Notícias do MERCOSUL
Carta Mensual INTAL N° 192 - agosto 2012 - Todos los derechos reservados
Redacción
Dezembro de 2011
Carta Mensual INTAL N° 192 - agosto 2012 - Todos los derechos reservados
Blocos de Integração
MERCOSUL
Negociações externas do Mercosul
Em novembro foram discutidos alguns temas sobre o desenvolvimento da agenda externa do
Mercosul.
Em primeiro lugar, de acordo com a Chancelaria do Uruguai, país que exerce atualmente a
Presidência Pro Tempore do Mercosul, encontram-se avançadas as negociações para a assinatura
de um Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Organização para a Libertação de Palestina.
O presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmud Abás, foi convidado para a próxima
Cúpula do bloco, a ser realizada em dezembro em Montevidéu. Cabe mencionar que há um ano foi
assinado o Acordo Marco de Comércio e Cooperação Econômica entre o Mercosul e a Palestina.
Em segundo lugar, no âmbito de um seminário organizado pela Comissão Binacional África do
Sul-Argentina, na Chancelaria da Argentina, representantes dos setores público e privado dos dois
países discutiram, entre outros temas, as oportunidades que seriam geradas pelo Acordo
Preferencial de Comércio com a União Alfandegária Sul-Africana (Sacu, sigla em inglês).
Em terceiro lugar, de 7 a 11 de novembro realizou-se a 7ª Rodada de Negociações entre o Mercosul
e a União Europeia, em Montevidéu, Uruguai. Foram mantidos intercâmbios nos eixos político,
comercial e de cooperação, para avançar em um Acordo de Associação Birregional entre os dois
blocos. De acordo com a Declaração divulgada, houve progressos na finalização do texto sobre
princípios gerais antidumping e medidas compensatórias e salvaguardas globais, serviços e
investimentos, regras de origem e alfândegas. Não obstante, os chefes negociadores reconheceram
a necessidade de progredir em todas as áreas relevantes pendentes. A próxima rodada de
negociações será em Bruxelas, Bélgica, de 12 a 16 de março de 2012.
Os temas da Agenda Externa do Mercosul foram desenvolvidos no Informe MERCOSUL N° 16, que
será publicado em breve.
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Carta Mensal INTAL N° 184 - dezembro 2011 - Todos os direitos reservados
Blocos de Integração
Saiba mais em:
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Carta Mensal Intal Nº 179: “Negociações Mercosul-UE”, julho de 2011.
Carta Mensal Intal Nº 177: “Poucos avanços na negociação Mercosul-UE”, maio de 2011.
Carta Mensal Intal Nº 176: “Sem avanços significativos nas negociações Mercosul-UE”, abril
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Carta Mensal Intal Nº 171: “Nova rodada de negociações Mercosul-UE”, novembro 2010.
Carta Mensal Intal Nº 167: “Primeira reunião Mercosul-UE depois do relançamento das
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negociações”, julho 2010.
Carta Mensal Intal Nº 165: “As negociações e os acordos de associação entre a América
Latina e o Caribe e a UE”, maio 2010.
de 2011.
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Carta Mensal INTAL N° 184 - dezembro 2011 - Todos os direitos reservados
Blocos de Integração
Integração produtiva e cooperação
científica e tecnológica
A integração produtiva motivou diversas reuniões entre alguns países do Mercosul em fins de 2011.
Durante a Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), realizada em
Caracas, Venezuela, no dia 2 de dezembro, as presidentas do Brasil e da Argentina mantiveram um
encontro bilateral em que decidiram criar o Mecanismo de Integração Produtiva (MIP). O
mecanismo trabalhará nos setores têxtil, de calçados, automotivo, de autopeças e maquinaria
agrícola, entre outros, e buscará fazer com que a crise internacional não interfira no processo de
crescimento dos dois países.
Nos dias 8 e 9 de novembro o presidente do Uruguai esteve à frente de uma missão oficial que
levou funcionários do governo e representantes do setor privado ao Rio Grande do Sul. Entre os
temas abordados com o governador do Estado se destacou o impulso às ações definidas sobre
integração produtiva. Na Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS) foi realizado o
seminário Associação Brasil–Uruguai e Oportunidades de Integração Produtiva. Além disso, no dia
21 de novembro, os ministros de Relações Exteriores do Brasil e do Uruguai se reuniram em Brasília
para discutir o avanço de empreendimentos estratégicos conjuntos nos âmbitos produtivo, de
infraestrutura, comércio e iniciativas tecnológicas e científicas.
Também merece destaque o Grupo de Integração Produtiva (GIP) do Mercosul, que está
trabalhando para incorporar a produção fitossanitária às negociações comuns do bloco. A produção
agropecuária gera uma demanda muito relevante de produtos fitossanitários, como herbicidas e
fungicidas, mas o nível de integração neste mercado é baixo devido às diferenças quanto a
avaliação, aprovação e registro nos vários países do bloco. A iniciativa do Grupo busca a
padronização de protocolos técnicos e administrativos para normalizar os trâmites e facilitar o
comércio destes produtos entre os sócios.
Para concluir, no âmbito do 3º Fórum de Inovação das Américas 2011, realizado em Montevidéu de
20 a 22 de novembro, foi assinada a Ata da 2ª Reunião de Ministros e Altas Autoridades em Ciência
e Tecnologia e Inovação do Mercosul e Estados Associados. Os países decidiram estreitar os laços
de cooperação nas áreas de ciência, inovação e tecnologia, por meio de planos estratégicos e ações
concretas, como a geração de empreendimentos inovadores de base científica e tecnológica.
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Blocos de Integração
Negociações bilaterais e setoriais
Diversas negociações bilaterais foram realizadas por representantes do setor público e privado de
alguns países do Mercosul, para abordar questões comerciais e relacionadas ao intercâmbio de
energia.
Durante a 20ª Assembleia Anual da Federação Pan-Americana do Leite (Fepale), realizada em
Punta del Este, Uruguai, representantes do setor da Argentina estabeleceram com seus pares
brasileiros uma cota de entrada do leite em pó neste mercado. A proposta brasileira de permitir
importações de 3.600 toneladas por mês até outubro de 2012 foi aceita pelos argentinos. Cabe
mencionar que o acordo que fixava as exportações argentinas em 3.300 toneladas tinha vencido
em abril passado e as partes ainda não haviam conseguido chegar a um acordo, como foi explicado
na Carta Mensal Intal N° 182.
O segundo episódio a destacar é que o governo uruguaio fará gestões frente ao governo brasileiro
para tentar definir uma cota de exportação de cobertores para esse mercado. Como foi dito na
Carta Mensal Intal N° 183, as autoridades brasileiras atrasaram a entrada do produto e estão
investigando se há tentativa de driblar uma medida antidumping para evitar a entrada de
matéria-prima de origem chinesa.
Os sócios menores do Mercosul continuaram concentrando sua atenção na questão energética. Por
um lado, o Paraguai informou que aumentará a tarifa da energia elétrica que vende para a
Argentina, produzida na central Acaray, o que aumentará o faturamento anual da empresa estatal
que administra a represa. Por outro lado, o Paraguai quer exportar energia para o Uruguai, mas
está negociando com a Argentina a passagem dessa energia: a Argentina pretende cobrar uma taxa
pelo uso das suas redes, mas os sócios menores afirmam que isso tornaria o negócio inviável.
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Blocos de Integração
Equador e Peru aderem ao acordo sobre
residência do Mercosul
No âmbito da 30ª Reunião de Ministros do Interior e da Justiça do Mercosul, realizada no dia 25 de
novembro no Uruguai, foi anunciado que o Equador e o Peru aderiram ao Acordo sobre Residência
para Nativos dos Estados-Membros do Mercosul. O documento originalmente assinado em Brasília
no dia 6 de dezembro de 2002 pelos países do Mercosul, pelo Chile e pela Bolívia regulamenta o
regime de residência nos países do bloco a fim de facilitar a livre circulação de pessoas. Segundo o
acordo, os cidadãos dos estados-membros poderão ter residência temporária durante dois anos
sem apresentar documentação de trabalho e/ou propriedade de imóvel.
Na mesma reunião foi anunciada a consolidação do Sistema de Intercâmbio de Informações de
Segurança do Mercosul (Sisme), e assinado um documento que se refere ao mecanismo de
coordenação interno, que permitirá que um representante do Mercosul participe das reuniões da
Conferência de Haia sobre Direito Internacional Privado. Foi assinada ainda uma declaração sobre
o projeto-piloto da Organização dos Estados Americanos para a Rede de Cooperação Jurídica
Hemisférica sobre família e infância.
Mais informações no seguinte link.
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Redacción
Janeiro de 2012
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Blocos de Integração
MERCOSUL
Contexto externo motiva exceções
transitórias à Tarifa Externa Comum
No dia 20 de dezembro foi realizada em Montevidéu, Uruguai, a 42ª Cúpula de Chefes de Estado do
Mercosul e a 9ª Reunião Extraordinária do Conselho do Mercado Comum.
Os Presidentes dos países do bloco aprovaram um mecanismo para gerar novas exceções à Tarifa
Externa Comum (TEC) para determinados bens, no contexto da crise internacional. A Decisão N°
39/11 estabelece “ações pontuais no âmbito tarifário por razões de desequilíbrios comerciais
decorrentes da conjuntura econômica internacional”. A partir desta Decisão, os Estados Partes
ficaram autorizados a elevar, de forma transitória, as alíquotas do imposto de importação acima da
TEC para os bens originários de extrazona. É preciso apontar que não se trata de um aumento geral
da TEC, mas sim uma ferramenta opcional: só afetará o país que decidir adotá-la e não aos demais.
Além disso, as alíquotas não poderão ser superiores ao máximo consolidado pelos Estados Partes
na Organização Mundial do Comércio (OMC), que é de 35%. Também não poderão superar em cada
país-membro a quantidade de 100 posições tarifárias NCM. Em resumo, amplia-se a lista de
exceções vigentes à TEC (de 100 posições para a Argentina e o Brasil, 649 para o Paraguai e 225
para o Uruguai), mas em vez de uma redução da alíquota, este mecanismo permite um aumento.
Por meio do mecanismo acordado, cada país poderá apresentar uma lista com as posições
tarifárias propostas e os sócios terão 15 dias para apresentar sua concordância. Após aprovadas, as
modificações podem durar até 12 meses, podendo ser prorrogadas por esse mesmo período.
A medida foi impulsionada pelos sócios maiores, que visam proteger os seus mercados de
repentinos aumentos nas importações originárias de países extrazona. Por sua vez, os sócios
menores, Paraguai e Uruguai, com menor interesse em limitar as importações extrabloco,
condicionaram o seu apoio à decisão solicitando a redução das medidas não tarifárias dentro do
bloco.
Além disso, foi assinada a Ata N°01/11, na qual as delegações anunciaram a criação de um Grupo
de Diálogo de Alto Nível para promover a incorporação de novos membros plenos ao bloco
regional, como passo fundamental para a consolidação do bloco e o fortalecimento do processo de
integração da América do Sul.
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Carta Mensal INTAL N° 185 - janeiro 2012 - Todos os direitos reservados
Blocos de Integração
Na 42ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, o Uruguai transferiu a Presidência Pro Tempore
para a Argentina e os países do bloco divulgaram uma Comunicação Conjunta.
Quanto à agenda externa, foi assinado um Tratado de Livre Comércio com o Estado da Palestina, ao
mesmo tempo que se enfatizou a necessidade de impulsionar a agenda de negociações
extrarregionais, especialmente com a União Europeia, o Canadá, a Associação Europeia de Livre
Comércio (AELC) e o Japão. Além disso, ratificou-se a necessidade da rápida conclusão do processo
de adesão da Venezuela ao bloco como membro pleno, e se destacou a importância da criação de
um Grupo Ad Hoc para definir os termos da adesão do Equador ao bloco.
Com relação à agenda interna, os presidentes se mostraram satisfeitos com os trabalhos do Grupo
de Integração Produtiva do Mercosul, em particular dos setores naval, aeronáutico e de energia
eólica. Sobre o Programa de Consolidação da União Alfandegária, assinalaram os avanços do
projeto de regulamentação da primeira etapa da eliminação da dupla cobrança da TEC e
distribuição da renda aduaneira, reiterando a necessidade de estabelecer uma compensação para o
Paraguai por sua condição de país sem litoral marítimo e com elevada dependência da receita
alfandegária.
Por outro lado, os Estados Partes e os Estados Associados divulgaram uma Comunicação Conjunta
em que manifestaram seu apoio à adoção de medidas que aumentem o intercâmbio comercial entre
os países da América do Sul, baseadas na cooperação, complementaridade e integração das
cadeias produtivas.
Além disso, em 19 de dezembro foi realizada a 42ª Reunião Ordinária do Conselho do Mercado
Comum, a partir da qual foi emitida a Ata N°02/11 com numerosas normas. Cumpre mencionar que
as resoluções acordadas haviam sido discutidas previamente na 17ª Reunião Extraordinária da
Comissão de Comércio do Mercosul, realizada em Montevidéu no dia 15 de dezembro.
A publicação recente do Informe MERCOSUR N°16 é de grande utilidade para contextualizar esta
Cúpula. O Capítulo 2 descreve os fluxos comerciais dos países do bloco, com especial tratamento
do comércio intrarregional. Destaca-se o crescimento do comércio intrazona (p. 37-38), o
significativo aumento das importações originárias da Ásia (p. 38-40), ao mesmo tempo que inclui
uma seção sobre a vinculação comercial das economias menores do bloco (p. 51-59). O Capítulo 3
trata em profundidade das negociações da Agenda Interna, e em especial da agenda comercial (p.
62-91).
Matérias relacionadas:
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BID-INTAL. Informe MERCOSUR N°16. Serie Informes Subregionales de Integración. Buenos
Aires, dezembro de 2011.
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Redacción
Fevereiro de 2012
Carta Mensual INTAL N° 192 - agosto 2012 - Todos los derechos reservados
Blocos de Integração
MERCOSUL
O Mercosul, as exportações e o
desenvolvimento produtivo do Paraguai e
do Uruguai
Este artigo considera algumas características dos fluxos exportadores do Paraguai e do Uruguai, as
economias de menor dimensão do Mercosul, e procura relacioná-los com o seu desenvolvimento
produtivo a partir da criação do bloco.[1] No entanto, busca-se descrever essa evolução no contexto
do espaço geográfico regional dos dois países, destacando um leque de fatores que determinam a
sua interação econômica e que vão além do acordo jurídico entre os quatro países integrantes do
Mercosul. Especificamente, a descrição se concentra em estimativas das séries de fluxos de
exportação a preços constantes, classificadas por mercados de destino e intensidade tecnológica.
[2] Esta última variável permite estabelecer um vínculo entre o perfil exportador e algumas
modificações da estrutura produtiva dos países.
Deve-se destacar que para o Paraguai e o Uruguai o bloco representa um importante destino de
suas exportações de bens. De acordo com cifras disponíveis, durante o período 1990-2010 a
participação média do Mercosul nas exportações uruguaias a preços correntes foi de 37,9%,
enquanto para o Paraguai esta proporção foi de 49,9%, embora valha esclarecer que no último
caso essa grandeza sobreestima a importância do bloco, principalmente em anos recentes.[3]
A participação do Mercosul nas exportações das duas economias experimentou, no entanto,
variações importantes, principalmente no caso do Uruguai. Nos anos 90, o peso do bloco nas
vendas externas cresceu de forma contínua nos dois países, atingindo os picos de 55,3% no
Uruguai em 1998 e de 63,4% no Paraguai, no ano 2000. Em média, durante 2008-2010, 29,1%
das exportações uruguaias e 48,2% das paraguaias foram para o Mercosul; uma estimativa
alternativa para este último país reduz o peso do bloco nesse período para 31,0%.[4]
Na inserção exportadora do Paraguai e do Uruguai no bloco regional é possível diferenciar três
etapas por suas características: o período 1992-1998, em que se verificam os efeitos iniciais do
acordo; a etapa que vai de 1998 a 2002, marcada pelo baixo crescimento e crise na região e, por
último, uma fase de ampla e extensa recuperação macroeconômica entre 2003 e 2008. Neste
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Blocos de Integração
último período, em maior ou menor proporção, todas as economias do Mercosul percorreram
trajetórias virtuosas, caracterizadas por uma interação positiva de variáveis externas (bonança no
mercado de seus produtos básicos e condições financeiras favoráveis) e internas (expansão do
investimento e do consumo). A análise das exportações a preços constantes se detém em 2008,
porque, apesar de a crise financeira iniciada esse ano ter tido um impacto relativamente limitado considerando antecedentes históricos -, é prematuro comparar tendências produtivas dessa nova
etapa.
