SENADO FEDERAL
Subsecretaria de Administração de Pessoal
Serviço de Apoio Técnico
Seção de Divulgação
BOLETIM ADMINISTRATIVO DO PESSOAL
Instituído pelo Ato da Comissão Diretora nº 1/68 e
alterado pelo Ato da Comissão Diretora n° 58/92
N° 1140
Terça-feira, 19 de dezembro de 1995
ATOS DO 1º-SECRETÁRIO
ATO Nº 16, DE 1995
(*)
Dispõe sobre a carteira de identidade de
Senador da República, de esposa de
Senador e de Suplente de Senador
O Primeiro-Secretário do Senado Federal, no
desempenho da competência prevista no art. 54, J, do
Regimento Interno do Senado Federal, instituído pela
Resolução nº 93, de 1970, e suas alterações, e à vista do
disposto no art. 11 do mesmo diploma legal, e das
decisões adotadas pela Comissão Diretora em sua 16ª
Reunião Ordinária, de 07 de outubro de 1948, e em sua 28ª
Reunião Ordinária, de 05 de dezembro de 1975,
RESOLVE:
Art. 1º As carteiras de identidade de Senador da
República, de esposa de Senador e de Suplente de
Senador serão expedidas pela Subsecretaria de
Administração de Pessoal, na forma dos modelos anexos a
este Ato, e assinadas pelo Primeiro-Secretário do Senado
Federal.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Senado Federal, 13 de dezembro de 1995. Senador
Odacir Soares, Primeiro-Secretário.
(vide anexo pág. nº 03)
ATO Nº 18, DE 1995 (*)
O Primeiro-Secretário do Senado Federal, no uso de
sua competência regimental e consoante o disposto no Ato
nº 17, de 1995, da Comissão Diretora, RESOLVE:
Art. 1º - Designar como suplente da Comissão
Permanente de Licitação, o servidor HAROLDO
FRANCISCO SILVA, matrícula nº 0883, em substituição ao
servidor GUTEMBERG DOS SANTOS SOBREIRA
MACHADO, matrícula nº 2617, dispensado, a pedido, por
este Ato.
(*)
Republicados por haverem saído com incorreções no BAP-1139/95.
(**) Republicado por haver saído com incorreção no BAP-1137/95.
Art. 2º - O mandato do membro suplente, designado
por este Ato, vigorará até 1º de julho de 1996.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua
publicação.
Senado Federal, 14 de dezembro de 1995. Senador
Odacir Soares, Primeiro-Secretário.
DESIGNAÇÃO
PORTARIA Nº 40, DE 1995 (**)
O
PRIMEIRO-SECRETÁRIO
DO
SENADO
FEDERAL, no desempenho de suas atribuições
regimentais e regulamentares, RESOLVE designar o
servidor DORACY CARVALHO REIS, Analista Legislativo,
para integrar as Comissões de Processo Administrativo
Disciplinar designadas pelas Portarias do Primeiros
Secretário nº 31, 32 e 34, de 1995, em substituição à
servidora SYLVIA DE ALBUQUERQUE CARVALHO,
Analista Legislativo, que se encontra em gozo obrigatório
de saldo remanescente de férias.
Senado Federal, 8 de dezembro de 1995. Senador
Odacir Soares, Primeiro-Secretário.
PROCESSOS DEFERIDOS
Opção pela SSAMS
Proc. nº: 25341/95-2
Requerente: ENÉAS EUGÊNIO PEREIRA FARIA
Assunto: na qualidade de ex-senador, “manifesta a sua
expressa opção pelo atendimento tradicionalmente
prestado pela Subsecretaria de Assistência Médica e
Social, assim como, aqueles alcançados pelo Ato nº 09/95,
da Comissão Diretora.”
Autorização para realizar serviços extraordinários
Proc. nº: 24318/95-7
Requerente: Diretor da Subsecretaria Técnica Eletrônica
Assunto: encaminha exposição de motivos, em que solicita
a inclusão daquela Subsecretaria, entre aquelas
autorizadas à prestação de serviços extraordinários,
designadas pelo Ato nº 7/95, do Primeiro-Secretário.
