DATA: Terça-feira, 22 de Setembro de 1998
NÚMERO: 219/98 SÉRIE I-A
EMISSOR: Ministério da Economia
DIPLOMA/ACTO: Decreto-Lei n.º 295/98
SUMÁRIO: Estabelece os princípios gerais de segurança relativos aos
ascensores e respectivos componentes, transpondo para o direito interno a
Directiva n.º 95/16/CE, de 29 de Junho
ALTERAÇÕES: Decreto-Lei n.º 176/2008, de 29 de Agosto, altera os artigos
2.º e 3.º e o anexo I do Decreto-Lei n.º 295/98, de 22 de Setembro.
TEXTO INTEGRAL
A segurança de utilização das instalações e equipamentos energéticos constitui
um dos objectivos da política energética definida no Programa do XIII Governo
Constitucional. A execução desta política tem vindo a ser concretizada em estreita
harmonização com as decisões e com os princípios comunitários.
No domínio da segurança, a União Europeia adoptou a Directiva n.º 95/16/CE, de
29 de Junho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros, visando
garantir a segurança da utilização dos ascensores e dos seus equipamentos e eliminar
obstáculos à sua livre circulação.
Aquela directiva estabelece um conjunto de disposições aplicáveis àqueles bens,
cobrindo a sua concepção, fabrico, instalação, ensaios e controlo final.
Simultaneamente, a directiva confere uma especial importância ao papel a
desempenhar pelos organismos notificados, assim como à marcação CE e às normas
harmonizadas, como formas de prosseguir os seus objectivos.
O presente diploma, ao mesmo tempo que dá expressão à concretização dos
objectivos consagrados no Programa do Governo, procede à transposição para o
direito nacional da referida directiva.
Assim:
Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo
decreta o seguinte:
Artigo 1.º
Objecto
O presente diploma estabelece os princípios gerais de segurança a que devem
obedecer os ascensores e respectivos componentes de segurança e define os
requisitos necessários à sua colocação no mercado, assim como à avaliação
da conformidade e à marcação CE de conformidade, transpondo para o direito
interno a Directiva n.º 95/16/CE, de 29 de Junho.
Artigo 2.º
Âmbito
1 - As disposições do presente diploma aplicam-se aos ascensores e seus
componentes de segurança que sejam utilizados de forma permanente em
edifícios e construções.
2 - Excluem-se do âmbito de aplicação do presente diploma:
a) As instalações por cabos, incluindo os funiculares;
b) Os ascensores especialmente concebidos e construídos para fins militares
ou de manutenção de ordem pública;
c) Os ascensores para poços de minas;
d) Os aparelhos de elevação destinados a elevar artistas durante
representações artísticas;
e) Os aparelhos de elevação instalados em meios de transporte;
f) Os aparelhos de elevação ligados a uma máquina e destinados
exclusivamente ao acesso a postos de trabalho, designadamente pontos de
manutenção e de inspecção das máquinas;
g) Os comboios de cremalheira;
h) Os elevadores de estaleiro;
i) Os aparelhos de elevação a partir dos quais podem realizar-se trabalhos;
j) Os aparelhos de elevação cuja velocidade de deslocação seja igual ou
inferior a 0,15 m/s;
l) As escadas mecânicas e os tapetes rolantes.
Artigo 3.º
Definições
Para efeitos do presente diploma, entende-se por:
a) Ascensor - aparelho de elevação destinado a transportar pessoas,
pessoas e carga ou unicamente carga, mediante a translação, entre
diferentes níveis, de um habitáculo que se desloca ao longo de guias
rígidas, cuja inclinação em relação à horizontal é superior a 15º, ou cujo
trajecto no espaço é perfeitamente definido, devendo, ainda, no caso de se
destinar unicamente a carga, o habitáculo ser acessível à entrada de pelo
menos uma pessoa e equipado com comandos situados no seu interior ou
ao alcance de qualquer pessoa que nele se encontre;
b) Ascensor modelo - aparelho representativo de um conjunto de
ascensores que dele derivam e cuja documentação técnica indica a forma
como devem ser respeitados os requisitos essenciais de segurança por
esses ascensores;
c) Componente de segurança - dispositivo considerado essencial para
garantir a segurança no funcionamento do ascensor;
d) Declaração CE de conformidade - declaração com o teor constante do
anexo II do presente diploma, que descreve os termos nos quais o produto
é considerado em conformidade com a directiva referida no artigo 1.º,
emitida pelo instalador ou pelo fabricante, respectivamente, antes da
colocação no mercado de um ascensor ou de um componente de
segurança;
e) Fabricante dos componentes de segurança - pessoa singular ou
colectiva que assume a responsabilidade pela concepção e pelo fabrico dos
componentes de segurança, apõe a marcação CE e emite a declaração CE
de conformidade;
f) Instalador - pessoa singular ou colectiva que assume a responsabilidade
pela concepção, fabrico, instalação e colocação no mercado do ascensor,
apõe a marcação CE e emite a declaração CE de conformidade;
g) Marcação CE de conformidade - marcação constituída pela sigla «CE»,
com o grafismo constante do anexo III do presente diploma, que deverá ser
aposta no ascensor ou num componente de segurança, pelo instalador ou
pelo fabricante, respectivamente, antes da sua colocação no mercado;
h) Norma harmonizada - norma considerada como tal pela Comissão das
Comunidades Europeias, no âmbito da aplicação da directiva referida no
artigo 1.º e transposta para norma nacional nos termos do n.º 3 do artigo 6.º
i) Habitáculo - parte de um ascensor na qual as pessoas tomam lugar e ou
as cargas são colocadas a fim de serem transportadas no sentido
ascendente ou descendente.
Artigo 4.º
Colocação no mercado ou em serviço
1 - Os ascensores e os componentes de segurança só podem ser colocados no
mercado, ou em serviço, quando reunirem as condições de segurança
previstas no presente diploma e nos seus anexos, que dele fazem parte
integrante.
2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, é permitida, nomeadamente
por ocasião de feiras, exposições e demonstrações, a exibição de ascensores
ou componentes de segurança que não estejam em conformidade com o
disposto no presente diploma, desde que um painel visível indique claramente
a sua não conformidade e a impossibilidade da aquisição dos mesmos antes
de ser assegurada a sua conformidade pelo instalador, pelo fabricante dos
componentes de segurança ou por um mandatário estabelecido na União
Europeia.
3 - Nas demonstrações referidas no número anterior, devem ser tomadas as
medidas de segurança julgadas adequadas, a fim de ser garantida a protecção
das pessoas.
Artigo 5.º
Condições de segurança
1 - Os ascensores e os seus componentes de segurança devem satisfazer os
requisitos essenciais de segurança estabelecidos para cada um deles, nos
termos previstos no presente diploma e nos seus anexos.
2 - O projectista de um edifício ou de uma construção e o instalador do
ascensor devem, na elaboração dos projectos e na execução das instalações,
ter em conta os requisitos necessários para a instalação do ascensor e a
tomada das medidas adequadas ao bom funcionamento e à segurança da sua
utilização.
3 - A caixa do ascensor não pode conter outras canalizações ou instalações
além das necessárias ao seu funcionamento e à sua segurança.
4 - Os requisitos de segurança dos ascensores e seus componentes, incluindo
a sua listagem, os procedimentos de garantia e de conformidade, a declaração
e a marcação CE e o reconhecimento dos organismos notificados constam dos
anexos I a XV do presente diploma.
Artigo 6.º
Presunção de conformidade
1 - Consideram-se conformes com as disposições do presente diploma os
ascensores e os componentes de segurança que ostentem a marcação CE
prevista no artigo 9.º e sejam acompanhados da declaração CE de
conformidade, de acordo com o procedimento de avaliação de conformidade
estabelecido no anexo XV.
2 - Presume-se que o ascensor e os seus componentes satisfazem os
requisitos essenciais de segurança quando estejam de acordo com uma norma
nacional que transponha uma norma harmonizada.
3 - As referências das normas nacionais que transpõem as normas
harmonizadas são publicadas por despacho do director-geral da Energia.
4 - Na falta de normas harmonizadas são adoptadas, por despacho do directorgeral da Energia, de entre as normas e especificações nacionais existentes, as
que sejam adequadas à aplicação dos requisitos essenciais de segurança.
Artigo 7.º
Medidas de salvaguarda
1 - Ainda que um ascensor ou um seu componente de segurança ostentem a
marcação CE de conformidade e sejam utilizados de acordo com o fim a que
se destinam, a entidade fiscalizadora poderá verificar se os mesmos podem
comprometer a segurança das pessoas e bens.
2 - A verificação, pela entidade fiscalizadora, da aposição indevida da
marcação CE implica a obrigação do fabricante, ou do seu mandatário, de pôr
o produto em conformidade com as disposições relativas à marcação CE e de
pôr termo à infracção nas condições fixadas pela fiscalização.
3 - Caso não sejam cumpridas as condições fixadas pela fiscalização, nos
termos do número anterior, pode ser proibida a colocação no mercado, a
entrada em serviço ou a utilização dos ascensores e dos componentes de
segurança em causa ou restringida a circulação dos mesmos.
4 - A proibição da colocação no mercado ou a restrição de circulação dos
ascensores e dos seus componentes de segurança é determinada pelo
Ministro da Economia, sendo da competência da entidade fiscalizadora a
proibição para a entrada em serviço ou para a utilização dos mesmos.
5 - Da decisão da entidade fiscalizadora cabe recurso para o Ministro da
Economia, no prazo de 30 dias a contar da notificação.
6 - A aplicação das medidas previstas neste artigo é comunicada à Comissão
das Comunidades Europeias.
Artigo 8.º
Organismos notificados
Os organismos notificados para os procedimentos de avaliação de
conformidade são reconhecidos pelo Instituto Português da Qualidade (IPQ)
consultada a Direcção-Geral da Energia (DGE), com base nas normas NP EN
45000, no âmbito do Sistema Português da Qualidade, e com observância dos
critérios mínimos estabelecidos no anexo VII do presente diploma.
Artigo 9.º
Marcação CE de conformidade
1 - A marcação CE de conformidade e a sua aposição nos ascensores e nos
seus componentes de segurança deve obedecer ao estabelecido no anexo III.
2 - É proibido apor nos ascensores ou nos componentes de segurança
quaisquer marcações susceptíveis de induzir terceiros em erro quanto ao
significado e ao grafismo da marcação CE.
Artigo 10.º
Fiscalização
A competência para a fiscalização do cumprimento do disposto neste diploma
cabe às delegações regionais do Ministério da Economia (DRE), sem prejuízo
das competências atribuídas por lei a outras entidades.
Artigo 11.º
Contra-ordenações
1 - Constitui contra-ordenação, punível com coima:
a) De 500000$00 a 9000000$00, a colocação no mercado ou em serviço de
ascensores ou dos seus componentes que não tenham aposto marcação
CE e a declaração de conformidade descrita no anexo II;
b) De 300000$00 a 5000000$00, a colocação na caixa dos ascensores de
outras canalizações ou instalações além das necessárias ao seu
funcionamento e à sua segurança;
c) De 150000$00 a 3000000$00, a falta de colocação do painel previsto no
n.º 2 do artigo 4.º
2 - A negligência e a tentativa são puníveis.