Paraguai
Atendendo a essa periodização, a inserção do Paraguai no Mercosul começou de forma muito
vigorosa. Em 1998, o nível de exportações a preços constantes para o bloco foi 86,4% superior ao
de 1992, enquanto as destinadas à extrazona cresceram 15,5%; a variação das remessas ao
Mercosul representou 77,1% do crescimento total das vendas, que foi de 42,2%. A formação do
espaço regional sem dúvida agiu como um fator dinamizador das exportações paraguaias. Esse
estímulo se concretizou expressivamente por meio da especialização em alguns Produtos
Primários, entre os quais se destacou inicialmente o algodão e, depois - com características
distintas - a soja. A escala e a dotação fatorial da economia paraguaia determinaram, portanto,
uma inserção inicial no bloco muito marcada pelo comércio intersetorial.
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Blocos de Integração
Quadro 1. Paraguai: exportações a preços constantes intra e extra Mercosul
segundo intensidade tecnológica, 1992-2008
Em taxas de variação e porcentagens
Fonte: Elaboração própria com dados da Comtrade.
Nos primeiros anos do acordo, o principal produto de exportação para os sócios foi o algodão. Em
1993, a fibra era responsável por 50,8% das vendas ao bloco e representou uma receita de US$
145,9 milhões, com um total exportado a todos os destinos de US$ 725,2 milhões. Portanto, o que
se observa inicialmente é o aproveitamento de complementaridades da economia paraguaia com as
de seus sócios no terreno da produção primária, apoiando-se nos menores custos de transporte e
nas tarifas preferenciais (CADELPA, 2011).
Esta inserção se modificou setorialmente já que, pouco tempo depois de o Mercosul ter sido criado,
ocorreu uma queda contínua nos preços do algodão, ao mesmo tempo que começou a se ampliar o
cultivo da soja. O preço relativo do algodão em comparação com o da soja caiu de forma
persistente durante quase uma década e meia, passando de 9,5 toneladas de soja por tonelada de
algodão em 1995, a apenas 3,3 toneladas em 2009. Naturalmente, esse declínio se refletiu em uma
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mudança na composição e no destino das exportações paraguaias. O ponto máximo das
exportações algodoeiras foi registrado em 1995, com US$ 268 milhões, caindo depois; no sentido
inverso, as exportações de soja passaram de US$ 175,9 milhões naquele ano para US$ 1,5908
bilhão em 2010.
O desenvolvimento do cultivo e das exportações de soja no Paraguai faz parte de um fenômeno
regional que envolve também os outros sócios do Mercosul, principalmente a Argentina e o Brasil.
Nesse sentido, expressa a semelhança da dotação fatorial que caracteriza zonas específicas dos
países associados, por meio das quais a atividade se difundiu. A aptidão dos recursos e as
condições geográficas dessas zonas para a produção de soja - que os países compartilham – gerou
um fenômeno de dimensão regional caracterizado por fluxos de investimento e processos de
aprendizagem conjuntos.
No caso do Paraguai, e devido a este não ter saída para o mar (SERVÍN, 2011), a expansão da soja
se reveste de outro aspecto regional muito importante na medida em que grande parte do produto
é transportado por meio da hidrovia Paraguai-Paraná, um sistema que integra fisicamente vários
países da região.[5] Além disso, o Paraguai utiliza os serviços logísticos e portuários localizados em
outros países do bloco, principalmente no Uruguai e na Argentina. Portanto, o Paraguai faz parte de
uma cadeia de produção regional unidirecional, já que o destino final das exportações é extrazona;
isto difere do que acontecia com o algodão no início do Mercosul. No caso da soja, a semelhança
produtiva entre os países, apesar de não terem estimulado os fluxos de comércio mútuo dentro do
bloco, potencializaram o aproveitamento em escala global de vantagens de ordem essencialmente
geográfica, mas que exigiram investimentos e aprendizagem regionais.
No período 1998-2002, marcado pela debilidade da atividade dos sócios do Mercosul, as
exportações a preços constantes do Paraguai para o bloco não só não sofreram uma contração,
como na verdade cresceram 30,2%, enquanto as destinadas ao Restante do Mundo caíram 15,1%,
com um crescimento global de 7,3%. Esse fato, aparentemente paradoxal, é explicado pela
consolidação das exportações de soja. A preços correntes, a média anual exportada no período
ficou em cerca de US$ 350 milhões, 31,7% superior à média dos anos 1992-1997.
Parte importante dessas vendas é registrada estatisticamente como destinada a outros países do
Mercosul de onde a oleaginosa é depois re-exportada para um destino final extrabloco. A queda das
exportações para o Restante do Mundo está relacionada com o declínio dos envios de outros
Produtos Primários, como a madeira e o algodão. De maneira similar à etapa anterior - e ao
contrário da seguinte - o aumento das exportações para o Mercosul nesses anos veio
principalmente dos Produtos Primários.
No período 2003-2008 as exportações totais do Paraguai a preços constantes cresceram 136,2%,
uma expansão que compreende um aumento das vendas para os sócios do Mercosul de 67,5%, e
para o Restante do Mundo de 238,9%. Cabe destacar vários aspectos. Em primeiro lugar,
verifica-se uma consolidação das exportações relacionadas com a produção de soja que, em termos
nominais, somam cerca de US$ 740 milhões por ano, em média, nesse período; isso representa
114,9% mais do que a etapa anterior em análise.
Em segundo lugar, a contribuição dos Produtos Primários para a expansão das vendas ao Mercosul
alcança 84,6%, enquanto a desses mesmos produtos destinados ao Restante do Mundo foi um
pouco menor, de 78,5%. No caso do Mercosul, deve-se apontar que entre 2008 e 2009 há um forte
aumento das exportações de grãos para a Argentina para produzir óleo e farinha de soja. Isso
ocorreu ao amparo do Regime de Admissão Temporária então vigente, aproveitando-se a
capacidade instalada de processamento no país sócio.[6]
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No entanto, a novidade é o registro, pela primeira vez, de uma contribuição relevante (15,1%) de
Manufaturas de Baixa Tecnologia às exportações destinadas ao bloco (couro, barras e varetas de
ferro, tecidos de várias fibras, plásticos). Além disso, um quinto da variação das exportações para o
Restante do Mundo se explica por Manufaturas baseadas em Recursos Naturais (carnes
processadas, óleos vegetais, têxteis, produtos de madeira e alguns químicos), a maioria das quais
são colocadas em outros países da região associados ao Mercosul (MASI, 2011). Este último
registro indicaria uma incipiente tendência à diversificação exportadora do Paraguai derivada do
amadurecimento de diversos investimentos.
Uruguai
Entre 1992 e 1998, as exportações uruguaias a preços constantes cresceram 57,1%, principalmente
graças ao forte impulso procedente das vendas para o Mercosul, com um aumento de 171,3%,
enquanto aquelas para o Restante do Mundo se expandiram modestos em 8,5%. Ou seja, também
para Uruguai a incorporação ao acordo teve um efeito positivo para a inserção externa da
economia. A contribuição dos diversos tipos de atividade se distribuiu da seguinte forma: o aporte
principal correspondeu ao crescimento dos Produtos Primários, que compreendeu 46,4% do
aumento, seguido por Manufaturas baseadas em Recursos Naturais (22,7%) e também por
Manufaturas de Tecnologia Intermediária (21,5%).
Portanto, o perfil exportador inicial do Uruguai no âmbito do bloco destacou o aproveitamento de
complementaridades baseadas em recursos primários, embora tenha revelado também uma
dotação fatorial mais complexa que a do Paraguai. Nas exportações estiveram presentes de
maneira precoce manufaturas, entre as quais estão produtos do setor automobilístico e alguns
produtos químicos. Entre 1992 e 1998, as exportações uruguaias do setor automotivo para o
Mercosul quadruplicaram, atingindo US$ 161 milhões nesse último ano. O destino principal desses
produtos foi a Argentina. Este comércio foi estimulado especificamente pelos respectivos Acordos
de Complementação Econômica (ACE N°1 e ACE N°2) que o Uruguai assinou com a Argentina e o
Brasil.
Por outro lado, nesses anos as exportações para o Restante do Mundo se concentraram quase
totalmente em Produtos Primários e Manufaturas baseadas em Recursos Naturais, com destaque
para os aumentos nas vendas de carne bovina e arroz, ao mesmo tempo que caíam as de lã e
pescado, os lácteos e madeiras em bruto e serradas.
A crise que se instalou no Mercosul entre 1998 e 2002 afetou dramaticamente as exportações
uruguaias. Nesse período o volume total exportado diminuiu 24,6%, queda provocada
fundamentalmente pelas vendas para os outros sócios do bloco; em 2002, foram apenas a metade
das existentes em 1998 (-50,6%). Todos os setores das vendas para os sócios regionais tiveram
agudas contrações. Os aportes mais significativos para esta redução foram feitos pelos Produtos
Primários (47,9%) e as Manufaturas de Tecnologia Intermediária (25,2%). Por outro lado, as
vendas para o Restante do Mundo exerceram certo contrapeso durante esta fase recessiva do
mercado regional, com um crescimento de 3,1%, concentrado nas Manufaturas baseadas em
Recursos Naturais. A preços constantes, a participação do Mercosul nas exportações uruguaias se
reduziu entre 1998 e 2002 de 51,5% para 33,7%, tendência que se aprofundou nos anos seguintes.
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Quadro 2. Uruguai: exportações a preços constantes intra e extra Mercosul
segundo intensidade tecnológica, 1992-2008
Em taxas de variação e porcentagens
Fonte: Elaboração própria com dados da Comtrade.
Na última etapa considerada, entre 2003 e 2008, o volume total das vendas externas do Uruguai
experimentou um aumento expressivo (113,6%), cujo principal fator foi o aumento das exportações
para o Restante do Mundo (146,9%). Embora os fluxos para o Mercosul também tenham
aumentado, tratou-se de uma recuperação de menor intensidade (48,3%), e insuficiente para que
voltassem inclusive ao nível que tiveram uma década antes: a estimativa realizada indica que em
2008 as exportações a preços constantes ao espaço regional foram 26,8% inferiores ao nível
obtido em 1998. Este, talvez, é o dado mais chamativo do comportamento exportador do Uruguai
na fase de recuperação macroeconômica da região, razão por que convém analisá-lo mais
detalhadamente.
Em primeiro lugar, é claro que o padrão de inserção exportadora adquire um perfil muito
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diferenciado de acordo com o mercado de destino. Quase 90% do aumento observado no mercado
extrarregional entre 2003 e 2008 correspondem à expansão das vendas de Produtos Primários e,
os outros 10%, às Manufaturas baseadas em Recursos Naturais. Observam-se nesses fluxos as
exportações de carne bovina, oleaginosas, arroz, trigo, queijo, e madeiras em bruto para a
fabricação de polpa.
Pelo contrário, no caso do Mercosul, 50,4% do aumento das exportações verificado entre 2003 e
2008 se explica pela variação positiva de Manufaturas de Tecnologia Intermediária. O aumento
desse setor foi de 126,3%, destacando-se as vendas de partes e peças de veículos, produtos de
polimerização, sabões e preparados para limpeza e desinfetantes e herbicidas. As exportações de
Manufaturas de Baixa Tecnologia cresceram 205,9% e explicam 42,1% do aumento total; o setor
mais relevante deste agregado é a produção de embalagens plásticas, ao qual se somam os de fios
e tecidos de fibras têxteis e produtos de couro.
Então, como se vê, enquanto entre 2003 e 2008 as exportações de manufaturas uruguaias ao bloco
reagiram positivamente à favorável fase do ciclo econômico dos sócios, as vendas de Produtos
Primários continuaram se contraindo (-29,3%), aprofundando a forte queda iniciada em 1998. Essa
dinâmica diferenciada do volume dos diversos produtos exportados para o Mercosul - no quadro da
mencionada contração decenal - provocou uma notável modificação em sua estrutura: enquanto
em 1998 o agregado de Produtos Primários e Manufaturas baseadas em Recursos Naturais
compreendia 64,5% das exportações para o bloco, dez anos depois tinha se reduzido em 17 pontos
porcentuais, representando 47,3% do total.
Uma comparação entre os níveis do volume exportado para o Mercosul de 1998 a 2008 (os
máximos da série) mostra que neste último ano a maioria dos setores havia recuperado ou
superado o máximo precedente, sendo exceção os Produtos Primários e as Manufaturas de
Tecnologia Intermediária. Mas, a rigor, a queda verdadeiramente significativa na década foi a dos
Produtos Primários que se contraem 68,5%; a correspondente ao outro setor é de apenas 3,4%. De
fato, a perda de importância relativa do Mercosul como destino dos volumes exportados entre
1998 e 2008 (de 51,5% para 23,4%) tem sua explicação principal na perda de mercados dentro do
bloco para os Produtos Primários que, inicialmente, haviam dado impulso ao comércio zonal.
Ou seja, enquanto na primeira etapa do bloco, a inserção do Uruguai se sustentou no acesso ao
mercado que lhe permitiu explorar vantagens na produção de Produtos Primários - e, como se viu,
também em outros setores -, durante a crise essas vantagens se esvaíram, sem que pudessem ser
reconquistadas na fase de recuperação macroeconômica. Como se verá, este fenômeno está
relacionado com o desenvolvimento produtivo do Brasil em setores primários específicos. Embora
a expansão econômica na região tenha certamente estimulado a geração de comércio de tipo
intraindustrial - visível na importância relativa que as manufaturas ganham - os fluxos de comércio
intersetorial perderam vitalidade.
Entretanto, as novas tendências da demanda mundial provocaram um deslocamento do dinamismo
exportador dos setores primários uruguaios para o Restante do Mundo, mercado que em 2008
passou a receber 76,6% do volume exportado, em comparação com os 48,5% de 1998.
A perda de mercados para os Produtos Primários uruguaios no Mercosul está muito relacionada
com a queda das exportações de arroz e leite para o Brasil, a qual explica mais de 100% dessa
redução já que as vendas de carnes e peixe fresco compensaram só em parte essa forte queda. No
tocante ao arroz, no Brasil combinou-se um fenômeno de lento crescimento do consumo doméstico
com certo aumento da produção local. Além disso, os produtores arrozeiros do Rio Grande do Sul
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costumam pressionar para restringir as importações da Argentina e do Uruguai alegando pressões
de baixa no preço. Em anos recentes, cerca de 30% das exportações uruguaias de arroz estão
destinadas ao Brasil, e o restante a terceiros mercados.
A situação do setor lácteo é semelhante. No início dos anos 90 no Brasil se produziu um forte
aumento no consumo de lácteos que repercutiu nas importações oriundas da Argentina e do
Uruguai (NOFAL e WILKINSON, 1999, p. 160). No entanto, depois de alcançar um pico de 564 mil
toneladas em 1995,[7] essas compras declinaram na medida em que a produção doméstica ia
aumentando. De fato, a taxa anual de crescimento média do consumo de lácteos no Brasil entre
1990 e 2010 foi de 3,7%, idêntica à taxa de crescimento da produção, deixando um estreito espaço
para o abastecimento externo.[8] A proporção média do consumo coberta por importações entre
2000 e 2010 foi de 0,5%, tendo atingido excepcionalmente 2,6% no biênio 1995-96.[9]
A participação do Uruguai nas importações totais de lácteos do Brasil teve um nível máximo
excepcional de 49% em 1996 e depois se reduziu até ficar em uma média de 25% entre 2005 e
2010. A participação do Brasil nas exportações uruguaias de lácteos se reduziu de uma média de
67,0% em 1994-2000 para 21,3% em 2001-2009, substituindo esse mercado por outros no
Restante do Mundo. É plausível pensar que o acesso ao mercado regional tenha possibilitado ao
Uruguai um processo de aprendizagem tecnológica e a obtenção de escalas de produção eficientes
que facilitaram o posterior acesso ao mercado internacional.
