Florianópolis, 12 de novembro de 2008 (quarta-feira) – Ano II – Número 0527
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 12/08/12ªPJ
Nº da Portaria de Instauração:
Data da Instauração: 17 de junho de 2008 (prorrogação em 11 de novembro de 2008)
Objeto: Apurar a adequação das condições para que o corpo docente da Escola de Educação Básica
Dom Afonso Niehues cumpra o disposto no art. 5º, § 5º, da LC estadual n. 1.139/92.
Partes: Ministério Público, Estado de Santa Catarina e Professores da Escola de Educação Básica Dom
Afonso Niehues
Comarca: Itajaí
Promotoria de Justiça: 12ª Promotoria de Justiça
Promotor de Justiça: Rejane Gularte Queiroz
EXTRATO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2008.000604-1/28ªPJ
Nº da Portaria de Instauração:
Data da Instauração: 06 de novembro de 2008
Objeto: Riscos ocasionados devido ao mau fechamento de ruas que vão desde a Rua Geral de
Sambaqui até Santo Antônio de Lisboa, bem como em frente a Pousada Pouso da Poesia há um cabo
de energia exposto podendo causar acidentes.
Partes: (representante) Rosane Serrano (representado) Companhia catarinense de Águas e Saneamento
(CASAN)
Comarca: Capital - Promotoria de Justiça: 28ªPJ
Promotor de Justiça: Rui Arno Richter
EXTRATO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2008.000608-8/28ªPJ
Nº da Portaria de Instauração:
Data da Instauração: 06 de novembro de 2008
Objeto: Despejo de esgoto a céu aberto na Servidão Cereja, n 55, Pantanal
Partes: (representante) Protasio Pereira (representado) Rui R. dos Santos
Comarca: Capital - Promotoria de Justiça: 28ªPJ
Promotor de Justiça: Rui Arno Richter
EXTRATO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2008.000601-4/28ªPJ
Nº da Portaria de Instauração:
Data da Instauração: 06 de novembro de 2008
Objeto: Supressão de mata em Àrea de Preservação Permanente na Rua Pastor Willian Richard
Schisler Filho, em frente ao n. 1128, Bairro Itacorubi
Partes: (representante) Dino Alberto Krieger Filho (representado) Colégio Anabá
Comarca: Capital - Promotoria de Justiça: 28ªPJ
Promotor de Justiça: Rui Arno Richter
EXTRATO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2008.000614-0/28ªPJ
Nº da Portaria de Instauração:
Data da Instauração: 10 de novembro de 2008
Objeto: Corte de árvores na Rua Epitácio Bitencourt, n 728, Praia Brava
Partes: (representante) Rafaela Widner de Medeiros (representado) A apurar
Comarca: Capital - Promotoria de Justiça: 28ªPJ
Promotor de Justiça: Rui Arno Richter
EXTRATO DO PROCEDIEMNTO PREPARATÓRIO N. 06.2008.000610-3/28ªPJ
Nº da Portaria de Instauração:
Data da Instauração: 06 de novembro de 2008
Objeto: Construção irregular de possível pousada na Rua Osni Ortiga, Lagoa da Conceição
Partes: (representante) Anônimo (representado) A apurar
Comarca: Capital - Promotoria de Justiça: 28ªPJ
Promotor de Justiça: Rui Arno Richter
EXTRATO DO PROCEDMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2008.000602-3/28ªPJ
Nº da Portaria de Instauração:
Data da Instauração: 06 de novembro de 2008
Objeto: Devastação de vegetação nativa na Rua Deputado Pedro Silva, Bairro Coqueiros
Partes: (representante) Rafael José Cardoso Gill (representado) A apurar
Comarca: Capital - Promotoria de Justiça: 28ªPJ
Promotor de Justiça: Rui Arno Richte
EXTRATO DO PROCEDIMENTO PRAPARATÓRIO N. 06.2008.000612-1/28ªPJ
Nº da Portaria de Instauração:
Data da Instauração: 06 de novembro de 2008
Objeto: Construção irregular na Rua Manoel Feverino de Oliveira, n. 639, por parte do Supermercado
Magia, localizado na Lagoa da Conceição
Partes: (representante) Maria Inês Gasparini (representado) Comércio de Alimentos Magia Lagoa Ltda
