CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Operação Interestadual
A partir de 01/06/2011 o cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária nas
operações interestaduais, bem como nas saídas internas de mercadorias promovidas
por estabelecimento industrial mato-grossense, está regido pelo Regime de Estimativa
Simplificado, de acordo com o art. 87-J-6 ao art.87-J-16 do RICMS.
Esse novo regime consiste na aplicação de carga tributária média apurada para a
CNAE em que estiver enquadrado o destinatário mato-grossense, e corresponderá ao
valor que resultar da aplicação sobre o valor total das operações das Notas Fiscais de
percentual fixado para a CNAE em que estiver enquadrado o destinatário, nos termos
do Anexo XVI do RICMS.
A aplicação da carga tributária média implica a substituição da sistemática de
deduções, manutenção, estornos ou glosa de créditos por um modelo simplificado de
apuração, sendo que o recolhimento do imposto apurado por esse regime encerra a
cadeia tributária, nos termos do regulamento do ICMS do Mato Grosso.
Cabe ressaltar que ficam excluídos do regime de estimativa simplificado as operações
com veículos automotivos novos, com bebidas alcoólicas, inclusive cerveja e chope,
com cigarros, fumo e seus derivados, com combustíveis, com biodiesel e com energia
elétrica.
OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM DESTINO A MATO GROSSO
EXEMPLO DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL
GERAL MÓVEIS LTDA
Nota Fiscal N.º xxxxxxx
_SÃO PAULO - SP
1ª VIA – CLIENTE
CNPJ..: xxx
NAT. DA OPERAÇÃO: VENDA 6401
I.E.: xxx
IE – ST – MT xxx
DATA DE EMISSÃO: xx.xx.xx
DESTINATÁRIO DAS MERCADORIAS
Nome da Firma: VAREJÃO DOS MÓVEIS LTDA
CNPJ: xxx
Inscrição Estadual: xxx
DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS
Mesa
UNID
ADE
PC
CÁLCULO DO IMPOSTO
BASE DE CALCULO
VALOR DO
ICMS
ICMS
952,38
66,66
VALOR DO FRETE
VALOR DO
SEGURO
-
-
QUANTIDA
DE
1
Município: Cuiabá
VALOR
UNITÁRIO
Transportes Bom Ltda
VALOR TOTAL
952,38
1.333,29
OUTRAS DESPESAS
ACESSORIAS
-
1.
2.
EMITENTE
DESTINATÁRIO
ALÍQUOTA
ICMS
IPI
7
5
952,38
BASE DE CALCULO ICMS
SUBSTITUIÇÃO
TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS
FRETE POR CONTA
NOME/RAZÃO SOCIAL
Estado: MT
1
VALOR DO IPI
47,62
VALOR DO ICMS
SUBSTITUIÇÃO
VALOR TOTAL DOS
PRODUTOS
160,00
952,38
VALOR TOTAL DO IPI
VALOR TOTAL DA NOTA
47,62
1.160,00
PLACA DO
VEÍCULO
AKT 1020 RO
UF
CNPJ/CPF
xxxxxxxxxxxxxxxxxxx
DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO IMPOSTO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL
REMETENTE: Indústria da Região SUDESTE
DESTINATÁRIO: Comércio varejista de móveis em Mato Grosso - CNAE 4754-7/01
A
VALOR TOTAL DAS OPERAÇÕES (Valor Total dos Produtos + IPI + Frete +
Seguro + Outras Despesas)
B
ALÍQUOTA INTERESTADUAL
C
VALOR DO ICMS OPERAÇÃO PRÓPRIA (Valor Total dos Produtos x B)
D
ALÍQUOTA INTERNA DE ICMS DO PRODUTO
17%
E
PERCENTUAL DE CARGA TRIBUTÁRIA MÉDIA
16%
F
VALOR DO ICMS-ST - ICMS ESTIMATIVA SIMPLIFICADO ( A x E )
G
BASE DE CALCULO ICMS SUBSTITUIÇÃO [(C + F) / D]
1.000,00
7%
66,66
160,00
1.333,29
CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Operação Indústria Interna
Para as operações de recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e
Prestação de Serviços (ICMS) via Substituição Tributária (ST) das indústrias locais, ou
seja, as operações de ST internas, e somente nestas, será utilizada como base de
tributação a Margem de Valor Agregado (MVA) constante no anexo XI do Regulamento
do ICMS.