Nº
1140
-219 de dezembro de 1995
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PROCESSOS DE
(DEFERIDOS)
MOVIMENTAÇÃO
DE
SERVIDOR
Lotação
Proc. n°: 000500/95-0-PRODASEN (**)
Servidor: MARCOS ANTONIO PINHEIRO BELFORT
Órgão: Gabinete da Quarta Secretaria
A partir de: 05-12-95
Obs.: servidor do PRODASEN
(**) Republicado por haver saído com incorreção no
BAP-1137/95.
Proc. n°: 23436/95-6
Servidor: LUIS CARLOS ALVAREZ BARBOSA DE SOUZA
Órgão: Gabinete do Líder do Governo
Função: Motorista
A partir de: 08-11-95
Obs.: Autorizado excepcionalmente
ATOS DO DIRETOR-GERAL
NOMEAÇÕES SEM EFEITO
ATO Nº 1029, DE 1995
(*)
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso
de suas atribuições, em conformidade com a delegação de
competência que lhe foi outorgada pelo Ato da Comissão
Diretora nº 12, de 1995, e tendo em vista o disposto no
artigo 13, § 6º, da Lei nº 8.112, de 1990, RESOLVE tornar
sem efeito as nomeações de DEMERVALDO MARTINS DE
OLIVEIRA, IVANILDO BENTO DA SILVA, MARCOS
EUCLESIO LEAL, PAULO OBERTO FERREIRA DE
SOUZA,
RAIMUNDO
MARCONDES
CARVALHO,
ROBERTO BORN e SAULO LUCIO DE OLIVEIRA para o
cargo de Técnico Legislativo, Nível II, Área de Polícia,
Segurança e Transporte, Especialidade de Transporte,
Padrão 16, do Quadro de Pessoal do Senado Federal,
constantes do Ato do Diretor-Geral nº 664, de 1995, em
virtude de não haverem cumprido o prazo previsto para
posse no referido cargo, de acordo com o disposto no
artigo 13, § 1º, da Lei nº 8.112, de 1990.
Senado Federal, 15 de dezembro de 1995. Agaciel da
Silva Maia, Diretor-Geral.
NOMEAÇÕES SEM EFEITO
ATO Nº 1030, DE 1995 (*)
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso
de suas atribuições, em conformidade com a delegação de
competência que lhe foi outorgada pelo Ato da Comissão
Diretora nº 12, de 1995, e tendo em vista o disposto no
artigo 13, § 6º, da Lei nº 8.112, de 1990, RESOLVE tornar
sem efeito as nomeações de CARLOS HENRIQUE
MACEDO, FRANCISCO DE SOUSA FILHO, ITAMAR
COSTA JUNIOR, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS,
MARCELO ROBERTO FIORILLO, NILTON WALDIR F. DA
SILVA, PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA, RAINEY
PACHECO LOPES, REGINALDO BORGES LEAL e
ROBSON JOSÉ DE M. GONÇALVES para o cargo de
Técnico Legislativo, Nível II, Área de Polícia, Segurança e
Transporte, Especialidade de Segurança, Padrão 16, do
Quadro de Pessoal do Senado Federal, constantes do Ato
(*)
Publicações previstas para o DSF de 16-12-95.
do Diretor-Geral nº 698, de 1995, em virtude de não
haverem cumprido o prazo previsto para posse no referido
cargo, de acordo com o disposto no artigo 13, § 1º, da Lei
nº 8.112, de 1990.
Senado Federal, 15 de dezembro de 1995. Agaciel da
Silva Maia, Diretor-Geral.
TORNA SEM EFEITO O ATO Nº 1025/95
ATO Nº 1031, DE 1995 (*)
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso
das suas atribuições, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 025548/95-6, RESOLVE tornar sem efeito o
Ato desta Diretoria-Geral nº 1025, de 1995, publicado no
DSF de 14-12-95, que aposentou, voluntariamente, com
proventos proporcionais ao tempo de serviço, a servidora
MARIA CONSTÂNCIA OLIVEIRA DE SOUZA, Analista
Legislativo, Área de Apoio Técnico ao Processo Legislaivo,
Nível III, Padrão 45, do Quadro de Pessoal do Senado
Federal.
Senado Federal, 15 de dezembro de 1995. Agaciel da
Silva Maia, Diretor-Geral.