As dificuldades experimentadas pelas exportações de Produtos Primários uruguaios para o
Mercosul ilustram um aspecto estrutural da formação do bloco e, especificamente, de uma
condição que dificulta o aumento dos fluxos de comércio intrarregionais. Trata-se de economias
que mostram uma forte assimetria quantitativa e qualitativa em suas dotações de recursos; ou seja,
tanto nas quantidades absolutas disponíveis quanto em sua variedade interna.
Caso se coloque o foco neste segundo aspecto e se considere a dimensão territorial do Brasil (e, em
menor grau, a da Argentina), trata-se de países com uma multiplicidade de zonas geográficas, cada
uma das quais dispondo de dotações particulares de recursos,[10] as quais mostram uma relativa
imobilidade.[11] Naturalmente, entre essas zonas podem operar processos de especialização de
acordo com a abundância relativa de fatores disponíveis, só que o aproveitamento da eficiência
gerada por essa especialização tende a gerar fluxos domésticos de comércio.
As economias de maior dimensão são, pois, espaços geográficos heterogêneos cuja escala facilita,
além disso, o desencadeamento de processos de aprendizagem e desenvolvimento dinâmico de
seus recursos internos. Portanto, é evidente que, dada a sua escala e heterogeneidade
geográfico-fatorial interna, o Brasil - e, em menor grau, a Argentina - serão países com uma menor
participação do comércio internacional com relação ao seu produto, em comparação com as
economias menores. Daí uma das dificuldades para que operem como mercados estendidos para
bens produzidos nos países de menor dimensão, que dispõem de dotações fatoriais similares a
zonas específicas compreendidas nos territórios das economias maiores.
Em contraste, as economias de menor dimensão, como o Paraguai e o Uruguai, são espaços
geográficos mais reduzidos e de maior homogeneidade fatorial, ou seja, com menor quantidade de
áreas diferenciadas em seu território. Mais ainda, a dotação fatorial destes países resulta
semelhante e, portanto, competitiva com a de zonas pertencentes aos sócios de maior escala. Isso
cria obstáculos para o aproveitamento de complementaridades entre os países e tende a
enfraquecer os fluxos de comércio intrarregionais, na medida em que sua origem seja a desigual
dotação relativa de fatores.[12]
O fenômeno se torna mais agudo por dois motivos. Em primeiro lugar, quando o país de maior
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dimensão desenvolve efetivamente o potencial produtivo de determinadas áreas, como foi o caso
do Brasil em setores primários, competitivos com a produção uruguaia. Note-se, no entanto, que
esse mesmo marco estrutural pode ter uma evolução diferente, como se viu no caso da difusão da
soja no Paraguai, embora se trate de uma especialização destinada a mercados extrarregionais.
Além disso, as barreiras para o aproveitamento da especialização se potencializam quando se trata
de bens relacionados com o abastecimento interno de alimentos. Nestes setores se instala com
rapidez uma dinâmica de economia política protecionista, sofrida, com efeito, pela produção láctea
uruguaia.
Outra faceta da relação assimétrica que caracteriza o Mercosul surge ao considerar um caso
hipotético de uma completa especialização da economia de menor dimensão na produção, por
exemplo, de algum bem primário: o resultado seria a impossibilidade de cobrir a demanda do país
de maior escala devido simplesmente à restrição imposta pela disponibilidade absoluta dos
recursos necessários.
Estas características estruturais do relacionamento comercial entre os países do Mercosul são
relevantes para não sobrestimar as potencialidades do acordo regional em termos de geração de
comércio, pelo menos de natureza intersetorial.
Bibliografia
Banco Central de Paraguay (BCP). 2011. Paraguay: Análisis comparado de los registros de comercio
exterior con el MERCOSUR. Periodo 2006-2011. Assunção.
Banco Interamericano de Desenvolvimento – Fundo Multilateral de Investimentos (BID-FOMIN).
2010. Estudio del Sistema de Transporte Fluvial de Granos y Productos Procesados en la Hidrovía
Paraguay-Paraná. Projeto RG-M1015 “Apoyo al Proceso de Liberalización e Integración del
Comercio Internacional”, CSI Ingenieros.
Banco Interamericano de Desenvolvimento – Instituto para a Integração da América Latina e do
Caribe (BID-INTAL). 2011. Informe MERCOSUL N°15, Série Informes Subregionais de Integração.
Buenos Aires.
Câmara Algodoeira do Paraguai (Cadelpa). 2011. Algodón paraguayo en el mundo.
Courant, P.N.; Deardorff, A. V. 1992. International trade with Lumpy Countries. Journal of Political
Economy, 100:1, p. 198-210.
Lall, S. 2000. Desempeño de las exportaciones, modernización tecnológica y estrategias en materia
de IED en las economías de reciente industrialización de Asia, con especial referencia a Singapur.
Cepal, Serie de Desarrollo Productivo n. 88, Santiago do Chile.
Masi, F. 2011. Entendiendo al Paraguay en el MERCOSUR. Assunção: CADEP.
Nofal, M. B.; Wilkinson, J. 1999. La producción y el comercio de productos lácteos en el MERCOSUR.
Revista Integración & Comercio, n. 7-8, p. 157-181.
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Blocos de Integração
Servin, M. B. 2011. Facilitando el comercio entre Paraguay y la Unión Europea.
USDA. 2011. Foreign Agricultural Service - Market and Trade Data.
[1] Com algumas variações, este texto corresponde à seção D do Capítulo II do Informe MERCOSUL N°16.
[2] Foram empregadas as séries de exportações a preços correntes da Comtrade, classificadas em 3 dígitos
(grupos) da CUCI e separadas por destino (Mercosul e Restante do Mundo). Para cada destino foi selecionado
um grupo representativo das exportações de cada país. Depois de esses grupos terem sido identificados, as
séries foram deflacionadas com índices de preços apropriados para os anos 1992-2008. As séries totais de
cada país exibem uma alta correlação com as séries de volume exportado estimadas pela Cepal em suas
estatísticas de balança de pagamentos. Os produtos selecionados, a preços correntes e constantes, foram
catalogados segundo intensidade tecnológica com a classificação de Lall (2000).
[3] Estas proporções provêm de cifras dos Bancos Centrais, como são apresentadas pela Comtrade. A
sobrevalorização do peso do Mercosul nas exportações paraguaias se deve ao registro de embarques em
portos de trânsito nos membros do bloco como destinados a esses países, e não aos compradores finais,
extrazona. As particularidades da exportação de soja (consideradas no texto) favoreceram essa
sobrevalorização. Lamentavelmente, não se dispõe de séries longas que isolem esse efeito. Sobre este tema,
pode-se consultar o BCP (2011).
[4] Masi (2011). Segundo outra fonte - a Janela Única de Exportação - entre 2009-2010, as exportações do
Paraguai para o Mercosul foram em média 23,4% do total.
[5] "Até hoje, a Hidrovia Paraguai-Paraná conseguiu um desenvolvimento sem precedentes nestes rios. Entre
1989 e 2008 o transporte de mercadorias se multiplicou, passando de 700.000 toneladas naquele ano para
13.681.000 toneladas no último ano". BID-FOMIN (2010, p. 4).
[6] Posteriormente, a disposição foi cancelada devido a dificuldades na fiscalização de sua implementação.
[7] Comtrade; inclui lotes do Sistema Harmonizado (2007) 0401 a 0406.
[8] Estimativas do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, USDA (2011).
[9] Veja outros aspectos desta evolução em BID-INTAL (2011, p. 129).
[10] Courant e Deardoff (1992, pp. 198-199) apresentam este enfoque claramente: "International trade
theory customarily assumes that countries are homogeneous entities. That is, trade theory abstracts from
geographical, intracountry differences in fator endowments, consumer incomes and tastes, access to
technology and resources… Such differences are assumed either not to exist or not to matter, even though it
is precisely these kinds of differences, when they arise among countries rather than within them, that give
rise to trade itself. In effect, it has been said, the countries of trade theory are points, with não physical
dimension across which such differences could arise. This neglect of intranational differences may be
justified if such differences are in fact small compared to the analogous differences that exist between
nations. But casual observation suggests that in many cases there are far greater differences among regions
of a single country than there are between comparável regions of different countries".
[11] É usual sobrestimar as possibilidades de mobilidade de recursos concebendo-a como um processo
instantâneo e carente de atritos. Pense-se, no entanto, nos investimentos e no tempo que requereria o
traslado de força de trabalho de uma zona industrial para uma agrícola (ou vice-versa) dentro de um mesmo
país; outros recursos (maquinaria, terra) simplesmente não são utilizáveis em outras atividades.
[12] Cabe observar que o exemplo clássico de David Ricardo para ilustrar as vantagens da especialização de
acordo com as vantagens comparativas assume, tacitamente, duas economias (“Inglaterra” e “Portugal”) com
estruturas produtivas complementares e, nesse sentido, simétricas.
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Blocos de Integração
Integração física: reunião de áreas
fronteiriças da Argentina e do Paraguai
No âmbito da Zona de Integração do Centro-Oeste da América do Sul (Zicosul), o governador da
província do Chaco (Argentina), que exerce a presidência pro tempore (PPT) deste processo, se
reuniu com uma comitiva do Paraguai integrada pelo presidente do Conselho de Governadores do
país e com os governadores e chefes de gabinete dos departamentos de Ñeembucú e Itapúa, a fim
de avançar em uma agenda comum para fortalecer a integração física entre os dois países.
Entre os objetivos prioritários da PPT do Chaco se destaca o fortalecimento da agenda bilateral
entre a Argentina e o Paraguai por meio do desenvolvimento de infraestrutura, principalmente no
que se refere ao corredor ferroviário integrado pelo Brasil, Paraguai, Chaco e pelo Corredor
Bioceânico, e pela ponte Ñeembucú-Bermejo. Além disso, buscará ampliar o processo de integração
por meio da incorporação de mais estados brasileiros.
O Zicosul é um processo de integração de regiões periféricas de países sul-americanos cujo
objetivo é potencializar o desenvolvimento por meio da cooperação mútua. O Zicosul é composto
pelas províncias argentinas de Catamarca, Chaco, Corrientes, Formosa, Jujuy, Missiones, Salta,
Santiago del Estero e Tucumán; pelos departamentos bolivianos de Cochabamba, Chuquisaca,
Santa Cruz e Tarija; pelo estado brasileiro do Mato Grosso do Sul; pelas regiões chilenas de
Tarapacá e Antofagasta; e por todos os departamentos do Paraguai.
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Março de 2012
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Blocos de Integração
MERCOSUL
Acompanhamento da agenda interna e
externa
Agenda Interna
Em março a Argentina será o primeiro país que apresentará à Comissão de Comércio do Mercosul
(CCM) a relação de 100 posições tarifárias cujas alíquotas do imposto de importação dos produtos
originários da extrazona subirão e ficarão acima da Tarifa Externa Comum (TEC), de acordo com o
que foi estabelecido na Decisão CMC N° 039/11.[1] Para elaborar essa lista, que será composta de
bens de capital, produtos intermediários e produtos finais, autoridades do Ministério da Indústria e
da Secretaria de Comércio Exterior da Argentina se reuniram com câmaras representantes de vários
setores (maquinaria e equipamentos, metalúrgica, eletrônica, eletromecânica, luminotécnicas,
informática e controle automático, celulose e papel, plásticos, telecomunicações e vidro, entre
outras).
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Brasil, ligada ao Ministério de Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior (MDIC), receberá até o dia 2 de abril os pedidos do setor privado para
o aumento temporário da TEC. A seleção das 100 posições tarifárias afetadas será feita pelo
Conselho de Ministros da Camex, formado pelos ministros das principais pastas do governo
brasileiro.
Por outro lado, o regime de tarifa zero para bens de capital na Argentina[2], que deveria ter
acabado no dia 31 de dezembro de 2011, foi prorrogado por seis meses. Embora em princípio para
os sócios do Mercosul valha o TEC de 14% para a importação de bens de capital, desde 2001 e com
o objetivo de estimular os investimentos melhorando os equipamentos do setor produtivo o
governo argentino implementou um regime por meio do qual são reduzidos os preços finais dos
bens de capital, informática e telecomunicações. Para isso, o Estado concede aos importadores um
bônus fiscal equivalente a 14% do valor que tiver sido pago pelo bem importado, que é usado
depois para pagar impostos federais. Como a medida implica uma menor proteção efetiva da
indústria local produtora destes bens, o Estado também concede aos fabricantes nacionais um
crédito fiscal equivalente a 14% do resultado da subtração do preço de venda do valor dos insumos
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importados incorporados ao bem, que já tiveram um direito de importação com alíquota zero. Isso
significa que neste caso a alíquota é aplicada sobre o valor agregado localmente.
Consequentemente, nos dois casos a tarifa de importação extrazona do setor de bens de capital
equivale a zero.
Cabe destacar que esse regime foi autorizado para a Argentina e depois para outros sócios do bloco
por sucessivas decisões do Conselho do Mercado Comum do Mercosul.[3]
Como foi mencionado, está previsto que a Argentina eliminará esse regime a partir do dia 30 de
junho de 2012, quando voltará a cobrar a TEC de 14% para os bens de capital. Essa medida pode
beneficiar principalmente os produtores de bens de capital do Mercosul em condições de exportar
para o mercado argentino, principalmente produtores brasileiros. Com relação aos produtores
deste tipo de bens na Argentina, o impacto dependerá da capacidade de produção e da substituição
de fornecedores extrazona por outros do Mercosul.
De qualquer forma, cabe dizer que para compensar os impactos desta medida as autoridades
argentinas planejam desenvolver um esquema de bonificação de taxas de juros. Esse sistema seria
implementado por meio de bancos públicos, com subsídios por parte do Ministério da Indústria,
para as empresas que tenham projetos de investimento, reconversão e aumento da produtividade,
pré-financiamento de exportações e para capital de trabalho, entre outros fins.
Agenda Externa
Mercosul-UE
De 12 a 16 de março foi realizada em Bruxelas a 24ª Reunião do Comitê de Negociações
Birregionais Mercosul – União Europeia (UE). Esse encontro foi promovido no âmbito das rodadas
de negociações relançadas em maio de 2010 em função da Cúpula América Latina e Caribe – União
Europeia, para a elaboração de um Acordo de Associação Estratégica entre o Mercosul e a UE.
De acordo com a declaração conjunta, as equipes negociadoras registraram progressos nos pilares
de diálogo político e cooperação do acordo. No que se refere ao terceiro pilar, o comercial, as
partes abordaram os aspectos normativos. Os principais avanços foram nos Grupos de Trabalho de
Serviços e Estabelecimento, Mecanismo de Solução de Controvérsias, Compras Públicas e Regras
de Origem. A próxima rodada de negociações está prevista para julho no Brasil.
Comércio automotivo com o México
Durante 2011, o déficit comercial do Brasil com o México cresceu oito vezes e chegou a US$ 1,171
bilhão. Com o objetivo de reduzir o desequilíbrio, o país sul-americano promoveu uma
renegociação do tratado que regula o comércio bilateral do setor automotivo,[4] que representa
cerca de 40% do intercâmbio entre os dois países.
Assim foi definido um regime incremental por um período de três anos, durante o qual o valor das
exportações de veículos leves chegará a US$ 1,450 bilhão no primeiro ano, a US$ 1,560 bilhão no
segundo e a US$ 1,640 bilhão no terceiro. Depois a situação atual de livre comércio será
restabelecida.
Também foram definidas mudanças em termos de regras de origem: durante o primeiro ano o
conteúdo regional subirá de 30% para 35% do valor dos veículos leves, e chegará a 40% a partir
do quinto ano.
No que diz respeito a veículos pesados, que o Brasil pretende incluir no ACE-55, foi decidido fazer
consultas para ter um acesso recíproco à homologação das normas técnicas e ambientais.
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Textos sobre o assunto:
•
BID-INTAL. "Negociações externas do Mercosul", em: Carta Mensal INTAL Nº 184, dezembro
de 2011.
[1] Aprovada na 9ª Reunião Extraordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), no dia 19 de dezembro de
2011, em Montevidéu, Uruguai.