– Supermercado Magia
Comarca: Capital - Promotoria de Justiça: 28ªPJ
Promotor de Justiça: Rui Arno Richter
EXTRATO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2008.000603-2/28ªPJ
Nº da Portaria de Instauração:
Data da Instauração: 06 de novembro de 2008
Objeto: Reforma irregular de um posto de combustível situado em Coqueiros
Partes: (representante) Anônimo representado) Posto Shell
Comarca: Capital - Promotoria de Justiça: 28ªPJ
Promotor de Justiça: Rui Arno Richter
EXTRATO DO PROCEDIEMNTO PRAPARATÓRIO N. 06.2008.000606-0/28ªPJ
Nº da Portaria de Instauração:
Data da Instauração: 06 de novembro de 2008
Objeto: Depredação de patrimônio histórico-cultural: casarão tombado situado à Rua Almirante Alvim,
Centro
Partes: (representante) Anônimo (representado) A apurar
Comarca: Capital - Promotoria de Justiça: 28ªPJ
Promotor de Justiça: Rui Arno Richter
EXTRATO DO PROCEDIEMNTO PREPARATÓRIO N. 06.2008.000599-3/28ªPJ
Nº da Portaria de Instauração:
Data da Instauração: 05 de novembro de 2008
Objeto: Irregularidades na Escola Dinâmica, situada na Rua Cruz e Souza, Centro
Partes: (representante) Roberta Costa (representado) Escola Dinâmica
Comarca: Capital - Promotoria de Justiça: 28ªPJ
Promotor de Justiça: Rui Arno Richter
EXTRATO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2008.000611-2/28ªPJ
Nº da Portaria de Instauração: 019/2008/28ªPJ
Data da Instauração: 06 de novembro de 2008
Objeto: Desmatamento no morro da Praia Brava
Partes: (representado) A apurar
Comarca: Capital - Promotoria de Justiça: 28ªPJ
Promotor de Justiça: Rui Arno Richter
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Resumo do Termo Aditivo n. 001/08 (Processo n. 189/2006/FERMP – Contrato n. 019/2006/MP),
visando a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nas áreas de instalações
hidrosanitárias, e serviços gerais, com o fornecimento de peças, a serem realizados na ProcuradoriaGeral de Justiça, nas Promotorias de Justiça, e unidades administrativas deste Órgão, localizadas nos
municípios de Biguaçu, Florianópolis, Palhoça e São José, firmado com a empresa Centro Brasileiro
de Engenharia e Sistemas Ltda. Cláusula Primeira/Do Acréscimo: alteradas as Cláusulas Primeira e
Terceira do Contrato original, para acrescer 25% sobre o valor global inicial, que resulta em R$
30.000,00, sendo R$ 15.000,00 para cada item orçamentário: 3.3.90.39.24 e 3.3.90.39.16.
Segunda/Da Dotação Orçamentária: alterada a Cláusula Quarta do contrato original, para incluir a
fonte de recursos 0.3.00. Terceira/Da Validade e Publicação: eficácia a partir da data de sua
assinatura, sendo ratificado pela sua publicação resumida no Diário Oficial do Estado de SC, conforme
disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93. Quarta: demais cláusulas do Contrato
continuam íntegras e inalteradas. Base Legal: Lei n. 8.666/93 e suas alterações.
Resumo do Julgamento e Classificação do Pregão nº 020/2008 (Processo nº 564/2008/MP).
OBJETO: Aquisição de Fragmentadoras para atender as necessidades do Ministério Público.
Empresa Vencedora: FW Brasil Comercial Ltda . R$ 18.086,00. Acréscimo de 25% ao item 01 R$
2.740,00: Valor Total Homologado: R$ 20.826,00 Base Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.
Resumo acréscimo de 25% do valor contratado na Dispensa de Licitação nº 672/2007 (Processo n.
671/2008/MP), que resulta em R$ 12.500,00, totalizando o valor global de R$ 62.500,00, referente à
Publicidade Legal dos documentos oficiais do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Empresa: Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais. Base Legal: Lei 8.666/93 e suas
alterações.
