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PEDRO SILVA BARROS
GOVERNO CHÁVEZ E DESENVOLVIMENTO:
A POLÍTICA ECONÔMICA EM PROCESSO
Dissertação apresentada à Banca
Examinadora
da
Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo,
como
exigência
parcial
para
obtenção do título de MESTRE em
economia política, sob orientação da
Profa. Doutora Rosa Maria Marques
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS-GRADUADOS EM ECONOMIA POLÍTICA
SÃO PAULO - 2007
2
Folha de Aprovação da Banca Examinadora
3
Para Verena
4
Resumo
Com base na concepção de que o governo Hugo Chávez tem uma política
econômica em processo e a economia venezuelana é marcadamente rentista, a pesquisa
discute os determinantes da dinâmica econômica e política venezuelana no governo de
Hugo Chávez. O primeiro capítulo discute as bases teóricas da proposta de
desenvolvimento do governo venezuelano de Hugo Chávez, em especial o conceito de
“desenvolvimento endógeno” e seus desdobramentos práticos a partir de 2003. Em um
primeiro momento, o capítulo apresenta a evolução da discussão sobre desenvolvimento
na América Latina. Inicia-se com a teoria estruturalista da CEPAL dos anos quarenta e
cinqüenta, passa pela teoria da dependência dos anos sessenta e setenta e termina por
discutir o conceito de “desenvolvimento endógeno”, concebido nos anos noventa como
resposta neo-estruturalista ao programa do “Consenso de Washington”. Além disso, esse
capítulo apresenta o “capitalismo rentista” e a “doença holandesa” como características
da economia venezuelana. O segundo capítulo discute a importância histórica do petróleo
para a economia venezuelana e sua influência na vida política do país, principalmente
após a criação da companhia estatal de petróleo, a PDVSA. O capítulo tenta mostrar que
a construção histórica e econômica da sociedade venezuelana foi fundamental para o
surgimento e consolidação do chavismo. O capítulo apresenta o que consideramos os três
determinantes básicos que levaram Chávez ao poder: além da crise do modelo de
desenvolvimento, que não é exclusivo da Venezuela, mas é uma característica de quase
todas as economias latino-americanas, o esgotamento do modelo de “capitalismo
rentístico” e do pacto político que governou a Venezuela por quarenta anos. Por fim, o
terceiro capítulo é uma tentativa de entender a política econômica chavista com base na
apresentação e discussão de seu projeto político-econômico em quatro momentos
distintos, de 1999 até os dias de hoje. No primeiro momento, é analisado o programa de
governo. Em seguida, o controle do Estado pelo novo governo, por meio da nova
constituição de 1999 e das leis habilitantes. O terceiro é o momento de inflexão política
do governo e resposta conservadora marcada pela greve patronal-petroleira. O quarto
momento se caracteriza pelo Estado controlado, a partir do fortalecimento revogatório de
Chávez depois do término da greve e, principalmente, pela vitória no referendo de 2004.
5
Abstract
Based on the concept that Hugo Chávez’s government of Venezuela has an economic
policy in process and that the Venezuelan economy is markedly rentist, this research
discusses the determining factors in the economic and political dynamics of Venezuela
during the command of Hugo Chávez. The first chapter discusses the theoretical
foundations for the development plan of Venezuela as proposed by Hugo Chávez’s
government, in particular the concept of “Endogenous Development” and its practical
implications since 2003. First, the evolution of the debate about Latin American
development is presented. It begins with the ECLAC’s Structuralism theory in the
nineteen forties and fifties; passing through the Dependency theory of the sixties and
seventies; and, concluding with the discussion of the “Endogenous Development”
concept, conceived during the nineties as a neostructuralist response to the “Washington
Consensus” program. The first chapter also presents “Rentist Capitalism” and the “Dutch
Disease” as characteristics of the Venezuelan economy. The second chapter discusses the
historical importance of oil to the Venezuelan economy and its influence in politics, in
particular with respect to the creation of PDVSA, the state-owned petroleum company. It
poses the very social and economical history of Venezuela as the basis to the emergence
and consolidation of Chavezism, and presents the three basic determining factors that
brought Chávez to power: the crisis of the development model, which is not exclusive to
Venezuela, but typical of nearly all Latin American economies; the exhaustion of the
Rentist Capitalism model; and, the fatigue of the political pact that governed Venezuela
for forty years. The third and last chapter is an attempt to comprehend Chávez’s
economic policy by presenting and discussing four distinct stages of the economic and
political plan, from 1999 to present days. At first, the government program is analyzed.
Next, the analysis turns to state control by the new administration, by way of the new
Bolivarian Constitution of 1999 and the enabling laws of November 2001. The third stage
is the government’s political inflexion point and the conservative response represented by
the oil companies’ strike. The last stage represents the controlled State, enabled by
Chávez’s strengthening with the end of the strike and, mainly, his victory in the
referendum of 2004.
