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CHAMADA PÚBLICA DE SELEÇÃO Nº 15/2012 - CCS
Seleção de Monitores Bolsistas para o Pró-Saúde e PET-Saúde/RAS da
Universidade Estadual do Ceará / 2012-2014
Prova Escrita - 19 de setembro de 2012
Candidato: _____________________________________________________________________________
1. Entre as afirmações relacionadas à saúde descritas na Lei Orgânica da Saúde Nº 8.080/90, marque a
opção FALSA:
A) A alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o
transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais, são fatores determinantes e
condicionantes da saúde.
B) A saúde enquanto direito fundamental do ser humano deve ser garantida pelo Estado mediante políticas
sociais e econômicas que objetivam redução dos riscos de adoecer, promoção, proteção e recuperação
da saúde dos indivíduos.
C) A saúde é dever do Estado, portanto, as pessoas, famílias, empresas e sociedade em geral, não tem
obrigação na manutenção da saúde.
D) É dever do Estado: assegurar condições de acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de
saúde para todos os cidadãos.
2. No que diz respeito ao início da experiência de Redes de Atenção à Saúde (RASs), no mundo e no Brasil,
podemos AFIRMAR que:
A) A proposta das RASs é recente e o início dessa experiência, em termos mundiais, se deu no ano 2000,
na América Latina, mais precisamente no Brasil.
B) Na América Latina, somente o Brasil possui experiência com implantação de RASs.
C) Para a efetiva implantação da experiência de RASs, no Brasil, falta um posicionamento do Ministério da
Saúde, CONASS e CONASEMS, em termos de legislação para que sejam estabelecidas diretrizes para a
organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS.
D) A Secretaria Estadual de Saúde do Ceará relata uma experiência considerada pioneira, que é a
constituição de sistemas microrregionais de saúde, que tem por objetivo integrar as ações do sistema de
saúde público e superar a fragmentação das ações, fruto do processo de municipalização.
3. Com relação ao Pacto pela Saúde de 2006, é correto AFIRMAR que:
A) O Pacto pela Saúde é dividido em cinco componentes: pacto pela vida, redes de atenção à saúde,
regulação de leitos hospitalares; pacto em defesa do SUS e pacto de gestão do SUS.
B) São prioridades do pacto pela vida: saúde do idoso; câncer de colo de útero e mama; mortalidade infantil
e materna; doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e
influenza; promoção da saúde e fortalecimento da atenção básica à saúde.
C) O Pacto pela Vida foi elaborado por técnicos do Ministério da Saúde para ser executado pelas secretarias
de saúde dos estados, cabendo ao Ministério da Saúde a fiscalização do cumprimento das ações.
D) O Pacto pela Saúde está voltado para as questões relacionadas às dificuldades de vagas hospitalares
para internamento dos casos considerados problemas de saúde pública, como doenças cardiovasculares,
diabetes, AIDS, entre outros.
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4. Sobre a participação comunitária na gestão do SUS, podemos AFIRMAR que:
A) Como não existe legislação sobre tal assunto, a participação comunitária no que diz respeito às questões
de saúde dependerá das decisões dos coordenadores e ou diretores das instituições de saúde, nos três
níveis de atenção.
B) A conferência de saúde e o conselho de saúde são instâncias colegiadas que contam com a participação
da comunidade nas decisões de saúde.
C) A conferência de saúde acontece quando há necessidade de se decidir questões de saúde de caráter
nacional, portanto não há frequência certa para que isso aconteça.
D) Os conselhos de saúde tem caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no
controle da execução da política de saúde na instância correspondente, porém conta apenas com a
participação dos profissionais de saúde, sendo vetada a participação de usuários.
5. Com relação aos objetivos e campos de atuação do SUS, é correto AFIRMAR que:
A) Ações de promoção da saúde estão fora do âmbito de ação do SUS, uma vez que os objetivos focam
ações de cura e reabilitação de agravos.
B) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com
a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas faz parte dos objetivos do
SUS.
C) O SUS não é responsável por formular as políticas de saúde e sim por cumprir suas diretrizes.
D) O campo de atuação do SUS está vinculado a execução de ações de saúde do trabalhador, de
assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, entre outras. No entanto, está fora do campo de
atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
6. É correto afirmar que a Lei Nº 8142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde-SUS prevê as seguintes matérias, EXCETO que:
A) A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde são instâncias colegiadas.
B) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários
Municipais de Saúde (CONASEMS) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
C) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento
definidas por regimento aprovado no Conselho Nacional de Saúde.
D) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como despesas de custeio e de capital do
Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
7. Dentre as alternativas abaixo marque a opção INCORRETA sobre as características das redes de atenção
à saúde:
A) Trata-se de um sistema organizado por um contínuo de atenção.
B) Tem como prioridade um sistema orientado para a atenção a condições agudas das doenças.
C) O sujeito é agente de saúde.
D) Há uma ação integral e multiprofissional.
8. O Decreto Nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei Nº 8.080/90, define e faz diversas considerações sobre
Regiões de Saúde. Baseado no que diz o referido decreto, marque a opção FALSA:
A) Regiões de saúde são espaços geográficos restritos a um único município.
B) As regiões de saúde podem agregar vários municípios inclusive interestaduais, com municípios limítrofes.
C) Para ser instituída uma região de saúde, deve haver, no mínimo, ações e serviços relacionados à:
atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e
hospitalar e vigilância á saúde.
D) As Redes de Atenção à Saúde devem fazer parte de uma Região de Saúde, ou de várias delas, de
acordo com as diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.
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9. O conceito de saúde definido pela 8ª Conferência Nacional de Saúde sintetiza grande parte do ideário do
Movimento Sanitário Brasileiro: “Em sentido mais abrangente, a saúde é a resultante das condições de
alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, emprego, lazer, liberdade, acesso e
posse da terra e o acesso aos serviços de saúde”. Correlacione os princípios e diretrizes do SUS com os
conceitos descritos abaixo. Em seguida assinale a alternativa que contenha a sequência CORRETA de cima
para baixo:
1. Universalidade
2. Equidade
3. Integralidade
4. Controle social
( ) É a garantia dada pelo Estado de que a sociedade civil organizada tem possibilidade concreta de influir
nas políticas públicas de saúde.
( ) É a garantia de que todos os cidadãos devem ter acesso aos serviços de saúde públicos e privados
conveniados, em todos os níveis do sistema de saúde, assegurado por uma rede hierarquizada de serviços e
com tecnologia apropriada para cada nível.
( ) É a distribuição justa de determinado atributo populacional junto com a deficiência, a liberdade de escolha
e a maximização da saúde. É o tratamento apropriadamente desigual de indivíduos em situação de saúde
distinta.
( ) Não deve haver separação entre as ações de caráter individual e as de caráter coletivo. O atendimento
deve incorporar um amplo espectro de intervenções, articulando prevenção, atendimento curativo e
reabilitação.
A) 1; 2; 4; 3
B) 4; 2; 3; 1
C) 2; 3; 1; 4
D) 4; 1; 2; 3
10. Com relação ao Pacto pela Vida, de conformidade com a Portaria Nº GM 399/2006, pode-se AFIRMAR:
1. O Pacto pela Vida é compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam
impacto sobre a situação de saúde da população;
2. Os Estados/ Regiões/ Municípios devem pactuar ações necessárias para o alcance das metas nas
seguintes prioridades pactuadas: Saúde do Idoso; Controle do Câncer de Colo de Útero e de Mama;
Fortalecimento da Atenção Básica e Redução da Mortalidade Infantil e Materna;
3. O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos
de processos e resultados e derivados da analise da situação de saúde do País e das prioridades
definidas pelos Governos Federais, Estaduais e Municipais;
4. Esse Pacto radicaliza a descentralização de atribuições do Ministério da Saúde para os estados, e para
os municípios, promovendo um choque de descentralização, acompanhado da desburocratização dos
processos normativos.
São corretas:
A) Somente a 1 e 2
B) Somente a 1 e 3
C) Somente a 2 e 4
D) Somente a 1,2 e 3
11. Os princípios doutrinários do SUS aprovados na Constituição Federal vigente e na Lei Orgânica da Saúde
Nº 8.080/90 que conferem ampla legitimidade ao Sistema são:
1. A descentralização com comando único;
2. A universalidade
3. A participação comunitária e a integralidade;
4. A equidade e a integralidade;
5. A regionalização e hierarquização dos serviços.
São corretos:
4
A)
B)
C)
D)
Somente 1 e 2
Somente 2 e 4
Somente 2,3, e 5
Somente 1 e 4
12. De conformidade com o artigo 9º do Decreto Nº 7.508/2011, são Portas de Entrada às ações e serviços
de saúde nas Redes de Atenção à Saúde, os serviços:
A) De atenção primária e ambulatório de especialidades.
B) De atenção primária, de atenção psicossocial e de atenção as urgências e emergências.
