A Dimensão Territorial da
Descentralização no Brasil
Laura M. G. Duarte
Centro de Desenvolvimento Sustentável
Universidade de Brasília – CDS/UnB
Dados sobre o Brasil
Area Total – 8.514.876,599 Km2
26 Estados e Distrito Federal
5 Regioes – Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e
Centro-Oeste
Biomas – Amazonia, Cerrado, Pantanal,
Caatinga, Pampa, Mata Atlantica
Numero de Municipios – 5.561
Numero de Territorios Rurais – 126 abrangendo
1.916 municipios
Populacao – 169.799.170
Urbana – 137.953.959
Rural - 31.845.211
Taxa de crescimento 1991/2000 – 1,6
Divisão Administrativa do Brasil
Gênese da descentralização brasileira
 Anos 80
 Processo Constituinte
 Constituição de 1988 – “Constituição Cidadã”, “Constituição Municipalista”
Principais Fundamentos da Constituição de 1988
 Pluralismo político e democracia – projeto nacional em bases participativas
 Descentralização do poder – municipalização; autonomia dos municípios;
redistribuição de competências e funções, de forma a incrementar o acesso da
população aos serviços sociais e aos instrumentos de decisão e controle
 Em 2001 existiam aproximadamente 27 mil conselhos, abrangendo 99% dos
municípios brasileiros, numa média de 5 conselhos por município (IBGE).
Noção de desenvolvimento como base para
a abordagem territorial
O desenvolvimento é entendido como um processo que
envolve múltiplas dimensões que contribuem para o
futuro de um território: dimensão econômica; dimensão
sociocultural; dimensão ambiental; dimensão políticoinstitucional.
A dimensão político-institucional é aquela que permite o
exercício mais efetivo da descentralização, uma vez que
se ancora na potencialização de institucionalidades, nas
quais as políticas territoriais são negociadas, elaboradas
e geridas pelos diversos atores do território.
Abordagem Territorial como estratégia de
apoio ao desenvolvimento
Reconhecimento da diversidade, das desigualdades sociais e regionais.
Necessidade de reformatar a relacao entre os tres niveis de governo, o
papel do Estado e a relacao entre o Estado e a Sociedade.
Necessidade de descentralização das políticas públicas, com atribuição
de competências aos atores locais.
Escala territorial é mais adequada para dar conta da heterogeneidade e
das especificidades locais e do território.
O território é a unidade que melhor dimensiona os laços de proximidade e
de identidade entre atores locais que podem ser mobilizados em torno de
uma visão de futuro e de ações para o desenvolvimento.
Território de identidade, “construído” pelos atores locais/territoriais.
Cooperação entre agentes públicos e privados.
Questões
Os limites e o papel do Estado (e da Uniao) e de sua relação com a sociedade no
processo de construção social do territorio e de desenvolvimento territorial (dos
recursos arrecadados: Uniao 57,85%, Estados 25,75% e Municipios 16,75%).
O processo de escolha dos conselheiro e a legitimidade de sua representação.
Competencia para a participacao – Autoridade legal/formal e/ou competencia
tecnica – mitos
Desconcentracao e/ou descentralizacao – uma falsa questao no caso brasileiro.
Historia socio-politica – coronelismo e clientelismo
Descentralizacao – consensos/coesao e/ou conflitos – pactos possiveis e
temporarios
Programas e Ações Territorializadas do
Governo Federal
Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (PDSTR), da
Secretaria do Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário
- apoio às iniciativas dos atores locais organizados.
Programa de Desenvolvimento Sócio-ambiental da Produção Familiar Rural
(Proambiente), do Ministério do Meio Ambiente - implementado a partir da iniciativa
dos movimentos sociais, após 2003 passou a ser um programa de política pública.
Programa de Consórcios Intermunicipais de Segurança Alimentar e Desenvolvimento
Local (Consads), do Ministério do Desenvolvimento Social - fomentar iniciativas
supramunicipais, envolvendo organizações sociais locais, para garantir a segurança
alimentar.
Programa Arranjos Produtivos Locais (APL), do Ministério do Desenvolvimento
Industrial e Comércio – apoio à pequenas e médias empresas, para usufruir
vantagens de uma localização favorável e empreender processos de
desenvolvimento local.
Plano Safra Territorial, interação entre as políticas de crédito para agricultura
familiar, as de desenvolvimento territorial e as de segurança alimentar,
implementadas por dois ministérios diferentes, MDA e MDS.
Programa de Desenvolvimento Sustentável de
Territórios Rurais - PRONAT - SDT/MDA
Missão da SDT
Apoiar a organização e o fortalecimento institucional dos atores sociais locais
na gestão participativa do desenvolvimento sustentável dos territórios rurais e
promover a implementação e integração de políticas públicas.
