(Questão 01) - A duplicata pode ser protesta:
Apenas por falta de aceite ou de pagamento.
Por falta de aceite, de devolução do título ou de pagamento
Apenas por falta de pagamento
Apenas por falta devolução ou de pagamento
Por falta de aceite, de devolução da mercadoria ou pagamento
(Questão 02) – A duplicata de prestação de serviços:
Não poderá ser protestada
Pode ser sacada por profissionais liberais
Não admite a devolução em caso de negativa de aceite
Nunca é admitida como título executivo extrajudicial
Nunca poderá ser sacada por um advogado
(Questão 03) – Prescreve a ação de execução do cheque em seis (6) meses, contados da:
Data de seu protesto
Data de sua emissão
Data de sua apresentação
Data da expiração do prazo de apresentação
Data de seu aceite
(Questão 04) – “O cheque é uma ordem de pagamento à vista, sacada contra um banco e
com base em suficiente provisão de fundos depositados pelo sacador em mãos do sacado ou
decorrente de contrato de abertura de crédito entre ambos” (Fábio Ulhoa Coelho). Assinale a
alternativa correta:
Não indicado o lugar de emissão, considera-se emitido o cheque no lugar indicado junto
ao nome do sacado
Não prescrita a ação cambiária; cabe ação executiva contra o emitente e seus avalistas,
ainda que não apresentado o cheque ao sacado no prazo legal
O cheque emitido em praça diversa daquela onde deve ser pago, no Brasil ou não, deve
ser apresentado ao sacado no prazo de 30 dias, contados da emissão
Todos os obrigados respondem subsidiariamente para com o portador do cheque
Todas estão erradas
(Questão 05) – Cheque ante-datado:
Não é passível de endosso
É amparado em dispositivo legal
Não dispõe de proteção pela Lei do Cheque
Sua emissão configura crime.
Possui Legislação Regulamentadora Específica
(Questão 06) O prazo de apresentação do cheque para pagamento, a contar do dia da
emissão e quando emitido onde houver de ser pago, é de:
60 dias
06 meses
30 dias
90 dias
01 mês
(Questão 07) Quanto ao cheque, assinale a alternativa correta:
O cheque é pagável à vista, considerando-se não escrita qualquer menção em contrário.
O cheque deve ser apresentado para pagamento, a contar do dia emissão, no prazo de
60 dias, quando emitido no lugar onde houver de ser pago
Prescreve em 3 (três) anos, contados da expiração do prazo de apresentação, ação por
falta de pagamento assegurada ao portador
A falta de qualquer dos requisitos do artigo 1º da Lei 7.357, de 2 de setembro de 1985 –
Lei do Cheque –, não prejudica a validade do título
Admite-se a utilização subsidiária a Lei Interna sobre Letra de Câmbio e Nota
Promissória
(Questão 08) Assinale a resposta correta:
O título de crédito tem natureza contratual
O cheque admite aceite
Prescreve em cinco anos o prazo para promover a execução do cheque
A morte do emitente não invalida os efeitos do cheque.
A apresentação de um cheque quanto ao seu prazo é de 1 mês para dentro da praça e 2
meses para fora da praça
(Questão 09) – O cheque:
Pode ser objeto de execução até um ano após sua emissão
Não admite aval, mas apenas endosso
Admite avais dados por várias pessoas
Admite aceite, desde obtido antes de seis meses, em se tratando de mesma praça
Falecendo o emitente não mais poderá ser apresentado, cabendo ao portador de boa-fé
somente a cobrança por meio de ação de enriquecimento ilícito em desfavor dos herdeiros.
(Questão 10) – O título de crédito que comporta o “aceite” é:
o cheque
a duplicata
o warrant
a nota promissória
o cheque pós-datado
(Questão 11) – Aponte, dentre as afirmações que se seguem, a que se adéqua à duplicata:
De uma só fatura podem ser extraídas duas ou mais duplicatas
De duas ou mais faturas pode-se extrair uma única duplicata
A duplicata simulada não obriga o aceitante
Não prejudica a duplicata a falta de consignação do número da fatura na cártula
A duplicata escritural somente poderá ser protestada quando apresentado o título
correspondente ao cartório, privilegiando o princípio da cartularidade.
(Questão 12) – A pretensão executória contra o endossante de uma duplicata e seus
avalistas prescreve em:
03 (três) anos, a contar do vencimento do título
03 (três) anos, a contar da data do protesto do título
01 (um) ano, a contar do vencimento do título
01(um) ano, a contar da data do protesto do título
06 (seis) mesmo, a contar do vencimento do título
(Questão 13) – O título de crédito oriundo de fatura é:
Letra de cambio
Nota promissória
Cheque
Duplicata
Warrant
(Questão 14) – O portador que não tirar protesto da duplicata, em forma regular e dentro de
30 (trinta) dias, contados da data de seu vencimento, perderá o direito de:
Ação contra o sacador e aceitante
Regresso contra o sacador e seu endossante
Regresso contra o aceitante e seus avalistas
Regresso contra os endossantes e seus respectivos avalistas
Promover a Ação de Execução
(Questão 15) – O comerciante, ao receber duplicata de mercadorias não entregues ou que
tenham vícios, defeitos e diferenças ou nas quais haja divergência no prazo e preços
ajustados, deve:
Simplesmente não apor seu aceite
Devolvê-la, sem aceite, no prazo de 30 (trinta) dias
Retê-la em seu poder e não efetuar o pagamento na data de seu vencimento
Representar para que seja instaurado inquérito contra o sacador
Devolvê-la, no prazo de 10 (dez) dias, acompanhada de declaração escrita, contendo as
razões da falta do aceite