Newsletter n.º 14 janeiro / abril 2015
EM DESTAQUE:

Passaram a integrar o CES os conselheiros
João Queiroz, José Vitor Pedroso e Luís Monteiro,
em representação do Governo e o conselheiro
António
Abrantes
em
representação
da
Confederação do Turismo de Portugal.

O Conselheiro Ricardo Pinheiro Alves foi
nomeado representante efetivo do Governo.

O CES deu Parecer sobre a Conta Geral do
Estado de 2013 e sobre o “Programa Nacional de
Reformas no Quadro do Semestre Europeu”.

O Conselho Coordenador do CES aprovou
por unanimidade, na reunião de 29 de abril, uma
Deliberação relativa à designação interina do VicePresidente Manuel Lemos para assegurar o
exercício de funções de Presidente do CES.
Esta é a última mensagem que escrevo para a newsletter
do Conselho Económico e Social, dado que decidi aceitar
o convite do Presidente da Comissão Europeia para
trabalhar, em Bruxelas, como seu conselheiro.
Durante cinco anos e meio foram seguramente muitas as
centenas de horas que tive de contacto com os
representantes de Parceiros Sociais e com todas as outras
organizações que fazem parte do Conselho Económico e
Social.
Com todos aprendi muito. De todos beneficiei do
conhecimento do que acontece na vida real, porque de
uma forma ou doutra, todos desenvolvem a sua atividade
em permanente contacto com a vida tal como ela se
apresenta ao comum dos cidadãos.
A todos quero agradecer o seu empenho, a sua lealdade e
a sua benevolência para eventuais falhas que tenha
cometido. Mas sobretudo, no momento difícil que o País
atravessa, quero dar público testemunho do espírito de
compromisso que assumiram na tomada de muitas
decisões, quase todas por votações unânimes.
Aos Tribunais Arbitrais que, de forma irrepreensível
sempre responderam às solicitações que lhe foram
colocadas é devida uma palavra de profundo
agradecimento.
Por último, quero expressar o reconhecimento da
minha gratidão aos funcionários do Conselho
Económico e Social que nunca regatearam esforços,
nem horários, para que o interesse público fosse
sempre salvaguardado.
José da Silva Peneda, Presidente do CES
BEM HAJA, DR SILVA PENEDA
Talvez seja esta a última newsletter do CES sob a
presidência do Dr. Silva Peneda. Não recebi mandato dos
meus colegas conselheiros para expressar o meu
pensamento e sentir, nesta ocasião, em que o presidente
do CES irá, a seu pedido, cessar funções, mas estou
convicto de que eles estarão em sintonia comigo. Apesar
de não ser fácil falar ou escrever sobre alguém a quem
muito estimamos como pessoa e cidadão que foi e
continua a ser, entendi que deveria deixar aqui o meu
testemunho ao jeito de grato reconhecimento.
Foi com satisfação que acolhi e notícia da sua escolha
para presidir ao Conselho Económico e Social. A minha
participação, como representante das IPSS neste
Conselho, tem sido um enriquecimento pessoal e uma
oportunidade de acompanhar, mais de perto, as
diferentes políticas de vários governos. Para isso
contribuiu a relação existente com todos os Conselheiros
e, particularmente, a ligação afetiva com os presidentes
Prof. Doutor Alfredo Bruto da Costa e Dr. Silva Peneda.
Estilos diferentes, mas de grande dignificação para um
órgão constitucional tão importante no domínio
socioeconómico.
No Dr. Silva Peneda apreciei, especialmente, a sua
capacidade de organização e a lucidez do seu
discernimento na priorização dos assuntos e na estratégia
para os tratar; uma relação muito proativa com os vários
grupos de trabalho que se constituíam para a elaboração
1
de pareceres pedidos pelo governo, ou para tomadas de
posição do próprio Conselho. Revelou-se um moderador
eficaz, dando tempo e lugar ao debate aberto, e tendo a
capacidade para “desembrulhar” engulhos que muitas
vezes impediam a reflexão de avançar.
No entanto, o mais significativo para mim foi a sua
capacidade de isenção. Apesar de ter feito sempre um
percurso político na área ideológica do atual governo,
nunca se coibiu de tomar posições claras e determinadas
sobre assuntos com implicações graves na vida dos
portugueses e das instituições que contribuem para o
desenvolvimento social e económico de Portugal. Apreciei
sempre a sua capacidade de nunca se escusar a comentar,
de forma critica construtiva, as problemáticas muito
complexas relacionadas com as medidas de austeridade.
Foi agora convidado a cooperar com o Presidente da
Comissão Europeia. Não tenho dúvidas que foi uma
escolha inteligente para a União Europeia em geral, mas
Portugal sairá beneficiado porque, com o conhecimento
objetivo que possui do nosso país, não deixará de pugnar
por colocar as oportunidades de apoio acessíveis ao
desenvolvimento sustentável de Portugal.
Interpretando, com certeza, o sentir dos demais
Conselheiros do CES e de toda a sua equipa operativa,
desejo-lhe as maiores felicidades nas novas funções,
podendo sempre contar com a nossa cooperação,
admiração e estima.
Eugénio Fonseca,
Conselheiro do CES,
MDM