3 - No caso de pessoa singular, o máximo de coima a aplicar é de 750000$00.
4 - Em função da gravidade da infracção e da culpa do infractor, podem ser
aplicadas as sanções acessórias previstas no n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-
Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, com a redacção que lhe foi dada pelo
Decreto-Lei n.º 234/95, de 14 de Setembro.
5 - Para efeitos do presente artigo, a responsabilidade pelas infracções é
imputável ao instalador.
Artigo 12.º
Instrução do processo e aplicação de coimas
1 - As DRE procedem à instrução dos processos de contra-ordenação, sendo o
director da respectiva delegação regional competente para a aplicação das
coimas e das sanções acessórias.
2 - Os processos de contra-ordenação que tenham sido instaurados por outras
entidades devem ser remetidos à DRE da respectiva área, para efeitos do
disposto no número anterior.
Artigo 13.º
Distribuição do produto das coimas
O produto resultante de aplicação das coimas tem a seguinte distribuição:
a) 60% para o Estado;
b) 20% para a entidade que instaurou o processo de contra-ordenação;
c) 20% para a delegação regional que aplicou a coima.
Artigo 14.º
Coordenação da aplicação global do diploma
1 - Cabe à DGE a coordenação global da aplicação do presente diploma.
2 - Para efeitos do disposto no número anterior, as DRE enviam anualmente à
DGE uma listagem das infracções verificadas naquele período.
Artigo 15.º
Norma transitória
1 - Sem prejuízo do disposto no artigo seguinte, é permitido, até 30 de Junho
de 1999, a colocação no mercado e a entrada em serviço de ascensores e
seus componentes de segurança, nas condições do Decreto-Lei n.º 131/87, de
17 de Março, e do Decreto-Lei n.º 110/91, de 18 de Março.
2 - A declaração CE de conformidade prevista neste diploma substitui, para
todos os efeitos, o certificado de exploração previsto no anexo II do Decreto-Lei
n.º 131/87, de 17 de Março, constituindo condição suficiente para ligação à
rede de distribuição de energia eléctrica.
Artigo 16.º
Norma revogatória
A partir de 1 de Julho de 1999, as disposições do Decreto-Lei n.º 131/87, de 17
de Março, e do Decreto-Lei n.º 110/91, de 18 de Março, deixam de ser
aplicáveis aos ascensores instalados a partir daquela data.
Artigo 17.º
Aplicação nas Regiões Autónomas
O presente diploma aplica-se às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira,
sem prejuízo das competências cometidas aos respectivos órgãos de governo
próprio e das adaptações que lhe sejam introduzidas por diploma regional.
Artigo 18.º
Entrada em vigor
O presente decreto-lei entra em vigor no prazo de 30 dias contados a partir da
data da sua publicação.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 30 de Julho de 1998. - António Manuel
de Oliveira Guterres - José Manuel da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso - Vítor
Manuel Sampaio Caetano Ramalho - Paulo José Fernandes Pedroso.
Promulgado em 26 de Agosto de 1998.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 3 de Setembro de 1998.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.
ANEXO I
Requisitos essenciais de segurança e de saúde relativos à concepção e
ao fabrico dos ascensores e dos componentes de segurança.
1 - Observações preliminares:
1.1 - As obrigações previstas pelos requisitos essenciais de segurança e de
saúde só se aplicam se existir o risco correspondente para o ascensor ou o
componente de segurança considerado quando este for utilizado nas condições
previstas pelo instalador do ascensor ou pelo fabricante dos componentes de
segurança.
1.2 - Os requisitos essenciais de segurança e de saúde da directiva são
imperativos. No entanto, tendo em conta o estado da tecnologia, podem não
ser atingidos os objectivos por eles fixados. Nesse caso, e na medida do
possível, o ascensor ou o componente de segurança deve ser concebido e
fabricado de modo a aproximar-se o mais possível de tais objectivos.
1.3 - O fabricante do componente de segurança e o instalador do ascensor têm
a obrigação de proceder a uma análise dos riscos por forma a identificarem
aqueles que se aplicam ao seu produto, devendo este ser concebido e
fabricado tendo em consideração essa análise.
1.4 - Aplicam-se também aos ascensores os requisitos essenciais da Directiva
n.º 89/106/CEE não abrangidos no presente diploma.
2 - Generalidades:
2.1 - Aplicação da Directiva n.º 89/392/CEE, com a redacção que lhe foi dada
pelas Directivas n.os 91/368/CEE , 93/44/CEE e 93/68/CEE.
Quando exista um risco correspondente que não seja tratado no presente
anexo, aplicam-se os requisitos essenciais de saúde e de segurança do anexo
I da Directiva n.º 89/392/CEE, transposta para o direito interno pelo Decreto-Lei
n.º 378/93, de 5 de Novembro, e Portaria n.º 145/94, de 12 de Março. O
requisito essencial referido no n.º 1.1.2 do anexo I da Directiva n.º 89/392/CEE
aplica-se em todas as circunstâncias.
2.2 - Habitáculo - o habitáculo de cada ascensor deve ser uma cabina. A
cabina deve ser concebida e fabricada por forma a oferecer o espaço e a
resistência correspondentes ao número máximo de pessoas e à carga nominal
do ascensor fixados pelo instalador.
Sempre que o ascensor se destinar ao transporte de pessoas e as suas
dimensões o permitirem, a cabina deve ser concebida e fabricada por forma a
não dificultar ou impedir, pelas suas características estruturais, o acesso e a
utilização a pessoas deficientes e a permitir todas as adaptações adequadas
destinadas a facilitar-lhes a sua utilização.
2.3 - Dispositivos de suspensão e dispositivos de suporte. - Os dispositivos de
suspensão ou de suporte da cabina, as amarrações e todas as extremidades
dos mesmos devem ser escolhidos e concebidos por forma a garantirem um
nível de segurança global adequado e a reduzirem ao mínimo o risco de queda
da cabina, tendo em conta as condições de utilização, os materiais utilizados e
as condições de fabrico.
Quando a suspensão da cabina se fizer por meio de cabos ou correntes,
devem existir pelo menos dois cabos ou correntes independentes, cada um dos
quais munido do seu próprio sistema de amarração. Os cabos ou correntes não
devem incluir juntas ou nós para além dos necessários à sua fixação ou
engate.
2.4 - Controlo das solicitações (incluindo a velocidade excessiva):
2.4.1 - Os ascensores devem ser concebidos, fabricados e instalados por forma
que as ordens de comando dos seus movimentos permaneçam bloqueadas
enquanto a carga ultrapassar o valor nominal.
2.4.2 - Os ascensores devem ser equipados com um dispositivo limitador de
excesso de velocidade. Este requisito não se aplica aos ascensores que, em
virtude da concepção do sistema de tracção, não podem atingir uma velocidade
excessiva.
2.4.3 - Os ascensores rápidos devem ser equipados com um dispositivo de
detecção e de limitação da velocidade.
2.4.4 - Os ascensores que utilizam rodas de aderência devem ser concebidos
de forma que a estabilidade dos cabos de tracção sobre a roda esteja
garantida.
2.5 - Máquina:
2.5.1 - Cada ascensor de pessoas deve possuir uma máquina própria. Este
requisito não se aplica aos ascensores em que o contrapeso é substituído por
uma segunda cabina.
2.5.2 - O instalador do ascensor deve assegurar-se de que a máquina e os
dispositivos associados de um ascensor não estejam acessíveis, excepto para
a manutenção e casos de emergência.
2.6 - Órgãos de comando:
2.6.1 - Os órgãos de comando dos ascensores destinados a utilização por
pessoas deficientes não acompanhadas devem ser concebidos e dispostos de
modo adequado.
2.6.2 - As funções dos órgãos de comando devem ser claramente assinaladas.
2.6.3 - Os circuitos de chamada de uma bateria de ascensores podem ser
comuns ou interconectados.
2.6.4 - O equipamento eléctrico deve ser instalado e ligado de forma que:
a) Fique excluída qualquer confusão com circuitos que não façam parte do
ascensor;
b) A alimentação de energia possa ser comutada em carga;
c) Os movimentos do ascensor dependam de dispositivos eléctricos de
segurança constituindo um circuito próprio;
d) Uma falha da instalação eléctrica não provoque uma situação perigosa.
3 - Riscos para as pessoas no exterior da cabina:
3.1 - Os ascensores devem ser concebidos e fabricados de forma que seja
impedido o acesso ao espaço percorrido pela cabina, excepto para a
manutenção e em casos de emergência. Antes de ser possível penetrar nesse
espaço do ascensor deverá ser impossibilitada a utilização normal do ascensor.
3.2 - Os ascensores devem ser concebidos e fabricados de forma a impedir o
risco de esmagamento quando a cabina se encontrar numa das suas posições
extremas.
Este objectivo é atingido pela existência de um espaço livre ou de um refúgio
para lá das posições extremas.
No entanto, em casos excepcionais, nomeadamente em edifícios existentes,
quando a solução precedente for impossível de realizar, poderão prever-se
outros meios adequados para evitar este risco, mediante autorização prévia da
fiscalização do Governo.
3.3 - Os níveis de entrada e de saída da cabina devem ser equipados com
portas de patamar que apresentem uma resistência mecânica suficiente em
função das condições de utilização previstas.
O dispositivo de encravamento deve, em funcionamento normal, impossibilitar:
a) O movimento da cabina, comandado ou não, se não estiverem fechadas e
encravadas todas as portas de patamar;
b) A abertura de uma porta de patamar, se a cabina estiver ainda em
movimento e fora da zona de desencravamento do patamar de destino;
c) No entanto, são admitidos os movimentos da cabina ao nível do patamar
com as portas abertas, em zonas definidas, desde que a velocidade de
renivelamento seja controlada.
4 - Riscos para as pessoas no interior da cabina:
4.1 - As cabinas dos ascensores devem ser completamente fechadas por
paredes cheias, incluindo pavimentos e tectos, com excepção dos orifícios de
ventilação, e ser equipadas com portas cheias. As portas das cabinas devem
ser concebidas e instaladas de forma que a cabina não possa mover-se, a não
ser para os movimentos de reacerto referidos no terceiro parágrafo do n.º 3.3,
se as portas não estiverem fechadas e se imobilize em caso de abertura das
portas.
As portas das cabinas devem permanecer fechadas e encravadas em caso de
paragem entre dois pisos se existir risco de queda entre a cabina e a caixa do
ascensor ou se o ascensor não tiver caixa.
4.2 - O ascensor deve estar equipado com dispositivos destinados a impedir a
queda livre ou movimentos ascendentes incontrolados da cabina em caso de
falha de alimentação de energia ou de avaria de um componente.
O dispositivo que impede a queda livre da cabina deve ser independente dos
dispositivos de suspensão da cabina.
Esse dispositivo deve ser capaz de fazer parar a cabina com a sua carga
nominal e à velocidade máxima prevista pelo instalador do ascensor. A
paragem devido à acção desse dispositivo não deve provocar uma
desaceleração perigosa para os ocupantes em todos os casos de carga.
