Anexo III da Resolução no 1 da CIMGC
Substituição de óleo combustível por gás natural na Votorantim Cimentos Cubatão
Anexo III da Resolução nº. 1 Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima
Substituição de óleo combustível por gás natural na Votorantim Cimentos Cubatão
A Votorantim Cimentos, proprietária do projeto “Substituição de óleo combustível por gás
natural na Votorantim Cimentos Cubatão”, localizado em Cubatão, no estado de São Paulo, em
atendimento à Resolução nº 1 da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, vem
declarar que a referida atividade de projeto contribui para o desenvolvimento sustentável no
que diz respeito aos seguintes aspectos:
a) Contribuição para a sustentabilidade ambiental local
Mitigação dos impactos ambientais locais
Até o início da década de 1980, a região do município de Cubatão era conhecida como o "Vale
da Morte" por causa da deterioração ambiental e dos péssimos indicadores de qualidade de
vida. Em 1983, o Programa de Controle Ambiental, lançado pela Companhia de Tecnologia de
Saneamento Ambiental (CETESB), detectou a existência de 320 fontes de poluição do ar, das
águas e do solo, em um universo de 23 indústrias instaladas no município situado ao pé da
Serra do Mar. Nas últimas duas décadas, o controle exercido pelo Governo do Estado, por
intermédio da CETESB, obteve a redução de 97% das fontes de poluição primárias (Serenza,
2004), evidenciando o sucesso do programa.
Neste contexto, ressalta-se que o projeto de substituição de óleo combustível por gás natural na
Votorantim Cimentos Cubatão resulta nos seguintes impactos ambientais positivos:
(i) O uso do gás natural como combustível na fábrica reduziu a emissão de poluentes
atmosféricos de efeito local, tais como, óxidos de nitrogênio e óxidos de enxofre. O
monitoramento dessas emissões é feito sob demanda da agência ambiental Estadual
(CETESB).
(ii) O uso do gás natural implicou na redução do consumo de energia destinada aos
aquecedores de óleo, que não estão sendo mais utilizados.
(iii) O uso do gás natural como combustível reduziu a emissão de gases de efeito
estufa, contribuindo para a mitigação da intensificação do efeito estufa.
(iv) O transporte de gás natural até a fábrica é mais seguro e ambientalmente positivo
do que o transporte de óleo combustível. A fábrica costumava receber diversas carretas
de óleo combustível diariamente que circulavam pela região. Isso representava riscos
de vazamentos indesejados e acidentes que poderiam causar contaminação do solo e
águas, ao longo do trajeto de transporte, bem como riscos de acidentes rodoviários.
Depois da substituição pelo gás natural, tais riscos foram eliminados.
O monitoramento dos impactos ambientais do projeto, em especial das emissões atmosféricas, é
feito de acordo com as exigências do Órgão Ambiental Estadual (CETESB). Como a atividade
de projeto não resulta em impactos ambientais significativos, o órgão ambiental não exige
monitoramento contínuo dos impactos. Duas evidências apóiam este afirmação:
(i) O órgão ambiental não exigiu a elaboração do EIA/RIMA durante o processo de
licenciamento ambiental.
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(ii) O órgão ambiental emitiu a licença ambiental sem exigências especiais quanto à
mitigação e monitoramento de impactos ambientais.
Não obstante, o monitoramento de quaisquer impactos ambientais é realizado sempre que o
Órgão Ambiental exige.
Adicionalmente a isso, vale ressaltar que:
(i) O monitoramento e mitigação de emissões atmosféricas, geração de efluentes
líquidos e geração de resíduos sólidos foram avaliados e aprovados pelo órgão
ambiental quando da emissão da Licença Ambiental, através da realização do MCE
(Memorial de Caracterização do Empreendimento) exigido pelo Órgão Ambiental
quando do Licenciamento.
(ii) A Votorantim Cimentos possui plano de emergência e programa de segurança na
fábrica, em acordo com as práticas corporativas da companhia e em conformidade com
a legislação brasileira referente ao meio ambiente e segurança do trabalho.
(iii) A unidade da Votorantim Cimentos em Cubatão possui um sistema de
gerenciamento em saúde, segurança e meio ambiente (NOSA) e está em processo de
certificação pela Norma NBR ISO14001.
b) Contribuição para o desenvolvimento das condições de trabalho e a geração líquida de
empregos
Compromisso do projeto com responsabilidades trabalhistas
A Votorantim Cimentos tem conhecimento da Legislação Trabalhista em vigor pertinente ao
projeto acima referido e está em conformidade com ela.
