçam a importância
da lei que salvaguarda a segurança comunitária,
das estratégias do policiamento comunitário e seu
contudo, o aumento da força comunitária não implica
modelo operativo, procurando assim movimentar
a diminuição da força policial porque os cor pos
a iniciativa do público em participar neste tipo de
policiais devem exercer a sua função importante no
trabalho e explorar a sua mobilidade. Assim as forças
trabalho de policiamento comunitário.
populares podem participar plenamente através de
69
OPINIÃO
associações comunitárias. Do mesmo modo, os órgãos
a elaboração das políticas, devem prestar apoio e
policiais devem também elaborar ou publicar guias
ajuda às forças populares.
ou sugestões para que a população possa perceber a
Ao longo dos últimos anos, a Polícia Judiciária
importância dos assuntos relativos à sociedade e às
esteve completamente consciente da importância do
questões ligadas à segurança, possa oferecer-se para
serviço de polícia comunitário, entendeu as funções
apoiar e ajudar activamente a polícia no trabalho de
complementares das forças populares em relação à
execução da lei, fazendo com que o trabalho policial
polícia, também percebeu bem o papel dirigente que
consiga o efeito de meio esforço, duplo resultado,
os órgãos policiais desempenham no processo de
bem como seja possível alcançar o objectivo de
desenvolvimento do serviço de polícia comunitário,
policiamento comunitário.
que é mobilizar e recorrer às forças populares. Num
Mais uma vez, os órgãos policiais têm que levar
certo sentido, no limite das nossas possibilidades,
as forças da sociedade a tomar parte no serviço de
tanto legais como objectivas, irá adoptar-se uma série
polícia comunitário. Para isso, por um lado, no âmbito
de medidas por forma a promover todos os tipos de
da opinião pública, relativamente à propaganda
serviço de polícia comunitário.
do policiamento comunitário, os órgãos policiais
Claro que devido aos limites das condições
devem manifestar o seu suporte forte aos cidadãos e
objectivas, especialmente os limites a nível de
associações, com vista a criar uma força de opinião
competência legal e de capitais, muitos projectos
pública que “trabalhe pelos cidadãos” e uma boa
do serviço de polícia comunitário estão a aguardar
atmosfera em que a Polícia e a População são uma
para serem concretizados e desenvolvidos, também é
família. Por outro lado, no âmbito dos materiais,
necessário aprofundar aquilo que já foi feito.
os órgãos policiais e as repar tições do gover no
Estamos convicto de que com o desen rolar
relacionadas devem, quanto ao serviço de polícia
e implementação de todos os tipos de serviço de
comunitário ou resolução de questões comunitárias,
polícia comunitário, com o esforço investido pela
aumentar o apoio seja a nível de capitais como
Polícia Judiciária em cultivar as forças populares e
material, estimulá-las assim, por este meio, para que
impulsionamento constante da comunidade a tomar
estas organizem, por iniciativa própria, equipas ou
parte no serviço, o trabalho policial na prevenção
grupos voluntários para prestarem serviço de ajuda
e combate criminal irá tornar-se sem dúvida mais
educacional e de “Outreach”, no sentido de poder
efectivo. Do mesmo modo, à medida que os cidadãos
prestar atenção, comunicar ou auxiliar na resolução
têm aumentado a consciência de segurança, está
de problemas que afectam directamente a ordem
a alargar-se a força auxiliar prestada à polícia, o
e harmonia social tais como delinquência juvenil,
que resulta em custos da prática criminal cada vez
violência doméstica, crimes ligados a estupefacientes,
maiores, assim, a taxa criminal e os riscos relativos
prostituição etc.. Assim será possível, recorrendo
à segurança pública reduzem-se, não sendo difícil
à s v a n t a g e n s e c o n ve n i ê n c i a s c o m u n i t á r i a s ,
concret i za r u ma socied a de mais ha r mon iosa e
complementar os limites ou insuficiências existentes
estável. O policiamento comunitário trará sem dúvida
no t rabal ho desenvolv ido pelas repa r t ições do
à polícia (inclusive ao Governo) e à comunidade
governo e órgãos policiais que, por sua parte, durante
ganhos para todos.
Notas:
1. Li Jianhe, Considerações sobre Questões mais Discutidas no Estudo da Ciência de Polícia Comparativa, in “rede
de polícia”.
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