4.3 - Entre o fundo do poço do ascensor e a estrutura inferior da cabina devem
ser instalados amortecedores.
Neste caso, o espaço livre referido no n.º 3.2 deve ser medido com os
amortecedores completamente comprimidos.
Este requisito não se aplica aos ascensores cuja cabina, devido à concepção
do sistema de tracção, não possa entrar no espaço livre previsto no n.º 3.2.
4.4 - Os ascensores devem ser concebidos e fabricados de forma a não
poderem ser postos em movimento se o dispositivo previsto no n.º 4.2 não se
encontrar em posição operacional.
5 - Outros riscos:
5.1 - Quando forem de funcionamento automático, as portas de patamar, as
portas das cabinas ou ambas devem ser equipadas com um dispositivo que
evite o risco de esmagamento durante a sua movimentação.
5.2 - As portas de patamar, sempre que devam contribuir para a protecção do
edifício contra incêndios, incluindo as que contêm partes envidraçadas, devem
oferecer uma resistência ao fogo adequada, caracterizada pela sua integridade
e pelas suas propriedades de isolamento (não propagação das chamas) e de
transmissão de calor (radiação térmica).
5.3 - Os eventuais contrapesos devem ser instalados de forma a evitar
qualquer risco de colisão com a cabina ou de queda sobre esta.
5.4 - Os ascensores devem ser equipados com meios que permitam libertar e
evacuar as pessoas retidas na cabina.
5.5 - As cabinas devem ser equipadas com meios de comunicação
bidireccionais que permitam obter uma ligação permanente com um serviço de
intervenção rápida.
5.6 - Os ascensores devem ser concebidos e fabricados de forma que, caso
seja ultrapassada na casa da máquina a temperatura máxima prevista pelo
instalador do ascensor, possam terminar os movimentos em curso mas
recusem novas ordens de comando.
5.7 - As cabinas devem ser concebidas e fabricadas de forma a assegurar uma
ventilação suficiente aos passageiros, mesmo em caso de paragem
prolongada.
5.8 - Sempre que a cabina esteja a ser utilizada ou tenha uma porta aberta,
deve existir nela iluminação suficiente, devendo igualmente prever-se uma
iluminação de emergência.
5.9 - Os meios de comunicação previstos no n.º 5.5 e a iluminação de
emergência prevista no n.º 5.8 devem ser concebidos e fabricados de forma a
poderem funcionar mesmo na falta de uma fonte normal de abastecimento de
energia. O tempo de funcionamento autónomo dos mesmos deve ser suficiente
para permitir a intervenção normal dos socorros.
5.10 - O circuito de comando dos ascensores utilizáveis em caso de incêndio
deve ser concebido e fabricado de modo que se possa impedir o acesso a
determinados níveis e a permitir o controlo prioritário do ascensor pelas
equipas de socorro.
6 - Marcação:
6.1 - Para além das indicações mínimas requeridas para qualquer máquina em
conformidade com o n.º 1.7.3 do anexo I da Directiva n.º 89/392/CEE, cada
cabina deve possuir uma chapa bem visível que indique claramente a carga
nominal, em quilogramas, e o número máximo de pessoas autorizado.
6.2 - Se o aparelho for concebido por forma que as pessoas retidas na cabina
possam libertar-se sem auxílio do exterior, as instruções para o efeito devem
ser claras e visíveis no interior da cabina.
7 - Instruções de utilização:
7.1 - Os componentes de segurança referidos no anexo IV devem ser
acompanhados de um manual de instruções redigido em língua portuguesa, de
forma que:
a) A montagem;
b) A ligação;
c) A afinação;
d) A manutenção;
se possam efectuar eficazmente e sem riscos.
7.2 - Cada ascensor deve ser acompanhado de documentação redigida em
língua portuguesa, compreendendo, no mínimo:
a) Um manual de instruções com os desenhos e esquemas necessários para
a utilização corrente, assim como para a manutenção, a inspecção, a
reparação, as verificações periódicas e as manobras de socorro indicadas
no n.º 5.4;
b) Um livro de registo no qual as reparações e, eventualmente, as
verificações periódicas possam ser anotadas.
ANEXO II
Conteúdo da declaração CE de conformidade
1 - Para os componentes de segurança a declaração CE de conformidade deve
ser redigida à máquina ou em letra de imprensa, em português, e incluir os
seguintes elementos:
a) O nome e o endereço completos do fabricante dos componentes de
segurança ou, se for caso disso, o nome e o endereço completos do seu
mandatário estabelecido na Comunidade;
b) A descrição do componente de segurança, a designação do tipo ou da
série e o número de série, se existir;
c) A função de segurança do componente de segurança, no caso de não ser
possível deduzi-la claramente da descrição;
d) O ano de fabrico do componente de segurança;
e) Todos os requisitos pertinentes preenchidos pelo componente de
segurança;
f) Se for caso disso, a referência às normas harmonizadas utilizadas;
g) Se for caso disso, a designação, o endereço e o número de identificação
do organismo notificado que efectuou o exame CE de tipo;
h) Se for caso disso, a referência do certificado CE de tipo emitido pelo
organismo notificado;
i) Se for caso disso, a designação, o endereço e o número de identificação do
organismo notificado que efectuou os controlos de produção;
j) Se for caso disso, a designação, o endereço e o número de identificação do
organismo notificado que controlou o sistema de garantia de qualidade
utilizado pelo fabricante;
l) A identificação da entidade que foi mandatada para contratar o fabricante
dos componentes de segurança ou o mandatário deste último estabelecido
na Comunidade.
2 - Para os ascensores instalados a declaração CE de conformidade deve ser
redigida à máquina ou em letra de imprensa, em português, e incluir os
seguintes elementos:
a) O nome e o endereço completos do instalador do ascensor;
b) A descrição do ascensor, a designação do tipo ou da série, o número de
série e o endereço onde foi montado o ascensor;
c) O ano de instalação do ascensor;
d) Todos os requisitos pertinentes preenchidos pelo ascensor;
e) Se for caso disso, a referência às normas harmonizadas utilizadas;
f) Se for caso disso, a designação, o endereço e o número de identificação do
organismo notificado que efectuou o exame CE de tipo do modelo do
ascensor;
g) Se for caso disso, a referência do certificado CE de tipo;
h) Se for caso disso, a designação, o endereço e o número de identificação
do organismo notificado que efectuou a verificação do ascensor;
i) Se for caso disso, a designação, o endereço e o número de identificação do
organismo notificado que efectuou o controlo final do ascensor;
j) Se for caso disso, a designação, o endereço e o número de identificação do
organismo notificado que controlou o sistema de garantia de qualidade
utilizado pelo instalador;
l) A identificação do signatário que foi mandatado para contratar o instalador
do ascensor.
ANEXO III
Marcação CE de conformidade
A marcação CE de conformidade é constituída pelas iniciais CE, de acordo
com o seguinte grafismo:
Em caso de redução ou ampliação da marcação CE, devem ser respeitadas as
proporções indicadas no grafismo acima representado.
Os diferentes elementos da marcação CE devem ter sensivelmente a mesma
dimensão vertical, que não pode ser inferior a 5 mm. Para os componentes de
segurança de pequena dimensão, pode ser feita uma derrogação a esta
dimensão mínima.
A marcação CE é seguida pelo número de identificação do organismo
notificado que interveio no âmbito dos procedimentos previstos no processo de
avaliação da conformidade.
ANEXO IV
Lista dos componentes de segurança
1 - Dispositivos de encravamento das portas de patamar.
2 - Dispositivos antiqueda, referidos no n.º 4.2 do anexo I, que impeçam a
queda da cabina ou os que impeçam os movimentos ascendentes
descontrolados.
3 - Dispositivos limitadores de excesso de velocidade.
4 - Amortecedores:
a) De acumulação de energia com característica não linear ou com
amortecimento do movimento de retorno;
b) De dissipação de energia.
5 - Dispositivos de segurança montados nos cilindros dos circuitos hidráulicos
de potência, quando utilizados como dispositivos antiqueda.
6 - Dispositivos de segurança eléctricos sob a forma de interruptores de
segurança que contenham componentes electrónicos.
ANEXO V
Exame CE de tipo (módulo B)
1 - Componentes de segurança:
1.1 - O exame CE de tipo é o procedimento pelo qual um organismo notificado
verifica e certifica que um exemplar representativo de um componente de
segurança permitirá ao ascensor em que seja correctamente montado
satisfazer as disposições correspondentes da directiva.
1.2 - O requerimento de exame CE de tipo é apresentado pelo fabricante do
componente de segurança, ou pelo seu mandatário estabelecido na
Comunidade, a um organismo notificado da sua escolha.
O requerimento deve incluir:
a) O nome e o endereço do fabricante do componente de segurança, bem
como do seu mandatário, no caso de o requerimento ser apresentado por
este, e o local de fabrico do componente de segurança;
b) Uma declaração escrita que indique que o mesmo requerimento não foi
dirigido a nenhum outro organismo notificado;
c) Documentação técnica;
d) Um exemplar representativo do componente de segurança ou a indicação
do local em que pode ser examinado. O organismo notificado pode exigir
exemplares suplementares, desde que o justifique.
1.3 - A documentação técnica deve permitir a avaliação da conformidade e da
aptidão do componente de segurança para permitir ao ascensor em que seja
correctamente montado satisfazer as disposições da directiva.
A documentação técnica deve conter, na medida do necessário para a
avaliação da conformidade, os seguintes elementos:
a) Uma descrição geral do componente de segurança, incluindo o seu campo
de utilização (nomeadamente os eventuais limites de velocidade, a carga e
a energia) e as condições em que pode funcionar (nomeadamente
atmosferas explosivas e intempéries);
b) Desenhos ou esquemas de concepção e fabrico;
c) O ou os requisitos essenciais visados e a solução adoptada para os
satisfazer (por exemplo, norma harmonizada);
d) Eventualmente, os resultados de ensaios ou de cálculos efectuados ou
encomendados pelo fabricante;
e) Um exemplar das instruções de montagem dos componentes de
segurança;
f) As disposições que serão aplicadas no fabrico para assegurar a
conformidade dos componentes de segurança de série com o componente
de segurança examinado.
1.4 - O organismo notificado deve:
a) Examinar a documentação técnica para avaliar a sua aptidão para
satisfazer os objectivos pretendidos;
b) Examinar o componente de segurança para verificar a sua compatibilidade
com a documentação técnica;
c) Efectuar ou mandar efectuar os controlos adequados e os ensaios
necessários para verificar se as soluções adoptadas pelo fabricante do
componente de segurança satisfazem os requisitos da directiva e permitem
ao componente de segurança assegurar a sua função quando for
correctamente montado num ascensor.
1.5 - Se o exemplar representativo do componente de segurança satisfizer as
disposições da directiva que lhe dizem respeito, o organismo notificado emitirá
a favor do requerente um certificado de exame CE de tipo. O certificado
conterá o nome e o endereço do fabricante do componente de segurança, as
conclusões do controlo, as condições de validade do certificado e os dados
necessários à identificação do tipo aprovado.
A Comissão, os Estados membros e os outros organismos notificados podem
obter uma cópia do certificado e, mediante pedido fundamentado, uma cópia da
documentação técnica e dos registos dos exames, cálculos ou ensaios
efectuados.
