Diário oficial do dia 25/02/2010
PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA
AUTORIZAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça autoriza
os Promotores de Justiça a se
ausentarem de suas respectivas
comarcas, sem prejuízo de suas
atribuições, para participarem do Curso
de Sindicância Patrimonial e Formação
de Cartéis em Licitação, que ocorrerá
em Belo Horizonte-MG, na sede da
Procuradoria-Geral de Justiça, no dia
5 de março de 2010.
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2010.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE
JUTIÇA
Indica, nos termos do artigo 18, inciso
XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94,
da Resolução 30/2008-CNMP e da
Resolução 21/2008, com as alterações
dadas pela Resolução 22/2009, os
Promotores de Justiça abaixo para o
exercício das funções eleitorais afetas
ao Ministério Público, perante as
seguintes zonas eleitorais:
Caratinga/71ª ZE
* republicada
Antônio
Henrique 1º a 30
Franco
de março
Lopes
São João
Nepomuceno/258ª
ZE
Luciano
Ramos
Baesso
A partir
de 10 de
março
(art. 2º)
São João
Nepomuceno/258ª
ZE
Hélvio
Simões
Vidal
Fica sem efeito a indicação da
Promotora de Justiça Giselle Luciane
de Oliveira Lopes Viveiros Melo, para
as funções eleitorais na comarca de
Santa Bárbara, no período de 1 a 30 de
março do corrente ano.
Altera a Escala de Plantão a que se
refere a Resolução n° 40/2009 para o
exercício de atividades urgentes nos
feriados e fins de semana, no mês de
FEVEREIRO de 2010, publicada no MG
de 26/01/2010
Promotor(a) de Justiça: Patrícia
Habkouk Ferreira (Além Paraíba)
REGIÃO ADMINISTRATIVA II
Comarcas: Alfenas, Areado, Campos
Gerais, Guaranésia, Guaxupé, Monte
Belo, Monte Santo de Minas,
Muzambinho e Nova Resende
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Carlos Alberto
Alves Dozza (Alfenas)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Marcelo
Fernandes dos Santos (Alfenas)
REGIÃO ADMINISTRATIVA III
- REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXVIII
Comarcas: Esmeraldas e Ribeirão das
Neves
Comarcas Águas Formosas, Almenara,
Araçuaí, Jacinto, Jequitinhonha, Medina
e Pedra Azul
Dias 27 e 28
De 01 a 15
Exclui: Fabrício Marques Ferragini
(Ribeirão das Neves)
Promotor(a) de Justiça: Cynthia Duarte
Vilela (Almenara)
Inclui: Fabrício José da Fonseca Pinto
(Ribeirão das Neves)
De 16 a 31
Designa, nos termos da Resolução nº
40/2009, os Promotores de Justiça
abaixo para o exercício de atividades
urgentes nos feriados e fins de semana,
no MÊS DE MARÇO / 2010.
REGIÃO ADMINISTRATIVA I
Comarcas: Além Paraíba, Cataguases ,
Leopoldina, Miraí, Palma e Pirapetinga
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Sandra Ban
(Além Paraíba)
De 16 a 31
25/02/2010
10 a 22
de março
(durante
licença)
-1-
Promotor(a) de Justiça: Moisés Batista
Abdala (Almenara)
REGIÃO ADMINISTRATIVA IV
Comarcas: Araguari, Coromandel,
Estrela do Sul, Monte Carmelo, Nova
Ponte e Patrocínio
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Rodrigo
Domingos Taufick (Patrocínio)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: João Lemos de
Deus Neto (Patrocínio)
Diário Eletrônico do MPMG
REGIÃO ADMINISTRATIVA V
De 16 a 31
De 01 a 15
Comarcas: Araxá, Campos Altos,
Conquista, Ibiá, Perdizes e Sacramento
Promotor(a) de Justiça: Marcelo Dias
Martins (Várzea da Palma)
Promotor(a) de Justiça: Patrícia Medina
Varotto de Almeida (Contagem)
De 01 a 15
REGIÃO ADMINISTRATIVA IX
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Bárbara
Francine Prette Nunes (Ibiá)
Comarcas: Carangola, Divino, Espera
Feliz, Eugenópolis, Miradouro, Muriaé e
Tombos
Promotor(a) de Justiça: Renan Cotta
Coelho (Contagem)
De 16 a 31
REGIÃO ADMINISTRATIVA XIII
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Fábio Soares
Valera (Perdizes)
Promotor(a) de Justiça: Danielle de
Guimarães Germano Arle (Carangola)
Comarcas: Capelinha, Diamantina,
Itamarandiba, Minas Novas, Santa
Maria do Suaçuí, Serro e Turmalina
REGIÃO ADMINISTRATIVA VI
De 16 a 31
De 01 a 15
Comarcas: Alto Rio Doce, Barbacena,
Carandaí, Lima Duarte, Rio Preto e
Santos Dumont
Promotor(a) de Justiça: Marcos Aguiar
Arle (Carangola)
Promotor(a) de Justiça: Felipe de Leon
Bellezia de Salles (Itamarandiba)
De 01 a 15
REGIÃO ADMINISTRATIVA X
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Lenira de
Castro Luiz (Alto Rio Doce)
Comarcas: Caratinga, Ipanema, Lajinha,
Manhuaçu, Manhumirim e Mutum
Promotor(a) de Justiça: Luciana
Teixeira Guimarães Christofaro (Minas
Novas)
De 16 a 31
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Elissa Maria do
Carmo Lourenço Xavier (Barbacena)
Promotor(a) de Justiça: Breno Costa da
Silva Coelho (Ipanema)
REGIÃO ADMINISTRATIVA VII
De 16 a 31
Comarcas: Betim, Bonfim, Brumadinho,
Ibirité e Igarapé (escala própria)
Promotor(a) de Justiça: Madson da
Cunha Mouta (Lajinha)
De 01 a 15
REGIÃO ADMINISTRATIVA XI
Promotor(a) de Justiça: Marselha
Guedes da Fonseca (Brumadinho)
Comarcas: Belo Vale, Congonhas,
Conselheiro Lafaiete, Ouro Branco e
Piranga
REGIÃO ADMINISTRATIVA XIV
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Paulo Arnoldo
Junqueira (Ibirité)
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Marco Antônio
Costa (Divinópolis)
De 16 a 31
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Fábio Barbieri
Caetano (Divinópolis)
Promotor(a) de Justiça: Fábio Ordones
Martins da Costa (Conselheiro Lafaiete)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XV
REGIÃO ADMINISTRATIVA VIII
De 16 a 31
Comarcas: Buenópolis, Corinto, Curvelo,
Pirapora, Três Marias e Várzea da
Palma
Promotor(a) de Justiça: Edgard Augusto
Alves Santos (Conselheiro Lafaiete)
De 01 a 15
REGIÃO ADMINISTRATIVA XII
Promotor(a) de Justiça: Felipe Campos
Lucena (Várzea da Palma)
Comarca: Contagem (escala própria)
25/02/2010
Comarcas: Carmo da Mata, Carmo do
Cajuru, Carmópolis de Minas, Cláudio,
Divinópolis, Itapecerica, Oliveira e
Passa Tempo
-2-
Comarcas: Arcos, Bambuí, Formiga,
Iguatama, Lagoa da Prata, Piumhi,
Santo Antônio do Monte e São Roque
de Minas
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Juliana Amaral
de Mendonça Vieira (Bambuí)
Diário Eletrônico do MPMG
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Marco Aurélio
Rodrigues de Carvalho (Formiga)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XVI
Comarcas: Campina Verde, Conceição
das Alagoas, Frutal, Itapagipe, Iturama
e Prata
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Airton Batista
Costa Neto Nepomuceno (Frutal)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Alam Baena
Bertolla dos Santos (Frutal)
Sabinópolis, São João Evangelista e
Virginópolis
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Lílian Tobias
(Tupaciguara)
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Fernanda
Couto Garcia (Rio Vermelho)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXIII
Comarcas: Espinosa, Janaúba, Monte
Azul, Porteirinha, Rio Pardo de Minas,
Salinas e Taiobeiras
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça:
Kakumoto (Sabinópolis)
Márcio
REGIÃO ADMINISTRATIVA XX
Comarcas: Brasópolis, Cristina, Itajubá,
Natércia, Paraisópolis, Pedralva, Santa
Rita do Sapucaí, São Gonçalo do
Sapucaí e Silvianópolis
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Daniel Oliveira
de Ornelas (Monte Azul)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Eros Braga
Biscotto (Espinosa)
De 01 a 15
REGIÃO ADMINISTRATIVA XVII
Comarcas: Governador Valadares e
Itanhomi
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXIV
Promotor(a) de Justiça: Attilio
Ferdinando Pellicci (Brasópolis)
De 16 a 31
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Leonardo
Castro Maia (Governador Valadares)
Promotor(a) de Justiça: Kátia de Castro
Vilas Boas (Cristina)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXI
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Marco Antônio
da Silva Vieira (Governador Valadares)
Comarcas: Itaguara, Itaúna, Mateus
Leme e Pará de Minas
Dias 06, 07, 13 e 31
REGIÃO ADMINISTRATIVA XVIII
Comarcas: Açucena, Coronel
Fabriciano, Inhapim, Ipatinga, Mesquita,
Tarumirim e Timóteo
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Bruno Lucena
Barbosa (Ipatinga)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Fábio Finotti
(Ipatinga)
Comarcas: Alvinópolis, Barão de Cocais,
Ferros, Itabira, João Monlevade, Nova
Era, Rio Piracicaba, Santa Bárbara e
São Domingos do Prata
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Liliale Ferrarezi
Fagundes (Ferros)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Nidiane Moraes
Silvano de Andrade (Itabira)
Promotor(a) de Justiça: Renato Antônio
Boechat de Araújo Magalhães (Itaúna)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXV
Dias 14, 20, 21,27 e 28
Comarca: Juiz de Fora (escala própria)
Promotor(a) de Justiça: Tatiana
Marcellini Gherardi (Mateus Leme)
De 01 a 15
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXII
Comarcas: Canápolis, Capinópolis,
Ituiutaba, Monte Alegre de Minas, Santa
Vitória e Tupaciguara
Promotor(a) de Justiça: Fábio Soares
Guimarães Filho (Juiz de Fora)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Ângela Maria
Pereira Gravina (Juiz de Fora)
De 01 a 15
REGIÃO ADMINISTRATIVA XIX
Comarcas: Conceição do Mato Dentro,
Guanhães, Peçanha, Rio Vermelho,
25/02/2010
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXVI
Promotor(a) de Justiça: Fábio de Paula
Carvalho (Santa Vitória)
-3-
Comarcas: Caeté, Jaboticatubas ,
Lagoa Santa, Sabará, Santa Luzia e
Diário Eletrônico do MPMG
Vespasiano
Promotor(a) de Justiça: Henry Wagner
Vasconcelos de Castro (Montes Claros)
De 01 a 15
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Andréa Maria
Nessralla Bahury (Caeté)
Promotor(a) de Justiça: Felipe Gustavo
Gonçalves Caires (Montes Claros)
De 16 a 31
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXIII
Comarcas: Alpinópolis, Carmo do Rio
Claro, Cássia, Ibiraci, Itamogi, Jacuí ,
Passos, Pratápolis e São Sebastião do
Paraíso
De 01 a 15
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXX
Promotor(a) de Justiça: Christiano
Leonardo Gonzaga Gomes (Caeté)
Comarcas: Itabirito, Mariana, Nova
Lima e Ouro Preto
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXVII
Promotor(a) de Justiça: Maicson Borges
Pereira Inocêncio de Paula (Passos)
De 16 a 31
De 01 a 15
Comarcas: Boa Esperança, Bom
Sucesso, Campo Belo, Candeias,
Guapé, Itumirim, Lavras, Nepomuceno
e Perdões
Promotor(a) de Justiça: Luiza Helena
Trocilo Fonseca (Ouro Preto)
Promotor(a) de Justiça: Eder da Silva
Capute (Passos)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXIV
De 16 a 31
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Sérgio Brito
Ferreira (Nepomuceno)
Promotor(a) de Justiça: Flávio Jordão
Hamacher (Ouro Preto)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXI
De 16 a 31
Comarcas: Carmo do Paranaíba, Patos
de Minas, Presidente Olegário, Rio
Paranaíba, São Gotardo, Tiros e
Vazante
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Vladimir Sossai
(Perdões)
Comarcas: Arinos, Bonfinópolis de
Minas, Buritis, João Pinheiro, Paracatu
e Unaí
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXVIII
De 01 a 15
De 16 a 31
Comarcas: Aimorés, Conselheiro Pena,
Galiléia, Mantena e Resplendor
Promotor(a) de Justiça: Athaide
Francisco Peres Oliveira (Unaí)
Promotor(a) de Justiça: Hamilton
Antônio Ramos (Presidente Olegário)
De 01 a 15
De 16 a 31
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXV
Promotor(a) de Justiça: Ana Cecília
Junqueira Gouvea (Mantena)
Promotor(a) de Justiça: Michelle Silva
Magalhães (Unaí)
De 16 a 30
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXII
Comarcas: Andradas, Botelhos, Cabo
Verde, Caldas, Campestre, Poços de
Caldas e Santa Rita de Caldas
Promotor(a) de Justiça: Vanessa Maia
de Amorim Evangelista (Mantena)
Comarcas: Abaeté, Bom Despacho,
Dores do Indaiá, Luz, Martinho Campos,
Morada Nova Minas, Nova Serrana,
Pitangui e Pompéu
Dia 31
Promotor(a) de Justiça: Manoel Luiz
Ferreira de Andrade (Patos de Minas)
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Marcello
Moraes Barros de Campos (Cabo
Verde)
Promotor(a) de Justiça: Mariana
Cristina Diniz dos Santos (Resplendor)
De 01 a 15
De 16 a 31
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXIX
Promotor(a) de Justiça: Paloma
Coutinho Carballido (Pitangui)
Promotor(a) de Justiça: Antônio Diogo
da Rocha (Botelhos)
De 16 a 31
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXVI
Promotor(a) de Justiça: Adriana Júlia de
Souza (Pitangui)
Comarcas: Abre Campo, Ervália,
Jequeri, Ponte Nova, Raul Soares, Rio
Casca, Teixeiras e Viçosa
Comarcas: Bocaiúva, Coração de Jesus,
Francisco Sá, Grão Mogol e Montes
Claros
De 01 a 15
25/02/2010
-4-
Diário Eletrônico do MPMG
De 01 a 15
De 16 a 31
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLIII
Promotor(a) de Justiça: Silvio José
Marques Landim (Ervália)
Promotor(a) de Justiça: Daniela
Yokoyama (Januária)
Comarcas: Carlos Chagas, Itambacuri,
Malacacheta, Nanuque, Novo Cruzeiro
e Teófilo Otoni
De 16 a 31
REGIÃO ADMINISTRATIVA XL
Promotor(a) de Justiça: Galba Cotta de
Miranda Chaves (Jequeri)
Comarcas: Barroso, Entre Rios de
Minas, Prados, Resende Costa e São
João Del Rei
Promotor(a) de Justiça: Marcelo
Schirmer Albuquerque (Nanuque)
De 01 a 15
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Carlos Eugenio
Souto Maior Filizola Júnior (Entre Rios
de Minas)
Promotor(a) de Justiça: Francisco
Ângelo Silva Assis (Carlos Chagas)
De 01 a 15
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXVII
Comarcas: Borda da Mata, Bueno
Brandão, Cachoeira de Minas,
Camanducaia , Cambuí, Extrema,
Jacutinga, Monte Sião, Ouro Fino e
Pouso Alegre
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLIV
De 16 a 31
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Marco Antônio
Meiken (Monte Sião)
Promotor(a) de Justiça: Adalberto de
Paula Christo Leite (São João Del Rei)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLI
Comarcas: Bicas, Guarani, Mar de
Espanha, Matias Barbosa, Mercês, Rio
Novo, Rio Pomba, São João
Nepomuceno, Senador Firmino, Ubá e
Visconde do Rio Branco
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Carlos César
Marques Luz (Ouro Fino)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXVIII
Comarcas: Aiuruoca, Andrelândia,
Baependi, Carmo de Minas, Caxambu,
Conceição do Rio Verde, Cruzília,
Itamonte, Itanhandu, Lambari, Passa
Quatro e São Lourenço
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Carlos Etter
Longordo (Visconde do Rio Branco)
De 16 a 31
Comarcas: Esmeraldas e Ribeirão das
Neves
De 01 a 15
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Julio Cesar
Teixeira Crivellari (Andrelândia)
Promotor(a) de Justiça: Eurico Barreto
Neto (Visconde do Rio Branco)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLV
Promotor(a) de Justiça: Luciana Kellen
Santos Pereira Guedes (Ribeirão das
Neves)
De 16 a 31
Comarca: Uberaba (escala própria)
Promotor(a) de Justiça: Pedro Paulo
Barreiros Aina (Baependi)
De 01 a 15
De 16 a 31
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLII
Promotor(a) de Justiça: Rafael
Henrique Martins Fernandes (Ribeirão
das Neves)
Promotor(a) de Justiça: Cláudia Alfredo
Marques (Uberaba)
Comarcas: Matozinhos, Paraopeba,
Pedro Leopoldo e
De 16 a 31
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXIX
Sete Lagoas
Promotor(a) de Justiça: Miralda Dias
Dourado de Lavor (Uberaba)
Comarcas: Brasília de Minas, Januária,
Manga, Montalvânia, São Francisco,
São João da Ponte e São Romão
De 01 a 15
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLVI
Promotor(a) de Justiça: Marcelo
Augusto Vieira (Sete Lagoas)
Comarca: Uberlândia (escala própria)
De 16 a 31
Dias 06, 07, 20 e 21
Promotor(a) de Justiça: Rodrigo
Iennaco de Moraes (Sete Lagoas)
Promotor(a) de Justiça: Márcia Pires da
Motta (Uberlândia)
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Maria Cristina
Santos Almeida (Brasília de Minas)
25/02/2010
-5-
Diário Eletrônico do MPMG
Dias 13, 14, 27, 28 e 31
Promotor(a) de Justiça: Ricardo Mazini
Bassetto (Uberlândia)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLVII
Comarcas: Varginha, Três Corações,
Machado, Três Pontas, Cambuquira,
Elói Mendes, Paraguaçu, Poço Fundo e
Campanha
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Eric de Oliveira
(Paraguaçu)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: César Antônio
de Lima (Poço Fundo)
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
- Ratifica ato que autoriza a prestação
de serviços de monitoramento 24 horas
da central de alarme instalada na 23ª
Promotoria da Infância e da Juventude
de Belo Horizonte, localizada na Av.
Olegário Maciel, 555, Centro, com o
empresário individual Gutemberg
Servinskins Gerra, mediante dispensa
de licitação 034, de 23/02/10, com
fulcro no inciso II, do art. 24 da Lei
8.666/93. Valor total: R$1.500,00.
Dotação
orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3962 Fonte 10.1.
- Ratifica ato que autoriza o
fornecimento de biscoitos, na
quantidade estimada de 400 kg, de
forma parcelada, com a Produtos
Alimentícios Biscobom Ltda., mediante
dispensa de licitação 035, de 23/02/10,
com fulcro no inciso II, do art. 24, da Lei
8.666/93. Valor total: R$3.360,00.
Dotação
orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3008 Fonte 10.1.
25/02/2010
- Ratifica ato que autoriza a locação das
salas 203, 204, 205 e 206 do imóvel
situado na Rua João Pinheiro, 301,
Centro, em Campo Belo/MG, com a
Irmãos Costa Ltda., mediante dispensa
de licitação 036, de 23/02/10, com
fulcro no inciso X do art. 24, da Lei
8.666/93. Valor total: R$ 26.640,00.
Dotações
orçamentárias:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3912
Fonte
10.1,
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3611
Fonte
10.1,
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.4701
Fonte
10.1
e
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3920 Fonte 10.1 .
- Ratifica ato que autoriza a renovação
de 01 assinatura para acesso on line à
base de dados Hein on Line, com a
Publicações Técnicas Internacionais
Ltda., mediante inexigibilidade de
licitação 012, de 23/02/10, com fulcro
no inciso I, do art. 25, da Lei 8.666/93.
Valor total: R$14.628,00. Dotação
orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3911Fonte 10.1.
CONSELHO SUPERIOR
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CANDIDATOS INSCRITOS
PROMOÇÃO E/OU REMOÇÃO
À
ENTRÂNCIA
ESPECIAL-PROMOÇÃO-ANTIGUIDAD
E
BELO HORIZONTE/9ª PJ AUDITORIA
MILITAR/161
Jaques Souto Ferreira, Cleide Pereira
da Silva, Vanessa Dosualdo Freitas,
Jose Geraldo de Oliveira, Jose Ricardo
Sousa Rodrigues, Giseli Silveira
Penteado, Milena Ribeiro de Matos
Xavier, Marcus Valerio Costa Cohen,
-6-
Thereza Cristina Rodrigues Dias
Corteletti, Marcio Oliveira Pereira,
Leandro Martinez de Castro, Alexandre
Alves de Oliveira, Leonardo de Matos
Xavier, Nidiane Moraes Silvano de
Andrade, Luciana Teixeira Rezende,
Angelo Ansanelli Junior, Claudia Neto
Comelli, Cleber Augusto do Nascimento,
Adriana Torres Beck, Tatiana Marcellini
Gherardi, Monica Regina Coutinho
Rolla Toledo, Carolina Mendonca de
Siqueira, Fabio Reis de Nazareth,
Cynthia Maria dos Santos Silva, Samuel
Saraiva Cavalcante, Renato Antonio
Boechat de Araujo Magalhaes, Larissa
Rodrigues Amaral, Daniel de Oliveira
Malard, Junia Barroso Oliveira
Balsamao, Kepler Cota Cavalcante
Silva, Thereza Rachel D'avila Riani
Lana, Luciano Moreira de Oliveira,
Michelle Silva Magalhaes, Giovani
Avelar Vieira, Fernanda Couto Garcia,
Felipe Gomes de Araujo, Carlos Wilde
Ribeiro de Mello, Gilson Walmir
Falcucci, Athaide Francisco Peres
Oliveira, Vinicius de Souza Chaves,
Paola Domingues Botelho, Ana Claudia
Lopes, Isabela de Carvalho, Daniel
Batista Mendes, Marcelo Azevedo
Maffra, Agnaldo Lucas Cotrim, Bruno
Fernando Torres Lana, Daniza Maria
Haye Biazevic, Cynthia Duarte Vilela,
Mauro da Fonseca Ellovitch, Jose
Carlos de Oliveira Campos Junior,
Henrique Nogueira Macedo, Antonio
Henrique Franco Lopes, Carla Regina
Goulart Salaro, Bruno Schiavo Cruz,
Carlos Eduardo Avanzi de Almeida,
Herman Araujo Resende, Ana Eloisa
Marcondes da Silveira, Carlos Jose e
Silva Fortes, Felipe Campos Lucena,
Paula Lino da Rocha Lopes, Alysson
Cardozo Cembranel, Wilson Penin
Couto, Fernanda Caram Monteiro,
Bruno Cesar Medeiros Jardini, Joana
Paula Primeira de Resende Pinto,
Juliana da Silva Pinto, Adriano Dutra
Gomes de Faria, Ana Cecilia Junqueira
Gouvea, Claudio de Barros Pinheiro,
Gustavo Augusto Pereira de Carvalho
Rolla, Marcelo Schirmer Albuquerque,
Marcelo Dias Martins, Alessandro
Garcia Silva, Victor Hugo Rena Pereira,
Diário Eletrônico do MPMG
Leticia Vidal Troccoli Guerra de Oliveira,
Daniela Yokoyama, Vanessa Maia de
Amorim Evangelista.
BELO HORIZONTE/PJ AUXILIAR DA
CAPITAL/141
Jaques Souto Ferreira, Cleide Pereira
da Silva, Vanessa Dosualdo Freitas,
Jose Geraldo de Oliveira, Jose Ricardo
Sousa Rodrigues, Giseli Silveira
Penteado, Milena Ribeiro de Matos
Xavier, Marcus Valerio Costa Cohen,
Thereza Cristina Rodrigues Dias
Corteletti, Marcio Oliveira Pereira,
Leandro Martinez de Castro, Alexandre
Alves de Oliveira, Leonardo de Matos
Xavier, Nidiane Moraes Silvano de
Andrade, Luciana Teixeira Rezende,
Glaucia Baleroni Pacheco, Angelo
Ansanelli Junior, Claudia Neto Comelli,
Cleber Augusto do Nascimento, Adriana
Torres Beck, Tatiana Marcellini
Gherardi, Monica Regina Coutinho
Rolla Toledo, Carolina Mendonca de
Siqueira, Fabio Reis de Nazareth,
Cynthia Maria dos Santos Silva, Samuel
Saraiva Cavalcante, Renato Antonio
Boechat de Araujo Magalhaes, Larissa
Rodrigues Amaral, Daniel de Oliveira
Malard, Junia Barroso Oliveira
Balsamao, Thereza Rachel D'avila
Riani Lana, Luciano Moreira de Oliveira,
Michelle Silva Magalhaes, Giovani
Avelar Vieira, Fernanda Couto Garcia,
Felipe Gomes de Araujo, Carlos Wilde
Ribeiro de Mello, Gilson Walmir
Falcucci, Athaide Francisco Peres
Oliveira, Vinicius de Souza Chaves,
Paola Domingues Botelho, Ana Claudia
Lopes, Isabela de Carvalho, Daniel
Batista Mendes, Marcelo Azevedo
Maffra, Agnaldo Lucas Cotrim, Bruno
Fernando Torres Lana, Daniza Maria
Haye Biazevic, Cynthia Duarte Vilela,
Mauro da Fonseca Ellovitch, Andrea
Cristina Caldas Santiago, Jose Carlos
de Oliveira Campos Junior, Henrique
Nogueira Macedo, Antonio Henrique
Franco Lopes, Carla Regina Goulart
Salaro, Bruno Schiavo Cruz, Carlos
Eduardo Avanzi de Almeida, Herman
Araujo Resende, Ana Eloisa Marcondes
25/02/2010
da Silveira, Carlos Jose e Silva Fortes,
Felipe Campos Lucena, Paula Lino da
Rocha Lopes, Wilson Penin Couto,
Fernanda Caram Monteiro, Bruno
Cesar Medeiros Jardini, Joana Paula
Primeira de Resende Pinto, Juliana da
Silva Pinto, Adriano Dutra Gomes de
Faria, Ana Cecilia Junqueira Gouvea,
Claudio de Barros Pinheiro, Gustavo
Augusto Pereira de Carvalho Rolla,
Marcelo Schirmer Albuquerque,
Marcelo Dias Martins, Alessandro
Garcia Silva, Victor Hugo Rena Pereira,
Leticia Vidal Troccoli Guerra de Oliveira,
Daniela Yokoyama, Vanessa Maia de
Amorim Evangelista.
GOVERNADOR
VALADARES/5ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA/005
Jaques Souto Ferreira, Vanessa
Dosualdo Freitas, Milena Ribeiro de
Matos Xavier, Leonardo de Matos
Xavier, Glauber Sergio Tatagiba do
Carmo, Michelle Silva Magalhaes,
Giovani Avelar Vieira, Carlos Wilde
Ribeiro de Mello, Vinicius de Souza
Chaves, Ana Claudia Lopes, Isabela de
Carvalho, Daniel Batista Mendes,
Marcelo Azevedo Maffra, Agnaldo
Lucas Cotrim, Bruno Fernando Torres
Lana, Daniza Maria Haye Biazevic,
Mauro da Fonseca Ellovitch, Jose
Carlos de Oliveira Campos Junior,
Henrique Nogueira Macedo, Antonio
Henrique Franco Lopes, Caroline
Pestana Gomes, Carla Regina Goulart
Salaro, Bruno Schiavo Cruz, Carlos
Eduardo Avanzi de Almeida, Herman
Araujo Resende, Ana Eloisa Marcondes
da Silveira, Carlos Jose e Silva Fortes,
Paula Lino da Rocha Lopes, Alysson
Cardozo Cembranel, Wilson Penin
Couto, Fernanda Caram Monteiro,
Eneias Xavier Gomes, Bruno Cesar
Medeiros Jardini, Joana Paula Primeira
de Resende Pinto, Juliana da Silva
Pinto, Adriano Dutra Gomes de Faria,
Ana Cecilia Junqueira Gouvea, Gustavo
Augusto Pereira de Carvalho Rolla,
Fabricio Costa Lopo, Marcelo Dias
Martins, Alessandro Garcia Silva, Victor
Hugo Rena Pereira, Daniela Yokoyama,
-7-
Vanessa Maia de Amorim Evangelista,
Marcio Kakumoto.
ENTRÂNCIA ESPECIAL-REMOÇÃO
EXTERNA-ANTIGUIDADE
BELO HORIZONTE/9ª PJ AUDITORIA
MILITAR/161
Renato Bretz Pereira, Paulo Cesar
Vicente de Lima, Fabricio Marques
Ferragini, Luciana Kellen Santos
Pereira Guedes, Luciana Cristina
Giannasi, Nelio Costa Dutra Junior,
Pablo Gran Cristoforo, Leonardo
Barreto Moreira Alves, Marcelo Oliveira
Costa, Marcos Paulo de Souza Miranda,
Henry Wagner Vasconcelos de Castro,
Ary Pedrosa Bittencourt, Luz Maria
Romanelli de Castro.
BELO HORIZONTE/PJ AUXILIAR DA
CAPITAL/141
Claudio Monteiro Gontijo, Renato Bretz
Pereira, Paulo Cesar Vicente de Lima,
Fabricio Marques Ferragini, Luciana
Kellen Santos Pereira Guedes, Luciana
Cristina Giannasi, Nelio Costa Dutra
Junior, Pablo Gran Cristoforo, Leonardo
Barreto Moreira Alves, Marcelo Oliveira
Costa, Marcos Paulo de Souza Miranda,
Henry Wagner Vasconcelos de Castro,
Ary Pedrosa Bittencourt, Luz Maria
Romanelli de Castro.
ENTRÂNCIA ESPECIAL-REMOÇÃO
EXTERNA-MERECIMENTO
BARBACENA/1ª PROMOTORIA DE
JUSTICA
Leonardo Tavora Castelo Branco,
Marco Antonio da Silva Vieira, Marcelo
Cunha de Araujo, Flavio Marcio Lopes
Pinheiro, Daniela Siqueira Mendes
Pires Amaral Vieira, Rodrigo Iennaco de
Moraes, Ana Carolina Garcia Costa,
Aluisia Beraldo Ribeiro, Alexandre
Brasileiro de Queiroz, Paulo Cesar
Vicente de Lima, Fabricio Marques
Ferragini, Rafael Henrique Martins
Fernandes, Luciana Cristina Giannasi,
Bruno Lucena Barbosa, Cesar Augusto
Diário Eletrônico do MPMG
dos Santos, Nelio Costa Dutra Junior,
Pablo Gran Cristoforo, Guiomar Soares
de Oliveira Neta, Abelardo Guimaraes
Castro, Maria Regina Lages Perilli,
Marcelo Oliveira Costa, Marcos Paulo
de Souza Miranda, Henry Wagner
Vasconcelos de Castro, Ary Pedrosa
Bittencourt, Luz Maria Romanelli de
Castro, Marcio Jose de Oliveira, Glauco
Peregrino, Giovanna Carone Nucci
Ferreira, Fernanda Honigmann
Rodrigues, Felipe Guimaraes Amantea.
BELO HORIZONTE/PJ AUXILIAR DA
CAPITAL/159
Ricardo Tadeu Linardi, Claudio
Monteiro Gontijo, Leonardo Tavora
Castelo Branco, Marco Antonio da Silva
Vieira, Marcelo Cunha de Araujo,
Patricia Medina Varotto de Almeida,
Flavio Marcio Lopes Pinheiro, Daniela
Siqueira Mendes Pires Amaral Vieira,
Rodrigo Iennaco de Moraes, Ana
Carolina Garcia Costa, Renato Bretz
Pereira, Patricia Ribeiro de Oliveira,
Renan Cotta Coelho, Fabio Finotti,
Aluisia Beraldo Ribeiro, Alexandre
Brasileiro de Queiroz, Paulo Cesar
Vicente de Lima, Fernando Augusto
Cipolini Ielo, Fabricio Marques Ferragini,
Rafael Henrique Martins Fernandes,
Luciana Kellen Santos Pereira Guedes,
Luciana Cristina Giannasi, Bruno
Lucena Barbosa, Cesar Augusto dos
Santos, Nelio Costa Dutra Junior, Pablo
Gran Cristoforo, Guiomar Soares de
Oliveira Neta, Lelio Braga Calhau,
Abelardo Guimaraes Castro, Leonardo
Barreto Moreira Alves, Maria Regina
Lages Perilli, Marcelo Oliveira Costa,
Fabiano Mendes Cardoso, Marcos
Paulo de Souza Miranda, Henry
Wagner Vasconcelos de Castro, Ary
Pedrosa Bittencourt, Luz Maria
Romanelli de Castro, Marcio Jose de
Oliveira, Glauco Peregrino, Vanne
Victorino de Rezende, Giovanna
Carone Nucci Ferreira, Fernanda
Honigmann Rodrigues, Felipe
Guimaraes Amantea.
VARGINHA/2ª PROMOTORIA DE
25/02/2010
JUSTICA
Ricardo Tadeu Linardi, Jose Aparecido
Gomes Rodrigues, Mario Antonio
Conceicao, Leonardo Tavora Castelo
Branco, Marco Antonio da Silva Vieira,
Marcelo Cunha de Araujo, Patricia
Medina Varotto de Almeida, Flavio
Marcio Lopes Pinheiro, Daniela Siqueira
Mendes Pires Amaral Vieira, Rodrigo
Iennaco de Moraes, Ana Carolina
Garcia Costa, Alexandre Brasileiro de
Queiroz, Paulo Cesar Vicente de Lima,
Fernando Augusto Cipolini Ielo, Fabricio
Marques Ferragini, Rafael Henrique
Martins Fernandes, Luciana Kellen
Santos Pereira Guedes, Luciana
Cristina Giannasi, Bruno Lucena
Barbosa, Cesar Augusto dos Santos,
Nelio Costa Dutra Junior, Cesar
Yoshikawa, Pablo Gran Cristoforo,
Guiomar Soares de Oliveira Neta, Lelio
Braga Calhau, Abelardo Guimaraes
Castro, Maria Regina Lages Perilli,
Marcelo Oliveira Costa, Henry Wagner
Vasconcelos de Castro, Ary Pedrosa
Bittencourt, Luz Maria Romanelli de
Castro, Marcio Jose de Oliveira, Glauco
Peregrino, Vanne Victorino de Rezende,
Giovanna Carone Nucci Ferreira,
Fernanda Honigmann Rodrigues, Felipe
Guimaraes Amantea.
ENTRÂNCIA
ESPECIAL-PROMOÇÃO-MERECIMEN
TO
BARBACENA/1ª PROMOTORIA DE
JUSTICA
Jaques Souto Ferreira, Vanessa
Dosualdo Freitas, Leandro Martinez de
Castro, Sergio Soares da Silveira,
Flavio Jordao Hamacher, Glaucia
Baleroni Pacheco, Claudia Neto Comelli,
Cleber Augusto do Nascimento,
Glauber Sergio Tatagiba do Carmo,
Adriana Torres Beck, Fabio Reis de
Nazareth, Renato Antonio Boechat de
Araujo Magalhaes, Larissa Rodrigues
Amaral, Daniel de Oliveira Malard,
Junia Barroso Oliveira Balsamao,
Thereza Rachel D'avila Riani Lana,
-8-
Luciano Moreira de Oliveira, Michelle
Silva Magalhaes, Giovani Avelar Vieira,
Fernanda Couto Garcia, Felipe Gomes
de Araujo, Gilson Walmir Falcucci,
Athaide Francisco Peres Oliveira,
Vinicius de Souza Chaves, Paola
Domingues Botelho, Ana Claudia Lopes,
Isabela de Carvalho, Daniel Batista
Mendes, Marcelo Azevedo Maffra,
Bruno Fernando Torres Lana, Cynthia
Duarte Vilela, Jose Carlos de Oliveira
Campos Junior, Henrique Nogueira
Macedo, Antonio Henrique Franco
Lopes, Carla Regina Goulart Salaro,
Bruno Schiavo Cruz, Carlos Eduardo
Avanzi de Almeida, Herman Araujo
Resende, Ana Eloisa Marcondes da
Silveira, Carlos Jose e Silva Fortes,
Felipe Campos Lucena, Paula Lino da
Rocha Lopes, Alysson Cardozo
Cembranel, Wilson Penin Couto,
Fernanda Caram Monteiro, Eneias
Xavier Gomes, Bruno Cesar Medeiros
Jardini, Joana Paula Primeira de
Resende Pinto, Juliana da Silva Pinto,
Adriano Dutra Gomes de Faria, Ana
Cecilia Junqueira Gouvea, Marcelo Dias
Martins, Alessandro Garcia Silva, Victor
Hugo Rena Pereira, Leticia Vidal
Troccoli Guerra de Oliveira, Daniela
Yokoyama, Vanessa Maia de Amorim
Evangelista, Frederico Carvalho de
Araujo, Guilherme Roedel Fernandez
Silva, Marcio Kakumoto.
BELO HORIZONTE/PJ AUXILIAR DA
CAPITAL/159
Jaques Souto Ferreira, Cleide Pereira
da Silva, Vanessa Dosualdo Freitas,
Jose Geraldo de Oliveira, Jose Ricardo
Sousa Rodrigues, Giseli Silveira
Penteado, Thereza Cristina Rodrigues
Dias Corteletti, Alexandre Alves de
Oliveira, Rodrigo Domingos Taufick,
Glaucia Baleroni Pacheco, Angelo
Ansanelli Junior, Claudia Neto Comelli,
Cleber Augusto do Nascimento, Adriana
Torres Beck, Carolina Mendonca de
Siqueira, Fabio Reis de Nazareth,
Renato Antonio Boechat de Araujo
Magalhaes, Larissa Rodrigues Amaral,
Daniel de Oliveira Malard, Junia
Diário Eletrônico do MPMG
Barroso Oliveira Balsamao, Thereza
Rachel D'avila Riani Lana, Luciano
Moreira de Oliveira, Michelle Silva
Magalhaes, Giovani Avelar Vieira,
Fernanda Couto Garcia, Carlos Wilde
Ribeiro de Mello, Gilson Walmir
Falcucci, Athaide Francisco Peres
Oliveira, Vinicius de Souza Chaves,
Paola Domingues Botelho, Ana Claudia
Lopes, Isabela de Carvalho, Marcelo
Azevedo Maffra, Bruno Fernando
Torres Lana, Cynthia Duarte Vilela,
Andrea Cristina Caldas Santiago, Jose
Carlos de Oliveira Campos Junior,
Henrique Nogueira Macedo, Antonio
Henrique Franco Lopes, Carla Regina
Goulart Salaro, Bruno Schiavo Cruz,
Herman Araujo Resende, Ana Eloisa
Marcondes da Silveira, Carlos Jose e
Silva Fortes, Felipe Campos Lucena,
Paula Lino da Rocha Lopes, Alysson
Cardozo Cembranel, Wilson Penin
Couto, Fernanda Caram Monteiro,
Eneias Xavier Gomes, Bruno Cesar
Medeiros Jardini, Joana Paula Primeira
de Resende Pinto, Juliana da Silva
Pinto, Adriano Dutra Gomes de Faria,
Ana Cecilia Junqueira Gouvea, Marcelo
Schirmer Albuquerque, Marcelo Dias
Martins, Alessandro Garcia Silva, Victor
Hugo Rena Pereira, Leticia Vidal
Troccoli Guerra de Oliveira, Daniela
Yokoyama, Vanessa Maia de Amorim
Evangelista, Frederico Carvalho de
Araujo, Marcio Kakumoto.
