DIREITO PENAL I
determinar-se de acordo comesse
entendimento.
b) tendo praticado crime culposo, for
maior do que 70 anos quando da
execução
da
sentença
penal
condenatória.
c) praticar o crime movido por violenta
emoção
ou
paixão,
desde
que
causadas pela vítima na imediata
ocasião anterior ao crime.
d) por
doença
mental
ou
desenvolvimento mental incompleto ou
retardado, era, ao tempo da ação ou
da omissão, inteiramente incapaz de
entender o caráter ilícito do fato ou de
determinar-se de acordo comesse
entendimento.
1. Um oficial de justiça, em
cumprimento a mandado judicial,
recolhe à prisão o irmão gêmeo da
pessoa que deveria ser presa.
Preenchidos os demais requisitos
legais, poderá ser reconhecida em
favor do oficial de justiça a
ocorrência de
a) erro sobre a pessoa.
b) estrito cumprimento de dever legal
putativo.
c) estado de necessidade putativo.
d) erro sobre a ilicitude do fato.
2. Rivaldo ateou fogo em seu
apartamento para receber o seguro
correspondente. No entanto, não
conseguiu sair do imóvel pelas
portas e tentou escapar pela
janela, com a utilização de uma
corda, juntamente com a sua
empregada Nair. A corda começou
a romper-se e, em face da
existência de perigo atual e
inevitável para sua vida, fez Nair
desprender-se da corda, cair e
morrer,
o
que
permitiu
que
descesse até o solo. Nesse caso,
Rivaldo
4. Considere
que
determinado
sujeito,
portador
de
desenvolvimento
mental
incompleto, ao tempo da ação
tinha
plena
capacidade
de
entender o caráter ilícito do fato,
mas era inteiramente incapaz de
determinar-se de acordo com esse
entendimento
–
o
que
fora
clinicamente atestado nos autos
em perícia oficial. Em consonância
com o texto legal do art. 26 do CP,
ao proferir sentença deve o juiz
reconhecer sua
a) não
agiu
em
estado
de
necessidade, porque era razoável
exigir-se o sacrifício do direito próprio
em situação de perigo.
b) agiu em estado de necessidade,
porque não podia de outra forma
salvar-se da situação de perigo.
c) não
agiu
em
estado
de
necessidade, porque a situação de
perigo foi provocada por sua vontade.
d) agiu em estado de necessidade,
porque o perigo era atual e inevitável.
a) inimputabilidade.
b) imputabilidade.
c) semi-imputabilidade,
condenandolhe e aplicando-lhe pena diminuída.
d) semi-imputabilidade,
condenandolhe, sem aplicação de pena.
5. Tomás decide matar seu pai,
Joaquim. Sabendo da intenção de
Tomás de executar o seu genitor,
Pedro
oferece,
graciosamente,
carona ao agente até o local em
que ocorre o crime. A esse
respeito, é correto afirmar que
Pedro é
3. Segundo o Código Penal, é
penalmente inimputável o agente
que:
a) Coautor do delito, respondendo por
homicídio agravado por haver sido
praticado contra ascendente.
b) Partícipe do delito, respondendo
por homicídio agravado por haver sido
praticado contra ascendente.
a) por embriaguez, proveniente de
caso fortuito ou força maior, não
possuía, ao tempo da ação ou da
omissão, a plena capacidade de
entender o caráter ilícito do fato ou de
1
c) Coautor do delito, respondendo por
homicídio
sem
a
incidência
da
agravante.
d) Partícipe do delito, respondendo
por homicídio sem a incidência da
agravante.
FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA
8.
Na
Primeira
Secção
da
Fundamentação da Metafísica dos
Costumes,
Kant
analisa
dois
conceitos fundamentais de sua
teoria
moral:
o
conceito
de
vontade boa e o de imperativo
categórico. Esses dois conceitos
traduzem
as
duas
condições
básicas do dever: o seu aspecto
objetivo, a lei moral, e o seu
aspecto subjetivo, o acatamento da
lei pela subjetividade livre, como
condição necessária e suficiente da
ação.
6. Mércia e José, empregados de
uma grande empresa em Natal, em
conluio,
resolvem
oferecer
bombons envenenados ao seu
chefe, Mário, que morreu após
ingerir unicamente os bombons
oferecidos
por
Mércia.