Se se recusar a emitir um certificado de exame CE de tipo a favor do
fabricante, o organismo notificado fundamentará pormenorizadamente essa
recusa. Deve estar previsto um procedimento de recurso.
1.6 - O fabricante do componente de segurança, ou o seu mandatário
estabelecido na Comunidade, informará o organismo notificado de todas as
modificações, ainda que não significativas, introduzidas ou que preveja
introduzir no componente de segurança aprovado, incluindo novas extensões
ou variantes não precisadas na documentação técnica inicial (ver a primeira
alínea do n.º 1.3). O organismo notificado deve examinar essas modificações e
informar o requerente se o certificado de exame CE de tipo continua válido ou,
se o julgar necessário, emitir um aditamento ao certificado inicial de exame CE
de tipo ou exigir que seja apresentado novo requerimento
1.7 - Cada organismo notificado comunicará aos Estados membros as
informações úteis relativas aos:
a) Certificados de exame CE de tipo que emitiu;
b) Certificados de exame CE de tipo que retirou.
Além disso, cada organismo notificado comunicará aos outros organismos
notificados todas as informações úteis relativas aos certificados de exame CE
de tipo que tiver retirado.
1.8 - Os certificados de exame CE de tipo, a documentação e a
correspondência respeitantes aos procedimentos do exame CE de tipo serão
redigidos numa língua oficial do Estado membro em que estiver estabelecido o
organismo notificado ou numa língua por este aceite.
1.9 - O fabricante do componente de segurança, ou o seu mandatário, deve
conservar, com a documentação técnica, uma cópia dos certificados de exame
CE de tipo e dos respectivos aditamentos, durante um prazo de 10 anos a
contar da última data de fabrico do componente de segurança.
Quando nem o fabricante de um componente de segurança nem o seu
mandatário se encontrarem estabelecidos na Comunidade, a obrigação de
manter a documentação técnica à disposição cabe à pessoa responsável pela
colocação do componente de segurança no mercado comunitário.
2 - Exame CE de tipo do ascensor:
2.1 - O exame CE de tipo é o procedimento pelo qual um organismo notificado
verifica e certifica que um ascensor modelo ou um ascensor relativamente ao
qual não foi prevista qualquer extensão ou variante satisfaz as disposições da
directiva.
2.2 - O requerimento de exame CE de tipo é apresentado pelo instalador do
ascensor a um organismo notificado da sua escolha.
O requerimento deve incluir:
a) O nome e o endereço do instalador do ascensor;
b) Uma declaração escrita que indique que o mesmo requerimento não foi
dirigido a nenhum outro organismo notificado;
c) Documentação técnica;
d) A indicação do local em que pode ser examinado o ascensor modelo. Este
deve incluir os cursos superiores e inferiores e capaz de servir pelo menos
três níveis (superior, inferior e intermédio).
2.3 - A documentação técnica deve permitir a avaliação da conformidade do
ascensor com as disposições da directiva, bem como a compreensão da sua
concepção e funcionamento.
A documentação técnica deve conter, na medida do necessário para a
avaliação da conformidade, os seguintes elementos:
a) Uma descrição geral do ascensor modelo. A documentação técnica deve
indicar claramente todas as possibilidades de extensão oferecidas pelo
ascensor modelo apresentado a exame;
b) Desenhos ou esquemas de concepção e fabrico;
c) O ou os requisitos essenciais visados e a solução adoptada para os
satisfazer (por exemplo, norma harmonizada);
d) Uma cópia das declarações de conformidade CE dos componentes de
segurança utilizados no fabrico do ascensor;
e) Eventualmente, os resultados de ensaios ou de cálculos efectuados ou
encomendados pelo fabricante;
f) Um exemplar do manual de utilização do ascensor;
g) As disposições que serão aplicadas na instalação para assegurar a
conformidade do ascensor de série com as disposições da directiva.
2.4 - O organismo notificado deve:
a) Examinar a documentação técnica para avaliar a sua aptidão para
satisfazer os objectivos pretendidos;
b) Examinar o ascensor modelo para verificar a sua compatibilidade com a
documentação técnica;
c) Efectuar ou mandar efectuar os controlos adequados e os ensaios
necessários para verificar se as soluções adoptadas pelo instalador do
ascensor satisfazem os requisitos da directiva e permitem ao ascensor
respeitá-los.
2.5 - Se o ascensor modelo satisfizer as disposições da directiva que lhe dizem
respeito, o organismo notificado emitirá a favor do requerente um certificado de
exame CE de tipo. O certificado conterá o nome e o endereço do instalador do
ascensor, as conclusões do controlo, as condições de validade do certificado e
os dados necessários à identificação do tipo aprovado.
A Comissão, os Estados membros e os outros organismos notificados podem
obter uma cópia do certificado e, mediante pedido fundamentado, uma cópia da
documentação técnica e dos registos dos exames, cálculos ou ensaios
efectuados.
Se se recusar a emitir um certificado de exame CE de tipo ao fabricante, o
organismo notificado fundamentará pormenorizadamente essa recusa. Deve
estar previsto um procedimento de recurso.
2.6 - O instalador do ascensor informará o organismo notificado de todas as
modificações, ainda que não significativas, introduzidas ou que preveja
introduzir no ascensor aprovado, incluindo novas extensões ou variantes não
previstas na documentação técnica inicial (ver a primeira alínea do n.º 2.3). O
organismo notificado deve examinar essas modificações e informar o
requerente se o certificado de exame CE de tipo continua válido ou, se o julgar
necessário, emitir um aditamento ao certificado inicial de exame CE de tipo ou
exigir que seja apresentado novo requerimento.
2.7 - Cada organismo notificado comunicará aos Estados membros as
informações úteis relativas aos:
a) Certificados de exame CE de tipo que emitiu;
b) Certificados de exame CE de tipo que retirou.
Além disso, cada organismo notificado comunicará aos outros organismos
notificados todas as informações úteis relativas aos certificados de exame CE
de tipo que tiver retirado.
2.8 - Os certificados de exame CE de tipo, a documentação e a
correspondência respeitantes aos procedimentos do exame CE de tipo serão
redigidos em português.
2.9 - O instalador do ascensor deve conservar, com a documentação técnica,
uma cópia dos certificados de exame CE de tipo e dos respectivos
aditamentos, durante um prazo de 10 anos a contar da última data de fabrico
do ascensor conforme com o ascensor modelo.
ANEXO VI
Controlo final
1 - O controlo final é o procedimento pelo qual o instalador de um ascensor que
satisfaz as obrigações do número seguinte garante e declara que o ascensor
colocado no mercado satisfaz os requisitos da directiva. O instalador do
ascensor apõe a marcação CE na cabina de cada ascensor e emite uma
declaração CE de conformidade.
2 - O instalador do ascensor tomará todas as medidas necessárias para que o
ascensor que vai ser colocado no mercado está conforme com o ascensor
modelo descrito no certificado de exame CE de tipo e com os requisitos
essenciais de segurança e de saúde que lhe são aplicáveis.
3 - O instalador do ascensor deve conservar uma cópia da declaração CE de
conformidade e do certificado de controlo final referido no n.º 6 durante um
prazo de 10 anos a contar da data de colocação do ascensor no mercado.
4 - O controlo final do ascensor que vai ser colocado no mercado será
efectuado ou mandado efectuar por um organismo notificado escolhido pelo
instalador do ascensor. Serão efectuados o controlo e os ensaios adequados
definidos na ou nas normas aplicáveis, ou os ensaios equivalentes, para
verificar a conformidade do ascensor com os requisitos correspondentes da
directiva.
Esses controlos e ensaios consistirão, nomeadamente, no seguinte:
a) Exame da documentação para verificar se o ascensor está conforme com
o ascensor modelo aprovado nos termos do n.º 2 do anexo V;
b) Funcionamento do ascensor sem carga e com a carga máxima, para
comprovar a boa montagem e o bom funcionamento dos dispositivos de
segurança (fins de curso, encravamentos, etc.);
c) Funcionamento do ascensor com a carga máxima e sem carga para
comprovar o bom funcionamento dos dispositivos de segurança em caso de
falta de energia;
d) Ensaio estático com uma carga igual a 1,25 vezes a carga nominal. A
carga nominal é a referida no n.º 6 do anexo I.
Na sequência destes ensaios, o organismo notificado deve certificar-se de que
não ocorreram deformações ou deteriorações susceptíveis de comprometer a
utilização do ascensor.
5 - O organismo notificado deve receber documentação constituída pelos
seguintes elementos:
a) Desenho de conjunto do ascensor;
b) Desenhos e esquemas necessários para o controlo final, nomeadamente
esquemas dos circuitos de comando;
c) Um exemplar do manual de instruções referido do n.º 7.2 do anexo I.
O organismo notificado não pode exigir desenhos de pormenor ou informações
concretas que não sejam necessários para verificar a conformidade do
ascensor que vai ser colocado no mercado com o ascensor modelo descrito na
declaração de exame CE de tipo.
6 - Se o ascensor satisfazer o disposto na directiva, o organismo notificado
aporá ou mandará apor o seu número de identificação ao lado da marcação
CE, de acordo com o anexo III, e emitirá um certificado de controlo final
indicando os controlos e ensaios efectuados.
O organismo notificado preencherá as páginas correspondentes do livro de
registo referido do n.º 7.2 do anexo I.
Se se recusar a emitir o certificado de controlo final, o organismo notificado
deverá fundamentar pormenorizadamente essa recusa e indicar os meios para
obter a homologação. Quando o instalador do ascensor requerer novamente o
controlo final, deve fazê-lo ao mesmo organismo notificado.
7 - O certificado de controlo final, a documentação e a correspondência
respeitantes aos processos de homologação serão redigidos em português
ANEXO VII
Critérios mínimos que devem ser tomados em consideração pelos
Estados membros para a notificação dos organismos
1 - O organismo, o seu director e o pessoal encarregado de executar as
operações de verificação não podem ser nem o responsável pela concepção,
nem o fabricante, nem o fornecedor, nem o fabricante dos componentes de
segurança, nem o instalador dos ascensores objecto de controlo, nem o
mandatário de nenhuma destas pessoas. Do mesmo modo, o organismo, o seu
director e o pessoal responsável pela vigilância dos sistemas de garantia de
qualidade não podem ser nem o responsável pela concepção, nem o
fabricante, nem o fornecedor, nem o fabricante dos componentes de
segurança, nem o instalador dos ascensores objecto de controlo, nem o
mandatário de nenhuma destas partes. Nenhum deles pode intervir, nem
directamente nem como mandatário, na concepção, fabrico, comercialização
ou manutenção dos componentes de segurança ou na instalação dos
ascensores. Isto não exclui a possibilidade de uma troca de informações
técnicas entre o fabricante dos componentes de segurança ou o instalador do
ascensor e o organismo.
2 - O organismo e o pessoal encarregado do controlo devem executar as
operações de controlo ou vigilância com a maior integridade profissional e a
maior competência técnica, e devem estar livres de quaisquer pressões e
incentivos, nomeadamente de ordem financeira, em especial provenientes de
pessoas ou grupos de pessoas interessadas nos resultados do controlo ou da
vigilância, que possam influenciar o seu julgamento ou os resultados do seu
controlo.