VARGINHA/2ª PROMOTORIA DE
JUSTICA/002
Jaques Souto Ferreira, Vanessa
Dosualdo Freitas, Leandro Martinez de
Castro, Glaucia Baleroni Pacheco,
Claudia Neto Comelli, Cleber Augusto
do Nascimento, Glauber Sergio
Tatagiba do Carmo, Adriana Torres
Beck, Fabio Reis de Nazareth, Renato
Antonio Boechat de Araujo Magalhaes,
Larissa Rodrigues Amaral, Daniel de
Oliveira Malard, Junia Barroso Oliveira
Balsamao, Thereza Rachel D'avila
Riani Lana, Luciano Moreira de Oliveira,
Michelle Silva Magalhaes, Giovani
Avelar Vieira, Fernanda Couto Garcia,
25/02/2010
Felipe Gomes de Araujo, Carlos Wilde
Ribeiro de Mello, Gilson Walmir
Falcucci, Athaide Francisco Peres
Oliveira, Vinicius de Souza Chaves,
Paola Domingues Botelho, Ana Claudia
Lopes, Isabela de Carvalho, Daniel
Batista Mendes, Marcelo Azevedo
Maffra, Bruno Fernando Torres Lana,
Daniza Maria Haye Biazevic, Cynthia
Duarte Vilela, Artur Forster Giovannini,
Jose Carlos de Oliveira Campos Junior,
Henrique Nogueira Macedo, Antonio
Henrique Franco Lopes, Carla Regina
Goulart Salaro, Bruno Schiavo Cruz,
Carlos Eduardo Avanzi de Almeida,
Herman Araujo Resende, Ana Eloisa
Marcondes da Silveira, Carlos Jose e
Silva Fortes, Felipe Campos Lucena,
Paula Lino da Rocha Lopes, Alysson
Cardozo Cembranel, Wilson Penin
Couto, Fernanda Caram Monteiro,
Eneias Xavier Gomes, Bruno Cesar
Medeiros Jardini, Joana Paula Primeira
de Resende Pinto, Juliana da Silva
Pinto, Adriano Dutra Gomes de Faria,
Ana Cecilia Junqueira Gouvea, Claudio
de Barros Pinheiro, Bergson Cardoso
Guimaraes, Marcelo Schirmer
Albuquerque, Marcelo Dias Martins,
Alessandro Garcia Silva, Victor Hugo
Rena Pereira, Leticia Vidal Troccoli
Guerra de Oliveira, Daniela Yokoyama,
Vanessa Maia de Amorim Evangelista,
Frederico Carvalho de Araujo,
Guilherme Roedel Fernandez Silva,
Marcio Kakumoto.
Landim, Carlos Samuel Borges Cunha,
Luciana Teixeira Guimaraes Christofaro,
Emerson Henrique do Prado Martins,
Clarissa Gobbo dos Santos, Marcus
Vinicius Lamas Moreira, Francisco
Chaves Generoso, Airton Batista Costa
Neto Nepomuceno, Andre Leite de
Almeida, Danielle Angelica Polastri de
Mendonca, Luiz Felipe de Miranda
Cheib, Maicson Borges Pereira
Inocencio de Paula, Aloisio Cunha
Soares Junior, Randal Bianchini Marins.
SEGUNDA
ENTRÂNCIA-PROMOÇÃO-ANTIGÜIDA
DE
PIRAPORA/4ª PROMOTORIA DE
JUSTICA
ARAGUARI/1ª PROMOTORIA DE
JUSTICA/001
Andre Luis Alves de Melo, Lilian Tobias,
Marcus Vinicius Ribeiro Cunha,
Ronaldo Assis Crawford, Ludmila
Alessandra Vieira Bottaro, Henrique
Otero Costa, Marcos Pierucci de Freitas,
Giselle Ribeiro de Oliveira (2), Carolina
Marques Andrade, Adriana Carvalho
Pereira e Silva Costa, Leonardo de
Faria Gignon, Silvio Jose Marques
-9-
MANHUACU/3ª PROMOTORIA DE
JUSTICA
Liliale Ferrarezi Fagundes, Ronaldo
Assis Crawford, Bruno Guerra de
Oliveira, Domingos Ventura de Miranda
Junior, Ludmila Alessandra Vieira
Bottaro, Wesley Leite Vaz, Henrique
Otero Costa, Tais Silva de Mello Lamim,
Viviane Moreira Begnami, Adriana
Carvalho Pereira e Silva Costa, Silvio
Jose Marques Landim, Carlos Samuel
Borges Cunha, Luciana Teixeira
Guimaraes Christofaro, Emerson
Henrique do Prado Martins, Clarissa
Gobbo dos Santos, Marcus Vinicius
Lamas Moreira, Lucas Dias Pereira
Nunes, Francisco Chaves Generoso,
Andre Leite de Almeida, Danielle
Angelica Polastri de Mendonca, Luiz
Felipe de Miranda Cheib, Maicson
Borges Pereira Inocencio de Paula,
Randal Bianchini Marins.
Domingos Ventura de Miranda Junior,
Ludmila Alessandra Vieira Bottaro,
Henrique Otero Costa, Carolina
Marques Andrade, Adriana Carvalho
Pereira e Silva Costa, Andrea Beatriz
Rodrigues de Barcelos, Silvio Jose
Marques Landim, Wagner Noronha
Neves, Carlos Samuel Borges Cunha,
Luciana Teixeira Guimaraes Christofaro,
Emerson Henrique do Prado Martins,
Raquel Fernanda Caetano Correa,
Clarissa Gobbo dos Santos, Marcus
Vinicius Lamas Moreira, Lucas Dias
Diário Eletrônico do MPMG
Pereira Nunes, Francisco Chaves
Generoso, Andre Leite de Almeida,
Danielle Angelica Polastri de Mendonca,
Luiz Felipe de Miranda Cheib, Igor
Augusto de Medeiros Provinciali,
Maicson Borges Pereira Inocencio de
Paula, Aloisio Cunha Soares Junior,
Randal Bianchini Marins.
SAO LOURENCO/4ª PROMOTORIA
DE JUSTICA
Leandro Pannain Rezende, Gisele Stela
Martins Araujo, Maria Jose de
Figueiredo Siqueira, Alessandro Ramos
Machado, Marcus Vinicius Ribeiro
Cunha, Liliale Ferrarezi Fagundes,
Ronaldo Assis Crawford, Bruno Guerra
de Oliveira, Domingos Ventura de
Miranda Junior, Ludmila Alessandra
Vieira Bottaro, Wesley Leite Vaz,
Josiane Moreira Soares Malaquias,
Henrique Otero Costa, Marcos Pierucci
de Freitas, Giselle Ribeiro de Oliveira
(2), Tais Silva de Mello Lamim, Adriana
Carvalho Pereira e Silva Costa,
Leonardo de Faria Gignon, Silvio Jose
Marques Landim, Carlos Samuel
Borges Cunha, Luciana Teixeira
Guimaraes Christofaro, Emerson
Henrique do Prado Martins, Raquel
Fernanda Caetano Correa, Clarissa
Gobbo dos Santos, Mario Henrique
Faria Pereira, Marcus Vinicius Lamas
Moreira, Francisco Chaves Generoso,
Cleber Couto, Airton Batista Costa Neto
Nepomuceno, Andre Leite de Almeida,
Danielle Angelica Polastri de Mendonca,
Luiz Felipe de Miranda Cheib, Igor
Augusto de Medeiros Provinciali,
Maicson Borges Pereira Inocencio de
Paula, Randal Bianchini Marins.
VESPASIANO/3ª PROMOTORIA DE
JUSTICA
Andre Luis Machado Arantes, Maria
Alice Alvim Costa Teixeira, Giselle
Luciane de Oliveira L. Viveiros Melo,
Marcus Vinicius Ribeiro Cunha, Liliale
Ferrarezi Fagundes, Ronaldo Assis
Crawford, Bruno Guerra de Oliveira,
Domingos Ventura de Miranda Junior,
25/02/2010
Vanessa Campolina Rebello Horta,
Ludmila Alessandra Vieira Bottaro,
Wesley Leite Vaz, Henrique Otero
Costa, Giselle Ribeiro de Oliveira (2),
Tais Silva de Mello Lamim, Gilvan
Augusto Alves, Viviane Moreira
Begnami, Leonardo de Faria Gignon,
Silvio Jose Marques Landim, Carlos
Samuel Borges Cunha, Luciana
Teixeira Guimaraes Christofaro,
Emerson Henrique do Prado Martins,
Raquel Fernanda Caetano Correa,
Clarissa Gobbo dos Santos, Mario
Henrique Faria Pereira, Marcus Vinicius
Lamas Moreira, Francisco Chaves
Generoso, Andre Leite de Almeida,
Danielle Angelica Polastri de Mendonca,
Luiz Felipe de Miranda Cheib, Maicson
Borges Pereira Inocencio de Paula,
Randal Bianchini Marins.
SEGUNDA ENTRÂNCIA-REMOÇÃO
EXTERNA-ANTIGÜIDADE
ARAGUARI/1ª PROMOTORIA DE
JUSTICA
Rodrigo Domingos Taufick, Fabio Reis
de Nazareth, Michelle Silva Magalhaes,
Marcelo Azevedo Maffra, Cynthia
Duarte Vilela, Henrique Nogueira
Macedo, Carla Regina Goulart Salaro,
Bruno Schiavo Cruz, Herman Araujo
Resende, Ana Eloisa Marcondes da
Silveira, Alysson Cardozo Cembranel,
Fernanda Caram Monteiro, Bruno
Cesar Medeiros Jardini, Juliana da Silva
Pinto, Ana Cecilia Junqueira Gouvea,
Victor Hugo Rena Pereira, Daniela
Yokoyama.
MANHUACU/3ª PROMOTORIA DE
JUSTICA
Fabio Reis de Nazareth, Michelle Silva
Magalhaes, Vinicius de Souza Chaves,
Marcelo Azevedo Maffra, Cynthia
Duarte Vilela, Henrique Nogueira
Macedo, Carla Regina Goulart Salaro,
Bruno Schiavo Cruz, Herman Araujo
Resende, Ana Eloisa Marcondes da
Silveira, Bruno Cesar Medeiros Jardini,
Juliana da Silva Pinto, Ana Cecilia
Junqueira Gouvea, Leticia Vidal
- 10 -
Troccoli Guerra de Oliveira, Vanessa
Maia de Amorim Evangelista.
PIRAPORA/4ª PROMOTORIA DE
JUSTICA
Fabio Reis de Nazareth, Vinicius de
Souza Chaves, Marcelo Azevedo
Maffra, Henrique Nogueira Macedo,
Carla Regina Goulart Salaro, Bruno
Schiavo Cruz, Herman Araujo Resende,
Ana Eloisa Marcondes da Silveira,
Bruno Cesar Medeiros Jardini, Juliana
da Silva Pinto, Ana Cecilia Junqueira
Gouvea, Marcelo Schirmer Albuquerque,
Guilherme Roedel Fernandez Silva.
SAO LOURENCO/4ª PROMOTORIA
DE JUSTICA
Fabio Reis de Nazareth, Michelle Silva
Magalhaes, Vinicius de Souza Chaves,
Marcelo Azevedo Maffra, Cynthia
Duarte Vilela, Henrique Nogueira
Macedo, Carla Regina Goulart Salaro,
Bruno Schiavo Cruz, Herman Araujo
Resende, Ana Eloisa Marcondes da
Silveira, Fernanda Caram Monteiro,
Bruno Cesar Medeiros Jardini, Juliana
da Silva Pinto, Adriano Dutra Gomes de
Faria, Ana Cecilia Junqueira Gouvea,
Claudio de Barros Pinheiro, Bergson
Cardoso Guimaraes, Marcelo Schirmer
Albuquerque, Marcelo Dias Martins,
Victor Hugo Rena Pereira, Leticia Vidal
Troccoli Guerra de Oliveira, Daniela
Yokoyama, Vanessa Maia de Amorim
Evangelista, Guilherme Roedel
Fernandez Silva.
VESPASIANO/3ª PROMOTORIA DE
JUSTICA
Fabio Reis de Nazareth, Junia Barroso
Oliveira Balsamao, Michelle Silva
Magalhaes, Vinicius de Souza Chaves,
Paola Domingues Botelho, Ana Claudia
Lopes, Isabela de Carvalho, Marcelo
Azevedo Maffra, Cynthia Duarte Vilela,
Andrea Cristina Caldas Santiago,
Henrique Nogueira Macedo, Carla
Regina Goulart Salaro, Bruno Schiavo
Cruz, Herman Araujo Resende, Ana
Eloisa Marcondes da Silveira, Felipe
Diário Eletrônico do MPMG
Campos Lucena, Alysson Cardozo
Cembranel, Fernanda Caram Monteiro,
Bruno Cesar Medeiros Jardini, Juliana
da Silva Pinto, Adriano Dutra Gomes de
Faria, Ana Cecilia Junqueira Gouvea,
Marcelo Schirmer Albuquerque,
Marcelo Dias Martins, Victor Hugo Rena
Pereira, Leticia Vidal Troccoli Guerra de
Oliveira, Daniela Yokoyama, Vanessa
Maia de Amorim Evangelista,
Guilherme Roedel Fernandez Silva.
SEGUNDA ENTRÂNCIA-REMOÇÃO
EXTERNA-MERECIMENTO
BOM DESPACHO/2ª PROMOTORIA
DE JUSTICA
Jose Geraldo de Oliveira, Marcio
Oliveira Pereira, Cleber Augusto do
Nascimento, Fabio Reis de Nazareth,
Larissa Rodrigues Amaral, Junia
Barroso Oliveira Balsamao, Kepler Cota
Cavalcante Silva, Hugo Barros de
Moura Lima, Michelle Silva Magalhaes,
Giovani Avelar Vieira, Fernanda Couto
Garcia, Felipe Gomes de Araujo, Gilson
Walmir Falcucci, Athaide Francisco
Peres Oliveira, Alam Baena Bertolla dos
Santos, Vinicius de Souza Chaves,
Eduardo de Paula Machado, Paola
Domingues Botelho, Ana Claudia Lopes,
Isabela de Carvalho, Daniel Batista
Mendes, Marcelo Azevedo Maffra,
Agnaldo Lucas Cotrim, Daniza Maria
Haye Biazevic, Cynthia Duarte Vilela,
Mauro da Fonseca Ellovitch, Henrique
Nogueira Macedo, Antonio Henrique
Franco Lopes, Renato Teixeira
Rezende, Caroline Pestana Gomes,
Carla Regina Goulart Salaro, Bruno
Schiavo Cruz, Herman Araujo Resende,
Ana Eloisa Marcondes da Silveira,
Felipe Campos Lucena, Paula Lino da
Rocha Lopes, Wilson Penin Couto,
Fernanda Caram Monteiro, Eneias
Xavier Gomes, Bruno Cesar Medeiros
Jardini, Joana Paula Primeira de
Resende Pinto, Juliana da Silva Pinto,
Adriano Dutra Gomes de Faria, Ana
Cecilia Junqueira Gouvea, Gustavo
Augusto Pereira de Carvalho Rolla,
Marcelo Schirmer Albuquerque,
25/02/2010
Fabricio Costa Lopo, Marcelo Dias
Martins, Victor Hugo Rena Pereira,
Leticia Vidal Troccoli Guerra de Oliveira,
Daniela Yokoyama, Vanessa Maia de
Amorim Evangelista, Frederico
Carvalho de Araujo, Guilherme Roedel
Fernandez Silva, Marcio Kakumoto.
Daniela Yokoyama, Vanessa Maia de
Amorim Evangelista, Frederico
Carvalho de Araujo, Guilherme Roedel
Fernandez Silva, Marcio Kakumoto.
ITAUNA/3ª
JUSTICA
Marcio Oliveira Pereira, Alexandre
Alves de Oliveira, Angelo Ansanelli
Junior, Cleber Augusto do Nascimento,
Fabio Reis de Nazareth, Kepler Cota
Cavalcante Silva, Hugo Barros de
Moura Lima, Luciano Moreira de
Oliveira, Michelle Silva Magalhaes,
Giovani Avelar Vieira, Fernanda Couto
Garcia, Felipe Gomes de Araujo, Gilson
Walmir Falcucci, Athaide Francisco
Peres Oliveira, Alam Baena Bertolla dos
Santos, Vinicius de Souza Chaves,
Eduardo de Paula Machado, Paola
Domingues Botelho, Ana Claudia Lopes,
Isabela de Carvalho, Daniel Batista
Mendes, Marcelo Azevedo Maffra,
Agnaldo Lucas Cotrim, Daniza Maria
Haye Biazevic, Cynthia Duarte Vilela,
Mauro da Fonseca Ellovitch, Henrique
Nogueira Macedo, Antonio Henrique
Franco Lopes, Renato Teixeira
Rezende, Caroline Pestana Gomes,
Carla Regina Goulart Salaro, Bruno
Schiavo Cruz, Carlos Eduardo Avanzi
de Almeida, Herman Araujo Resende,
Ana Eloisa Marcondes da Silveira,
Felipe Campos Lucena, Paula Lino da
Rocha Lopes, Alysson Cardozo
Cembranel, Wilson Penin Couto,
Fernanda Caram Monteiro, Eneias
Xavier Gomes, Bruno Cesar Medeiros
Jardini, Joana Paula Primeira de
Resende Pinto, Juliana da Silva Pinto,
Adriano Dutra Gomes de Faria, Ana
Cecilia Junqueira Gouvea, Claudio de
Barros Pinheiro, Gustavo Augusto
Pereira de Carvalho Rolla, Marcelo
Schirmer Albuquerque, Fabricio Costa
Lopo, Marcelo Dias Martins, Victor
Hugo Rena Pereira, Leticia Vidal
Troccoli Guerra de Oliveira, Daniela
Yokoyama, Vanessa Maia de Amorim
Evangelista, Frederico Carvalho de
Araujo, Guilherme Roedel Fernandez
Silva, Marcio Kakumoto.
PROMOTORIA
DE
Jose Geraldo de Oliveira, Marcio
Oliveira Pereira, Alexandre Alves de
Oliveira, Angelo Ansanelli Junior,
Cleber Augusto do Nascimento, Fabio
Reis de Nazareth, Larissa Rodrigues
Amaral, Junia Barroso Oliveira
Balsamao, Kepler Cota Cavalcante
Silva, Hugo Barros de Moura Lima,
Luciano Moreira de Oliveira, Michelle
Silva Magalhaes, Giovani Avelar Vieira,
Fernanda Couto Garcia, Felipe Gomes
de Araujo, Gilson Walmir Falcucci,
Athaide Francisco Peres Oliveira, Alam
Baena Bertolla dos Santos, Vinicius de
Souza Chaves, Eduardo de Paula
Machado, Paola Domingues Botelho,
Ana Claudia Lopes, Isabela de
Carvalho, Daniel Batista Mendes,
Marcelo Azevedo Maffra, Agnaldo
Lucas Cotrim, Daniza Maria Haye
Biazevic, Cynthia Duarte Vilela, Mauro
da Fonseca Ellovitch, Henrique
Nogueira Macedo, Antonio Henrique
Franco Lopes, Renato Teixeira
Rezende, Carla Regina Goulart Salaro,
Bruno Schiavo Cruz, Carlos Eduardo
Avanzi de Almeida, Herman Araujo
Resende, Ana Eloisa Marcondes da
Silveira, Felipe Campos Lucena, Paula
Lino da Rocha Lopes, Alysson Cardozo
Cembranel, Wilson Penin Couto,
Fernanda Caram Monteiro, Eneias
Xavier Gomes, Bruno Cesar Medeiros
Jardini, Joana Paula Primeira de
Resende Pinto, Juliana da Silva Pinto,
Adriano Dutra Gomes de Faria, Ana
Cecilia Junqueira Gouvea, Gustavo
Augusto Pereira de Carvalho Rolla,
Marcelo Schirmer Albuquerque,
Fabricio Costa Lopo, Marcelo Dias
Martins, Victor Hugo Rena Pereira,
Leticia Vidal Troccoli Guerra de Oliveira,
- 11 -
PASSOS/4ª
JUSTICA
PROMOTORIA
DE
Diário Eletrônico do MPMG
PATROCINIO/4ª PROMOTORIA DE
JUSTICA
Jose Geraldo de Oliveira, Marcio
Oliveira Pereira, Cleber Augusto do
Nascimento, Fabio Reis de Nazareth,
Hugo Barros de Moura Lima, Luciano
Moreira de Oliveira, Giovani Avelar
Vieira, Fernanda Couto Garcia, Felipe
Gomes de Araujo, Gilson Walmir
Falcucci, Athaide Francisco Peres
Oliveira, Alam Baena Bertolla dos
Santos, Vinicius de Souza Chaves,
Eduardo de Paula Machado, Paola
Domingues Botelho, Ana Claudia Lopes,
Isabela de Carvalho, Daniel Batista
Mendes, Marcelo Azevedo Maffra,
Agnaldo Lucas Cotrim, Daniza Maria
Haye Biazevic, Cynthia Duarte Vilela,
Mauro da Fonseca Ellovitch, Henrique
Nogueira Macedo, Antonio Henrique
Franco Lopes, Renato Teixeira
Rezende, Caroline Pestana Gomes,
Carla Regina Goulart Salaro, Bruno
Schiavo Cruz, Carlos Eduardo Avanzi
de Almeida, Herman Araujo Resende,
Ana Eloisa Marcondes da Silveira,
Paula Lino da Rocha Lopes, Alysson
Cardozo Cembranel, Wilson Penin
Couto, Fernanda Caram Monteiro,
Eneias Xavier Gomes, Bruno Cesar
Medeiros Jardini, Joana Paula Primeira
de Resende Pinto, Juliana da Silva
Pinto, Adriano Dutra Gomes de Faria,
Ana Cecilia Junqueira Gouvea, Claudio
de Barros Pinheiro, Gustavo Augusto
Pereira de Carvalho Rolla, Fabricio
Costa Lopo, Marcelo Dias Martins,
Victor Hugo Rena Pereira, Leticia Vidal
Troccoli Guerra de Oliveira, Daniela
Yokoyama, Frederico Carvalho de
Araujo, Guilherme Roedel Fernandez
Silva, Marcio Kakumoto.
SEGUNDA
ENTRÂNCIA-PROMOÇÃO-MERECIME
NTO
BOM DESPACHO/2ª PROMOTORIA
DE JUSTICA
Gisele Stela Martins Araujo, Lilian
Tobias, Marcus Vinicius Ribeiro Cunha,
25/02/2010
Liliale Ferrarezi Fagundes, Ronaldo
Assis Crawford, Bruno Guerra de
Oliveira, Domingos Ventura de Miranda
Junior, Vanessa Campolina Rebello
Horta, Ludmila Alessandra Vieira
Bottaro, Wesley Leite Vaz, Josiane
Moreira Soares Malaquias, Henrique
Otero Costa, Marcos Pierucci de Freitas,
Giselle Ribeiro de Oliveira (2), Tais
Silva de Mello Lamim, Gilvan Augusto
Alves, Viviane Moreira Begnami,
Adriana Carvalho Pereira e Silva Costa,
Leonardo de Faria Gignon, Silvio Jose
Marques Landim, Carlos Samuel
Borges Cunha, Luciana Teixeira
Guimaraes Christofaro, Emerson
Henrique do Prado Martins, Raquel
Fernanda Caetano Correa, Clarissa
Gobbo dos Santos, Mario Henrique
Faria Pereira, Marcus Vinicius Lamas
Moreira, Lucas Dias Pereira Nunes,
Francisco Chaves Generoso, Andre
Leite de Almeida, Danielle Angelica
Polastri de Mendonca, Luiz Felipe de
Miranda Cheib, Igor Augusto de
Medeiros Provinciali, Maicson Borges
Pereira Inocencio de Paula, Flavia de
Araujo Resende, Randal Bianchini
Marins.
ITAUNA/3ª
JUSTICA
PROMOTORIA
DE
Gisele Stela Martins Araujo, Maria Jose
de Figueiredo Siqueira, Lilian Tobias,
Marcus Vinicius Ribeiro Cunha, Liliale
Ferrarezi Fagundes, Ronaldo Assis
Crawford, Bruno Guerra de Oliveira,
Domingos Ventura de Miranda Junior,
Vanessa Campolina Rebello Horta,
Ludmila Alessandra Vieira Bottaro,
Wesley Leite Vaz, Josiane Moreira
Soares Malaquias, Henrique Otero
Costa, Marcos Pierucci de Freitas,
Giselle Ribeiro de Oliveira (2), Tais
Silva de Mello Lamim, Gilvan Augusto
Alves, Viviane Moreira Begnami,
Adriana Carvalho Pereira e Silva Costa,
Leonardo de Faria Gignon, Silvio Jose
Marques Landim, Carlos Samuel
Borges Cunha, Luciana Teixeira
Guimaraes Christofaro, Emerson
Henrique do Prado Martins, Raquel
- 12 -
Fernanda Caetano Correa, Clarissa
Gobbo dos Santos, Mario Henrique
Faria Pereira, Marcus Vinicius Lamas
Moreira, Lucas Dias Pereira Nunes,
Francisco Chaves Generoso, Airton
Batista Costa Neto Nepomuceno, Andre
Leite de Almeida, Danielle Angelica
Polastri de Mendonca, Luiz Felipe de
Miranda Cheib, Igor Augusto de
Medeiros Provinciali, Maicson Borges
Pereira Inocencio de Paula, Flavia de
Araujo Resende, Randal Bianchini
Marins.
PASSOS/4ª
JUSTICA
PROMOTORIA
DE
Gisele Stela Martins Araujo, Lilian
Tobias, Alessandro Ramos Machado,
Marcus Vinicius Ribeiro Cunha, Liliale
Ferrarezi Fagundes, Ronaldo Assis
Crawford, Bruno Guerra de Oliveira,
Domingos Ventura de Miranda Junior,
Ludmila Alessandra Vieira Bottaro,
Wesley Leite Vaz, Josiane Moreira
Soares Malaquias, Henrique Otero
Costa, Marcos Pierucci de Freitas,
Giselle Ribeiro de Oliveira (2), Tais
Silva de Mello Lamim, Viviane Moreira
Begnami, Adriana Carvalho Pereira e
Silva Costa, Leonardo de Faria Gignon,
Silvio Jose Marques Landim, Carlos
Samuel Borges Cunha, Luciana
Teixeira Guimaraes Christofaro,
Emerson Henrique do Prado Martins,
Raquel Fernanda Caetano Correa,
Clarissa Gobbo dos Santos, Marcus
Vinicius Lamas Moreira, Lucas Dias
Pereira Nunes, Francisco Chaves
Generoso, Airton Batista Costa Neto
Nepomuceno, Andre Leite de Almeida,
Danielle Angelica Polastri de Mendonca,
Luiz Felipe de Miranda Cheib, Igor
Augusto de Medeiros Provinciali,
Maicson Borges Pereira Inocencio de
Paula, Flavia de Araujo Resende,
Randal Bianchini Marins.
PATROCINIO/4ª PROMOTORIA DE
JUSTICA
Gisele Stela Martins Araujo, Lilian
Tobias, Marcus Vinicius Ribeiro Cunha,
Diário Eletrônico do MPMG
Ronaldo Assis Crawford, Bruno Guerra
de Oliveira, Domingos Ventura de
Miranda Junior, Ludmila Alessandra
Vieira Bottaro, Wesley Leite Vaz,
Josiane Moreira Soares Malaquias,
Henrique Otero Costa, Giselle Ribeiro
de Oliveira (2), Viviane Moreira
Begnami, Adriana Carvalho Pereira e
Silva Costa, Leonardo de Faria Gignon,
Silvio Jose Marques Landim, Carlos
Samuel Borges Cunha, Luciana
Teixeira Guimaraes Christofaro,
Emerson Henrique do Prado Martins,
Raquel Fernanda Caetano Correa,
Clarissa Gobbo dos Santos, Marcus
Vinicius Lamas Moreira, Lucas Dias
Pereira Nunes, Francisco Chaves
Generoso, Airton Batista Costa Neto
Nepomuceno, Andre Leite de Almeida,
Danielle Angelica Polastri de Mendonca,
Luiz Felipe de Miranda Cheib, Igor
Augusto de Medeiros Provinciali,
Maicson Borges Pereira Inocencio de
Paula, Flavia de Araujo Resende,
Randal Bianchini Marins.
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2010
ALCEU JOSE TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
01ª/2010 - ATA DA 1ª SESSÃO
ORDINÁRIA
DO
EGRÉGIO
CONSELHO
SUPERIOR
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - EXERCÍCIO 2010.
No 1º (primeiro) dia do mês de fevereiro
de 2010, às 14 horas, reuniu-se, no
Salão de Reuniões dos Órgãos
Colegiados, Auditório Azul, na
Procuradoria-Geral de Justiça, o
Egrégio Conselho Superior do
Ministério Público do Estado de Minas
Gerais. Registradas as presenças dos
Excelentíssimos Conselheiros: Alceu
José Torres Marques, Procurador-Geral
de Justiça, Presidente; Márcio Heli de
Andrade, Corregedor-Geral do
Ministério Público; Marco Antônio Lopes
de Almeida, Arnaldo Gomes Ribeiro,
Adélia Lage de Oliveira, Waldemar
Antônio de Arimatéia, Saulo de Tarso
25/02/2010
Paixão Maciel, Elias Paulo Cordeiro,
Giovanni Mansur Solha Pantuzzo, José
Maria dos Santos Júnior e Maria
Angélica Said. Abertos os trabalhos, o
Senhor Presidente congratulou-se com
os demais membros do Órgão
Colegiado, desejando a todos um
profícuo exercício, no que foi
acompanhado
pelo
Senhor
Corregedor-Geral do Ministério Público,
Márcio Heli de Andrade. Em seguida,
foi referendada, por unanimidade, a
especialização da distribuição dos feitos
ao Egrégio Conselho Superior por
matérias, conforme sugestão do Senhor
Corregedor-Geral do Ministério Público,
nos seguintes termos: -Meio Ambiente:
Procuradores de Justiça Adélia Lage de
Oliveira, Waldemar Antônio de
Arimatéia, Saulo de Tarso Paixão
Maciel e Giovanni Mansur Solha
Pantuzzo ; -Patrimônio Público:
Procuradores de Justiça Arnaldo
Gomes Ribeiro, Elias Paulo Cordeiro e
Marco Antônio Lopes de Almeida; Defesa da Saúde, Portador de
Deficiência e Idosos: Procuradora de
Justiça Maria Angélica Said; - Defesa
do Consumidor, Infância e Juventude,
Habitação e Urbanismo, Patrimônio
Histórico e Cultural, Controle Externo
da Atividade Policial, Direitos Humanos,
Tutela de Fundações, Defesa do
Cidadão Residual: Procurador de
Justiça José Maria dos Santos Júnior.
Ato contínuo, nos termos do artigo 58,
parágrafo único do Regimento Interno
do Conselho Superior do Ministério
Público, foi constituída comissão para
reforma do citado Regimento, integrada
pelos seguintes Conselheiros Marco
Antônio Lopes de Almeida (Presidente),
Waldemar Antônio de Arimatéia e Maria
Angélica Said. A seguir, o Órgão
Colegiado referendou, por unanimidade,
nos termos do enunciado de Súmula nº
41, do Conselho Superior do Ministério
Público, o ato de remoção interna da
Promotora de Justiça Graciele de
Rezende Almeida, da 4ª Promotoria da
Comarca de Pirapora, de Segunda
Entrância, para a 3ª Promotoria de
Justiça da mesma comarca, publicado
- 13 -
no Diário Oficial do Estado no dia
19/12/09. Após, foi formada Comissão
para análise e relatoria dos
requerimentos de licença especial,
conforme previsto no artigo 3º, da
Resolução CSMP nº 28/2006. A
comissão foi composta pelos
Conselheiros Saulo de Tarso Paixão
Maciel, Presidente; Giovanni Mansur
Solha Pantuzzo e José Maria dos
Santos Júnior. Sequencialmente, o
Senhor Conselheiro Elias Paulo
Cordeiro proferiu voto do Procedimento
Administrativo Interno de protocolo
15/2010, ID 1398049, alusivo ao
requerimento subscrito pelo Promotor
de Justiça Carlos Samuel Borges da
Cunha, titular da Comarca de Capelinha,
que pleiteou a alteração da
classificação da referida Promotoria de
Justiça, atualmente de Primeira
Entrância para a Segunda Entrância. O
Senhor Conselheiro-Relator votou
favoravelmente à reclassificação
requerida e o Senhor Presidente, Alceu
José Torres Marques, solicitou vista dos
autos. Após, foram homologados, por
unanimidade, os arquivamentos dos
inquéritos civis e procedimentos
preparatórios abaixo elencados:
Conselheiro-Relator Elias Paulo
Cordeiro: Comarca de BELO
HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.01.000008-1; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.04.000108-3; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.07.000286-0; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.07.000636-6; Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.08.000479-2; Comarca de
ARAGUARI, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0035.09.000033-8; Comarca
de ARAGUARI, Inquérito Civil nº
MPMG-0035.09.000098-1; Comarca de
BARBACENA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0056.09.000083-9; Comarca de
CAMPO BELO, Inquérito Civil nº
MPMG-0112.09.000040-0; Comarca de
LAGOA SANTA, Inquérito Civil nº
MPMG-0148.07.000003-6; Comarca de
Diário Eletrônico do MPMG
PEDRO LEOPOLDO, Inquérito Civil nº
MPMG-0210.08.000072-7; Comarca de
RIBEIRÃO DAS NEVES, Inquérito Civil
nº MPMG-0231.07.000041-0; Comarca
de RIBEIRÃO DAS NEVES, Inquérito
Civil nº MPMG-0231.08.000209-1;
Comarca de RIBEIRÃO DAS NEVES,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0231.09.000082-0; Comarca de
VESPASIANO, Inquérito Civil nº
MPMG-0290.07.000016-8; Comarca de
IPATINGA, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0313.09.000110-5; Comarca
de ITAÚNA, Inquérito Civil nº
MPMG-0338.05.000002-9; Comarca de
LEOPOLDINA, Inquérito Civil nº
MPMG-0384.02.000003-8; Comarca de
LEOPOLDINA, Inquérito Civil nº
MPMG-0384.05.000003-1; Comarca de
MONTES CLAROS, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0433.09.000029-3; Comarca de
PASSOS, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0479.09.000177-3; Comarca de
PATROCÍNIO, Inquérito Civil nº
MPMG-0481.06.000183-3; Comarca de
PONTE NOVA, Inquérito Civil nº
MPMG-0521.08.000247-5; Comarca de
PRADOS, Inquérito Civil nº
MPMG-0527.09.000019-3; Comarca de
SANTO ANTÔNIO DO MONTE,
Procedimento Preparatório nº
MPMG-0604.09.000027-3; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.06.000099-2; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.09.000503-7.
Conselheiro-Relator Giovanni Mansur
Solha Pantuzzo: Comarca de BELO
HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.01.000029-7; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.04.000139-8; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.05.000302-9; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.06.000566-7; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.07.000228-2; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.07.000288-6; Comarca de
BELO HORIZONTE, Procedimento
Preparatório
nº
25/02/2010
MPMG-0024.08.000031-8; Comarca de
BELO HORIZONTE, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0024.08.000303-1; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.08.000332-0; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.08.000757-8; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.08.001383-2; Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.08.000046-9; Comarca de
BETIM, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0027.08.000054-3; Comarca de
ARAGUARI, Inquérito Civil nº
MPMG-0035.04.000019-8; Comarca de
ARAGUARI, Inquérito Civil nº
MPMG-0035.07.000027-4; Comarca de
ARAGUARI, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0035.09.000067-6; Comarca
de ARAGUARI, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0035.09.000314-2; Comarca de
ARAXÁ, Inquérito Civil nº
MPMG-0040.07.000002-7; Comarca de
ARAXÁ, Inquérito Civil nº
MPMG-0040.09.000062-7; Comarca de
BARBACENA, Inquérito Civil nº
MPMG-0056.09.000104-3; Comarca de
BOA ESPERANÇA, Inquérito Civil nº
MPMG-0071.03.000001-3; Comarca de
GOVERNADOR
VALADARES,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.05.000028-7; Comarca de
GOVERNADOR
VALADARES,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.06.000064-0; Comarca de
CAMPANHA, Inquérito Civil nº
MPMG-0109.06.000001-4; Comarca de
CAMPO BELO, Inquérito Civil nº
MPMG-0112.05.000027-5; Comarca de
CARANGOLA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0133.09.000026-5; Comarca de
JUIZ DE FORA, Inquérito Civil nº
MPMG-0145.08.000091-5; Comarca de
JUIZ DE FORA, Inquérito Civil nº
MPMG-0145.08.000102-0; Comarca de
JUIZ DE FORA, Inquérito Civil nº
MPMG-0145.08.000117-8; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.08.000170-7; Comarca de
- 14 -
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.08.000187-1; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.08.000193-9; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.08.000197-0; Comarca de
JUIZ DE FORA, Inquérito Civil nº
MPMG-0145.09.000088-9; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000343-8; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000348-7; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000351-1; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000356-0; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000357-8; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000372-7; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000379-2; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000380-0; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000386-7; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000389-1; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000408-9; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000410-5; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000420-4; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000430-3; Comarca de
Diário Eletrônico do MPMG
CONSELHEIRO LAFAIETE, Inquérito
Civil nº MPMG-0183.06.000006-8;
Comarca
de
CONSELHEIRO
LAFAIETE, Inquérito Civil nº
MPMG-0183.08.000160-9; Comarca de
NOVA
LIMA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0188.02.000017-3; Comarca de
NOVA
LIMA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0188.03.000012-2; Comarca de
NOVA
LIMA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0188.06.000034-9; Comarca de
NOVA
LIMA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0188.08.000140-0; Comarca de
NOVA
LIMA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0188.09.000028-5; Comarca de
RIBEIRÃO DAS NEVES, Inquérito Civil
nº MPMG-0231.07.000036-0; Comarca
de RIBEIRÃO DAS NEVES, Inquérito
Civil nº MPMG-0231.08.000028-5;
Comarca de RIBEIRÃO DAS NEVES,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0231.08.000043-4; Comarca de
RIBEIRÃO DAS NEVES, Inquérito Civil
nº MPMG-0231.09.000042-4; Comarca
de ESPERA FELIZ, Inquérito Civil nº
MPMG-0242.04.000010-9; Comarca de
ITABIRA, Inquérito Civil nº
MPMG-0317.03.000004-4; Comarca de
ITABIRA, Inquérito Civil nº
MPMG-0317.09.000040-5; Comarca de
ITUIUTABA, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0342.09.000420-7; Comarca
de LEOPOLDINA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0384.09.000040-5; Comarca de
MATEUS LEME, Inquérito Civil nº
MPMG-0407.09.000028-9; Comarca de
MURIAÉ, Inquérito Civil nº
MPMG-0439.09.000027-4; Comarca de
NOVO CRUZEIRO, Inquérito Civil nº
MPMG-0453.07.000005-5; Comarca de
PARACATU, Inquérito Civil nº
MPMG-0470.07.000007-5; Comarca de
PARÁ DE MINAS, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0471.08.000040-2; Comarca de
PARÁ DE MINAS, Procedimento
Preparatório
nº
25/02/2010
MPMG-0471.09.000019-4; Comarca de
PARAISÓPOLIS, Inquérito Civil nº
MPMG-0473.08.000008-5; Comarca de
PASSOS, Inquérito Civil nº
MPMG-0479.09.000137-7; Comarca de
PATOS DE MINAS, Inquérito Civil nº
MPMG-0480.07.000020-7; Comarca de
PATROCÍNIO, Inquérito Civil nº
MPMG-0481.06.000116-3; Comarca de
PRADOS, Inquérito Civil nº
MPMG-0527.09.000018-5; Comarca de
RIO NOVO, Inquérito Civil nº
MPMG-0554.06.000007-8; Comarca de
SANTO ANTÔNIO DO MONTE,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0604.08.000032-5; Comarca de
SANTOS DUMONT, Inquérito Civil nº
MPMG-0607.08.000026-0; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.06.000100-8; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.06.000270-9; Comarca de
UBERABA, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0701.09.000087-1; Comarca
de
UBERABA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0701.09.000132-5; Comarca de
UBERLÂNDIA, Inquérito Civil nº
MPMG-0702.09.000704-9; Comarca de
UBERLÂNDIA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0702.09.000733-8; Comarca de
VISCONDE DO RIO BRANCO,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0720.08.000024-6.