6
Sumário
PEDRO SILVA BARROS ............................................................ 1
Folha de Aprovação da Banca Examinadora ............................. 2
Siglas .............................................................................................. 8
Introdução ................................................................................... 10
1. Desenvolvimento e Acumulação ............................................ 13
1.1. Do desenvolvimento “para dentro” ao desenvolvimento “a partir de dentro”....... 13
1.1.1. Introdução ....................................................................................................... 13
1.1.2 O estruturalismo cepalino ................................................................................ 13
1.1.2.1 O processo na Venezuela .......................................................................... 21
1.1.3. Crise do estruturalismo: as teorias da dependência ........................................ 22
1.1.4. A Teoria Neoestruturalista do desenvolvimento endógeno e sua aplicação na
Venezuela.................................................................................................................. 31
1.1.4.1. O Neoestruturalismo Latino-Americano.................................................. 31
1.1.4.2. O desenvolvimento endógeno no governo Hugo Chávez........................ 38
1.2. Capitalismo Rentístico ........................................................................................... 42
1.3. Indícios da superação do “capitalismo rentístico” e do novo modelo de
desenvolvimento na Venezuela bolivariana.................................................................. 55
2. Venezuela: uma história através do petróleo........................ 61
2.1. Um século liberal. .................................................................................................. 62
2.2. Quando surge o petróleo: do liberalismo ao positivismo....................................... 65
2.3 Inicio da intervenção estatal na economia .............................................................. 73
2.4 A volta do positivismo ............................................................................................ 77
2.5. Pacto de Punto Fijo e a “democracia representativa” ............................................ 81
2.5.1. A política de conciliação................................................................................. 81
2.5.1.1.Política externa dependente ...................................................................... 84
2.5.2. Etapas do Punto Fijo....................................................................................... 86
2.5.2.1Primeira etapa ............................................................................................ 86
2.5.2.2 Segunda Etapa........................................................................................... 87
2.5.2.3 Terceira etapa............................................................................................ 92
3. Os Planos de Hugo Chávez e a Economia............................. 99
3.1 Primeiro momento: Programa de Governo do MVR............................................ 101
3.2. Segundo momento: a mudança na ordem e a ordem da mudança ....................... 106
3.2.1 Programa Econômico de Transição ............................................................... 106
3.2.2. A conquista da estabilidade do poder ........................................................... 113
3.3. Programa Econômico 2001.................................................................................. 117
3.4. Terceiro momento: a inflexão política e resposta conservadora.......................... 118
7
3.4.1. Plano de Desenvolvimento Econômico e Social da Nação .......................... 119
3.4.2 A política petroleira do período ..................................................................... 123
3.4.2.1. Petróleo e política externa...................................................................... 127
3.5. Quarto Momento: o Estado Controlado............................................................... 132
3.5.1. Primeiras mudanças: ..................................................................................... 136
3.5.2.O controle de capitais, a criação do FONDEN e a nova lei do banco central 138
3.5.3. Missões sociais e Indicadores socioeconômicos........................................... 139
3.5.4. Petróleo ......................................................................................................... 145
3.5.5. As Indústrias Básicas e as “Empresas de Produção Social” ......................... 148
4. Considerações Finais: poder constituinte e transição........ 153
5. Bibliografia............................................................................ 163
Tabelas e Gráficos
Tabela 1 - Composição das exportações, 1920 – 1935.................................................. 65
Tabela 2 - Evolução da composição das exportações venezuelanas ........................... 66
Tabela 3 - O petróleo venezuelano no quadro da produção mundial ........................ 69
Tabela 4 - Distribuição dos investimentos estrangeiros na Venezuela ...................... 83
Tabela 5 - Importações Venezuelanas (1960-1969)...................................................... 87
Gráfico 1 – Dívida externa como porcentagem do PIB (1980-2002) .......................... 88
Gráfico 2 – Preço médio do barril de petróleo ............................................................. 90
Gráfico 3 – ReceitaFiscal................................................................................................ 91
Tabela 6 - Gastos do governo em % do PIB............................................................... 112
Tabela 7 - Evolução de alguns indicadores de estabilidade econômica (1989-2005)
......................................................................................................................................... 127
Tabela 8 - Evolução de alguns indicadores sociais (1999-2004)................................ 137
Gráfico 4 - Média dos preços de importação de petróleo bruto ............................... 146
Tabela 9 - Composição do PIB venezuelano............................................................... 147
Gráfico 5 - Inflação na Venezuela (1995-2005) .......................................................... 148
8
Siglas
AAB – Agenda Alternativa Bolivariana
AD – Ação Democrática
ALCA – Área de Livre Comércio das Américas
BANDES – Banco de Desenvolvimento Econômico e Social
BCV – Banco Central da Venezuela
BP – British Petroleum
Bs. – Bolívares
CAN – Comunidade Andina de Nações
CANTV - Compañia Nacional de Teléfonos
CEPAL – Comissão Econômica para a América Latina
CONIBA – Companhia Nacional de Indústria Básica
COPEI – Comitê de Organização Política Eleitoral Independente
CTV – Central de Trabalhadores da Venezuela
CVP – Corporação Venezuelana de Petróleo
EPS – Empresa de Produção Social
EUA – Estados Unidos da América
FEDECAMARAS – Federação Nacional de Câmaras e Associações de Comércio e
Produção
FIEM – Fundo de Investimento para Estabilização Macroeconômica
FMI – Fundo Monetário Internacional
FND – Frente Nacional Democrática
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FONDEN – Fundo de Desenvolvimento Nacional
FONDESPA – Fundo para o Desenvolvimento Econômico e Social do País
MAS – Movimiento al Socialismo
MAT – Ministério de Agricultura e Terra
Mercosul – Mercado Comum do Sul
MIBAM – Ministério de Indústria Básica e Mineração
MINEP – Ministério de Economia Popular
MPD – Ministério de Planejamento e Desenvolvimento
MVR – Movimento V República
NDE – Núcleo de Desenvolvimento Endógeno
OEA – Organização dos Estados Americanos
OPEP – Organização dos Países Produtores de Petróleo
PDVSA – Petróleo de Venezuela S.A.
PIB – Produto Interno Bruto
SENIAT – Serviço Nacional Integrado de Administração Aduaneira e Tributária
SIDOR – Siderúrgica do Orinoco
TEXACO – Texas Oil Corporartion
TLC – Tratado de Livre Comércio
UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
URD – União Radical Democrática
US$ - Dólares
VIASA – Venezuelana de Aviação S.A.
10
Introdução
Esta dissertação tem por objetivo analisar a dinâmica da política econômica
venezuelana durante os oito primeiros anos do governo Hugo Chávez (1999-2006). A
hipótese estudada é a de que a mudança ocorrida em 2003 em sua política econômica se
deve fundamentalmente a fatores estruturais (econômicos, institucionais e sociais) e tem
uma inflexão muito mais longa do que apenas um momento de instabilidade.
