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  1. 
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    2. 
                    

        
Decreto-Lei nº 24/2004 de 7 de Junho de 2004

        
    






    

        

			                

                    

                        Crescimento consistente un x 1000 (caminhões pesados)
                        
                    

                    

                        

                            Crescimento consistente un x 1000 (caminhões pesados)
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        358 – 02.01.03 – Autoriza a concessão de serviço público para
                        
                    

                    

                        

                            358 – 02.01.03 – Autoriza a concessão de serviço público para
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        1. CONDIÇÕES FÍSICAS E ESPECIFICAÇÕES DOS
                        
                    

                    

                        

                            1. CONDIÇÕES FÍSICAS E ESPECIFICAÇÕES DOS
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Disciplina o sistema municipal de transportes urbanos de
                        
                    

                    

                        

                            Disciplina o sistema municipal de transportes urbanos de
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        ESTAGIÁRIO: Nome completo do estagiário
                        
                    

                    

                        

                            ESTAGIÁRIO: Nome completo do estagiário
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Presidência da RepúblicaCasa Civil Subchefia para Assuntos
                        
                    

                    

                        

                            Presidência da RepúblicaCasa Civil Subchefia para Assuntos
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        CONTRATO DE CONCESSÃO DO USO PRIVATIVO DE ESPAÇO
                        
                    

                    

                        

                            CONTRATO DE CONCESSÃO DO USO PRIVATIVO DE ESPAÇO
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Ficha de avaliação pelo supervisor do estágio supervisionado
                        
                    

                    

                        

                            Ficha de avaliação pelo supervisor do estágio supervisionado
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Interpretação
                        
                    

                    

                        

                            Interpretação
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        3.953 - aut ced espaço para instalação de painel de led
                        
                    

                    

                        

                            3.953 - aut ced espaço para instalação de painel de led