Conselheira-Relatora Maria Angélica
Said: Comarca de AIMORÉS, Inquérito
Civil nº MPMG-0011.09.000007-3;
Comarca de BELO HORIZONTE,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.06.000544-4; Comarca de
ARAGUARI, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0035.09.000020-5; Comarca
de ARAGUARI, Inquérito Civil nº
MPMG-0035.09.000206-0; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000258-8; Comarca de
CONSELHEIRO LAFAIETE, Inquérito
Civil nº MPMG-0183.06.000114-0;
Comarca de RIBEIRÃO DAS NEVES,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0231.08.000063-2; Comarca de
- 15 -
RIBEIRÃO DAS NEVES, Inquérito Civil
nº MPMG-0231.09.000166-1; Comarca
de
IPATINGA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0313.08.000069-5; Comarca de
JANAÚBA, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0351.05.000004-8; Comarca
de NOVA PONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0450.08.000040-6; Comarca de
NOVO CRUZEIRO, Inquérito Civil nº
MPMG-0453.05.000003-4; Comarca de
PASSOS, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0479.09.000284-7; Comarca de
PATOS DE MINAS, Inquérito Civil nº
MPMG-0480.06.000053-0; Comarca de
PRADOS, Inquérito Civil nº
MPMG-0527.09.000023-5; Comarca de
UBERLÂNDIA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0702.09.001373-2.
Conselheiro-Relator Saulo de Tarso
Paixão Maciel: Comarca de BELO
HORIZONTE,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0024.00.000037-2; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.01.000048-7; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.03.000045-9; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.06.000455-3; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.06.000759-8; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.07.000230-8; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.07.000590-5; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.07.000695-2; Comarca de
BELO HORIZONTE, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0024.09.001719-5; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.98.000011-1; Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.04.000164-9; Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.07.000198-0; Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.07.000204-6; Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.08.000375-2; Comarca de
ARAGUARI, Inquérito Civil nº
Diário Eletrônico do MPMG
MPMG-0035.04.000031-3; Comarca de
ARAGUARI, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0035.06.000107-6; Comarca
de ARAGUARI, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0035.08.000061-1; Comarca de
ARAGUARI, Inquérito Civil nº
MPMG-0035.08.000192-4; Comarca de
ARAGUARI, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0035.09.000007-2; Comarca
de ARAXÁ, Inquérito Civil nº
MPMG-0040.09.000124-5; Comarca de
BARÃO DE COCAIS, Inquérito Civil nº
MPMG-0054.09.000007-3; Comarca de
CONTAGEM, Inquérito Civil nº
MPMG-0079.08.000311-8; Comarca de
CONTAGEM, Inquérito Civil nº
MPMG-0079.08.000340-7; Comarca de
BONFIM, Inquérito Civil nº
MPMG-0081.09.000001-9; Comarca de
CAMPO BELO, Inquérito Civil nº
MPMG-0112.07.000012-3; Comarca de
CARATINGA, Inquérito Civil nº
MPMG-0134.09.000088-3; Comarca de
CARMO DO PARANAÍBA, Inquérito
Civil nº MPMG-0143.09.000044-7;
Comarca de JUIZ DE FORA, Inquérito
Civil nº MPMG-0145.08.000088-1;
Comarca de JUIZ DE FORA, Inquérito
Civil nº MPMG-0145.08.000092-3;
Comarca de JUIZ DE FORA, Inquérito
Civil nº MPMG-0145.08.000104-6;
Comarca de JUIZ DE FORA, Inquérito
Civil nº MPMG-0145.08.000120-2;
Comarca de JUIZ DE FORA,
Procedimento Preparatório nº
MPMG-0145.08.000125-1; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.08.000173-1; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.08.000175-6; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.08.000177-2; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.08.000189-7; Comarca de
JUIZ DE FORA, Inquérito Civil nº
MPMG-0145.09.000090-5; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
25/02/2010
MPMG-0145.09.000322-2; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000344-6; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000361-0; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000367-7; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000396-6; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000400-6; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000405-5; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000413-9; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000415-4; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000419-6; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000426-1; Comarca de
CONSELHEIRO LAFAIETE, Inquérito
Civil nº MPMG-0183.08.000172-4;
Comarca
de
NOVA
LIMA,
Procedimento Preparatório nº
MPMG-0188.04.000025-2; Comarca de
NOVA
LIMA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0188.07.000003-2; Comarca de
DIVINÓPOLIS, Inquérito Civil nº
MPMG-0223.06.000009-6; Comarca de
RIBEIRÃO DAS NEVES, Inquérito Civil
nº MPMG-0231.08.000072-3; Comarca
de RIBEIRÃO DAS NEVES, Inquérito
Civil nº MPMG-0231.08.000176-2;
Comarca de RIBEIRÃO DAS NEVES,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0231.08.000273-7; Comarca de
RIBEIRÃO DAS NEVES, Inquérito Civil
nº MPMG-0231.09.000144-8; Comarca
de RIBEIRÃO DAS NEVES,
Procedimento Preparatório nº
MPMG-0231.09.000276-8; Comarca de
- 16 -
GUAXUPÉ, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0287.08.000033-7; Comarca
de VESPASIANO, Inquérito Civil nº
MPMG-0290.06.000002-0; Comarca de
IPATINGA, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0313.09.000444-8; Comarca
de ITABIRA, Inquérito Civil nº
MPMG-0317.07.000040-9; Comarca de
ITUIUTABA, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0342.09.000413-2; Comarca
de LUZ, Inquérito Civil nº
MPMG-0388.06.000066-7; Comarca de
MONTES CLAROS, Inquérito Civil nº
MPMG-0433.08.000025-3; Comarca de
MONTES CLAROS, Inquérito Civil nº
MPMG-0433.08.000070-9; Comarca de
MURIAÉ, Inquérito Civil nº
MPMG-0439.09.000006-8; Comarca de
MURIAÉ, Inquérito Civil nº
MPMG-0439.09.000020-9; Comarca de
MURIAÉ, Inquérito Civil nº
MPMG-0439.09.000032-4; Comarca de
OLIVEIRA, Inquérito Civil nº
MPMG-0456.07.000029-8; Comarca de
PARÁ DE MINAS, Inquérito Civil nº
MPMG-0471.08.000123-6; Comarca de
PASSOS, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0479.09.000210-2; Comarca de
PASSOS, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0479.09.000456-1; Comarca de
PASSOS, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0479.09.000492-6; Comarca de
PATOS DE MINAS, Inquérito Civil nº
MPMG-0480.06.000050-6; Comarca de
PATOS DE MINAS, Inquérito Civil nº
MPMG-0480.06.000052-2; Comarca de
PATOS DE MINAS, Inquérito Civil nº
MPMG-0480.08.000014-8; Comarca de
PATOS DE MINAS, Inquérito Civil nº
MPMG-0480.09.000033-6; Comarca de
PIUMHI, Inquérito Civil nº
MPMG-0515.09.000102-2; Comarca de
PONTE NOVA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0521.09.000321-6; Comarca de
PRADOS, Inquérito Civil nº
MPMG-0527.09.000024-3; Comarca de
PRADOS, Inquérito Civil nº
MPMG-0527.09.000026-8; Comarca de
SANTO ANTÔNIO DO MONTE,
Procedimento Preparatório nº
MPMG-0604.09.000088-5; Comarca de
SANTOS DUMONT, Inquérito Civil nº
Diário Eletrônico do MPMG
MPMG-0607.08.000062-5; Comarca de
TEÓFILO OTONI, Inquérito Civil nº
MPMG-0686.05.000063-3; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.08.000532-8; Comarca de
UBERABA, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0701.09.000378-4; Comarca
de UBERLÂNDIA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0702.08.000436-0; Comarca de
UBERLÂNDIA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0702.09.001694-1; Comarca de
VISCONDE DO RIO BRANCO,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0720.08.000032-9.
Foram
apreciados, ainda, os seguintes
expedientes: Conselheiro-Relator Elias
Paulo Cordeiro: Comarca de
UBERLÂNDIA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0702.09.000435-0:
pela
revogação do ato inaugural: aprovado,
por unanimidade. Conselheiro-Relator
Giovanni Mansur Solha Pantuzzo:
Comarca de BARBACENA, Peça de
Informação
nº
MPMG-0056.09.000423-7:
pelo
desprovimento do recurso: aprovado,
por unanimidade. Foram aprovados,
também, por unanimidade, os relatórios
trimestrais de estágios probatórios dos
Promotores de Justiça abaixo
elencados: Conselheiro-Relator Elias
Paulo Cordeiro: 1º relatório de estágio
probatório da Promotora de Justiça Ana
Luiza da Costa e Cruz, protocolo nº
17/2010,
ID
1398525.
Conselheira-Relatora Maria Angélica
Said: 1º relatório de estágio probatório
do Promotor de Justiça Pedro Estiguer
Henriques, protocolo nº 7/2010, ID
1394593; 1º relatório de estágio
probatório do Promotor de Justiça
André Leite de Almeida, protocolo nº
16/2010, ID 1398517; 1º relatório de
estágio probatório do Promotor de
Justiça Almir Geraldo Guimarães,
protocolo nº 18/2010, ID 1398526. Após,
o Senhor Corregedor-Geral do
Ministério Público, Márcio Heli de
Andrade, propôs um voto de pesar pelo
prematuro falecimento do Procurador
25/02/2010
de Justiça Hermano da Costa Val Filho,
profissional firme e exemplar, amigo
dedicado e competente, que deixará
profunda lacuna nos quadros do
Ministério Público de Minas Gerais. O
Senhor Corregedor-Geral propôs, na
oportunidade, que a Instituição
homenageasse o mencionado membro
da Instituição conferindo o seu nome ao
Auditório Azul da Procuradoria-Geral de
Justiça. Ambas as proposições
receberam adesão expressa dos
Senhores Conselheiros. Ato seguinte, o
Senhor Conselheiro Saulo de Tarso
Paixão Maciel manifestou sua
indignação em virtude de matéria
veiculada no Jornal “Estado de Minas”,
no dia 26 de janeiro passado, intitulada:
“Promotores de Justiça brigam por
regalias”. Ponderou o Senhor
Conselheiro que tal matéria teve por
único objetivo projetar a opinião pública
contra a Instituição e solicitou que o
Conselho Nacional do Ministério
Público interpelasse o referido meio de
comunicação, acerca da forma indevida
como a qual a matéria foi abordada. O
Senhor Presidente comunicou que
encaminhará o assunto ao Presidente
do Conselho Nacional do Ministério
Público para as providências cabíveis.
Após, nada mais havendo, foi
encerrada a sessão, da qual se lavrou a
presente ata, que, após lida e aprovada,
será devidamente publicada.
02ª/2010 - ATA DA 2ª SESSÃO
ORDINÁRIA
DO
EGRÉGIO
CONSELHO
SUPERIOR
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - EXERCÍCIO 2010.
Aos 8 (oito) dias do mês de fevereiro de
2010, às 14 horas, reuniu-se, no Salão
de Reuniões dos Órgãos Colegiados,
Auditório Azul, na Procuradoria-Geral
de Justiça, o Egrégio Conselho
Superior do Ministério Público do
Estado de Minas Gerais. Registradas
as presenças dos Excelentíssimos
Conselheiros: Alceu José Torres
Marques, Procurador-Geral de Justiça,
Presidente; Márcio Heli de Andrade,
- 17 -
Corregedor-Geral do Ministério Público;
Marco Antônio Lopes de Almeida,
Arnaldo Gomes Ribeiro, Adélia Lage de
Oliveira, Waldemar Antônio de
Arimatéia, Saulo de Tarso Paixão
Maciel, Elias Paulo Cordeiro, Giovanni
Mansur Solha Pantuzzo, José Maria
dos Santos Júnior e Maria Angélica
Said. Abertos os trabalhos, o Senhor
Presidente deu ciência dos expedientes
recebidos, dentre esses: -ofício
encaminhado
pela
Senhora
Corregedora-Geral do Estado do Pará,
Ubiragilda Silva Pimentel, que externou
seus cumprimentos ao Senhor
Corregedor-Geral do Ministério Público,
Márcio Heli de Andrade, e aos demais
integrantes do Conselho Superior do
Ministério Público por suas respectivas
posses, desejando-lhes um profícuo
mandato; -Relatórios encaminhados
pelo Promotor de Justiça Gilmar de
Assis, relativos às atividades
Desenvolvidas no Procon Estadual exercício 2009 e às atividades
desenvolvidas no Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Justiça
da Defesa da Saúde, exercício 2009.
Em seguida, o Senhor Presidente
submeteu à apreciação o Procedimento
Administrativo Interno protocolizado sob
o nº 2/2010, ID 1392637, Portaria
4/2009-CGMP, da Comarca de Belo
Horizonte, instaurado em desfavor de
membro da Instituição. Após amplo
debate e esclarecimentos proferidos
pelo Senhor Corregedor-Geral do
Ministério Público, Márcio Heli de
Andrade, e pelo Patrono do Recorrente,
Luís Carlos Parreiras Abritta, o Senhor
Conselheiro-Relator Giovanni Mansur
Solha Pantuzzo manifestou-se pelo não
conhecimento do expediente, no que foi
acompanhado, por unanimidade.
Registrou-se o impedimento do
Conselheiro José Maria dos Santos
Júnior. Ato contínuo, o Senhor
Corregedor-Geral do Ministério Público,
Márcio Heli de Andrade, proferiu
relatório circunstanciado acerca do
Procedimento Administrativo Interno
protocolizado sob o nº 1/2010, ID
1392524, Portaria 18/2009-CGMP, da
Diário Eletrônico do MPMG
Comarca de Belo Horizonte, instaurado
em desfavor de membro da Instituição.
Após sustentação oral do Advogado do
processado, Luís Carlos Parreiras
Abritta, o Senhor Conselheiro-Relator,
Arnaldo Gomes Ribeiro, concluiu pela
prejudicialidade
do
aludido
procedimento, tendo em vista a sua
perda de objeto evidenciada pela
aposentadoria voluntária deferida ao
membro da Instituição processado, no
que foi acompanhado por unanimidade.
O Senhor Conselheiro-Relator, Arnaldo
Gomes Ribeiro, solicitou, na
oportunidade, gestões políticas da
Administração Superior do Ministério
Público de Minas Gerais perante o
Congresso Nacional, Conselho
Nacional do Ministério Público e
Tribunais do País, com a finalidade de
alteração legislativa objetivando a
previsão da possibilidade da aplicação
da pena disciplinar de cassação de
aposentadoria, em situações de
comprovada prática de ilícitos. Os
Senhores Conselheiros Elias Paulo
Cordeiro, Giovanni Mansur Solha
Pantuzzo, José Maria dos Santos
Júnior e Maria Angélica Said aderiram à
sugestão apresentada. Os Senhores
Conselheiros Waldemar Antônio de
Arimatéia, Marco Antônio Lopes de
Almeida e Adélia Lage de Oliveira não
acolheram a sugestão exposta pelo
Conselheiro Arnaldo Gomes Ribeiro. A
seguir, o Conselheiro Saulo de Tarso
Paixão Maciel relatou o Procedimento
Administrativo Interno protocolizado sob
o nº 24/2010, ID 1407072, alusivo ao
requerimento de licença especial
formulado pela Promotora de Justiça
Vanessa Fusco Nogueira Simões para
redação da tese doutoral, no período de
01/03/2010 a 31/03/2010. O Senhor
Conselheiro-Relator concluiu pela
concessão da licença requerida, no que
foi acompanhado, por unanimidade.
Após, o Senhor Presidente submeteu à
apreciação expediente subscrito pelo
Procurador Justiça Rômulo de Carvalho
Ferraz, Presidente da Associação
Mineira do Ministério Público, que
subscreveu os seguintes requerimentos:
25/02/2010
-concessão de licença especial, nos
termos do artigo 137, inciso I, da Lei
Complementar nº 34/94, para o 2º
Diretor Financeiro daquela entidade de
Classe, Promotor de Justiça Marcelo de
Oliveira Milagres, pelo período
compreendido entre os dias 01/03/2010
e 02/01/2012; -ratificação do ato de
dispensa especial concedida ao
Promotor de Justiça José Silvério
Perdigão, 3º Vice-Presidente da
Associação Mineira do Ministério
Público, sem prejuízo das funções
desempenhadas no que concerne aos
procedimentos de Investigação de
Paternidade e Curatela, de acordo com
a Portaria nº 635/2000. O mencionado
expediente foi encaminhado para
distribuição. Em seguida, houve
formação de lista à remoção interna,
pelo critério de merecimento, para a
Comarca de Barbacena, 3ª Promotoria
de Justiça, de Entrância Especial.
Integraram a lista os Promotores de
Justiça Elissa Maria do Carmo
Lourenço Xavier e Vanne Victorino de
Rezende, ambos com 11 (onze) votos.
Indicada à remoção a Promotora de
Justiça Elissa Maria do Carmo
Lourenço Xavier. Sequencialmente,
foram homologados, por unanimidade,
os arquivamentos dos inquéritos civis e
procedimentos preparatórios abaixo
elencados: Conselheiro-Relator Arnaldo
Gomes Ribeiro: Comarca de
ALMENARA, Inquérito Civil nº
MPMG-0017.04.000012-1; Comarca de
ALMENARA, Inquérito Civil nº
MPMG-0017.04.000013-9; Comarca de
ALMENARA, Inquérito Civil nº
MPMG-0017.08.000017-1; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.04.000113-3; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.04.000142-2; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.07.000280-3; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.07.000359-5; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.07.000414-8; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.07.000548-3; Comarca de
- 18 -
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.07.000666-3; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.08.000218-1; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.08.001444-2; Comarca de
BELO HORIZONTE, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0024.09.001957-1; Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.03.000009-8; Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.04.000170-6; Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.09.000348-7; Comarca de
ARAGUARI, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0035.09.000065-0; Comarca
de ARAGUARI, Inquérito Civil nº
MPMG-0035.09.000372-0; Comarca de
ARAXA, Inquérito Civil nº
MPMG-0040.09.000141-9; Comarca de
BARBACENA, Inquérito Civil nº
MPMG-0056.08.000021-1; Comarca de
BARBACENA, Inquérito Civil nº
MPMG-0056.09.000109-2; Comarca de
CONTAGEM, Inquérito Civil nº
MPMG-0079.08.000061-9; Comarca de
CONTAGEM, Inquérito Civil nº
MPMG-0079.09.000050-0; Comarca de
BRUMADINHO, Inquérito Civil nº
MPMG-0090.08.000021-0; Comarca de
GOVERNADOR
VALADARES,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.08.000028-1; Comarca de
GOVERNADOR
VALADARES,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.09.000062-8; Comarca de
CAMPO BELO, Inquérito Civil nº
MPMG-0112.06.000003-4; Comarca de
CAMPO BELO, Inquérito Civil nº
MPMG-0112.09.000059-0; Comarca de
CAMPO BELO, Inquérito Civil nº
MPMG-0112.09.000119-2; Comarca de
CARANDAÍ, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0132.09.000008-5; Comarca
de CARMO DO PARANAÍBA, Inquérito
Civil nº MPMG-0143.07.000003-7;
Comarca de CARMO DO PARANAÍBA,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0143.09.000012-4; Comarca de
JUIZ DE FORA, Inquérito Civil nº
MPMG-0145.08.000087-3; Comarca de
JUIZ DE FORA, Inquérito Civil nº
Diário Eletrônico do MPMG
MPMG-0145.08.000089-9; Comarca de
JUIZ DE FORA, Inquérito Civil nº
MPMG-0145.08.000103-8; Comarca de
JUIZ DE FORA, Inquérito Civil nº
MPMG-0145.08.000122-8; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.08.000169-9; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.08.000184-8; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.08.000192-1; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.08.000196-2; 41. Comarca
de JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000063-2; Comarca de
JUIZ DE FORA, Inquérito Civil nº
MPMG-0145.09.000083-0; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000260-4; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000347-9; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000349-5; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000350-3; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000368-5; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000373-5; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000378-4; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000388-3; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000390-9; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000391-7; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
25/02/2010
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000402-2; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000409-7; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000412-1; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000429-5; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000432-9; Comarca de
CONSELHEIRO LAFAIETE, Inquérito
Civil nº MPMG-0183.09.000047-6;
Comarca
de
CONSELHEIRO
LAFAIETE, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0183.09.000064-1; Comarca
de NOVA LIMA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0188.04.000010-4; Comarca de
NOVA
LIMA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0188.05.000019-2; Comarca de
NOVA
LIMA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0188.08.000177-2; Comarca de
DIVINÓPOLIS, Inquérito Civil nº
MPMG-0223.04.000062-0; Comarca de
DIVINÓPOLIS,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0223.09.000035-5; Comarca de
RIBEIRÃO DAS NEVES, Inquérito Civil
nº MPMG-0231.07.000108-7; Comarca
de RIBEIRÃO DAS NEVES, Inquérito
Civil nº MPMG-0231.08.000014-5;
Comarca de RIBEIRÃO DAS NEVES,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0231.08.000265-3; Comarca de
RIBEIRÃO DAS NEVES, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0231.09.000159-6; Comarca de
RIBEIRÃO DAS NEVES, Inquérito Civil
nº MPMG-0231.09.000196-8; Comarca
de ESTRELA DO SUL, Inquérito Civil nº
MPMG-0248.98.000001-7; Comarca de
EXTREMA, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0251.09.000004-2; Comarca
de VESPASIANO, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0290.09.000083-4; Comarca de
IBIÁ,
Inquérito
Civil
nº
- 19 -
MPMG-0295.07.000022-5; Comarca de
IPATINGA, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0313.09.000014-9; Comarca
de ITABIRA, Inquérito Civil nº
MPMG-0317.07.000043-3; Comarca de
ITUIUTABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0342.03.000019-0; Comarca de
LUZ,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0388.06.000061-8; Comarca de
LUZ,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0388.08.000035-8; Comarca de
PARÁ DE MINAS, Inquérito Civil nº
MPMG-0471.06.000005-9; Comarca de
PARÁ DE MINAS, Inquérito Civil nº
MPMG-0471.06.000031-5; Comarca de
PARÁ DE MINAS, Inquérito Civil nº
MPMG-0471.08.000122-8; Comarca de
PATOS DE MINAS, Inquérito Civil nº
MPMG-0480.06.000006-8; Comarca de
PATROCÍNIO, Inquérito Civil nº
MPMG-0481.06.000191-6; Comarca de
PERDIZES, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0498.07.000007-6; Comarca
de PIRAPETINGA, Inquérito Civil nº
MPMG-0511.09.000002-3; Comarca de
PIUMHI, Inquérito Civil nº
MPMG-0515.08.000117-2; Comarca de
PIUMHI, Inquérito Civil nº
MPMG-0515.09.000036-2; Comarca de
PONTE NOVA, Inquérito Civil nº
MPMG-0521.09.000333-1; Comarca de
PRADOS, Inquérito Civil nº
MPMG-0527.09.000028-4; Comarca de
SABARÁ, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0567.09.000038-9; Comarca de
SANTA RITA DO SAPUCAÍ, Inquérito
Civil nº MPMG-0596.08.000032-3;
Comarca de SANTOS DUMONT,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0607.07.000008-0; Comarca de
SANTOS DUMONT, Inquérito Civil nº
MPMG-0607.09.000029-2; Comarca de
SÃO FRANCISCO, Inquérito Civil nº
MPMG-0611.09.000004-7; Comarca de
SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0620.08.000038-8; Comarca de
SÃO LOURENÇO, Inquérito Civil nº
MPMG-0637.09.000001-8; Comarca de
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO,
Procedimento Preparatório nº
MPMG-0647.08.000013-4; Comarca de
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO,
Diário Eletrônico do MPMG
Procedimento Preparatório nº
MPMG-0647.08.000030-8; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.06.000123-0; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.07.000218-6; . Comarca
de
UBERABA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0701.09.000769-4; Comarca de
UBERABA, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0701.09.000814-8; Comarca
de UBERLÂNDIA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0702.08.000434-5; Comarca de
UBERLÂNDIA, Inquérito Civil nº
MPMG-0702.08.001520-0; Comarca de
UBERLÂNDIA, Inquérito Civil nº
MPMG-0702.08.001655-4; Comarca de
UBERLÂNDIA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0702.09.000310-5; Comarca de
UBERLÂNDIA, Inquérito Civil nº
MPMG-0702.09.000649-6; Comarca de
VARGINHA, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0707.09.000044-9; Comarca
de VISCONDE DO RIO BRANCO,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0720.04.000008-8.
Conselheiro-Relator Elias Paulo
Cordeiro: Comarca de BELO
HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.03.000134-1; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.04.000076-2; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.04.000081-2; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.04.000133-1; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.05.000233-6; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.05.000299-7; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.06.000450-4; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.06.000565-9; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.07.000257-1; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.08.000670-3; Comarca de
BELO HORIZONTE, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0024.09.001058-8; Comarca de
25/02/2010
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.04.000028-6; Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.08.000131-9; Comarca de
ARAGUARI, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0035.07.000131-4; Comarca
de ARAGUARI, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0035.08.000059-5; Comarca de
ARAGUARI, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0035.09.000259-9; Comarca
de ARAGUARI, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0035.09.000324-1; Comarca de
ARAGUARI, Inquérito Civil nº
MPMG-0035.09.000333-2; Comarca de
BARBACENA, Inquérito Civil nº
MPMG-0056.08.000022-9; Comarca de
CONTAGEM, Inquérito Civil nº
MPMG-0079.09.000046-8; Comarca de
BRUMADINHO, Inquérito Civil nº
MPMG-0090.08.000003-8; Comarca de
CACHOEIRA DE MINAS, Inquérito Civil
nº MPMG-0097.08.000016-5; Comarca
de GOVERNADOR VALADARES,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.08.000127-1; Comarca de
GOVERNADOR
VALADARES,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.08.000243-6; Comarca de
CARATINGA, Inquérito Civil nº
MPMG-0134.04.000027-2; Comarca de
CARATINGA, Inquérito Civil nº
MPMG-0134.08.000071-1; Comarca de
CARMO
DO
PARANAÍBA,
Procedimento Preparatório nº
MPMG-0143.02.000024-4; Comarca de
JUIZ DE FORA, Inquérito Civil nº
MPMG-0145.08.000085-7; Comarca de
JUIZ DE FORA, Inquérito Civil nº
MPMG-0145.08.000097-2; Comarca de
JUIZ DE FORA, Inquérito Civil nº
MPMG-0145.08.000105-3; Comarca de
JUIZ DE FORA, Inquérito Civil nº
MPMG-0145.08.000106-1; Comarca de
JUIZ DE FORA, Inquérito Civil nº
MPMG-0145.08.000107-9; Comarca de
JUIZ DE FORA, Inquérito Civil nº
MPMG-0145.08.000110-3; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.08.000172-3; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
- 20 -
Preparatório
nº
MPMG-0145.08.000176-4; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.08.000181-4; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.08.000188-9; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000058-2; 39. Comarca
de JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000071-5; Comarca de
JUIZ DE FORA, Inquérito Civil nº
MPMG-0145.09.000087-1; Comarca de
JUIZ DE FORA, Inquérito Civil nº
MPMG-0145.09.000089-7; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000265-3; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000323-0; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000342-0; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000354-5; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000355-2; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000363-6; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000374-3; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000385-9; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000387-5; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000392-5; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000395-8; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
Diário Eletrônico do MPMG
MPMG-0145.09.000407-1; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000411-3; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000416-2; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000422-0; Comarca de
JUIZ DE FORA, Inquérito Civil nº
MPMG-0145.09.000435-2; Comarca de
JUIZ DE FORA, Inquérito Civil nº
MPMG-0145.09.000437-8; Comarca de
CONGONHAS,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0180.05.000015-7; Comarca de
CONSELHEIRO LAFAIETE, Inquérito
Civil nº MPMG-0183.06.000084-5;
Comarca
de
CONSELHEIRO
LAFAIETE, Inquérito Civil nº
MPMG-0183.09.000046-8; Comarca de
CONSELHEIRO LAFAIETE, Inquérito
Civil nº MPMG-0183.09.000158-1;
Comarca de PEDRO LEOPOLDO,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0210.08.000041-2; Comarca de
DIVINÓPOLIS,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0223.09.000069-4; Comarca de
RIBEIRÃO DAS NEVES, Inquérito Civil
nº MPMG-0231.08.000085-5; Comarca
de RIBEIRÃO DAS NEVES, Inquérito
Civil nº MPMG-0231.08.000174-7;
Comarca de RIBEIRÃO DAS NEVES,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0231.08.000391-7; Comarca de
RIBEIRÃO DAS NEVES, Inquérito Civil
nº MPMG-0231.08.000403-0; Comarca
de ESTRELA DO SUL, Inquérito Civil nº
MPMG-0248.02.000005-0; Comarca de
GUAXUPÉ, Inquérito Civil nº
MPMG-0287.09.000003-8; Comarca de
VESPASIANO, Inquérito Civil nº
MPMG-0290.08.000003-4; Comarca de
VESPASIANO,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0290.09.000031-3; Comarca de
ITABIRA, Inquérito Civil nº
MPMG-0317.08.000007-6; Comarca de
ITAÚNA, Inquérito Civil nº
MPMG-0338.07.000022-3; Comarca de
ITUIUTABA, Inquérito Civil nº
25/02/2010
MPMG-0342.02.000001-0; Comarca de
ITUIUTABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0342.07.000002-7; Comarca de
JOÃO MONLEVADE, Inquérito Civil nº
MPMG-0362.09.000011-2; Comarca de
JOÃO MONLEVADE, Inquérito Civil nº
MPMG-0362.09.000097-1; Comarca de
LAGOA DA PRATA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0372.08.000171-5; Comarca de
LEOPOLDINA, Inquérito Civil nº
MPMG-0384.08.000016-7; Comarca de
MONTE CARMELO, Inquérito Civil nº
MPMG-0431.09.000076-8; Comarca de
MURIAÉ, Inquérito Civil nº
MPMG-0439.09.000033-2; Comarca de
NOVA PONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0450.09.000005-7; Comarca de
OURO PRETO, Inquérito Civil nº
MPMG-0461.05.000023-5; Comarca de
PALMA, Inquérito Civil nº
MPMG-0467.08.000008-7; Comarca de
PARÁ DE MINAS, Inquérito Civil nº
MPMG-0471.06.000076-0; Comarca de
PARÁ DE MINAS, Inquérito Civil nº
MPMG-0471.08.000035-2; Comarca de
PASSOS, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0479.08.000101-5; Comarca de
PASSOS, Inquérito Civil nº
MPMG-0479.09.000149-2; Comarca de
PIRAPORA, Inquérito Civil nº
MPMG-0512.09.000059-1; Comarca de
PONTE NOVA, Inquérito Civil nº
MPMG-0521.09.000094-9; Comarca de
PONTE NOVA, Inquérito Civil nº
MPMG-0521.09.000138-4; Comarca de
PRADOS, Inquérito Civil nº
MPMG-0527.09.000017-7; Comarca de
SABARÁ, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0567.09.000037-1; Comarca de
SABARÁ, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0567.09.000039-7; Comarca de
SANTO ANTÔNIO DO MONTE,
Procedimento Preparatório nº
MPMG-0604.09.000046-3; Comarca de
SANTO ANTÔNIO DO MONTE,
Procedimento Preparatório nº
MPMG-0604.09.000094-3; Comarca de
SANTOS DUMONT, Inquérito Civil nº
MPMG-0607.08.000047-6; Comarca de
SANTOS DUMONT, Inquérito Civil nº
MPMG-0607.09.000054-0; Comarca de
SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ,
- 21 -
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0620.09.000002-2; Comarca de
SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0620.09.000095-6; Comarca de
TEÓFILO OTONI, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0686.05.000011-2; Comarca de
TEÓFILO OTONI, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0686.06.000003-7; Comarca de
UBÁ, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0699.08.000154-7; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.00.000008-6; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.07.000236-8; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.07.000276-4; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.08.000007-1; Comarca de
UBERABA, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0701.08.000402-4; Comarca
de UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.09.000013-7; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.09.000429-5; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.09.000610-0; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.09.000701-7; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.09.000847-8; Comarca de
UBERABA, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0701.09.000952-6; Comarca
de VARGINHA, Inquérito Civil nº
MPMG-0707.08.000012-8; Comarca de
VISCONDE DO RIO BRANCO,
Procedimento Preparatório nº
MPMG-0720.09.000011-1.
Conselheiro-Relator Giovanni Mansur
Solha Pantuzzo: Comarca de BELO
HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.06.000781-2; Comarca de
BELO HORIZONTE, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0024.09.001642-9; Comarca de
CARATINGA, Inquérito Civil nº
MPMG-0134.07.000069-7; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.08.000185-5; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Diário Eletrônico do MPMG
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000156-4; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000376-8; Comarca de
CONSELHEIRO LAFAIETE, Inquérito
Civil nº MPMG-0183.06.000062-1;
Comarca de RIBEIRÃO DAS NEVES,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0231.08.000241-4; Comarca de
ELÓI MENDES, Inquérito Civil nº
MPMG-0236.07.000008-8; Comarca de
GUAXUPÉ, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0287.08.000032-9; Comarca
de IPATINGA, Inquérito Civil nº
MPMG-0313.08.000035-6; Comarca de
ITUIUTABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0342.03.000007-5; Comarca de
ITUIUTABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0342.03.000015-8; Comarca de
JOÃO MONLEVADE, Inquérito Civil nº
MPMG-0362.06.000002-7; Comarca de
SANTOS DUMONT, Inquérito Civil nº
MPMG-0607.09.000041-7; Comarca de
SÃO JOÃO DEL REI, Inquérito Civil nº
MPMG-0625.04.000032-9; Comarca de
UBERLÂNDIA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0702.09.000031-7; Comarca de
UBERLÂNDIA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0702.09.000867-4.
Conselheira-Relatora Maria Angélica
Said: Comarca de ALFENAS, Inquérito
Civil nº MPMG-0016.07.000035-7;
Comarca de BELO HORIZONTE,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.07.000299-3; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.07.000645-7; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.08.000471-6; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.09.001546-2; Comarca de
BELO HORIZONTE, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0024.09.001853-2; Comarca de
BELO HORIZONTE, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0024.09.001858-1; Comarca de
BETIM, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0027.08.000115-2; Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
25/02/2010
MPMG-0027.08.000302-6; Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.09.000003-8; Comarca de
BETIM, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0027.09.000208-3; Comarca de
ARAGUARI, Inquérito Civil nº
MPMG-0035.00.000003-0; Comarca de
ARAGUARI, Inquérito Civil nº
MPMG-0035.06.000026-8; Comarca de
ARAGUARI, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0035.07.000087-8; Comarca
de ARAGUARI, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0035.08.000265-8; Comarca de
BRUMADINHO, Inquérito Civil nº
MPMG-0090.07.000015-4; Comarca de
GOVERNADOR
VALADARES,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.08.000246-9; Comarca de
CARMO DA MATA, Inquérito Civil nº
MPMG-0140.08.000007-2; Comarca de
JUIZ DE FORA, Inquérito Civil nº
MPMG-0145.08.000090-7; Comarca de
JUIZ DE FORA, Inquérito Civil nº
MPMG-0145.08.000111-1; Comarca de
JUIZ DE FORA, Inquérito Civil nº
MPMG-0145.08.000118-6; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.08.000179-8; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000399-0; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000428-7; Comarca de
JUIZ DE FORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0145.09.000431-1; Comarca de
CATAGUASES, Inquérito Civil nº
MPMG-0153.08.000085-1; Comarca de
CONSELHEIRO LAFAIETE, Inquérito
Civil nº MPMG-0183.05.000021-9;
Comarca
de
NOVA
LIMA,
Procedimento Preparatório nº
MPMG-0188.05.000052-3; Comarca de
NOVA
LIMA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0188.08.000163-2; Comarca de
NOVA
LIMA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0188.09.000126-7; Comarca de
DIAMANTINA, Inquérito Civil nº
- 22 -
MPMG-0216.08.000013-8; Comarca de
RIBEIRÃO DAS NEVES, Inquérito Civil
nº MPMG-0231.08.000017-8; Comarca
de RIBEIRÃO DAS NEVES, Inquérito
Civil nº MPMG-0231.08.000044-2;
Comarca de RIBEIRÃO DAS NEVES,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0231.08.000237-2; Comarca de
RIBEIRÃO DAS NEVES, Inquérito Civil
nº MPMG-0231.09.000034-1; Comarca
de FORMIGA, Inquérito Civil nº
MPMG-0261.09.000075-1; Comarca de
IPATINGA, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0313.09.000297-0; Comarca
de ITUIUTABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0342.03.000012-5; Comarca de
JOÃO MONLEVADE, Inquérito Civil nº
MPMG-0362.09.000027-8; Comarca de
JOÃO MONLEVADE, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0362.09.000107-8; Comarca de
LAGOA DA PRATA, Inquérito Civil nº
MPMG-0372.09.000177-0; Comarca de
LAGOA DA PRATA, Inquérito Civil nº
MPMG-0372.09.000283-6; Comarca de
LEOPOLDINA, Inquérito Civil nº
MPMG-0384.07.000022-7; Comarca de
LUZ,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0388.03.000007-8; Comarca de
LUZ,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0388.03.000039-1; Comarca de
MURIAÉ, Inquérito Civil nº
MPMG-0439.05.000007-4; Comarca de
MURIAÉ, Inquérito Civil nº
MPMG-0439.08.000038-3; Comarca de
MURIAÉ, Inquérito Civil nº
MPMG-0439.09.000046-4; Comarca de
OLIVEIRA, Inquérito Civil nº
MPMG-0456.05.000013-6; Comarca de
OURO PRETO, Inquérito Civil nº
MPMG-0461.06.000028-2; Comarca de
PARAISÓPOLIS, Inquérito Civil nº
MPMG-0473.09.000028-1; Comarca de
PASSOS, Inquérito Civil nº
MPMG-0479.09.000173-2; Comarca de
PATOS DE MINAS, Inquérito Civil nº
MPMG-0480.09.000031-0; Comarca de
PATOS DE MINAS, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0480.09.000058-3; Comarca de
PRADOS, Inquérito Civil nº
MPMG-0527.09.000027-6; Comarca de
PRADOS, Inquérito Civil nº
Diário Eletrônico do MPMG
MPMG-0527.09.000029-2; Comarca de
SABARÁ, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0567.09.000040-5; Comarca de
SANTA RITA DE CALDAS,
Procedimento Preparatório nº
MPMG-0592.08.000002-5; Comarca de
SANTO ANTÔNIO DO MONTE,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0604.06.000017-0; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.05.000025-9; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.07.000050-3; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.07.000191-5; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.09.000157-2; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.09.000523-5; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.09.000700-9; Comarca de
UBERLÂNDIA, Inquérito Civil nº
MPMG-0702.08.000198-6; Comarca de
UBERLÂNDIA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0702.08.001444-3; Comarca de
UBERLÂNDIA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0702.09.001070-4; Comarca de
VIÇOSA, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0713.09.000062-9; Comarca de
VISCONDE DO RIO BRANCO,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0720.06.000029-9; Comarca de
CAMANDUCAIA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0878.09.000002-6.