Compromisso do projeto com responsabilidades sociais, programas de saúde e educação e
defesa dos direitos civis
O projeto não contribui diretamente para a implementação de novos programas sociais. Porém
as receitas oriundas do registro da atividade de projeto como projeto MDL irão apoiar e
estimular a Votorantim Cimentos em manter e aperfeiçoar seus programas já existentes,
desenvolvidos com a comunidade local e empregados, e também implantar novas iniciativas.
Alguns desses programas estão listados a seguir:
Crescer e Despertar. Programa voltado aos colaboradores da empresa, os quais têm a
oportunidade de retomar os estudos. O projeto Crescer é direcionado para o ensino
fundamental e o Despertar para o ensino médio.
Saúde e Segurança. A Votorantim Cimentos incorporou em todas as suas unidades
uma cultura preventiva através da adoção do NOSA (National Occupational Safety
Association). Este programa sensibiliza e estimula o comprometimento das pessoas
focando na excelência em saúde, segurança e meio ambiente.
Ginástica Laboral. A unidade de moagem em Cubatão realiza, desde 2000, o
programa de ginástica laboral, alcançando, já em 2002, ótimos resultados como:
redução de 40% no índice de absenteísmo e 50% das horas de afastamento em relação a
2001.
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Futuro em nossas Mãos. Iniciado em 2002, o projeto já beneficiou mais de 150 jovens
entre 16 e 25 anos, promovendo a aprendizagem prática de habilidades ligadas à
construção civil, através de seis cursos profissionalizantes. A empresa idealizou o
projeto, contribui com materiais, ferramentas e uniformes e dá apoio às entidades
parceiras – Amoa, Rede Esperança, Senai, Acomac, Sinduscon, Sindimac, ABCP, Casa
da Passagem e APBMF.
A lista completa de ações e programas sociais desenvolvidos pela Votorantim Cimentos bem
como indicadores associados, tais como número de pessoas atendidas e investimentos
necessários, podem ser encontrados no endereço eletrônico da companhia (www.votorantimcimentos.com) e no local do projeto.
Incremento no nível qualitativo e quantitativo de empregos (diretos e indiretos)
A Votorantim Cimentos não identifica qualquer impacto econômico direto, positivo ou
negativo, na comunidade local por causa da implantação do projeto. Os postos de trabalho
diretos e indiretos não foram afetados, de forma líquida, pela implantação do projeto e as
receitas para a comunidade local, incluindo as derivadas de impostos e royalties, também não
foram afetadas.
Por outro lado, há melhora na qualidade dos empregos diretos, pré-existentes na fábrica de
Cubatão, pela eliminação das operações com óleo combustível, que apresentavam as seguintes
desvantagens:
(i) Recepção de carretas de óleo combustível, com o risco associado às manobras.
(ii) Descarregamento do óleo combustível, atividade que incluía riscos de acidentes
pela possibilidade de contato do operador com substâncias quentes e aderentes, além
do risco de DORT (doença osteo-muscular relacionada ao trabalho).
(iii) Armazenamento de óleo combustível em tanques aquecidos.
(iv) Transferência de óleo combustível em tubulações aquecidas.
(v) Limpeza de equipamentos operando com óleo combustível.
O uso do gás natural elimina essas etapas, pois ele é trazido à fábrica através de gasoduto
diretamente nos equipamentos de consumo final.
c) Contribuição para a distribuição de renda
A Votorantim Cimentos não identifica qualquer impacto econômico direto, positivo ou
negativo, na comunidade local por causa da implantação do projeto. Os postos de trabalho
diretos e indiretos não foram afetados, de forma líquida, pela implantação do projeto e as
receitas para a comunidade local, incluindo as derivadas de impostos e royalties, também não
foram afetadas.
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d) Contribuição para capacitação e desenvolvimento tecnológico
O projeto não representa grande inovação tecnológica visto que se trata de tecnologia dominada
pelo mercado, reprodutível em outras situações. Os equipamentos usados no projeto são
nacionais e não envolvem qualquer pagamento de royalties, licenças tecnológicas e assistência
técnica internacional.
A equipe de operação da Votorantim foi treinada e está capacitada na operação de caldeiras e
demais sistemas associados à manipulação de gás natural instalados na Votorantim Cimentos
Cubatão.
e) Contribuição para a integração regional e a articulação com outros setores
Integração do projeto com outras atividades socioeconômicas na região
A implantação do projeto serviu como âncora para a disponibilização de gás natural na região
do projeto. Dessa forma, outros usuários (empresas, governo e cidadãos) poderão beneficiar-se
de uma fonte de energia mais limpa do que suas alternativas convencionais.
Referência
Serenza, Eli. Programa de controle ambiental, em Cubatão, entra na segunda fase. Disponível
em <http://www.cetesb.sp.gov.br/Noticias/004/08/19_cubatao.asp> Publicado em Agosto de
2004, acessado em 08 de Fevereiro de 2006.
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