Nessa
situação,
a) Mércia responderá por homicídio
consumado e José por homicídio
tentado.
b) Mércia e José responderão por
homicídio tentado, por se tratar de
hipótese de autoria colateral.
c) Mércia e José responderão por
homicídio consumado.
d) Apenas
Mércia
será
responsabilizada, em virtude do nexo
causal, não podendo ser atribuído a
José a prática de qualquer ilícito.
(DUTRA, D. V. Kant e Habermas: a
reformulação discursiva da moral
kantiana. Porto Alegre: EDIPUCRS,
2002. p. 29.)
Com
base
no
texto
e
nos
conhecimentos sobre a teoria
moral kantiana, é correto afirmar:
a)
O imperativo categórico incorre
na
contingência
de
um
querer
arbitrário
cuja
intencionalidade
determina subjetivamente o valor
moral da ação.
b)
A
vontade
boa,
enquanto
condição do dever, consiste em
respeitar a lei moral, tendo como
motivo da ação em conformidade com
a razão.
c) Para que possa ser qualificada do
ponto de vista moral, uma ação deve
ter como condição necessária e
suficiente uma vontade condicionada
por interesses e inclinações sensíveis.
d) A razão é capaz de guiar a vontade
como meio para a satisfação de todas
as necessidades e assim realizar seu
verdadeiro
destino
prático:
a
felicidade.
7. José vem praticando vários
crimes dolosos da mesma espécie,
cometidos sem violência ou grave
ameaça à pessoa, nas mesmas
condições de tempo, lugar e
maneira de execução, sendo certo
que tais crimes são cometidos
contra a mesma vítima. Nesta
hipótese, o magistrado, ao julgar
José, deverá
a) Reconhecer o concurso material de
delitos, somando as penas aplicadas.
b) Aplicar a causa de aumento do
crime continuado, considerando, para a
fixação do aumento de pena, o número
de infrações praticadas.
c) Reconhecer o concurso formal, em
virtude da identidade de vítima,
exasperando a pena de José até a
metade.
d)
Aplicar
o
cúmulo
material
benéfico a José, em atenção à regra
geral do Favor Rei.
9. "O imperativo categórico é,
portanto só um único, que é este:
Age apenas segundo uma máxima
tal que possas ao mesmo tempo
querer que ela se torne lei
universal."
(KANT,
Immanuel.
Fundamentação da metafísica dos
2
costumes. Trad. de Paulo Quintela.
Lisboa: Edições 70, 1995. p. 59.)
superestrutura jurídica e política e
à qual correspondem determinadas
formas de consciência social. O
modo de produção da vida material
condiciona o desenvolvimento da
vida social, política e intelectual
em geral. Não é a consciência dos
homens que determina o seu ser; é
o seu ser social que, inversamente,
determina a sua consciência."
MARX, Karl. Contribuição para a
Crítica
da
Economia
Política.
Lisboa: Estampa, 1973. p. 28.
Segundo
essa
formulação
do
imperativo categórico por Kant,
uma ação é considerada ética
quando:
a) Privilegia os interesses particulares
em detrimento de leis que valham
universal e necessariamente.
b) Ajusta os interesses egoístas de uns
ao egoísmo dos outros, satisfazendo as
exigências individuais de prazer e
felicidade.
c) A máxima que rege a ação pode ser
universalizada, ou seja, quando a ação
pode ser praticada por todos, sem
prejuízo da humanidade.
d) Está subordinada à vontade de
Deus, que preestabelece o caminho
seguro para a ação humana.
a)Marx
expressa,
também
nessa
passagem, sua concepção determinista
e finalista, segundo a qual o conjunto
das relações sociais reduz-se ao
âmbito da produção econômica.
b)Marx afirma que a moral, os
sistemas
políticos,
os
princípios
jurídicos e as ideologias não têm vida
própria diante do modo pelo qual os
homens produzem e reproduzem a
existência.
c)Marx nega todo e qualquer papel
ativo na história à consciência, sendo
esta, antes, um mero reflexo da esfera
da produção material.
d) Marx sustenta que o ser social que
pensa, que atua politicamente e que
representa o seu espaço reproduz
simplesmente as condições históricas
vigentes, independente de sua classe
social.
