Força Sindical entra hoje com
Adin contra vários Estados por
causa de incentivos ilegais à
importação
“Incentivos à importação por estados com
portos queima empregos no Brasil e cria
postos de trabalho na China e em outros
países. Só no setor siderúrgico deixaram de
serem criados 15.400 empregos diretos e
61.600 empregos indiretos neste ano.
Problema afeta também máquinas,
equipamentos e têxteis”, afirma o presidente
da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o
Paulinho
A Força Sindical, por intermédio da
Confederação Nacional dos
Trabalhadores Metalúrgicos – CNTM, entra
hoje (16 de
novembro), junto ao Supremo Tribunal
Federal – STF, com Ações Diretas de
Inconstitucionalidade contra dois estados,
Paraná e Santa Catarina, que estão
concedendo, ilegalmente, subsídios à
importação, com prejuízos para a indústria
nacional e para a geração de empregos no
País. Na próxima semana a central sindical
entrará com ADINs também contra os
estados de Pernambuco, Ceará, Alagoas e
Goiás. O presidente
da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva
juntamente com dirigentes da CNTM, vão
entregar a Adin, hoje às 11 horas, no setor
de protocolos do STF (Praça dos Três dos
Poderes – Brasília – DF)
O setor siderúrgico – no qual se concentram
trabalhadores dos
sindicatos filiados à CNTM – é o mais
afetado, atualmente, pela guerra fiscal dos
estados que zeram ou diminuem
significativamente seus impostos estaduais
– como o ICMS – o que resultado em
subsídios diretos para a importação. Esses
subsídios são concedidos pelos estados
sem autorização do Confaz, o que contraria
o disposto na Constituição Federal.
A operação ilegal se dá da seguinte forma:
enquanto no porto de Santos, em São
Paulo, o ICMS cobrado na importação é de
18%, nos portos de Itajaí (Santa Catarina) e
Suape (Pernambuco) é de zero. Quando os
produtos são transportados de lá para São
Paulo, cobra-se do importador apenas de
3% a 5%. A redução do ICMS para 3%,
caso de Santa Catarina, significa uma
vantagem tributária de 19,6% no preço,
considerando a inclusão do PIS e da
COFINS. O importador acaba pagando mais
por logística – o custo do transporte de
Santa Catarina ou Pernambuco para São
Paulo, exemplo, mas economiza muito mais
no imposto.
(O cálculo foi elaborado pela Confederação
Nacional da Indústria – CNI da seguinte
forma: comparou-se a alíquota efetiva de
3% prevista no art. 8.º, § 5.º, II, da lei
catarinense atacada com a alíquota média
do ICMS de 18%. Sobre a diferença, 15%,
suportados pelas indústrias instalados fora
de Santa Catarina, foram calculados os
acréscimos decorrentes da inclusão do
ICMS na base de cálculo da COFINS e do
PIS, 9,25% (cf. ADC 18), fazendo com que
a alíquota “por dentro” efetiva seja de
16,39% (= 15 x 1,0925). Esse percentual,
calculado sobre o preço líquido, os “81,61%
restantes”, corresponde a 19,5993%. Esse o
acréscimo de custo tributário para quem
queira competir com o
importador catarinense.)
Por causa disso, as importações por Santa
Catarina, por exemplo, aumentaram de U$
730 milhões em 2002 para US$ 7,3 bilhões
em 2009. Segundo o governo federal, as
importações por Santa Catarina,
Pernambuco e Goiás cresceram 70% no
primeiro semestre deste ano em relação ao
mesmo período de 2009 – acima da média
do país, que registrou um crescimento de
45%.
No setor siderúrgico, 2008 e 2010 foram
anos de elevado crescimento do mercado
interno, por causa das medidas tomadas
pelo governo Lula para enfrentar a crise
mundial. O consumo de aço aumentou de
24 milhões de toneladas em 2008 para 26,2
milhões de toneladas em 2010, com
crescimento de 9%.
No mercado internacional, pelo contrário, o
consumo de produtos
siderúrgicos diminuiu, com aviltamento dos
preços e estímulos para o financiamento, o
que levou parte da indústria nacional a
preferir os produtos importados, com
importações esnecessárias de em grande
parte de caráter especulativo, para fazer
estoques.
Alguns estados aproveitaram esta situação
para fazer guerra fiscal com outros estados,
como São Paulo, subsidiando indiretamente
as importações. Cinco estados que
concedem esses incentivos são
responsáveis hoje por 55% das
importações.
Os números são reveladores: em 2008
foram importadas 2,7 milhões de toneladas,
no valor de US$ 3,7 bilhões. Neste ano,
serão importadas 5,2 milhões de toneladas,
no valor estimado de U$ 4,8 bilhões.
Caso não existissem os subsídios ilegais
concedidos pelos estados, as importações
neste ano teriam que se manter em 2,95
milhões de toneladas, valor correspondente
ao aumento de consumo de produtos
siderúrgicos. Considera-se, portanto, que há
um “excesso” de importações de 2,25
milhões de toneladas acima das
necessidades do mercado. Se esses
produtos fossem fornecidos pela indústria
nacional, teriam sido criados neste ano
15.400 empregos diretos no setor, mais
61.600 empregos indiretos.
Esses números são obtidos da seguinte
forma: cada homem produz 146 toneladas
de produtos, no setor siderúrgico. Logo,
2,25 milhões de toneladas exigiriam mais
15.400 homens para produzi-las. Os
empregos indiretos na atividade siderúrgica
são de 4 para 1 empregado no setor,
portanto 4 x 15400 = 61.600 empregos.
Na sua ADIN, a CNTM pede ao STF que os
incentivos fiscais concedidos pelos estados
sejam cancelados imediatamente, por
medida liminar, tendo em vista a urgência e
a extensão dos prejuízos.
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