Resumo do Termo de Cooperação nº 040/2008, que entre si celebram o Ministério Público do Estado
de Santa Catarina e a Associação Brasileira de Saúde Mental. Cláusulas Primeira/Do Objeto:
Parceria para viabilizar a realização do I CONGRESSO BRASILEIRO DE SAÚDE MENTAL, que
visa promover e aprofundar amplos debates de temas importantes para a saúde mental e para afirmação
do SUS, entendendo a necessidade de consolidação de um sistema de saúde que tem como princípios a
integralidade, a universalidade de acesso e a descentralização, por meio do pagamento de despesas de
viagem de um dos palestrantes do referido evento, Dr. João Manuel Bertolote. Quarta/Da Vigência: o
prazo de vigência do termo de cooperação será da data da assinatura (06/11/2008) até dezembro de
2008.
Florianópolis, 11 de novembro de 2008.
CRISTIANE ROSÁLIA MAESTRI BÖELL
Promotora de Justiça
Secretária-Geral do Ministério Público
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
EDITAL DE PREGÃO Nº 28/08-FERMP – OBJETO: Contratação de serviços especializados de
programação em .NET 2.0, 3.5 ou superior, utilizando Visual Studio 2005, 2008 ou superior com c# (C
sharp) e PL/SQL (Procedural Language/Structured Query Language) do fabricante Oracle para atender
à Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Ministério Público/SC, conforme especificações
contidas neste edital e seus anexos. DATA/LOCAL DA ENTREGA E ABERTURA DOS
ENVELOPES: dia 25/11/08, às 14h, na Av. Profº Othon Gama D´Eça, 611, 7º andar, sala 708.
EDITAL COMPLETO: Encontra-se à disposição dos interessados, no endereço acima descrito, sala
601, no horário das 13h às 19h, onde poderá ser lido e obtido cópias com seus elementos constitutivos,
bem como serão prestadas informações necessárias sobre o mesmo. As empresas que desejarem
adquirir o Edital e seus anexos deverão pagar a importância de R$ 4,00 (quatro reais), referente ao
custo efetivo de reprodução gráfica da documentação fornecida (art. 32, § 5º, da Lei nº 8.666/93). Os
editais encontram-se disponíveis, também, na INTERNET, no site www.mp.sc.gov.br. BASE
LEGAL: Lei nº 8.666/93.
Florianópolis, 12 de novembro de 2008.
Pregoeiro Oficial e Assistentes
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Resumo do Termo Aditivo n. 002/2008 (Processo n. 110/2006/FERMP – Contrato n. 020/2006/MP),
visando a prestação de serviços elétricos em geral e cabeamentos, com o fornecimento de peças, a
serem realizados na Procuradoria-Geral de Justiça, nas Promotorias de Justiça, e unidades
administrativas deste Órgão, localizadas nos municípios de Biguaçu, Florianópolis, Palhoça e São
José, firmado com a empresa Centro Brasileiro de Engenharia e Sistemas Ltda. Cláusula Primeira/Do
Acréscimo: alteradas as Cláusulas Primeira e Terceira do Contrato original, para acrescer 25% sobre
o valor global inicial, que resulta em R$ 30.500,00, sendo R$ 15.250,00 para cada item orçamentário:
3.3.90.39.26 e 3.3.90.39.16. Segunda/Da Dotação Orçamentária: alterada a Cláusula Quarta do
contrato original, para incluir a fonte de recursos 0.3.00. Terceira/Da Validade e Publicação:
eficácia a partir da data de sua assinatura, sendo ratificado pela sua publicação resumida no Diário
Oficial do Estado de SC, conforme disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93. Quarta:
demais cláusulas do Contrato continuam íntegras e inalteradas. Base Legal: Lei n. 8.666/93 e suas
alterações.
Resumo do Julgamento e Classificação do Pregão nº 27/2008 (Processo nº 057/08/FERMP).
OBJETO: Aquisição de Paredes Retráteis (divisórias articuladas) para reforma do 1º pavimento do
Ed. Sede do MP. Empresa Vencedora: Wall System Sistemas Modulares Ltda. Valor Homologado:
R$ 93.600,00. Base Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.
Florianópolis, 12 de novembro de 2008.
CRISTIANE ROSÁLIA MAESTRI BÖELL
Promotora de Justiça
Secretária-Geral do Ministério Público