10. Conforme
o
pensamento
filosófico de Hegel, marque apenas
o enunciado correto:
a) Espírito Subjetivo = alma, razão,
meios de comunicação etc.
b) Espírito
Objetivo
=
direito,
moralidade, instituições políticas e
econômicas, religião etc.
c) Espírito Absoluto = arte, filosofia,
religião etc.
d) Espírito Objetivo e Espírito Subjetivo
têm as mesmas categorias de análise.
12. A filosofia marxista propõe
uma interpretação que toma as
condições materiais de existência
dos
homens
como
fator
determinante
dos
fenômenos
sociais. Sobre essa concepção,
assinale o quesito correto.
11. Considere a citação abaixo e,
a seguir, marque a alternativa
correta
acerca
da
concepção
materialista da história formulada
por Karl Marx.
"... na produção social de sua
existência, os homens estabelecem
relações
determinadas,
necessárias, independentes da sua
vontade, relações de produção que
correspondem a um determinado
grau de desenvolvimento das
forças produtivas materiais. O
conjunto
dessas
relações
de
produção constitui a estrutura
econômica da sociedade, a base
concreta sobre a qual se eleva uma
a) As instituições que compõem a
superestrutura
desempenham
importantes funções de controle social
e ideológico que contribuem para a
manutenção das relações produtivas
vigentes.
b) Forças produtivas e relações sociais
de produção são os dois componentes
básicos
da
superestrutura
que
determinam em última instância as
demais dimensões da vida social.
3
c) Instituições como a Escola, o Estado
e
a
Igreja
fazem
parte
da
superestrutura
social,
dotada
de
autonomia frente às determinações
econômicas
de
cada
momento
histórico.
d) Mudanças na estrutura social são
desencadeadas
quando
se
desenvolvem incongruências entre a
superestrutura
produtiva
e
a
infraestrutura, com predomínio da
primeira sobre a última.
determinada, ou que esta seja de difícil
identificação.
b) Caso um indivíduo possua diversas
residências onde viva alternadamente,
qualquer
uma
delas
pode
ser
considerada o seu domicílio.
c) A mera troca de endereço não
caracteriza, por si só, mudança de
domicílio.
d) O domicílio civil é formado pelo
elemento objetivo, que consiste na
residência,
sendo
despiciendo
averiguar-se o elemento subjetivo.
13.“O
mal-estar
da
Pósmodernidade” Zygmunt Bauman
afirma que o ser humano troca a
segurança pela liberdade, não uma
liberdade qualquer, mas sim a
liberdade individual. Para o autor,
esse momento se caracteriza por
um estado de insegurança, de
medo generalizado, de tecnologia
excludente, de ameaças constantes
e
crescente
desemprego.
Um
mundo marcado por aceleradas
mudanças nos planos econômico,
político e cultural. Nesse cenário, é
considerada uma característica da
pós-modernidade:
16.
Em
relação
jurídicas, assinale
CORRETA:
às
pessoas
a alternativa
a) Coletividade
b) Romantismo
c) Incerteza
d) Garantia da Lei
a) Decai em quatro anos o direito de
anular a constituição das pessoas
jurídicas de direito privado, por defeito
do ato respectivo, contado o prazo da
publicação de sua inscrição no registro.
b) Em regra, se a pessoa jurídica tiver
administração coletiva, as decisões se
tomarão, em qualquer hipótese, pela
maioria de votos dos presentes
c) Se a administração da pessoa
jurídica vier a faltar, o juiz, a
requerimento de qualquer interessado,
nomear-lhe-á administrador provisório.
d) As autarquias, os partidos políticos e
as organizações religiosas são pessoas
jurídicas de direito público interno.
14. Dentre os filósofos abaixo
qual é aquele que não está
relacionado com sua idéia-chave
para compreensão do Direito:
17. Considerando que determinado
grupo de pessoas constitua uma
associação,
assinale
a
opção
CORRETA.
a) Entre os associados, haverá direitos
e obrigações recíprocos.
b) O estatuto da associação poderá
instituir categorias de associados com
vantagens especiais.
c) A exclusão de associado será
inadmissível, pois associação não pode
excluir associado.
d) O estatuto da associação não
poderá
dispor
sobre
a
transmissibilidade da qualidade de
associado.
a) Kant – Imperativo categórico
b) Hegel – Espírito Subjetivo
c) Marx – Superestrutura
d) Kant e Marx criticam a moralidade
cada um em seu contexto nos séculos
XVII e XIX, respectivamente.