Uma sociedade rentista, dependente da exportação de um único produto, com uma
classe média pouco desenvolvida que praticamente desapareceu nos anos oitenta e
noventa, com uma indústria sucateada e uma classe dominante extremamente
desnacionalizada, não poderia suportar o programa “tercerista” que Hugo Chávez
apresentou nas eleições de 1998. Desta forma, a mudança na política econômica não foi
fruto predominantemente das questões conjunturais (greve, referendo, necessidade de
Chávez fortalecer a base social) como afirmam a maioria dos analistas, sejam
oposicionista ou governista. O trabalho tenta demonstrar que neste momento histórico e
em uma sociedade com as especificidades da venezuelana não é possível executar um
programa social-democrata tradicional: ou se implanta um neoliberalismo recheado de
políticas compensatórias com os efeitos já comprovados em toda a América Latina
durante os anos noventa, ou se tenta uma alternativa de desenvolvimento endógeno, de
integração regional cooperativa e de mudanças sociais profundas em que o Estado tem
papel fundamental, ao modo como o governo Chávez tem se apresentado,
progressivamente, nos últimos anos.
Em julho de 2005 e janeiro de 2006 foram realizadas viagens à Venezuela, que
tinham o intuito de compreender melhor a realidade desse país, de buscar bibliografia
sobre o tema e de realizar entrevistas com algumas pessoas que pudessem representar
11
diferentes visões sobre o processo venezuelano. Foram realizadas uma série de
entrevistas com membros do governo, líderes comunitários e sindicais, acadêmicos e
políticos, ligados ao governo e à oposição. Essas entrevistas constituem um material
valioso, que não pode ainda ser devidamente organizado. Todas essas entrevistas foram
gravadas, mas apenas algumas puderam ser transcritas até o momento, de maneira que se
tirou bastante proveito daquilo que foi aprendido, mas o material impresso, ainda assim é
escasso.
O trabalho está dividido em quatro capítulos. O primeiro capítulo apresenta a
discussão teórica produzida na América Latina sobre as características de sua condição
periférica. Busca-se, com isso, entender como essas teorias se relacionaram com a
economia venezuelana. O capítulo procura ainda compreender o processo de acumulação
de capital na Venezuela, cuja economia é dependente do petróleo desde a década de
1920; são debatidos os conceitos de “capitalismo rentístico” e “doença holandesa”.
O segundo capítulo traz um resgate histórico dos principais determinantes
econômicos, políticos e sociais da Venezuela, e sua influência na vida política do país. .
O capítulo tenta mostrar que a construção histórica e econômica da sociedade
venezuelana foi fundamental para o surgimento e consolidação do chavismo. O capítulo
apresenta o que consideramos os três determinantes básicos que levaram Chávez ao
poder: além da crise do modelo de desenvolvimento, que não é exclusivo da Venezuela,
mas é uma característica de quase todas as economias latino-americanas, o esgotamento
do modelo de “capitalismo rentístico” e do pacto político que governou a Venezuela por
quarenta anos e cuja falência abriu o espaço necessário para a chegada de Hugo Chávez
ao poder.
12
O terceiro analisa os programas e planos de Chávez desde o “Programa de
Governo do Movimento V República” (1998) até a mudança na Lei do Banco Central de
2005 e a criação da Companhia Nacional de Indústria Básica em 2006, passando pelo
“Programa de Transição 1999-2000”, pela Constituição Bolivariana, e pelo “Programa de
Desenvolvimento da Nação 2001-2007”. A tese central desse capítulo é a de que o
governo chavista deve ser caracterizado como processual, a construção da política do
governo não tem um projeto definido, um objetivo transcendente; pautava-se pela
negação da política anteriormente vigente e por princípios vagos e, por vezes,
inexeqüíveis, que no decorrer dos anos foi se readaptando por uma dinâmica muitas vezes
conduzida reativamente às pautas da oposição.
As consideração finais fazem as vezes também de um quarto capítulo por discutir
questões que haviam sido pouco tocadas nos três primeiros capítulos, mas são de
fundamental importância para compreender a dinâmica econômica e política do governo
Chávez. Os principais pontos da dissertação são retomados e rediscutidos sob uma
perspectiva das diferentes conceituações de “transição” que vigoraram durante o governo
Chávez. O conceito de transição é considerado a expressão do poder constituinte político
na economia. Sem ter um poder constituído não haveria mudanças econômicas. Em
seguida é avaliada a importância da crise de 2002-2003 para a formação da política
econômica do “Estado controlado” e da proposta de “socialismo do século XXI” que foi
apresentada pela primeira vez em junho de 2004 e intensamente debatida nas eleições de
2006. Por fim discute-se em que medida esse processo bolivariano serve de paradigma
para os governos “de mudança” que chegam ao poder em diversos países da América
Latina.
13
1. Desenvolvimento e Acumulação
1.1. Do desenvolvimento “para dentro” ao desenvolvimento “a partir de
dentro”
1.1.1. Introdução
A Venezuela tem uma economia peculiar, porém não imune às condições econômicas
gerais da América Latina e às discussões sobre os modelos de desenvolvimento mais
adequados para a região. Busca-se, nesta seção, entender como as teorias do
desenvolvimento, produzidas na periferia do sistema capitalista, se relacionaram com a
economia venezuelana. Analisa-se a evolução histórica do conceito de desenvolvimento
na América Latina a partir das primeiras formulações estruturalistas da Comissão
Econômica Para a América Latina e Caribe (CEPAL) em 1949. Em seguida, passa-se à
crítica desta concepção feita pelos autores da “teoria da dependência” para se chegar às
propostas neo-estruturalistas de “desenvolvimento endógeno”, que são reivindicadas pelo
governo Hugo Chávez como modelo de resposta ao “Consenso de Washington” para a
América Latina. Por fim, são discutidos alguns dos mecanismos de aplicação desta teoria
nas políticas sociais e econômicas do governo venezuelano a partir de 1998.