3 - O organismo deve dispor de pessoal e possuir os meios necessários para
cumprir de modo adequado as tarefas técnicas e administrativas ligadas à
execução dos controlos ou da vigilância; deve igualmente ter acesso ao
material necessário para as verificações excepcionais.
4 - O pessoal encarregado dos controlos deve possuir:
a) Uma boa formação técnica e profissional;
b) Um conhecimento satisfatório das disposições relativas aos controlos
efectuados e uma prática suficiente desses controlos;
c) A aptidão requerida para redigir os certificados, os registos e os relatórios
que constituem materialização dos controlos efectuados.
5 - Deve ser garantida a independência do pessoal encarregado do controlo. A
remuneração de cada agente não deve ser função do número de controlos que
efectuar nem dos resultados desses controlos.
6 - O organismo deve subscrever um seguro de responsabilidade civil de valor
a fixar anualmente.
7 - O pessoal do organismo está sujeito a segredo profissional no referente a
todas as informações relacionadas com o exercício das suas funções, excepto
relativamente às autoridades administrativas competentes.
ANEXO VIII
Componentes de segurança - garantia de qualidade dos produtos
(módulo E)
1 - A garantia de qualidade dos produtos é o procedimento pelo qual o
fabricante do componente de segurança ou seu mandatário estabelecido na
Comunidade que satisfaz as obrigações do número seguinte garante e declara
que os componentes de segurança estão conformes com o tipo descrito no
certificado de exame CE de tipo e preenchem os requisitos da directiva que
lhes são aplicáveis e que o componente de segurança permitirá a qualquer
ascensor em que seja correctamente montado satisfazer o disposto na
directiva.
O fabricante do componente de segurança, ou o seu mandatário estabelecido
na Comunidade, aporá a marcação CE em cada componente de segurança e
emitirá uma declaração CE de conformidade. A marcação CE deve ser
acompanhada do número de identificação do organismo notificado responsável
pela vigilância referida no n.º 4.
2 - O fabricante deve aplicar um sistema de garantia de qualidade aprovado
para o controlo final do componente de segurança e para os ensaios, tal como
indicado no n.º 3, e fica sujeito à vigilância referida no n.º 4.
3 - Sistema de garantia de qualidade:
3.1 - O fabricante do componente de segurança deve requerer a um organismo
notificado da sua escolha a avaliação do seu sistema de garantia de qualidade
para os componentes de segurança em questão.
O requerimento deve incluir:
a) Todas as informações adequadas sobre os componentes de segurança em
questão;
b) A documentação relativa ao sistema de garantia de qualidade;
c) A documentação técnica relativa aos componentes de segurança
aprovados e uma cópia dos certificados de exame CE de tipo.
3.2 - No âmbito do sistema de garantia de qualidade, cada componente de
segurança deve ser analisado, sendo efectuados os ensaios adequados,
definidos nas normas aplicáveis, ou os ensaios equivalentes, para verificar a
sua conformidade com os requisitos correspondentes da directiva.
Todos os elementos, requisitos e disposições adoptados pelo fabricante dos
componentes de segurança devem constar de uma documentação mantida de
modo sistemático e racional, sob a forma de medidas, procedimentos e
instruções escritas. Esta documentação sobre o sistema de garantia de
qualidade deve permitir uma interpretação uniforme dos programas, desenhos,
manuais e registos de qualidade.
Essa documentação deve conter, em especial, uma descrição adequada:
a) Dos objectivos de qualidade;
b) Do organigrama das responsabilidades dos quadros e dos seus poderes
em matéria da qualidade dos componentes de segurança;
c) Dos controlos e ensaios efectuados depois do fabrico;
d) Dos meios para verificação da eficácia do funcionamento do sistema de
garantia de qualidade;
e) Dos registos de qualidade, tais como os relatórios de inspecção, os dados
de ensaios e de calibragem, os relatórios sobre a qualificação do pessoal
envolvido, etc.
3.3 - O organismo notificado avaliará o sistema de garantia de qualidade para
determinar se satisfaz os requisitos referidos no n.º 3.2. Partirá do princípio de
que são conformes com estes requisitos os sistemas de garantia de qualidade
que apliquem a norma harmonizada correspondente, NP EN ISO 9003,
completada, se necessário, por forma a ter em conta a especificidade dos
componentes de segurança.
O grupo de auditores incluirá, pelo menos, um membro que tenha experiência
na avaliação da tecnologia dos aparelhos de elevação. O processo de
avaliação incluirá uma visita às instalações do fabricante dos componentes de
segurança.
A decisão deverá ser notificada ao fabricante dos componentes de segurança.
Esta notificação incluirá as conclusões do controlo e uma decisão de avaliação
fundamentada
3.4 - O fabricante dos componentes de segurança comprometer-se-á a cumprir
as obrigações decorrentes do sistema de garantia de qualidade tal como foi
aprovado e a mantê-lo de forma que permaneça adequado e eficaz.
O fabricante dos componentes de segurança, ou o seu mandatário
estabelecido na Comunidade, deve informar o organismo notificado que
aprovou o sistema de garantia de qualidade de qualquer projecto de adaptação
do sistema de garantia de qualidade.
O organismo notificado avaliará as alterações propostas e decidirá se o
sistema de garantia de qualidade alterado continua a corresponder aos
requisitos referidos no n.º 3.2 ou se é necessária nova avaliação.
Este organismo notificará a sua decisão ao fabricante. A notificação deve
conter as conclusões do controlo e uma decisão de avaliação fundamentada.
4 - Vigilância sob a responsabilidade do organismo notificado:
4.1 - O objectivo da vigilância é assegurar que o fabricante dos componentes
de segurança cumpre devidamente as obrigações decorrentes do sistema de
garantia de qualidade aprovado.
4.2 - O fabricante deve permitir que o organismo notificado tenha acesso às
instalações de inspecção, ensaio e armazenamento para efectuar a inspecção,
facultando-lhe todas as informações necessárias, em especial:
a) A documentação sobre o sistema de garantia de qualidade;
b) A documentação técnica;
c) Os registos de qualidade, tais como os relatórios de inspecção, os dados
de ensaios e de calibragem, os relatórios sobre a qualificação do pessoal
envolvido, etc.
4.3 - O organismo notificado efectuará controlos periódicos para se certificar de
que o fabricante dos componentes de segurança mantém e aplica o sistema de
garantia de qualidade e apresentará ao fabricante dos componentes de
segurança um relatório desses controlos.
4.4 - Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas inesperadas ao
fabricante dos componentes de segurança.
Durante essas visitas, o organismo notificado pode, se necessário, efectuar ou
mandar efectuar ensaios para verificar o bom funcionamento do sistema de
garantia de qualidade.
O organismo notificado apresentará ao fabricante um relatório da visita e, se
tiver sido feito um ensaio, um relatório do ensaio.
5 - O fabricante manterá à disposição das autoridades nacionais, durante o
prazo de 10 anos a contar da última data de fabrico do componente de
segurança:
a) A documentação referida no segundo parágrafo, terceira alínea, do n.º 3.1;
b) As adaptações referidas no segundo parágrafo do n.º 3.4;
c) As decisões e relatórios do organismo notificado referidos no último
parágrafo do n.º 3.4 e nos n.os 4.3 e 4.4.
6 - Cada organismo notificado comunicará aos outros organismos notificados
as informações pertinentes relativas às aprovações de sistemas de garantia de
qualidade emitidas e retiradas.
ANEXO IX
Componentes de segurança - garantia de qualidade total (módulo H)
1 - A garantia de qualidade total é o procedimento pelo qual o fabricante do
componente de segurança que satisfaz as obrigações do número seguinte
garante e declara que os componentes de segurança preenchem os requisitos
da directiva que lhes são aplicáveis e que o componente de segurança
permitirá a qualquer ascensor em que seja correctamente montado satisfazer o
disposto na directiva.
O fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, aporá a
marcação CE em cada componente de segurança e emitirá uma declaração de
conformidade. A marcação CE deve ser acompanhada do número de
identificação do organismo notificado responsável pela vigilância referida no n.º
4.
2 - O fabricante deve aplicar um sistema de garantia de qualidade aprovado
para a concepção, o fabrico, a inspecção final dos componentes de segurança
e os ensaios, tal como indicado no n.º 3, e fica sujeito à vigilância referida no
n.º 4.
3 - Sistema de garantia de qualidade:
3.1 - O fabricante deve requerer a um organismo notificado da sua escolha a
avaliação do seu sistema de garantia de qualidade.
O requerimento deve incluir:
a) Todas as informações adequadas sobre os componentes de segurança;
b) A documentação relativa ao sistema de garantia de qualidade.
3.2 - O sistema de garantia de qualidade deve assegurar a conformidade dos
componentes de segurança com os requisitos da directiva que lhes sejam
aplicáveis e permitir que os ascensores em que sejam correctamente montados
satisfaçam o disposto na directiva.
Todos os elementos, requisitos e disposições adoptados pelo fabricante devem
constar de uma documentação mantida de modo sistemática e racional, sob a
forma de medidas, procedimentos e instruções escritas. Esta documentação
sobre o sistema de garantia de qualidade deve permitir uma interpretação
uniforme das medidas em matéria de procedimentos e qualidade, tais como
programas, desenhos, manuais e registos de qualidade.
Essa documentação deve conter, em especial, uma descrição adequada:
a) Dos objectivos de qualidade, do organigrama, das responsabilidades dos
quadros e dos seus poderes em matéria de qualidade da concepção e de
qualidade dos componentes de segurança;
b) Das especificações técnicas de concepção, incluindo as normas que serão
aplicadas e, se as normas não forem integralmente aplicadas, dos meios a
utilizar para garantir o cumprimento dos requisitos essenciais da directiva
aplicáveis aos componentes de segurança;
c) Das técnicas de controlo e de verificação da concepção, dos
procedimentos e acções sistemáticos a utilizar na concepção dos
componentes de segurança;
d) Das correspondentes técnicas de fabrico, de controlo da qualidade e
garantia da qualidade e dos procedimentos e acções sistemáticos a utilizar;
e) Dos controlos e ensaios que serão efectuados antes, durante e depois do
fabrico e da frequência com que serão efectuados;
f) Dos registos de qualidade, tais como os relatórios de inspecção, os dados
de ensaios e de calibragem, os relatórios sobre a qualificação do pessoal
envolvido, etc.;
g) Dos meios que permitem verificar a concretização da qualidade pretendida
em matéria de concepção e de produto e a eficácia de funcionamento do
sistema de garantia de qualidade.
3.3 - O organismo notificado avaliará o sistema de garantia de qualidade para
determinar se satisfaz os requisitos referidos no n.º 3.2. Partirá do princípio de
que estão conformes com estes requisitos os sistemas de garantia de
qualidade que apliquem a norma harmonizada correspondente NP EN ISO
9001, completada, se necessário, por forma a ter em conta a especificidade
dos componentes de segurança.