DIREITO CIVIL I
15. A respeito das regras do
domicílio,
assinale
a
opção
INCORRETA.
a) Admite-se que uma pessoa possa
ter domicílio sem possuir residência
4
18. Conforme o artigo 62 do Código
Civil Brasileiro, para criar uma
fundação
far-lhe-á
o
seu
instituidor, por escritura pública ou
testamento, dotação especial de
bens livres, especificando o fim a
que se destina, e declarando, se
quiser, a maneira de administrá-la.
Sobre o papel do Ministério Público
em
relação
às
fundações,
é
CORRETO afirmar que:
alterações por
constitutivo.
que
20.
Entende-se
necessário
passar
por
o
ato
domicílio
a) aquele fixado por sentença, para a
pessoa
natural que
não
possui
domicílio fixo.
b) aquele eleito pela pessoa, em
instrumento contratual, de acordo com
sua conveniência.
c) a extensão do domicílio das pessoas
jurídicas para todos os locais onde
exerça suas atividades.
d) aquele estabelecido por lei, para
determinadas
pessoas,
independentemente de sua vontade.
a) Como se trata de ato vontade, com
base no princípio que assegura a todo
cidadão maior e capaz autonomia para
a prática de ato jurídico, não cabe
qualquer intervenção do Ministério
Público.
b) Quando a criação da fundação
decorre de lei, cabe a intervenção do
Ministério Público.
c) Para criação de uma fundação é
obrigatória a intervenção do Ministério
Público.
d) Caberá a intervenção do Ministério
se o instituidor criar a fundação
através de escritura pública.
21. Carla, desejando criar uma
fundação, contratou um advogado
para tal fim. A fundação foi
instituída por escritura particular,
com finalidade educacional e com
dotação de bens livres, tendo
registrado
o
instrumento
no
Cartório de Títulos e Documentos,
deixando de mencionar a maneira
de administrá-la
19.
Assinale
a
alternativa
INCORRETA sobre as disposições
gerais
acerca
das
pessoas
jurídicas, constante do Código Civil
Brasileiro:
a) A instituição fundacional é nula,
integralmente, como nulo o seu
registro;
b) A fundação está corretamente
instituída; todavia, o registro supre a
irregularidade,
uma
vez
que
a
finalidade é valida, sendo possível
estipular, a posteriori, o modo de
administrá-la;
c) A fundação está corretamente
instituída, com registro e finalidade
perfeitos, podendo estabelecer-se, a
posteriori, o modo de administrá-la;
d) A fundação está corretamente
instituída, porque, nela, o essencial é a
finalidade e a dotação de bens livres.
a) A desconsideração da personalidade
jurídica poderá ser decretada em duas
hipóteses: abuso da personalidade
jurídica, caracterizada pelo desvio de
finalidade, ou confusão patrimonial.
b) O Ministério Público não poderá
requerer
a
desconsideração
da
personalidade jurídica.
c) A desconsideração da personalidade
jurídica pode acarretar que os efeitos
de certas e determinadas relações de
obrigações sejam estendidos aos bens
particulares dos administradores ou
sócios da pessoa jurídica.
d) Começa a existência legal das
pessoas jurídicas de direito privado
com a inscrição do ato constitutivo no
respectivo registro, precedida, quando
necessário,
de
autorização
ou
aprovação
do
Poder
Executivo,
averbando-se no registro todas as
ÉTICA GERAL
22. Na perspectiva filosófica do
mundo ocidental, as principais
reflexões acerca da experiência
Ética acontecem mais fortemente
na Antiguidade Clássica, com o
filósofo Sócrates – devido a grande
5
crise moral e institucional da
Grécia,
significativamente
influenciada pelos sofistas. Nesse
sentido,
considerando
o
pensamento socrático, a respeito
da experiência ética, é verdadeiro
dizer:
d. Seu pensamento clássico reverbera
a materialização divina na Grécia.