1.1.2 O estruturalismo cepalino
As teorias desenvolvimentistas ganharam importância no debate internacional
após a Segunda Guerra Mundial, quando o mundo precisou ser reconstruído e o
paradigma liberal - hegemônico até a crise de 1929 - estava desacreditado. A partir de
14
então, especialmente no terceiro mundo, começaram a ocorrer discussões sobre os rumos
econômicos de países que haviam recentemente passado por mudanças políticas
profundas, como a conquista da independência política ou a ascensão ao poder de
governos que davam grande destaque às propostas de desenvolvimento nacional.
As literaturas do período definiam o desenvolvimento como
“a adoção de normas de comportamento, atitudes e valores
identificados com a racionalidade econômica moderna,
caracterizada pela busca da máxima produtividade, a geração de
poupança e a criação de investimentos que levassem à
acumulação permanente da riqueza dos indivíduos e, em
conseqüência, de cada sociedade nacional” (DOS SANTOS:
2000, p. 16).
Dessa forma, as teorias do desenvolvimento buscavam definir os instrumentos de
intervenção capazes de alcançar os resultados desejados, tendo em vista a aproximação
ao “modelo de sociedade moderna ideal” (países ocidentais vencedores da 2ª Guerra), a
partir de diagnósticos dos obstáculos à plena implantação dessa modernidade. Neste
momento, a noção de planejamento estatal, antes restrita à União Soviética, é
disseminada no mundo ocidental. (LAFER, 1970).
A questão que impulsionava o debate sobre o tema do desenvolvimento
econômico e social era a profunda desigualdade entre os países que se industrializavam e
que atingiam elevados níveis de bem-estar material, compartilhados por amplas camadas
da população, e os que não se industrializavam e permaneciam em situação de pobreza e
com acentuados desníveis sociais. Na América Latina, este momento histórico fazia
aparentar que a região tinha todas as condições para concluir o processo de
industrialização que havia sido impulsionado pelo fechamento dos mercados internos
15
provocado pela depressão dos anos trinta, pela guerra e pelo considerável acúmulo de
divisas do período anterior.
Celso Furtado considera que as mudanças que aconteciam na América Latina
eram as que caracterizam um processo de desenvolvimento econômico de maneira geral.
Porém a região apresentava alguma dificuldade para superar o último item; a não menos
relevante, dependência de auxílio externo.
“As mudanças que caracterizavam o desenvolvimento econômico
consistem no aumento da atividade industrial em comparação
com a atividade agrícola, migração da mão-de-obra do campo
para as cidades, redução das importações de produtos
industrializados e das exportações de produtos primários e
menor dependência de auxílio externo. (FURTADO: 1970, p.
141, grifo nosso)
Fernando Henrique Cardoso e Enzo Faletto enumeram as condições que foram
necessárias para ocorrer, nas economias latino-americanas, a industrialização por
substituição das importações de bens de capital no início dos anos cinqüenta:
“1) um mercado interno suficiente para o consumo dos produtos
industriais, formado desde o século XIX pela integração da
economia agropecuária ou mineira ao mercado mundial; 2)uma
base industrial formada lentamente nos últimos oitenta anos, que
compreendia indústrias leves de consumo (alimentícias, têxteis
etc.) e, em certos casos, a produção de alguns bens relacionados
com a economia de exportação; 3) uma abundante fonte de
divisas constituída pela exploração agropecuária e mineira; 4)
fortes estímulos para o crescimento econômico, especialmente em
países como o Brasil e a Colômbia, graças ao fortalecimento do
setor externo a partir da segunda metade da década de 1950; 5)
a existência de uma taxa satisfatória de formação interna de
capitais em alguns países, como, por exemplo, na Argentina”
(CARDOSO & FALETTO: 2004, p. 18-19).
Cardoso e Faletto mostram que a região, de modo geral, apresentava condições
muito mais satisfatórias para a industrialização do que algumas poucas décadas antes,
16
embora considerassem que havia algumas diferenças entre os países latino-americanos.
Celso Furtado, porém, é muito mais incisivo ao afirmar que “a substituição de importações
[de bens de capital] somente se concretizou nos países que já haviam passado pela primeira fase
de industrialização, isto é, que já possuíam um núcleo significativo de indústria de bens de
consumo corrente” (FURTADO: 1970, p. 141)
Maria da Conceição Tavares, por sua vez, enfatiza a importância dos choques
adversos (as duas grandes guerras e a crise econômica mundial da década de trinta) para a
aceleração da industrialização por substituição de importações. Para a autora, a formação
desses núcleos de indústria de bens de consumo (que foram fundamentais no
entendimento de Furtado) só foram possíveis naquela conjuntura:
“de 1914 a 1945 as economias latino-americanas foram sendo
abaladas por crises sucessivas no comércio exterior decorrente
de um total de vinte anos de guerra e/ou depressão. A crise
prolongada dos anos 1930, no entanto, pode ser encarada como
o ponto crítico da ruptura do funcionamento do modelo primárioexportador.” (TAVARES: 1964 p. 222).
Nessa conjuntura de reconstrução do mundo pós - guerra, surgiram, a partir de
1944, instituições como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e a
Organização das Nações Unidas, que tinham o propósito de buscar “a paz, o
desenvolvimento e estabilidade econômica e financeira dos países”, de maneira bastante
distinta da que se tornou notória a partir da década de 1980 e, especialmente na década de
1990, quando “(...) se convertieron en nuevas instituiciones misioneras, a través de las cuales
(...) ideas furon inmpuestas sobre los reticentes países pobres que necesitaban com urgencia sus
préstamos y subvenciones” (STIGLITZ: 2002, p. 41)
A conjuntura de 1940 era propícia ao surgimento de instituições internacionais
que impulsionassem políticas de desenvolvimento conduzidas pelo Estado, conforme
17
expressa Joseph Stiglitz, ex-vice-presidente do Banco Mundial, ao comentar as mudanças
do papel do FMI:
“Fundado en la creencia de que es necesaria una presión
internacioal sobre los países para que acometan políticas
económicas expansivas – como subir el gasto, bajar los
impuestos o reducir los tipos de interes para estimular la
economía – hoy el FMI típicamente aporta dinero solo si los
países emprenden políticas como recortar los déficits y aumentar
los impuestos o los tipos de interés, lo que contra ela economía.