Foram
relatados, ainda, os seguintes
Inquéritos Civis e Procedimentos
Preparatórios: Conselheiro-Relator
Arnaldo Gomes Ribeiro: Comarca de
NOVA
LIMA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0188.05.000020-0: pela rejeição
do arquivamento – aprovado, por
unanimidade; Comarca de RIBEIRÃO
DAS NEVES, Inquérito Civil nº
MPMG-0231.07.000048-5: pela rejeição
do arquivamento – aprovado, por
unanimidade. Conselheiro-Relator Elias
Paulo Cordeiro: Comarca de BELO
HORIZONTE, Peça de Informação nº
MPMG-0024.09.002250-0:
-pelo
25/02/2010
desprovimento do recurso – aprovado,
por unanimidade. Foram aprovados,
também, por unanimidade, os relatórios
trimestrais de estágios probatórios dos
Promotores de Justiça abaixo
elencados: Conselheiro-Relator Arnaldo
Gomes Ribeiro: 1 - 5º relatório de
estágio probatório do Promotor de
Justiça Fabrício Costa Lopo, protocolo
nº 5/2010, ID 1394589; 2 - 1º relatório
de estágio probatório do Promotor de
Justiça Luiz Paulo Bhering Nogueira,
protocolo nº 13/2010, ID 1394607.
Conselheiro-Relator Giovanni Mansur
Solha Pantuzzo: 1 - 5º relatório de
estágio probatório do Promotor de
Justiça Leonardo Morroni Araújo de
Mello, protocolo nº 3/2010, ID 1394585;
2 - 1º relatório de estágio probatório do
Promotor de Justiça Airton Batista
Costa Neto Nepomuceno, protocolo nº
11/2010, ID 1394602; 3 - 1º relatório de
estágio probatório da Promotora de
Justiça Flávia de Araújo Resende,
protocolo nº 23/2010, ID 1403720. Ato
seguinte, houve breve explanação do
Professor Hugo de Moura, Revisor da
Secretaria dos Órgãos Colegiados, que
apresentou sugestão aos Membros do
Conselho Superior concernente à
importância do estabelecimento de uma
padronização linguística na confecção
dos pareceres exarados pela
Assessoria-Técnica Jurídica do Órgão
Colegiado. Ressaltou, o Senhor
Professor, que tal medida tem por
finalidade atender melhor as
expectativas
dos
Senhores
Conselheiros e otimizar a prestação dos
serviços prestados pela referida
Assessoria. A sugestão apresentada foi
acolhida, por unanimidade. O Senhor
Corregedor-Geral do Ministério Público,
Márcio Heli de Andrade, na
oportunidade,
parabenizou
a
mencionada Assessoria-Jurídica pela
relevância dos serviços prestados, após,
comunicou ao Órgão Colegiado a
publicação do Aviso nº 06, da
Corregedoria-Geral do Ministério
Público, que dispõe sobre o local de
recebimento de autos de processos
enviados pelas serventias judiciais.
- 23 -
Ressaltou, o Senhor Corregedor-Geral,
que tal medida teve por objetivo atender
às diversas consultas formuladas pelos
órgãos de execução acerca da matéria,
e, se pautou no conteúdo e alcance da
decisão do Conselho Nacional de
Justiça nos autos do Procedimento de
Controle
Administrativo
n.º
2008.10.00.002823-4 e, em decisão do
Supremo Tribunal Federal, no bojo do
Habeas Corpus nº 83.255-5/SP. O
Senhor Conselheiro José Maria dos
Santos Júnior propôs um voto de
aplauso ao Senhor Corregedor-Geral
do Ministério Público pela intransigente
defesa dos interesses do Ministério
Público no exercício do seu cargo. O
voto proposto foi aprovado, por
unanimidade. O Conselheiro Waldemar
Antônio de Arimatéia solicitou à
Corregedoria-Geral do Ministério
Público a disponibilização do acesso as
fichas funcionais dos Promotores de
Justiça, para subsidiar os trabalhos dos
Conselheiros.
O
Senhor
Corregedor-Geral comunicou que tal
acesso já foi liberado e que verificará
junto ao setor de informática da Casa, o
suporte técnico necessário para a sua
efetivação. O Conselheiro Arnaldo
Gomes Ribeiro solicitou ao Senhor
Presidente, Alceu José Torres Marques,
e ao Senhor Corregedor-Geral do
Ministério Público, Márcio Heli de
Andrade, análise da possibilidade da
permissão de acesso às fichas
funcionais dos Membros da Instituição,
em caráter permanente, a todos os
integrantes do Colégio de Procuradores
de Justiça, pelo fato de também integrar
a Administração Superior o referido
Órgão Colegiado e o seu órgão
especial (a Câmara de Procuradores de
Justiça), assim como o Conselho
Superior do Ministério Público. O
Senhor Presidente comunicou que
estudará a proposta apresentada. Após,
nada mais havendo, foi encerrada a
sessão, da qual se lavrou a presente
ata, que, após lida e aprovada, será
devidamente publicada.
Diário Eletrônico do MPMG
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO JURÍDICO
CHEFE DE GABINETE
- Fica revogada a Portaria nº 2473/2008,
referente ao Promotor de Justiça Tadeu
de Almeida Peres (cooperar Carmópolis
de Minas ).
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO
Portaria n.º 376/2010 - Designa, nos
termos do artigo 18, inciso XXI, “e”, da
Lei Complementar nº. 34/94, o
Promotor de Justiça, Assessor Especial
Pablo Gran Cristóforo para acompanhar
a
audiência
referente
ao
Processo-Crime de Competência
Originária
n.º
1.0000.06.439.491-9/000/TJMG, que se
realizará no dia 22 de fevereiro do
corrente ano, às 13h45, perante a 7.ª
Vara Criminal de Belo Horizonte,
localizada no Fórum Lafayette.
Portaria n.º 390/2010 - Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar n.º
34/94, o Promotor de Justiça, atuante
na 8ª PJ do Juizado Especial Cível e
Criminal da Capital, Sérgio de Azevedo
Penna Chaves Júnior, para atuar nos
autos nº 0024.09.713983-6, cadastrado
nesta Procuradoria-Geral de Justiça
sob o Identificador n.º 1403104.
Portaria n.º 391/2010 - Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar n.º
34/94, o Promotor de Justiça, atuante
na comarca de Uberaba, Alcir Arantes,
para atuar nos autos nº
0701.09.278529-7, cadastrado nesta
Procuradoria-Geral de Justiça sob o
Identificador n.º 1402409.
Fica revogada a Portaria n.º 265/2010,
de 2 de fevereiro de 2010.
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2010.
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico
25/02/2010
- Portaria nº 392/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça da
comarca de Medina, Sumara Aparecida
Marçal, para, sem prejuízo de suas
atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de
Justiça da comarca de Jequitinhonha,
no período de 22 a 25 de fevereiro
corrente.
- Fica revogada a Portaria nº 2570/2009,
referente ao Promotor de Justiça José
Acácio Arruda (exercer Pedralva), a
partir de 1º de março do corrente ano.
- Portaria nº 393/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Divinópolis, Gilberto Osório
Resende, para, sem prejuízo de suas
atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de
Justiça da comarca de Carmópolis de
Minas, até provimento.
JAIRO CRUZ MOREIRA
- Portaria nº 394/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Abaeté, Alessandro Ramos
Machado, para, sem prejuízo de suas
atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de
Justiça da comarca de Pompéu, no
período de 25 de março a 13 de abril do
corrente ano, durante afastamento da
oficiante.
- Portaria nº 395/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXV, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Belo Horizonte, Francisco
de Assis Santiago, para atuar no
julgamento da Sessão do Tribunal do
Júri, referente ao Processo n°
0384.09.079459-3, a ser realizado no
dia 16 de março corrente, na comarca
de Leopoldina.
- 24 -
- Fica sem efeito a Portaria nº
2891/2009 referente à Promotora de
Justiça Giselle Luciane de Oliveira
Lopes Viveiros Melo(exercer Santa
Bárbara/afastamento)
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete, em exercício
CENTRO DE ESTUDOS E
APERFEIÇOAMENTO
FUNCIONAL
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional
Diretor: Gregório Assagra de Almeida Promotor de Justiça
Av. Álvares Cabral, 1.690 - 10º andar
Fones: (31) 3330-8027 e 3330-8182
30170-001 - Belo Horizonte - MG
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Deferindo o pedido de desligamento
do estagário abaixo:
Rafaela de Paula Pereira Gomes –
22/03/2010.
Diário Eletrônico do MPMG
Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2010
Fones: 3330-8027; 3330-8223
à servidora Margarete Cristina Dilon,
MAMP 3941, num total de 1.011 dias, a
partir de 23.06.2009.
COMISSÃO DO XLIX
CONCURSO
- Deferindo o gozo de férias
regulamentares, referente ao exercício
2010, do servidor abaixo:
O Presidente da Comissão, no uso de
suas atribuições, torna público o
resultado do julgamento dos recursos
interpostos contra as questões da
Prova Preambular. Em sessão pública,
realizada no dia 23 de fevereiro de
2010, na sede da Procuradoria-Geral
de Justiça, foram julgados todos os
recursos interpostos contra as questões
03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13,
14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 24, 25, 28,
30, 31, 32, 41, 42, 44, 45, 47, 48, 49, 50,
51, 58, 62, 63, 64, 66, 69, 70, 71, 73, 75,
77, 78 e 79. Foi acolhida, por
unanimidade, a preliminar suscitada
pelos examinadores do Grupo Temático
I quanto à nulidade das questões 07, 09
e 10. Os recursos interpostos contra as
demais questões foram desprovidos.
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2010.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
Presidente da Comissão
e
DIRETORIA-GERAL
ATOS DO DIRETOR-GERAL
- Deferindo, nos termos da legislação
vigente, averbação de tempo de serviço
à servidora Ellen Cristina Ferreira
Morais Monteiro, MAMP 3284-01, num
total de 1.212 dias, a partir de
24.04.2009.
- Deferindo, nos termos da legislação
vigente, averbação de tempo de serviço
25/02/2010
-10(dez) dias úteis, Márcia Maria
Menezes, MAMP 3354, a partir de
19.07.2010 e 15(quinze) dias em
29.11.2010.
-25(vinte e cinco) dias úteis, Neusa
Maria da Silva Santos, MAMP 4289, a
partir de 15.03.2010.
Indeferindo férias regulamentares, por
necessidade do serviço.
-10(dez) dias úteis, William de Almeida
Martins, MAMP 2683, a partir de
02.02.2010.
-25(vinte e cinco) dias úteis, Nize
Ribeiro Pereira Goulart, MAMP 1880, a
partir de 01.02.2010.
-25(vinte e cinco) dias úteis, Maria do
Carmo Vieira Martins Bertolin, MAMP
1545, a partir de 08.02.2010.
-10(dez) dias úteis, Domingos de Souza
Filho, MAMP 3244, a partir 01.01.2010.
-15(quinze) dias úteis, Maurício Teixeira,
Gontijo, MAMP 4138, a partir
03.12.2009.
Exercícios 2009/2010.
-15(quinze) dias úteis, Cláudio Antônio
Borges Álvares, MAMP 2775, a partir
de 01.02.2010.
-15(quinze) dias úteis, Matheus Nicioli
Bandeira, MAMP 1985, a partir de
28.01..
-25(vinte e cinco) dias úteis, Jacqueline
Dias de Freitas Schaefer, MAMP 3202,
a partir de 08.02.2010.
-25(vinte e cinco) dias úteis, Rosana
Terezinha da Cruz, MAMP 1985, a
partir de 01.02.2010.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, do servidor Juarez
teles Amaral, MAMP 3907, a partir de
01.02.2010.
-15(quinze) dias úteis, Vanete Kátia de
Medeiros Garcia Câmara, MAMP 4095,
a partir de 01.02.2010.
-10(dez) dias úteis, Andréia Ferreira,
Mattozinhos, MAMP 1002, a partir de
03.02.2010.
-25(vinte e cinco) dias úteis, Eulália
Alves Miranda Lucas, MAMP 2541, a
partir de 01.02.2010.
-25(vinte e cinco) dias úteis, Maria do
Carmo de Araújo, MAMP 3202, a partir
de 08.02.2010.
-25(vinte e cinco) dias úteis, Adriane
Mendes de Souza, MAMP 2064, a partir
de 18.02.2010.
-25(vinte e cinco) dias úteis, Marcos
Aurélio Gomes, MAMP 3053, a partir de
26.02.2010.
- 25 -
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, do servidor Luis
Gustavo Barbosa Dias, MAMP 3468, a
partir de 01.02.2010.
Alterando o
regulamentares:
gozo
de
férias
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, do servidor Luis
Gustavo Barbosa Dias, MAMP 3468, a
partir de 26.04.2010.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, do servidor Cláudio
Antônio Borges Álvares, MAMP 2775, a
partir de 19.07.2010.
-15 (quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, do servidor Juarez
teles Amaral, MAMP 3907, para gozo
oportuno.
Diário Eletrônico do MPMG
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Valéria
Rita Moreira dos Santos, MAMP 2570,
para gozo oportuno.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Maria
Cristina Garcia, MAMP 3647, a partir de
01.02.2010.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Shirlei
Gonçalves de Souza, MAMP 3287, a
partir de 17.05.2010.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes
ao exercício de 2010, da servidora
Alcione da Mota Jardim Aguiar, MAMP
1126, a partir de 18.02.2010.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2009, da servidora Alcione
da Mota Jardim Aguiar, MAMP 4057, a
partir de 08.03.2010.
-12(doze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, do servidor Eduardo
Mascarenhas Curi Azevedo, MAMP
4075, a partir de 15.03.2010.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, do servidor Talles
Francisco Dell’ Orto de Natal, MAMP
3558-01, a partir de 01.02.2010.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Kassem
Guimarães Salman Sarieldim, MAMP
4220, a partir de 03.12.2010
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes
ao exercício de 2010, da servidora
Marina Kattah, MAMP 3570, a partir de
01.02.2010.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes
ao exercício de 2010, do servidor
Mateus Santos, MAMP 1839, a partir de
25.02.2010.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, do servidor Samuel
Alvarenga Gonçalves, MAMP 3326, a
partir de 01.02.2010 e 15(quinze) dias
25/02/2010
restantes para gozo oportuno.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes
ao exercício de 2010, do servidor
Geraldo Maurício de Faria Rocha,
MAMP 1244, a partir de 01.02.2010
-12(doze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Keller
Victor Tavares, MAMP 3239, a partir de
01.02.2010
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Cássia
Luísa Batista Mendonça Weber, MAMP
3688, a partir de 22.02.2010 e
15(quinze) dias restantes para gozo
oportuno.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Maria
Lucimar de Oliveira Pereira, MAMP
3277, a partir de 07.01.2010 e
15(quinze) dias em 01.06.2010.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2008, da servidora Natália
Diniz Camargos, MAMP 3308, a partir
de 01.03.2010 e 10(dez) dias exercício
de 2008, a partir de 22.03.2010.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Jordana
Catarina de Matos, MAMP 3376, a
partir de 09.08.2010
-17(dezessete) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Joelma
Terezinha Diniz de Macedo, MAMP
3590, a partir de 07.01.2010 e 08(oito)
dias em 02.08.2010.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Fúlvia
Heronville da Silva, MAMP 2571, a
partir de 26.07.2010.
-Retorno antecipado de férias
regulamentares, referentes ao exercício
2010, da servidora Mariana Campos de
Paiva, MAMP 4267, em 01.02.2010,
ficando com 10(dez) dias para gozo
oportuno.
- 26 -
-Retorno antecipado de férias
regulamentares, referentes ao exercício
2010, da servidora Cleuba de Oliveira
Barcelos Gonçalves, MAMP 3344, em
25.01.2010, ficando com 13(treze) dias
indeferidos por necessidade do serviço.
-Retorno antecipado de férias
regulamentares, referentes ao exercício
2010, da servidora Jacqueline Souza
Mendes, MAMP 2407, em 01.02.2010,
ficando com 10(dez) dias indeferidos
por necessidade do serviço.
-Retorno antecipado de férias
regulamentares, referentes ao exercício
2010, do servidor Rosângela Alves do
Prado, MAMP 3270, em 21.01.2010,
ficando com 15(quinze) dias indeferidos
por necessidade do serviço.
-Retorno antecipado de férias
regulamentares, referentes ao exercício
2009, do servidor Rodrigo Pereira
Guimarães, MAMP 4281, em
22.02.2010, ficando com 05(cinco) dias
para gozo oportuno.
-Retorno antecipado de férias
regulamentares, referentes ao exercício
2009, da servidora Lívia Gonçalves de
Oliveira, MAMP 4174, em 25.01.2010
ficando com 12 (doze) dias indeferidos
por necessidade do serviço.
-Retorno antecipado de férias
regulamentares, referentes ao exercício
2009, da servidora Ana Paula Rocha,
MAMP 4257, em 27.01.2010 ficando
com 10(dez) dias indeferidos por
necessidade do serviço.
-Retorno antecipado de férias
regulamentares, referentes ao exercício
2010, da servidora Magna Aparecida de
Oliveira Galvão, MAMP 1141, em
25.01.2010 ficando com 18(dezoito)
dias para gozo oportuno.
-Retorno antecipado de férias
regulamentares, referentes ao exercício
2009, da servidora Isabela Cristina
Campos Vieira, MAMP 1910, em
18.01.2010 ficando com 04(quatro) dias
Diário Eletrônico do MPMG
indeferidos por necessidade do serviço.
Indeferindo férias regulamentares, por
necessidade do serviço.
-10(dez) dias úteis, Pollyanna Flávia
Mesquita de Queiroz, MAMP 4143, a
partir 18.02.2010.
Exercícios 2009/2010.
-25(vinte e cinco) dias úteis, Maria do
Carmo Andrade Loubak, MAMP 2039, a
partir de 01.02.2010.
-25(vinte e cinco) dias úteis, Regina
Coeli de Oliveira Torres, MAMP 1374, a
partir de 22.02.2010.
-15(quinze) dias úteis, Maria José Alves
Vidal, MAMP 1982, a partir de
25.01.2010.
-25(vinte e cinco) dias úteis, Ana Paula
Garcia Máximo, MAMP 3273, a partir de
01.02.2010.
Alterando o
regulamentares:
-25(vinte e cinco) dias úteis, Flávio
Lucas Tomaz, MAMP 0867, a partir de
02.02.2010.
-25 (vinte e cinco) dias úteis, referentes
ao exercício de 2010, do servidor
Rodrigo César Viana, MAMP 2677, a
partir de 21.06.2010.
-25(vinte e cinco) dias úteis, Jorge
Firmino Morais Júnior, MAMP 1427, a
partir de 01.02.2010.
- Deferindo, nos termos do art. 3º da
Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença
para Tratamento da própria saúde a:
-25(vinte e cinco) dias úteis, Tânia
Alves Ferreira Penna Forte, MAMP
2583, a partir de 01.02.2010.
-25(vinte e cinco) dias úteis, Roma
Cristina Resende Farina, MAMP 2146,
a partir de 08.02.2010.
-25(vinte e cinco) dias úteis, Nize
Ribeiro Pereira Goulart, MAMP 1880, a
partir de 01.02.2010.
-25(vinte e cinco) dias úteis, Selmara
Mamede Simões Ferreira, MAMP 2089,
a partir de 20.02.2010.
-10(dez) dias úteis, Thaisa Freire Lafeta,
MAMP 3543, a partir de 10.02.2010.
-10(dez) dias úteis, Fabiana Stockler
Leite, MAMP 2729, a partir de
08.02.2010.
-25(vinte e cinco) dias úteis, José
Carlos Henriques, MAMP 1818, a partir
de 01.02.2010.
-25(vinte e cinco) dias úteis, Almir
Lopes Loures, MAMP 3037, a partir
08.02.2010.
25/02/2010
gozo
de
MAMP NOME
férias
M.B.F.
Período: 28/01/10 a
29/01/10
02
4217
G.S.O.
Em: 25/01/10
01
2130
G.J.S.
Em: 07/01/10
01
0784
K.C.J.R.
Período: 28/01/10 a
29/01/10
02
2689
M.L.B.C.
Período: 19/01/10 a
20/01/10
02
2876
M.S.F.
Período: 18/01/10 a
20/01/10
03
3752
V.M.C.
Período: 14/01/10 a
15/01/10
02
4336
C.L.S.F.
Período: 08/01/10 a
10/01/10
03
3487
H.M.G.
Período: 26/01/10 a
14/02/10
20
1126
A.M.J.A.
Período: 29/01/10 a
12/02/10
15
2142
M.C.R.
Período: 25/01/10 a
26/01/10
02
3961
B.T.G.M.
Período: 25/01/10 a
26/01/10
02
2966
M.L.F.
Período: 24/01/10 a
07/02/10
15
4180
T.M.O.A.
Em: 18/12/09
01
3312
G.M.P.X.L.
Período: 10/01/10 a
09/04/10
90
3325
P.C.S.
Período: 19/01/10 a
20/01/10
02
4335
A.M.Q.
Em: 01/02/10
01
4176
R.B.P.
Em: 29/01/10
01
4419
J.C.C.F.
Em: 01/02/10
01
DIAS
1517
K.N.N.S.
Em: 26/01/10
01
3296
F.C.M.X.
Em: 21/01/10
01
2677
R.C.V.
Em: 25/01/10
01
2662
M.S.M.A.
Em: 25/01/10
01
0880
W.A.E.
Em: 27/01/10
01
3376
J.C.M.
Em: 26/01/10
01
2882
A.V.C.K.
Em: 26/01/10
01
2429
R.C.
Em: 25/01/10
01
3358
L.B.B.
Em: 20/10/09
01
1169
M.L.S.P.
Em: 16/12/09
01
2666
F.G.L.
Período: 14/12/09 a
15/12/09
02
L.L.S.A.
Período: 27/01/10 a
29/01/10
03
0598
1301
- 27 -
Diário Eletrônico do MPMG
2993
C.H.B.
Período: 27/01/10 a
29/01/10
1838
E.M.C.
Período: 27/01/10 a
28/01/10
4354
3939
V.M.P.
Em: 29/01/10
R.B.R.
Período: 18/01/10 a
24/01/10
03
02
3836
L.O.C.
Período: 25/01/10 a
30/01/2010
4295
V.S.L.
Em: 26/01/10
2789
A.P.M.G.
Em: 01/02/10
0608
S.S.R.
Período: 04/02/10 a
18/02/10
3557
S.N.M.
Em: 20/01/10
2512
M.C.P.
Período: 02/02/10 a
04/02/10
03
01
07
06
3535
C.H.P.R.
Em: 25/01/10
01
2951
R.P.S.
Em: 19/01/10
01
2585
M.A.T.G.
Em: 23/11/09
01
3494
J.A.M.V.
Período: 22/01/10 e
25/01/10
02
2777
G.C.B.M.
Em: 01/02/10
01
3331
E.R.M.M.
Em: 14/01/10
01
2670
L.D.P.G.
Em: 18/01/10
01
01
01
15
01
3080
A.C.S.O.
Período: 27/01/10 a
29/01/10
1214
C.M.C.T.
Período: 03/02/10 a
05/02/10
29/01/10
04
3120
E.A.A.R.
Em: 18/12/09
01
3337
A.A.T.
Em: 01/02/10
01
2559
R.S.C.
Em: 29/01/10
01
1404
S.C.
Período: 11/01/10 a
17/01/10
07
2563
05
3820
K.S.R.
Em: 26/01/10
A.S.G.
Período: 01/02/09 a
05/02/09
01
2130
G.J.S.
Em: 19/01/10
01
3978
W.V.C.
Período: 25/01/10 a
28/01/10
04
4098
C.G.C.R.
Período: 18/01/10 a
27/01/10
10
- Deferindo, nos termos do art. 17 da
Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença
para Tratamento da Própria Saúde:
3831
L.A.R.
Em: 25/01/10
01
1191
03
MAMP NOME
1987
A.N.D.
Em: 22/01/10
01
A.M.A.
Período: 09/02/10 a
11/02/10
3307
M.P.X.B.
Em: 03/02/10
01
3126
P.C.C.G.
Em: 29/01/10
3288
O.A.G.S.
Em: 28/01/10
01
3858
J.A.F.S.
Período: 26/01/10 a
29/01/10
04
0858
G.M.A.S.
Período: 28/01/10 a
29/01/10
02
4326
L.M.R.
Período: 04/02/10 a
05/02/10
02
4326
L.M.R.
Período: 01/02/10 a
03/02/10
03
- Deferindo, nos termos do art. 7º da
Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença
para Tratamento da saúde de pessoa
da família:
1216
0844
C.M.G.
Período: 28/01/10 a
29/01/10
M.F.A.S.
Período: 26/01/10 a
29/01/10
03
01
02
04
4095
V.K.M.G.C.
Em: 28/01/10
2810
L.C.P.O.
Período: 09/02/10 a
10/02/10
02
3749
L.A.R.
Em: 14/01/10
01
25/02/2010
MAMP NOME
DIAS
3960
M.A.A.S.A.
Em: 29/01/10
Dias
01
- Deferindo, nos termos do art. 8º da
Resolução 17/2005 c/c art.3º da
Resolução 25/2009 desta PGJ, Licença
Maternidade a:
MAMP NOME
DIAS
3358
L.B.B.
Período: 11/01/10 a
09/07/10
180
3187
V.S.R.
Período: 24/12/09 a
21/06/10
180
3123
M.C.S.M.
Período: 21/01/10 a
22/01/10
02
4050
K.C.O.S.
Período: 20/12/09 a
17/06/10
180
4173
E.B.S.
Período: 19/01/10 a
29/01/10
11
4032
P.S.J.
Período: 08/01/10 a
06/07/10
180
3927
D.C.S.
Período: 15/12/09 a
16/12/09
02
3515
C.A.M.R.
Período: 18/01/10 a
16/07/10
180
01
- 28 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Indeferindo, nos termos do art. 2º da
Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença
para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME
3515
C.A.M.R.
Período: 18/01/10 a
24/01/10
DIAS
07
-Deferindo, nos termos do art. 13 da
Resolução 17/2005 desta PGJ,
Dispensa para casamento a:
MAMP NOME
Dias
D.P.N.
Período: 05/02/10 a
12/02/10
08
4332
F.F.N.
Período: 30/01/10 a
06/02/10
08
1761
A.M.C.C.
Período: 18/02/10 a
25/02/10
08
4296
Deferindo o gozo de férias-prêmio
aos servidores:
-Ana Paula Moreira Gurgel, MAMP
2789, 15 (quinze) dias, ref. ao 2º
qüinqüênio, a partir de 16.03.2010;
-Allyson Saliba Monteiro Laizo, MAMP
2973, 12 (doze) dias, ref. ao 1º
qüinqüênio, a partir de 22.02.2010;
-Aline Cristina Sena Oliveira, MAMP
1931, 39 (trinta e nove) dias, ref. ao 1º
qüinqüênio, a partir de 09.02.2010;
-Cristiane Gonçalves Chaves, MAMP
4061, 30 (trinta) dias, ref. ao 1º
qüinqüênio, a partir de 01.03.2010;
-Carlos Henrique Bicalho, MAMP 2993,
11 (onze) dias, ref. ao 2º qüinqüênio, a
partir de 02.03.2010;
-Cláudia Breguez Cunha, MAMP 3657,
16 (dezesseis) dias, ref. ao 1º
qüinqüênio, a partir de 18.02.2010;
-Carlos Eduardo de Oliveira Marinho,
25/02/2010
MAMP 1968, 16 (dezesseis) dias, ref.
ao 3º qüinqüênio, a partir de 18.02.2010;
-Dayse Rosaly Batista Costa, MAMP
2561, 12 (doze) dias, ref. ao 1º
qüinqüênio, a partir de 22.02.2010;
- Expedindo apostila declaratória de
alteração de nome a favor de Daniela
Pimenta Nunes, MAMP 4296, que, por
motivo de casamento, passou a assinar
Daniela Pimenta Nunes Machado.
-Donizetti Aparecido Amorim, MAMP
1927, 30 (dezesseis) dias, ref. ao 1º
qüinqüênio, a partir de 22.02.2010;
- Retifica ato publicado em 11.02.2010,
designando os servidores Elci Viana
Reis, MAMP 3852 e Maico Barbosa
Lacerda, MAMP 3954, para cooperarem
na comarca de São João do Paraíso:
-Elizabeth Coimbra Felix, MAMP 2273,
12 (doze) dias, ref. ao 2º qüinqüênio, a
partir de 22.02.2010;
Onde se lê: “... uma vez por semana,
intercaladamente, cada semana um dos
servidores mencionados...”
-Frederico Fernandes de Andrade,
MAMP 1771, 12 (doze) dias, ref. ao 1º
qüinqüênio, a partir de 18.02.2010;
Leia-se: “... uma vez por semana de
cada servidor...”
FERNANDO ANTÔNIO FARIA ABREU
-José Antônio de Resende, MAMP 1267,
30 (trinta) dias, ref. ao 4º qüinqüênio, a
partir de 18.02.2010;
-José Ricardo Antônio de Assis, MAMP
1877, 12 (doze) dias, ref. ao 2º
qüinqüênio, a partir de 22.02.2010;
-Kátia Fagundes de Moura e Silva,
MAMP 3905, 17 (dezessete) dias, ref.
ao 3º qüinqüênio, a partir de 01.03.2010;
-Lígia Cristina Azevedo Silva, MAMP
2843, 12 (doze) dias, ref. ao 1º
qüinqüênio, a partir de 18.02.2010;
-Milene Sandra Saldanha Caldeira
Nümm, MAMP 2092, 12 (doze) dias, ref.
ao 1º qüinqüênio, a partir de 15.03.2010;
-Michele Moreira Ferreira e Hauck
Guimarães, MAMP 1978-01, 10 (dez)
dias, ref. ao 2º qüinqüênio, a partir de
01.03.2010;
-Rodrigo César Viana, MAMP 2677, 90
(noventa) dias, ref. ao 1º qüinqüênio, a
partir de 22.03.2010;
Diretor-Geral
Ct. 034, de 10/02/10, entre o
MPMG/PGJ e a Telemar Norte Leste
S/A. Objeto: a prestação de serviço de
acesso à internet em banda larga para
a PJ de Pouso Alegre/MG. Valor global
estimado: R$3.204,00. Dotação
orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3940 Fonte 10.1. Vigência: 10/02/10 a
10/02/11.
Ct. 040, de 09/02/10, entre o
MPMG/PGJ e a Da Silva & Santos Ltda.
Objeto: confecção de carimbos diversos.
Valor global estimado: R$2.800,00.
Dotação
orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3999 Fonte 10.1. Vigência: 09/02/10 a
31/12/10.
SUPERINTENDÊNCIA
JUDICIÁRIA
-Vania Maria de Paula Lima, MAMP
2958, 12 (doze) dias, ref. ao 1º
qüinqüênio, a partir de 22.02.2010;
DIRETORIA DE SERVIÇOS CÍVEIS
-Zildemar Ramos Chaves, MAMP 1177,
10 (dez) dias, ref. ao 3º qüinqüênio, a
partir de 01.02.2010;
- 29 -
COORDENADORIA
PROCURADORIAS DE
DAS
JUSTIÇA
Diário Eletrônico do MPMG
CÍVEIS
Coordenador: Procurador de Justiça
Vítor Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Subcoordenador: Procurador de Justiça
Arnaldo Gomes Ribeiro
Coordenadora de Diretoria: Maria José
Pereira
SÚMULAS DE
COMPETÊNCIA
PARECERES
-
PROCURADORA DE JUSTICA ADELIA
LAGE DE OLIVEIRA
Acao
Rescisoria
Nr.
000008486131-9/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4861319-50.2008.8.13.0000; Parte 1:
Sebastiao Machado De Carvalho; Parte
2: Antonio Carlos Alvarenga; Gloria
Maria Rosa Alvarenga; Joao Vander
Alvarenga; Livia Da Cunha Alvarenga; Pela improcedencia.
Mandado De Seguranca Nr.
000009495850-1/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4958501-02.2009.8.13.0000; Parte 1:
Municipio De Sacramento; Parte 2:
Secretario Estado Fazenda Minas
Gerais; Municipio De Pedregulhos;
Municipio Ibiraci; Municipio Claraval;
Municipio De Rifaina/sp; - Pela
concessao da seguranca.
Mandado De Seguranca Nr.
000009508757-3/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5087573-42.2009.8.13.0000; Parte 1:
Raquel Alice Belumatt; Parte 2: Presid
Assembleia Legislativa Minas Gerais; Pela denegacao da seguranca.
Mandado De Seguranca Nr.
000009511144-9/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5111449-26.2009.8.13.0000; Parte 1:
Elaine Reis Oliveira E Lopes; Parte 2:
Presid Tjmg; Presid Ipsemg; - Pela
concessao da seguranca.
25/02/2010
Mandado De Seguranca Nr.
000009510047-5/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5100475-27.2009.8.13.0000; Parte 1:
Ana Maria Chalub Fonseca Da Silva;
Outros; Parte 2: Presid Trib Justica
Estado Mg; Outros; - Pela concessao
da seguranca.
Acao
Rescisoria
Nr.
000008485028-8/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4850288-33.2008.8.13.0000; Parte 1:
Joseny Castro Mares; Parte 2: Maria
Luisa Campolina Costa Carvalho;
Janaina Campolina Costa; Ivaldo Costa
Espolio De; - Pela improcedencia.
Acao
Rescisoria
Nr.
000008473987-9/000; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
4739879-87.2008.8.13.0000; Parte 1:
Carlos Francisco Barcelos Vasconcelos;
Parte 2: Margarida Francisca Barcelos;
- Em diligencia.
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO SERGIO ROCHA DE PAULA
Acao
Rescisoria
Nr.
000005426740-6/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0943122-78.2009.8.13.0521; Parte 1:
Renato Heliodoro Gomides; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Mg; - Em
diligencia.
PROCURADORA DE JUSTICA ELAINE
MARTINS PARISE
Outros Nr. 013406067869-2/002;
Comarca: Caratinga; N.Unica:
0678692-06.2006.8.13.0134; Parte 1:
Antonio Cyriaco Da Silva; Municipio
Caratinga; Parte 2: Sem Reus
Cadastrados; - Pelo conhecimento do
presente
incidente
de
inconstitucionalidade e, no merito, pela
sua procedencia.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009506268-3/000;
Comarca:
Campos
Altos;
N.Unica:
5062683-39.2009.8.13.0000; Parte 1:
- 30 -
Pg Justia; Parte 2: Municipio Campos
Altos; Camara Municipal De Campos
Altos; - Pela procedencia da demanda,
nos limites expostos na exordial.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009508464-6/000; Comarca: Tres
Coracoes;
N.Unica:
5084646-06.2009.8.13.0000; Parte 1:
Municipio Sao Bento Abade; Parte 2:
Camara Municipal Sao Bento Abade; Pela procedencia parcial do pedido.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009506911-8/000;
Comarca:
Coronel
Fabriciano;
N.Unica:
5069118-29.2009.8.13.0000; Parte 1:
Prefeito Mun Coronel Fabriciano; Parte
2: Camara Mun Coronel Fabriciano; Pela procedencia parcial do pedido.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009500807-4/000;
Comarca:
Caxambu; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Prefeito Municipal De Caxambu; Parte 2:
Camara Municipal Caxambu; - Pela
improcedencia.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009505766-7/000;
Comarca:
Turmalina;
N.Unica:
5057667-07.2009.8.13.0000; Parte 1:
Prourador Geral Justia Estado Mg;
Parte 2: Prefeito Municipal Veredinha;
Presidente Camara Municipal
Veredinha; - Pela procedencia.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009507022-3/000; Comarca: Cabo
Verde;
N.Unica:
5070223-41.2009.8.13.0000; Parte 1:
Procurador Geral Justia Estado Mg;
Parte 2: Prefeito Municipal Divisa Nova;
Presidente Camara Mun Divisa Nova; Para que seja declarada prejudicada a
ADJ proposta, em razao do
esvaziamento de seu objeto.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009507484-5/000; Comarca: Juiz
De Fora; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Sindicato Das Empresas De
Publicidade Exterior Mg; Parte 2:
Prefeito Municipal De Juiz Fora; - Pela
Diário Eletrônico do MPMG
extincao da acao.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009506200-6/000;
Comarca:
Inhapim; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Procurador Geral Justica Estado Minas
Gerais; Parte 2: Prefeito Municipio Dom
Cavati; Camara Municipal Dom Cavati; Pela procedencia.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009506789-8/000;
Comarca:
Ituiutaba;
N.Unica:
5067898-93.2009.8.13.0000; Parte 1:
Pg Justia; Parte 2: Prefeito Mun
Ituiutaba; Presidente Camara Mun
Ituiutaba; - Pela procedencia.
Outros Nr. 002708166826-4/002;
Comarca:
Betim;
N.Unica:
1668264-07.2008.8.13.0027; Parte 1:
Mara Cristina Amaro Vieira; Municipio
Betim; Prefeito Mun Betim; Parte 2:
Sem Reus Cadastrados; - Pela
procedencia.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009506199-0/000;
Comarca:
Mesquita;
N.Unica:
5061990-55.2009.8.13.0000; Parte 1:
Pg Justia; Parte 2: Prefeito Mun
Joanesia; Camara Mun Joanesia; - Pela
rejeicao da preliminar e, no merito, pela
procedencia da presente acao direta de
inconstitucionalidade.
PROCURADORA DE JUSTICA FE
FRAGA FRANCA
Acao
Rescisoria
Nr.
000006439458-8/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4394588-11.2006.8.13.0000; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Francisca Candida De Souza Espolio
De; Divina Gonalves Dos Santos; - Em
diligencia.
Outros Nr. 000009511132-4/000;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
5111324-58.2009.8.13.0000; Parte 1:
Carlos Andre Fagundes De Oliveira;
Parte 2: Jd 4 V Cv Comarca Montes
Claros; - Pelo acolhimento da preliminar
25/02/2010
suscitada, declarando - se a nulidade
do processo administrativo. No merito,
pelo desprovimento do recurso
manejado.
