Com o objetivo de disseminar a informação jurídica encaminhamos, abaixo, os Atos Oficiais do Poder Judiciário do
Estado do Rio de Janeiro, indexados pela equipe da Biblioteca do TJERJ e publicados no dia 28 de novembro de 2013,
no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro – DJERJ.
Conheça outros Atos do PJERJ;Provimentos, Resoluções etc. que estão disponibilizados no site do Tribunal de
Justiça;www.tjrj.jus.br, em Consultas > Legislação > Atos Oficiais do PJERJ.
Os Boletins do Serviço de Disseminação estão disponíveis na página da Biblioteca no endereço eletrônico:
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ATOS OFICIAIS DE CARÁTER DE NORMATIVIDADE E GENERALIDADE
PUBLICADOS NO DJERJ
PARA ACESSAR A ÍNTEGRA DOS ATOS OFICIAIS, CLIQUE SOBRE O TÍTULO DO ATO
Ato Oficial
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ
27/2013
Data de
Publicação
28/11
Ementa
Unifica e consolida os procedimentos para concessão de
isenção no pagamento do valor de emolumentos e
acréscimos legais na prática de atos extrajudiciais, nas
hipóteses autorizadas por lei.
DJERJ, ADM, n. 60, p. 4.
AVISO CGJ 1467/2013
28/11
Avisa aos Magistrados promovidos ou removidos no mês
de novembro de 2013 que deverão preencher o
formulário anexo, no prazo de 15 dias a contar da data
que entraram em exercício, e dá outras providências.
DJERJ, ADM, n. 60, p. 34.
EDITAL TJ/COMISSÃO DE CONCURSO
PÚBLICO SN4/2013
28/11
Faz saber aos candidatos habilitados às provas de
sentença do XLV Concurso para Ingresso na
Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro
que as Provas de Sentença Cível e Penal serão
realizadas nos dias, horário e local que menciona.
DJERJ, ADM, n. 60, p. 2.
EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
TJ/COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA
46/2013
PARECER CGJ SN261/2013
28/11
Ementário de Jurisprudência Cível do Tribunal de Justiça
do Estado do Rio de Janeiro.
DJERJ, ADM, n. 60, p. 18.
28/11
Dispõe sobre cobrança indevida de emolumentos Parecer.
DJERJ, ADM, n. 60, p. 26.
PARECER CGJ SN262/2013
28/11
Dispõe sobre projeto de justiça itinerante especializada
em registro de nascimento - Parecer.
DJERJ, ADM, n. 60, p. 30.
PARECER CGJ SN263/2013
28/11
Dispõe sobre adoção de providências para solucionar
problemas financeiros do Serviço do 21º ofício de Notas
da Capital - Parecer.
DJERJ, ADM, n. 60, p. 31.
PARECER CGJ SN264/2013
28/11
Dispõe
sobre
solicitação
para
autorização
transferência do acervo notarial - Parecer.
de
DJERJ, ADM, n. 60, p. 33.
PORTARIA CGJ 92/2013
28/11
Determinar a realização de correição geral em todas as
serventias judiciais da primeira instância e Extrajudiciais
do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, no
período de 03 a 17 de dezembro de 2013.
Republicação. DJERJ, ADM, n. 60, p. 32.
PORTARIA CGJ 93/2013
28/11
Resolve transferir o acervo notarial, que se encontra sob
a guarda do Serviço do RCPN do 1° Distrito da Comarca
de São João de Meriti, para o Serviço do 1º Ofício de
Justiça da mesma Comarca, a contar de 09/12/2013.
DJERJ, ADM, n. 60, p. 34.
PROVIMENTO CGJ 68/2013
28/11
Resolve desativar o Serviço do 21° Ofício de Notas da
Capital, a partir de 01 de dezembro de 2013, e dá
outras providências.
DJERJ, ADM, n. 60, p. 31.
(Referencias: RAD-PJERJ-002, RAD-DGCON-008 e RAD-DGCON-027)
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