[2] Decreto 379/2001.
[3] Dec. CMC 1/2001; 25/2002; 2/2003, 34/2003; 40/2005.
[4] O Acordo de Complementação Econômica N°55 (ACE-55) regula o comércio de produtos do setor
automotivo entre o México e os países do Mercosul.
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Abril de 2012
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MERCOSUL
Políticas ativas em países do Mercosul
diante do desaquecimento da economia no
mundo
Em contraste com o cenário de crescimento intenso do PIB e do comércio mundial que favoreceu o
salto exportador do Mercosul de 2003 a 2008,[1] a recuperação da economia internacional depois
da última crise mostra um desempenho mais fraco e as perspectivas para 2012 indicam que o PIB
mundial subirá apenas 3,3% (Gráfico 1). A desaceleração atinge tanto países desenvolvidos (PD)
como em desenvolvimento (PED) e está provocando uma estagnação do ritmo de expansão do
comércio global, tanto de preços como de quantidades (Gráfico 2). De acordo com as projeções da
Organização Mundial do Comércio (OMC), as exportações mundiais cairão 3,7% em termos reais
este ano. O Mercosul não está imune a estas tendências e seus fluxos de comércio se
desaceleraram consideravelmente nos últimos meses.
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Embora o Brasil tenha procurado restringir as suas importações, por meio, por exemplo, da
renegociação do acordo que rege o intercâmbio do setor automotivo com o México e de maiores
exigências administrativas, as disposições mais relevantes com relação ao comércio exterior se
referem ao estímulo às exportações. Recentemente o governo brasileiro anunciou uma série de
medidas complementares ao “Plano Brasil Maior”, lançado em meados de 2011, com o objetivo de
aumentar a competitividade da economia brasileira por meio do fomento dos investimentos, do
aumento da produtividade e da inovação e da redução dos custos tributários, econômicos e
financeiros. As novas medidas se articulam em torno de oito pontos.
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Primeiro: o Brasil busca reduzir a valorização do real (2,9% no primeiro trimestre de 2012). De
acordo com a visão brasileira, essa valorização se deve às políticas monetárias expansivas dos
países desenvolvidos, que mantêm as suas moedas depreciadas artificialmente. Entre as
disposições se destacam a maior compra de reservas pelo Banco Central, o Imposto sobre as
Operações Financeiras (IOF) sobre a entrada de capitais e a redução da taxa de juros de referência
(Selic). Não se descarta a aplicação de novas medidas.
Segundo: foram anunciadas reduções da carga tributária com o objetivo de estimular a produção e
as exportações e elevar o índice de emprego em diversos setores. Os encargos trabalhistas serão
reduzidos em 15 setores (Gráfico 5) e implicarão uma redução prevista de arrecadação de impostos
de quase US$ 2,7 bilhões durante 2012,[2] e também será reduzido o Imposto sobre os Produtos
Industriais (IPI) em algumas atividades (linha branca de eletrodomésticos, móveis, laminados PET,
papel de parede, luminárias e outros artigos de iluminação). Além disso, será ampliado o Programa
Reporto, cujo objetivo é promover o desenvolvimento de infraestrutura por meio da isenção de
impostos, para incluir investimentos em armazenamento, proteção ambiental e sistemas de
segurança e monitoramento, com um impacto fiscal projetado de mais de US$ 100 bilhões em
2012. Também será prorrogado o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e a
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de abril e maio para novembro e
dezembro, respectivamente, para os setores de autopeças, têxtil, confecções, calçados e móveis.
Terceiro: o Brasil buscará estimular a produção doméstica por meio do regime de compras
governamentais. Para isso, estabelece a prioridade para a aquisição de bens e serviços nacionais
com uma margem de preferência de 8% a 25% para produtos brasileiros sobre os importados nas
áreas de medicamentos, fármacos, biofármacos, retroescavadeiras e motoniveladoras. Cabe
destacar que este é um ponto sensível na relação bilateral entre a Argentina e o Brasil.[3] Além
disso, o mercado de compras públicas brasileiras, por si só atrativo pelo seu tamanho, será mais
interessante ainda durante os próximos anos devido à realização de grandes obras de
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infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
Gráfico 5. Redução dos encargos trabalhistas: Redução prevista da
arrecadação por setores, em % do total
Fonte: Elaboração própria com dados do Governo Federal do Brasil.
Quarto: o Brasil decidiu adotar diversas medidas para melhorar o financiamento das exportações.
Os recursos disponíveis para este fim vão mais do que dobrar, passando de cerca de US$ 700
milhões previstos para este ano para aproximadamente US$ 1,7 bilhão. Além disso, mais operações
poderão se beneficiar do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), aumentarão os
prazos de pagamento e a porcentagem máxima do valor a ser financiado, e ao mesmo tempo se
buscará reduzir a complexidade dos procedimentos administrativos, entre outras medidas
relevantes.
Quinto: o Brasil anunciou medidas em matéria de defesa comercial entre as quais se destacam
algumas de caráter setorial (têxtil, confecções, calçados) e o reforço institucional e do controle das
fronteiras terrestres.
Sexto: foram lançados diversos incentivos ao setor de informática e telecomunicações,
destacando-se a isenção de IPI, PIS e Cofins sobre as compras nacionais e importadas do setor de
semicondutores.
Sétimo: no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento 4 (PSI-4) se buscará ampliar o
volume de crédito, estender os prazos de financiamento e reduzir as taxas de juros. Entre os
principais setores beneficiários se destacam os de veículos e autopeças, bens de capital, setores
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intensivos em conhecimento, calçados, instrumental médico, material eletrônico e de
telecomunicações, móveis, têxteis, confecções, etc.
Oitavo: foi criado o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia
Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Carro), com o objetivo de aumentar o conteúdo
regional, fomentar o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a segurança, a proteção do meio
ambiente, a eficiência energética e a qualidade dos veículos e autopeças. Antes de esse programa
ser anunciado, alguns países já tinham questionado o Brasil pelas medidas de estímulo ao setor
automotivo. Na mencionada reunião do Conselho do Comércio de Mercadorias da OMC, a Austrália,
Coreia, União Europeia, Canadá, Estados Unidos, Japão, Hong Kong e China manifestaram sua
preocupação com a isenção do pagamento de IPI para os carros fabricados no Brasil, que os coloca
em uma situação vantajosa em relação aos produtos importados.
Por outro lado, a recente missão brasileira aos Estados Unidos, chefiada pela presidenta Dilma
Rousseff, abordou alguns temas comerciais. Cabe destacar entre eles a obtenção do
reconhecimento da cachaça como bebida exclusivamente brasileira pelos Estados Unidos e o
pedido de abertura do mercado desse país para as carnes originárias do Brasil.
No caso da Argentina, a preocupação com a queda do saldo da balança comercial e da
conta-corrente (Gráfico 3) levou as autoridades a ampliarem as restrições às importações. Durante
os últimos meses estas continuaram se expandindo em um ritmo muito superior ao das exportações
, como vinha acontecendo desde anos anteriores (com exceção de 2009, no contexto da crise).
Entre as medidas adotadas, destaca-se a obrigação de apresentar a Declaração Jurada Antecipada
de Importação (Djai), que afeta a entrada de produtos de todas as origens. Em fevereiro, mês da
sua implementação, as compras externas registraram a primeira variação interanual negativa em
mais de dois anos.
As barreiras comerciais geraram preocupação de diversos sócios. Por um lado, no que diz respeito
ao comércio intra-Mercosul, a Argentina se comprometeu a implementar medidas de discriminação
positiva para reduzir os obstáculos que afetam o ingresso dos produtos originários do Paraguai e
do Uruguai. Este último país, por sua vez, comprometeu-se a não aumentar as reclamações pelas
barreiras argentinas perante a OMC.[4] Os sócios menores do bloco também manifestaram seu
mal-estar pelas barreiras que afetam o ingresso dos seus produtos no mercado brasileiro. No
âmbito empresarial, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) comunicou sua
preocupação com as demoras na concessão de Licenças Não Automáticas (LNA) à importação na
Argentina e nos certificados sanitários. Os produtos brasileiros mais afetados pelas restrições
argentinas seriam autopeças, confecções, calçados, linha branca de eletrodomésticos, produtos
farmacêuticos, cosméticos, perfumes e pneus, entre outros.
Além disso, na reunião do Conselho para o Comércio de Bens da OMC realizada em 30 de março
passado, 40 países[5] assinaram uma declaração conjunta em que manifestaram sua preocupação
com as restrições às importações aplicadas pela Argentina. Entre elas, destacaram a ampliação da
lista de bens sujeitos a LNA e o descumprimento do prazo máximo para expedi-las segundo as
regras do organismo, as demoras e os aumentos de custos para os exportadores ocasionados pela
Djai e por outras barreiras informais. A declaração solicita que a Argentina suprima as restrições e
sustenta que os países signatários se reservam o direito de continuar formalmente com as
reclamações perante a OMC. Chile, China, Colômbia, Hong Kong China, Malásia, Peru e Cingapura
também comunicaram sua inquietação a respeito das medidas. A Argentina, por sua vez, rejeitou a
declaração por considerar que as medidas são compatíveis com a normativa da OMC e mostrou sua
preocupação com as políticas de estímulo adotadas pelos países desenvolvidos no âmbito da crise.
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Por outro lado, as exportações argentinas para os Estados Unidos a partir de maio serão afetadas
pela recente decisão deste país de excluir o país sul-americano do Sistema Geral de Preferências
(SGP).[6] A suspensão das preferências unilaterais se baseia no descumprimento por parte da
Argentina dos laudos arbitrais do Ciadi a favor de empresas norte-americanas, segundo os quais
deveria pagar a elas aproximadamente US$ 300 milhões mais juros. A Argentina, por outro lado,
emitiu um comunicado afirmando que as empresas norte-americanas que reclamaram a exclusão
do país do SGP não concordaram com iniciar os procedimentos para receber as sentenças conforme
a legislação nacional e que as autoridades comerciais norte-americanas não aceitaram a proposta
argentina de resolver a diferença de interpretação do regulamento do Ciadi. De acordo com o
argumento da Chancelaria argentina, os Estados Unidos insistem que se aplique um mecanismo
contrário ao sistema legal vigente.
Em 2011 as importações norte-americanas de produtos argentinos amparadas pelo SGP chegaram a
US$ 477 milhões (aproximadamente 11% das compras totais feitas ao país sul-americano) e a
Argentina foi a nona origem em ordem de importância dentro do programa. A exclusão do SGP
impactará sobre as exportações argentinas para os Estados Unidos dos produtos que estavam
incluídos no sistema, encarecendo seu preço no mercado de destino, pois ingressarão pagando as
tarifas alfandegárias de Nação Mais Favorecida (NMF).
Quadro 1. Estimativa do impacto da supressão da Argentina do SGPa/
Pagamento estimado por tarifas alfandegárias (em US$). De acordo com capítulos
do Sistema Harmonizado
Capítulo
Pagamento estimado por
tarifas alfandegárias
(em milhares de US$)
20
Preparações de hortaliças,
frutas ou outros frutos ou
demais partes de plantas.
9.197
17
Açúcares e produtos de
confeitaria.
3.139
4
Leite e produtos lácteos; ovos
de aves; mel natural; produtos
comestíveis de origem animal
não especificados nem
compreendidos em outra
parte.
1.983
28
Produtos químicos
inorgânicos; compostos
inorgânicos ou orgânicos dos
metais preciosos, dos
elementos radiativos, de
metais das terras raras ou de
isótopos.
1.780
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Blocos de Integração
41
Peles (exceto a peleteria) e
couros.
1.473
8
Frutas e frutos comestíveis;
cascas de cítricos, melões ou
melancias.
1.154
35
Matérias albuminoides;
produtos à base de amido ou
de fécula modificados; colas;
enzimas.
937
16
Preparações de carne, de
pescado ou de crustáceos,
moluscos, demais
invertebrados aquáticos.
848
15
Gorduras e óleos animais ou
vegetais; produtos da sua
dissociação; gorduras
alimentares elaboradas; ceras
de origem animal ou vegetal.
813
72
Fundição, ferro e aço.
589
29
Produtos químicos orgânicos.
511
39
Plástico e suas manufaturas.
389
40
Borracha e suas manufaturas
336
87
Veículos automotivos, tratores,
ciclos e demais veículos
terrestres, suas partes e
acessórios.
228
Outros
Total
1.590
24.968
Nota: a/ Foi calculado o pagamento da tarifa alfandegária por subpartida tomando o valor das
importações norte-americanas a partir da Argentina no âmbito do SGP durante 2011 (fonte
USITC) e aplicando a tarifa NMF ad valorem equivalente média para essas subpartidas
aplicada em 2011 (fonte OMC). Não se considerou o câmbio nas importações norte-americanas
que poderia ocorrer frente à variação do preço. Fonte: Elaborações próprias com dados da
USITC e da OMC.
[1]Ver GAYÁ, R.; MICHALCZEWSKY, K. 2011. El salto exportador del MERCOSUR en 2003-2008. Más allá del
boom de las materias primas. Buenos Aires: BID-INTAL.
[2] Este valor e todos os montantes correspondentes ao comunicado do Brasil que se encontram expressos
em dólares foram convertidos pelo tipo de câmbio vigente no momento da elaboração deste artigo
(R$/US$=1,83).
[3]Ver BID-INTAL. "Comércio Argentina-Brasil: a negociação bilateral consegue superar entraves ao
intercâmbio", em: Carta Mensal N° 178, junho de 2011, e BID-INTAL. "Intensa agenda bilateral de cooperação
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entre os países do Mercosul", em: Carta Mensal N° 180, agosto de 2011.
[4] Informação com base em notícias da imprensa sobre encontros entre autoridades argentinas e
paraguaias, e sobre a reunião entre os presidentes da Argentina e do Uruguai (não houve um comunicado
oficial sobre o conteúdo da reunião).
[5] Austrália, Coreia do Sul, Estados Unidos, Israel, Japão, México, Noruega, Nova Zelândia, Panamá, Suíça,
Tailândia, Taipei Chinesa, Turquia e União Europeia (27 países).
[6] O SGP permite a entrada no mercado norte-americano sem tarifas alfandegárias de 4.881 produtos de 129
origens, entre estas vários países latino-americanos. Em 2010 as importações totais dos Estados Unidos sob
este programa representaram US$ 22,5 bilhões.
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Carta Mensal INTAL N° 188 - abril 2012 - Todos os direitos reservados
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Maio de 2012
Carta Mensual INTAL N° 192 - agosto 2012 - Todos los derechos reservados
Blocos de Integração
MERCOSUL
Agenda interna do Mercosul continua ativa
Agenda interna do Mercosul continua ativa
Tanto no que se refere a questões regionais como bilaterais, a agenda interna do Mercosul continua
ativa. No dia 18 de abril, foi realizada em Brasília uma reunião de trabalho entre a presidente
Dilma Rousseff e o presidente do Uruguai, José Mujica. Eles trataram de diversos temas da agenda
bilateral, com destaque para os acordos feitos sobre quatro assuntos.
Primeiro: será estimulada a complementação produtiva da indústria naval por meio da fabricação
de embarcações e suas partes. Segundo: será promovida a complementação energética entre a
Eletrobras e a Administração Nacional de Usinas e Transmissões Elétricas (UTE) para o
desenvolvimento de um parque eólico conjunto e a fabricação de peças e equipamentos na região.
Terceiro: o Brasil ofereceu ao Uruguai tratamento às empresas do país igual ao dado às brasileiras
pelo Instituto de Inovação. Quarto: os dois países acordaram continuar trabalhando para
aprofundar e melhorar a livre circulação de mercadorias, pessoas e serviços.
Na 22ª Reunião Ordinária do Conselho Agropecuário do Sul (CAS), realizada em Santa Cruz de la
Sierra (Bolívia), os ministros da Agricultura do Mercosul, Bolívia e Chile fizeram vários acordos,
entre eles a decisão de trabalhar para reduzir a perda de terras agrícolas, promover a investigação
e diminuir as perdas e os resíduos de alimentos; cooperar para reduzir o impacto das mudanças
climáticas no setor agropecuário; e promover medidas que visem erradicar a febre aftosa do gado
na região. Além disso, houve consenso sobre a necessidade de fortalecer a posição do fórum nas
negociações internacionais, a fim de promover a liberalização do comércio agrícola.