Correicao
Parcial
Nr.
000009512032-5/000;
Comarca:
Teixeiras;
N.Unica:
5120325-67.2009.8.13.0000; Parte 1:
Aurelio Fialho Medina; Parte 2: Jd
Comarca Teixeira; - Pelo nao
conhecimento e consequente
arquivamento do expediente.
Correicao
Parcial
Nr.
000009510392-5/000;
Comarca:
Carangola;
N.Unica:
5103925-75.2009.8.13.0000; Parte 1:
Pedro Laureano Da Silva; Parte 2: Jd
Juizado Especial Comarca Carangola;
Paulo Roberto Marinho Pereira; - Pelo
nao conhecimento da presente
correicao parcial.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009494893-2/000; Comarca: Dores
Do Indaia; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Pedro Ribeiro De Oliveira Espolio De;
Wania De Oliveira; Parte 2: Valdomira
De Jesus; - Pela improcedencia.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009505052-2/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5050522-94.2009.8.13.0000; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Nova Era
Silicon S/a; Companhia Energetica Do
Estado Mg; - Pela improcedencia.
Conflito De Competencia Nr.
070203094206-5/003;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0942065-74.2003.8.13.0702; Parte 1:
Mota E Silva 13 Civel; Parte 2: Afranio
Vilela 11 Civel; Adriana Maria De
Oliveira; Telemar Norte Leste S/a; Pela procedencia do conflito, havendo
de prevalecer a distribuicao feita ao
Eminente Desembargador Marcos
Lincoln, integrante da decima primeira
Caciv, como sinalizado pelo Em.
Desembargador Mata e Silva.
Mandado
De
Seguranca
- 31 -
000009511605-9/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5116059-37.2009.8.13.0000; Parte 1:
Celso Fernandes De Souza; Parte 2:
Secretario Estado Saude Minas Gerais;
- Pela concessao da seguranca.
Mandado De Seguranca Nr.
000009508682-3/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5086823-40.2009.8.13.0000; Parte 1:
Claudia Maria De Almeida; Parte 2:
Secretario Estado Saude Minas Gerais;
Estado Minas Gerais; - Pela concessao
da seguranca.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009490537-9/000;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
4905379-74.2009.8.13.0000; Parte 1:
Ctbc Telecom Cia Telecomunicaoes
Brasil Central; Parte 2: Estado Minas
Gerais; - Pela improcedencia.
PROCURADOR DE JUSTICA MARCO
PAULO CARDOSO STARLING
Mandado De Seguranca Nr.
000009507535-4/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5075354-94.2009.8.13.0000; Parte 1:
Aparecida Alves; Parte 2: Secretario
Saude Estado Minas Gerais; Estado
Minas Gerais; - Pela concessao da
seguranca.
Mandado De Seguranca Nr.
000009507660-0/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5076600-28.2009.8.13.0000; Parte 1:
Maria Jose Da Penha Almeida Silva;
Parte 2: Secretario Estado Saude Minas
Gerais; Estado Minas Gerais; - Pela
concessao da seguranca.
Mandado De Seguranca Nr.
000009509620-2/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5096202-05.2009.8.13.0000; Parte 1:
Marilia Carvalho De Melo; Parte 2:
Secretario Estado Minas Gerais; Estado
Minas Gerais; - Pela concessao da
seguranca.
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA
ANGELICA SAID
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009497345-0/000; Comarca: Joao
Pinheiro;
N.Unica:
4973450-31.2009.8.13.0000; Parte 1:
Procurador Geral De Justia; Parte 2:
Prefeito Municipal Brasilandia Minas;
Camara Mun Brasilandia Minas; Outros Nr. 000008481721-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: - . . .
. ; Parte 1: 1 Grupo De Camaras Civeis;
Parte 2: Corte Superior; Secretario
Estado Fazenda Minas Gerias; - Pelo
nao conhecimento do presente
incidente.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009506791-4/000;
Comarca:
Paracatu;
N.Unica:
5067914-47.2009.8.13.0000; Parte 1:
Pg Justia; Parte 2: Prefeito Mun
Paracatu; Camara Mun Paracatu; - Pela
procedencia.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009512066-3/000; Comarca: Aguas
Formosas;
N.Unica:
5120663-41.2009.8.13.0000; Parte 1:
Partido Da Republica; Parte 2: Camara
Mun Fronteira Vales; - Pelo deferimento
do pedido.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009507908-3/000; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
5079083-31.2009.8.13.0000; Parte 1:
Pg Justia; Parte 2: Prefeito Municipal
De Patos De Minas; Camara Municipal
Patos De Minas; - Pela rejeicao da
preliminar, e no merito, pela
procedencia da presente demanda,
salvo no que tange ao artigo quarto da
Lei numero 6046/2008, cuja redacao ja
foi devidamente alterada.
PROCURADOR DE JUSTICA VITOR
INACIO PEIXOTO PARREIRAS
HENRIQUES
Correicao
Parcial
Nr.
000009507848-1/000; Comarca: Belo
25/02/2010
Horizonte;
N.Unica:
5078481-40.2009.8.13.0000; Parte 1:
Eloisa Rangel Da Silva Moura; Parte 2:
Jd 13 V Cv Comarca Belo Horizonte;
Jose Caram Elias Jaude; - Pela
extincao do processo.
Acao
Rescisoria
Nr.
000008474093-5/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4740935-58.2008.8.13.0000; Parte 1:
Josevanda Soares Jatoba; Parte 2:
Deasil Aires Da Silva Junior; Cheslier
Felix De Souza Aires; - Pela extincao
do processo.
Mandado De Seguranca Nr.
000009505015-9/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5050159-10.2009.8.13.0000; Parte 1:
Sebastiao Pereira Neto; Parte 2:
Subsecretario Estado Fazenda Minas
Gerais; Chefe Gab Secretario Fazenda
Publica Estadual; - Pela rejeicao da
preliminar e pela concessao da ordem.
Mandado De Seguranca Nr.
000009509983-4/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5099834-39.2009.8.13.0000; Parte 1:
Patricia Ribeiro Martins; Menor; Parte 2:
Secrtario Estado Saude Minas Gerais; Pela rejeicao da peliminar e pela
concessao da ordem.
Mandado De Seguranca Nr.
000009507024-9/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5070249-39.2009.8.13.0000; Parte 1:
Sirene Maria Alves Sartori; Jose Renato
Sartori Inchausti; Parte 2: Secretario De
Estado De Saude Do Estado Mg;
Estado Minas Gerais; - Pela concessao
da ordem.
Coutinho; Claudio Jusstiniano Ribeiro;
Niecio Fernando De Oliveira Azevedo; Pela improcedencia do conflito.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009492798-5/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4927985-96.2009.8.13.0000; Parte 1:
Adail Nonato Porto; Parte 2: Ipsemg; Pela rejeicao das preliminares e pela
improcedencia.
Mandado De Seguranca Nr.
000009506132-1/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5061321-02.2009.8.13.0000; Parte 1:
Otavio Bertoldo Cristo; Parte 2:
Secretario Estado Defesa Social Minas
Gerais; - Pela denegacao da seguranca.
Mandado De Seguranca Nr.
000009508101-4/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5081014-69.2009.8.13.0000; Parte 1:
Breno Augustto Inacio Ribeiro; Parte 2:
Presid Tjmg; Diretora Rh Tjmg; Estado
Minas Gerais; - Pelo deferimento da
assistencia judiciaria requerida pelo
impetrante,
opinando
pelo
reconhecimento da decadencia,
extinguindo-se este feito, com
resolucao de seu merito, ou pela
denegacao da ordem pretendida.
Acao
Rescisoria
Nr.
000008471849-3/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4718493-98.2008.8.13.0000; Parte 1:
Banco Do Brasil S/a; Parte 2: Silvia
Margarida De Castro Cesar; - Pela
rejeicao da prejudicial de decadencia, e
pela parcial procedencia desta
rescisoria.
SUMULAS DE PARECERES
Conflito De Competencia Nr.
043306178081-6/003;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
1780816-26.2006.8.13.0433; Parte 1:
Evangelina Castilho Duarte - Des. 14
Caciv; Parte 2: Alberto Aluizio Pacheco
De Andrade - Des. 10 Caciv; Corino
Batista Coutinho E Outros; Antonio
Antunes Ferreira; Antonio Aparecido
- 32 -
PROCURADOR DE JUSTICA AFONSO
HENRIQUE DE MIRANDA TEIXEIRA
Conflitos
Agrarios
Nr.
002409505096-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5050969-10.2009.8.13.0024; Parte 1:
Ministerio Publico Do Estado De Mg;
Diário Eletrônico do MPMG
Parte 2: Jose Julio Barros
Sommerhauzer E Outros; Dalva
Teresinha Bolognesi; Jose Messias E
Outros; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Conflito De Competencia Nr.
000010000433-2/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0004332-27.2010.8.13.0000; Parte 1:
Jd V Conlfitos Agrarios Comarca Belo
Horizonte; Parte 2: Jd 6 V Cv Comarca
Uberlandia; Maria Carneiro Teixeira
Espolio De; Osvaldo Teixeira; Geraldo
Moreira Breta E Outros; Antonio Marcos
De Paula; Euripedes Disbarsanufo Da
Silva; Sebastiana Aparecida De Oliveira;
Rita Maria Alves Cardoso; Judite
Adriana Leite; Terezinha Tomaz; Liria
Ribeiro Silva; Mauricio Dos Reis Borges;
Rony Moreira Da Silva; Rocelia Bento
Ribeiro De Padua; Lindomar Vieira Dos
Santos Silva; Joao Lopes Da Silva;
Lidia Moreira Breta Da Silva; Odelson
Batista; Arcino Francisco Dos Santos;
Divino Antonio Martins; Maria
Rodrigues De Paula; Emilia Rosa Da
Silva; Mauricio Rodrigues De Paula;
Rosilene Vieira Dos Santos; Eliane
Borges Da Silva; Mainaldo Medeiros Da
Costa; - Pelo reconhecimento da
existencia conflito coletivo, fixando-se a
competencia do Juizo da Vara de
Conflitos Agrarios deste Estado para o
processo e julgamento da lide,
conforme disposto no artigo segundo da
resolucao 438/04 do TJMG.
Conflitos
Agrarios
Nr.
002409681598-0/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Ministerio Publico Mg; Mlst Mov
Libertacao Sem Terra; Parte 2:
Leonardo Junqueira Azevedo; Mario
Augusto De Freitas; Mlst Movimento De
Luta Dos Sem Terra; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA ALMIR
ALVES MOREIRA
Apelacao
Civel
Nr.
007908447084-2/001;
Comarca:
25/02/2010
Contagem;
N.Unica:
4470842-11.2008.8.13.0079; Parte 1:
Famuc Fund Assist Medica Urgencia
Contagem; Jd 1 V Faz Mun Comarca
Contagem; Parte 2: Gilberto Martins
Borges Filho; Secret Mun Saude
Contagem; Supte Urgencia Hospitalar
Famuc; - Pela confirmacao da sentenca,
negando-se provimento ao recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
021009058373-8/001; Comarca: Pedro
Leopoldo;
N.Unica:
0583738-26.2009.8.13.0210; Parte 1:
Municipio Pedro Leopoldo; Jd 2 V
Comarca Pedro Leopoldo; Parte 2:
Jardins Lagoa Park Empreend Ltda;
Secret Mun Faz Pedro Leopoldo; - Que
seja negado provimento aos recursos
oficial e voluntarios, confirmando-se a
sentenca hostilizada.
Apelacao
Civel
Nr.
014509520207-6/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5202076-29.2009.8.13.0145; Parte 1:
Mp Calcados Ltda E Outro; Jd V Faz
Comarca Juiz Fora; Calcados Alvorada
Ltda; Parte 2: Estado Mg; Chefe Adm
Faz Estadual Juiz Fora; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002809018712-2/001;
Comarca:
Andrelandia;
N.Unica:
0187122-26.2009.8.13.0028; Parte 1:
Amaury Dos Santos Carneiro; Jd
Comarca Andrelandia; Parte 2:
Municipio Sao Vicente Minas; Secret
Saude Mun Sao Vicente Minas; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
040808020838-7/001; Comarca: Matias
Barbosa;
N.Unica:
0208387-45.2008.8.13.0408; Parte 1:
Wellington Mauro; Jd Comarc A Matias
Barbosa; Parte 2: Municipio Matias
Barbosa; Diretor Depto Saude Matias
Barbosa; Prefeito Munmatias Barbosa; Pela confirmacao da sentenca
concessiva da seguranca.
- 33 -
Apelacao
Civel
Nr.
002408966714-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9667141-41.2008.8.13.0024; Parte 1:
Elisbeth Miriam Teixeira Carneiro; Jd 4
V Feitos Tributarios Estado Comarca
Bh; Parte 2: Estado Minas Gerais;
Presidente Ipsemg; - Pela confirmacao
da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
046109060209-9/001; Comarca: Ouro
Preto;
N.Unica:
0602099-17.2009.8.13.0461; Parte 1:
Calamb Minasgeo Ltda; Parte 2:
Municipio Ouro Preto; Secretario Mun
Fazenda Ouro Preto; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408126246-1/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1262461-20.2008.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Maria
Valeria Correia Pereira; Diretor Rec
Hum Policia Militar Mg; Chefe Centro
Recrutamento Slecao Pmmg; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070108245964-8/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2459648-25.2008.8.13.0701; Parte 1:
Marco Xx Constru‡oes Ltda; Jd 2 V Cv
Comarca Uberaba; Parte 2: Secretario
Faz Mun Uberaba; - Pela denegacao da
seguranca.
Apelacao
Civel
Nr.
070108247957-0/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2479570-52.2008.8.13.0701; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 1 V Cv
Comarca Uberaba; Parte 2: Mirley
Alves Queiroz; Gerente Reg Saude
Secret Est Saude Mg; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002409576889-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Parthenon Industria Comercio Ltda;
Parte 2: Municipio Belo Horizonte; Pelo desprovimento do recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Civel
Nr.
002408183973-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1839730-78.2008.8.13.0024; Parte 1:
Jose Geraldo Da Cunha; Jd 4 V Feitos
Tributarios Estado Comarca Bh; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Diretor Executivo
Adm Rec Hum Tribunal Justica Es;
Presid Ipsemg; - Pela confirmacao da
sentenca.
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO CESAR MENDES MARTINS
Apelacao
Civel
Nr.
067205167986-4/019; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
1679864-35.2005.8.13.0672; Parte 1:
Cofergusa Ind Com Ferro Gusa Uniao
Ltda; Parte 2: Ironbras Ind Com S/a
Massa Falida De; Paulo De Aboim; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 002407666649-4/003;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6666494-34.2007.8.13.0024; Parte 1:
Macro Consultoria Participacoes Ltda;
Parte 2: Colchomar Ltda Massa Falida;
Sidnei De Souza Bastos; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 002408250603-1/005;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
2506031-55.2008.8.13.0024; Parte 1:
Geraldo De Freitas Mourao E Outro;
Parte 2: Whirpool S/a; Freitas
Refrigeracao Ltda Massa Falida; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 007909946838-5/006;
Comarca: Contagem; N.Unica:
9468385-81.2009.8.13.0079; Parte 1:
Banco Santander Brasil S/a; Parte 2:
Mca Distribuidora Brasil Ltda; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 007909946838-5/004;
Comarca: Contagem; N.Unica:
9468385-81.2009.8.13.0079; Parte 1:
Banco Santander Brasil S/a; Parte 2:
Mca Adistribuidora Brasil S/a; - Pelo
25/02/2010
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 015104010389-8/001;
Comarca:
Cassia;
N.Unica:
0103898-88.2004.8.13.0151; Parte 1:
Pedro Borges Campos; Parte 2:
Grendene S/a; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
067209386203-1/003; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
3862031-44.2009.8.13.0672; Parte 1:
Cofergusa Ind Com Ferro Gusa Uniaoa
Ltda; Parte 2: Ironbras Ind Com S/a Massa Falida; Juliana Amaral Sardinha;
Ironbras Ind Com S/a; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 022309292289-5/001;
Comarca: Divinopolis; N.Unica:
2922895-54.2009.8.13.0223; Parte 1:
Adimonveis Locadora Ltda; Parte 2:
Romulo Amorim; - Pelo nao
conhecimento e desprovimento.
Apelacao
Civel
Nr.
002403132520-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1325202-72.2003.8.13.0024; Parte 1:
City Pocket Acessorios Ltda - Massa
Falida; Sergio Mourao Correa Lima Sindico; Parte 2: Jacqueline Couto
Araujo Santiago E Outros; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 033899003226-4/013;
Comarca:
Itauna;
N.Unica:
0032264-29.1999.8.13.0338; Parte 1:
Cia Industrial Itaunense; Parte 2: Luiz
Rogerio Mitraud De Castro Leite; - Pelo
nao conhecimento e pelo provimento
parcial.
Agravo Nr. 070207373778-6/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
3737786-36.2007.8.13.0702; Parte 1:
Geraes Ind Com Ra‡oes Ltda; Parte 2:
Geraes Ind Com Ra‡oes Ltda Massa
Falida; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
- 34 -
Agravo Nr. 031304142669-0/002;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
1426690-42.2004.8.13.0313; Parte 1:
Eraldo Carlos Caetano; Parte 2: Elizeth
Silva; Natanael Marreiro De Cerqueira
E Sua Mulher; Sirleia Toledo Dos Sntos
Cerqueira; Outros; - Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
008606015493-6/001;
Comarca:
Brasilia De Minas; N.Unica:
0154936-72.2006.8.13.0086; Parte 1:
Joaquim Soares Rego; Parte 2: Sem
Reus Cadastrados; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 002499118867-3/005;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1188673-85.1999.8.13.0024; Parte 1:
Andre De Lima Geo E Outros; Parte 2:
Gerais Adm Consorcios Ltda Massa
Falida; Paulo Pacheco De Medeiros
Neto; Joa De Lima Geo; Alexandre De
Lima Geo; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043109049963-0/001; Comarca: Monte
Carmelo;
N.Unica:
0499630-80.2009.8.13.0431; Parte 1:
Marcos Gon‡alves Pinto Barbosa; Parte
2: Sem Reus Cadastrados; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002498087688-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0876882-32.1998.8.13.0024; Parte 1:
Banco Safra S/a; Parte 2: Cooperfruta
Importacao Exportacao Agroindustria; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
002408279322-5/003; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2793225-12.2008.8.13.0024; Parte 1:
Tania Elisbela Medrado Guimaraes;
Menor; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e acolhimento dos
presentes embargos.
Diário Eletrônico do MPMG
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO JOAQUIM FERNANDES
NETO
Recurso
Especial
Nr.
048107077483-3/002;
Comarca:
Patrocinio;
N.Unica:
0774833-79.2007.8.13.0481; Parte 1:
Municipio De Patrocinio; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Elis Regina Goncalves Gomes E Outros;
- Pelo nao conhecimento do recurso
especial e, caso o seja, pelo seu nao
provimento.
Recurso
Extraordinario
Nr.
048107077483-3/003;
Comarca:
Patrocinio;
N.Unica:
0774833-79.2007.8.13.0481; Parte 1:
Municipio De Patrocinio; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Elis Regina Goncalves Gomes E Outros;
- Pelo nao conhecimento do recurso
extraordinario e, caso o seja, pelo seu
nao provimento.
Apelacao
Civel
Nr.
034307001686-4/001;
Comarca:
Itumirim;
N.Unica:
0016864-76.2007.8.13.0343; Parte 1:
Paulo Goncalo Nascimento E Outros;
Silvio Cassio Resende Leite; Edgar
Leite De Carvalho; Silas Jose Da Silva;
Antonio Eustaquio Leite Ribeiro E
Outros; Helio Goncalo Nascimento; Luiz
Gonzaga Dos Santos; Ricardo
Verissimo Da Silva; Geraldo Antonio Da
Silva; Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
nao provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043902005679-2/002; Comarca: Muriae;
N.Unica: 0056792-13.2002.8.13.0439;
Parte 1: Odilon Paiva Carvalho E
Outros; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Municipio Muriae;
- Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
Comarca: Pouso Alegre; N.Unica:
1688214-26.2009.8.13.0525; Parte 1:
Lelio Nogueira Granado; Parte 2: Marly
Pereira Da Silva; Lelio Braga Granado;
- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
007907384036-9/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
3840369-28.2007.8.13.0079; Parte 1:
MPEMG;JRS;M; Parte 2: SAR;- Pelo
nao provimento dos recursos.
Agravo Nr. 002408103482-9/002;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1034829-03.2008.8.13.0024; Parte 1:
Fazenda Publica Estado Minas Gerais;
Parte 2: Jonathan De Souza Rodrigues;
- Pelo provimento do recurso.
Agravo Nr. 043909103902-4/001;
Comarca:
Muriae;
N.Unica:
1039024-13.2009.8.13.0439; Parte 1:
Municipio Muriae; Parte 2: Laura De
Melo Demarque; - Pelo desprovimento
do recurso.
Agravo Nr. 070198010613-5/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0106135-07.1998.8.13.0701; Parte 1:
DMC; Parte 2: NPS;M;- Pelo nao
provimento do recurso
Agravo Nr. 070208513380-0/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
5133800-55.2008.8.13.0702; Parte 1:
SCJ; Parte 2: GGS;- Pelo provimento
do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO SERGIO ROCHA DE PAULA
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO JOSE CHINELATO
Recurso
Especial
Nr.
062506050878-9/003; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
2114249-80.2007.8.13.0313; Parte 1:
Rogerio Zerlotini; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Municipio
Lagoa Dourada; - pelo acolhimento da
preliminar de nao conhecimento do
recurso e, no merito, p‚lo seu nao
provimento.
Agravo
Apelacao
25/02/2010
Nr.
052509168821-4/001;
-
- 35 -
Civel
Nr.
021008055677-7/001; Comarca: Pedro
Leopoldo;
N.Unica:
0556777-82.2008.8.13.0210; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Municipio Pedro Leopoldo;
Marcelo Jeronimo Goncalves; Shirley
Carlos Oliveira; Ione Maria Rocha
Carvalho; Maria Celia Carvalho
Machado; Antonio Urbano Machado;
Eduardo Alves Carvalho; Francisca
Marta Joviano De Carvalho; - Pelo
provimento do recurso.
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
040007024417-5/006;
Comarca:
Mariana;
N.Unica:
0434079-50.2008.8.13.0024; Parte 1:
Jose Antunes Duarte; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo acolhimento da preliminar de nao
acolhimento do agravante, no merito, o
seu nao provimento.
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
040007024417-5/007;
Comarca:
Mariana;
N.Unica:
0434079-50.2008.8.13.0024; Parte 1:
Jose Antunes Duarte; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo nao conhecimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
ARNALDO GOMES RIBEIRO
Agravo Nr. 002409640324-1/002;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6403241-85.2009.8.13.0024; Parte 1:
Banco Bonsucesso S/a; Parte 2:
Construtora Parcan Ltda; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409573053-7/004; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5730537-26.2009.8.13.0024; Parte 1:
Belo Horizonte Grafica Editora Ltda;
Parte 2: Municipio Belo Horizonte;
Chefe Depto Rendas Mobiliarias Mun
Bh; - Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
014508457072-3/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
Diário Eletrônico do MPMG
4570723-54.2008.8.13.0145; Parte 1:
Francisco Carlos Bicalho Pinto; Parte 2:
Municipio Juiz Fora; Prefeito Mun Juiz
Fora E Outros; - Pela confirmacao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002709196560-1/001; Comarca: Betim;
N.Unica: 1965601-75.2009.8.13.0027;
Parte 1: Estado Minas Gerais; Jd 6 V
Cv Comarca Betim; Parte 2: Oswaldo
Eustaquio De Queiroz; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Agravo Nr. 010507241098-5/002;
Comarca: Governador Valadares;
N.Unica: 2410985-24.2007.8.13.0105;
Parte 1: Saae Servico Autonomo Agua
Esgoto Governador Valad; Parte 2:
Uldson Luiz Romualdo; Diretor Saae
Servico Autonomo Agua Esgoto Gov
Val; - Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
007908419181-0/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
4191810-38.2008.8.13.0079; Parte 1:
Shigeru Ricardo Sekiya; Parte 2: Presid
Famuc Fund Assit Medica Urgencia
Contagem; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
007908419563-9/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
4195639-27.2008.8.13.0079; Parte 1:
Palmyra Raquel Nobre Lopes; Parte 2:
Presid Famuc Fund Assit Medica
Urgencia Contagem; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000004405334-6/003;
Comarca:
Paraisopolis; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Benjamim Santiago Pereira; Zelia
Aparecida Pereira; Parte 2: Estado
Minas Gerais; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
PROCURADOR DE JUSTICA
BERTOLDO MATEUS DE OLIVEIRA
25/02/2010
FILHO
Agravo Nr. 018309169610-8/001;
Comarca: Conselheiro Lafaiete;
N.Unica: 1696108-12.2009.8.13.0183;
Parte 1: EN; Parte 2: MHS;ADSN;- Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 002409705246-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7052468-92.2009.8.13.0024; Parte 1:
CEC; Parte 2: MCA;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002408157289-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1572893-25.2008.8.13.0024; Parte 1:
CFMR; Parte 2: MOP;M;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Agravo Nr. 018809084143-1/001;
Comarca: Nova Lima; N.Unica:
0841431-50.2009.8.13.0188; Parte 1:
Diva Augusta De Queiroz; Parte 2:
Daisy Augusto De Queiroz; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002708150508-6/001; Comarca: Betim;
N.Unica: 1505086-76.2008.8.13.0027;
Parte 1: Adriana Lucia De Oliveira Silva;
Geraldo Eugenio De Oliveira; Parte 2:
Sem Reus Cadastrados; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043108041740-2/001; Comarca: Monte
Carmelo;
N.Unica:
0417402-82.2008.8.13.0431; Parte 1:
MPEMG; Parte 2: FHMS;M;JDL;- Pelo
nao conhecimento do apelo.
Apelacao
Civel
Nr.
023108127573-8/001;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica:
1275738-64.2008.8.13.0231; Parte 1:
MPO; Parte 2: RKO;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002408968448-4/002;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
9684484-50.2008.8.13.0024; Parte 1:
GEFR; Parte 2: AMGC;- Pelo
desprovimento do recurso.
- 36 -
Apelacao
Civel
Nr.
014504155126-1/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
1551261-07.2004.8.13.0145; Parte 1:
NLA;JGSA;
Parte
2:
AAAS;MCSC;ASS;M;Pelo
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA CARLOS
EDUARDO MAFRA CAVALCANTI
Apelacao
Civel
Nr.
010507235365-6/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
2353656-54.2007.8.13.0105; Parte 1:
MPEMG; Parte 2: JVNF;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
021007040098-6/004; Comarca: Pedro
Leopoldo;
N.Unica:
0435588-77.2008.8.13.0133; Parte 1:
CLP; Parte 2: ATS;- Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
014508469454-9/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
4694549-20.2008.8.13.0145; Parte 1:
EP;M;CAPR; Parte 2: CES;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 048108086605-8/001;
Comarca: Patrocinio; N.Unica:
0866058-49.2008.8.13.0481; Parte 1:
DFSS; Parte 2: DST;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Agravo Nr. 056709127286-2/001;
Comarca:
Sabara;
N.Unica:
1272862-64.2009.8.13.0567; Parte 1:
ECBMO; Parte 2: PCM;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Agravo Nr. 070707147992-7/002;
Comarca: Varginha; N.Unica:
1479927-65.2007.8.13.0707; Parte 1:
VLO; Parte 2: AR;VIR;- Pelo nao
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 002408117546-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1175465-19.2008.8.13.0024; Parte 1:
WFR;M; Parte 2: PRGF;- Pelo
Diário Eletrônico do MPMG
provimento parcial do recurso.
recurso e seu provimento parcial.
PROCURADOR DE JUSTICA CESAR
ANTONIO COSSI
PROCURADORA DE JUSTICA ELIANE
MARIA GONCALVES FALCAO
Agravo Nr. 015509022612-9/001;
Comarca: Caxambu; N.Unica:
0226129-32.2009.8.13.0155; Parte 1:
Municipio Caxambu; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Luiz
Carlos Pinto E Outros; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070108239597-4/002;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2395974-73.2008.8.13.0701; Parte 1:
L&d Modas Eventos Ltda; Parte 2:
Municipio Uberaba; Prefeito Mun
Uberaba; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 015509022612-9/002;
Comarca: Caxambu; N.Unica:
0226129-32.2009.8.13.0155; Parte 1:
Gilberto Rossi; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Municipio
Caxambu; Luiz Carlos Pinto; Rita De
Cassia Pinto; Rodolfo Silva Faria; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
GERALDO DE FARIA MARTINS DA
COSTA
Agravo Nr. 070108209928-7/002;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2099287-18.2008.8.13.0701; Parte 1:
Eni Lazara Dornelas Silva; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Requer expedicao de carta de ordem
para intimacao do Promotor de Justica.
Apelacao
Civel
Nr.
038207074643-5/001; Comarca: Lavras;
N.Unica: 0746435-31.2007.8.13.0382;
Parte 1: Municipio Lavras; Jd 1 V Cv
Comarca Lavras; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pela
confirmacao da sentenca.
Agravo Nr. 032509013877-8/001;
Comarca: Itamarandiba; N.Unica:
0138778-93.2009.8.13.0325; Parte 1:
Municipio Itamarandiba; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Maria Dos Anjos Rodrigues Pavie Pieri;
- Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Agravo Nr. 062505048288-8/002;
Comarca: Sao Joao Del Rei; N.Unica: . . . . ; Parte 1: Eugenio Morgado; Parte
2: Ministerio Publico Estado Minas
Gerais; - Pelo nao conhecimento do
25/02/2010
Apelacao
Civel
Nr.
002404436638-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4366383-65.2004.8.13.0024; Parte 1:
Sul America Seguros Vida Previdencia;
Cia De Seguros Alianca Do Brasil S/a;
Parte 2: Maria Da Conceicao Lopes
Santos E Outros; Icatu Hartford
Seguros S/a; Unibanco Aig Seguros S/a;
- Pelo conhecimento e desprovimento
dos recursos
Apelacao
Civel
Nr.
022308264714-8/001;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
2647148-19.2008.8.13.0223; Parte 1:
Alaide Moreira De Jesus Repdo Filho;
Parte 2: Trancid - Transp Coletivo
Cidade Divinopolis; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408093983-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0939838-35.2008.8.13.0024; Parte 1:
Maria D'ajuda Rodrigues; Menores;
Banco Bradesco S/a; Parte 2: Banco
Bradesco S/a; Maria D'ajuda Rodrigues;
Menores; - Pelo conhecimento e nao
provimento de ambos os recursos.
Apelacao
Civel
Nr.
002407580555-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5805556-09.2007.8.13.0024; Parte 1:
- 37 -
Ana Cristina De Oliveira Costa Souza;
Inss Inst Nacional Seguro Social;
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Jd 31 V Cv Comarca Bh; Parte 2: Inss
Inst Nacional Seguro Social; Ana
Cristina De Oliveira Costa Souza; - Pelo
conhecimento de todos os recursos,
nao provimento do primeiro e
provimento dos demais.
Apelacao
Civel
Nr.
001907016259-9/001;
Comarca:
Alpinopolis;
N.Unica:
0162599-45.2007.8.13.0019; Parte 1:
Zilda Krauss Reis E Outro; Parte 2:
Odilon Krauss De Oliveira E Outro; Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Agravo Nr. 027109136973-3/001;
Comarca:
Frutal;
N.Unica:
1369733-74.2009.8.13.0271; Parte 1:
Banco Bradesco S/a; Parte 2: Graziele
Ferreira De Oliveira E Outro; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043906049147-9/001; Comarca: Muriae;
N.Unica: 0491479-09.2006.8.13.0439;
Parte 1: AAS;M; Parte 2: NSB;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
001607076270-9/001;
Comarca:
Alfenas;
N.Unica:
0762709-04.2007.8.13.0016; Parte 1:
Ignacio Ballesteros Perez Filho; Parte 2:
Banco Mercantil Brasil S/a; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
004007059469-8/001; Comarca: Araxa;
N.Unica: - . . . . ; Parte 1: Jose Rogerio
Dos Santos E Outra; Lidiani Kelly
Barbosa Da Silva; Parte 2: Ernani Alves
Ferreira P/si E Repdo; Dalva Alves
Ferreira; - Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
Agravo Nr.
Comarca:
004009089129-8/001;
Araxa;
N.Unica:
Diário Eletrônico do MPMG
0891298-68.2009.8.13.0040; Parte 1:
Viviane Peres Da Silva; Menor; Parte 2:
Cbmm Cia Bras Metalurgia Minera‡ao;
- Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Agravo Nr. 001609099894-5/001;
Comarca: Alfenas; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: Marcos Flavio De Souza
Guarda; Parte 2: Ricardo Goncalves
Pimenta (espolio); Geraldo Luiz Vilela
(invte); - Pelo conhecimento e nao
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
052508135609-5/001; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
1356095-22.2008.8.13.0525; Parte 1:
Aerolineas Argentinas S/a; Sebastiao
Humberto De Souza Paiva E; Parte 2:
Sebastiao Humberto De Souza Paiva E
Outros; Katia De Castro Vilas Boas;
Aerolineas Argentinas S/a; - Pelo
conhecimento e desprovimento dos
recursos
Apelacao
Civel
Nr.
002408198266-2/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1982662-89.2008.8.13.0024; Parte 1:
Maria Aparecida Da Silva Moraes
Repdo; Parte 2: Pedro Luiz Silveira;
Joaquim Silveira Filho; Frigomelo Ltda;
- Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
031307234798-9/002;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2347989-45.2007.8.13.0313; Parte 1:
Paulo Boy Rossi Repdo P/curadora;
Aguida Lucia Pereira Rossi (curadora);
Fundacao Sao Francisco Xavier; Parte
2: Fundacao Sao Francisco Xavier;
Paulo Boy Rossi Repdo P/curadora; Pelo provimento do primeiro e
desprovimento do segundo.
PROCURADOR DE JUSTICA
GIOVANNI MANSUR SOLHA
PANTUZZO
Acao
Rescisoria
Nr.
000009505702-2/000; Comarca: Belo
25/02/2010
Horizonte;
N.Unica:
5057022-79.2009.8.13.0000; Parte 1:
Telemig Celular S/a; Parte 2: Ministerio
Publico Mg; - Em preliminar, pela
extin‡ao do processo sem julgamento
de m‚rito. Se ultrapassada a preliminar,
que seja julgado improcedente a a‡ao.
entendimento de V.Exa, requer-se, em
carater de diligencia, seja dado
cumprimento do disposto no paragrafo
segundo do artigo 523 do CPC, uma
vez que o instrumento nao contem
copia dos documentos juntados com a
inicial
Recurso
Especial
Nr.
070206269681-1/004;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
2696811-23.2006.8.13.0702; Parte 1:
Ramon Tadeu Cavalho Bucci; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pela retencao do recurso especial, se
tramitar, pelo seu nao conhecimento e,
se admitido, pelo seu desprovimento.
Agravo Nr. 013408109720-3/003;
Comarca: Caratinga; N.Unica:
1097203-16.2008.8.13.0134; Parte 1:
Municipio Caratinga; Parte 2: Ministerio
Publico Mg; - Pelo desprovimento do
recurso.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009489867-3/000;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
4898673-75.2009.8.13.0000; Parte 1:
Fabio Fernandes Brasileiro; Parte 2:
Ministerio Publico Do Estado Mg; - Pelo
nao conhecimento da a‡ao ou, em se
adentrando no merito, pela sua
improcedencia.
Apelacao
Civel
Nr.
038405035151-7/001;
Comarca:
Leopoldina;
N.Unica:
0351517-73.2005.8.13.0384; Parte 1:
Irani Vieira Barbosa; Parte 2: Mauricio
Perez Botelho; Energisa Minas Gerais
Distribuidora Energia S/a; Cia For‡a
Luz Cataguases Leopoldina E Outros;
Municipio Argirita; - Pela cassacao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
031308269428-9/005;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2694289-55.2008.8.13.0313; Parte 1:
Municipio Ipatinga; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 070109272302-5/002;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2723025-49.2009.8.13.0701; Parte 1:
Valeria Calil Abrao Salomao; Parte 2:
Ministerio Publico Mg; Outros; - Pela
inadmissao do recurso por
intempestividade. Caso nao seja esse o
- 38 -
PROCURADORA DE
GISELA
POTERIO
SALDANHA
JUSTICA
SANTOS
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
054907010546-1/008; Comarca: Rio
Casca; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: Jose
Maria De Souza Cunha; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo nao provimento do recurso
Agravo Nr. 001609093897-4/001;
Comarca:
Alfenas;
N.Unica:
0938974-84.2009.8.13.0016; Parte 1:
Defensoria Publica Estado Minas
Gerais; Parte 2: Estado Minas Gerais; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070208438446-1/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
4384461-71.2008.8.13.0702; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
063708064628-3/001; Comarca: Sao
Lourenco;
N.Unica:
0646283-49.2008.8.13.0637; Parte 1:
Nelson Ribeiro Arruda; Parte 2:
Ministerio Publico Mg; - Pela
confirmacao da r. sentenca, negando se provimento ao recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
063708064629-1/001; Comarca: Sao
Lourenco;
N.Unica:
Diário Eletrônico do MPMG
0646291-26.2008.8.13.0637; Parte 1:
Iracema Russano Soares; Parte 2:
Ministerio Publico Mg; - Pela
confirmacao da r. sentenca, negando se provimento ao recurso.
Geraldo Waldemar Bisinotto; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Municipio Conquista; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070207416642-3/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
4166423-29.2007.8.13.0702; Parte 1:
Guiomar Santos Leandro; Jd 1 V Faz
Publ Autarquias Comarca Uberlandia;
Parte 2: Pres Comissao Permanente
Licita‡ao Pref Uberlandia; Municipio
Uberlandia; - Em reexame necessario,
impoe - se a reforma do decisum
primevo com o exame do merito em
relacao ao segundo reu, Municipio de
Uberlandia, impondo a essa obrigacao
de correcao do edital em atencao ao
inciso IV do artigo quinto da
Excecao De Qualquer Natureza Nr.
000009505630-5/000;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica:
5056305-67.2009.8.13.0000; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Jd 1 V Cv Comarca Ribeirao
Neves; - Pelo acolhimento da excecao.
resolucao 335/03.
Acao
Rescisoria
Nr.
000008469745-7/000; Comarca: Passa
Quatro;
N.Unica:
4697457-97.2008.8.13.0000; Parte 1:
Paulo Roberto De Moraes; Andrea
Maria Ribeiro Oliveira Monteiro; Maria
De Fatima Carneiro Carvalho; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo julgamento do feito nos termos
da contestacao.
Apelacao
Civel
Nr.
047208020546-2/001;
Comarca:
Paraguacu;
N.Unica:
0205462-78.2008.8.13.0472; Parte 1:
Ministerio Publico Mg; Parte 2:
Municipio Paraguacu; - Pela
manutencao da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
070109266398-1/002;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2663981-02.2009.8.13.0701; Parte 1:
Municipio Uberaba; Parte 2: Ministerio
Publico Mg; - Pela confirmacao da
sentenca.
Agravo Nr. 018206000546-5/001;
Comarca: Conquista; N.Unica:
0005465-82.2006.8.13.0182; Parte 1:
25/02/2010
PROCURADOR DE JUSTICA JACSON
RAFAEL CAMPOMIZZI
Recurso
Especial
Nr.