Keynes se revolvería em su tumba si supiese lo que ha sucedido
com su criatura” (STIGLITZ: 2002, p. 40)
Foi nesse quadro de amplas transformações nas relações internacionais que foi
criada, em 1948, a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), órgão ligado à
Organização das Nações Unidas (ONU). No ano seguinte, a CEPAL, que “ainda era vista
como uma instituição que atropelava a Organização dos Estados Americanos, de docilidade
comprovada” (FURTADO: 2002 p. 87), surge como uma escola de pensamento com um
projeto e uma estratégia político - econômica para a América Latina, que vigorou com
sucesso, do ponto de vista do crescimento econômico, até os anos setenta.
As teorias estruturalistas da CEPAL nos mostravam uma visão sistêmica do
desenvolvimento
desigual
do
capitalismo,
em
escala
mundial.
Seus
autores
argumentavam que o sistema econômico global era organizado de maneira hierarquizada:
o “centro cíclico principal” esteve na Inglaterra desde a revolução industrial e transferiuse para os Estados Unidos no início do século XX. Segundo esses autores, os “centros
cíclicos” é que impõem os padrões de comércio e desenvolvimento desiguais e
hierarquizados que originam as “periferias” do sistema. Para os primeiros estruturalistas
cepalinos, este é o ponto de partida da explicação da forma e do ritmo do crescimento
econômico, da difusão desigual do progresso tecnológico, da dualidade entre o “centro” e
18
a “periferia” e das condições de desemprego estrutural e concentração de riquezas nos
países da América Latina.
A política econômica estruturalista cepalina defendia a concentração dos esforços
econômicos para absorção de uma tecnologia capaz de promover a diversificação da
estrutura produtiva e de aumentar a produtividade e de definir uma política de
investimento que, por meio do Estado, criasse a infra-estrutura requerida por esta
diversificação. Nesse período, a América Latina passava por grandes transformações. A
crise mundial dos anos trinta e quarenta favoreceu a implantação de uma indústria
elementar na região que se transformou na base para um tipo de desenvolvimento que
“terminou se articulando com o movimento de expansão do
capital internacional, cujo núcleo eram as empresas
multinacionais criadas nas décadas de 1940-60. Essa nova
realidade contestava a noção de que o subdesenvolvimento
significava a falta de desenvolvimento. Abria-se o caminho para
compreender o desenvolvimento e o subdesenvolvimento como
resultado histórico do desenvolvimento do capitalismo, como um
sistema mundial que produzia ao mesmo tempo desenvolvimento
e subdesenvolvimento” (DOS SANTOS: 2000, p. 17).
Ricardo BIELSCHOWSKY (2000) apresenta três pontos estruturantes da
formulação da CEPAL nos anos cinqüenta: inserção internacional periférica, condições
estruturais internas e planejamento. Argumenta que “a análise cepalina tem como um de
seus instrumentos básicos a didática do contraste entre o modo com que o crescimento, o
progresso técnico e o comércio internacional ocorrem nas estruturas econômicas e sociais dos
países ‘periféricos’ e o modo como ocorrem nos países ‘cêntricos’” (BIELSCHOWSKY: 2000
p. 27). Portanto, a partir do contraste entre centro e periferia nota-se que há uma relação
de interdependência entre as duas esferas e que há também uma deterioração dos termos
de troca dos países da periferia: a maior lentidão do progresso técnico dos produtos
19
primários em relação aos produtos industriais leva a um encarecimento dos segundos em
relação aos primeiros. Conforme explicita João Manuel Cardoso de Mello:
“a propagação desigual do progresso técnico (que é visto como
essência do desenvolvimento econômico) se traduz (...) na
conformação de uma determinada estrutura da economia
mundial, de uma certa divisão internacional do trabalho: de um
lado, o centro, que compreende o conjunto das economias
industrializadas, estruturas produtivas diversificadas e
tecnicamente homogêneas; de outro, a periferia, integrada por
economias exportadoras de produtos primários, alimentos e
matérias-primas, aos países centrais, estruturas produtivas
1
altamente especializadas e duais.” (MELLO: 1986, p. 14)
Para o pensamento estruturalista cepalino da década de 1950, a divisão
internacional do trabalho leva a uma menor elasticidade-renda dos consumidores dos
países centrais por produtos primários em comparação à elasticidade-renda dos
consumidores dos países periféricos por produtos industrializados e a diferenças dos
mercados de trabalho. Para os estruturalistas, a especialização em produtos primários
caracterizava uma desvantagem comparativa. O excesso de mão-de-obra na agricultura
subdesenvolvida potencializava a deterioração dos termos de troca.
O protecionismo passou a ser defendido, mesmo se sabendo que a eficiência da
produção industrial seria menor na periferia, e as teorias clássicas sobre comércio
internacional (Adam Smith e David Ricardo) passaram a ser questionadas. Deste modo,
1
No prefácio desta obra Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo se refere à importância que a formulação
cepalina teve para a reflexão crítica nos períodos mais difíceis de nossa história: “o Capitalismo Tardio é
uma tese e uma história. Suas páginas desafiam uma hipótese sobre a constituição do capitalismo
brasileiro e, ao mesmo tempo, contam a história intelectual do núcleo fundador do Departamento de
Economia da Universidade de Campinas. Éramos todos cepalinos e, portanto, réprobos, num momento da
vida brasileira e latino-americana em que a vitória do pensamento conservador e tecnocrático parecia
definitiva. Éramos todos deserdados do debate político e social do pós-guerra que cessou, de repente,
numa manhã de abril de 1964. Foi nesse grande silêncio que pudemos escutar com maior clareza as vozes
que ainda teimavam em fazê-lo no exílio ou desterrados do meio de seu povo".
