Diário Oficial do Município de Oliveira dos Brejinhos - Bahia | Poder Executivo | Ano Nº VIII | Nº 512 | 03 de Agosto de 2015 RESUMO DO DIÁRIO PUBLICAMOS NESTA EDIÇÃO OS SEGUINTES DOCUMENTOS: PORTARIAS PORTARIA Nº 002 DE 20 DE JANEIRO DE 2015 PORTARIA Nº 004 DE 23 DE MARÇO DE 2015 PORTARIA Nº 011 DE 10 DE JUNHO DE 2015 PORTARIA Nº 013 DE 10 DE JUNHO DE 2015 PORTARIA Nº 014 DE 10 DE JUNHO DE 2015 Gestor: Cleriston Uaide Reis Guedes Pereira Editor: Joelton Pereira de Oliveira Leia o Diário Oficial do Município na Internet ACESSE www.oliveiradosbrejinhos.ba. gov.br ba.gov.br Este documento foi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso. Para verificar as assinaturas vá ao site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código 3AA0-170F-FAF2-95C6. Este documento foi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso. Para verificar as assinaturas vá ao site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código 3AA0-170F-FAF2-95C6. PORTARIA Nº 012 DE 10 DE JUNHO DE 2015 2 SEGUNDA-FEIRA 03 DE AGOSTO DE 2015 ANO Nº VIII - Nº 512 PORTARIAS Praça João Nery de Santana, 197 – Centro Oliveira dos Brejinhos – Bahia PORTARIA Nº 002 DE 20 DE JANEIRO DE 2015. O Departamento de Meio Ambiente - DMA de Oliveira dos Brejinhos, com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Lei Estadual n° 10.431/06, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 14.024/12 e pela Lei Municipal 039/2004, tendo em vista o que consta no Processo nº 2015-001/TEC/LU-001, RESOLVE: Art. 1º Conceder LICENÇA UNIFICADA, válida pelo prazo de 2 (dois) anos a POSTO OLIVEIRA DOS BREJINHOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 13.783.311/0001-16, localizado na Avenida Engenheiro Antônio Leite de Vale, nº 849, Sede, no município de Oliveira dos Brejinhos/BA, para venda de combustíveis e lubrificantes. Art. 2º - Esta licença refere -se análise de viabilidade ambiental de competência do órgão Ambiental Municipal, cabendo ao interessado obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que o mesmo alcance seus efeitos legais; Art.3º Manter esta licença e documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes ora estabelecidos, disponíveis à Fiscalização do Órgão Ambiental. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CLERISTON UAIDE REIS GUEDES PEREIRA – PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 004 DE 23 DE MARÇO DE 2015. O Departamento de Meio Ambiente - DMA de Oliveira dos Brejinhos, com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Lei Estadual n° 10.431/06, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 14.024/12 e pela Lei Municipal 039/2004, tendo em vista o que consta no Processo nº 2015-002/TEC/LU-002, RESOLVE: Art. 1º Conceder LICENÇA UNIFICADA, válida pelo prazo de 2 (dois) anos a JOSÉ PARMÊNIO DOS PASSOS, inscrito sob o CPF de nº 133.077.895-20, com endereço na Rua do Alto, S/N, Distrito do Bom Sossego, CEP 45.530-000, Município de Oliveira dos Brejinhos, Estado da Bahia, habilita para exploração de quartzo em área internalizada na poligonal do processo DNPM 872.525/2012, produção bruta de 1.200 t/ano destinada para uso industrial, em uma área situada na localidade da Serra da Pedra Preta, no Sitio Lagoa, na Fazenda Pigui do Olho D'Água, no Distrito de Bom Sossego, Zona Rural, Município de Oliveira dos Brejinhos/BA. Art. 2º - Esta licença refere -se análise de viabilidade ambiental de competência do órgão Ambiental Municipal, cabendo ao interessado obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que o mesmo alcance seus efeitos legais; Art.3º Manter esta licença e documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes ora estabelecidos, disponíveis à Fiscalização do Órgão Ambiental. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CLERISTON UAIDE REIS GUEDES PEREIRA – PREFEITO MUNICIPAL Este documento foi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso. Para verificar as assinaturas vá ao site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código 3AA0-170F-FAF2-95C6. Este documento foi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso. Para verificar as assinaturas vá ao site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código 3AA0-170F-FAF2-95C6. LICENÇA PARA SEREM PUBLICADAS 3 SEGUNDA-FEIRA 03 DE AGOSTO DE 2015 ANO Nº VIII - Nº 512 PORTARIA Nº 012 DE 10 DE JUNHO DE 2015. O Departamento de Meio Ambiente - DMA de Oliveira dos Brejinhos, com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Lei Estadual n° 10.431/06, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 14.024/12 e pela Lei Municipal 039/2004, tendo em vista o que consta no Processo nº 2015-008/TEC/LU-004, RESOLVE: Art. 1º Conceder LICENÇA UNIFICADA, válida pelo prazo de 2 (dois) anos a MURIÓN SOLAR ENERGIA SPE LTDA – CENTRAL GERADORA SOLAR FOTOVOLTAÍCA MURIÓN III, inscrita no CNPJ sob nº 16.594.352/0001 - 52, com sede Av. Professor Magalhães Neto, 1550, sala 1406, Bairro Pituba, Salvador – Bahia para geração de energia elétrica por Painéis Solares Fotovoltaicos - com potência instalada máxima de 30 MV, em uma área situada no Sítio Cajueiro e Sítio Tamboril, Zona Rural do município de Oliveira dos Brejinhos com as seguintes coordenadas: N 8.624.921,786: E 735.988, 23L, Estado da Bahia. Art. 2º - Esta licença refere -se análise de viabilidade ambiental de competência do órgão Ambiental Municipal, cabendo ao interessado obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que o mesmo alcance seus efeitos legais; Art.3º Manter esta licença e documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes ora estabelecidos, disponíveis à Fiscalização do Órgão Ambiental. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CLERISTON UAIDE REIS GUEDES PEREIRA – PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 013 DE 10 DE JUNHO DE 2015. O Departamento de Meio Ambiente - DMA de Oliveira dos Brejinhos, com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Lei Estadual n° 10.431/06, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 14.024/12 e pela Lei Municipal 039/2004, tendo em vista o que consta no Processo nº 2015-009/TEC/LU-005, RESOLVE: Art. 1º Conceder LICENÇA UNIFICADA, válida pelo prazo de 2 (dois) anos a MURIÓN SOLAR ENERGIA SPE LTDA – CENTRAL GERADORA SOLAR FOTOVOLTAÍCA MURIÓN IV, inscrita no CNPJ sob nº 16.594.352/0001 - 52, com sede Av. Professor Magalhães Neto, 1550, sala 1406, Bairro Pituba, Salvador – Bahia para geração de energia elétrica por Painéis Solares Fotovoltaicos - com potência instalada máxima de 30 MV, em uma área situada no Sítio Cajueiro e Sítio Tamboril, Zona Rural do município de Oliveira dos Brejinhos com as seguintes coordenadas: N 8.624.921,786: E 735.988,2046: 23L, Estado da Bahia. Art. 2º - Esta licença refere -se análise de viabilidade ambiental de competência do órgão Ambiental Municipal, cabendo ao interessado obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que o mesmo alcance seus efeitos legais; Art.3º Manter esta licença e documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes ora estabelecidos, disponíveis à Fiscalização do Órgão Ambiental. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CLERISTON UAIDE REIS GUEDES PEREIRA – PREFEITO MUNICIPAL Este documento foi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso. Para verificar as assinaturas vá ao site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código 3AA0-170F-FAF2-95C6. Este documento foi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso. Para verificar as assinaturas vá ao site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código 3AA0-170F-FAF2-95C6. PORTARIA Nº 011 DE 10 DE JUNHO DE 2015. O Departamento de Meio Ambiente - DMA de Oliveira dos Brejinhos, com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Lei Estadual n° 10.431/06, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 14.024/12 e pela Lei Municipal 039/2004, tendo em vista o que consta no Processo nº 2015-007/TEC/LU-003, RESOLVE: Art. 1º Conceder LICENÇA UNIFICADA, válida pelo prazo de 2 (dois) anos a MURIÓN SOLAR ENERGIA SPE LTDA – CENTRAL GERADORA SOLAR FOTOVOLTAÍCA MURIÓN II, inscrita no CNPJ sob nº 16.594.352/0001 - 52, com sede Av. Professor Magalhães Neto, 1550, sala 1406, Bairro Pituba, Salvador – Bahia para geração de energia elétrica por Painéis Solares Fotovoltaicos - com potência instalada máxima de 30 MV, em uma área situada no Sítio Cajueiro e Sítio Tamboril, Zona Rural do município de Oliveira dos Brejinhos com as seguintes coordenadas: N 8.624.921,786: E 735.988,2046: 23L, Estado da Bahia. Art. 2º - Esta licença refere -se análise de viabilidade ambiental de competência do órgão Ambiental Municipal, cabendo ao interessado obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que o mesmo alcance seus efeitos legais; Art.3º Manter esta licença e documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes ora estabelecidos, disponíveis à Fiscalização do Órgão Ambiental. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CLERISTON UAIDE REIS GUEDES PEREIRA – PREFEITO MUNICIPAL 4 SEGUNDA-FEIRA 03 DE AGOSTO DE 2015 ANO Nº VIII - Nº 512 PORTARIA Nº 014 DE 10 DE JUNHO DE 2015. O Departamento de Meio Ambiente - DMA de Oliveira dos Brejinhos, com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Lei Estadual n° 10.431/06, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 14.024/12 e pela Lei Municipal 039/2004, tendo em vista o que consta no Processo nº 2015-010/TEC/LU-006, RESOLVE: Art. 1º Conceder LICENÇA UNIFICADA, válida pelo prazo de 2 (dois) anos a MURIÓN SOLAR ENERGIA SPE LTDA – CENTRAL GERADORA SOLAR FOTOVOLTAÍCA MURIÓN III, inscrita no CNPJ sob nº 16.594.352/0001 - 52, com sede Av. Professor Magalhães Neto, 1550, sala 1406, Bairro Pituba, Salvador – Bahia para geração de energia elétrica por Painéis Solares Fotovoltaicos - com potência instalada máxima de 30 MV, em uma área situada no Sítio Cajueiro e Sítio Tamboril, Zona Rural do município de Oliveira dos Brejinhos com as seguintes coordenadas: N 8.624.921,786: E 735.988, 23L, Estado da Bahia. Art. 2º - Esta licença refere -se análise de viabilidade ambiental de competência do órgão Ambiental Municipal, cabendo ao interessado obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que o mesmo alcance seus efeitos legais; Art.3º Manter esta licença e documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes ora estabelecidos, disponíveis à Fiscalização do Órgão Ambiental. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CLERISTON UAIDE REIS GUEDES PEREIRA – PREFEITO MUNICIPAL Este documento foi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso. Para verificar as assinaturas vá ao site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código 3AA0-170F-FAF2-95C6. Governo – Juntos Faremos Mais Este documento foi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso. Para verificar as assinaturas vá ao site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código 3AA0-170F-FAF2-95C6. PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) O documento acima foi proposto para assinatura digital na plataforma Portal de Assinaturas. Para verificar as assinaturas clique no link: https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/3AA0-170F-FAF2-95C6 ou vá até o site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido. Código para verificação: 3AA0-170F-FAF2-95C6 O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 03/08/2015 é(são) : Adriana De Oliveira Cardoso - 030.899.305-52 em 03/08/2015 17:24