038406051820-4/003;
Comarca:
Leopoldina;
N.Unica:
0518204-06.2006.8.13.0384; Parte 1:
Onio Fialho Miranda E Outros; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo nao conhecimento do recurso e,
no merito, pelo seu desprovimento.
Recurso
Especial
Nr.
051408031245-7/005;
Comarca:
Pitangui; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Estado De Minas Gerais; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo nao conhecimento do recurso e,
no merito, pelo seu desprovimento.
Agravo Nr. 070409137943-5/003;
Comarca:
Unai;
N.Unica:
1379435-06.2009.8.13.0704; Parte 1:
Fun Educativa Cultural Rio Preto Tv;
Parte 2: Ministerio Publico Mg; - Pelo
conhecimento do recurso, no merito,
pelo desprovimento.
Apelacao
Civel
Nr.
001209012230-5/001;
Comarca:
Aiuruoca;
N.Unica:
0122305-98.2009.8.13.0012; Parte 1:
Arturo Costa Fernandes Filho E Outro;
Parte 2: Fadepe Fund Apoio Desen
Ensino Pesq; - Pelo conhecimento do
recurso e, no merito, pelo seu nao
provimento.
Apelacao
Civel
Nr.
021008053462-6/002; Comarca: Pedro
- 39 -
Leopoldo;
N.Unica:
0534626-25.2008.8.13.0210; Parte 1:
Muncipio Pedro Leopoldo; Marcelo
Jeronimo Goncalves E Outro; Ministerio
Publico Mg; Parte 2: Ministerio Publico
Mg; Marcelo Jeronimo Goncalves;
Municipio Pedro Leopoldo; - Pelo
conhecimento dos recursos, o nao
provimento dos dois primeiros e o
provimento do terceiro.
Apelacao
Civel
Nr.
031306210430-9/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2104309-28.2006.8.13.0313; Parte 1:
Denner Franco Reis; Parte 2: Municipio
Ipaba E Outro; Prefeito Municipal Ipaba;
Jose Vieira De Almeida; - Pela extincao
do processo.
Agravo Nr. 070196012452-0/003;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0124520-71.1996.8.13.0701; Parte 1:
Setembro Sp Propaganda E Marketing
Ltd; Parte 2: Ministerio Publico Mg; Luiz
Guarita Neto; - Pelo desprovimento dos
recursos.
Agravo Nr. 070196012452-0/004;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0124520-71.1996.8.13.0701; Parte 1:
Luiz Guarita Neto; Parte 2: Ministerio
Publico Mg; Setembro Sp Propaganda
E Mkt Ltda; - Pelo desprovimento dos
recursos.
PROCURADORA DE
JANETE GOMES OLIVA
JUSTICA
Apelacao
Civel
Nr.
032407055273-6/001; Comarca: Itajuba;
N.Unica: 0552736-55.2007.8.13.0324;
Parte 1: Banco Abn Amro Real S/a;
Parte 2: Benedita Pereira Da Costa
Repda P/; Corina Ferrini Da Rocha
Costa (curadora); - Pelo conhecimento
e desprovimento do apelo, devendo ser
mantida a r. sentenca objurgada, por
seus proprios e juridicos fundamentos.
Apelacao
Civel
Nr.
002407599029-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5990291-80.2007.8.13.0024; Parte 1:
Diário Eletrônico do MPMG
Fabia Ferreira Brito Repdo Filho; Parte
2: Cia De Seguros Minas Brasil; - Pela
nulidade do processo.
Marineia Amaral; Parte 2: Sem Reus
Cadastrados; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070108217895-8/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2178958-90.2008.8.13.0701; Parte 1:
Katiuce Maria Nunes Repdo Menor;
Parte 2: Nelson Fatureto E Outro; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso, com a consequente
manutencao da sentenca objurgada.
Agravo Nr. 002409630018-1/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6300181-96.2009.8.13.0024; Parte 1:
Darcy Bessone E Outros; Parte 2:
Adriana Bessone Sadi Pereira Da Silva;
Andrea Bessone Guimaraes; Cbe Conj
Bras Empreend Imobil; Santa Casa
Misericordia Bh; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 014504173877-7/002;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
1738777-73.2004.8.13.0145; Parte 1:
Arlete Ramos Franchini Repdo Neto;
Parte 2: Transporte Botezine Ltda E
Outros; Paulo Roberto Botezine Simeao;
Eliane Maria Da Silva Simeao; Antonio
Carlos Da Silva; - Pela manutencao da
decisao.
Agravo Nr. 002407543750-9/002;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
5437509-56.2007.8.13.0024; Parte 1:
Liberty Seguros S/a; Parte 2: Raphaela
Peixoto Dos Santos; Via‡ao Cometa
S/a; - Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
Agravo Nr. 043907074718-3/001;
Comarca:
Muriae;
N.Unica:
0747183-86.2007.8.13.0439; Parte 1:
Ministerio Publico Mg; Parte 2:
Mineracao Rio Pomba Cataguases Ltda;
- Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002407430035-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4300351-73.2007.8.13.0024; Parte 1:
Cia Seguros Minas Brasil S/a; Parte 2:
Deisiany Cristina Novais; Menor; - Pela
manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002405747253-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7472532-97.2005.8.13.0024; Parte 1:
Joao Pedro Calvo Camilo De Andrade;
Parte 2: Ciro Da Silva; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
051407024686-3/001;
Comarca:
Pitangui;
N.Unica:
0246863-62.2007.8.13.0514; Parte 1:
Derco Rodrigues Do Amaral E Outra;
25/02/2010
Apelacao
Civel
Nr.
070107187359-3/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
1873593-65.2007.8.13.0701; Parte 1:
Cristalpuro Limitada; Supermercado
Veneza Ltda (massa Falida); Parte 2:
Supermercado Veneza Ltda; Cristalpuro
Limitada; - Pelo desprovimento do
recurso principal e pelo provimento do
apelo adesivo.
Agravo Nr. 004009085996-4/001;
Comarca:
Araxa;
N.Unica:
0859964-16.2009.8.13.0040; Parte 1:
Raquel Gonzaga Da Silva; Parte 2:
Cbmm Cia Bras Metalurgia E
Mineracao; Bunge Fertilizantes S/a; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Acao
Rescisoria
Nr.
000005420184-3/000;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0638369-09.2009.8.13.0148; Parte 1:
Jose Theodorico De Paula; Parte 2:
Celeste Discacciati Detto Fratini; - Pela
improcedencia da pretensao autoral.
Apelacao
Civel
Nr.
067209377199-2/001; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
3771992-98.2009.8.13.0672; Parte 1:
- 40 -
Denilde Maria De Carvalho Correa
Repdo; Parte 2: Unimed Sete Lagoas Coop De Trab Medico; - Pela nulidade
do processo a partir do momento em
que o MP deveria ter sido chamado a
intervir quanto ao merito, ratifica o
parecer recursal de primeiro grau.
Apelacao
Civel
Nr.
002408958460-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9584601-33.2008.8.13.0024; Parte 1:
Mapfre Vera Cruz Seguradora S/a;
Parte 2: Floracy Da Anunciacao Portela;
Menor; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
067208297994-5/001; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
2979945-83.2008.8.13.0672; Parte 1:
Silvania Hilaria Da Silva Repdo Filhos;
Parte 2: Viacao Real Ltda; Cia De
Seguros Alianca Bahia; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002405798697-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7986978-48.2005.8.13.0024; Parte 1:
Cia De Seguros Minas Brasil S/a;
Antonio Carlos Gomes Repdo Filha;
Maria Janislene Da Silva Pereira Repdo;
Parte 2: Antonio Carlos Gomes Repdo
Menor; Janislene Da Silva Pereira
Repdo Filha; - Pela manutencao da
sentenca.
Agravo Nr. 048000017817-2/001;
Comarca: Patos De Minas; N.Unica:
0178172-45.2000.8.13.0480; Parte 1:
Hospital Vera Cruz Ltda; Parte 2: Mirian
Aparecida De Araujo Repdo Filha;
Marilia Emilia Rodrigues Leitao Parreira;
- Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
062508075336-5/001; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
0753365-78.2008.8.13.0625; Parte 1:
Tokio Marine Seguradora S/a; Parte 2:
Luciene Aparecida Soares Resende; Pelo conhecimento e desprovimento do
Diário Eletrônico do MPMG
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002804006270-6/001;
Comarca:
Andrelandia;
N.Unica:
0062706-59.2004.8.13.0028; Parte 1:
Jacira Pareira Landim; Parte 2: Sem
Reus Cadastrados; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
035205022553-6/002;
Comarca:
Januaria;
N.Unica:
0225536-33.2005.8.13.0352; Parte 1:
Jose Pereira De Souza; Parte 2: Elmino
Rodrigues De Souza; - Pelo
prosseguimento do feito.
Apelacao
Civel
Nr.
014507378709-8/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
3787098-03.2007.8.13.0145; Parte 1:
Wanize Afonso Rossignoli Loureiro E
S/mr; Alvaro Cesar Henriques Loureiro;
Parte 2: Adriana Marcia Miranda
Mazzoni E Outros; Maria Celia Pinto
(sucessores); - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002407599666-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5996660-90.2007.8.13.0024; Parte 1:
Jofre Cardoso; Tokio Marine
Seguradora S/a; Parte 2: Tokio Marine
Seguradora S/a; Jofre Cardoso; - Pelo
conhecimento e desprovimento de
ambos os recursos, com a consequente
manutencao da sentenca objurgada.
Apelacao
Civel
Nr.
043307212650-4/002;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
2126504-98.2007.8.13.0433; Parte 1:
Irene De Fatima Dos Santos Repdo
Filho; Transquality Ltda E Outros; Parte
2: Transquality E Outro; Gilberto De
Freitas Ferreira; - Pelo conhecimento
das duas apelacoes pela rejeicao das
preliminares e pelo provimento parcial
da primeira apelacao.
Apelacao
25/02/2010
-
Civel
Nr.
001606062554-4/005;
Comarca:
Alfenas;
N.Unica:
0625544-46.2006.8.13.0016; Parte 1:
Lucia Alves Cabral; Parte 2: Fundacao
Ensino Tecnologia Alfenas; Hospital
Universitario Alzira Velano; - Pelo
conhecimento da apelacao e pela
rejeicao da preliminar, no merito, pelo
provimento.
Apelacao
Civel
Nr.
022303111703-7/001;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
1117037-05.2003.8.13.0223; Parte 1:
Gilson Marques; Parte 2: Cicero
Benedito De Souza Repdo P/curador;
Angela Maria De Alcantara (curadora); Pelo conhecimento da apelacao, pela
rejeicao da preliminar e pelo
desprovimento do apelo.
Apelacao
Civel
Nr.
064709097341-1/001; Comarca: Sao
Sebastiao Do Paraiso; N.Unica:
0973411-04.2009.8.13.0647; Parte 1:
Regina Pereira De Assis Repdo Filho;
Parte 2: Diretora Escola Tecnica Form
Gerencial; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002406273640-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
2736400-19.2006.8.13.0024; Parte 1:
Waldir Raimundo Dos Reis; Parte 2:
Livia Leite De Castro; Jose De Melo
Soares De Gouveia; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
015508017034-5/001;
Comarca:
Caxambu;
N.Unica:
0170345-07.2008.8.13.0155; Parte 1:
Geni Teodoro De Carvalho Repdo P/;
Lucilia Teodoro Alves; Parte 2:
Elisabete Ribeiro De Carvalho E Outros;
- Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
014504189296-2/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
1892962-69.2004.8.13.0145; Parte 1:
Maria Aparecida Prado Pinto; Parte 2:
Malto Campos; Jose Geraldo Pinto;
- 41 -
Maria Aurea De Almeida Campos; Pela manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
008603002634-7/002;
Comarca:
Brasilia De Minas; N.Unica:
0026347-67.2003.8.13.0086; Parte 1:
Jose Ronaldo Vieira Da Silva; Parte 2:
Genir Antunes Simoes Santos Repdo
Filho; Maria Das Virgens Rosa Repdo
Filho; Marlice Fernandes Sena; - Pelo
conhecimento da apelacao, pelo
desprovimento do agravo retido e, no
merito, pelo desprovimento da apelacao,
nos termos da fundamentacao deste
parecer.
PROCURADOR DE JUSTICA JOAO
BATISTA DA SILVA
Apelacao
Civel
Nr.
070201021721-5/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0217215-65.2001.8.13.0702; Parte 1:
SCGAO; Parte 2: SRC;- Pelo
desprovimento do apelo com a
consequente manutencao da decisao
recorrida.
Apelacao
Civel
Nr.
002407688522-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6885227-64.2007.8.13.0024; Parte 1:
WPM; Parte 2: IMS;M;- Pelo
desprovimento do apelo com a
consequente manutencao da decisao
recorrida.
Apelacao
Civel
Nr.
002404369252-4/003; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
3692524-65.2004.8.13.0024; Parte 1:
Geraldo De Assis; Parte 2: Vania
Elisabeth Ivanenko Salgado De Assis;
Banco Brasil; - Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043109045836-2/001; Comarca: Monte
Carmelo;
N.Unica:
0458362-46.2009.8.13.0431; Parte 1:
RRJ; Parte 2: AGGF;M;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Civel
Nr.
002405825652-0/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
8256520-72.2005.8.13.0024; Parte 1:
Santuzza Vianna Lage Lobato; Parte 2:
Sem Reus Cadastrados; - Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 002408234130-6/005;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
2341306-49.2008.8.13.0024; Parte 1:
JPS; Parte 2: GCS;- Pelo provimento do
recurso.
Agravo Nr. 070109260001-7/002;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2600017-35.2009.8.13.0701; Parte 1:
ECP; Parte 2: NMSAP;- Pelo
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA JOAO
CANCIO DE MELLO JUNIOR
Apelacao
Civel
Nr.
014008004105-0/002; Comarca: Carmo
Da
Mata;
N.Unica:
0041050-59.2008.8.13.0140; Parte 1:
Municipio Carmo Mata; Jd Comarca
Carmo Mata; Parte 2: Zila Estefania Do
Nascimento Guimaraes; Prefeito Mun
Carmo Mata; - Pela manutencao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
070209566926-4/002;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5669264-49.2009.8.13.0702; Parte 1:
Municipio Uberlandia; Jd 2 V Faz Publ
Autarquias Coamrca Uberlandia; Parte
2: Alex Fernandes De Castro E Outros;
Secretario Transito Transp Mun
Uberlandia; - Pela manutencao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
040808019733-3/001; Comarca: Matias
Barbosa;
N.Unica:
0197333-82.2008.8.13.0408; Parte 1:
Jusaria Vitorino Barbosa; Jd Comarca
Matias Barbosa; Parte 2: Diretor Depto
Saude Matias Barbosa E Outros; - Pela
manutencao da sentenca.
Agravo
25/02/2010
Nr.
042909017912-9/001;
Comarca: Monte Azul; N.Unica:
0179129-87.2009.8.13.0429; Parte 1:
Secretaria Municipal Saude Mun Mato
Verde; Parte 2: Maria Rosa Do
Nascimento; - Pelo desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 040809024033-9/001;
Comarca: Matias Barbosa; N.Unica:
0240339-08.2009.8.13.0408; Parte 1:
Municipio De Matias Barbosa; Parte 2:
Gisele Pereira De Araujo Martins;
Secretario Municipal De Saude; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
060708045588-6/002; Comarca: Santos
Dumont;
N.Unica:
0455886-26.2008.8.13.0607; Parte 1:
Maria Simone Da Silva Repdo Filha; Jd
1 V Cv Cr Exec Cr Com Santos Dumont;
Parte 2: Secretario Mun Saude Santos
Dumont; - Pela manutencao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
037808026800-6/001;
Comarca:
Lambari;
N.Unica:
0268006-93.2008.8.13.0378; Parte 1:
Municipio Lambari; Jd Comarca
Lambari; Parte 2: Vicente De Oliveira;
Diretor Mun Saude Lambari; - Pela
manutencao da sentenca.
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE
PONTES JUNIOR
Apelacao
Civel
Nr.
070104095688-3/004;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0956883-97.2004.8.13.0701; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Coop
Transp Uberaba Ltda; Chefe Adm
Fazendaria Uberaba; - Pela
manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
007908411023-2/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
4110232-53.2008.8.13.0079; Parte 1:
Aeger Com Importadora Ltda; Jd 1 V
Faz Falencias Concordatas Reg Publ
Contagem; Parte 2: Estado Minas
Gerais; Chefe Adm Fazendaria
- 42 -
Contagem; - Pela confirmacao da
sentenca.
Agravo Nr. 002409648628-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6486287-69.2009.8.13.0024; Parte 1:
Alexandre Dias Vieira; Parte 2: Estado
Minas Gerais; Diretor Acadepol Mg; Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409513180-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5131801-30.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Ipsm Inst Prev
Serv Mil Estado Minas Gerais; Jd 3 V
Feitos Trib Est Com Belo Horizonte;
Parte 2: Joseni Rodrigues Ferreira;
Diretor Geral Ipsm; - Pela confirmacao
da sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Agravo Nr. 037809030854-5/001;
Comarca:
Lambari;
N.Unica:
0308545-67.2009.8.13.0378; Parte 1:
Municipio Lambari E Outros; Parte 2:
Geralda Leonor Marcolino; Gestor
Municipio Lambari; Prefeito Municipal
Lambari; - Pela manutencao da decisao.
Agravo Nr. 070709188589-7/001;
Comarca: Varginha; N.Unica:
1885897-10.2009.8.13.0707; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Estado Minas Gerais; Gerente
Reg Secretaria Estado Saude Mg;
Aloysio Ribeiro De Almeida; - Pela
reforma da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
024908002690-2/001;
Comarca:
Eugenopolis;
N.Unica:
0026902-07.2008.8.13.0249; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Jeferson
De Souza Santos; Chefe Cet Pmmg; Pela manutencao da sentenca.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
ANTONIO DE SOUZA PEREIRA
RICARDO
Agravo Nr. 043308263330-9/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
2633309-73.2008.8.13.0433; Parte 1:
Diário Eletrônico do MPMG
AVCO; Parte 2: JCL;HSCED;- Pelo
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
CARLOS TELES DE CASTRO
Recurso
Especial
Nr.
031307211432-2/003;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2114322-52.2007.8.13.0313; Parte 1:
Francisco Carlos Chico Ferramenta
Delfino; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Municipio
Ipatinga; - Pela inadmissao do apelo
nobre e, na eventualidade de admissao
do recurso, pelo seu nao conhecimento.
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
062507073734-5/005; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
0737345-46.2007.8.13.0625; Parte 1:
Camara Mun Sao Joao Del Rei; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo nao provimento do agravo.
Recurso
Especial
Nr.
031306209679-4/003;
Comarca:
Ipatinga; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Francisco Carlos Chico Ferramenta
Delfino; Ex-prefeito Mun Ipatinga; Parte
2: Ministerio Publico Estado Minas
Gerais; Muncipio Ipatinga; Sebastiao
De Barros Quintao; - Pela inadmissao
ao apelo. Na eventualidade de
admissao do recurso, que as
respectivas razoes sejam conhecidas.
Recurso
Especial
Nr.
031306209081-3/002;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2090813-29.2006.8.13.0313; Parte 1:
Francisco Carlos Chico Ferramenta
Delfino; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pela inadmissao
do apelo. Na eventualidade de
admissao ao recurso, que as
respectivas razoes nao sejam
conhecidas.
Recurso
Especial
Nr.
031307211496-7/003;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2114249-80.2007.8.13.0313; Parte 1:
Francisco Carlos Chico Ferramenta
25/02/2010
Delfino; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo nao
conhecimento das razoes, porquanto
desprovida de sustentaculo legal.
Recurso
Especial
Nr.
054905000806-5/002; Comarca: Rio
Casca;
N.Unica:
0008065-76.2005.8.13.0549; Parte 1:
Municipio Rio Casca; Parte 2: Ministerio
Publico Do Estado Mg; - Pela
inadmissao do recurso. Acaso admitido
pelo nao conhecimento.
Apelacao
Civel
Nr.
031308267812-6/003;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2678126-97.2008.8.13.0313; Parte 1:
Municipio Ipatinga; Parte 2: Ministerio
Publico Mg; - Pelo nao provimento do
recurso interposto.
Recurso
Especial
Nr.
031307211424-9/002;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2114249-80.2007.8.13.0313; Parte 1:
Francisco Carlos Chico Ferramenta
Delfino; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pela inadmissao
do apelo nobre e, na eventualidade de
admissao do recurso, pelo seu nao
conhecimento.
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
002499150879-7/005; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Calcinacao Nossa Senhora Guia Ltda;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Que seja negado provimento
ao recurso, mantendo-se em sua
integridade o respeitavel "decisum" do
Orgao Colegiado " a quo".
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
002499150879-7/006; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Calcinacao Nossa Senhora Guia Ltda;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Que seja negado provimento
ao recurso, mantendo-se em sua
integridade o respeitavel "decisum" do
Orgao Colegiado "a quo".
FERNANDO DALLE VARELA
Apelacao
Civel
Nr.
042209009014-9/001; Comarca: Mirai;
N.Unica: 0090149-88.2009.8.13.0422;
Parte 1: Municipio Sao Sebastiao
Vargem Alegre; Parte 2: Vera Lucia Da
Silva Pacheco; Prefeito Mun Sao
Sebastiao Vargem Alegre; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002407745055-9/004; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7450559-18.2007.8.13.0024; Parte 1:
Gerente Aquisi‡ao Servi‡os Cemig E
Outros; Jd 4 V Faz Comarca Belo
Horizonte; Parte 2: Conservadora
Campos Servi‡os Gerais Ltda; Cemig
Cia Energetica Minas Gerais; Adservis
Multiperfil Ltda; - Pela confirmacao da
sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
068609233688-8/001; Comarca: Teofilo
Otoni;
N.Unica:
2336888-85.2009.8.13.0686; Parte 1:
Fabio Hirle; Parte 2: Estado Minas
Gerais; Diretor Geral Penitenciaria
Teofilo Otoni; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408199985-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1999856-05.2008.8.13.0024; Parte 1:
Adriane Tre Pereira E Outros; Jd 2 V
Feitos Tributarios Estado Comarca Bh;
Parte 2: Ipsemg E Outros; Diretor
Diretoria Executiva Rh Tjmg; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
041809016240-9/001; Comarca: Minas
Novas;
N.Unica:
0162409-78.2009.8.13.0418; Parte 1:
Camara Mun Minas Novas E Outros; Jd
Comarca Minas Novas; Parte 2:
Municipio Minas Novas; Prefeito Mun
Minas Novas; - Pela confirmacao da
decisao de primeiro grau.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
- 43 -
Diário Eletrônico do MPMG
Agravo Nr. 041409027882-4/001;
Comarca:
Medina;
N.Unica:
0278824-59.2009.8.13.0414; Parte 1:
Vwj Promo‡oes Eventos Ltda Me; Parte
2: Municipio Itaobim; Beleza Beleza
Estruturas Eventos Ltda Me; Pregoeiro
Interino Municipio Itaobim; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409456447-3/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4564473-43.2009.8.13.0024; Parte 1:
Ipsemg E Outro; Jd 5 V Faz Comarca
Belo Horizonte; Parte 2: Roberto Lima
De Aguiar; - Pelo nao provimento do
recurso
Agravo Nr. 043309306478-3/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
3064783-60.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Valdemir
Ferreira Da Silva; - Pelo desprovimento
do recurso.
Agravo Nr. 043309306386-8/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
3063868-11.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Joao
Ernani De Andrade Rosa; Deleg
Transito Montes Claros; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408222387-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2223876-76.2008.8.13.0024; Parte 1:
Pedro Marcelo Sanches Pereira Da
Costa E Outros; Jd 3 V Fetos
Tributarios Estado Comarca Bh; Parte 2:
Ipsemg; Planej Gestao; Presid Ipsemg;
- Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
011809016861-8/001;
Comarca:
Canapolis;
N.Unica:
0168618-90.2009.8.13.0118; Parte 1:
Municipio Canapolis; Jd Comarca
Canapolis; Parte 2: Fabiano De Oliveira
Guimaraes; Prefeito Mun Canapolis; Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Agravo Nr. 002409694637-1/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6946371-68.2009.8.13.0024; Parte 1:
Wilson Ribeiro De Souza E Outros;
Parte 2: Estado Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
RENATO TOPAN
Agravo Nr. 048009124978-3/002;
Comarca: Patos De Minas; N.Unica:
1249783-26.2009.8.13.0480; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 1 V Cv
Comarca Patos De Minas; Parte 2:
Rafael Guimaraes Velloso Figueiredo
Leao; Deleg Transito Acidentes Patos
Minas; - Pela manutencao da sentenca.
25/02/2010
Agravo Nr. 040809023209-6/001;
Comarca: Matias Barbosa; N.Unica:
0232096-75.2009.8.13.0408; Parte 1:
Fesempre; Parte 2: Municipio Santana
Deserto; Prefeito Mun Santana Deserto;
- Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
014509520447-8/002; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5204478-83.2009.8.13.0145; Parte 1:
Estado Mg; Jd V Faz Pub Aut Estaduais
Comarca J Fora; Parte 2: Wagner De
Oliveira Coelho; Com 2 Batalhao Policia
Militar Mg; - Pelo nao provimento do
recurso
Apelacao
Civel
Nr.
037709014742-4/001;
Comarca:
Lajinha;
N.Unica:
0147424-33.2009.8.13.0377; Parte 1:
Maria Maximiano Da Silva; Jd Comarca
Lajinha; Parte 2: Municipio Lajinha;
Prefeito Mun Lajinha; - Pela
confirmacao da sentenca.
Agravo Nr. 002809020927-2/001;
Comarca: Andrelandia; N.Unica:
0209272-98.2009.8.13.0028; Parte 1:
Municipio Arantina; Parte 2: Camara
Mun Arantina; Prefeito Mun Arantina; Pelo nao provimento do recurso
Agravo Nr. 042209010318-1/001;
Comarca:
Mirai;
N.Unica:
0103181-63.2009.8.13.0422; Parte 1:
Mun Sao Sebastiao Vargem Alegre;
- 44 -
Parte 2: Waldineia Almeida Miranda;
Pref Mun Sao Sebastiao Vargem Alegre;
- Pelo nao provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
015509022011-4/001;
Comarca:
Caxambu;
N.Unica:
0220114-47.2009.8.13.0155; Parte 1:
Gentil Cassiano Pereira; Parte 2:
Municipio Caxambu; Prefeito Mun
Caxambu; - Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043309272992-3/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
2729923-09.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Pablo
Soares; Comandante 10 Bpmmg; - Pelo
nao provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
040808020842-9/001; Comarca: Matias
Barbosa;
N.Unica:
0208429-94.2008.8.13.0408; Parte 1:
Neuza Aparecida Da Silva; Jd Comarca
Matias Barbosa; Parte 2: Secretario
Saude Mun Matias Barbosa; Prefeito
Mun Matias Barbosa; - Pela
confirmacao da sentenca.
Agravo Nr. 002409728749-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7287494-70.2009.8.13.0024; Parte 1:
Jean Carlo De Sousa; Parte 2: Estado
Minas Gerais; Tenente Coronel Pmmg;
Acadepol Mg; - Pela concessao da
medida.
Agravo Nr. 045909036661-6/001;
Comarca: Ouro Branco; N.Unica:
0366616-13.2009.8.13.0459; Parte 1:
Cloviton Henrique Pereira Ozorio; Parte
2: Municipio Ouro Branco; Prefeito Mun
Ouro Branco; - Prejudicado o recurso.
Agravo Nr. 037209044675-1/001;
Comarca: Lagoa Da Prata; N.Unica:
0446751-79.2009.8.13.0372; Parte 1:
Municipio Lagoa Da Prata; Parte 2:
Maria Cristina Teixeira; Prefeito Mun De
Lagoa Da Prata; - Pelo nao provimento
do recurso
Agravo
Nr.
015309093647-4/001;
Diário Eletrônico do MPMG
Comarca: Cataguases; N.Unica:
0936474-22.2009.8.13.0153; Parte 1:
Viacao Bonanca Ltda; Parte 2:
Municipio Cataguases; Prefeito
Cataguases; - Pelo nao provimento do
recurso
Mandado De Seguranca Nr.
000009509928-9/000;
Comarca:
Patrocinio;
N.Unica:
5099289-66.2009.8.13.0000; Parte 1:
Caixa Economica Federal; Parte 2: Jd 1
V Cv Comarca Patrocinio; Simone De
Oliveira; Menor; - Pela denegacao da
seguranca.
Mandado De Seguranca Nr.
000009509341-5/000;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5093415-03.2009.8.13.0000; Parte 1:
Depto Mun Agua Esgoto Uberlandia;
Parte 2: Jd 2 V Faz Publ Autarquias
Comarca Uberlandia; - Pela concessao
da seguranca.
Apelacao
Civel
Nr.
018309169528-2/001;
Comarca:
Conselheiro Lafaiete; N.Unica:
1695282-83.2009.8.13.0183; Parte 1:
Sebastiao Carlos Da Silva; Parte 2:
Diretor Detran Depto Transito Mg; Pela cassacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002406204361-7/003; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2043617-57.2006.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais E Outros; Jd 4 V
Feitos Tributarios Estado Comarca Bh;
Parte 2: Jose Lino Do Carmo; Diretor
Geral Ipsm; Procurador Geral Estado
Mg; - Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002409654138-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6541388-91.2009.8.13.0024; Parte 1:
Municipio Belo Horizonte; Jd 2 V Faz
Mun Comarca Belo Horizonte; Parte 2:
Eliana Franco Rodrigues; Secretario
Mun Adjunto Rh Bh; - Pelo nao
provimento do recurso
PROCURADORA DE JUSTICA LUIZA
25/02/2010
DE MARILAC MARTINS CARELOS
Apelacao
Civel
Nr.
002403147253-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1472533-58.2003.8.13.0024; Parte 1:
Magda Regina Batista De Castro E
Outros; Parte 2: Eliane Tereza Do
Carmo Rocha; Maria Baptista Vieira De
Castro Espolio De; Associa‡ao
Propagadora Esdeva; Fatima Elizabeth
Batista De Castro E Outros; Casa
Caridade Santa Tereza; Instituto
Trinista; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 010509319049-1/001;
Comarca: Governador Valadares;
N.Unica: 3190491-37.2009.8.13.0105;
Parte 1: LPR; Parte 2: DSM;M;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 030309010746-5/001;
Comarca: Iguatama; N.Unica:
0107465-83.2009.8.13.0303; Parte 1:
WOM; Parte 2: RACS;M;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 007409049540-4/001;
Comarca: Bom Despacho; N.Unica:
0495404-36.2009.8.13.0074; Parte 1:
VAC;M; Parte 2: CFS;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
046105029894-6/001; Comarca: Ouro
Preto;
N.Unica:
0298946-88.2005.8.13.0461; Parte 1:
LMF;LMM; Parte 2: ELXS;M;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Agravo Nr. 001609097106-6/001;
Comarca:
Alfenas;
N.Unica:
0971066-18.2009.8.13.0016; Parte 1:
WSF; Parte 2: EMCDF;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
060708046994-5/001; Comarca: Santos
Dumont;
N.Unica:
0469945-19.2008.8.13.0607; Parte 1:
DAO; Parte 2: SRC;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
- 45 -
Apelacao
Civel
Nr.
041808011342-0/001; Comarca: Minas
Novas;
N.Unica:
0113420-75.2008.8.13.0418; Parte 1:
SAF; Parte 2: ASGB;M;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Agravo Nr. 002409479607-5/002;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
4796075-68.2009.8.13.0024; Parte 1:
RGG;M; Parte 2: CMC;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002405703442-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7034423-79.2005.8.13.0024; Parte 1:
YTP; Parte 2: ALTP;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 002409479607-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
4796075-68.2009.8.13.0024; Parte 1:
RGG;M; Parte 2: CMC;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA MARCIO
LUIS CHILA FREYESLEBEN
Apelacao
Civel
Nr.
070809027894-4/001; Comarca: Varzea
Da
Palma;
N.Unica:
0278944-93.2009.8.13.0708; Parte 1:
Prefeito Mun Varzea Palma E Outros;
Jd 2 V Comarca Varzea Palma; Parte 2:
Patricia Aparecida Barreto Rodrigues; Pela manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002405769118-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7691180-44.2005.8.13.0024; Parte 1:
Divino Antonio Rosa Repdo P/curador;
Baldino Antonio Rosa (curadoor); Parte
2: Sonia Sorrentino Aguiar Cendrette;
Warley Rodrigues Belo; - Pela
manutencao da sentenca.
Impugnacao De Gratuidade Judidiciaria
Nr. 002405876724-5/001; Comarca:
Belo
Horizonte;
N.Unica:
Diário Eletrônico do MPMG
8767245-63.2005.8.13.0024; Parte 1:
Divino Antonio Rosa Repdo P/curador;
Baldino Antonio Rosa (curador); Parte 2:
Sonia Maria Sorrentino Aguiar
Cendrette; Warley Rodrigues Belo; Pelo provimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA
CONCEICAO DE ASSUMPCAO
MELLO
Apelacao
Civel
Nr.
002407386194-0/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
3861940-26.2007.8.13.0024; Parte 1:
Manoel Luiz De Fran‡a Filho E Outros;
Parte 2: Diretor Geral Ief Inst Estadual
Florestas; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
024909003806-1/001;
Comarca:
Eugenopolis;
N.Unica:
0038061-10.2009.8.13.0249; Parte 1:
Municipio Eugenopolis; Jd Comarca
Eugenopolis; Parte 2: Vania Lucia
Cerqueira; Prefeito Mun Eugenopolis; Pela concessao da seguranca.
Apelacao
Civel
Nr.
002408069127-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0691272-39.2008.8.13.0024; Parte 1:
Amarildo Monteiro E Outros; Jd 3 V
Feitos Tributarios Estado Comarca Bh;
Parte 2: Ipsemg; Presidente Ipsemg; Pela reforma da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
002409512770-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5127700-47.2009.8.13.0024; Parte 1:
Francisco Xavier Filho; Jd 2 V Feitos
Tributarios Estado Comarca Bh; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Ipsm Inst
Previdencia Servidores Militares Mg;
Diretor Geral Ipsm Mg; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
047307014567-6/001;
Comarca:
Paraisopolis; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Municipio Conceicao Ouros; Jd
Comarca Paraisopolis; Parte 2:
25/02/2010
Presidente Camara Mun Conceicao
Ouros; - Pela confirmacao da decisao
de primeiro grau.
Apelacao
Civel
Nr.
045608062505-0/001;
Comarca:
Oliveira;
N.Unica:
0625050-54.2008.8.13.0456; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Stenio
Garcia De Oliveira; Diretora Escola
Estadual Prof Pinheiro Campos; - Pela
manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
040808020168-9/001; Comarca: Matias
Barbosa;
N.Unica:
0201689-23.2008.8.13.0408; Parte 1:
Carla Aparecida De Sa Queiroz; Jd
Comarca Matias Barbosa; Parte 2:
Municipio Matias Barbosa; Prefeito Mun
Matias Barbosa; - Pela confirmacao da
decisao de primeiro grau.
Apelacao
Civel
Nr.
008309015556-1/001; Comarca: Borda
Da
Mata;
N.Unica:
0155561-13.2009.8.13.0083; Parte 1:
Municipio Borda Da Mata; Jd Comarca
Borda Da Mata; Parte 2: Januario
Capone; Prfeito Mun Borda Da Mata; Pela confirmacao da decisao de
primeiro grau.
PROCURADOR DE JUSTICA NEDENS
ULISSES FREIRE VIEIRA
Recurso
Especial
Nr.
007904165118-7/004;
Comarca:
Contagem; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Paulo Augusto Pinto De Mattos E
Outros; Ministerio Publico Estado Minas
Gerais; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Paulo Augusto
Pinto De Mattos E Outros; - Pela
inadmissao do apelo nobre e, na
eventualidade de admissao do recurso,
pelo seu nao provimento.
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
013205000805-2/004;
Comarca:
Carandai;
N.Unica:
0008052-67.2005.8.13.0132; Parte 1:
Paulo Roberto Barbosa Diniz Ex Pref
Carandai; Parte 2: Ministerio Publico Do
- 46 -
Estado Mg; Mun Carandai; Preliminarmente, pelo conhecimento do
recurso e, no merito, pelo seu
desprovimento.
Recurso
Especial
Nr.
069908080584-8/002; Comarca: Uba;
N.Unica: 2114249-80.2007.8.13.0313;
Parte 1: Municipio De Uba; Parte 2:
Ministerio Publico Do Estado De Mg; Pelo nao conhecimento do recurso
especial e, caso conhecido, pelo seu
nao provimento.
Recurso
Extraordinario
Nr.
069908080584-8/003; Comarca: Uba;
N.Unica: 2114249-80.2007.8.13.0313;
Parte 1: Municipio De Uba; Parte 2:
Ministerio Publico Do Estado De Mg; Pelo nao conhecimento do recurso
extraordinario e, caso conhecido, pelo
seu nao provimento.
Recurso
Especial
Nr.
031307211490-0/002;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2114249-80.2007.8.13.0313; Parte 1:
Francisco Carlos Chico Ferramenta
Delfino; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Municipio
Ipatinga; - Pela inadmissao do apelo
nobre e, na eventualidade de admissao
do recurso, pelo seu nao conhecimento.
Apelacao
Civel
Nr.
071307075602-6/002; Comarca: Vicosa;
N.Unica: 0756026-91.2007.8.13.0713;
Parte 1: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Parte 2: Incorporadora
Irmaos Lelis Ltda; Municipio Vi‡osa; Pelo conhecimento e provimento do
agravo em tela.
Apelacao
Civel
Nr.
009507000078-1/001; Comarca: Cabo
Verde;
N.Unica:
0000781-50.2007.8.13.0095; Parte 1:
Copasa Cia Saneamento Minas Gerais
S/a; Parte 2: Assoc Verde Gaia
Protecao Ambiental; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA NELSON
Diário Eletrônico do MPMG
ROSENVALD
Apelacao
Civel
Nr.
002404530744-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5307444-75.2004.8.13.0024; Parte 1:
MMJ; Parte 2: CMPC;MMJ;- Pelo
desprovimento dos recursos.
Apelacao
Civel
Nr.
002405770893-5/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7708935-81.2005.8.13.0024; Parte 1:
MMJ; Parte 2: CMPC;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
OLINTHO SALGADO DE PAIVA
Apelacao
Civel
Nr.
038408071244-9/001;
Comarca:
Leopoldina;
N.Unica:
0712449-46.2008.8.13.0384; Parte 1:
Secretario Mun Saude Leopoldina;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Marlene Martins De
Oliveira; - Pela confirmacao da
sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002709201194-2/001; Comarca: Betim;
N.Unica: 2011942-62.2009.8.13.0027;
Parte 1: Municipio Betim; Jd 6 V Cv
Comarca Betim; Parte 2: Walakson
Abdon Simoes E Outros; Sandra Kenia
De Moraes; Neide Alves De Carvalho;
Dulcimar Augusta Da Silva; Eni Maria
De Araujo; Prefeita Mun Betim; Supte
Rec Hum Mun Betim; - Pelo nao
acolhimento das questoes preliminares
arguidas pelo apelante e, no merito,
pelo acolhimento da arguicao de
inconstitucionalidade
e
pela
manutencao de sentenca de primeira
instancia sendo desprovido o recurso
voluntario.