O grupo de auditores incluirá, pelo menos, um membro que tenha adquirido
experiência, na qualidade de assessor, no domínio da avaliação da tecnologia
dos ascensores. O processo de avaliação incluirá uma vista às instalações do
fabricante.
A decisão deverá ser notificada ao fabricante dos componentes de segurança.
Esta notificação incluirá as conclusões do controlo e uma decisão de avaliação
fundamentada.
3.4 - O fabricante dos componentes de segurança comprometer-se-á a cumprir
as obrigações decorrentes do sistema de garantia de qualidade tal como foi
aprovado e a mantê-lo de forma que permaneça adequada e eficaz.
O fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, deve informar
o organismo notificado que aprovou o sistema de garantia de qualidade de
qualquer projecto de adaptação do sistema de garantia de qualidade.
O organismo notificado avaliará as alterações propostas e decidirá se o
sistema de garantia de qualidade alterado continua a corresponder aos
requisitos referidos no n.º 3.2 ou se é necessária nova avaliação.
Este organismo notificará a sua decisão ao fabricante. A notificação incluirá as
conclusões do controlo e uma decisão de avaliação fundamentada.
4 - Vigilância sob a responsabilidade do organismo notificado:
4.1 - O objectivo da vigilância é assegurar que o fabricante dos componentes
de segurança cumpra devidamente as obrigações decorrentes do sistema de
garantia de qualidade aprovado.
4.2 - O fabricante deve permitir que o organismo notificado tenha acesso às
instalações de concepção, fabrico, inspecção, ensaio e armazenagem para
efectuar a inspecção, facultando-lhe todas as informações necessárias, em
especial:
a) A documentação sobre o sistema de garantia de qualidade;
b) Os registos de qualidade previstos na parte do sistema de garantia de
qualidade consagrada à concepção, tais como os resultados de análises, de
cálculos, de ensaios, etc.;
c) Os registos de qualidade previstos na parte do sistema de garantia de
qualidade consagrada ao fabrico, tais como os relatórios de inspecção, os
dados de ensaios e de calibragem, os relatórios sobre a qualificação do
pessoal envolvido, etc.
4.3 - O organismo notificado efectuará controlos periódicos para se certificar
que o fabricante dos componentes de segurança mantém e aplica o sistema de
garantia de qualidade e apresentará ao fabricante dos componentes de
segurança um relatório desses controlos.
4.4 - Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas inesperadas ao
fabricante dos componentes de segurança. Durante essas visitas, o organismo
notificado pode, se necessário, efectuar ou mandar efectuar ensaios para
verificar o bom funcionamento do sistema de garantia de qualidade. O
organismo notificado apresentará ao fabricante dos componentes de segurança
um relatório da visita e, se tiver sido feito um ensaio, um relatório do ensaio.
5 - O fabricante dos componentes de segurança, ou o seu mandatário, manterá
à disposição das autoridades nacionais, durante um prazo de 10 anos a contar
da última data de fabrico do componente de segurança:
a) A documentação referida no segundo parágrafo, segunda alínea, do n.º
3.1;
b) As adaptações referidas no segundo parágrafo do n.º 3.4;
c) As decisões e relatórios do organismo notificado referidos no último
parágrafo do n.º 3.4 e nos n.os 4.3 e 4.4.
Quando nem o fabricante dos componentes de segurança nem o seu
mandatário se encontrarem estabelecidos na Comunidade, a obrigação de
manter a documentação técnica à disposição cabe à pessoa responsável pela
colocação dos componentes de segurança no mercado comunitário.
6 - Cada organismo notificado comunicará aos outros organismos notificados
as informações pertinentes relativas às aprovações de sistemas de garantia de
qualidade emitidas e retiradas.
7 - A documentação e a correspondência respeitantes aos procedimentos de
garantia de qualidade total serão redigidas em português.
ANEXO X
Ascensores - verificação por unidade (módulo G)
1 - A verificação por unidade é o procedimento pelo qual o instalador de um
ascensor garante e declara que o ascensor colocado no mercado e que obteve
o certificado de conformidade referido no n.º 4 está em conformidade com os
requisitos da directiva. O instalador do ascensor aporá a marcação CE na
cabina do ascensor e emitirá uma declaração CE de conformidade.
2 - O requerimento de verificação por unidade é apresentado pelo instalador do
ascensor a um organismo notificado da sua escolha.
O requerimento deve incluir:
a) O nome e o endereço do instalador do ascensor, bem como o local onde o
ascensor está instalado;
b) Uma declaração escrita que indique que o mesmo requerimento não foi
dirigido a outro organismo notificado;
c) Documentação técnica.
3 - A documentação técnica deve permitir a avaliação da conformidade do
ascensor com os requisitos da directiva, bem como a compreensão da
concepção, da instalação e do seu funcionamento.
A documentação técnica deve conter, na medida do necessário para a
avaliação da conformidade, os seguintes elementos:
a) Uma descrição geral do ascensor;
b) Desenhos ou esquemas de concepção e fabrico;
c) O ou os requisitos essenciais visados e a solução adoptada para os
satisfazer (por exemplo, norma harmonizada),
d) Eventualmente, os resultados de ensaios ou de cálculos efectuados ou
encomendados pelo instalador do ascensor;
e) Um exemplar do manual de utilização do ascensor;
f) A cópia dos certificados de exame CE de tipo dos componentes de
segurança utilizados.
4 - O organismo notificado deve examinar a documentação técnica e o
ascensor e efectuar os ensaios adequados definidos na ou nas normas
aplicáveis, ou ensaios equivalentes, a fim de verificar a sua conformidade com
os requisitos aplicáveis.
Se o ascensor satisfizer os requisitos aplicáveis, o organismo notificado aporá
ou mandará apor o seu número de identificação ao lado da marcação CE de
acordo com o anexo III e emitirá um certificado de conformidade relativo aos
ensaios efectuados.
O organismo notificado preencherá as páginas correspondentes do livro de
registo referido no n.º 7.2 do anexo I.
Se se recusar a emitir o certificado de conformidade, o organismo notificado
deverá fundamentar pormenorizadamente essa recusa e indicar os meios para
obter a conformidade. Quando o instalador do ascensor requerer nova
verificação, deve fazê-lo ao mesmo organismo notificado.
5 - O certificado de conformidade, a documentação e a correspondência
respeitantes aos procedimentos de verificação por unidade serão redigidos em
português.
6 - O instalador do ascensor deve conservar com a documentação técnica uma
cópia do certificado de conformidade durante um prazo de 10 anos a contar da
colocação do ascensor no mercado.
ANEXO XI
Componentes de segurança - conformidade com o tipo com controlo por
amostragem (módulo C)
1 - A conformidade com o tipo é o procedimento pelo qual o fabricante dos
componentes de segurança, ou o seu mandatário estabelecido na
Comunidade, garante e declara que os componentes de segurança estão
conformes com o tipo descrito no certificado de exame CE de tipo e satisfazem
os requisitos da directiva que lhes são aplicáveis e que permitem que o
ascensor em que sejam correctamente montados satisfaça os requisitos
essenciais de segurança e de saúde.
O fabricante dos componentes de segurança, ou o seu mandatário
estabelecido na Comunidade, aporá a marcação CE em cada componente de
segurança e emitirá uma declaração CE de conformidade.
2 - O fabricante dos componentes de segurança tomará todas as medidas
necessárias para que o processo de fabrico assegure a conformidade dos
componentes de segurança fabricados com o tipo descrito no certificado de
exame CE de tipo e com os requisitos que lhes sejam aplicáveis.
3 - O fabricante dos componentes de segurança, ou o seu mandatário, deve
conservar uma cópia da declaração CE de conformidade durante um prazo de
10 anos a contar da última data de fabrico do componente de segurança.
Quando nem o fabricante dos componentes de segurança nem o seu
mandatário se encontrarem estabelecidos na Comunidade, a obrigação de
manter a documentação técnica à disposição das autoridades cabe à pessoa
responsável pela colaboração dos componentes de segurança no mercado
comunitário.
4 - O organismo notificado escolhido pelo fabricante dos componentes de
segurança efectuará ou mandará efectuar controlos dos componentes de
segurança, a intervalos aleatórios. Deve ser controlada uma amostra adequada
dos componentes de segurança acabados, recolhida no local pelo organismo
notificado, devendo igualmente ser efectuados os ensaios adequados definidos
na ou nas normas aplicáveis, ou os ensaios equivalentes, para verificar a
conformidade dos produtos com os requisitos correspondentes. Se um ou mais
exemplares dos componentes de segurança controlados não estiverem
conformes, o organismo notificado adoptará as medidas adequadas.
Os elementos a ter em conta para o controlo dos componentes de segurança
serão definidos de comum acordo entre todos os organismos notificados
incumbidos deste procedimento, atendendo às características essenciais dos
componentes de segurança referidos no anexo IV.
Durante o processo de fabrico, o fabricante aporá, sob a responsabilidade do
organismo notificado, o número de identificação deste último.
5 - A documentação e a correspondência respeitantes aos procedimentos de
controlo por amostragem a que se refere o n.º 4 serão redigidas em português.
ANEXO XII
Ascensores - garantia de qualidade dos produtos (módulo E)
1 - A garantia de qualidade dos produtos é o procedimento pelo qual um
instalador de ascensores que satisfaz as obrigações do número seguinte
garante e declara que os ascensores instalados estão conformes com o tipo
descrito no certificado de exame CE de tipo e preenchem os requisitos da
directiva que lhes são aplicáveis.
O instalador de ascensores aporá a marcação CE em cada ascensor e emitirá
uma declaração CE de conformidade. A marcação CE deve ser acompanhada
do número de identificação do organismo notificado responsável pela vigilância
referida no n.º 4.
2 - O instalador de ascensores deve aplicar um sistema de garantia de
qualidade aprovado para o controlo final dos ascensores e os ensaios, tal como
indicado no n.º 3, e fica sujeito à vigilância referida no n.º 4.
3 - Sistema de garantia de qualidade:
3.1 - O instalador de ascensores deve requerer a um organismo notificado da
sua escolha a avaliação do seu sistema de garantia de qualidade para os
ascensores.
O requerimento deve incluir:
a) Todas as informações adequadas sobre os ascensores em questão;
b) A documentação relativa ao sistema de garantia de qualidade;
c) A documentação técnica relativa aos ascensores aprovados e uma cópia
dos certificados de exame CE de tipo.
3.2 - No âmbito do sistema de garantia de qualidade, cada ascensor deve ser
examinado, sendo efectuados os ensaios adequados, definidos nas normas
aplicáveis, ou ensaios equivalentes, para verificar a sua conformidade com os
requisitos correspondentes da directiva.
Todos os elementos, requisitos e disposições adoptados pelo instalador de
ascensores devem constar de uma documentação mantida de modo
sistemático e racional, sob a forma de medidas, procedimentos e instruções
escritas. Esta documentação sobre o sistema de garantia de qualidade deve
permitir uma interpretação uniforme dos programas, desenhos, manuais e
registos de qualidade.