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Carta Mensal INTAL N° 189 - maio 2012 - Todos os direitos reservados
Redacción
Junho de 2012
Carta Mensual INTAL N° 192 - agosto 2012 - Todos los derechos reservados
Blocos de Integração
MERCOSUL
Medidas comerciais se intensificam no
Mercosul
Diante das turbulências do cenário internacional, os países do Mercosul adotaram diversas
medidas para tentar reduzir o impacto negativo na economia doméstica, como vem sendo exposto
em edições anteriores da Carta Mensal. A seguir são apresentadas as principais medidas tomadas
recentemente pelos países do bloco.
A produção mundial continua diminuindo e em 2012 o PIB global deve crescer 3,5%, o que
representa 0,4 p.p. menos do que em 2011.[1] A redução do ritmo de expansão é generalizada tanto
para os países desenvolvidos (PD), como para os países em desenvolvimento (PED) (Gráfico 1a). As
economias do Mercosul não estão imunes a essas tendências: em 2012 devem exibir um
desempenho inferior ao de 2003-2008 e uma deterioração em comparação com 2011 (Gráfico 1b).
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Carta Mensal INTAL N° 190 - junho 2012 - Todos os direitos reservados
Blocos de Integração
Gráfico 1. Evolução da economia mundial, PD, PED e Mercosul Variação real
interanual do PIB
Obs.: Os números de 2012 correspondem a projeções. PIB mundial, PD e PED: FMI (abril 2012).
Argentina, Brasil e Uruguai: média de expectativas de mercado dos bancos centrais (último
dado disponível). Paraguai: cenário intermediário das projeções do BCP (abril 2012). Fonte:
FMI, Indec, BCB, BCP e BCU.
Esse desaquecimento global já está tendo impacto nos fluxos de comércio internacional, cujas
taxas de crescimento diminuíram consideravelmente durante os últimos meses, tanto em termos de
preços como de quantidades (Gráfico 2). Como se observa no Quadro 1, até agora as exportações e
as importações do Mercosul, que estavam crescendo a taxas elevadas nos anos anteriores,
reduziram seu ritmo de expansão e em alguns casos se contraíram. Um fato a destacar é que o
comércio intrazona diminuiu e teve um desempenho pior do que o intercâmbio com o restante do
mundo durante os primeiros meses de 2012 em todos os países do Mercosul, com exceção do
Paraguai (Quadro 2).
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Carta Mensal INTAL N° 190 - junho 2012 - Todos os direitos reservados
Blocos de Integração
Gráfico 2. Evolução do comércio mundial
Variação interanual de preços e quantidades
Fonte: CBP.
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Blocos de Integração
Quadro 1. Evolução do comércio total dos países do Mercosul
Variação interanual
Exportaçõe
s a/
Importaçõe
s b/
2010
2011
2012 c/
2010
2011
2012 c/
Argentina
22,4%
23,7%
3,8%
45,7%
30,8%
-3,9%
Brasil
32,0%
26,8%
4,5%
42,3%
24,6%
7,4%
Paraguai
43,2%
21,7%
-8,2%
44,7%
31,0%
-2,5%
Uruguai
24,6%
18,5%
8,5%
24,8%
24,4%
6,6%
Obs.: a/ FOB. b/ Argentina, Paraguai e Uruguai: CIF. Brasil: FOB. c/Argentina, Brasil e Paraguai:
Janeiro-Abril. Uruguai: Janeiro-Fevereiro. Com relação a igual período do ano anterior. Fonte:
Indec (Argentina), Secex-MDIC (Brasil), BCP (Paraguai) e BCU (Uruguai).
Neste contexto difícil, com a continuidade de efeitos da instabilidade instalada em países-chave
desde 2008, muitos governos estão recorrendo ao uso de medidas comerciais restritivas com o
objetivo de proteger a produção nacional. De acordo com a Global Trade Alert (GTA),[2] a Argentina
e o Brasil estão entre as economias que implementaram mais restrições ao comércio, em segundo e
sétimo lugar, respectivamente (Quadro 3).
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Blocos de Integração
Quadro 2. Evolução do comércio intra-Mercosul
Variação interanual
Exportaçõe
s a/
Importaçõe
s b/
2010
2011
2012 c/
2010
2011
2012 c/
Argentina
23,9%
23,6%
-3,7%
45,2%
23,6%
-10,3%
Brasil
42,8%
23,2%
-8,8%
26,8%
16,6%
-3,6%
Paraguai
43,2%
28,4%
2,7%
47,4%
33,2%
8,0%
Uruguai
40,8%
11,7%
-3,9%
-0,6%
34,0%
-8,3%
Obs.: a/ FOB. b/ Argentina, Paraguai e Uruguai: CIF. Brasil: FOB. c/Argentina, Brasil e Paraguai:
Janeiro-Abril. Uruguai: Janeiro-Fevereiro. Fonte: Indec (Argentina), Secex-MDIC (Brasil), BCP
(Paraguai) e BCU (Uruguai).
As barreiras não tarifárias (BNA) foram os instrumentos mais utilizados pela Argentina (56,1% do
total), seguidas em importância pelas medidas de defesa comercial (salvaguardas, direitos
antidumping e medidas compensatórias), que representam aproximadamente um quarto do total.
No Brasil 36,8% das novas restrições correspondem a taxas alfandegárias – as barreiras mais
utilizadas pelo Paraguai e pelo Uruguai -, e 31,6% a medidas de defesa comercial (Gráfico 3).
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Quadro 3. Medidas restritivas do comércio segundo país de implementação
de 2008-Maio 2012. Economias selecionadas
Posição a/
País
Medidas
vermelhas e
amarelas b/
Quantidade
de linhas
tarifárias
afetadas por
medidas
vermelhas
Quantidade
de setores
afetados por
medidas
vermelhas
Quantidade
de sócios
comerciais
afetados por
medidas
vermelhas
1
Rússia
193
446
45
145
2
Argentina
169
467
63
152
3
EUA
121
155
43
124
4
China
101
701
52
193
5
Índia
99
399
33
153
6
Reino Unido
91
161
27
153
7
Brasil
90
256
33
132
8
França
87
118
30
151
9
Alemanha
86
61
44
156
10
Itália
75
70
27
145
63
Paraguai
8
72
12
41
81
Uruguai
4
4
3
35
Obs.: a/ Informações em 31 de maio de 2012. De acordo com a quantidade de medidas
restritivas implementadas. b/ As medidas vermelhas implementadas são as que, praticamente
com certeza, restringem o comércio. As medidas amarelas são as já implementadas que podem
ter caráter discriminatório ou que estão sendo consideradas e, em caso de implementação,
quase certamente restringiriam o comércio. Fonte: Global Trade Alert (GTA).
Alinhada com o que acontece nos demais países, a China é o país mais afetado pelas restrições
comerciais implementadas pelos países do Mercosul. Não obstante, cabe assinalar que, com
exceção do Uruguai, todos os países do bloco adotaram barreiras que dificultam o comércio
intrabloco. De fato, o Brasil é o segundo país mais afetado (em quantidade de medidas) pelas
restrições impostas pela Argentina e pelo Paraguai.
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Gráfico 3. Principais restrições comerciais impostas pelos países do
Mercosul, de acordo com o tipo de medida
Em % do total
Fonte: Global Trade Alert (GTA).
No que diz respeito ao comércio intra-Mercosul, continuam as queixas relativas às medidas
implementadas principalmente pelos sócios maiores. Recentemente, o Brasil suspendeu o regime
de licenças automáticas de importação para alguns produtos perecíveis – tais como maçãs, uvas,
vinhos, batatas e queijos–, afetando produtos argentinos e de outras origens, o que retarda a
entrada desses bens por não autorizar a importação de maneira imediata. Posteriormente, um
acordo entre autoridades dos dois países permitiu destravar a entrada de uvas e passas argentinas
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no Brasil, além da importação de carne suína brasileira pela Argentina. Em uma reunião bilateral
realizada no início de junho buscaram-se soluções para outros conflitos que afetam o comércio
entre as dois países, mas ainda persistem algumas barreiras.Com relação ao intercâmbio com o
restante do mundo, por um lado o Brasil incorporou à sua legislação interna a Decisão CMC 39/11,
que autoriza o aumento temporário (12 meses prorrogáveis por igual período) da Tarifa Externa
Comum (TEC) até o nível consolidado na Organização Mundial do Comércio (OMC) para uma lista
de até 100 produtos por país, diante de desequilíbrios comerciais causados pela conjuntura
internacional. Até o momento, apenas as duas maiores economias do bloco internalizaram essa
decisão. O Paraguai e o Uruguai, plausivelmente com menores capacidades internas de substituir
importações, se mostraram mais relutantes em aumentar as tarifas para suas compras extrazona.A
Argentina, por sua vez, anunciou um aumento de 14% (2% no caso dos não produzidos localmente)
da tarifa alfandegária para as importações de bens de capital, retornando assim ao nível acordado
no Mercosul, depois de mais de uma década de tarifa zero sobre esses produtos. É necessário
mencionar que a União Europeia (UE) apresentou formalmente uma queixa à OMC contra a
Argentina, ao solicitar a celebração de consultas no âmbito do sistema de solução de controvérsias
do organismo devido a barreiras comerciais implementadas pelo país sul-americano. As partes têm
60 dias para resolver a diferença por meio de consultas. Se não o fizerem nesse prazo, o
reclamante pode pedir que a questão seja resolvida por um grupo especial. A Argentina aceitou o
pedido de consulta apresentado pela UE, mas rejeitou todos os pontos expostos pelo bloco. Por
outro lado, a Argentina manifestou à UE sua preocupação com a proibição do uso de biodiesel não
produzido na UE aprovada pela Espanha, que restringe a entrada do combustível argentino.
Texto sobre o assunto:
• BID-INTAL. "Políticas ativas em países do Mercosul diante do desaquecimento da economia
no mundo", em: Carta Mensal INTAL N°188, abril de 2012.
[1] Fonte: FMI. Abril de 2012; por paridades de poder aquisitivo.
[2] GTA é uma iniciativa independente apoiada por instituições governamentais e não governamentais que
fornece informações em tempo real sobre medidas implementadas pelos governos no âmbito da crise que
têm ou podem ter efeitos discriminatórios sobre o comércio internacional. Mais informações no
seguinte link.
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Redacción
Julho de 2012
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MERCOSUL
Agenda política e comercial intensa na 43ª
Reunião do Conselho do CMC
No dia 29 de junho de 2012 foi realizada em Mendoza, Argentina, a 43ª Reunião do Conselho do
Mercado Comum (CMC), em que o país anfitrião transferiu a Presidência Pro Tempore (PPT) do
bloco para o Brasil.No encontro, o Brasil, a Argentina e o Uruguai decidiram suspender o Paraguai
do bloco, em função do processo que levou à destituição do presidente Fernando Lugo, com base
no Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático, assinado em 1998. A decisão suspende
os direitos do Paraguai de voto e veto, assim como de participar dos órgãos e deliberações do
Mercosul, até o “pleno restabelecimento da ordem democrática”, de acordo com o artigo 7º do
Protocolo. As eleições no país estão previstas para abril de 2013. Cabe mencionar que não haverá
sanções econômicas e serão mantidas as preferências tarifárias. Em Mendoza também foi realizada
uma reunião extraordinária do Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo da União de
Nações Sul-Americanas (Unasul), em que foi decidido suspender o direito do Paraguai de participar
dos órgãos e instâncias da Unasul. Além disso, deu-se por concluída a PPT desse país, que passou
para o Peru pelo período de um ano. O governo do Paraguai rejeitou as medidas adotadas pelos
dois blocos. Outra medida importante da reunião do Mercosul foi a decisão de incorporar a
Venezuela, o que acontecerá no próximo dia 31 de julho. O Protocolo de Adesão do país tinha sido
assinado em 2006, mas a entrada não tinha se concretizado por falta de ratificação do Senado
paraguaio. De acordo com o que foi aprovado na Cúpula, a suspensão do Paraguai habilita a
Venezuela a se incorporar como membro pleno do bloco. Para isso, o país deverá ajustar a sua
estrutura tarifária à do Mercosul e incorporar à sua legislação o acervo normativo do bloco, além
dos instrumentos internacionais celebrados no Tratado de Assunção.Cabe destacar também que o
embaixador Samuel Pinheiro Guimarães apresentou ao CMC a sua renúncia ao cargo de Alto
Representante-geral do Mercosul, para o qual tinha sido designado por um período de três anos a
partir de 1º de fevereiro de 2011. O embaixador apresentou um relatório ao Conselho de Ministros
que descreve os desafios do Mercosul, abordando o contexto internacional, as assimetrias entre os
países-membros e uma proposta de medidas que poderiam contribuir para o fortalecimento do
bloco. Na área comercial, destaca-se a aprovação da Decisão N° 25/12, que aumenta para 200 a
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quantidade de posições tarifárias cujas alíquotas podem superar o AEC e atingir o máximo
consolidado perante a Organização Mundial do Comércio (OMC) para as importações originárias da
extrazona. Na Cúpula de dezembro passado tinha sido decidido que cada país podia subir as tarifas
de 100 produtos, norma que só tinha sido internalizada pela Argentina e pelo Brasil. Os países que
pretenderem elevar as alíquotas devem comunicar a decisão aos demais sócios, que terão 15 dias
úteis para apresentar as suas objeções. No âmbito da Cúpula houve ainda um encontro bilateral
entre autoridades da Argentina e do Brasil, em que foi elaborada uma agenda de trabalho que
inclui a discussão em fins de julho da Política Automotiva Comum que entrará em vigor em 2013, o
acesso de empresas argentinas às compras governamentais brasileiras e a criação de uma Unidade
de Coordenação Ministerial para aprofundar a integração produtiva entre os dois países. Além
disso, foi decidido adotar medidas para destravar o comércio bilateral.No que se refere às relações
externas, os países do bloco destacaram a importância de desenvolver ações de promoção
comercial conjunta. Durante o segundo semestre haverá uma missão comercial do Mercosul à
Indonésia e à China. Com este último país foi assinada uma declaração conjunta em que os países
se comprometem a incrementar a cooperação em termos econômicos e comerciais. Também
merece menção o diálogo com o Canadá a fim de examinar a viabilidade de um acordo de livre
comércio entre o Mercosul e esse país, e a necessidade de obter um acordo equitativo com a União
Europeia (UE).Como é habitual nesse tipo de reunião de cúpula, os participantes reafirmaram a
necessidade de concluir com sucesso a Rodada de Doha da OMC, voltada para o desenvolvimento.
Foi ressaltado que é fundamental avançar na liberalização do comércio agropecuário e registrada a
preocupação com o aumento do protecionismo neste setor, por meio de medidas incondizentes
com os acordos da OMC, tais como as exigências de rotulagem e a utilização de padrões
privados.Além disso, os presidentes destacaram a necessidade de aprofundar a coordenação
macroeconômica no bloco, com o objetivo de responder aos desafios enfrentados pela região como
consequência da crise internacional, além da importância de avançar na complementaridade
produtiva e no aumento da competitividade.Com relação ao Fundo para a Convergência Estrutural
do Mercosul (Focem), o CMC aprovou o projeto Construção da Avenida Costeira Norte de Assunção
- 2ª Etapa (11,522 km), no valor de aproximadamente US$ 60 milhões, dois terços dos quais serão
pagos pelo Fundo.
Textos sobre o assunto:
• BID-INTAL. “Contexto externo motiva exceções transitórias à Tarifa Externa Comum”, em:
Carta Mensal INTAL N° 185, janeiro de 2012.
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Mais medidas comerciais nos países do
Mercosul
Os países do Mercosul continuam tentando reduzir o impacto negativo da crise internacional na
economia com a adoção de diversas medidas comerciais. Entre as políticas implementadas
recentemente se destaca o plano de estímulo à indústria brasileira por meio das compras
governamentais, a suspensão da Argentina do acordo automotivo com o México e a participação
ativa nas discussões multilaterais.