24. Na idade média, duas Escolas
filosóficas se destacam, a saber: a
Patrística e a Escolástica. Cada
uma
delas
tem
um
grande
expoente que representam as
linhas mestras de pensamentos
que são fortemente influenciados
pelo pensamento neoplatônico e
aristotélico.
Nesse
sentido,
durante esse período, havia uma
moralidade
fortemente
influenciada
pelo
pensamento
cristão, e uma delas
estava
relacionado a ideia de que: “Três
coisas são necessários para a
salvação do homem: Saber o que
deve crer, O que deve querer, O
que deve fazer! Crer em Deus
Pai..., Querer a Vida Eterna (Jesus
Cristo) e, Fazer o bem”. Assim, o
pensamento
acerca
da
ética
destacado entre aspas corresponde
a que pensador:
a) A ética é uma ação do homem
baseada no cumprimento do dever e,
por isso, Sócrates submeteu-se as leis
vigentes de sua época e lugar, no
sentido de cumprir as leis, mesmo que
sob pena de morte.
b) A ética é fruto do conhecimento que
é base para o exercício da virtude, não
podendo o homem retribuir o mal com
o mal, mesmo àquele que faz o mal,
assim como é preferível sofrer uma
injustiça, ao invés de cometê-la.
c) A ética o exercício de uma ação
virtuosa, baseada no summum bonum,
que culminaria na felicidade, como
resultado do verdadeiro prazer do bem
viver.
d) A ética é uma experiência possível
apenas no Mundo das Ideias, pois tudo
o que é feito em vida, a partir da
realidade física, material, o impedia de
ser e viver verdadeiramente, portanto,
estava condenado a viver sem ética.
a) Baruch de Spinoza
b) Agostinho de Hipona
c) Tomás de Aquino
d) Anselmo de Cantuária
23. Sem
sombra
de
dúvida,
Platão – por ser discípulo de
Sócrates
–
reflete
significativamente a respeito da
ética em sua obra. Porém, é
Aristóteles, seu discípulo, que
elabora verdadeiros tratados a
respeito da ética – em especial na
obra “Ética a Nicômaco”. Nessa
obra Aristóteles trata sobre várias
outras experiências e elementos
simbólicos
que
sustentam
o
exercício da ética. Nesse sentido,
para Aristóteles, não é falso dizer:
25. A ação nº. 470, do Supremo
Tribunal Federal (STF) – conhecida
popularmente como “Caso do
Mensalão”
–
culminou
no
julgamento de um dos maiores
escândalos
de
corrupção
sistemática, envolvendo dois, dos
três
principais
Poderes
da
República Federativa do Brasil
(Executivo
e
Legislativo),
condenando pessoas que agiam
criminosamente
nas
esferas
pública e privada. Porém, mais do
que a ocorrência de um conjunto
de crimes, o “Mensalão” foi um
caso emblemático da ausência do
exercício
ético
nas
práticas
institucionais,
garantidora
de
civilidade, ocorrido nas entranhas
de uma das principais casas
legislativa do país. Nesse sentido,
considerando
o
princípio
teleológico (finalidade última) das
a) O Estagirita elabora todo um
trabalho
baseado
no
Imperativo
Categórico.
b) Aristóteles
fundamenta
seu
pensamento na relatividade da vida.
c) O filósofo tem uma perspectiva
teleológica, baseada na felicidade.
6
instituições do Estado envolvidas
nesse escarcéu de corrupção, como
Paul Ricoeur entenderia essa falta
de ética no caso do Mensalão?
discussão, e encontrando espaço
nas
duas
principais
casas
legislativas do país. Nesse sentido,
considerando o pensamento ético
de Zigmunt Bauman, podemos
afirmar
que
a
redução
da
maioridade penal:
a) A ausência do exercício ético no
caso do mensalão caracterizou-se na
ação egocêntrica dos envolvidos no
escândalo, fragilizando a autonomia
dos Poderes, promovendo injustiça nas
práticas institucionais.
b) A ausência do exercício ético no
caso do mensalão evidenciou-se no
instante em que as ações dos
chamados
“mensaleiros”
foram
marcadas por virtudes relativas, que
não privilegiava a ação institucional do
Parlamento, subjugando-o ao Poder
Executivo.