20
entendia-se que as desigualdades eram reproduzidas pelos intercâmbios comerciais e
permaneceriam assim até que fosse concluído o processo de industrialização, já que a
própria dinâmica da industrialização requer produtos (bens de capital) cada vez mais
intensivos em tecnologia. Ou seja, a pauta de importações seria alterada, porém sem
nenhuma mudança quanto à deterioração dos termos de troca.
O tema do desenvolvimento latino-americano é indissociável das discussões
estruturalistas cepalinas e, embora a economia venezuelana apresente características
fundamentais específicas em relação aos outros países do subcontinente, o processo de
industrialização por substituição de importações foi aplicado no país.
Maria da Conceição Tavares considera que a dinâmica substitutiva consiste na
forma como a economia reage a sucessivos estrangulamentos do balanço de pagamentos,
amenizados nos países petroleiros, como a Venezuela (implícita nos parênteses): “a partir
de 1954, as condições externas voltaram a ser francamente restritivas (com exceção dos países
petroleiros) e a capacidade para importar da região tendeu novamente à estagnação. A maior
parte dos países não pôde manter o seu ritmo de desenvolvimento pela via da substituição de
importações” (TAVARES: 1964 p. 222) e complementa afirmando que “a dinâmica do
processo de desenvolvimento pela via de substituição de importações pode atribuir-se(...) a uma
série de respostas aos sucessivos desafios colocados pelo estrangulamento do setor externo,
através dos quais a economia vai-se tornando quantitativamente menos dependente do exterior e
mudando qualitativamente a natureza dessa dependência. (p. 231). Deste modo, a grande
dificuldade do processo de industrialização por substituição de importações é ultrapassar
a barreira da produção dos produtos mais intensivos em tecnologia.
21
1.1.2.1 O processo na Venezuela
Na Venezuela, observou-se a intensificação da ação do Estado na economia, que
teve início ainda no decorrer da Segunda Guerra Mundial. O presidente Media Angarita
(1941-1945) iniciou um processo de transformação da renda do petróleo em capital
produtivo, aumentando a participação do Estado na regulamentação e controle das
atividades petroleiras. Essa atuação do Estado foi concretizada por meio de uma política
de ajuda ao fraco setor industrial (baseada na defesa da produção interna, em especial nas
barreiras alfandegárias). Durante a década de cinqüenta, colocou-se em prática no país o
Nuevo Ideal Nacional, denominação que recebeu a doutrina do governo de Pérez Jimenez
(1952-1958) ao propor o "reacondicionamiento gradual del territorio nacional en todos sus
aspectos físicos, para hacerlo más apto a la civilización contemporánea" (BANKO: 2006 p. 7).
Com base em uma concepção desenvolvimentista e sob um regime político autoritário,
promoveu-se a construção de infra-estrutura de uso agrícola, algumas indústrias básicas,
sistemas de transporte e telecomunicação (CASTILLO: 1990, pp. 157-159), utilizando-se
sempre da renda petroleira.
Com a queda da ditadura de Pérez Jiménez, em 1958, e a ascensão de um modelo
de democracia conciliatória que vigorou até 1998, foi executada uma série de políticas
incentivadoras da industrialização por substituição de importações (exoneração de
tributos para matérias primas e bens de capital destinados à indústria, financiamento
industrial subsidiado e promoção direta por parte do Estado à siderurgia e petroquímica)
e foi criado um organismo de planejamento, o CORDIPLAN, cujo principal objetivo era
formular as diretrizes das políticas econômicas de cada período presidencial. O primeiro
programa formulado foi o “Plan Cuaternal (1960-1964)” que apresentou
22
“por primera vez de manera precisa la necesidad de poner en
práctica un modelo de desarrollo económico que comprendía dos
ejes: la industrialización y la modernización de la agricultura.
Sobre esta base, el Estado asumió el papel de "promotor" del
proceso de industrialización para atenuar la crisis y estimular al
sector privado mediante el auxilio financiero y medidas
proteccionistas” (BANKO: 2006, pp. 7-8).
Os resultados das políticas econômicas executadas a partir de 1960 apresentaram
um significativo crescimento. Entre 1961 e 1964, o PIB total cresceu a uma taxa média
de 7.6% e o Produto Industrial Bruto a 9.1%. Porém o dinamismo da indústria começou a
diminuir no período imediatamente posterior; entre 1965 e 1969 a taxa média de
crescimento do setor foi de 4,9%. A queda do ritmo de crescimento industrial decorreu de
limitações estruturais do mercado interno tanto pela limitação de tamanho como pela
estrutura distributiva (BANKO, 2006). No mesmo período, a Venezuela passou por uma
situação que foi comum aos países latino-americanos: aumento da importação de insumos
e bens de capital, o que acarretava saída de divisas e déficits na balança de pagamentos.
A produção voltada para o subsidiado mercado interno, a dificuldade em competir
no mercado internacional e a tendência à perpetuação das trocas desiguais, mesmo com o
processo de industrialização por substituição de importações em curso, levaram a um
questionamento das teses estruturalistas da CEPAL.
1.1.3. Crise do estruturalismo: as teorias da dependência
Durante os anos sessenta, os principais teóricos estruturalistas cepalinos revisitaram os principais documentos elaborados na década anterior (FURTADO: 1961;
PREBISCH: 1964). Percebia-se que o ritmo da industrialização substitutiva mostrava-se,
além de insuficiente para solucionar os problemas sociais e econômicos, inferior ao que
23
havia sido prognosticado. Iniciou-se uma discussão sobre a tendência à estagnação das
economias latino-americanas e sobre a necessidade de se remover os obstáculos
estruturais. A partir do nacional-desenvolvimentismo nos anos sessenta, a teoria da
dependência teve “sua primeira etapa de formulação entre 1964-1973, no encontro de exilados
das diversas ditaduras que começam a proliferar na América Latina. Nesse movimento
fundacional cristalizam-se duas grandes versões da teoria da dependência, que estarão em
confrontação mais ou menos aberta a partir dos anos 70” (MARTINS: 2001 p.156).
