Newsletter n.º 12 julho / setembro 2014
EM DESTAQUE:

A 23 de julho tomou posse a nova Secretária
Geral do CES, Maria Fernanda Luz Guia

Foi publicado o Decreto Lei nº 144/2014, de
30 de setembro, que fixa o valor da Retribuição
Minima Mensal Garantida ( RMMG) até dezembro de
2015

O CES deu Parecer sobre as Grandes Opções
do Plano para 2015

Foi aprovado o Orçamento e Plano de
Atividades do CES para 2015
José Silva Peneda,
presidente do CES
A URGÊNCIA DE UMA POLÍTICA DE NATALIDADE
A DIFERENÇA ENTRE COMPROMISSO E CONSENSO
O CES tem insistindo muito na necessidade de serem
obtidos compromissos entre as maiores forças políticas,
com vista a resolver os complexos problemas da economia
e da sociedade portuguesa.
Há quem, a este respeito, aplique o termo consenso como
sendo sinónimo de compromisso o que me parece errado.
Enquanto o conceito de compromisso implica uma ação
deliberada pelas partes envolvidas na busca dum dado
equilíbrio, porque acreditam que ele sendo atingido a
situação pode melhorar, a ideia de consenso está mais
associada a uma certa passividade das partes envolvidas.
Neste caso alguém propõe alguma coisa e as partes
limitam-se a aceitar, o que significa que aqui não existe
uma participação através de um processo negocial que
confronte os diferentes interesses ou perspetivas
envolvidas.
Depois há a questão da responsabilidade. Quando se firma
um compromisso passa a haver uma clara
corresponsabilização das partes em contribuírem para que
os objetivos propostos venham a ser atingidos, o que
pressupõe mais uma vez uma atitude empenhada na
execução do dito compromisso. No compromisso se os
objetivos forem atingidos todos ganham.
O CES e o seu Presidente continuarão a insistir…
A realidade demográfica do nosso País, em traços
gerais similar à da maioria dos países da União
Europeia, surge marcada pelo decréscimo dos volumes
populacionais, pelo envelhecimento populacional e por
uma persistente tendência de declínio da fecundidade.
Acresce, no caso português, uma crise económica que
tem provocado a redução do rendimento disponível
das famílias e que tem levado que muitos jovens e
famílias optem pela emigração, acentuando ainda mais
as fragilidades demográficas que já se faziam sentir.
Esta situação condiciona atualmente a forma de
organização da sociedade e as suas dinâmicas futuras,
pelo que se afigura essencial e urgente uma profunda
reflexão em torno destas matérias, que permita o
delinear de uma estratégia para a promoção da
natalidade, que implique todos os atores sociais e
políticos e que incentive as famílias a terem os filhos
que de facto desejam ter. Esta decisão será sempre
privada, livre e individual.
Uma estratégia transversal e integrada que promova
uma igualdade de oportunidades, que favoreça a
conciliação entre a família e trabalho, empregos
seguros e sustentáveis, num quadro de uma efetiva
segurança económica das famílias.
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garantida, competitividade e promoção do emprego’,
assinado em 24 de setembro pelo Governo e Parceiros
Sociais, com exceção da CGTP, nas instalações do CES.
Lucinda Damâso,conselheira do CES
No terceiro trimestre de 2014 a Direção-Geral do
Emprego e das Relações de Trabalho remeteu ao CES 9
processos de greve, para definição dos serviços
mínimos, tendo sido proferidas 8 decisões arbitrais
(detalhe no quadro abaixo). O secretariado dos
tribunais arbitrais foi como habitualmente assegurado
pelo Conselho e as respectivas decisões podem ser
consultadas no site.
PLENÁRIO/ PARECERES
O plenário do CES reuniu-se a 30 de setembro para
apreciação e votação do parecer sobre as Grandes Opções
do Plano para 2015 (GOP), solicitado pelo Gabinete da
Ministra de Estado e das Finanças, do qual foi relator o
Conselheiro Adriano Pimpão. Este parecer foi aprovado por
maioria, sem votos contra e com 13 abstenções. A
preparação, análise e debate, que precedeu a aprovação
pelo plenário, do referido parecer, teve lugar na Comissão
de Política Económica e Social.
Data da
greve
4 e 5 agosto
4 agosto
Empresas
Sindicatos
SNTCT
SNTCT
4 agosto
CTT
CTT
Centro
Hospitalar
do Alto Ave,
EPE
TAP
18 agosto
CCT
SITIC
No terceiro trimestre de 2014 a Comissão Permanente de
Concertação Social (CPCS) reuniu por duas vezes.
18 a 22
agosto
CTT
SNTCT
Na reunião de 9 de julho foi abordado o tema da situação
das mulheres no mercado de trabalho (análise do “I
Relatório sobre Diferenciações Salariais por Ramos de
Atividade) e feito o ponto de situação do Fundo de Garantia
Salarial e das Medidas Ativas de Emprego.
10
setembro
Metro
25
setembro
Metro
CONCERTAÇÃO SOCIAL
A reunião de 9 de setembro foi dedicada à apresentação e
discussão do anteprojeto da Reforma do IRS – “Uma
Reforma do IRS orientada para a Simplificação, a Família e a
Mobilidade Social” e do projeto de Decreto-Lei sobre
política de emprego com base nas conclusões da Mesa
Negocial sobre "Racionalização de Medidas Ativas do
Mercado de Trabalho". Foi ainda feito o ponto da situação
do progresso dos grupo de trabalho criados no âmbito da
CPCS.
GRUPOS DE TRABALHO
No período em referência reuniram os seguintes grupos de
trabalho criados no âmbito da Comissão Permanente de
Concertação Social:
 Racionalização de medidas ativas do mercado de
trabalho a 17 de julho;
 Remuneração mínima garantida e política de
rendimentos, a 17 de setembro.
5 a 7 agosto
Sindicato Enfermeiros
SPAC
FECTRANS, STTM, SINDEM,
SITRA e SENSIQ
(FETESE/SITESE)
FECTRANS, STTM, SINDEM,
SITRA e SENSIQ
(FETESE/SITESE)]
CES PARTICIPA NA REUNIÃO DO COMITÉ
DIRETOR DA ESTRATÉGIA 2020
A 24 de setembro o CES participou na 19ª reunião do
Comité Diretor da Estratégia 2020 a convite do CESE,
em Bruxelas, onde foram abordados os seguintes
temas relacionados com a ‘Estratégia 2020’:
 prioridades da presidência italiana;
 relatório sobre a revisão intercalar;
 ‘Conferência de alto nível da Sociedade Civil, com o
propósito de uma Europa mais social e competitiva,
4-5 dezembro, em Roma.
ACORDO SOBRE RMMG
Na reunião plenária da CPCS de 6 de outubro foi ratificado o
‘Acordo relativo à atualização da retribuição mínima mensal
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