O Parecer do CES sobre o Programa Nacional de
Reformas no Quadro do Semestre Europeu foi solicitado
pelo Governo e aprovado na reunião do Plenário do CES
de 26 de março, com 24 votos a favor, sem votos contra
e com 10 abstenções. O Conselheiro José Cortez foi o
relator do Parecer. A sua preparação, análise e debate,
teve lugar na comissão de política económica e social
(CEPES) ao longo de três reuniões: 23 de março (plenária
da CEPES, onde foi aprovado por maioria, com 4
abstenções) e 16 e 19 de março (grupo de trabalho da
CEPES).
CONCERTAÇÃO SOCIAL
No período em referência a Comissão Permanente de
Concertação Social (CPCS) reuniu por três vezes os
Parceiros Sociais com o Governo. A reunião de 14 de
janeiro contou com a presença do Ministro Adjunto e do
Desenvolvimento Regional para fazer o ponto de
situação do Portugal 2020 tendo, ainda, sido
apresentadas e discutidas novas medidas ativas do
mercado de trabalho.
Na reunião de 14 de março foi feta a análise da
Contratação Coletiva em 2014 e abordadas as alterações
aos Fundo de Compensação do Trabalho e Fundo de
Garantia de Compensação do Trabalho.
A última reunião, a 28 de abril, contou com a presença
da Secretária de Estado da Igualdade para discussão do
tema da igualdade entre mulheres e homens no
mercado de trabalho - análise das recomendações sobre
diferenciações salariais por ramos de atividade e
apreciação da Resolução do Conselho de Ministros n.º
11-A/2015, de 6 de março. Foi ainda feito o ponto de
situação sobre alterações ao Fundo de Compensação do
Trabalho e Fundo de Garantia de Compensação do
Trabalho.
ilv
PLENÁRIO/ PARECERES
O plenário do CES reuniu-se a 12 de janeiro e a 26 de
março para apreciação e votação dos Pareceres sobre a
Conta Geral do Estado de 2013 e sobre o “Programa
Nacional de Reformas no Quadro do Semestre Europeu”,
respetivamente.
O primeiro Parecer, solicitado pela Assembleia da
República, foi aprovado no plenário do CES de 12 de
janeiro, sem abstenções e com 8 votos contra e o seu
Relator foi o conselheiro Adriano Pimpão.
A preparação deste documento foi iniciada ainda em 2014,
em sede de grupo de trabalho da comissão de política
económica e social (CEPES) que se reuniu a 11 e 18 de
dezembro de 2014 e 6 de janeiro, no plenário da CEPES,
onde foi aprovado por maioria com 4 votos contra e sem
abstenções.
No período em referência a Direção-Geral do Emprego e
das Relações de Trabalho remeteu ao CES 17 processos
de arbitragem tendo sido já proferidas 16 decisões
arbitrais, em resultado de greves agendadas, sobretudo
no setor dos transportes.
O secretariado dos tribunais arbitrais foi como
habitualmente assegurado pelo Conselho e as decisões
arbitrais podem ser consultadas no site do CES, fazendose no quadro abaixo uma síntese da principal informação
acerca dos processos.
2
Data
da
greve
Empresas
24 fev
Metro
27 fev
16 e
18
mar
13
mar
13
mar
31
mar(
p. t.
ind)
2e6
abr
nov
10 abr
Metro
Metro
Sindicatos
FECTRANS; STTM;
SINDEM; SITRA;
FETESE e SENSIQ
FECTRANS; STTM;
SINDEM; SITRA;
FETESE e SENSIQ
FECTRANS; STTM;
SINDEM; SITRA;
FETESE e SENSIQ
AGERE - Empresa de Águas,
Efluentes e Residuais de Braga
STAL
Hospitais EPE
FESAP; FNSTFPS; SEP
Hospitais, EPE
CP
Companhia Carris de Ferro de
Lisboa
SNTSSADT
O Presidente do CES
participou, a convite do
CESE, nesta conferência
realizada a 24 de fevereiro
em Bruxelas. O evento teve
como objectivo explorar as
possibilidades de fortalecer
o diálogo social na UE como
um meio de reforçar a
dimensão social da União
Europeia.
SFRCI
SITRA
FECTRANS;STTM;
SINDEM;
SITRA;FETESE e
SENSIQ
SINAFE; SNAQ;
SINDEFER; SINTTI;
FECTRANS; SIOFA;
ASSIFECO; SNTSF;
FENSTIE
10 abr
Metro
16 abr
CP; CP Carga e REFER
17 abr
Metro
FECTRANS; STTM;
SINDEM;
SITRA;FETESE e
SENSIQ
22 abr
Companhia Carris de Ferro de
Lisboa
FECTRANS
28 abr
Metro
FECTRANS;STTM;
SINDEM;SITRA;FETESE
e SENSIQ
CP
SNTSF
TAP e PGA
SPAC
CP
SINFB
1 a 31
mai
1a
10
mai
5 mai
a 30
jun
CONFERÊNCIA "The future of the European Social
Dialogue”
WORKSHOP EM DIÁLOGO SOCIAL NACIONAL
TRIPARTIDO PARA OS PAÍSES DA CPLP
O presidente do CES foi orador neste evento, organizado
pelo Bureau Internacional do Trabalho, em colaboração
com a Organização Internacional do Trabalho - Lisboa, a
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e o Centro
Internacional de Formação da OIT entre 2 e 6 de março.
SABIA QUE

A OCDE apresentou a 1 de abril o relatório
de diagnóstico ‘Uma estratégia de competências
para Portugal’.

A OIT divulgou o Relatório “World
Employment and Social Outlook” que integra as
previsões do desemprego, à escala mundial e
explica os fatores que estão na sua origem.

A Agência para o Desenvolvimento e
Coesão, I.P. divulgou informação sobre o Ponto
de acesso aos PO financiados pelos Fundos
Europeus Estruturais e de Investimento

O FMI publicou, a 30 de janeiro, um
Relatório com primeira avaliação pós programa de
ajustamento a Portugal.
Siga-nos em
e em http://www.ces.pt/
3