Diagnosticou-se que a industrialização tendia a intensificar, ao invés de reduzir, a
tendência secular de desequilíbrios externos na região, uma vez que a industrialização de
produtos “simples” (de pouco valor agregado) acarretava a aquisição de bens de capital
que não eram produzidos na região. Por esta lógica
“os países cêntricos só tinham a ganhar com a industrialização
da periferia e com a maior abertura à importação de produtos
nela originados. O argumento era, pois, o de que havia ampla
‘solidariedade intrínseca entre a industrialização e a expansão
do comércio internacional” (BIELSCHOWSKY: 2000, p. 31).
À medida que as formulações teóricas estruturalistas cepalinas deixam de orientar
as políticas nacionais, o cenário intelectual latino-americano se apresentaria cada vez
mais polarizado entre a visão neo-marxista das várias facções de autores adeptos da teoria
da dependência e a visão liberal, que apontava para os desvios do comércio e para os
resultados negativos em termos de alocação eficiente de recursos. As críticas da esquerda
vieram fundamentalmente do enfoque da dependência, que apontavam o processo de
desenvolvimento como gerador de crescente dependência e polarização. Osvaldo Sunkel
aponta que este movimento teórico:
24
“denunciaba además la existencia de un nuevo factor de
dependencia, que agregaba a la especialización del sector
productor de materias primas de exportación en virtud de que el
sector industrial no hacía sino reproducir los padrones de
consumo y tecnológicos del Centro mediante la inversión
extranjera y la penetración de la corporación internacional. Si
había generado, de esta manera, una situación en que gran parte
de la expansión, modernización y crecimiento industrial había
sido, por así decirlo, coptado por un sector crecientemente
dependiente y transnacionalisado” (SUNKEL: 1991, p. 43)
A teoria da dependência foi, dessa forma, uma espécie de superação das
explicações insuficientes da teoria do desenvolvimento aplicada à América Latina, em
específico, e ao terceiro mundo, em geral. Pode-se falar em teorias da dependência uma
vez que além da perspectiva da integração subordinada de CARDOSO & FALETTO,
existia a perspectiva da dialética da dependência da superexploração do trabalho de Rui
Mauro Marini, dos conglomerados multinacionais de Teothônio dos Santos e a teoria do
desenvolvimento e subdesenvolvimento de André Gunder Frank.
Em suas críticas à CEPAL, Cardoso & Faletto apontavam o fato de que o Órgão
não dava a atenção necessária às especificidades de cada país da região e,
conseqüentemente, ignorava as relações sociais e as articulações entre as classes que
dirigiam o processo político e econômico. Defendiam que a análise da região devesse
partir de uma
“perspectiva que permita vincular concretamente os
componentes econômicos e sociais do desenvolvimento na análise
da atuação dos grupos sociais e não só justapô-los. Isto supõe
que a análise ultrapasse a abordagem que se pode chamar de
estruturalista, reintegrando-a em uma interpretação feita em
termos de ‘processo histórico’ (CARDOSO & FALETTO:
2004, p.34)
e conceituavam o desenvolvimento como “resultado da interação de grupos sociais que têm
um modo de relação que lhes é próprio e, portanto, interesses materiais e valores distintos, cuja
25
oposição, conciliação ou superação dá vida ao sistema socioeconômico.” (CARDOSO &
FALETTO: 2004, p.34).
Esses autores consideravam a crise da industrialização latino-americana como
decorrência da crise do projeto de constituição de um capitalismo nacional coordenado
pelo Estado e baseado na industrialização por substituição de importações, que era
limitado pela escassez nacional de divisas. A superação dessa crise passaria pelo
incentivo à entrada de capital estrangeiro que garantiria “poupança externa sob a forma de
tecnologia industrial ou moeda nacional” (MARTINS: 2001 p. 156). Desta forma, o
crescimento econômico seria facilitado e, com governos democráticos, as desigualdades
seriam diminuídas.
Para sociólogo José de Souza Martins2, a teoria da dependência não era uma
perspectiva, necessariamente de esquerda; tratava-se de uma "tentativa de ajustar o
desenvolvimento do país a possibilidades reguladas fora dele, no plano internacional, pelos
grandes conglomerados econômicos, pelos governos estrangeiros dos países ricos". Segundo
Souza Martins, nos anos sessenta, "a crítica à situação de dependência era uma crítica de
esquerda, mas, ao mesmo tempo, era uma proposta de adesão estratégica", o que abriu margem
para muitos “mal-entendidos”. A esquerda entendia a dependência como conseqüência do
imperialismo; Cardoso, a partir desta leitura, a tratava como ajustamento da economia
nacional à “globalização”. Destaca Souza Martins que "a lógica da globalização já estava lá
naquelas preocupações de esquerda, claramente presentes nas idéias de Fernando Henrique".
Luiz Carlos Bresser Pereira, ao discutir a mesma argumenta que
2
A apresentação de José de Souza Martins sobre a teoria da dependência e os comentários de Paulo
Nogueira Batista Jr. ocorreram em debate promovido pelo Instituto de Estudos Avançados da USP em 15
de junho de 1998, publicado posteriormente em BATISTA JR.: 2005 pp.83-92. As passagens de Souza
Martins citadas aqui constam no referido texto.