Agravo Nr. 002409755650-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7556500-83.2009.8.13.0024; Parte 1:
Hospital Mun Odilon Behrens; Parte 2:
Cristina Marcia Nogueira Salomao;
Superintendente Hospital Odilon
25/02/2010
Behrens; - Prejudicado o recurso, por
perda do objeto.
Apelacao
Civel
Nr.
002409654361-6/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6543616-39.2009.8.13.0024; Parte 1:
Municipio Belo Horizonte; Jd 3 V Faz
Mun Comarca Bh; Parte 2: Jose Maria
De Souza; Secretario Mun Adjunto Rh
Belo Horizonte; - Pela manutencao da
sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
034707007314-8/001; Comarca: Jacinto;
N.Unica: - . . . . ; Parte 1: Camara Mun
Santa Antonio Jacinto; Gildasio Pereira
Costa; Jd Comarca Jacinto; Parte 2:
Prefeito Mun Santa Antonio Jacinto; Pela confirmacao da sentenca.
Agravo Nr. 072009053946-4/001;
Comarca: Visconde Do Rio Branco;
N.Unica: 0539464-96.2009.8.13.0720;
Parte 1: Estado Minas Gerais; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Coord Central Reg Macrorregio Saude
Sudeste Mg; - Pelo nao seguimento do
recurso por perda do objeto,
prejudicada a apreciacao do meritum
causae.
PROCURADOR DE JUSTICA PAULO
ROBERTO RODRIGUES DA SILVA
Apelacao
Civel
Nr.
043108038906-4/001; Comarca: Monte
Carmelo;
N.Unica:
0389064-98.2008.8.13.0431; Parte 1:
JCF; Parte 2: DC;M;- Pelo
conhecimento do recurso, rejeicao de
preliminar e, no merito, pelo
desprovimento, mantendo-se in totum a
decisao objurgada.
Apelacao
Civel
Nr.
002408169033-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1690331-72.2008.8.13.0024; Parte 1:
WJS; Parte 2: MNO;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
- 47 -
Apelacao
Civel
Nr.
070205234021-4/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
2340214-44.2005.8.13.0702; Parte 1:
JRM; Parte 2: KLAP;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070205236602-9/003;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
2366029-43.2005.8.13.0702; Parte 1:
KLAP; Parte 2: JRM;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
021009059570-8/001; Comarca: Pedro
Leopoldo;
N.Unica:
0595708-23.2009.8.13.0210; Parte 1:
EEC; Parte 2: CAPR;M;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408278198-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2781980-04.2008.8.13.0024; Parte 1:
JFC; Parte 2: FJCO;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso, mantendo-se in totum a
decisao objurgada.
Agravo Nr. 039009026697-9/001;
Comarca: Machado; N.Unica:
0266979-05.2009.8.13.0390; Parte 1:
TCPD; Parte 2: HSD;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
001606063420-7/001;
Comarca:
Alfenas;
N.Unica:
0634207-81.2006.8.13.0016; Parte 1:
ASBFO; Parte 2: MGAB;JCD;MAD;Pelo conhecimento do recurso, com o
acolhimento da preliminar suscitada, e,
no merito, caso examinado, pelo
desprovimento.
Agravo Nr. 002409586378-3/002;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
5863783-21.2009.8.13.0024; Parte 1:
LCAV; Parte 2: MAVJ;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
Diário Eletrônico do MPMG
recurso.
Agravo Nr. 007909943813-1/001;
Comarca: Contagem; N.Unica:
9438131-28.2009.8.13.0079; Parte 1:
AVS; Parte 2: ACA;M;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002405693661-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6936610-52.2005.8.13.0024; Parte 1:
OLM; Parte 2: NAC;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 002407593480-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
5934802-58.2007.8.13.0024; Parte 1:
JCC; Parte 2: TELC;- O MP manifesta se no sentido de que seja negado
seguimento ao presente recurso. Caso
ultrapassada a prefacial suscitada, no
merito, posiciona - se pelo
desprovimento do agravo.
Apelacao
Civel
Nr.
051809170483-4/001; Comarca: Pocos
De
Caldas;
N.Unica:
1704834-37.2009.8.13.0518; Parte 1:
Wellington Silva Souza; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
Agravo Nr. 043109048098-6/001;
Comarca: Monte Carmelo; N.Unica:
0480986-89.2009.8.13.0431; Parte 1:
EAA; Parte 2: NRA;M;- O MP manifesta
- se no sentido de que seja negado
seguimento ao presente recurso. Caso
ultrapassada a prefacial suscitada, no
merito, pelo desprovimento do agravo.
Apelacao
Civel
Nr.
023108110126-4/001;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica:
1101264-17.2008.8.13.0231; Parte 1:
Cleber Eustaquio De Melo; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
Apelacao
25/02/2010
-
Civel
Nr.
069408043887-2/001; Comarca: Tres
Pontas;
N.Unica:
0438872-59.2008.8.13.0694; Parte 1:
MICR; Parte 2: MDCR;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 018809084455-9/001;
Comarca: Nova Lima; N.Unica:
0844559-78.2009.8.13.0188; Parte 1:
JGP; Parte 2: AFC;M;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
010508269059-2/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
2690592-68.2008.8.13.0105; Parte 1:
MSS; Parte 2: LS;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 008609027543-8/001;
Comarca: Brasilia De Minas; N.Unica:
0275438-35.2009.8.13.0086; Parte 1:
ARC; Parte 2: NGN;M;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Agravo Nr. 002409693040-9/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6930409-05.2009.8.13.0024; Parte 1:
IDC; Parte 2: EB;- Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
Agravo Nr. 036207084655-9/001;
Comarca: Joao Monlevade; N.Unica:
0846559-82.2007.8.13.0362; Parte 1:
CNMB; Parte 2: SCG;M;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Recurso
Especial
Nr.
002406907917-6/003; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
8341667-71.2002.8.13.0024; Parte 1:
Aparecida Soares Da Silva; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Paulo Cesar Mauricio; - Pelo nao
seguimento do presente recurso e, no
merito, caso examinado, pelo seu
desprovimento.
PROCURADOR DE JUSTICA
RICARDO EMANUEL DE SOUZA
- 48 -
MAZZONI
Apelacao
Civel
Nr.
038209103091-8/001; Comarca: Lavras;
N.Unica: 1030918-39.2009.8.13.0382;
Parte 1: Angelito Vitor De Oliveira;
Parte 2: Estado Mg; Comandante 6§
Rpm Policia Militar Mg; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
001708036727-3/001;
Comarca:
Almenara;
N.Unica:
0367273-54.2008.8.13.0017; Parte 1:
Cleucy Vieira Da Silva; Jd 1 V Comarca
Almenara; Parte 2: Municipio Bendeira;
Prefeito Mun Bandeira; Secretario Mun
Educa‡ao Bandeira; - Pela confirmacao
da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
010509295753-6/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
2957536-34.2009.8.13.0105; Parte 1:
Silvana Lopes Costa; Parte 2: Estado
Minas Gerais; Diretor Supcia Regional
Ensino Governador Valadare; - Pelo
provimento parcial do recurso.
Agravo Nr. 062409018815-9/001;
Comarca: Sao Joao Da Ponte; N.Unica:
0188159-46.2009.8.13.0624; Parte 1:
Ivanda Mendes Da Silva; Parte 2:
Prefeitura Mun Varzelandia; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 050809010098-5/001;
Comarca:
Piranga;
N.Unica:
0100985-56.2009.8.13.0508; Parte 1:
Municipio Piranga; Parte 2: Zeny
Santana Monteiro; Menor; Prefeito
Municipal
Piranga;
Pelo
reconhecimento da perda do objeto do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
004309018340-1/001;
Comarca:
Areado;
N.Unica:
0183401-21.2009.8.13.0043; Parte 1:
Municipio Alterosa; Jd Comarca Areado;
Parte 2: Dieliton Azevedo Ferreira;
Prefeito Mun Alterosa; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Diário Eletrônico do MPMG
PROCURADOR
ROBERTO
CARVALHAES
DE JUSTICA
CERQUEIRA
Apelacao
Civel
Nr.
002408170202-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1702029-75.2008.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 5 V Faz
Comarca Belo Horizonte; Parte 2: Joao
Batista De Morais E Outro; Chefe
Centro Adm Pessoal Pmmg; - Pela
rejeicao das preliminares e, em
reexame necessario, pela reforma da r.
sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
002408943265-2/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9432652-59.2008.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Maria
Aparecida Mazzilli; Supte Central Adm
Pessoal Secret Estado Planej; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Mandado De Seguranca Nr.
000009509342-3/000;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5093423-77.2009.8.13.0000; Parte 1:
Depto Mun Agua Esgoto Uberlandia;
Parte 2: Jd 2 V Faz Publ Autarquias
Comarca Uberlandia; - Pela concessao
da ordem.
Agravo Nr. 002409648714-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6487145-03.2009.8.13.0024; Parte 1:
Sao Lucas Farmacia Manipulacao Ltda;
Parte 2: Estado Minas Gerais; Supte
Vigilancia Sanitaria Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
040808020492-3/001; Comarca: Matias
Barbosa;
N.Unica:
0204923-13.2008.8.13.0408; Parte 1:
Nair Celia Ramanhol Gon‡alves; Jd
Comarca Matias Barbosa; Parte 2:
Secretario Saude Mun Matias Barbosa;
Prefeito Mun Matias Barbosa; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
069908089950-2/001; Comarca: Uba;
N.Unica: 0899502-98.2008.8.13.0699;
Parte 1: Municipio Uba; Jd 2 V Cv
Comarca Uba; Parte 2: Isabela
Rodrigues; Pref Mun Ltda; Secret Mun
Saude Uba; - Pela confirmacao da
sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002409664850-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6648506-29.2009.8.13.0024; Parte 1:
Imede Inst Mineiro Ultrassonografia
Ltda; Parte 2: Municipio Belo Horizonte;
Gerente Fisc Urbanistica Ambiental
Mun Bh; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
014509557464-9/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5574649-89.2009.8.13.0145; Parte 1:
Marcio Henrique Dos Reis De Oliveira;
Parte 2: Estado Minas Gerais; Diretor
Geral Acadepol; - Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
031308254947-5/002;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2549475-47.2008.8.13.0313; Parte 1:
Camara Mun Ipatinga; Jd V Faz Publ
Autarquias Comarca Ipatinga; Parte 2:
Francisco Carlos Chico Ferramenta
Delfino; - Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
010609042263-0/001;
Comarca:
Cambui;
N.Unica:
0422630-09.2009.8.13.0106; Parte 1:
Bruno Ricardo Ribeiro; Parte 2:
Municipio Cambui; Prefeito Mun
Cambui; - Pelo desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 002409654187-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6541875-61.2009.8.13.0024; Parte 1:
Municipio Belo Horizonte; Parte 2:
Realiza Assessoria Consultoria Ltda;
Secret Fisc Mun Belo Horizonte; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
25/02/2010
-
Civel
Apelacao
Civel
Nr.
041409025651-5/001;
Comarca:
Medina;
N.Unica:
0256515-44.2009.8.13.0414; Parte 1:
Robson Ramos Lopes; Menor; Parte 2:
Diretor Escola Estadual Dr Horaciano
De Souza; - Pela confirmacao da
sentenca.
Agravo Nr. 002409675899-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6758990-14.2009.8.13.0024; Parte 1:
Iracema Marta Utsch Braga; Parte 2:
Municipio Belo Horizonte; Prefeito Mun
Bh; Secretario Mun Adjunto Coord Adm
Rh Bh; - Pelo desprovimento do recurso.
Nr.
- 49 -
Agravo Nr. 037809030410-6/001;
Comarca:
Lambari;
N.Unica:
0304106-13.2009.8.13.0378; Parte 1:
Cemig Distribui‡ao S/a; Parte 2: Nilva
Vieira Cecilio; Representante Cemig
Distribui‡ao S/a; - Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409482110-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4821105-08.2009.8.13.0024; Parte 1:
Indumill S.a.; Parte 2: Fazenda Publica
Estado Minas Gerais; Supte Reg
Secretaria Faz Estado Mg; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
001706024297-5/002;
Comarca:
Almenara;
N.Unica:
0242975-58.2006.8.13.0017; Parte 1:
Saulo Ferraz De Almeida; Parte 2:
Prefeito Mun Almenara; Secretario Mun
Educacao Almenara; - Pelo provimento
do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
ROMULO DE CARVALHO FERRAZ
Apelacao
Civel
Nr.
002408174495-5/006; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1744955-71.2008.8.13.0024; Parte 1:
ACMN; Parte 2: ASR;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Diário Eletrônico do MPMG
Agravo Nr. 072006032143-0/002;
Comarca: Visconde Do Rio Branco;
N.Unica: 0321430-62.2006.8.13.0720;
Parte 1: Usina Bar Danceteria Ltda Me;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
1421786-31.2008.8.13.0024; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Jorge Ferraz (espolio) Repdo
P/invte; Paulo Eduardo Ferraz (invte) E
Outros; Oficial Cart 1 Of Reg Imoveis E
Bh; - Prejudicado o recurso, por perda
do objeto.
Agravo Nr. 002408073105-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0731052-83.2008.8.13.0024; Parte 1:
MAM; Parte 2: ABS;- Pelo nao
conhecimento.
Apelacao
Civel
Nr.
011105004900-1/001;
Comarca:
Campina
Verde;
N.Unica:
0049001-02.2005.8.13.0111; Parte 1:
Banco Brasil S/a; Parte 2: Municipio
Campina Verde; Prefeito Mun Campina
Verde; Presidente Camara Mun
Campina Verde; - Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070206304129-8/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
3041298-05.2006.8.13.0702; Parte 1:
FHS; Parte 2: CFA;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
068608220529-1/001; Comarca: Teofilo
Otoni;
N.Unica:
2205291-27.2008.8.13.0686; Parte 1:
ARS; Parte 2: MPEMG;BRS;BRS;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 034409052340-0/001;
Comarca:
Iturama;
N.Unica:
0523400-72.2009.8.13.0344; Parte 1:
Ministerio Publico Mg; Parte 2: Sem
Reus Cadastrados; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 014209026972-1/001;
Comarca: Carmo Do Cajuru; N.Unica:
0269721-68.2009.8.13.0142; Parte 1:
Municipio De Carmo Do Cajuru; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Iasmim Cecilia Fonseca Cardoso; - Pela
extincao do processo.
Apelacao
Civel
Nr.
002409455644-6/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Matilde E Juanez Ltda; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408142178-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
25/02/2010
Apelacao
Civel
Nr.
048009133083-1/001; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
1330831-07.2009.8.13.0480; Parte 1:
Adair Guedes Da Silva; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
023109149101-0/001;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica:
1491010-80.2009.8.13.0231; Parte 1:
Gilberto Jose Pereira E Outro; Parte 2:
Municipio Ribeirao Neves; Prefeito Mun
Ribeirao Neves; Seretario Mun Saude
Ribeirao Neves; - Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409646179-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6461793-43.2009.8.13.0024; Parte 1:
Dilson Avelino De Castro E Outros;
Maria Teresa De Carvalho Soares;
Miguel Carlos De Almeida; Ricardo
Alexandre Schelgshorn; Marcus Dutra
Abib; Nilton De Oliveira; Parte 2: Estado
Minas Gerais; Supereintendente Rh
Sec
Estado
Fazenda
Mg;
Superintendente Central Adm Pag
Pessoal Mg; - Pelo desprovimento do
recurso.
Conflito De Competencia Nr.
000010000506-5/000;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
- 50 -
0005065-90.2010.8.13.0000; Parte 1:
J1VCCI; Parte 2: J2VFSCI;JALC;EGC;Pelo provimento do conflito, para que
seja declarado competente o Juizo da
segunda Vara de Familia e Sucessoes
da comarca de Ipatinga, ora suscitado.
Apelacao
Civel
Nr.
000908013357-3/001; Comarca: Aguas
Formosas;
N.Unica:
0133573-95.2008.8.13.0009; Parte 1:
ASS; Parte 2: MRS;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 014509557880-6/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: - . . . .
; Parte 1: Municipio Juiz Fora; Parte 2:
Valter Mariano Rodrigues; - Pelo
desprovimento do recurso.
Embargos De Declara‡ao Nr.
002409750633-1/002; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
ASM; Parte 2: WRP;- Pelo provimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409504267-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5042677-36.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Rafael
Borja De Barros; - Pela confirmacao da
sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
048009128738-7/001; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
1287387-21.2009.8.13.0480; Parte 1:
Jose Antonio Rosa; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002409685152-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: - . . .
. ; Parte 1: Estado Minas Gerais; Parte
2: Marta Barbosa Rocha Silva; Filho;
Municipio Belo Horizonte; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070705107027-4/001;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
1070274-75.2005.8.13.0707; Parte 1:
Diário Eletrônico do MPMG
PFP; Parte 2: GP;- Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070708156310-8/001;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
1563108-27.2008.8.13.0707; Parte 1:
PFP; Parte 2: GP;- Pelo provimento do
recurso.
Mandado De Seguranca Nr.
000009509361-3/000;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5093613-40.2009.8.13.0000; Parte 1:
Depto Mun Agua Esgoto Uberlandia;
Parte 2: Jd 2 V Faz Publ Autarquias
Comarca Uberlandia; - Pela denegacao
da ordem.
Apelacao
Civel
Nr.
070106170693-6/004;
Comarca:
Uberaba; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
EMM;AXS; Parte 2: AXS;EMM;- Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407765502-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7655025-71.2007.8.13.0024; Parte 1:
YSM; Parte 2: ACPP;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409639861-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: - . . .
. ; Parte 1: ACDOO; Parte 2: FCO;Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408079851-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0798515-42.2008.8.13.0024; Parte 1:
AMA;VLM; Parte 2: VLM;AMA;- Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
014508437834-1/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
4378341-34.2008.8.13.0145; Parte 1:
AAFO; Parte 2: SRC;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409702659-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
25/02/2010
7026595-90.2009.8.13.0024; Parte 1:
AMLF; Parte 2: CFD;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002408008853-7/002;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0088537-82.2008.8.13.0024; Parte 1:
AOG; Parte 2: LLN;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 070702052293-4/001;
Comarca: Varginha; N.Unica:
0522934-03.2002.8.13.0707; Parte 1:
GTR; Parte 2: GCMR;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
070707130858-9/001;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
1308589-23.2007.8.13.0707; Parte 1:
JCM; Parte 2: HFT;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
007908393136-4/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
3931364-53.2008.8.13.0079; Parte 1:
KRPM; Parte 2: LCML;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
011408102195-7/001; Comarca: Ibirite;
N.Unica: 1021957-74.2008.8.13.0114;
Parte 1: MAOS; Parte 2: WLS;- Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002808017318-1/001;
Comarca:
Andrelandia;
N.Unica:
0173181-43.2008.8.13.0028; Parte 1:
CHP; Parte 2: SOCP;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
069308072337-4/001; Comarca: Tres
Coracoes;
N.Unica:
0723374-47.2008.8.13.0693; Parte 1:
CAB; Parte 2: VS;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 067209403661-9/001;
Comarca: Sete Lagoas; N.Unica:
4036619-30.2009.8.13.0672; Parte 1:
Mauro Pinheiro De Castilho E Outros;
- 51 -
Parte 2: Sem Reus Cadastrados; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 051509039047-4/001;
Comarca:
Piunhi;
N.Unica:
0390474-02.2009.8.13.0515; Parte 1:
DFC; Parte 2: MAO;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408183472-3/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
HFB; Parte 2: JRGO;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407474193-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4741935-55.2007.8.13.0024; Parte 1:
EFC; Parte 2: DUC;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 060709052448-1/001;
Comarca: Santos Dumont; N.Unica:
0524481-43.2009.8.13.0607; Parte 1:
FAM; Parte 2: MGO;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408105263-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1052631-14.2008.8.13.0024; Parte 1:
AJCN;ASN; Parte 2: ASN;AJCN;- Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 070109284078-7/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2840787-86.2009.8.13.0701; Parte 1:
RBK; Parte 2: EKF;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 070109275130-7/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2751307-97.2009.8.13.0701; Parte 1:
FBO; Parte 2: KMO;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
018307133395-3/001;
Comarca:
Conselheiro Lafaiete; N.Unica:
1333953-17.2007.8.13.0183; Parte 1:
DMSP; Parte 2: TMPO;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Civel
Nr.
002408118675-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1186751-91.2008.8.13.0024; Parte 1:
LFM;CVMO; Parte 2: CVM;LFM;- Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002408282142-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
2821422-74.2008.8.13.0024; Parte 1:
AMMC; Parte 2: LLJ;WMLO;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 031304135864-6/003;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
1358646-68.2004.8.13.0313; Parte 1:
MCC; Parte 2: FR;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 003509161243-8/001;
Comarca:
Araguari;
N.Unica:
1612438-35.2009.8.13.0035; Parte 1:
Raul Jose De Belem; Parte 2: Antonio
Joao Rodrigues Da Cunha; Raul Decio
De Belem Miguel; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
056705090088-3/001;
Comarca:
Sabara;
N.Unica:
0900883-57.2005.8.13.0567; Parte 1:
RLB; Parte 2: MLGB;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
070207401523-2/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
4015232-34.2007.8.13.0702; Parte 1:
Inss Inst Nacional Seguro Social; Parte
2: Ozias Alves Caldeira; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
026102008404-0/001;
Comarca:
Formiga; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Josias Goncalves Dos Reis; Parte 2:
Uniauto Consorcios Ltda Massa Falida;
- Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 009008018628-2/007;
Comarca: Brumadinho; N.Unica:
0186282-58.2008.8.13.0090; Parte 1:
Minera‡ao Lagoa Grande Ltda; Parte 2:
25/02/2010
Tmc Cia Minera‡ao Tocantins E Outros;
- Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
070102014886-5/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0148865-91.2002.8.13.0701; Parte 1:
Antonio De Padua Restivo E Outros;
Nelson De Paula Alvarenga; Parte 2:
Sonia Maria Vasconcelos Restivo; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
051805076280-7/001; Comarca: Pocos
De
Caldas;
N.Unica:
0762807-06.2005.8.13.0518; Parte 1:
Inss Inst Nacional Seguro Social; Jd 1 V
Cv Comarca Pocos De Caldas; Parte 2:
Tania Maria De Souza; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
069303017069-2/001; Comarca: Tres
Coracoes;
N.Unica:
0170692-51.2003.8.13.0693; Parte 1:
Maria Cecilia Guimaraes Costa Vieira;
Parte 2: Inss; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
070106151176-5/002;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
1511765-78.2006.8.13.0701; Parte 1:
Ronaldo Lucio Ferreira; Jd 1 V Cv
Comarca De Uberaba; Parte 2: Inss; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 054009017808-3/001;
Comarca: Raul Soares; N.Unica:
0178083-21.2009.8.13.0540; Parte 1:
Inss Inst Nacional Seguro Social; Parte
2: Joaquim De Assis Pereira Neto; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 002408217152-1/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
2171521-89.2008.8.13.0024; Parte 1:
Inss; Parte 2: Jose Pereira De Souza; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
- 52 -
Agravo Nr. 002409523684-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
5236840-16.2009.8.13.0024; Parte 1:
Inss Inst Nacional Seguro Social; Parte
2: Mauro Sergio De Aquino; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
014508474500-2/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
4745002-19.2008.8.13.0145; Parte 1:
Marilde Vianelo Gon‡alves Magalhaes;
Jd 7 V Cv Comarca Juiz Fora; Parte 2:
Inss Inst Nacional Seguro Social; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
004007065243-9/001; Comarca: Araxa;
N.Unica: 0652439-35.2007.8.13.0040;
Parte 1: Adelia Antonia Inacio E Outros;
Willian Fernando Marques; Vagner De
Assis Marques; Sergio Dos Reis Inacio;
Altedes Jose Fernandes; Parte 2:
Altedes Jose Fernandes; Sergio Dos
Reis Inacio; Adelia Antonia Inacio;
Willian Fernando Marques; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002400138741-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1387414-37.2000.8.13.0024; Parte 1:
Maria Jose Rocha Garcia; Parte 2:
Maria Aparecida Da Silva; Jose
Clemente Da Rocha Filho E Outros; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
068607202996-6/001; Comarca: Teofilo
Otoni;
N.Unica:
2029966-72.2007.8.13.0686; Parte 1:
Maria Pinheiro Guedes (espolio) Repdo
P/; Altair Jose Guedes (invte); Parte 2:
Wenderson Timo Pena; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
007905217866-6/002;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
2178666-36.2005.8.13.0079; Parte 1:
Renato Darc De Carvalho E Outros;
Parte 2: Maria De Lourdes Milanez Cruz
E Outros; - Pela nao intervencao do
Diário Eletrônico do MPMG
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
052507127143-7/001; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
1271437-02.2007.8.13.0525; Parte 1:
Marcy Antonio Wood Toledo (espolio);
Maria Madalena Assis Toledo (invte);
Parte 2: Maria Lucia Lopes; Artur
Tavares Bettencourt; Rosangela Lopes
Dos Santos E Outros; Darci Alves Dos
Santos; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407405966-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4059668-75.2007.8.13.0024; Parte 1:
Aloysia Machado Fonseca; Barbara
Fonseca Pereira; Parte 2: Instituto
Hermes Pardini Ltda; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407759829-0/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Fabio Machado Afonso; Parte 2: Joao
Batista Borges E Outro; Jose Antonio
Filho; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 018809088553-7/001;
Comarca: Nova Lima; N.Unica:
0885537-97.2009.8.13.0188; Parte 1:
Raimundo Flaviano Vargas; Parte 2:
Inss Inst Nac Seg Social; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407565929-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5659292-23.2007.8.13.0024; Parte 1:
Jose Feliciano Sobrinho; Parte 2: Inss; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408936602-5/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9366025-73.2008.8.13.0024; Parte 1:
Maria Ignez Costa De Souza; Parte 2:
Inss Inst Nacional Seguro Social; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
25/02/2010
Apelacao
Civel
Nr.
070207399864-4/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
3998644-49.2007.8.13.0702; Parte 1:
American Airlines Inc; Parte 2: Alex
Feliciano Amaral Alves Repdo Filho; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 034403013060-5/004;
Comarca:
Iturama;
N.Unica:
0130605-33.2003.8.13.0344; Parte 1:
Estado De Minas Gerais; Parte 2:
Rodoviario Garcia Pirangi Ltda; Capril
Coop Agrop Produtores Rurais Iturama;
- Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
029004011709-2/001;
Comarca:
Vespasiano;
N.Unica:
0117092-29.2004.8.13.0290; Parte 1:
Osvaldo Ribeiro De Camargos E Sua
Mulher; Geralda Antonia De Aguiar;
Parte 2: Ricardo De Souza Quadros
Repdo P/curador; Washington Luiz Lara
E Sua Mulher; Deliane Aparecida
Damasceno Lara; Alexandre Ricardo
Lara E Sua Mulher; Shirley Rosimary
Araujo T Lara; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
059608048270-3/002; Comarca: Santa
Rita Do Sapucai; N.Unica:
0482703-63.2008.8.13.0596; Parte 1:
Inss Inst Nacional Seguro Social; Parte
2: Jose Carlos Franci Zecchini; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002707142206-0/001; Comarca: Betim;
N.Unica: 1422060-20.2007.8.13.0027;
Parte 1: Inss Inst Nacional Seguro
Social; Jd 1 V Cr Acid Trab Comarca
Betim; Parte 2: Elma Concei‡ao De
Oliveira Silva; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002404438394-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4383941-50.2004.8.13.0024; Parte 1:
Cornelio Duarte Carvalho; Carminha
- 53 -
Duarte De Carvalho; Parte 2: Maria De
Lourdes Da Silva; Joao Batista Da Silva;
Outros; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
070705096289-3/001;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
0962893-08.2005.8.13.0707; Parte 1:
Inss; Jd 1 V Cv Comarca De Varginha;
Parte 2: Aparecida Izabel Furtado De
Oliveira; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 048009134719-9/001;
Comarca: Patos De Minas; N.Unica:
1347199-91.2009.8.13.0480; Parte 1:
Inss Inst Nacional Seguro Social; Parte
2: Valdivino Dias De Oliveira; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
031707077803-8/001; Comarca: Itabira;
N.Unica: 0778038-26.2007.8.13.0317;
Parte 1: Inss Inst Nacional Seguro
Social; Parte 2: Ana Ferreira Botelho; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
010306001169-1/009; Comarca: Caldas;
N.Unica: 0011691-49.2006.8.13.0103;
Parte 1: Ind Nucleares Brasil S/a; Parte
2: Daniel Antonio Trevisan E Outros; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
007907360805-5/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
3608055-13.2007.8.13.0079; Parte 1:
Evan Claudio Da Silva; Parte 2: Inss
Inst Nacional Seguro Social; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
024507121684-1/001; Comarca: Santa
Luzia;
N.Unica:
1216841-35.2007.8.13.0245; Parte 1:
Maria Celia Costa Melo Silva; Parte 2:
Inss Inst Nacional Seguro Social; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
-
Civel
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
002407525404-5/004; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Pasa Plano Assist Saude Aposent Cvrd;
Parte 2: Maria Da Conceicao Dias Silva
E Outra; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Sales Martins; Antonio Francisco De
Sales; Maria Fatima Sales Dias;
Albertina Julia De Morais; Marta
Arcanjo De Sales; Aluízio Antonio De
Sales; Geralda Julia Ribeiro; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1552168-03.2008.8.13.0707; Parte 1:
Maria Da Concei‡ao Ward Andrade;
Parte 2: Estado Minas Gerais; Municipio
Belo Horizonte; - Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002401564421-4/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5644214-96.2001.8.13.0024; Parte 1:
Leonidia Das Gracas Rodrigues; Parte
2: Mercedes Catta Preta Garcez
(espolio); Gizelda Maria Catta Preta
Garcez (invte); - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
070107190773-0/001;
Comarca:
Uberaba; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: Com
Imobiliaria Uberaba Ltda; Parte 2:
Lucineia Benjamin Vicente; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
048009133109-4/001; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
1331094-39.2009.8.13.0480; Parte 1:
EMG; Parte 2: MPEMG;MPM;CVTA;Sejam os presentes autos devolvidos a
primeira instancia.
Apelacao
Civel
Nr.
087908000837-5/001;
Comarca:
Carmopolis De Minas; N.Unica:
0008375-57.2008.8.13.0879; Parte 1:
Edvar Rabelo E Outros; Parte 2: Ilda De
Fatima Resende; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Excecao De Qualquer Natureza Nr.
000010000097-5/000; Comarca: Teofilo
Otoni;
N.Unica:
0000975-39.2010.8.13.0000; Parte 1:
Valdir Correia Leal; Parte 2: Jd 1 V Cv
Comarca De Teofilo Otoni; Marlene
Cabral Lira E Outros; Ismar Dias Motta
Filho; Odete Bispo Pinto; Luciano
Pessoa De Andrade Lira; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002408169477-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1694770-29.2008.8.13.0024; Parte 1:
Geny Rodrigues Da Silva; Parte 2:
Manoel Paulino De Salles; Paulino Julio
De Sales; Izaltino Julio De Sales;
Brasilina Julia De Abreu; Angelina Julia
Dos Santos; Ana Julia Alves; Marilia
Julia Correia; Anelita Julia De Sales;
Leonice Sabina De Sales; Leonilda
Sabina De Sales; Antonia Aparecida
Ribeiro De Sales; Edilamar Consuelo
Candido Sales; Sergio Murilo Candido
Sales; Charles Candido De Sales;
Marcelo Leonardo De Salles; Angela
Martins Sales; Joao Batista De Sales;
Nelson Julio De Sales; Liberio Julio De
25/02/2010
Apelacao
Civel
Nr.
011206060659-0/001;
Comarca:
Campo
Belo;
N.Unica:
0606590-52.2006.8.13.0112; Parte 1:
Edivar Fabio De Oliveira; Parte 2: Jose
Alvim Anastacio Barbosa; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
024505064119-1/001; Comarca: Santa
Luzia; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: Inss Int
Nacional Seguro Social; Parte 2: Aluizio
Salustiano Silva; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Embargos
Infringentes
Nr.
070105134084-5/002;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
1340845-08.2005.8.13.0701; Parte 1:
Romina Souza Azevedo Dos Santos
Repdo; Parte 2: Vida Seguradora S/a
Atual Denominacao; Nationwide
Maritima Vida Previdencia; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
007906301254-0/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
3012540-42.2006.8.13.0079; Parte 1:
Elmo Calcados S/a; Parte 2: Sandra
Maria Silva De Jesus Repdo Filho; Pelo provimento parcial dos recursos.
Agravo Nr. 047409044282-0/001;
Comarca: Paraopeba; N.Unica:
1608788-47.2008.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Julio
Cesar De Oliveira; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
022308255697-6/001;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
9413009-18.2008.8.13.0024; Parte 1:
Municipio Divinopolis; Parte 2:
Sebastiao Cesar Da Silva; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 011209091593-8/001;
Comarca: Campo Belo; N.Unica:
1552168-03.2008.8.13.0707; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Luci Pio
De Morais; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
021605034056-3/001;
Comarca:
Diamantina;
N.Unica:
0340563-84.2005.8.13.0216; Parte 1:
Aps Segurador S/a; Parte 2: Ana De
Fatima Sampaio Figueiredo Repdo; Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002409692346-1/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
5097572-44.2009.8.13.0024; Parte 1:
Mariza Vilela Parreiras; Parte 2: Estado
Minas Gerais; - Pelo provimento do
recurso.
Agravo Nr. 069909104150-8/001;
Comarca:
Uba;
N.Unica:
9413009-18.2008.8.13.0024; Parte 1:
Maria Do Carmo Daniel; Parte 2:
Municipio De Uba; - Pelo provimento do
recurso.
Agravo
Apelacao
Nr.
002409656032-1/001;
- 54 -
-
Civel
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
069605019535-8/001;
Comarca:
Tupaciguara;
N.Unica:
0195358-39.2005.8.13.0696; Parte 1:
LAR; Parte 2: ALSR;- Pelo
desprovimento do recurso.
Comarca:
Araxa;
N.Unica:
0902616-48.2009.8.13.0040; Parte 1:
Luciano Rosa Amaral; Parte 2: Cbmm
Cia Bras Metalurgia Mineracao; - Pelo
nao conhecimento e desprovimento.
Apelacao
Civel
Nr.
043908082856-9/003; Comarca: Muriae;
N.Unica: 5097572-44.2009.8.13.0024;
Parte 1: Luiz Alberto Alves Levante; Jd
2 V Cv Comarca Muriae; Parte 2:
Municipio Muriae; - Pela confirmacao da
sentenca.
Agravo Nr. 014509566993-6/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
0841431-50.2009.8.13.0188; Parte 1:
Henrique Selani Silva; Parte 2: Estado
Minas Gerais; - Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408976050-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9413009-18.2008.8.13.0024; Parte 1:
Sandra Maria Machado; Parte 2:
Municipio Belo Horizonte; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
010307002933-7/002; Comarca: Caldas;
N.Unica: 1552168-03.2008.8.13.0707;
Parte 1: Estado Minas Gerais; Jd
Comarca Caldas; Parte 2: Sandra De
Cassia Da Silva; - Pela confirmacao da
sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002408256150-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2561507-78.2008.8.13.0024; Parte 1:
Cia De Seguros Minas Brasil; Parte 2:
Jane Janete Heronville Correa Repdo; Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
029509023176-8/001; Comarca: Ibia;
N.Unica: 0000000-66.2000.8.13.0000;
Parte 1: RP;VCP; Parte 2: VCP;RP;Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 014509565567-9/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
0265643-86.2008.8.13.0620; Parte 1:
Municipio Juiz De Fora; Parte 2:
Alencar Marciano De Souza; Filho; Pelo desprovimento do recurso.
Agravo
25/02/2010
Nr.
004009090261-6/001;
Agravo Nr. 003509159240-8/001;
Comarca:
Araguari;
N.Unica:
6374541-02.2009.8.13.0024; Parte 1:
Maria Ines Sopranzetti Morandi; Menor;
Parte 2: Municipio Araguari; - Pelo
provimento do recurso.
Conflito De Competencia Nr.
000010000981-0/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0009810-16.2010.8.13.0000; Parte 1:
Jd 3 V Feitos Tributarios Estado
Comarca Bh; Parte 2: Jd 6 V Faz
Comarca Belo Horizonte; Condominio
Patio Savassi; Cemig Distribui‡ao S/a; Pela competencia do Juizo suscitado.
Agravo Nr. 002407349528-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
3495285-48.2007.8.13.0024; Parte 1:
Shirley Cristina Pereira Rivas; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
014509528313-4/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5283134-54.2009.8.13.0145; Parte 1:
Rex Dancing Shows Ltda; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 070207378683-3/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
3786833-76.2007.8.13.0702; Parte 1:
SRS;M; Parte 2: OJFJ;- Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 010509318912-1/001;
Comarca: Governador Valadares;
N.Unica: 3189121-23.2009.8.13.0105;
- 55 -
Parte 1: AHAS; Parte 2: SGP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408169629-6/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1696296-31.2008.8.13.0024; Parte 1:
Beatriz Castilho Dania; Parte 2: Cassi
Caixa Assistencia Func Banco Brasil; Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
010506175218-1/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
1752181-49.2006.8.13.0105; Parte 1:
Gelson Antonio Rosado E Outros; Rita
De Cassia Voria Vieira; Luiz Paulo
Rosado; Afonso Rosado; Antonio
Afonso Rosado; Claudio Roberto
Rosado; Selma Rodrigues Moura; Alex
Rodrigues Bento; Parte 2: Rio 2000
Viagens Turismo Ltda; - Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 014509565634-7/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
0897949-91.2009.8.13.0016; Parte 1:
Municipio Juiz Fora; Parte 2: Maura
Aparecida De Lima; Menor; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002409727903-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7279038-34.2009.8.13.0024; Parte 1:
Fund Santa Casa Misericordia De Bh;
Parte 2: Carlos Magela De Castro
Pimentel Repdo; Geralda Maria De
Castro (curadora); - Pelo provimento
parcial do recurso.
Agravo Nr. 019409100361-7/001;
Comarca: Coronel Fabriciano; N.Unica:
0265643-86.2008.8.13.0620; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Isis
Soares Da Silva Pires; Menor; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 014509554973-2/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
0710063-47.2007.8.13.0394; Parte 1:
Municipio Juiz Fora; Parte 2: Lucia
Helena Da Silva; Menor; - Pelo
desprovimento do recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Civel
Nr.
068706047516-1/001;
Comarca:
Timoteo;
N.Unica:
0475161-80.2006.8.13.0687; Parte 1:
JES; Parte 2: EMG;AR;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 069909103620-1/001;
Comarca:
Uba;
N.Unica:
4513870-34.2007.8.13.0024; Parte 1:
Municipio Uba; Parte 2: Cassandra
Maria Andrade; Menor; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 014509565636-2/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
0155561-13.2009.8.13.0083; Parte 1:
Municipio Juiz De Fora; Parte 2:
Gabryella Leticia De Oliveira; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
040708020813-2/001;
Comarca:
Mateus
Leme;
N.Unica:
0208132-90.2008.8.13.0407; Parte 1:
Transp Coletivo Juatuba Ltda; Nobre
Seguradora Brasil S/a; Parte 2: Nobre
Seguradora Brasil S/a; Transp Coletivo
Juatuba Ltda; - Pelo provimento parcial
do primeiro recurso e desprovimento do
segundo.