Utilizando como exemplo hipotético o setor de móveis, uma mesa com valor de R$
1.000 na nota fiscal de saída da indústria, quando adquirida por uma loja varejista de
venda ao consumidor final, deverá recolher R$ 60,80 de ICMS referente a esta
operação. Levando-se em conta a simplificação trazida pelo Carga Média para a ST
interna, o industrial deverá aplicar o seguinte procedimento para chegar a este valor:
Multiplica-se o valor da nota-fiscal de entrada (R$ 1.000) pelo percentual de MVA
estipulado para a respectiva atividade econômica do lojista, prevista no anexo XI do
RICMS, neste exemplo, 38%. Somente a diferença entre esta multiplicação e o valor
original da nota servirá como base de cálculo do imposto a ser recolhido, ou seja, neste
caso, a base de cálculo será R$ 380. É sobre este valor que o índice do Carga Média é
aplicado nas operações de ST internas.
Os índices para cálculo do imposto constam no Decreto n° 392/11 que disciplina o
Carga Média. Para a venda no varejo de móveis é aplicado o índice de 16%, logo, ao
multiplicá-lo pela base de cálculo (R$ 380), o contribuinte deve recolher ao Estado R$
60,80.
O Fisco ainda ressalta que os contribuintes que recolhem o ICMS por Substituição
Tributária possuem até o dia 31 de julho para se adaptarem a nova forma de calcular o
imposto. Assim, as operações realizadas por estes contribuintes até a data citada serão
aceitas pela Secretaria de Fazenda por ambos os modelos de recolhimento de ICMS
(antigo e atual). Porém, a partir de 1º de agosto, o Carga Média será a única opção de
recolhimento.
Caso seja de interesse destes contribuintes não pertencer ao regime simplificado
Carga Média, a solicitação deverá ser feita junto ao Fisco até 30 de junho. Ressalta-se
que dentro do período onde ainda é permitido a não utilização do modelo, ou seja, até
31 de julho, o contribuinte que efetuar um recolhimento sob os moldes do Carga Média
fica automaticamente obrigado a realizar todos os demais por este regime.
OPERAÇÃO INTERNA EM MATO GROSSO
EXEMPLO DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL
INDUSTRIA MATO-GROSSENSE DE MÓVEIS LTDA Nota Fiscal N.º xxxxxxx
CUIABÁ -MT
1ª VIA – CLIENTE
CNPJ..: xxx
I.E.: xxx
NAT. DA OPERAÇÃO: VENDA 5401
IE – ST – MT xxx
DATA DE EMISSÃO: xx.xx.xx
DESTINATÁRIO DAS MERCADORIAS
Nome da Firma: VAREJÃO DOS MÓVEIS LTDA
CNPJ: xxx
Inscrição Estadual: xxx
DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS
Mesa
UNID
ADE
PC
CÁLCULO DO IMPOSTO
BASE DE CALCULO
VALOR DO
ICMS
ICMS
Município: Cuiabá
QUANTIDA
DE
VALOR
UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
952,38
952,38
BASE DE CALCULO ICMS
SUBSTITUIÇÃO
952,38
VALOR DO FRETE
161,90
1.310,00
VALOR DO
OUTRAS DESPESAS
SEGURO
ACESSORIAS
TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS
FRETE POR CONTA
NOME/RAZÃO SOCIAL
Transportes Bom Ltda
Estado: MT
3.
4.
EMITENTE
DESTINATÁRIO
1
ALÍQUOTA
ICMS
IPI
17
5
VALOR DO IPI
47,62
VALOR DO ICMS
SUBSTITUIÇÃO
VALOR TOTAL DOS
PRODUTOS
60,80
VALOR TOTAL DO IPI
952,38
VALOR TOTAL DA NOTA
47,62
1.060,80
PLACA DO
VEÍCULO
AKT 1020 RO
UF
CNPJ/CPF
xxxxxxxxxxxxxxxxxxx
DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO IMPOSTO - OPERAÇÃO INTERNA
REMETENTE: Indústria Mato-grossense de Fabricação de móveis com predominância de madeira
DESTINATÁRIO: Comércio varejista de móveis em Mato Grosso - CNAE 4754-7/01
A
VALOR TOTAL DAS OPERAÇÕES (Valor Total dos Produtos + IPI + Frete +
Seguro + Outras Despesas)
B
ALÍQUOTA INTERNA DE ICMS DO PRODUTO
C
VALOR DO ICMS OPERAÇÃO PRÓPRIA (Valor Total dos Produtos x B)
D
MARGEM DE LUCRO (Anexo XI)
E
VALOR AGREGADO (A x D)
F
PERCENTUAL DE CARGA TRIBUTÁRIA MÉDIA (Anexo XVI)
G
VALOR DO ICMS-ST - ICMS ESTIMATIVA SIMPLIFICADO (E x F)
H
BASE DE CALCULO ICMS SUBSTITUIÇÃO [(C + G) / B]
1.000,00
17%
161,90
38%
380,00
16%
60,80
1.310,00