SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
COMISSÃO PERMANENTE DO PESSOAL DOCENTE - CPPD
CAMPUS REITOR JOÃO DAVID FERREIRA LIMA - TRINDADE - CEP 88040-900
FLORIANÓPOLIS / SC – TELEFONE (48) 3721-9307
P O R T A R I A 0 4 3 / C P P D / 2 0 1 5 , de 14 de julho de 2015
O Presidente da Comissão Permanente do Pessoal Docente
Considerando:
O disposto no Art. 18 da Lei 12.772 de 31 de janeiro de 2012; a Resolução 01
de 20 de fevereiro de 2014 da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica –
SETEC/MEC – Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências;
a Resolução 049 do Conselho Universitário de 10 de março de 2015 as Portarias
614/2014/GR de 3 de abril de 2014 e 184/2015/PROGRAD de 10 de junho de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder, a PROFª MARIA ELZA DE OLIVEIRA LIMA, face ao contido no
Processo 23080.030626/2015-98, a RSC III com equivalência, exclusivamente para fins
de percepção financeira, a Retribuição por Titulação - RT de Doutorado.
Art. 2º - Informar, em conformidade com o Art. 5º da Resolução
01/SETEC/MEC, que esta retribuição não pode ser utilizada para fins de equiparação
para cumprimento de requisitos de promoção na Carreira do EBTT.
Art. 3º - Indicar, que conforme Art. 15 da Resolução 01/SETEC/MEC a concessão
da Retribuição por Titulação deverá retroagir à 01 de março de 2013.
Presidente da CPPD