A referida documentação deve conter, em especial, uma descrição adequada:
a) Dos objectivos de qualidade;
b) Do organigrama, das responsabilidades dos quadros e dos seus poderes
em matéria de qualidade dos ascensores;
c) Dos controlos e ensaios efectuados antes da colocação no mercado,
incluindo, no mínimo, os ensaios previstos no n.º 4 do anexo VI;
d) Dos meios para verificação da eficácia do funcionamento do sistema de
garantia de qualidade;
e) Dos registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção, dados de
ensaio e dados de calibragem, relatórios relativos à qualificação do pessoal
envolvido, etc.
3.3 - O organismo notificado avaliará o sistema de garantia de qualidade para
determinar se satisfaz os requisitos referidos no n.º 3.2. Partirá do princípio de
que estão conformes com esses requisitos os sistemas de garantia de
qualidade que apliquem a norma harmonizada correspondente NP EN ISO
9003, completada, se necessário, por forma a ter em conta a especificidade
dos ascensores.
O grupo de auditores incluirá, pelo menos, um membro que tenha experiência
na avaliação da tecnologia dos ascensores. O processo de avaliação incluirá
uma visita às instalações do instalador de ascensores e uma visita a um
estaleiro.
A decisão deverá ser notificada ao instalador de ascensores. Esta notificação
incluirá as conclusões do controlo e uma decisão de avaliação fundamentada.
3.4 - O instalador de ascensores comprometer-se-á a cumprir as obrigações
decorrentes do sistema de garantia de qualidade tal como foi aprovado e a
mantê-lo de forma que permaneça adequado e eficaz.
O instalador de ascensores deve informar o organismo notificado que aprovou
o sistema de garantia de qualidade de qualquer projecto de adaptação do
sistema de garantia de qualidade.
O organismo notificado avaliará as alterações propostas e decidirá se o
sistema de garantia de qualidade alterado continua a corresponder aos
requisitos referidos no n.º 3.2 ou se é necessária nova avaliação.
Este organismo notificará a sua decisão ao instalador de ascensores. A
notificação deve conter as conclusões do controlo e uma decisão de avaliação
fundamentada.
4 - Vigilância sob a responsabilidade do organismo notificado:
4.1 - O objectivo da vigilância é assegurar que o instalador de ascensores
cumpra devidamente as obrigações decorrentes do sistema de garantia de
qualidade aprovado.
4.2 - O instalador de ascensores deve permitir que o organismo notificado
tenha acesso às instalações de inspecção e ensaio para efectuar a inspecção,
facultando-lhe todas as informações necessárias, em especial:
a) A documentação sobre o sistema de garantia de qualidade;
b) A documentação técnica;
c) Os registos de qualidade, tais como os relatórios de inspecção, os dados
de ensaio e de calibragem, os relatórios sobre a qualificação do pessoal
envolvido, etc.
4.3 - O organismo notificado efectuará controlos periódicos para se certificar de
que o instalador de ascensores mantém e aplica o sistema de garantia de
qualidade e apresentará ao instalador de ascensores um relatório desses
controlos.
4.4 - Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas inesperadas ao
estaleiro de instalação de um ascensor.
Durante essas visitas, o organismo notificado pode, se necessário, efectuar ou
mandar efectuar ensaios para verificar o bom funcionamento do sistema de
garantia de qualidade e do ascensor. O organismo notificado apresentará ao
instalador do ascensor um relatório da visita e, se tiver sido feito um ensaio, um
relatório do ensaio.
5 - O instalador de ascensores manterá à disposição das autoridades
nacionais, durante um prazo de 10 anos a contar da última data de fabrico do
ascensor:
a) A documentação referida no segundo parágrafo, terceira alínea, do n.º 3.1;
b) As adaptações referidas no segundo parágrafo do n.º 3.4;
c) As decisões e relatórios do organismo notificado referidos no último
parágrafo do n.º 3.4 e nos n.os 4.3 e 4.4.
6 - Cada organismo notificado comunicará aos outros organismos notificados
as aprovações de sistemas de garantia de qualidade concedidas e retiradas.
ANEXO XIII
Ascensores - garantia de qualidade total (módulo H)
1 - A garantia de qualidade total é o procedimento pelo qual um instalador de
ascensores que satisfaz as obrigações do número seguinte garante e declara
que os ascensores instalados preenchem os requisitos da directiva que lhes
são aplicáveis.
O instalador de ascensores aporá a marcação CE em cada ascensor e emitirá
uma declaração CE de conformidade. A marcação CE deve ser acompanhada
do número de identificação do organismo notificado responsável pela vigilância
referida no n.º 4.
2 - O instalador de ascensores deve aplicar um sistema de garantia de
qualidade aprovado para a concepção, fabrico, montagem, instalação, controlo
final do ascensor e ensaios, tal como indicado no n.º 3, e fica sujeito à
vigilância referida no n.º 4.
3 - Sistema de garantia de qualidade:
3.1 - O instalador de ascensores deve requerer a um organismo notificado da
sua escolha a avaliação do seu sistema de garantia de qualidade.
O requerimento deve incluir:
a) Todas as informações adequadas relativas aos ascensores,
nomeadamente as que permitam compreender a relação entre a concepção
e o funcionamento do ascensor e avaliar a conformidade com os requisitos
da directiva;
b) A documentação relativa ao sistema de garantia de qualidade.
3.2 - O sistema de garantia de qualidade deve assegurar a conformidade dos
ascensores com os requisitos da directiva que lhes são aplicáveis.
Todos os elementos, requisitos e disposições adoptados pelo instalador de
ascensores devem constar de uma documentação mantida de modo
sistemático e racional, sob a forma de medidas, procedimentos e instruções
escritas. Esta documentação sobre o sistema de garantia de qualidade deve
permitir uma interpretação uniforme dos programas, desenhos, manuais e
registos de qualidade.
Essa documentação deve conter, em especial, uma descrição adequada:
a) Dos objectivos de qualidade, do organigrama, das responsabilidades dos
quadros e dos seus poderes em matéria de qualidade da concepção e de
qualidade dos ascensores;
b) Das especificações técnicas de concepção, incluindo as normas que serão
aplicadas e, sempre que as normas não forem integralmente aplicadas, dos
meios a utilizar para garantir o cumprimento dos requisitos da directiva
aplicáveis aos ascensores;
c) Das técnicas de controlo e de verificação da concepção, dos
procedimentos e acções sistemáticos a utilizar ao ser dado aplicação à
concepção dos ascensores;
d) Dos controlos e dos ensaios que serão efectuados aquando da recepção
dos fornecimentos de materiais, componentes e subconjuntos;
e) Das respectivas técnicas de montagem, de instalação, de controlo da
qualidade e dos procedimentos e acções sistemáticos a utilizar;
f) Dos controlos e ensaios que serão efectuados antes (controlo das
condições de instalação: poço, localização da máquina, etc.), durante e
depois da instalação (incluindo, no mínimo, os ensaios previstos no n.º 4 do
anexo VI);
g) Dos registos de qualidade, tais como os relatórios de inspecção, os dados
de ensaios e de calibragem, os relatórios sobre a qualificação do pessoal
envolvido, etc.;
h) Dos meios que permitem verificar a concretização da qualidade pretendida
em matéria de concepção e de instalação, assim como a eficácia do
funcionamento do sistema de garantia de qualidade.
3.3 - Controlo da concepção. - Quando a concepção não for inteiramente
conforme com as normas harmonizadas, o organismo notificado verificará se a
concepção está conforme com as disposições da directiva e, nesse caso,
emitirá um certificado CE de exame da concepção ao instalador, especificando
os limites de validade deste certificado e os dados necessários para identificar
a concepção aprovada.
3.4 - Controlo do sistema de garantia de qualidade. - O organismo notificado
avaliará o sistema de garantia de qualidade para determinar se satisfaz os
requisitos referidos no n.º 3.2. Partirá do princípio de que estão conformes com
estes requisitos os sistemas de garantia de qualidade que apliquem a norma
harmonizada correspondente NP EN ISO 9001, completada, se necessário, por
forma a ter em conta a especificidade dos ascensores.
O grupo de auditores incluirá, pelo menos, um membro que tenha adquirido
experiência, na qualidade de assessor, no domínio da avaliação da tecnologia
dos ascensores. O processo de avaliação incluirá uma visita às instalações do
instalador de ascensores e uma visita a um estaleiro.
A decisão deverá ser notificada ao instalador de ascensor. Esta notificação
incluirá as conclusões de controlo e uma decisão de avaliação fundamentada.
3.5 - O instalador de ascensores comprometer-se-á a cumprir as obrigações
decorrentes do sistema de garantia de qualidade tal como foi aprovado e a
mantê-lo de forma que permaneça adequado e eficaz.
O instalador deve informar o organismo notificado que aprovou o sistema de
garantia de qualidade de qualquer projecto de adaptação do sistema de
garantia de qualidade.
O organismo notificado avaliará as alterações propostas e decidirá se o
sistema de garantia de qualidade alterado continua a corresponder aos
requisitos referidos no n.º 3.2 ou se é necessária nova avaliação.
Este organismo notificará a sua decisão ao instalador de ascensores. A
notificação incluirá as conclusões do controlo e uma decisão de avaliação
fundamentada.
4 - Vigilância sob a responsabilidade do organismo notificado:
4.1 - O objectivo da vigilância é assegurar que o instalador de ascensores
cumpre devidamente as obrigações decorrentes do sistema de garantia de
qualidade aprovado.
4.2 - O instalador de ascensores deve permitir que o organismo notificado
tenha acesso às instalações de concepção, fabrico, montagem, instalação,
inspecção, ensaio e armazenamento para efectuar a inspecção, facultando-lhe
todas as informações necessárias, em especial:
a) A documentação sobre o sistema de garantia de qualidade;
b) Os registos de qualidade previstos na parte do sistema de garantia de
qualidade consagrada à concepção, tais como resultados de análises, de
cálculos, de ensaios, etc.;
c) Os registos de qualidade previstos na parte do sistema de garantia de
qualidade consagrada à recepção de fornecimentos e à instalação, tais
como relatórios, inspecção, dados de ensaios e dados de calibragem,
relatórios sobre a qualificação do pessoal envolvido, etc.
4.3 - O organismo notificado efectuará controlos periódicos para se certificar
que o instalador de ascensores mantém e aplica o sistema de garantia de
qualidade e apresentará ao instalador um relatório desses controlos.
4.4 - Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas inesperadas ao
instalador de ascensores ou ao estaleiro de montagem de qualquer ascensor.
Durante essas visitas, o organismo notificado pode, se necessário, efectuar ou
mandar efectuar ensaios para verificar o bom funcionamento do sistema de
garantia de qualidade. O organismo notificado apresentará ao instalador de
ascensores um relatório da visita e, se tiver sido feito um ensaio, um relatório
do ensaio.
5 - O instalador de ascensores manterá à disposição das autoridades
nacionais, durante um prazo de 10 anos a contar da data de colocação do
ascensor no mercado:
a) A documentação referida no segundo parágrafo, segunda alínea, do n.º
3.1;
b) As adaptações referidas no segundo parágrafo do n.º 3.5;
c) As decisões e relatórios do organismo notificado referidos no último
parágrafo do n.º 3.5 e nos n.os 4.3 e 4.4.
Se o instalador não estiver estabelecido na Comunidade, esta obrigação cabe
ao organismo notificado.
