Comissão Pastoral da Terra – Secretaria Nacional
Assessoria de Comunicação
MANIFESTO
A CPT se junta a outras entidades, organizações sociais e povos tradicionais para
manifestar ao povo brasileiro o golpe que se aproxima contra os direitos dos grupos
originários. Serão votados hoje no STF a ADIN 3239, que atenta contra os direitos
conquistados pelos remanescentes de quilombos, e na Câmara será avaliada a PEC
215, que, da mesma forma, coloca em risco os direitos indígenas. O povo brasileiro
precisa se unir contra essa manobra que visa usurpar os direitos dos povos
tradicionais desse país.
Manifesto ao Povo Brasileiro
Às vésperas do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, STF, da Ação Direta de
Inconstitucionalidade, ADIN 3239, proposta pelo partido Democratas, contra o Decreto
Federal 4.887/200 e da votação pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados,
do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição 215/2000 expressamos nossa
profunda preocupação com o que está acontecendo neste país.
O Decreto Federal 4.887 de 20 de novembro 2003, regulamentou o processo de
titulação das terras dos remanescentes das comunidades de quilombos criando
mecanismos facilitadores do processo de identificação e posterior titulação do território
das comunidades, encontrou no partido Democratas (um dos últimos resquícios da
sustentação parlamentar da ditadura militar) ferrenha oposição até o ajuizamento de
Ação junto ao STF alegando inconstitucionalidade do decreto.
A PEC 215/2000 e seu Substitutivo é descaradamente inconstitucional e ultrajante aos
povos. Inviabiliza novas demarcações de terras indígenas. Reabre procedimentos
administrativos já finalizados. Legaliza a invasão, a posse e a exploração das terras
indígenas demarcadas.
O que une as ações dos ruralistas é o desejo de extermínio dos povos e comunidades
tradicionais ao retirar-lhes os seus territórios fundamentais para a reprodução de suas
vidas e dos seus modos de viver, seus costumes e tradições, seus saberes e sabores.
Esperamos que os ministros do STF julguem a ADIN 3239 a partir dos direitos
fundamentais da pessoa humana e não se enredem em questões minúsculas de
formalidades jurídicas.
Está em jogo o direito de populações que historicamente foram discriminadas,
massacradas, jogadas à margem da sociedade. É mais que necessário que se
garantam os poucos direitos tão duramente conquistados. Igualmente esperamos que
a PEC 215/2000 seja definitivamente sepultada e o Estado respeite os direitos dos
povos originários e comunidades quilombolas e que caminhemos para o
reconhecimento dos Direitos da Mãe Natureza.
02 de dezembro de 2014.
Articulação Nacional de Quilombos – ANQ
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Comunidade indígena – Povo Gamela/MA
Associação Carlos Ubiali
Justiça nos Trilhos
Paróquia São Daniel Comboni
GEDMA/UFMA
Mais informações:
Cristiane Passos (assessoria de comunicação CPT Nacional) – (62) 4008-6406 / 81112890
Antônio Canuto (setor de comunicação CPT Nacional) – (62) 4008-6412