c) A ausência do exercício ético no
caso do mensalão, segundo Ricoeur,
apresenta-se no momento em que a
falta da verdade, nos depoimentos,
favorece um julgamento injusto, no
qual os verdadeiros responsáveis não
são identificados.
d) A ausência do exercício ético no
caso do mensalão surge quando a
trama de corrupção assemelha-se a
ação do pecado, comprometendo a
salvação da alma dos que participaram
do ato de corrupção, comprometendo a
consciência dos que não foram
responsabilizados penalmente pelos
crimes que cometeram.
a) Seria um equivoco devido ao fato de
que não atenderia a finalidade última
da redução da criminalidade, e não
promoveria uma vida boa com e para
todos, em instituições justas.
b) Seria acertado devido ao fato de
que, em sendo líquido o tempo, o
espaço, os valores e tudo quanto nele
há, é necessário que se tenha
instituições sólidas, a exemplo da lei,
para sustentar e orientar das condutas
dos sujeitos.
c) Não faz a menor diferença, visto que
aquilo que é hoje, não foi ontem, nem
necessariamente será amanhã; e, em
sendo líquida as relações, e tudo que
existe na vida das pessoas, uma lei
não irá interferir na vida de uns com os
outros, sendo necessário evocar o
pensamento religioso.
d) Seria um acontecimento que não
representaria nem um bem, nem tão
pouco um mal, devido ao fato de que
não é possível precisar e dizer se uma
conduta, ou uma decisão, ou até
mesmo afirmar que uma lei é algo bom
ou mau. Sobretudo quando a isso se
acrescenta a desesperança do, e no
homem, bem como nos ideais de
justiça.
26. O Brasil, na atualidade, discute
a redução da maioridade penal de
18 para 16 anos, para crimes que
atendem algumas especificidades,
apontadas por alguns legisladores.
Quase sempre a discussão acaba
deslizando para a temática relativa
à
Segurança
Pública
e,
em
especial, a questões relacionadas à
realidade
carcerária
–
argumentando-se, por exemplo,
que não há espaço físico para mais
pessoas ingressarem no sistema
prisional, nem tão pouco, a prisão
alcança
sua
finalidade
de
ressocialização. Porém, a sensação
de impunidade para àqueles que
cometem crimes com menos de 18
anos
está
fomentando
tal
27. É muito possível que um dos
aspectos
mais
nocivos,
na
atualidade, para uma reflexão
acerca da ética, na academia, seja
o
discurso
do
politicamente
correto,
e
a
tentativa
de
hegemonizar
o
pensamento,
reduzindo-o
ao
conceito
de
ideologia, bem como o “relativismo
absoluto” (do tudo é relativo). A
ideologia, como fundamento do
“dogma do politicamente correto”
sempre
é
evocada
para
ser
utilizada
na
qualidade
de
ferramenta
argumentativa
do
sofisticado discurso de militâncias
7
das chamadas “minorias”, que
esteriliza o pensamento, e a
capacidade
intelectual
dos
humanos. Tudo é ideologia, dizem
os militantes. Nada pode ser fruto
da
liberdade
do
pensamento.
Nesse sentido, considerando que a
militância do politicamente correto
faz de suas práticas um imperativo
categórico – que “justifica”, por si
só, seus feitos – suas causas
ideológicas
passam
a
ser
consideradas
éticas;
pois
acreditam que os seus feitos,
representam, exatamente, aquilo
que deve ser. Essa postura é
própria de que filósofo, e de que
época?
a) Immanuel Kant, no
b) Baruch
de
renascimento.
c) Immanuel Kant, na
d) Baruch de Spinoza,
se vive a experiência, como forma de
equilíbrio
total
das
relações
interpessoais,
independente
do
indivíduo que se convive.
c) O exercício da consciência moral
para saber, e decidir, acerca da
experiência que conduza a uma
postura harmoniosa na relação com o
outro considerando a moralidade das
pessoas.
d) A reflexão sobre a essência das
atitudes tomadas por cada indivíduo
que se convive, independente dos
valores culturais – pelo fato de que a
reflexão é algo universal.