6 - Cada organismo notificado comunicará aos outros organismos notificados
as informações pertinentes relativas às aprovações de sistemas de garantia de
qualidade emitidas e retiradas.
7 - A documentação e a correspondência respeitantes aos procedimentos de
garantia de qualidade total serão redigidas em português.
ANEXO XIV
Garantia de qualidade de produção (módulo D)
1 - A garantia de qualidade de produção é o procedimento pelo qual um
instalador de ascensores que satisfaz as obrigações do número seguinte
garante e declara que os ascensores preenchem os requisitos da directiva que
lhes são aplicáveis.
O instalador de ascensores aporá a marcação CE a cada ascensor e emitirá
uma declaração CE de conformidade. A marcação CE deve ser acompanhada
do número de identificação do organismo notificado responsável pela vigilância
referida no n.º 4.
2 - O instalador de ascensores deve aplicar um sistema aprovado de garantia
de qualidade ao fabrico, à instalação, ao controlo final do ascensor e aos
ensaios, conforme especificados no n.º 3, e fica sujeito à vigilância a que se
refere o n.º 4.
3 - Sistema de garantia de qualidade:
3.1. - O instalador deve apresentar a um organismo notificado de sua escolha
um requerimento para avaliação do seu sistema de garantia de qualidade.
O requerimento deve incluir:
a) Todas as informações pertinentes relativamente aos ascensores;
b) A documentação relativa ao sistema de garantia de qualidade;
c) Se necessário, a documentação técnica do tipo aprovado e uma cópia do
certificado de exame CE de tipo.
3.2 - O sistema de garantia de qualidade deve assegurar a conformidade dos
ascensores com os requisitos da directiva que lhes são aplicáveis.
Todos os elementos, requisitos e disposições adoptados pelo instalador de
ascensores devem ser reunidos de modo sistemático e ordenados numa
documentação sob a forma de medidas, procedimentos e instruções escritas.
Esta documentação do sistema de garantia de qualidade deve permitir uma
interpretação uniforme dos programas, planos, manuais e registos de
qualidade.
Em especial, deve conter uma descrição adequada:
a) Dos objectivos de qualidade, do organigrama e das responsabilidades e
poderes dos quadros em relação à qualidade dos ascensores;
b) Dos processos de fabrico, das técnicas de controlo e garantia de
qualidade, bem como das técnicas e acções sistemáticas a aplicar;
c) Dos exames e ensaios que serão efectuados antes, durante e depois da
instalação, incluindo, pelo menos, os ensaios indicados no n.º 4 do anexo
VI;
d) Dos registos de qualidade, tais como os relatórios de inspecção, os dados
de ensaio e calibragem, os relatórios da qualificação do pessoal envolvido,
etc.;
e) Dos meios de vigilância que permitem controlar a obtenção da qualidade
exigida dos ascensores e a eficácia de funcionamento do sistema de
garantia de qualidade.
3.3 - O organismo notificado deve avaliar o sistema de garantia de qualidade
para determinar se satisfaz os requisitos referidos no n.º 3.2. Esse organismo
deve partir do princípio da conformidade com estes requisitos dos sistemas de
garantia de qualidade que aplicam a norma harmonizada correspondente NP
EN ISO 9002, completada, se necessário, de forma a ter em conta a
especificidade dos ascensores.
O grupo de auditores deverá incluir, pelo menos, um membro que tenha
experiência na avaliação da tecnologia dos ascensores. O processo de
avaliação deve implicar uma visita de inspecção às instalações do instalador.
A decisão deve ser notificada ao instalador. A notificação incluirá as conclusões
do controlo e uma decisão de avaliação fundamentada.
3.4 - O instalador compromete-se a executar as obrigações decorrentes do
sistema de garantia de qualidade tal como foi aprovado e a mantê-lo de forma
que permaneça adequado e eficaz.
O instalador deve manter informado o organismo notificado que aprovou o
sistema de garantia de qualidade de qualquer projecto de adaptação do
sistema de garantia de qualidade.
O organismo notificado deve avaliar as alterações propostas e decidir se o
sistema de garantia de qualidade alterado continua a corresponder às
exigências referidas no n.º 3.2 ou se é necessária uma nova avaliação.
Esse organismo deve notificar a sua decisão ao instalador. A notificação
incluirá as conclusões do controlo e uma decisão de avaliação fundamentada.
4 - Vigilância sob a responsabilidade do organismo notificado:
4.1 - O objectivo da vigilância é assegurar que o instalador cumpra
devidamente as obrigações decorrentes do sistema de garantia de qualidade
aprovado.
4.2 - O instalador deve permitir que o organismo notificado tenha acesso às
instalações de fabrico, inspecção, montagem, instalação, ensaio e
armazenamento para efectuar a inspecção, devendo facultar-lhe todas as
informações necessárias, em especial:
a) A documentação do sistema de garantia de qualidade;
b) Os registos de qualidade, tais como os relatórios de inspecção, os dados de
ensaio e de calibragem, os relatórios da qualificação do pessoal envolvido, etc.
4.3 - O organismo notificado deve efectuar controlos periódicos para se
certificar de que o instalador mantém e aplica o sistema de garantia de
qualidade e deve apresentar ao instalador um relatório desses controlos.
4.4 - Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas inesperadas ao
instalador. Durante essas visitas, o organismo notificado pode, se necessário,
efectuar ou mandar efectuar ensaios para verificar o bom funcionamento do
sistema de garantia de qualidade. O organismo notificado deve apresentar ao
instalador um relatório da visita e, se tiver sido feito um ensaio, um relatório do
ensaio.
5 - O instalador colocará à disposição das autoridades nacionais, por um prazo
de 10 anos a partir da última data de fabrico do ascensor:
a) A documentação referida no segundo parágrafo, segunda alínea, do n.º
3.1;
b) As adaptações referidas no segundo parágrafo do n.º 3.4;
c) As decisões e relatórios do organismo notificado referidos no último
parágrafo do n.º 3.4 e nos n.os 4.3 e 4.4.
6 - Cada organismo notificado deve comunicar aos outros organismos
notificados as informações pertinentes relativas às aprovações de sistemas de
garantia de qualidade emitidas e retiradas.
7 - A documentação e a correspondência respeitantes aos procedimentos de
garantia de qualidade de produção serão redigidas numa língua oficial do
Estado membro em que estiver estabelecido o organismo notificado, ou numa
língua por este aceite.
ANEXO XV
Procedimentos para avaliação da conformidade
1 - Antes da colocação no mercado dos componentes de segurança cuja lista
consta do anexo IV, o fabricante de um componente de segurança ou o seu
mandatário estabelecido na Comunidade deve:
1.1 - Utilizar, em alternativa, um dos seguintes procedimentos:
a) Submeter o modelo do componente de segurança a um exame CE de tipo
nos termos do anexo V e a controlos de produção por um organismo
notificado nos termos do anexo XI;
b) Submeter o modelo do componente de segurança a um exame CE de tipo
nos termos do anexo V e aplicar um sistema de garantia de qualidade nos
termos do anexo VIII para o controlo de produção;
c) Aplicar um sistema de garantia de qualidade total nos termos do anexo IX.
1.2 - Apor a marcação CE em cada um dos componentes de segurança e emitir
uma declaração de conformidade, cujos elementos são indicados no anexo II,
tendo em conta as exigências decorrentes do procedimento utilizado, previsto,
consoante o caso, nos anexos VIII, IX ou XI.
1.3 - Conservar uma cópia da declaração de conformidade durante um prazo
de 10 anos a contar da última data de fabrico do componente de segurança.
2 - Antes da colocação no mercado de um ascensor este deve ter sido objecto
de um dos seguintes procedimentos:
2.1 - Se o ascensor tiver sido concebido em conformidade com um ascensor
submetido ao exame CE de tipo referido no anexo V, na construção, na
instalação e no ensaio deve ser utilizado em alternativa:
a) O controlo final referido no anexo VI;
b) O sistema de garantia de qualidade referido no anexo XII;
c) O sistema de garantia de qualidade referido no anexo XIV.
2.2 - Se o ascensor tiver sido concebido em conformidade com um ascensor
modelo submetido ao exame CE de tipo referido no anexo V, na construção, na
instalação e no ensaio deve ser utilizado em alternativa:
a) O controlo final referido no anexo VI;
b) O sistema de garantia de qualidade referido no anexo XII;
c) O sistema de garantia de qualidade referido no anexo XIV.
2.3 - Se o ascensor tiver sido concebido em conformidade com um ascensor ao
qual foi aplicado um sistema de garantia de qualidade nos termos do anexo
XIII, completado por um controlo da concepção se esta não tiver integralmente
conforme com as normas harmonizadas, na construção, na instalação e no
ensaio deve ser igualmente utilizado em alternativa:
a) O controlo final referido no anexo VI;
b) O sistema de garantia de qualidade referido no anexo XII;
c) O sistema de garantia de qualidade referido no anexo XIV.
2.4 - O ascensor deve ser submetido por um organismo notificado ao
procedimento de verificação por unidade referido no anexo X.
2.5 - O ascensor deve ser submetido ao sistema de garantia de qualidade nos
termos do anexo XIII, completado por um controlo da concepção se esta não
estiver integralmente conforme com as normas harmonizadas.
2.6 - Nos casos referidos nos n.os 2.1, 2.2 e 2.3, a pessoa responsável pela
concepção deve fornecer à pessoa responsável pela construção, pela
instalação e pelos ensaios toda a documentação e indicações necessárias para
que estas últimas operações se possam efectuar com toda a segurança.
3 - Em todos os casos referidos no número anterior, o instalador deve:
a) Apor a marcação CE no ascensor e emitir uma declaração de
conformidade, cujos elementos são indicados no anexo II, tendo em conta
as exigências decorrentes do procedimento utilizado, previsto, consoante o
caso, nos anexos VI, X, XII, XIII ou XIV;
b) Conservar uma cópia da declaração de conformidade durante um prazo de
10 anos a contar da data da colocação no mercado do ascensor;
c) Fornecer à Comissão, aos Estados membros e a outros organismos
notificados, a solicitação destes, cópia da declaração de conformidade e
dos registos dos ensaios associados ao controlo final.
4 - Nas situações a seguir indicadas, deve ter-se em conta o seguinte:
a) Se os ascensores ou os componentes de segurança forem objecto de
outras directivas relativas a outros aspectos que prevejam a oposição de
marcação CE, esta deve indicar que presume igualmente que esses
ascensores ou componentes de segurança estão conformes com as
disposições dessas outras directivas;
b) Se uma ou mais das directivas a que se refere o número anterior deixarem
ao fabricante, durante um período transitório, a escolha do regime a aplicar,
a marcação CE deve indicar apenas a conformidade com as disposições
das directivas que sejam aplicadas pelo instalador do ascensor ou pelo
fabricante dos componentes de segurança;
c) No caso da alínea anterior, as referências das directivas, tal como
publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, devem ser
inscritas nos documentos, manuais ou instruções exigidos por essas
directivas e que acompanham o ascensor ou o componente de segurança.
5 - As obrigações a que se referem os números anteriores aplicam-se a
qualquer pessoa que construir um ascensor ou componente de segurança para
uso próprio.