Compras governamentais para estimular a economia brasileira
No âmbito do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) Equipamentos, o governo brasileiro
anunciou que investirá aproximadamente US$ 4,1 bilhões para estimular a indústria brasileira, o
que elevará os recursos do PAC para cerca de US$ 25 bilhões.[1] O programa prevê a aquisição de
veículos, maquinaria agrícola, móveis e equipamentos escolares e hospitalares, entre outros
produtos. Os bens fabricados no Brasil terão preferência de 25%, ou seja, o Estado brasileiro
contratará os fornecedores nacionais quando o preço ofertado for até 25% superior ao dos
concorrentes estrangeiros.
É preciso destacar que uma das principais reclamações da Argentina ao Brasil diz respeito à
participação dos fornecedores do Mercosul nas licitações brasileiras em igualdade de condições
com os concorrentes locais.
Suspensão do acordo automotivo entre a Argentina e o México
O comércio bilateral com o México, superavitário até 2007 para a Argentina, sofreu uma reversão
em 2008, quando a crise teve um impacto negativo nas exportações para esse destino, e nunca
mais superou o máximo anterior à crise. Apesar da recuperação das duas economias, o déficit da
Argentina com o México se aprofundou, atingindo US$ 724 milhões em 2010. Mais da metade deste
resultado se deve ao intercâmbio do setor automotivo, amparado no Acordo de Complementação
N°55 (ACE-55). Em 2010, as exportações argentinas para o México de acordo com o ACE-55
chegaram a US$ 385 milhões e representaram 35,2% das exportações para esse destino (Gráfico 1).
As importações abrangidas pelo acordo somaram US$ 765 milhões, 42,1% das compras dessa
origem (Gráfico 2).
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Gráfico 1. Comércio bilateral Argentina-México no âmbito do ACE-55
Em milhões de US$
Fonte: Aladi.
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Gráfico 2. Comércio bilateral Argentina-México no âmbito do ACE-55
Como % do comércio total bilateral
Fonte: Aladi.
De acordo com outras medidas adotadas para defender seu superávit comercial, a Argentina
decidiu suspender a aplicação do ACE-55 diante do agravamento do desequilíbrio comercial
bilateral no setor, depois de tentar, sem sucesso, renegociar o acordo com o México, como o Brasil
fez em março passado.[2] Na argumentação do decreto de suspensão, a Argentina justificou a
decisão dizendo que a renegociação bilateral entre o Brasil e o México não se ajustava a
disposições do ACE-54[3] e ACE-55, e que as condições acordadas pelos dois países a prejudicavam
. O governo mexicano rejeitou a medida argentina e considerou que ela contraria a normativa da
Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), na qual se enquadra o ACE-55, e fundamentou
a decisão de negociar com o Brasil e não com a Argentina com base no fato de que o crescimento
das exportações para a maior economia do Mercosul tinha sido muito superior às vendas para o
mercado argentino.
A partir da suspensão do acordo, os veículos mexicanos pagarão uma tarifa de 35% ao entrarem no
mercado argentino, enquanto a importação de carros argentinos terá um imposto de 30% no
México.
Cabe destacar que uma parte significativa do comércio amparado pelo acordo é intraempresa
(entre as filiais de uma mesma empresa).[4]
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Blocos de Integração
Argentina, Brasil e Uruguai na OMC
Recentemente os países do Mercosul também se mostraram ativos no âmbito multilateral. No que
se refere às barreiras às exportações dos países da região, é necessário mencionar que na reunião
do Conselho do Comércio de Mercadorias da Organização Mundial do Comércio (OMC), no dia 22 de
junho passado, a Argentina manifestou junto com a Indonésia sua preocupação com a restrição
imposta pela Espanha às importações de biodiesel (a Argentina já tinha comunicado essa
preocupação à Comissão Europeia), argumentando que a medida afeta negativamente a
participação dos países em desenvolvimento na cadeia global de produção desse combustível. A
declaração contou com o apoio do Uruguai e de Cuba. O Brasil defendeu que era preciso continuar
estudando o assunto. Além disso, a Argentina, Uruguai, Canadá, México e Estados Unidos
expressaram sua preocupação com uma decisão da Corte Europeia de Justiça que afeta as
importações de mel que contenham pólen proveniente de milho geneticamente modificado.
Perante o Comitê Sanitário e Fitossanitário, a Argentina apresentou também uma reclamação
devido à manutenção das barreiras à entrada de limões nos Estados Unidos e de carnes no mesmo
país e no Japão. O Brasil solicitou a realização de consultas à África do Sul sobre a imposição por
parte deste país de direitos antidumping provisórios sobre a carne congelada de galos e galinhas,
ave inteira e pedaços sem osso, proveniente do Brasil.
Com relação às medidas impostas pelos países do bloco, os Estados Unidos, a União Europeia,
Japão, Turquia, Suíça, Austrália, Colômbia, Nova Zelândia, Israel, Malásia, Taipé e Hong Kong
(China) expressaram sua preocupação com as barreiras às importações na Argentina.
Textos sobre o assunto:
• BID-INTAL. "Acompanhamento da agenda interna e externa", em: Carta Mensal Intal N°187,
março de 2012.
• BID-INTAL. "Políticas ativas em países do MERCOSUL diante do desaquecimento da
economia no mundo", em: Carta Mensal Intal N°188, abril de 2012.
• BID-INTAL. "Medidas comerciais se intensificam no Mercosul", em: Carta Mensal INTAL
N°190, junho de 2012.
[1] Pelo câmbio médio de junho de 2012 (R$/US$ = 2.0492). Fonte: Ipea.
[2] O Brasil e o México definiram um regime adicional por um período de três anos para o comércio de
veículos leves, para depois voltar à situação de livre comércio, aumentaram as exigências de conteúdo
regional e decidiram realizar consultas para obter um acesso recíproco à homologação das normas técnicas e
ambientais relacionadas com o intercâmbio de veículos pesados.
[3] Acordo-marco para o estabelecimento de uma zona de livre comércio entre o Mercosul e o México.
[4] Isto se explica em parte pela relevância das economias de escala internas na indústria automotiva (a
redução do custo médio de produção depende do tamanho da empresa), o que torna mais eficiente que cada
planta se especialize na produção de poucos modelos e abasteça o mercado regional, em vez de todas as
plantas da região fabricarem os mesmos modelos para atender a demanda nacional.
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Redacción
Agosto de 2012
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Blocos de Integração
MERCOSUL
Venezuela é membro do Mercosul
No dia 30 de julho realizou-se no Rio de Janeiro, a 10ª Reunião Extraordinária do Conselho do
Mercado Comum (CMC), onde foi formalizado o ingresso da Venezuela no Mercosul, depois de seis
anos da assinatura do Protocolo de Adesão ao bloco. Segundo a Decisão N°27/12, a partir de 12 de
agosto de 2012 a Venezuela adquiriu a condição de estado-membro e participará com todos os
direitos e obrigações do Mercosul.
O novo membro tem um mercado de 27,7 milhões de consumidores, com uma renda per capita
anual de US$ 11.945.[1] Com esta adesão, o Mercosul terá 47,5% da população da América Latina e
59,0% do seu PIB, e uma uma renda por habitante 24,4% superior ao do total da região (Quadro
1). Além disso, dado que a Venezuela é um dos principais produtores e exportadores mundiais de
petróleo, sua incorporação é significativa em termos de segurança energética, o que complementa
a relevância que o bloco já tem em matéria de segurança alimentar.
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Quadro 1. População, PIB e PIB per capita dos países do Mercosul, 2011
País
População (milhares
de pessoas)
PIB (bilhões de US$
correntes)
PIB per capita (US$
correntes)
Argentina
40.719
448,165
11.006
Brasil
196.812
2.476,648
12.584
Paraguai
6.567
23,397
3.563
Uruguai
3.384
46,710
13.803
Venezuela (R.
Bolivariana da)
29.492
313,601
10.633
Total Mercosul
276.974
3.308,521
11.945
59,0%
124,4%
Como porcentagem do 47,5%
total da América
Latina
Fonte: Cepal – Badestat.
Nos últimos cinco anos, as exportações do Mercosul para a Venezuela cresceram a um ritmo médio
anual acumulativo (a.a.) de 9,0% até totalizar US$ 6,867 bilhões em 2011, enquanto as
importações dessa origem se expandiram 10,9% a.a. e alcançaram US$ 2,079 bilhões nesse ano,
dando lugar a um superávit para os sócios fundadores de US$ 4,788 bilhões. É preciso destacar
que o intercâmbio com a Venezuela tem pouca relevância para o bloco, representando 1,9% das
exportações e 0,6% das importações. Apesar do dinamismo exibido pelos fluxos comerciais entre
os sócios originais do Mercosul e a Venezuela, este foi menos intenso que os fluxos internos do
bloco original e destes com o resto do mundo;[2] por isso, a importância relativa do mercado
venezuelano se reduziu ao longo dos últimos cinco anos (Gráfico 1). O Brasil, com dois terços das
exportações e 60,9% das importações, é o principal sócio comercial da Venezuela na sub-região.
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Gráfico 1. Comércio do Mercosul com a Venezuela
Em bilhões de US$ e como porcentagem do total. 2006-1011
Fonte: Indec, Secex, BCP e BDU.
O comércio entre os membros fundadores do Mercosul e Venezuela mostra um padrão tipicamente
interindustrial: os principais itens de exportação correspondem a alimentos e outros produtos de
origem agropecuária, enquanto as importações se compõem principalmente de petróleo e seus
derivados. No entanto, entre os envios também se destacam os produtos farmacêuticos e algumas
autopeças, e nas compras, alumínio e algumas manufaturas de metal, entre outros (Quadro 2).
Quadro 2. Composição do comércio do Mercosul com a Venezuela, 2011
Segundo a Classificação Única do Comércio Internacional (Cuci) Rev. 4, 3 dígitos.
Em porcentagem
Exportações
Participação
Acumulada
Carne de animais da espécie
bovina, fresca, refrigerada ou
congelada
7,7%
7,7%
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Açúcares, melaço e mel
7,6%
15,3%
Outras carnes e miudezas
7,6%
comestíveis de carnes, frescos,
congelados ou refrigerados
22,9%
Óleos e gorduras fixas de
origem vegetal, e suas
respectivas frações,
quimicamente não
modificados, em bruto ou
refinados
6,0%
28,9%
Leite, creme e produtos
lácteos, exceto manteiga e
queijo
5,9%
34,8%
Animais vivos não incluídos no 5,3%
capítulo 03
40,1%
Partes, peças e acessórios de
automotivos
4,8%
44,9%
Medicamentos (inclusive
medicamentos veterinários)
3,0%
47,9%
Milho (exceto milho doce) em
grãos
2,1%
50,0%
Produtos e preparados
comestíveis, n.e.p.
2,0%
52,0%
Resto
48,0%
100,0%
Importações
Participação
Acumulada
Óleos de petróleo e óleos de
38,8%
minerais betuminosos (exceto
os óleos crus); preparados…
38,8%
Óleos de petróleo ou óleos de 19,1%
minerais betuminosos, crus
57,9%
Produtos residuais derivados 12,6%
do petróleo, n.e.p., e produtos
conexos
70,4%
Alumínio
9,2%
79,6%
Produtos laminados planos, de 7,2%
ferro ou de aço ligado, não
folheados ou chapeados nem
revestidos
86,8%
Alcoóis, fenóis, fenóis-alcoóis 3,3%
e seus derivados halogenados,
sulfonados, nitrados ou
nitrosados
90,1%
Hulhas, mesmo em pó ou não, 2,2%
mas não aglomeradas
92,3%
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Hulhas, mesmo em pó ou não, 2,2%
mas não aglomeradas
92,3%
Energia elétrica
1,3%
93,6%
Produtos laminados planos, de 0,9%
ferro ou de aço não ligado,
folheados, chapeados ou
revestidos
94,6%
Artigos de arame (exceto
cabos isolados para
eletricidade) e grades para
cercas
0,8%
95,4%
Restante
4,6%
100,0%
Fonte: Elaboração própria com dados do Comtrade.
Nos itens mais relevantes das vendas do Mercosul para a Venezuela, os principais concorrentes do
bloco são Estados Unidos, Nova Zelândia, China, México, Canadá, Alemanha e outros países
latino-americanos (Quadro 3).
Quadro 3. Importações pela Venezuela do Mercosul. Principais seções e
concorrentes do bloco no mercado venezuelano, 2011
Participação do setor em importações pela Venezuela do Mercosul, participação
do Mercosul em importações venezuelanas do setor e principais concorrentes e
sua respectiva participação em importações venezuelanas do setor. Em
porcentagem
Tipo de produto
Particip. em import.
do Mercosul
Particip. do Mercosul Principais
em import. do setor concorrentes e
participação
Animais vivos e
produtos do reino
animal
23,8%
72,7%
N. Zelândia 13,2%
Nicarágua 7,3%
Chile 1,8%
Produtos das
16,4%
indústrias químicas ou
das indústrias conexas
10,4%
EUA 28,7%
México 8,6%
Alemanha
5,2%
Máquinas e aparelhos, 13,8%
material elétrico e
suas partes; aparelhos
de gravação ou
reprodução de som,
aparelhos de gravação
ou reprodução de
imagem e som em
5,8%
EUA 37,7%
China 20,1%
Panamá 5,8%
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televisão, e as partes e
acessórios destes
aparelhos
Metais comuns e suas 8,1%
obras
17,1%
China 23,4%
EUA 20,9%
México 5,1%
Produtos do reino
vegetal
7,3%
23,3%
EUA 24,6%
Canadá 21,2%
México 4,5%
Produtos das
6,8%
indústrias alimentares;
bebidas, líquidos
alcoólicos e vinagre;
tabaco e seus
sucedâneos
manufaturados
18,8%
EUA 22,5%
Bolívia 15,2%
Colômbia
9,7%
Plástico e suas obras; 6,2%
borracha e suas obras
18,4%
China 16,0%
EUA 21,6%
México 7,3%
Gorduras e óleos
5,0%
animais ou vegetais;
produtos da sua
dissociação; gorduras
alimentares
38,9%
EUA 28,3%
Equador
17,4%
Bolívia 8,5%
Fonte: Elaboração própria com dados do Comtrade.
De 13 a 15 de agosto realizo-se em Montevidéu, Uruguai, a primeira reunião do Grupo de Trabalho
ad hoc que se encarregará da adesão da Venezuela. Entre os principais temas deliberados
destacam-se a incorporação da normativa do bloco pela Venezuela, a adequação da sua estrutura
tarifária à Tarifa Externa Comum (TEC) e a adesão à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), ao
cronograma de desgravação do comércio intrabloco e as relações com o resto do mundo. A
adaptação da Venezuela à normativa do Mercosul se realizará de maneira gradual e flexível. De
acordo com o Protocolo de Adesão, a adoção da NCM e da TEC deverão se realizar em um período
de quatro anos, ao passo que a liberalização do comércio entre a Venezuela e os sócios fundadores
se implementará em períodos diferenciados segundo os países envolvidos: a Argentina e o Brasil
deverão consumar a desoneração da entrada de produtos venezuelanos antes de agosto de 2016,
enquanto está previsto que o Paraguai e o Uruguai façam o mesmo três anos mais tarde. A
Venezuela, por sua vez, deverá permitir a entrada livre de tarifa alfandegária dos bens originários
dos membros originais em agosto de 2018. No entanto, alguns produtos sensíveis não serão
desonerados até 2024.
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Quadro 4. Tarifas NMF aplicadas pelo Mercosul e pela Venezuela Média da
tarifa das subpartidas de cada seção do Sistema Harmonizado, 2011
Seção
Mercosul
Venezuela
TOTAL
12,0
12,5
I. Animais vivos e produtos do 9,4
reino animal
17,5
II. Produtos do reino vegetal
8,3
13,4
III. Gorduras e óleos
10,0
18,5
IV. Alimentos, bebidas e
tabaco
14,8
18,5
IX. Madeira, carvão, cortiça e
suas obras
8,2
12,6
V. Produtos minerais
2,6
5,7
VI. Produtos químicos e
conexos
7,4
7,4
VII. Plástico, borracha e suas
obras
12,2
13,2
VIII. Peles, couros, peleteria e 12,6
suas obras
11,9
X. Papel e papelão
10,7
12,9
XI. Têxteis
21,7
18,2
XII. Calçados
23,3
18,9
XIII. Obras de pedra, gesso,
cimento, vidro, etc.