ECONOMIA
29. O ciclo orçamentário significa o
planejamento dos gastos públicos
e da arrecadação nos três níveis de
governo
e
corresponde
a
elaboração do Plano Plurianual de
Investimento, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias
e
da
Lei
Orçamentária
Anual.
Sobre
o
mesmo é INCORRETO afirmar:
renascimento.
Spinoza,
no
modernidade.
na modernidade.
28. A cultura é um dos principais,
quiçá
o
mais
importante,
fundamento para uma civilização.
Assim como o exercício da ética
requer, não apenas conhecimento,
mas
experiências
culturais
(portanto,
uma
postura
cosmopolita),
favorecedora
de
práticas que tenham por finalidade
última uma vida baseada no
princípio da beneficência para, e
com os outros. Nesse sentido,
considerando a necessidade de
julgar, de forma justa, a atitude
mais apropriada para alcançar o
princípio
da
beneficência
na
relação com os outros, marcada no
tempo e no espaço, qual a conduta
que levará o sujeito a alcançar tal
propósito, considerando valores,
crenças, práticas etc.?
a) O Plano Plurianual corresponde a um
planejamento de médio prazo e
apresenta
as
ações
que
serão
realizadas nos três anos do gestor que
elabora e no primeiro ano de seu
sucessor
b) A Lei de Diretrizes Orçamentárias é
elaborada anualmente e define metas
e diretrizes do governo para o ano
seguinte
c) O Plano Plurianual e a Lei de
Diretrizes Orçamentárias apresentam
previsão de receitas e despesas ao
passo que a Lei Orçamentária Anual
além dessas previsões apresenta
também as diretrizes do governo para
o ano seguinte
d) A Lei Orçamentária Anual apresenta
as receitas e despesas do governo e
tem validade de 1 ano
a) Considerar primazia do sentimento
religioso das pessoas, entendendo que
as religiões constituem uma das bases
mais importantes da cultura dos povos,
bem como a base simbólica da
constituição psíquica dos sujeitos.
b) O cumprimento dos deveres morais,
e do conjunto de leis do lugar em que
30. Pare o mundo que eu quero
descer/Por que eu não aguento
mais tirar fotografias
Pra arrumar meus documentos/É
carteira disso, daquilo que já até
8
Amarelou
minha
certidão
de
nascimento/E ainda por cima:
Ter que pagar pra nascer,/Ter que
pagar pra viver, ter que pagar pra
morrer
Ter que pagar pra nascer,/Ter que
pagar pra viver, ter que pagar pra
morrer
Pare o mundo que eu quero
descer/Por que eu não aguento
mais esperar
O
Corinthians
ganhar
o
campeonato/E trabalhar feito um
cão
pra
pagar
multas,
impostos,/Pedágios
pra
poder
engordar os crapus (Raul Seixas,
Pare o mundo que eu quero
descer)
O
trecho
da
música
acima
estabelece
relação
com
uma
situação vivenciada na atualidade
pela população brasileira, já que:
frase: “Caro cliente, orientamos
que facilite o troco ao realizar o
pagamento devido a falta de
moedas circulando no mercado”
(Portal
G1.com
“Escassez
de
moeda
em
circulação
afeta
comércio
de
Manaus).
Essa
solicitação pode ser relacionada:
a) Existe a necessidade cada vez maior
de realização de cadastros para ter
acesso a programas governamentais o
que compromete muito tempo das
pessoas e aumento da burocracia
b) A carga tributária brasileira é
centrada
em
impostos
indiretos
cobrada no preço final de produtos e
serviços e corresponde a 80% da
arrecadação o que a torna injusta pois
proporcionalmente paga mais quem
ganha menos já que 53% da
arrecadação corresponde as pessoas
que ganham entre zero e três salários
mínimos
c) O aumento das taxas e impostos
realizados nos últimos anos como
estratégia para diminuir os efeitos da
crise de 2008 tem se tornado um
empecilho para o crescimento da
economia e tornado a vida da
população brasileira cada vez mais
complicada
d) O aumento da burocracia, a derrota
na copa do mundo de 2014, a
cobrança de pedágios compromete a
autoestima dos brasileiros e torna o
país pouco atrativo para investimentos
estrangeiros.