Apelacao
Civel
Nr.
057204004720-9/001; Comarca: Santa
Barbara;
N.Unica:
0047209-22.2004.8.13.0572; Parte 1:
Caixa Seguradora S/a; Parte 2: Carla
Auxiliadora Barbosa De Souza E Outro;
- Pelo desprovimento dos recursos.
Apelacao
Civel
Nr.
014508495255-8/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
4952558-88.2008.8.13.0145; Parte 1:
Transportes Aereos Portugueses S/a;
Parte 2: Jose Antonio Chehuen Neto
P/si E Repdo; - Pelo desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 022309295725-5/001;
Comarca: Divinopolis; N.Unica:
0265643-86.2008.8.13.0620; Parte 1:
Municipio Divinopolis; Parte 2: Barbara
Gabrielle Da Silva; - Pelo
25/02/2010
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 069608037577-2/001;
Comarca: Tupaciguara; N.Unica:
0375772-27.2008.8.13.0696; Parte 1:
AFS; Parte 2: CROP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
012305012691-1/001;
Comarca:
Capelinha;
N.Unica:
0126911-69.2005.8.13.0123; Parte 1:
Cptm Cia Paulista Trens Metropolitanos;
Parte 2: Maria Cordeiro Alves; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 043909110831-6/001;
Comarca:
Muriae;
N.Unica:
0897949-91.2009.8.13.0016; Parte 1:
Municipio Muriae; Parte 2: Silvana
Amaral Ribeiro Vieira; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002409648901-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0710063-47.2007.8.13.0394; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Leonardo
Santos Fernandes; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 043909110830-8/001;
Comarca:
Muriae;
N.Unica:
4513870-34.2007.8.13.0024; Parte 1:
Municipio Muriae; Parte 2: Eurides
Maria Da Silva; - Pelo desprovimento
do recurso.
Agravo Nr. 043909110828-2/001;
Comarca: Muriae; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: Municipio Muriae; Parte 2:
Maria Das Gra‡as Silveira Dias; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 043909110323-4/001;
Comarca:
Muriae;
N.Unica:
1103234-73.2009.8.13.0439; Parte 1:
Municipio Muriae; Parte 2: Sulamita
Oliveira Felizardo; - Pelo desprovimento
do recurso.
Agravo Nr. 014509554978-1/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
0265643-86.2008.8.13.0620; Parte 1:
Municipio Juiz Fora; Parte 2: Jackson
- 56 -
Roberto Da Silva Santos; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 033809094102-6/001;
Comarca: Itauna; N.Unica: - . . . . ; Parte
1: Municipio Itauna; Estado Minas
Gerais; Parte 2: Zilda Corradi Marques;
- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
019407069942-7/001;
Comarca:
Coronel
Fabriciano;
N.Unica:
3847477-79.2007.8.13.0024; Parte 1:
Municipio Coronel Fabriciano; Jd V Faz
Publ E Precatorias Coronel Fabriciano;
Parte 2: Gisllayne Maciel Da Silva E
Outros; Gilmara Cristiana Maciel Da
Silva; Geicillayne Maciel Da Silva;
Outros; - Pela manutencao da sentenca,
prejudicados os recursos voluntarios.
Agravo Nr. 002409548299-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
5482998-48.2009.8.13.0024; Parte 1:
Claudia Ferreira Lima P/si E Repdo;
Parte 2: Bradesco Seguros S.a.; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002407465209-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4652090-12.2007.8.13.0024; Parte 1:
JBAN;ABS; Parte 2: ABS;JBAN;- Pelo
desprovimento dos recursos.
Apelacao
Civel
Nr.
008609026327-7/001;
Comarca:
Brasilia De Minas; N.Unica:
0263277-90.2009.8.13.0086; Parte 1:
Presidente Camara Municipal De
Japonvar; Parte 2: Wanderson
Fernandes Da Silva; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070708155216-8/001;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
1552168-03.2008.8.13.0707; Parte 1:
Adriana De Jesus Rodrigues; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Taiane Cristina De Jesus Rodrigues;
Raiane Stefani De Jesus Rodrigues; Pelo desprovimento do recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Civel
Nr.
002407671071-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6710714-20.2007.8.13.0024; Parte 1:
Luciene Goncalves De Oliveira Almeida;
Parte 2: Frigorifico Triangulo Mineiro
Ltda; - Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
014207017657-3/001; Comarca: Carmo
Do
Cajuru;
N.Unica:
0176573-71.2007.8.13.0142; Parte 1:
Antonio Teles De Menezes; Parte 2:
Maria Rabelo Peixoto Repdo Filhos; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
056704078599-8/001;
Comarca:
Sabara;
N.Unica:
0785998-64.2004.8.13.0567; Parte 1:
Eliana De Fatima Ferreira E Outros;
Vanilda Demetrio Ferreira; Vania
Ferreira Coelho; Parte 2: Uniao Rio
Empreendimentos S/a; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
014505278052-8/002; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
2780528-86.2005.8.13.0145; Parte 1:
Andrea Alvim Alves E Outro; Parte 2:
Funcef Fund Economiarios Federais; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
014506295962-5/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
2959625-12.2006.8.13.0145; Parte 1:
Sistel Fund Sistel Seguridade Social E
Outro; Parte 2: Sergio Favero Do
Carmo; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408995212-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9952121-34.2008.8.13.0024; Parte 1:
LM;CJM; Parte 2: CJM;LM;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408098183-0/001; Comarca: Belo
25/02/2010
Horizonte;
N.Unica:
0981830-73.2008.8.13.0024; Parte 1:
JCSJ; Parte 2: BRS;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
070206322963-8/003;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
3229638-30.2006.8.13.0702; Parte 1:
Fernanda Da Silveira Rezende; Iris Eli
Da Silveira Rezende; Marcela Da
Silveira Rezende; Divino Donizete
Rezende Da Silva; Disque Cimento
Materiais Ltda E Outros; Parte 2: Banco
Nossa Caixa S.a.; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002400018289-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0182899-57.2000.8.13.0024; Parte 1:
Geraes Administradora De Consorcio
Ltda Massa Fali; Parte 2: Carlos
Antonio Rodrigues; Lucia Fadini De Lon
Tanure; Nilo Santos Rodrigues E S/m;
Solange Eliane De Rodrigues; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
018001000158-4/001;
Comarca:
Congonhas;
N.Unica:
0001584-79.2001.8.13.0180; Parte 1:
Maria De Lourdes Aredes Pereira; Parte
2: Ely Santana De Freitas; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
007903072014-2/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0720142-02.2003.8.13.0079; Parte 1:
Maria Auxiliadora Diniz E Outros; Inacio
Dias Diniz; Parte 2: Agenor Ferreira
Martins; Sinfronio Brochado Junior
Repdo P/curador; Comiteco S/a Cia
Mineira Terrenos Constr; Vicente
Angelino Da Silva; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 014509506793-3/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
4513870-34.2007.8.13.0024; Parte 1:
Municipio Juiz Fora; Parte 2: Livia De
Oliveira Franca; Menor; - Pelo
desprovimento do recurso.
- 57 -
Agravo Nr. 014509554975-7/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
0841431-50.2009.8.13.0188; Parte 1:
Municipio Juiz Fora; Parte 2: Luciana
De Souza; Menor; - Pelo desprovimento
do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA SAULO
DE TARSO PAIXAO MACIEL
Agravo Nr. 043309306565-7/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
3065657-45.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Simone
Rodrigues De Souza; Delegado
Transito Montes Claros; - Pelo
desprovimento do agravo, mantendo-se
a r. decisao de deferimento da Liminar
da acao mandamental.
Agravo Nr. 051209075706-7/001;
Comarca:
Pirapora;
N.Unica:
0757067-46.2009.8.13.0512; Parte 1:
Edgar Lopes Da Silva; Parte 2: Estado
Minas Gerais; Delegado De Transito Da
39a Drsp De Pirapora; - Pelo
provimento do agravo, revendo-se a r.
decisao de indeferimento da Liminar da
acao mandamental.
Apelacao
Civel
Nr.
040808020867-6/001; Comarca: Matias
Barbosa;
N.Unica:
0208676-75.2008.8.13.0408; Parte 1:
Adalton Alves; Jd Comarca Matias
Barbosa; Parte 2: Municipio Matias
Barbosa; Prefeito Mun Matias Barbosa;
- Pela manutencao da r. decisao em
reexame necessario, restando
prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
040008031897-7/001;
Comarca:
Mariana;
N.Unica:
0318977-16.2008.8.13.0400; Parte 1:
MPEMG; Parte 2: SRC;- Pelo
desprovimento
do
recurso,
mantendo-se a extincao do feito por
ausencia de pressupostos legais.
Apelacao
Civel
Nr.
040009037976-1/001;
Comarca:
Mariana;
N.Unica:
0379761-22.2009.8.13.0400; Parte 1:
Diário Eletrônico do MPMG
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Sem Reus Cadastrados; - Pelo
desprovimento
do
recurso,
mantendo-se a extincao do feito por
ausencia de pressupostos legais.
Agravo Nr. 002409629808-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6298088-63.2009.8.13.0024; Parte 1:
Ipsemg; Parte 2: Silvio Pais Rodrigues;
Gerente Beneficios Ipsemg; Estado Mg;
- Pelo desprovimento do agravo,
revendo-se a r. decisao de deferimento
da Liminar.
Agravo Nr. 002409695523-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6955232-43.2009.8.13.0024; Parte 1:
Farmacia Irmaos Nogueira Ltda Me;
Parte 2: Estado Minas Gerais; Supte
Vigilancia Sanitaria Est Minas Gerais; Pelo desprovimento do agravo,
mantendo-se a r. decisao de
indeferimento da Liminar.
Agravo Nr. 021009062559-6/001;
Comarca: Pedro Leopoldo; N.Unica: - . .
. . ; Parte 1: Daniel Pereira Alves E
Outros; Parte 2: Municipio Confins;
Prefeito Mun Confins; - Pelo
desprovimento do agravo, mantendo-se
a r. decisao de indeferimento da Liminar.
PROCURADORA DE
SHIRLEY FENZI BERTAO
JUSTICA
Agravo Nr. 052009025353-2/001;
Comarca:
Pompeu;
N.Unica:
0253532-45.2009.8.13.0520; Parte 1:
Municipio De Pompeu; Parte 2:
Ministerio Publico Mg; Maria Das Dores
Da Silva Rocha; - Pelo desprovimento
do recurso.
Agravo Nr. 070209585089-8/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
5850898-75.2009.8.13.0702; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Ministerio Publico Mg; - Pelo
desconhecimento e desprovimento do
presente agravo.
Agravo Nr. 051209072951-2/002;
Comarca:
Pirapora;
N.Unica:
25/02/2010
0729512-54.2009.8.13.0512; Parte 1:
Salvador Raimundo Fernandes; Parte 2:
Ministerio Publico Mg; Municipio
Buritizeiro; Outros; - Pelo
desconhecimento e desprovimento do
agravo.
Recurso
Especial
Nr.
043309278739-2/002;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
2787392-13.2009.8.13.0433; Parte 1:
Municipio De Montes Claros; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo nao conhecimento do apelo
especial. Se admitido, pelo seu
desprovimento.
Recurso
Especial
Nr.
031307211463-7/002;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2114637-80.2007.8.13.0313; Parte 1:
Francisco Carlo Chico Ferramenta
Delfino; Parte 2: Ministerio Publico Do
Estado Mg; - Pela inadmissao do apelo.
Acaso admitido pelo nao conhecimento
de suas razoes.
Apelacao
Civel
Nr.
052508153945-0/002; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
1539450-35.2008.8.13.0525; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 1 V Cv
Comarca Pouso Alegre; Parte 2:
Defensoria Publica Estado Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
065707000689-2/001;
Comarca:
Senador
Firmino;
N.Unica:
0006892-13.2007.8.13.0657; Parte 1:
Irani Vieira Barbosa; Jd Comarca
Senador Firmino; Parte 2: Energisa
Minas Gerais Distr Enegia S/a; Cia
For‡a Luz Cataguazes Leopoldina E
Outros; Municipio Senador Firmino; Pela cassacao da sentenca.
PROCURADOR DE JUSTICA VITOR
INACIO PEIXOTO PARREIRAS
HENRIQUES
Apelacao
Civel
Nr.
002407386333-4/001; Comarca: Belo
- 58 -
Horizonte;
N.Unica:
3863334-68.2007.8.13.0024; Parte 1:
Francisco Lopes Filho E Outros;
Francisco Lucas Porto; Francisco
Rodrigues; Generoso Soares Dos
Santos; Outros; Parte 2: Estado Minas
Gerais; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002407501538-8/002;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: - . . .
. ; Parte 1: Cleonice Ribeiro E Outros;
Parte 2: Estado Minas Gerais E Outros;
- Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407541008-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5410084-54.2007.8.13.0024; Parte 1:
Alzira Soares De Almeida Lemos;
Flavia Cristina De Lemos; Parte 2:
Estado Minas Gerais; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408239201-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2392010-66.2008.8.13.0024; Parte 1:
Magda Maria Godoy Breyner De
Oliveira; Parte 2: Municipio Belo
Horizonte; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002408970796-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
9707962-87.2008.8.13.0024; Parte 1:
Maria Geralda De Souza Costa E
Outros; Iris Silva De Carvalho; Alda
Arabela Barbosa; Valzeni Moraes
Pineto; Coroelia Gon‡alves Magalhaes
Coutinho; Parte 2: Estado Minas Gerais
E Outros; Ipsemg; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002409482454-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4824547-79.2009.8.13.0024; Parte 1:
Leonardo Luiz Tacchi; Parte 2: Estado
Minas Gerais; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
-
Civel
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
002409516020-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5160206-76.2009.8.13.0024; Parte 1:
Miguel Braga Grapiuna; Parte 2: Estado
Minas Gerais; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002409546499-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5464996-30.2009.8.13.0024; Parte 1:
Marcelo De Avila Melo; Parte 2: Estado
Minas Gerais; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409648852-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6488523-91.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Tassia
Taysa Da Silva Gomes; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409654925-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6549258-90.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Conata
Agropecuaria Ltda; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409689969-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6899695-62.2009.8.13.0024; Parte 1:
Maria Stela Gomes Diniz; Parte 2:
Cemig Distribui‡ao S/a; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409692333-9/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6923339-34.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Leonardo
Soares Martins; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409731279-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7312797-86.2009.8.13.0024; Parte 1:
Daniel Junio Custodio; Parte 2: Estado
Minas Gerais; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409733176-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7331763-97.2009.8.13.0024; Parte 1:
Clea Lucia Fonseca Rios; Parte 2:
25/02/2010
Secretaria Educa‡ao Estado Minas
Gerais; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409743869-1/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7438691-72.2009.8.13.0024; Parte 1:
Neuza Dias Da Silva Souza; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Ipsemg; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409750489-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7504898-53.2009.8.13.0024; Parte 1:
Maria Edna Madureira Gon‡alves Lima;
Parte 2: Municipio Belo Horizonte; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 002498028008-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0280085-51.1998.8.13.0024; Parte 1:
Evangelos Theodoros Antonopoulos;
Parte 2: Estado Minas Gerais; Artetor
Arte Torneamentos Ltda; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
005606134536-1/001;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
1345361-32.2006.8.13.0056; Parte 1:
Cemig Distribui‡ao S/a; Parte 2:
Balbina Gustavo Dornelas; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
005606133632-9/001;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
1336329-03.2006.8.13.0056; Parte 1:
Cemig Distribui‡ao S/a; Balbina
Gustavo Dornelas; Parte 2: Balbina
Gustavo Dornelas; Cimig Distribui‡ao
S/a; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
007908399070-9/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
3990709-47.2008.8.13.0079; Parte 1:
Sebastiao Ferreira De Azara; Parte 2:
Transcon Sec Mun Transito Transp
Contagem Mg; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 007908446222-9/001;
Comarca: Contagem; N.Unica:
4462229-02.2008.8.13.0079; Parte 1:
Municipio Contagem; Parte 2: Maria Do
Carmo De Oliveira Pires E Outros; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 007908449205-1/001;
Comarca: Contagem; N.Unica:
4492051-36.2008.8.13.0079; Parte 1:
Bernardo Augusto Da Silva Batista;
Parte 2: Municipio Contagem; Antonio
Camargos Batista; Wilson Camaragos
Batista Espolio De; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
010604012092-0/002;
Comarca:
Cambui;
N.Unica:
0120920-03.2004.8.13.0106; Parte 1:
Com Agricola Cambui Ltda; Parte 2:
Ima Inst Mineiro Agropecuario E Outros;
Vinicius Ramalho; Juliana Maria Peixoto;
- Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 010606022272-1/010;
Comarca:
Cambui;
N.Unica:
0222721-88.2006.8.13.0106; Parte 1:
Municipio Senador Amaral; Parte 2:
Sandra Patricia De Melo; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
007906314353-5/002;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
3143535-46.2006.8.13.0079; Parte 1:
Sirlane Alves Dos Santos; Parte 2:
Municipio Contagem; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
019405050322-7/001;
Comarca:
Coronel Fabriciano; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: Municipio Coronel Fabriciano;
Jd V Faz Publ E Precat Cv E Cr
Coronel Fabriciano; Parte 2: Joao
Batista Barcelos Costa Espolio De;
Sonja Ione Neves Barcellos Costa; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Agravo
-
- 59 -
Civel
Nr.
Nr.
020909101187-1/001;
Diário Eletrônico do MPMG
Comarca:
Curvelo;
N.Unica:
1011871-16.2009.8.13.0209; Parte 1:
Ipsemg; Parte 2: Elizete Alves Matoso; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 022307235831-8/001;
Comarca: Divinopolis; N.Unica:
2358318-95.2007.8.13.0223; Parte 1:
Municipio Divinopolis; Parte 2: Valter
Pinto De Azevedo; Diviprev Inst Prev
Serv Mun Divinopolis; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
022309285115-1/001;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
2851151-96.2009.8.13.0223; Parte 1:
Helma Lane Dos Santos Torres; Parte 2:
Telemar Norte Leste S/a; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
025109029903-2/001;
Comarca:
Extrema;
N.Unica:
0299032-68.2009.8.13.0251; Parte 1:
Municipio Toledo; Parte 2: Edio
Donizete Leme; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 031308239837-8/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2398378-97.2008.8.13.0313; Parte 1:
Fazenda Publica Municipio Ipatinga;
Parte 2: Jose Ribeiro Teixeira; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 033809086997-9/001;
Comarca:
Itauna;
N.Unica:
0869979-23.2009.8.13.0338; Parte 1:
Municipio Itauna; Parte 2: Elizabeth
Salera Mesquita; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 038207076809-0/001;
Comarca:
Lavras;
N.Unica:
0768090-59.2007.8.13.0382; Parte 1:
Djalma Martins Gomes; Parte 2:
Companhia De Distritos De Minas
Gerais; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 040009039265-7/001;
Comarca:
Mariana;
N.Unica:
25/02/2010
0392657-97.2009.8.13.0400; Parte 1:
Municipio Mariana; Parte 2: Michel
Fabricio De Assis Malta; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 040708020641-7/001;
Comarca: Mateus Leme; N.Unica:
0206417-13.2008.8.13.0407; Parte 1:
Vanderlei Moreira Da Silva; Parte 2:
Municipio Juatuba; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 043209020790-8/001;
Comarca: Monte Santo De Minas;
N.Unica: 0207908-43.2009.8.13.0432;
Parte 1: Pedro Gon‡alves Ribeiro Me;
Parte 2: Fazenda Publica Estado Minas
Gerais; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
052503031526-7/002; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
0315267-74.2003.8.13.0525; Parte 1:
Municipio Pouso Alegre; Benedita Da
Costa Rezende; Maria Concei‡ao
Costa E Outos; Jd 1 V Cv Comarca
Pouso Alegre; Parte 2: Maria
Concei‡ao Costa E Outros; Municipio
Pouso Alegre; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 069306052602-9/001;
Comarca: Tres Coracoes; N.Unica:
0526029-44.2006.8.13.0693; Parte 1:
Fazenda Publica Estado Minas Gerais;
Parte 2: Jose Geraldo Dos Reis; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 070204168900-2/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
1689002-67.2004.8.13.0702; Parte 1:
Municipio Uberlandia; Parte 2: Adelirio
Floriano Silva; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 070209604964-9/002;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
6049649-08.2009.8.13.0702; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Gleibe
Dos Reis; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
-
- 60 -
Civel
Nr.
005606131942-4/001;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
1319424-20.2006.8.13.0056; Parte 1:
Fazenda Publica Estado Minas Gerais;
Parte 2: Casa Fernandes Maquinas
Motores Ltda Massa Falida; Carlos A M
De Almeida; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 018206000802-2/001;
Comarca: Conquista; N.Unica:
0008022-42.2006.8.13.0182; Parte 1:
Municipio Conquista; Parte 2: Euripedes
Siqueira E Sua Mulher; Maria De
Lourdes Siqueira; Agenor Donizete
Manzan; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 018206000802-2/002;
Comarca: Conquista; N.Unica:
0008022-42.2006.8.13.0182; Parte 1:
Municipio Conquista; Parte 2: Euripedes
Siqueira E Sua Mulher; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
014504162649-3/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
1626493-25.2004.8.13.0145; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Maria
Rosa Ribeiro Arnaldo E Outros; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
014504162651-9/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
1626519-23.2004.8.13.0145; Parte 1:
Marisa Rosa Ribeiro Arnaldo E Outros;
Estado Minas Gerais; Parte 2: Cosme
Guaracy De Oliveira; Estado Minas
Gerais; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
047002004976-8/001;
Comarca:
Paracatu;
N.Unica:
0049768-35.2002.8.13.0470; Parte 1:
Agre Engenharia Ltda; Parte 2:
Municipio Paracatu; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 062909048504-2/001;
Comarca: Sao Joao Nepomuceno;
N.Unica: 0485042-56.2009.8.13.0629;
Diário Eletrônico do MPMG
Parte 1: Fazenda Publica Estado Minas
Gerais; Parte 2: Rodrigo Junqueira
Monteiro; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409694673-6/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6946736-25.2009.8.13.0024; Parte 1:
Adriane Cristina Garandy; Parte 2:
Estado Minas Gerais; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 070709188375-1/001;
Comarca: Varginha; N.Unica:
1883751-93.2009.8.13.0707; Parte 1:
Geraldo Cornelio Guimaraes; Parte 2:
Fhomuv Fund Hospitalar Mun Varginha;
- Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 070209604066-3/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
6040663-65.2009.8.13.0702; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Gisley
Leiva Da Silva Albano; Geraldo Magela
Terra; Municipio Uberlandia; Sintran
Sinaliza‡ao De Transito Industrial Ltda;
- Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 002409743876-6/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7438766-14.2009.8.13.0024; Parte 1:
Marilene Pereira Jardim; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Ipsemg; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409664831-6/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6648316-66.2009.8.13.0024; Parte 1:
Hospital Mun Odilon Behrens; Parte 2:
Mara Cristina Da Silva; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
059608050385-4/001; Comarca: Santa
Rita Do Sapucai; N.Unica:
0503854-85.2008.8.13.0596; Parte 1:
Cemig Cia Energetica Minas Gerais;
Parte 2: Marise Cardoso Bruno; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409664591-6/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6645916-79.2009.8.13.0024; Parte 1:
Luciana Marcos Teixeira E Outros;
Parte 2: Municipio Belo Horizonte; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 002409695167-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6951678-03.2009.8.13.0024; Parte 1:
Maria Assun‡ao Rocha E Silva; Parte 2:
Ipsemg; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 068608210806-5/001;
Comarca: Teofilo Otoni; N.Unica:
2108065-22.2008.8.13.0686; Parte 1:
Willian Ferreira Dos Santos; Parte 2:
Estado Minas Gerais; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 026109071937-6/001;
Comarca:
Formiga;
N.Unica:
0719376-72.2009.8.13.0261; Parte 1:
Arlindo Melo Empreend Partic S/a E
Outros; Parte 2: Concessionaria
Rodovia Mg 050 S/a; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 031309299360-6/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2993606-08.2009.8.13.0313; Parte 1:
Municipio De Ipatinga; Parte 2: Sonia
Maria Correa De Carvalho; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407441050-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4410507-31.2007.8.13.0024; Parte 1:
Voetur Cargas Encomendas Ltda; Parte
2: Funed Funda‡ao Ezequiel Dias; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
25/02/2010
Agravo Nr. 070209655934-0/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
6559340-86.2009.8.13.0702; Parte 1:
Luiz Antonio Meirelles De Vasconcelos;
Parte 2: Bdmg Banco Desenvolvimento
Minas Gerais S/a; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 043307203915-2/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
- 61 -
2039152-05.2007.8.13.0433; Parte 1:
Dirce De Jesus Mendes Souto; Parte 2:
Municipio Mirabela; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
052508130676-9/001; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
1306769-93.2008.8.13.0525; Parte 1:
Isa Solange Ferreira Beltrao; Parte 2:
Ipsemg; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
024102003600-0/001;
Comarca:
Esmeraldas;
N.Unica:
0036000-50.2002.8.13.0241; Parte 1:
Municipio Esmeraldas; Parte 2:
Cristiane Passaglia; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 035209057171-7/001;
Comarca:
Januaria;
N.Unica:
0571717-77.2009.8.13.0352; Parte 1:
Municipio Januaria; Parte 2: Posto
Paraguassu Ltda; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 039609045047-1/001;
Comarca:
Mantena;
N.Unica:
0450471-79.2009.8.13.0396; Parte 1:
Marcio Jose Dos Santos Soares E
Outros; Parte 2: Municipio Nova Belem;
- Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
022309283784-6/001;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
2837846-45.2009.8.13.0223; Parte 1:
Onofre Jose De Carvalho; Parte 2:
Telemar Norte Leste S/a; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
069908084267-6/001; Comarca: Uba;
N.Unica: 0842676-52.2008.8.13.0699;
Parte 1: Municipio Uba; Parte 2:
Francisco Antonio Franco Neto; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408169778-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
Diário Eletrônico do MPMG
1697781-66.2008.8.13.0024; Parte 1:
Welbert Cler Mateus Peixoto; Parte 2:
Estado Minas Gerais; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
0921487-85.2008.8.13.0647; Parte 1:
Itograss Agricola Alta Mogiana Ltda;
Parte 2: Estado Minas Gerais; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
0053937-16.2008.8.13.0095; Parte 1:
Municipio Cabo Verde; Parte 2: Heliana
Maria Do Prado Melo; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 028701003912-4/003;
Comarca: Guaxupe; N.Unica:
0039124-34.2001.8.13.0287; Parte 1:
Nicola Serra Boldrini; Parte 2: Mgi
Minas Gerais Partic S/a; Andre Gustavo
Boldrini; Francisco Bevilaqua; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409691582-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6915822-75.2009.8.13.0024; Parte 1:
Marcos Antonio Ouverney; Parte 2:
Estado Minas Gerais; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
009205006734-4/001;
Comarca:
Buenopolis;
N.Unica:
0067344-06.2005.8.13.0092; Parte 1:
Ennes Gontijo; Parte 2: Ief Inst Estadual
Florestas; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 031309300104-5/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
3001045-70.2009.8.13.0313; Parte 1:
Municipio Ipatinga; Parte 2: Cleonice
Vieira Santos Santos; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409665036-1/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6650361-43.2009.8.13.0024; Parte 1:
Municipio Belo Horizonte; Parte 2:
Camilo Antonio De Oliveira Melga‡o; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 052501000445-1/002;
Comarca: Pouso Alegre; N.Unica:
0004451-77.2001.8.13.0525; Parte 1:
Cemig Cia Energetica Minas Gerais;
Parte 2: Antonio Bernardo Lemos E
Outros; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
009508004742-6/001; Comarca: Cabo
Verde;
N.Unica:
0047426-02.2008.8.13.0095; Parte 1:
Municipio Cabo Verde; Parte 2: Maria
Aparecida Siqueira Beijo; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 043308248903-3/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
2489033-46.2008.8.13.0433; Parte 1:
Municipio Montes Claros; Parte 2:
Raimundo Tadeu De Jesus Dias; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407771914-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0000000-66.2000.8.13.0000; Parte 1:
Jeronima Rodrigues Pimenta; Parte 2:
Estado Minas Gerais; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 040709024410-1/001;
Comarca: Mateus Leme; N.Unica:
0244101-35.2009.8.13.0407; Parte 1:
Concessionaria Rodovia Mg 050 S/a;
Der Mg Depto Estradas Rodagem De
Mg; Parte 2: Ildevan Medeiros Tavares;
- Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 031309295599-3/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2955993-51.2009.8.13.0313; Parte 1:
Juliana Martins De Araujo; Parte 2:
Municipio Ipatinga; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 001608084832-4/001;
Comarca:
Alfenas;
N.Unica:
0848324-25.2008.8.13.0016; Parte 1:
Cemig Cia Energetica Minas Gerais;
Parte 2: Fernando Pereira; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002406238127-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2381272-87.2006.8.13.0024; Parte 1:
Maria De Lourdes Braga; Parte 2:
Ipsemg; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
064708092148-7/001; Comarca: Sao
Sebastiao Do Paraiso; N.Unica:
Apelacao
Civel
Nr.
009508005393-7/001; Comarca: Cabo
Verde;
N.Unica:
25/02/2010
- 62 -
Apelacao
Civel
Nr.
009508005402-6/001; Comarca: Cabo
Verde;
N.Unica:
0054026-39.2008.8.13.0095; Parte 1:
Municipio Cabo Verde; Parte 2: Ivana
Clarinda De Faria Romao; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
009508005395-2/001; Comarca: Cabo
Verde;
N.Unica:
0053952-82.2008.8.13.0095; Parte 1:
Municipio Cabo Verde; Parte 2: Wilma
Figueiredo De Moraes; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
043308255341-6/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
2553416-33.2008.8.13.0433; Parte 1:
Unimontes Universidade Estadual
Montes Claros; Parte 2: Fortunato
Kennedy Duarte; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 040708019164-3/001;
Comarca: Mateus Leme; N.Unica:
0191643-75.2008.8.13.0407; Parte 1:
Maria Aparecida Dos Santos E Outros;
Parte 2: Municipio Juatuba; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
041107032708-4/001;
Comarca:
Matozinhos;
N.Unica:
0327084-50.2007.8.13.0411; Parte 1:
Pleman Planejamento Fabrica‡ao E
Manuten‡ao; Parte 2: Municipio
Prudente Morais; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Civel
Nr.
007908390215-9/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0327084-50.2007.8.13.0411; Parte 1:
Rosangela Lopes Calixto Da Silva;
Parte 2: Trancon Autarquias Mun Tran
Tranp Contagem; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408170137-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1701377-58.2008.8.13.0024; Parte 1:
Maria Vicencia Silva; Marlene Das
Gra‡as Nicolau; Parte 2: Estado Minas
Gerais; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
048106055003-7/001;
Comarca:
Patrocinio;
N.Unica:
0550037-42.2006.8.13.0481; Parte 1:
Maria Helena Do Nascimento Dos
Anjos; Jd 2 V Cv Comarca Patrocinio;
Parte 2: Municipio Guimarania; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408279013-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2790130-71.2008.8.13.0024; Parte 1:
Helbelt Rabelo Alves Pereira; Jd 2 V
Faz Comarca Bh; Parte 2: Estado
Minas Gerais; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
031309284810-7/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2848107-90.2009.8.13.0313; Parte 1:
Mun Ipatinga; Jd V Faz Publ Autarquias
Comarca Ipatinga; Parte 2: Maria Elza
De Araujo Carvalho; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408119216-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1192163-03.2008.8.13.0024; Parte 1:
Sibeli De Sousa Lima; Municipio Belo
Horizonte; Parte 2: Municipio Belo
Horizonte; Sibeli De Sousa Lima E
Outros; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408242853-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2428533-77.2008.8.13.0024; Parte 1:
Eleuza Bomfim De Sousa E Outros;
Estado Minas Gerais; Parte 2: Estado
Minas Gerais; Eleuza Bomfim De Sousa
E Outros; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 018808071466-3/001;
Comarca: Nova Lima; N.Unica:
0714663-16.2008.8.13.0188; Parte 1:
Antonio Ribeiro; Parte 2: Construtora
Sercel Ltda; Jose Barcelos Costa E
Outros; Carlos Barcelos Costa E Sua
Mulher; Continental Empreend Gerais
Ltda E Outros; Municipio De Nova Lima;
Associa‡ao
Moradores
Cond
Residencial Vila Castela; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407442184-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4421843-32.2007.8.13.0024; Parte 1:
Geraldo Carlos Barbosa E Outros;
Parte 2: Estado Minas Gerais; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002406306916-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
3069165-67.2006.8.13.0024; Parte 1:
Total Fleet S/a; Parte 2: Estado Rio
Janeiro; - Pela nao intervencao do
25/02/2010
Agravo Nr. 002409690906-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6909064-80.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Leandro
Rafael Correa Santos; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002409576019-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5760195-95.2009.8.13.0024; Parte 1:
Banco Hercules S/a Massa Falida;
Paulo Pacheco De Medeiros Neto;
Parte 2: Fazenda Publica Municipio
Belo Horizonte; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
- 63 -
Apelacao
Civel
Nr.
023104020134-6/001;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica:
0201346-15.2004.8.13.0231; Parte 1:
Municipio Ribeirao Das Neves; Parte 2:
Assembleia Deus; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
022309285108-6/001;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
2851086-04.2009.8.13.0223; Parte 1:
Wilson Ferreira De Paula; Parte 2:
Telemar Norte Leste S/a; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002496082064-5/002;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0820645-46.1996.8.13.0024; Parte 1:
Fazenda Publica Estado Minas Gerais;
Parte 2: Stela Maria De Carvalho
Metzker; Iduvet Ind Produtos
Veterinarios Ltda; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407672490-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6724905-70.2007.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 5 V Faz
Comarca Bh; Parte 2: Almerinda De
Sao Jose; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408195399-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1953994-11.2008.8.13.0024; Parte 1:
Luiz Antonio Dos Santos; Ipsm Inst
Previdencia Servidores Militares Mg;
Parte 2: Ipsm Ins Previdencia
Servidores Militares Mg; Luiz Antonio
Dos Santos; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 031309299362-2/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2993622-59.2009.8.13.0313; Parte 1:
Municipio Ipatinga; Parte 2: Maria Das
Neves Lopes Sa; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 051808147711-0/001;
Comarca: Pocos De Caldas; N.Unica:
Diário Eletrônico do MPMG
1477110-76.2008.8.13.0518; Parte 1:
Dme Pc Depto Mun Eletricidade Po‡os
De Caldas; Parte 2: Caio Eduardo
Junqueira; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
040709021589-5/001;
Comarca:
Mateus
Leme;
N.Unica:
0215895-11.2009.8.13.0407; Parte 1:
Municipio Juatuba; Parte 2: Raquel
Fernandes Ferreira; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
040709023018-3/001;
Comarca:
Mateus
Leme;
N.Unica:
0230183-61.2009.8.13.0407; Parte 1:
Raquel Fernandes Ferreira; Parte 2:
Municipio Juatuba; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
058209012564-9/001; Comarca: Santa
Maria Do Suacui; N.Unica:
0125649-26.2009.8.13.0582; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Paulo
Benicio De Souza; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 040809022892-0/001;
Comarca: Matias Barbosa; N.Unica:
0228920-88.2009.8.13.0408; Parte 1:
Municipio Belmiro Braga; Jp Minera‡ao
Ltda E Outros; Jose Geraldo Cardoso;
Parte 2: Jose Edson Guimaraes; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002409451973-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4519733-97.2009.8.13.0024; Parte 1:
Maria Edina De Jesus Grossi; Parte 2:
Estado Minas Gerais; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
009508005403-4/001; Comarca: Cabo
Verde;
N.Unica:
0054034-16.2008.8.13.0095; Parte 1:
Municipio Cabo Verde; Parte 2: Lucia
Fileni; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
25/02/2010
Apelacao
Civel
Nr.
022309293674-7/001;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
2936747-48.2009.8.13.0223; Parte 1:
Gesika Francisca Brandao Mol; Parte 2:
Telemar Norte Leste S/a; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
007907343203-5/002;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
3432035-70.2007.8.13.0079; Parte 1:
Carlos Alberto Da Silva; Cristiane Lima
De Carvalho; Paulo Ferreira De
Vasconcelos; Adauto Domingues Dos
Santos; Outros; Parte 2: Municipio
Contagem; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
010609041855-4/001;
Comarca:
Cambui;
N.Unica:
0418554-39.2009.8.13.0106; Parte 1:
Benedito Dos Santos; Parte 2:
Municipio Cambui; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002405697992-5/005;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6979925-33.2005.8.13.0024; Parte 1:
Malta Alice Viana Da Silva E Outros;
Parte 2: Estado Minas Gerais; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409664746-6/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6647466-12.2009.8.13.0024; Parte 1:
Andresa Julia Duarte; Parte 2:
Municipio Belo Horizonte; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409719392-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7193924-30.2009.8.13.0024; Parte 1:
Maria Aparecida De Assis Sampaio;
Parte 2: Municipio Belo Horizonte; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
000302005582-2/001; Comarca: Abre
Campo;
N.Unica:
0055822-60.2002.8.13.0003; Parte 1:
Municipio Abre Campo; Parte 2:
- 64 -
Sindiserpu Sind Serv Publ Mun Abre
Campo; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409752659-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7526594-48.2009.8.13.0024; Parte 1:
Joao Barbosa Da Silva E Outros; Parte
2: Mgi Minas Gerais Partic S/a;
Francisco Lacerda De Figueiredo;
Claudia Aparecida Dos Santos
Figueiredo; Estado Minas Gerais; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002404284472-0/010;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
2844720-37.2004.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais E Outros; Parte 2:
Dalia Eugenia Ribeiro Alecrim E Outros;
- Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 002409692083-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6920830-33.2009.8.13.0024; Parte 1:
Filomena Grossi Lamas; Parte 2:
Estado Minas Gerais; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002408170031-2/002;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1700312-28.2008.8.13.0024; Parte 1:
Fabiana Dias Da Silva Baldo; Parte 2:
Estado Minas Gerais; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 070109266208-2/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2662082-66.2009.8.13.0701; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Guilherme Oliveira Silva; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
016608019324-5/001;
Comarca:
Claudio;
N.Unica:
0193245-48.2008.8.13.0166; Parte 1:
Der Mg Depto Estradas Rodagem
Estado Mg; Parte 2: Mucio Guimaraes
Tolentino; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409688855-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
Diário Eletrônico do MPMG
6888557-98.2009.8.13.0024; Parte 1:
Marcos Roberto Da Silva Rios; Parte 2:
Estado Minas Gerais; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 070208522160-5/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
5221605-46.2008.8.13.0702; Parte 1:
Stoque Mercantil Ltda; Parte 2:
Fazenda Publica Estado Minas Gerais;
25/02/2010
- Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2010
Maria Auxiliadora Corrêa Maciel Moulin
Agravo Nr. 002409692085-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: - . . .
. ; Parte 1: Maria De Begona Acebal Y
Rodrigues Fernandes; Parte 2: Junta
Comercial Do Estado Minas Gerais; Pelo provimento do recurso.
- 65 -
Superintendente Judiciária
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico
Diário Eletrônico do MPMG