C) De atenção primária, de atenção de urgência e emergência, de atenção psicossocial e especiais de
acesso aberto.
D) De atenção primária, de atenção de urgência e emergência e especiais de acesso aberto.
13. Com relação ao Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - COAP, podemos AFIRMAR:
1) Definirá as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e
serviços de saúde, os indicadores, as metas, os critérios de avaliação de desempenho, os recursos
financeiros e o controle da sua execução;
2) Resultará da integração dos Planos de Saúde e da PPI dos municípios na Rede de Atenção à saúde, tendo
como fundamento as pactuações estabelecidas pela CIB;
3) A humanização do atendimento do usuário será fator determinante para o estabelecimento das metas de
saúde;
4) O Sistema Nacional de Auditoria e Avaliação do SUS, por meio de serviço especializado, fará o controle e
a fiscalização do COAP.
São corretos:
A) a 1, 3 e 4;
B) a 1 e 4;
C) a 2, 3 e 4;
D) a 3 e 4.
14. O Pacto pela Saúde estabelece através do Pacto de Gestão, de acordo com a Portaria Nº 399/2006, as
diretrizes para a gestão do sistema nos seguintes aspectos, EXCETO:
A) Descentralização.
B) Desregulamentação.
C) Regionalização.
D) Financiamento.
15. Em relação à terminologia usualmente utilizada nos processos de gestão em saúde, numere a coluna da
direita de acordo com a da esquerda.
1 - Terceirização
( ) Processo de transferência da gestão política, administrativa e
financeira do SUS com direção única em cada esfera de governo.
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Média ( ) Processo cumulativo de cirurgias, procedimentos, consultas e exames
complexidade
decorrentes da falta de estrutura assistencial e de gestão nos serviços de
saúde do SUS.
3 - Descentralização
( ) Processo de contratação de agentes ou serviços externos em lugar da
contratação direta de empregados, para provisão de serviços profissionais ou
de qualquer outro tipo, dentro de uma organização.
4 - Redes de Atenção ( ) Classificação de assistência que envolve procedimentos e atendimentos
em Saúde
especializados, os quais devem ser realizados em serviços que se situam
entre a atenção básica e a alta complexidade.
5 - Demanda reprimida
( ) Modo de organização das ações e serviços de atenção à saúde de forma
regionalizada e hierarquizada com a finalidades de garantir o atendimento
integral à população e de evitar a fragmentação das ações em saúde.
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Marque a sequencia CORRETA.
A) 2, 5, 4, 3, 1
B) 5, 1, 3, 4, 2
C) 3, 5, 1, 2, 4
D) 3, 5, 2, 4, 1
16. As ações e serviços de saúde do SUS:
A) Só podem ser executados através da iniciativa privada
B) Têm participação prioritária da iniciativa privada.
C) São organizados de forma centralizada, não regionalizada.
D) Têm organização hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
17. Preencha as lacunas e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
A saúde é _____________ de todos e __________ do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem _________________ do risco de doença de doença e de outros agravos e ao acesso
_______________________ às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
A) dever/ direito/ à redução/ universal e igualitário
B) direito/ dever/ à redução/ universal e igualitário
C) dever/ direito/ o aumento/ individual e igualitário
D) direito/ dever/ à redução/ universal e diferenciado
18. Sobre os níveis de atenção em saúde, primário, secundário e terciário, é correto AFIRMAR:
A) A atenção primária tem a capacidade de responder a 85% das necessidades em saúde, realizando
serviços preventivos, curativos, reabilitadores e de promoção da saúde.
B) A média complexidade ambulatorial demanda a disponibilidade de profissionais especializados e a
utilização de recursos tecnológicos, caracterizando o nível de atenção terciária.
C) Um conjunto de procedimentos que no contexto do SUS envolve alta tecnologia e alto custo é o define a
atenção secundária.
D) Os medicamentos de dispensação excepcional fazem parte dos grupos de procedimentos especializados e
de média complexidade.
19. As competências dos Conselhos de Saúde são:
A) Avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
B) Formular estratégia, controlar e fiscalizar a execução da política de saúde, inclusive nos aspectos
econômicos e financeiros.
C) Fiscalizar e controlar o exercício profissional dos médicos, enfermeiros, nutricionistas, assistentes sociais,
dentistas.
D) Manter a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais
indispensáveis.
20. De acordo com a Portaria nº 399/2006 do Ministério da Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
A) Atenção domiciliar consiste na modalidade de prestação de serviços ao idoso que substitui o ambiente
familiar no processo de recuperação de pacientes e os benefícios adicionais para o cidadão e o sistema de
saúde.