Objetivos do PRONAT
Promover o planejamento, a implementação e a auto-gestão do processo de
desenvolvimento sustentável dos territórios rurais e o fortalecimento e
dinamização da sua economia.
Eixos Estrategicos
Gestão social dos territórios
Fortalecimento do Capital Social
Dinamização das Economias Territoriais
Articulação interinstitucional
Descentralização no Brasil: Exemplo dos
Conselhos de Desenvolvimento Rural Sustentável
 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável CONDRAF, órgão colegiado integrante da estrutura básica do Ministério
do Desenvolvimento Agrário, tem por finalidade propor diretrizes para a
formulação e a implementação de políticas públicas ativas, constituindose em espaço de concertação e articulação entre os diferentes níveis de
governo e as organizações da sociedade civil, para o desenvolvimento
rural sustentável, a reforma agrária e a agricultura familiar.
Os Conselhos de Desenvolvimento Rural - CDRs, nos diferentes
níveis de atuação – nacional, estadual e municipal – foram criados com o
objetivo de apoiar o processo participativo de formulação, gestão e
acompanhamento das políticas públicas de Desenvolvimento Rural, com
enfoque na agricultura familiar.
Composicao do CONDRAF
I – 19 REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
Ministério do Desenvolvimento Agrário, que o presidirá
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério da Fazenda
Ministério da Integração Nacional
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Ministério do Meio Ambiente
Ministério do Trabalho e Emprego
Ministério da Educação
Ministério da Saúde
Ministério das Cidades
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República
Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República
Fórum Nacional dos Secretários de Agricultura
ASBRAER – Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural
ANOTER – Associação Nacional dos Órgãos Estaduais de Terra
SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
CNM- Confederação Nacional dos Municípios
II – 19 REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:
Representante dos agricultores familiares e dos assentados da reforma agrária
Representante dos agricultores familiares e dos assentados da reforma agrárial
Representante dos agricultores familiares e dos assentados da reforma agrária
CNBB- Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
Representante dos trabalhadores rurais assalariados
Representante das mulheres trabalhadoras rurais
Representante das mulheres trabalhadoras rurais
Representante de comunidades remanescentes de quilombos
Representante de comunidades indígenas
Representante dos pescadores artesanais
Representante de Organização Não Governamental da Região Nordeste
Representante de Organização Não Governamental da Região Sul
Representante de Organização Não Governamental da Região Sudeste
Representante de Organização Não Governamental da Região Norte
Representante de Organização Não Governamental da Região Centro-Oeste
Representante dos Centros Familiares de Formação por Alternância
Representante da rede de cooperativismo de crédito para a agricultura familiar
Representantes da rede de agroecologia
Representante dos trabalhadores da extensão rural
III – 04 CONVIDADOS PERMANENTES:
Secretaria de Reordenamento Agrário
Secretaria da Agricultura Familiar
Secretaria de Desenvolvimento Territorial
Instituto de Colonização e Reforma Agrária
Breve Balanço dos CMDRs
DUARTE e MATTEI (2004)
Co-gestão das políticas publicas e redução dos atritos institucionais entre as
diferentes esferas de órgãos públicos (federais, estaduais e municipais).
Maior participação dos agricultores familiares e das comunidades no exercício do
poder local, assim como maior da participação e envolvimento das mulheres e de
jovens em vários empreendimentos.
Participação e monitoramento da sociedade nos processos de tomada de decisão
sobre os investimentos públicos no município.
O processo de descentralização e de municipalização encontra obstáculos na
pressão das oligarquias, nos poderes locais e no “prefeiturizacao do processo de
descentralizacao”, os quais inibem a atuação articulada do conjunto das forças
dos municípios e dos territórios.
A burocratização e “prefeiturização” dos Conselhos refletem-se na forte
dependência em relação ao poder executivo municipal, fazendo com que a
mobilização nos municípios decorra mais das ações das administrações
públicas do que propriamente pelas vontades e iniciativas dos atores sociais
locais.
Breve Balanço dos CMDRs
DUARTE e MATTEI (2004)
O processo de participação dos atores sociais no Brasil apresenta-se de
forma bastante irregular, com uma grande diversidade de situações e de
experiências.
O processo de descentralização, previsto legalmente na Constituição de
1988, ainda não se encontra devidamente enraizado como cultura e prática
institucional em muitas das experiências.
Os Conselhos, em alguns casos, existem apenas para legitimar interesses
do poder local, homologar decisões, ou para atuar como órgão consultivo
em detrimento do seu papel deliberativo.