PROCESSOS DEFERIDOS
Adicional noturno
Proc. nº: 20830/95-5
Requerente: Chefe de Gabinete do Senador Antônio
Carlos Magalhães
Assunto: solicita o pagamento do adicional noturno ao
servidor LEONÉSIO FERNANDO VIEIRA XAVIER,
motorista, por serviços extraordinários realizados em
agosto de 1995.
Data de lotação
Proc. nº: 24804/95-9
Requerente: Senador Carlos Wilson
Assunto: solicita providências no sentido que seja
considerado o dia 08 de fevereiro de 1995, como sendo a
data em o servidor OMAR ALVES ABBUD, assumiu
efetivamente a função de Chefia de seu gabinete.
Gratificação pelo encargo
de membro de comissão
Procs. nºs: 25335/95-2 e 25336/95-9
Requerente: Presidente da Comissão Especial (Portaria nº
26/95, do DGER)
Assunto: solicita o pagamento da gratificação de que trata
o Ato nº 60/93, da Comissão Diretora aos servidores que
relaciona, por terem participado de 10 (dez) reuniões
durante o mês de dezembro de 1995.
Pensão da Lei nº 8.112/90
Proc. nº: 16396/95-2
Requerente: REGINA LUCIA SOARES SILVA
Assunto: habilita-se à pensão temporária da Lei nº
8.112/90, na qualidade de filha solteira do ex-servidor
Waldyr de Araújo Silva, Analista Legislativo, falecido em
17-03-95.
Proc. nº: 24627/95-0
Requerente: ALDA FERREIRA DE OLIVEIRA
Nº
1140
-319 de dezembro de 1995
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Assunto: habilita-se à pensão vitalícia da Lei nº 8.112/90,
na qualidade de viúva do ex-servidor Sebastião Armando
Marciliano, Técnico Legislativo, falecido em 27-11-95.
ATOS DO DIRETOR DA SUBSECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
PROCESSO DEFERIDO
PROCESSOS INDEFERIDOS
Proc. nº: 24792/95-0
Requerente: ORLANDO DE SÁ CAVALCANTE
Assunto: servidor aposentado, requer o pagamento de
atrasados, bem como a diferença de décimos, tendo em
vista que exerceu o cargo de Chefe de Portaria, PL-3.
Proc. nº: 24371/95-5 e 24372/95-1
Requerentes: JULIBERTO PINHEIRO DA SILVA e LUIZ
GONÇALVES DE SOUZA
Assunto: servidores ocupantes do cargo de Técnico
Legislativo, removidos da Representação do Senado
Federal no Rio de Janeiro para Brasília, pelo Ato nº 819/95,
do Diretor-Geral, requerem prorrogação do prazo para
apresentação e exercício na nova sede.
Proc. nº: 12530/95-6
Requerente: Senador Beni Veras
Assunto: solicita que o despacho denegatório exarado no
Processo nº 000163/95-3 seja revisto, tornando válida a
designação do servidor do Cegraf Armando Leite Barbosa
Pamplona, como Chefe de seu Gabinete, em substituição
ao titular, no período de 12 a 22-01-95.
Averbação de tempo de serviço
Proc. nº: 8369/95-0
Requerente: MAURÍLIO MAX DE ARAÚJO CUNHA
Assunto: servidor aposentado, requer a averbação para
efeitos de “quintos”, do tempo de serviço prestado ao
Governo do Distrito Federal, em cargo de natureza
especial, bem assim, seja feita a equivalência prevista na
Resolução nº 74/94, e substituída as parcelas de FC-7 que
ora percebe, por aquelas provenientes da equivalência
pleiteada.
Obs.: O Senhor Diretor da SSAPES em face da informação
prestada pelo Serviço de Apoio Técnico daquela
Subsecretaria, autorizou a averbação do tempo de serviço
prestado ao GDF, para efeito de “quintos”, e indeferiu a
equivalência do cargo exercido no GDF com a função
comissionada constante do Quadro de Pessoal do Senado
Federal, devendo ser aplicado, nesse caso, a regra prevista
no § 2º., do art. 5º., da Resolução nº 74, de 1994.
Brasília, 19 de dezembro de 1995.
Editado pela Seção de Divulgação do Serviço de
Apoio Técnico da SSAPES.- João Carlos Zoghbi, Diretor.
Tiragem desta Edição: 650 exemplares