11,1
14,3
XIV. Pérolas, pedras preciosas 9,9
ou semipreciosas, metais
preciosos e suas obras
12,3
XIX. Armas, munições, suas
partes e acessórios
14,9
20,0
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XV. Metais comuns e suas
obras
11,8
10,7
XVI. Máquinas e aparelhos
elétricos e eletrônicos
9,1
10,0
XVII. Material de transporte
12,0
13,7
XVIII. Instrumentos de
precisão
12,3
7,2
XX. Mercadorias e produtos
diversos
18,0
18,2
XXI. Obras de arte ou objetos
de coleção e antiguidades
4,0
8,6
Notas: A tarifa aplicada pelo Mercosul corresponde à média simples da tarifa aplicada por
Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai (nem sempre coincide para os quatro países). Dados de
2011, com exceção do Paraguai (2010). NMF: Nação Mais Favorecida. Fonte: Elaboração
própria com dados da OMC.
É importante destacar que a adequação da Venezuela à TEC não é uma questão de menor
importância. Como se observa no Quadro 4, embora a tarifa NMF média seja relativamente similar,
existe uma importante dispersão entre as tarifas aplicadas pelo Mercosul e pela Venezuela nas
diferentes categorias de produtos. Por exemplo, o bloco grava com tarifas maiores têxteis,
calçados, armas e instrumentos de precisão, enquanto a Venezuela tem alíquotas mais altas para as
seções restantes, destacando-se a maior proteção que outorga às manufaturas de origem
agropecuárias (em especial, animais vivos e produtos do reino animal e gorduras e óleos).
Relações bilaterais com a Venezuela
A agenda com a Venezuela também se mostrou muito ativa em questões bilaterais. Por um lado,
destacam-se dois acordos em matéria energética. Primeiro, os presidentes da Argentina e da
Venezuela, Cristina Fernández de Kirchner e Hugo Chávez Frias, assinaram um convênio de
cooperação energética entre as produtoras de petróleo estatais Yacimientos Petrolíferos Fiscales
(YPF) e Petróleos de Venezuela Sociedad Anónima (PdVSA), com o objetivo de promover o
planejamento conjunto em toda a cadeia de valor petrolifera dos dois países. Além disso, se
buscará incorporar a YPF na Empresa Mixta de la Faja Petrolífera del Orinoco e a PdVSA em
projetos de exploração de petróleo e gás de xisto na Argentina, entre outros aspectos relevantes.
Em segundo lugar, os presidentes da Nacional de Combustibles, Alcohol y Portland (Ancap) do
Uruguai e da PdVSA assinaram um acordo para cancelar a dívida da empresa uruguaia com sua
equivalente venezuelana de cerca de US$ 860 milhões durante um período de 15 anos, relativos à
compra de petróleo cru. Além disso, a Ancap poderia participar da produção venezuelana de
petróleo.
Por outro lado, o governo venezuelano acordou com o Brasil a compra de seis aeronaves fabricadas
pela Embraer por US$ 270 milhões. O contrato prevê também a opção de comprar 14 aviões
adicionais, o qual poderia totalizar US$ 900 milhões.
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Textos sobre o assunto:
• BID-INTAL. “Agenda política e comercial intensa na 43ª Reunião do Conselho do CMC”, em:
Carta Mensal N° 191, julho de 2012.
• BID-INTAL. Informe MERCOSUL N°16. Série Informes Subregionais de Integração. Buenos
Aires, dezembro de 2011.
[1] Fonte: Cepal. Dados de 2011. PIB per capita a preços correntes.
[2] No período em questão, o comércio intrazona dos sócios originais cresceu 16,0%, enquanto suas
exportações e importações para e do resto do mundo cresceram, respectivamente, 12,4% e 20,0%.
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Atividade das agendas bilaterais em clima
de esfriamento do comércio
No último mês os países do Mercosul mantiveram uma agenda intensa apesar de certa redução de
impulso do comércio provocada por um contexto macroeconômico externo e interno menos
favorável. O dinamismo do relacionamento se refletiu tanto nas relações intrabloco, como em nível
bilateral entre os países-membros e com outras economias latino-americanas.
Relações intra-Mercosul
No final de julho realizou-se no Rio de Janeiro a 10ª Reunião Extraordinária do Conselho do
Mercado Comum (CMC), na qual além de formalizar-se a entrada da Venezuela no bloco foram
aprovadas a Decisão do CMC N°28/12, que regulamenta o funcionamento dos órgãos do Mercosul
durante a suspensão do Paraguai, e a Decisão N°29/12, por meio da qual se designou o brasileiro
Ivan Ramalho para exercer o cargo de Alto Representante do bloco, até o final do mandato do seu
antecessor (Samuel Pinheiro Guimarães, que renunciou em junho passado) no dia 1º de fevereiro
de 2014. Além disso, o Brasil apresentou as prioridades da sua Presidência Pro Tempore (PPT) do
bloco, entre as quais se destacam a aceleração da incorporação da Venezuela; a organização de um
Fórum Empresarial do Mercosul; a possível criação de um Escritório Regional de Aduanas para
tratar a valorização alfandegária, um programa de mobilidade acadêmica, uma agência destinada a
fortalecer a competitividade setorial em diversas áreas tecnológicas, centros de excelência
Mercosul sobre clima e prevenção de desastres naturais e estudos relacionados à água; um projeto
de interconexão de fibra ótica entre os países-membros; o estímulo à formação de técnicos em
informação e comunicação; etc.
Comércio bilateral entre Argentina e Brasil
As secretárias de Comércio Exterior da Argentina e do Brasil, Beatriz Paglieri e Tatiana Lacerda
Prazeres, se reuniram com o objetivo de monitorar o intercâmbio comercial entre os dois países,
depois de ter sido decidido na Cúpula de Mendoza no final de junho agilizar os procedimentos
administrativos para aumentar a previsibilidade do comércio bilateral. Cabe destacar que, em um
contexto de desaceleração da atividade econômica entre ambos os países, o intercâmbio bilateral
evoluiu com taxas declinantes e maiores tensões por diversas restrições ao intercâmbio, o
comércio bilateral mostrou um desempenho pior do que o comércio total. De janeiro a julho de
2012, as vendas totais do Brasil caíram 1,7%, enquanto os envios para a Argentina diminuíram
18,2%. As exportações totais da Argentina, por sua vez, se reduziram 1,1% i.a. durante o primeiro
semestre enquanto as destinadas ao Brasil diminuíram 7,6%.
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Gráfico 1. Comércio de bens do Brasil com a Argentina: Variação interanual
de exportações e importações (em porcentagem) e saldo da balança (12
meses móveis - em bilhões de US$)
Fonte: MDIC.
Na contração do comércio bilateral sobressai a queda dos fluxos do setor automotivo, que
explicaram 14,2% da redução nas exportações brasileiras para o mercado argentino e quase 40%
das compras pelo Brasil da Argentina durante a primeira metade do ano.
A esse respeito, deve-se destacar que a ministra da Indústria da Argentina, Débora Giorgi, e o
ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio do Brasil, Fernando Pimentel, acordaram
avançar na negociação de um novo protocolo automotivo entre os dois países, que substituirá o
atual depois do seu vencimento em junho de 2013. Argentina propôs aumentar as exigências em
matéria de conteúdo regional, com o objetivo de substituir importações de autopeças originárias
da extrazona.
Reunião bilateral Brasil-Uruguai
Os presidentes do Brasil e do Uruguai, Dilma Rousseff e José Mujica, mantiveram um encontro no
qual se comprometeram a aumentar os esforços para estreitar o vínculo bilateral. Acordaram a
criação de um Grupo de Alto Nível e Plano de Ação para o Desenvolvimento Sustentável e a
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Integração, que buscará consolidar um Plano de Ação para o Desenvolvimento Sustentável e a
Integração Brasil-Uruguai com ênfase especial em:
- Integração produtiva: particularmente em petróleo e gás, construção naval, energia eólica e
biotecnologia e harmonização de regras e procedimentos de qualidade e certificação;
- Ciência, tecnologia e inovação;
- Comunicação e informação;
- Integração da infraestrutura de transportes: nova ponte sobre o Rio Yaguarón, restauração da
Ponte Internacional Barão de Mauá, restabelecimento da conexão ferroviária por Rivera - Santana
do Livramento, e implementação da Hidrovia Uruguai-Brasil;
- Livre circulação de bens e serviços: fortalecimento de mecanismos de consulta e facilitação do
comércio bilateral, equivalência de medidas sanitárias e fitossanitárias, reconhecimento mútuo
entre os organismos de avaliação da conformidade, entre outros aspectos relevantes;
- Livre circulação de pessoas: implementação de procedimentos que facilitem o trânsito de
cidadãos entre ambos os países;
- Integração energética: consolidação de uma proposta de integração dos sistemas
eletroenergéticos dos dois países.
Adicionalmente, cabe destacar que o Brasil e o Uruguai concluíram as negociações do Acordo sobre
Intercâmbio de Informações Tributárias e se comprometeram a assinar um Tratado para Evitar a
Dupla Tributação da Renda e do Patrimônio. Cabe recordar que em maio passado o Uruguai tinha
assinado um tratado similar com a Argentina.
Vínculos regionais
Acordos entre Argentina e Bolívia
Os presidentes da Argentina e da Bolívia, Cristina Fernández e Evo Morales, assinaram uma série
de acordos bilaterais. Em matéria energética, destacam-se o convênio que estabelece as bases para
a compra pela Empresa Nacional de Argentina (Enarsa) de propano, butano e/ou gás liquefeito da
Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) a partir da segunda metade de 2014, bem
como o contrato interrompível de comércio de gás natural entre as duas empresas, sujeito à
disponibilidade e capacidade de transporte.
Os mandatários firmaram também um acordo de cooperação sobre inclusão digital,
telecomunicações e conteúdos educativos e culturais, e outro que estabelece o reconhecimento
mútuo de títulos de educação superior.
Relações Uruguai-Peru
O chanceler uruguaio Luis Almagro realizou uma visita oficial a Lima, onde se reuniu com seu
colega peruano, Rafael Roncagliolo, para discutir temas de relevância na agenda bilateral. Em
especial, cabe destacar que o Uruguai aceitou a proposta peruana de se tornar observador na
Aliança do Pacífico. Este mecanismo busca a integração econômica entre países da América Latina
e a região da Ásia-Pacífico. As economias latino-americanas que integram o esquema são o México,
Chile, Colômbia e Peru, enquanto a Costa Rica e o Panamá participam na qualidade de
observadores.
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Setembro de 2012
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MERCOSUL
Aumento de tarifas em resposta ao cenário
internacional instável
A persistência de um cenário internacional instável e caracterizado pela incerteza continuou
incentivando uma orientação defensiva na política comercial, principalmente nas maiores
economias do bloco. Também foram registrados alguns incentivos que facilitam a integração.
Aumento de tarifas para 100 produtos e estímulo à produção industrial no Brasil
O Brasil anunciou o aumento da Tarifa Externa Comum (TEC) de até 25% para 100 posições
tarifárias, de acordo com a Decisão N°39/11 tomada na Cúpula de dezembro passado. Entre os
produtos incluídos destacam-se produtos químicos, plásticos, manufaturas de borracha, papel e
papelão, cerâmicas, vidro, algumas manufaturas de metal e maquinaria. O único item do setor
agropecuário que aparece na lista são as batatas.
A Decisão estabelece que o aumento deve ser aprovado pelos demais países do bloco, embora só
afete as importações do país em questão (neste caso o Brasil), e ter uma duração máxima de 12
meses, prorrogável pelo mesmo período. Os demais países ainda não elaboraram a lista de
produtos cujas tarifas podem aumentar.
Além disso, com o objetivo de elevar a competitividade, a maior economia do Mercosul decidiu
conceder benefícios tributários a vários setores industriais. As empresas de diversos setores, entre
os quais se destacam os de transportes coletivos, indústria alimentícia, farmacêutico, suporte
técnico de informática e linha branca de eletrodomésticos, deixarão de pagar 20% de encargos
trabalhistas. Esta medida está de acordo com outros instrumentos de estímulo implementados nos
últimos meses no âmbito do Plano Brasil Maior.
Argentina e Uruguai promoverão pagamentos em moeda local
Os Bancos Centrais da Argentina e do Uruguai assinaram uma carta de intenção em que se
comprometem a se esforçar para implementar o mais rapidamente possível um sistema de
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pagamentos bilateral entre os dois países que facilite o comércio em moeda local.
Cabe destacar que os dois países já contam com sistemas desse tipo com o Brasil. O Sistema de
Pagamentos em Moeda Local (SML) do Uruguai com o Brasil ainda não está em vigor, mas o SML
entre as duas maiores economias do Mercosul funciona desde outubro de 2008. O uso do sistema é
secundário nas importações brasileiras de produtos argentinos (0,06% do comércio total nos
últimos 12 meses), mas a sua importância relativa cresceu nas exportações do Brasil para a
Argentina e representou 4,95% do total no último ano.
Encontro bilateral Brasil-Uruguai
O ministro de Indústria, Energia e Mineração do Uruguai, Roberto Kreimerman, e o ministro de
Desenvolvimento, Indústria e Comércio do Brasil, Fernando Pimentel, se reuniram para dar
andamento aos temas comerciais e de integração produtiva definidos no Grupo de Alto Nível
Bilateral e definiram uma série de ações na área de desenvolvimento sustentável e integração
produtiva.
Sobre este último aspecto, decidiram que priorizarão os setores automotivo (tentarão melhorar os
instrumentos de integração produtiva no âmbito da política automotiva que vigorará no Brasil a
partir do próximo ano), naval (o Brasil procurará manter a produção uruguaia dentro das regras de
conteúdo nacional), petróleo e gás, energia eólica (compromisso para promover o financiamento
pelo BNDES para o desenvolvimento industrial conjunto dos parques eólicos da Eletrobras e da
UTE) e comunicação e informação. Em novembro haverá um novo encontro no qual serão
examinados os setores de biotecnologia, farmacêutico, metalúrgico e eletrônico.
Além disso, os países procurarão definir em conjunto procedimentos para possibilitar o
reconhecimento dos sistemas nacionais de controle, inspeção e certificação, assim como a
equivalência das medidas sanitárias e fitossanitárias.
Argentina e Brasil na OMC
De acordo com o banco de dados da Global Trade Alert (GTA),[1] a Argentina e o Brasil continuam
entre os dez países que implementaram mais restrições comerciais desde novembro de 2008,
ocupando o segundo e o sexto lugares, respectivamente, com 179 e 96 medidas. Embora a GTA não
apresente informações sobre o volume de comércio envolvido nas restrições, deve-se destacar que
as medidas implementadas por estes países têm um impacto potencial menor do que as adotadas
por outras economias dos primeiros lugares do ranking, já que a sua participação nas importações
mundiais é muito inferior (Gráfico 1). A Venezuela, o Paraguai e o Uruguai ocupam,
respectivamente, o 57º, 64º e 82ºlugares da lista.
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Gráfico 1.Medidas restritivas do comércio implementadas por países
selecionados a/
De novembro de 2008 a setembro de 2012
Obs.: a/ Informações de 13 de setembro de 2012, organizadas pelo número de medidas
restritivas implementadas. b/ As medidas vermelhas são as que já foram implementadas e é
praticamente certo que restringem o comércio. As medidas amarelas são as já implementadas
que podem ser discriminadoras ou que estão sendo avaliadas e, se forem implementadas, é
praticamente certo que restringirão o comércio. Fonte: GTA.
Algumas das medidas que envolvem as maiores economias do bloco provocaram conflitos na OMC.
Três países apresentaram ao organismo reclamações sobre as disposições comerciais
instrumentadas pela Argentina: Estados Unidos e Japão se referiram às licenças não automáticas de
importação (LNA), às declarações antecipadas de importação (DJAI, sigla em espanhol) e outras
medidas conexas, enquanto o México reclamou das restrições em geral que afetam o intercâmbio
de bens. Além disso, a Austrália, Canadá, Guatemala, Turquia e a União Européia (UE) solicitaram
adesão à consulta mexicana.