B) O Acolhimento consiste em reorganizar o processo de acolhimento à pessoa idosa nas unidades de
saúde, como uma das estratégias de enfrentamento das dificuldades atuais de acesso.
C) Assistência Farmacêutica consiste em desenvolver ações que visem qualificar a dispensação e o acesso
da população idosa.
D) O Programa de Educação Permanente à Distância consiste em implementar programa de educação
permanente na área do envelhecimento e saúde do idoso, voltado para profissionais que trabalham na rede
de atenção básica em saúde, contemplando os conteúdos específicos das repercussões do processo de
envelhecimento populacional para a saúde individual e para a gestão dos serviços de saúde.
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21. As situações das condições de saúde revelam uma importância relativa crescente das condições crônicas
no quadro epidemiológico. A esse respeito assinale a alternativa CORRETA:
A) Os principais fatores determinantes da redução das condições crônicas são as mudanças geográficas, as
mudanças nos padrões de consumo, e nos estilos de vida, a urbanização acelerada e as estratégias
mercadológicas.
B) Os principais fatores determinantes do aumento das condições crônicas são as mudanças demográficas,
as mudanças nos padrões de consumo, e nos estilos de vida, a urbanização acelerada e as estratégias
mercadológicas.
C) Os principais fatores determinantes da redução das condições crônicas são as mudanças demográficas,
as mudanças nos padrões de consumo, e nos estilos de vida, a urbanização acelerada e as estratégias
mercadológicas.
D) Os principais fatores determinantes do aumento das condições crônicas são as mudanças geográficas, as
mudanças nos padrões de consumo, e nos estilos de vida, a urbanização acelerada e as estratégias
mercadológicas.
22. O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos
de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas
pelos governos federal, estaduais e municipais. Com relação às prioridades pactuadas podemos AFIRMAR
que:
A) São três prioridades pactuadas
B) São quatro prioridades pactuadas
C) São cinco prioridades pactuadas
D) São seis prioridades pactuadas
23. Conforme a Lei Nº 8080/90, consistem objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde. Assim sendo,
considere as assertivas abaixo:
I- a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde
II - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a
realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
III- a formulação de política de saúde destinada a promover mudanças nos campos econômico e demográfico
IV- o monitoramento dos fatores condicionantes e determinantes das políticas públicas de saúde.
Quais são as CORRETAS?
A) Apenas I e II
B) Apenas I e III
C) Apenas II e III
D) Apenas I e IV
24. São instâncias colegiadas no Sistema Único de Saúde:
A) Conferência de Saúde e Conselho de Saúde
B) Conselho de Saúde e Conselho Tutelar
C) Conferência de Saúde e Conselho Tutelar
D) Conselho de Saúde e Conselho do Idoso
25. Segundo Eugênio Vilaça, os sistemas de atenção à saúde constituem respostas sociais, deliberadamente
organizadas, para responder às necessidades, demandas e preferências das sociedades. Nesse sentido, eles
devem ser articulados pelas necessidades de saúde da população que se expressam, em boa parte, em
situações:
A) Geográficas e Epidemiológicas singulares
B) Epidemiológicas e Geográficas
C) Demográficas e sociais
D) Demográficas e epidemiológicas singulares
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26. A Organização Mundial da Saúde sintetiza em dez enganos generalizados, as ideias equivocadas ou os
mitos de que as doenças crônicas são uma ameaça distante ou menos importante que as condições agudas.
Segundo a OMS é correto AFIRMAR:
A) As doenças crônicas afetam principalmente os países de alta renda
B) As doenças crônicas não afetam principalmente os países de alta renda.
C) As doenças crônicas afetam principalmente as pessoas ricas.
D) As doenças crônicas afetam as pessoas de idade.
27. O Pacto pela Saúde 2006 foi proposto com o objetivo de enfrentar os desafios e dificuldades na
implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) mediante o compromisso entre as três esferas do governo
(federal, estadual e municipal) para o atendimento às necessidades de saúde da população. Tendo em vista a
complexidade na efetivação do SUS, o Pacto pela Saúde 2006 contempla a articulação e integração de três
componentes simultaneamente. Identifique e marque a ALTERNATIVA CORRETA referente à composição
deste Pacto:
A) Sistema Único de Saúde, Pacto pela Vida, HumanizaSUS, Atenção Primária
B) Pacto pela Vida, Sistema Único de Saúde, Atenção Primária, pacto em defesa do SUS, Pacto de Gestão.
C) Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS, Pacto de Gestão.
D) Atenção Psicossocial, Pacto em Defesa do SUS, Sistema Único de Saúde.
28. '"Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer
mudança nos fatores de terminantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de
recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos." Esta é a definição de:
A) Vigilância Epidemiológica.
B) Saúde Integral.
C) Sistema Único de Saúde.
D) Vigilância Sanitária
29. O Município de Fortaleza divide-se geograficamente em seis regiões (SER I, II, III, IV, V, VI), para efeitos
de sua organização e implementação de políticas públicas nas mais diversas áreas incluindo aquelas
voltadas para a saúde. Qual a principal diretriz a qual se assenta essa divisão, de acordo com o Pacto pela
Gestão?
A) Regionalização
B) Hierarquização
C) Descentralização
D) Integração
30. Sobre as Redes de Atenção à Saúde (RASs), marque a opção INCORRETA:
A) As RASs se estruturam a partir de diferentes níveis de complexidade, compreendendo-se a atenção
terciária como o nível mais complexo e importante na atenção à saúde da população.
B) O movimento universal em busca da construção de RASs está sustentado por evidências de que essas
redes constituem uma saída para a crise contemporânea dos sistemas de atenção à saúde.
C) Há evidências, provindas de vários países, de que as RASs melhoram os resultados sanitários e
econômicos dos sistemas de atenção à saúde.
D) Os níveis de atenção à saúde estruturam-se por arranjos produtivos conformados segundo as densidades
tecnológicas singulares, variando do nível de menor densidade, a APS, ao de densidade tecnológica
intermediária, a atenção secundária à saúde, até o de maior densidade tecnológica, a atenção terciária à
saúde.
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31. Sobre a relação entre os diferentes níveis de atenção à saúde (atenção primária, secundária e terciária) e
a constituição de Redes de Atenção à Saúde (RASs) é INCORRETO afirmar:
A) As RASs estruturam-se para enfrentar uma condição de saúde específica, por meio de um ciclo completo
de atendimento, o que implica a continuidade da atenção à saúde (atenção primária, atenção secundária
e atenção terciária à saúde) e a integralidade da atenção à saúde (ações de promoção da saúde,
prevenção, cura e reabilitação).
B) A noção de RASs propõe que a APS (atenção primária à saúde) é tão complexa quanto os cuidados ditos
de média e alta complexidade, pois é a APS que deve atender mais de 85% dos problemas de saúde; e é
aí que situa a clínica mais ampliada e onde se ofertam, preferencialmente, tecnologias de alta
complexidade, como aquelas relativas a mudanças de comportamentos e estilos de vida em relação à
saúde.
C) Uma concepção hierárquica e piramidal deve ser substituída por uma outra, a das redes poliárquicas de
atenção à saúde, em que, respeitando-se as diferenças nas densidades tecnológicas, rompem-se as
relações verticalizadas, conformando-se redes policêntricas horizontais.
D) As RASs apresentam como singularidade terem os serviços hospitalares de alta complexidade como seu
centro de comunicação.
32. Os sistemas de apoio são considerados um terceiro componente das Redes de Atenção à Saúde (RASs),
sendo considerados os lugares institucionais das redes em que se prestam serviços comuns a todos os
pontos de atenção à saúde. Observe as opções de 1 a 3, e marque a OPÇÃO CORRETA sobre os principais
pontos de apoio da RASs:
1. O sistema de apoio diagnóstico e terapêutico envolve os serviços de diagnóstico por imagem, os serviços
de medicina nuclear diagnóstica e terapêutica, a eletrofisiologia diagnóstica e terapêutica, as
endoscopias, a hemodinâmica e a patologia clínica.
2. O segundo sistema de apoio, fundamental para a organização das RASs, é o sistema de assistência
farmacêutica, o qual envolve uma organização complexa exercitada por um grupo de atividades
relacionadas com os medicamentos, destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma
comunidade,
3. O terceiro componente dos sistemas de apoio, nas RASs, são os sistemas de informação em saúde, os
quais constituem um esforço integrado para coletar, processar, reportar e usar informação e
conhecimento para influenciar as políticas, os programas e a pesquisa.
A) Somente a afirmativa 1 é correta.
B) As afirmativas 2 e 3 estão corretas.
C) Apenas a alternativa 3 é incorreta.
D) Todas as afirmativas estão corretas.