32. Em outubro de 2009, a
designer Renata Reis, de 30 anos,
antecipou em cerca de dois meses
a aquisição de um carro novo. Em
março
de
2010,
o
bancário
Maurício Madureira Ruiz, de 28,
também adiantou a compra de um
automóvel 0 km, o que só faria no
final do ano. O estímulo que fez
ambos
"correrem"
às
concessionárias foi o mesmo do de
milhões de outros brasileiros, que
entre o final de 2008 e o começo
de 2010 foram beneficiados pela
redução
do
Imposto
sobre
Produtos Industrializados (IPI) na
venda
de
automóveis.
(g1.globo.com/economia)
Tendo
como
base
os
seus
conhecimentos e o trecho da
reportagem acima, assinale a
alternativa
CORRETA
sobre
a
atuação do governo utilizando a
política fiscal:
a) As funções do Banco Central de
ofertar moeda e controlar o seu valor
no mercado
b) Ao aumento do preço do pão por
causa do aumento do preço do trigo no
mercado internacional
c) A
dificuldade
enfrentada
pelo
comércio
nos
últimos
meses
decorrente do aumento da inflação
d) A política fiscal que estabelece a
cobrança de
impostos, taxas e
contribuições
sobre
a
produção,
consumo e renda
a) Diminuiu o ritmo das atividades
econômicas já que ocasiona um déficit
operacional nas suas contas
b) Contribui para o aumento do
consumo e a redução da taxa de juros
31. Uma panificadora em Manaus
exibia um cartaz com a seguinte
9
c) Realiza
uma
política
fiscal
expansiva, visto que
ampliou o
consumo e os investimentos privados
d) Essa ação não tem impacto no
crescimento
econômico,
pois
ela
corresponde a uma política fiscal
restritiva
35. Quando
ocorre
uma
valorização da taxa de câmbio no
Brasil, ocorrem modificações em
vários
segmentos
(importação,
exportação, taxa de inflação) entre
as modificações listados abaixo,
indique a alternativa CORRETA
33. A moeda exerce várias funções
no sistema econômico, sobre isso é
INCORRETO afirmar:
a) Favorece a entrada de capitais
externos.
b) Eleva os termos de troca.
c) Diminui a dívida externa em dólar.
d) Torna as importações mais baratas.
a) A moeda em excesso pode levar ao
aumento dos preços e correspondente
elevação da inflação
b) A função estabilizadora da moeda
corresponde à capacidade que ela tem
de realizar transações e medir a
riqueza dos países, das empresas e
das pessoas
c) Quando dizemos que a moeda
mantém ao longo do tempo o seu valor
estamos nos referindo a sua função
enquanto reserva de valor
d) O surgimento da moeda está
diretamente
relacionado
com
a
necessidade
de
aumento
das
transações e a consequente expansão
das vendas
34. A sexta-feira foi, literalmente,
de altos e baixos para a cotação do
dólar. Depois de a moeda norteamericana bater no menor nível
dos últimos nove meses — R$
1,952 —, no início da abertura do
mercado ontem, o Banco Central
interveio. Fez um leilão de swap
cambial reverso, que equivale à
promessa de compra da divisa no
mercado futuro. Com essa ação,
ela voltou a subir. Ao fim do dia, a
cotação se estabilizou, fechando
em R$ 1,973 na venda, com leve
alta de 0,05%.
(www.correiobraziliense.com.br).
Essa operação representa que tipo
de regime cambial:
a) Regime
b) Regime
c) Regime
d) Regime
cambial
cambial
cambial
cambial
fixo
flutuante puro
flutuante sujo
livre
10
GABARITO OFICIAL – SEGUNDO
PERÍODO MATUTINO – FACISA.
DIREITO PENAL I
GABARITO:
01B 02C 03D 04A 05D 06C 07B
FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA
GABARITO:
08B 09C 10C 11B 12A 13C 14B
DIREITO CIVIL I
GABARITO:
15D 16C 17B 18C 19B 20D 21A
ÉTICA GERAL
GABARITO:
22B 23C 24C 25A 26D 27C 28C
ECONOMIA POLÍTICA
GABARITO:
29C 30B 31A 32C 33D 34C 35D
11