A Argentina, por sua vez, solicitou à OMC a celebração de consultas com os Estados Unidos pelas
barreiras sanitárias à entrada de carne bovina e outros produtos cárneos e a proibição de
importação de cítricos, alegando que essas medidas não têm embasamento técnico. A Argentina
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Blocos de Integração
apresentou também uma reclamação contra a UE por causa das restrições à entrada de biodiesel
impostas pela Espanha, enquanto a Comissão Europeia anunciou que fará uma investigação
antidumping sobre este biocombustível originário da Argentina e da Indonésia.
O Brasil apresentou à OMC uma queixa sobre a imposição de direitos antidumping provisionais
pela África do Sul sobre a carne de frango congelada, ave inteira e partes desossadas provenientes
do Brasil.
Textos sobre o assunto:
•
•
•
•
•
BID-INTAL. "Mais medidas comerciais nos países do Mercosul", em: Carta Mensal INTAL
N°191, julho de 2012.
BID-INTAL. "Medidas comerciais se intensificam no Mercosul", em: Carta Mensal INTAL
N°190, junho de 2012.
BID-INTAL. "Políticas ativas em países do Mercosul diante do desaquecimento da economia
do mundo", em: Carta Mensal INTAL N°188, abril de 2012.
BID-INTAL. "Acompanhamento da agenda interna e externa", em: Carta Mensal INTAL N°187,
março de 2012.
BID-INTAL. "Contexto externo motiva exceções transitórias à Tarifa Externa Comum", em:
Carta Mensal INTAL N°185, janeiro de 2012.
[1] Deve-se destacar que este banco de dados tem limitações significativas. As informações não estão
disponíveis para todos os países e, como nem todas as economias começaram a ser monitoradas ao mesmo
tempo, as conclusões podem estar distorcidas prejudicando os países que estão há mais tempo no
levantamento.
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Redacción
Outubro de 2012
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Blocos de Integração
MERCOSUL
Medidas comerciais e de estímulo para
carros, informática e turismo
Como parte do Plano Brasil Maior[1], no dia 4 de outubro o Brasil publicou o decreto que
regulamenta o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva
de Veículos Automotores (Inovar-Auto), que entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2013. Este plano
busca atingir metas de segurança, eficiência energética e maior competitividade na indústria
automotiva brasileira, principalmente por meio de reduções do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI). A norma estabelece que as empresas que produzem no Brasil deverão
cumprir determinadas exigências de investimento em pesquisa e desenvolvimento, engenharia,
tecnologia industrial básica e desenvolvimento de fornecedores, entre outros itens. Também prevê
que empresas importadoras que cumpram determinados requisitos receberão créditos fiscais
equivalentes a parte das suas despesas com insumos estratégicos, que poderão ser utilizados para
pagar o IPI. Assim, poderão evitar a alíquota adicional de 30 pontos percentuais deste imposto,
implementada em setembro de 2011.[2] São requisitos, entre outros, importar veículos mais
econômicos, e realizar no país investimentos em pesquisas e desenvolvimento, engenharia e
desenvolvimento de fornecedores.
Com relação ao impacto do programa Inovar-Auto fora do bloco, a União Europeia e a Austrália
tinham apresentado consultas ao Comitê de Medidas de Investimentos Relacionadas ao Comércio
(MIC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) no dia 20 de setembro. Na apresentação
realizada, a UE e a Austrália destacaram que a medida parecia incompatível com as normas da
OMC, entre elas as estabelecidas no parágrafo 4 do artigo III do Gatt e no parágrafo 1º do artigo 2
do Acordo sobre as MICs, ao dar um tratamento menos favorável aos produtos importados do que
aos produtos nacionais.
É importante destacar que as mudanças na regulamentação no Brasil também terão impacto sobre
os fornecedores localizados dentro do Mercosul. A indústria automotiva é um dos setores mais
relevantes do intercâmbio comercial entre os países do Mercosul, representando quase um terço do
total em 2011. A atividade automotiva é – junto com a açucareira - uma das duas atividades
excluídas do livre comércio intrarregional. O intercâmbio de produtos do setor é regido por acordos
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bilaterais voltados para promover a integração e a especialização regional por meio de um sistema
de contingentes tarifários e regras de origem baseadas no conteúdo regional.[3] Além disso, o
complexo automotivo registra os níveis mais altos da tarifa externa comum (TEC) – aplicada sobre
as importações originárias do restante do mundo -, o que favorece o intercâmbio intrabloco. Neste
contexto, o mercado regional tem uma relevância especial para as exportações automotivas dos
países do Mercosul: é o destino de 57,9% das vendas brasileiras, mais de 75% dos argentinos, 88%
dos uruguaios e 92% dos paraguaios (Quadro 1).
Quadro 1. Exportações do setor automotivo no Mercosula
Valor US$ milhões e participação em %. Dados de 2011.
País/Bloco
Participação setor
automotivo
nas exportações
totais
ao Mercosul
Participação do
Mercosul
nas exportações
totais
do setor automotivo
Valor
Argentina
35,1%
75,9%
7.754
Brasil
33,6%
57,9%
9.366
Paraguai
0,1%
92,0%
1,8
Uruguai
4,9%
88,0%
93,2
Mercosul
31,5%
65,0%
17.215
Obs.: aCIIU 3410, 3420 e 3430. Fonte: Elaboração própria com dados do Comtrade e do BCU.
No marco da redefinição da política automotiva do Brasil, cabe destacar que recentemente o maior
sócio do bloco e o Uruguai renovaram o acordo automotivo bilateral, que busca preservar a fluidez
do comércio do setor entre os dois países.
Outras medidas que afetam o comércio de bens e serviços
Além das disposições relacionadas com o setor automotivo, recentemente os países do Mercosul
adotaram outras medidas comerciais relevantes, descritas a seguir.
Por um lado, o Brasil decidiu aumentar as tarifas sobre a importação de bens de informática e de
telecomunicações (BIT). O aumento afeta três categorias de produtos: os equipamentos de
alimentação ininterrupta de energia(UPS) (de 14% para 20%), os cartões de memória (de 0% para
16%) e os circuitos impressos (de 10% para 12%). Deve-se destacar que esta medida se baseia na
Decisão 57/10, segundo a qual até 2015 os membros do Mercosul podem aplicar alíquotas
diferentes da tarifa externa comum (TEC) sobre as importações de BIT, independentemente da lista
geral de exceções à TEC de cada país.
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Blocos de Integração
Além disso, a maior economia do Mercosul buscará fomentar a produção industrial local por meio
das compras governamentais. Para isso, nas licitações do governo federal será concedida uma
margem de preferência de 14% a 17% para caminhões, furgões e implementos rodoviários
produzidos no Brasil. Isto se soma às preferências de 8% a 25% já existentes em outros setores
como confecções, calçados, retroescavadeiras, motoniveladoras, produtos farmacêuticos e
produtos biológicos. Cabe destacar que entre as principais reclamações da Argentina ao Brasil está
a participação dos fornecedores do Mercosul nas licitações brasileiras em igualdade de condições
com os ofertantes locais.
Por outro lado, o Uruguai anunciou uma série de medidas com o objetivo de estimular o turismo
receptivo no próximo verão: devolução de até 22% do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) sobre
serviços turísticos prestados a pessoas físicas não residentes e pagos por meio de cartões de
crédito e/ou débito emitidos no exterior, devolução de 10,5% do preço do aluguel de imóveis
turísticos a não residentes, ampliação dos pontos em fronteira onde se faz a devolução do IVA a
turistas, benefícios no abastecimento de combustíveis e na compra de equipamentos móveis e de
banda larga. Estas medidas buscam promover a exportação de serviços turísticos para a Argentina,
que poderia ser afetada pelas medidas cambiais implementadas por este país nos últimos meses.
Textos sobre o assunto:
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•
•
•
•
•
BID-INTAL. Aumento de tarifas em resposta ao cenário internacional instável, em: Carta
Mensal INTAL N°192, agosto de 2012.
BID-INTAL. Mais medidas comerciais nos países do Mercosul, em: Carta Mensal INTAL N
°191, julho de 2012.
BID-INTAL. Medidas comerciais se intensificam no Mercosul, em: Carta Mensal INTAL N°190,
junho de 2012.
BID-INTAL. Políticas ativas em países do Mercosul diante do desaquecimento da economia
no mundo, em: Carta Mensal INTAL N°188, abril de 2012.
BID-INTAL. Acompanhamento da agenda interna e externa, em: Carta Mensal N°187, março
de 2012.
BID-INTAL. Contexto externo motiva exceções transitórias à Tarifa Externa Comum, em:
Carta Mensal INTAL N°185, janeiro de 2012.
[1] BID-INTAL. Plano “Brasil Maior” para aumentar a competitividade, em: Carta Mensal INTAL N°180, agosto
de 2011.
[2] BID-INTAL. Atividade do Mercosul voltada para o mercado regional, em: Carta Mensal INTAL N°182,
outubro de 2011.
[3]As regras de origem são as normas que determinam quando um produto é originário ou não de um
determinado país e, portanto, permitem estabelecer quando uma mercadoria se beneficia ou não do
tratamento preferencial. No caso do comércio automotivo no Mercosul, não é o “salto tarifário”
(transformação que permite a mudança de classificação de acordo com a partida tarifária e a regra de origem
usada mais frequentemente) que confere a origem, e sim a porcentagem do conteúdo regional do valor do
produto.
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Redacción
Novembro de 2012
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MERCOSUL
Mercosul-UE: Nova rodada de negociações
e fim do SGP
Recentemente aconteceram dois fatos relevantes nos vínculos comerciais entre o Mercosul e a
União Europeia (UE).
Por um lado, de 22 a 26 de outubro foi realizada em Brasília uma nova rodada de negociações entre
o Mercosul e a UE para a assinatura de um acordo de associação entre os dois blocos. Foram
discutidos assuntos relativos aos três pilares que o acordo teria: político, de cooperação e de
comércio. No tocante aos dois primeiros, foram estabelecidas as bases comuns para avançar em
futuras negociações. Sobre o terceiro, vários grupos de trabalho apresentaram novas propostas.
Destacam-se certos avanços sobre serviços e estabelecimento, alfândegas, facilitação do comércio
e compras governamentais.
As negociações entre o Mercosul e a UE foram lançadas em 2000, embora previamente já
existissem conversações bilaterais, e foram suspensas em 2004, devido à impossibilidade de
aproximar posições sobre alguns temas. Apesar de as tratativas terem sido recomeçadas em
meados de 2010, nas reuniões realizadas a partir desse momento não se registraram progressos
significativos porque continuam existindo grandes diferenças nas posições de ambos os blocos. Por
um lado, os países do Mercosul tentam conseguir que a UE melhore a sua oferta em matéria de
acesso ao mercado europeu para os produtos agropecuários primários e processados, assim como a
eliminação dos subsídios à exportação e à produção (a UE só aceita discutir esses pontos no
âmbito da Organização Mundial do Comércio). Por outro, a UE exige do Mercosul uma maior
abertura em matéria industrial, de serviços e de compras governamentais.
A próxima rodada de negociações será realizada em Santiago, Chile, em janeiro de 2013 no âmbito
da Reunião Ministerial Mercosul-UE.
Em 2011 as exportações do Mercosul (incluindo a Venezuela) para a UE foram de € 55,1 bilhões,
enquanto as importações dessa origem foram de cerca de € 50,7 bilhões, dando lugar a um
superávit a favor do bloco sul-americano de aproximadamente € 4,4 bilhões. Com exceção da
Venezuela, todos os países do Mercosul registram excedentes no intercâmbio com a UE (Gráfico 1).
Cabe apontar que, enquanto em 1998 a UE era o principal destino das exportações e origem das
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importações do bloco sul-americano, na atualidade perdeu essa posição e foi superada pela Ásia.
Gráfico 1. Comércio dos países do Mercosul com a UE
Em bilhões de euros. Dados de 2011
Fonte: Comissão Europeia.
O padrão de comércio do Mercosul com a UE é claramente de tipo interindustrial: o bloco sulamericano exporta produtos básicos e manufaturas baseadas em recursos naturais e importa bens
industriais da UE. Como se observa no Gráfico 2, os produtos agropecuários primários e
processados (incluindo os da pesca) e os combustíveis e minérios representam, respectivamente,
45,6% e 29,4% dos envios do Mercosul para o mercado europeu. No caso das importações da UE,
destacam-se maquinaria e equipamento de transporte (49,1%) e produtos químicos (21,4% do
total).
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Gráfico 2. Comércio do Mercosul com a UE por tipo de produto
Em bilhões de euros. Dados de 2011
Fonte: Comissão Europeia.
Por outro lado, a Comissão Europeia anunciou a suspensão das concessões comerciais no âmbito
do Sistema Generalizado de Preferências (SGP) para vários países, entre os quais se encontram
Argentina, Brasil, Uruguai e Venezuela a partir de 2014. Isso se deve à aprovação da proposta
apresentada em meados de 2011, em que se excluem do esquema preferencial as economias que
foram qualificadas pelo Banco Mundial como economias de renda alta ou média-alta.
O outro país latino-americano afetado por essa medida é Cuba. Além disso, os benefícios do SGP
serão substituídos pelo acesso livre de tarifa no âmbito de acordos comerciais com a UE no caso de
outros países, entre os quais se encontram México e os do Cariforum (Belize, St. Kitts e Nevis,
Bahamas, República Dominicana, Antigua e Barbuda, Dominica, Jamaica, S. Lúcia, S. Vicente e
Granadinas, Barbados, Trinidad e Tobago, Granada, Guiana e Suriname). O SGP continuará dando
acesso preferencial a 89 países, entre os quais alguns da América Latina e do Caribe (Bolívia,
Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, Nicarágua, Panamá,
Paraguai e Peru).
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Textos sobre o assunto:
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BID-INTAL. “Acompanhamento da agenda interna e externa”, Carta Mensal INTAL N°187,
março de 2012.
BID-INTAL. “Negociações Mercosul-UE”, Carta Mensal INTAL N°179, julho de 2011.
BID-INTAL. “Novas medidas comerciais nos países desenvolvidos podem afetar a América
Latina”, Carta Mensal INTAL N°179, julho de 2011.
BID-INTAL. “Poucos avanços na negociação Mercosul-UE”, Carta Mensal INTAL N°177, maio
de 2011.
BID-INTAL. “Sem avanços significativos nas negociações Mercosul-UE”, Carta Mensal INTAL
N°176, abril de 2011.
BID-INTAL. “Nova rodada de negociações Mercosul-UE”, Carta Mensal INTAL Nº 171,
novembro de 2010.
BID-INTAL. “Primeira reunião Mercosul-UE depois do relançamento das negociações”, Carta
Mensal INTAL Nº 167, julho de 2010.
BID-INTAL. “As negociações e os Acordos de Associação entre a América Latina e o Caribe e
a UE”, Carta Mensal INTAL Nº 165, maio de 2010.
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Brasil e Uruguai aprofundam vínculos
bilaterais
Em outubro e novembro foram realizadas duas reuniões, uma em Montevidéu e outra em Brasília,
dos Subgrupos de Trabalho para a Integração Produtiva e Livre Circulação de Bens e Serviços entre
o Brasil e o Uruguai.
Por um lado, foram mantidas conversações sobre integração produtiva relacionada com a geração
de energia eólica, indústria naval, produção de petróleo e gás, indústria automotiva e
biotecnologia/nanotecnologia.
Por outro, foram definidas agendas de curto, médio e longo prazos para avançar para a livre
circulação de bens e serviços. A lista de prioridades de curto prazo inclui objetivos e
institucionalidade, um mecanismo de consultas bilaterais, medidas sanitárias e fitossanitárias,
produtos sujeitos a vigilância sanitária, regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da
conformidade, procedimentos alfandegários simplificados e um mecanismo de solução de
controvérsias. Sobre os três primeiros temas foram apresentadas propostas que serão consideradas
pelos presidentes.
Os países começarão a trabalhar nas agendas de médio e longo prazos a partir das reuniões
subsequentes. O próximo encontro destes Subgrupos de Trabalho deverá acontecer em 27 de
novembro no Rio de Janeiro.
Textos sobre o assunto:
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BID-INTAL. “Atividade das agendas bilaterais em clima de esfriamento do comércio”, Carta
Mensal INTAL N°192, agosto de 2012.
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