33. Conforme a Lei nº 8080/90 configura um critério para a determinação de valores a serem transferidos a
estados e municípios:
A) Arrecadação de impostos eficientes na esfera federal
B) Priorização de atendimento na rede hospitalar de alta complexidade
C) Estruturação de serviços de ouvidoria a rede
D) Perfil epidemiológico da população a ser coberta
34. Como preconiza a Lei Nº 8.142/1990 a representação dos usuários no Conselho de Saúde e Conferências
de Saúde será:
A) Por indicação da Câmara de vereadores reunida em sessão específica.
B) A partir da indicação das assembleias sindicais por categoria profissional
C) Será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
D) Será proporcional ao número de eleitores no território
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35. Tendo como base a Portaria Nº 399/GM/2006 assinale a ALTERNATIVA CORRETA com relação às
prioridades do pacto em defesa do SUS:
A) Elaborar e divulgar documento trabalhista sobre direitos e deveres dos trabalhadores do SUS
B) Elaborar carta sobre formas adequadas de organização dos conselhos municipais de saúde
C) Elaborar carta traçando diretivas sobre saúde da mulher
D) Elaborar e divulgar a carta dos direitos dos usuários do SUS
36. Assinale a alternativa que define precisamente o que é o Pacto pela Vida:
A) O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam
impacto sobre a situação de saúde da população brasileira.
B) O Pacto pela vida é o conjunto de ações que intenta organizar o Serviço de Atendimento Médico de
Urgência nos grandes centros urbanos.
C) O Pacto pela Vida articula o conjunto de portarias normativas que regulam as ações da Atenção Básica.
D) O Pacto pela Vida regula as ações entre estado e município estruturando ações de gestão para a
formação de redes de atenção e cuidado
37. Com base no Decreto Nº 7508/2011 assinale a afirmativa que define precisamente o Mapa de Saúde:
A) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de
identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes
compartilhados, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
B) Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo
SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o
desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
C) Configuração geográfica onde são localizados os serviços de uma dada região, suas conexões de rede
associados a distribuição do mapa epidemiológico com destaque ao conjunto de agravos que mais atinge
aquela região.
D) Descrição e análise de conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade
crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde em determinada região.
38. O Conselho de Saúde, de acordo com a Resolução Nº 33/92 deve ter a seguinte representação pela
população:
A) Governo, prestadores de serviços 50%; profissionais de saúde 25% e usuários 25%.
B) Governo, prestadores de serviços 25%; profissionais de saúde 25% e usuários 50%.
C) Profissionais de saúde 25%; governo, prestadores de serviços 30%; e usuários 45%.
D) Profissionais de saúde 30%; governo, prestadores de serviços 45%; e usuários 25%.
39. No que toca a Lei nº 8080/90 é incorreto AFIRMAR que:
A) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis
ao seu pleno exercício.
B) O dever do Estado em garantir a saúde é exercido de forma direta e exclusiva e não depende de outras
ações da sociedade
C) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na reformulação e execução de políticas econômicas e
sociais que visem à redução de riscos de doenças
D) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde-SUS, em caráter complementar.
40. Em“As Redes de Atenção à Saúde”, mais uma vez, Eugênio Vilaça Mendes(2011) propõe uma
profunda reflexão sobre a necessidade de superarmos a fragmentação do sistema, e de definitivamente
priorizarmos a qualificação da atenção primária à saúde como base e centro organizador das redes de
atenção integral à saúde. Nessa perspectiva, é INCORRETO afirmar:
A) Na América Latina as Redes de Atenção à Saúde são incipientes. Há relatos de experiências no Peru, na
Bolívia, na Colômbia, no México, mas a experiência mais consolidada parece ser a do Chile, onde as
RASs constituem-se numa política oficial do Ministério da Saúde.
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B) O trabalho precursor foi o clássico Relatório Dawson (DAWSON, 1964), cujos pontos essenciais foram: a
integração da medicina preventiva e curativa, o papel central do médico generalista, a porta de entrada
na APS, a atenção secundaria prestada em unidades ambulatoriais e a atenção terciaria nos hospitais.
C) As propostas de RASs são antigas, tendo origem nas experiências de sistemas integrados de saúde,
sugeridas na primeira metade da década de 60, nos Estados Unidos.
D) Esse movimento universal em busca de construção de RASs está sustentado por evidências de que
essas redes constituem uma saída para a crise contemporânea dos sistemas de atenção à saúde. Há
evidencias de que as RASs melhoram os resultados sanitários e econômicos dos sistemas de atenção à
saúde.