26
"A proposta mais geral da teoria da dependência consiste em
demonstrar que os determinantes externos (imperialismo) da
situação da dependência estão relacionados aos determinantes
internos (estrutura de classes); estes são fundamentais, mas
tendiam a ser minimizados na interpretação nacional-burguesa,
ignorados na teoria da modernização e superestimados na teoria
da superexploração capitalista. Nesta perspectiva, a análise da
dependência significa que não se deve considerá-la como uma
"variável externa", mas que é possível analisá-la a partir da
configuração do sistema de relações entre as diferentes classes
sociais no âmbito mesmo das nações dependentes." (BRESSER-
PEREIRA: 1997, pp. 37-38)
Paulo Nogueira Batista Jr., ao comentar a análise de José de Souza Martins,
enxerga esta questão de maneira contrária à tese de Bresser Pereira. Para Batista Jr. a
leitura da dependência de Cardoso não passa de uma justificativa teórico-acadêmica para
manter as estruturas sociais e justificar uma inserção internacional submissa
"Em suma, o posicionamento internacional do atual governo [de
Fernando Henrique Cardoso] tem raízes mais fundas do que
geralmente se imagina. Pelo lado intelectual, parece remontar às
pesquisas e elucubrações de Fernando Henrique e de uma certa
esquerda nos anos 60. Depurado da terminologia marxista ou
quase-marxista em voga naqueles tempos, os textos de então dão
um certo embasamento às opções e omissões de hoje.
Aparentemente, não é de hoje que Fernando Henrique se ajusta
bastante bem à tradicional preferência das elites brasileiras por
uma integração subordinada à economia internacional. Há quem
sustente que, como presidente da República, ele resolveu ir além
e que o seu governo representa um aprofundamento e uma
radicalização do habitual posicionamento internacional da
camadas dirigentes locais" (BATISTA JR.: 2005, p. 86)
José Luís Fiori diz a esse respeito que a análise de Cardoso e Faletto, sobretudo da
evolução histórica dos principais países latino-americanos, “é pouco convincente à medida
que articula artificialmente os avatares da luta de classes com uma periodização histórica
prisioneira da análise econômica cepalina, que sempre desconheceu o problema do conflito de
classes e foi relativamente indiferente à dinâmica real da presença interna dos constrangimentos
postos pela dependência”. (FIORI: 1995, p. 10)
27
A teoria da dependência de Ruy Mauro Marini e Teothônio dos Santos, entretanto,
é comprometida em romper com a “periodização histórica prisioneira” apontada por
Fiori. Consideram que a crise no capitalismo latino-americano não era apenas uma crise
de direção nacional, mas uma crise de um capitalismo que desde meados da década de
1950, “havia vinculado seu dinamismo industrial à empresa multinacional e à ampla penetração
do capital estrangeiro” (MARTINS: 2001, p. 157). O capital estrangeiro tinha o intuito de
buscar aqui lucros e excedentes que seriam direcionados aos seus centros de acumulação,
situados fora da região. O resultado desse processo era a saída das divisas dos países
subdesenvolvidos, o que criava obstáculos à consolidação e aprofundamento do processo
democrático. A dependência, para esses autores, é entendida como um sistema de
relações econômicas, financeiras, políticas e culturais que mantém as nações
subdesenvolvidas subordinadas aos grandes centros do mundo desenvolvido.
O conceito de superexploração do trabalho foi uma das contribuições de Ruy
Mauro Marini para a economia política contemporânea. Ele foi estabelecido por Marini
em Dialética da Dependência (1973) e significa um regime de regulação da força de
trabalho em que a acumulação de capital repousa sobre a maior exploração do
trabalhador e não sobre o aumento da sua capacidade produtiva através do
desenvolvimento tecnológico. A conseqüência dessa maior exploração do trabalhador é
manifestada de três maneiras diferentes. A mais aguda é a redução salarial e as outras
duas são o aumento da jornada ou da intensidade de trabalho, sem a elevação salarial
correspondente ao maior desgaste da força de trabalho.
Para Ruy Mauro Marini, a inserção da América Latina na economia capitalista
responde às exigências da passagem para a produção de mais valia relativa nos países
28
industriais. Ou seja, na América Latina o problema “é precisamente o de se contrapor à
transferência de valor que implica, mas compensar a perda de mais-valia, e que, incapaz de
impedi-la no nível das relações de mercado, a reação da economia dependente é compensá-la no
plano da produção interna” (MARINI: 2005, p. 154). Deste modo, a América Latina está
longe de ser, ou de ter sido desde que assim foi definida, uma região pré-capitalista. Para
Ladislau Dowbor, Marini parte “da procura de uma caracterização de duas formas de
acumulação, uma ‘pura’ no centro, e uma forma ‘sui generis’na periferia latino-americana”
(DOWBOR: 1982, p. 66).
André Gunder Frank apresenta outra contribuição importante sobre a
dependência. Frank argumentava que o domínio do capital internacional nos países
subdesenvolvidos gerava um processo de expropriação de suas riquezas, em vez de ser
um fornecedor de capital e colaborador do desenvolvimento da região. Frank distingue
três períodos da história do capitalismo: mercantilismo, capitalismo desenvolvido ( pós
revolução industrial e pré-monopolista) e imperialismo.
“(...) the first stage the colonies were severely decapitalised and
their structural capacity for development was severely weakened
through not eliminated. During the second stage,(...) the weak
social forces of capitalist development unsuccessfully struggled
for survival against the metropolitan industrial bourgeoisie and
its allies in the colonies themselves. And during the third
monopoly capitalist or imperialist stage the economic basis of a
developmentist national bourgeois class in these colonies was
entirely eliminated or prevented from forming at all”
(FRANK: 1978, p. 91, grifo nosso).
Com isso, então, Frank afirma a inexistência de uma burguesia nacional,
diferentemente do que dizia Cardoso ou mesmo Dos Santos, para os quais a burguesia
nacional existe e é comprometida com o capital internacional.
De acordo com BLOMSTRÖM & HETTNE (1990) o enfoque da dependência
tem origem na criação de tradição crítica ao eurocentrismo implícito na teoria do
29
desenvolvimento (críticas nacionalistas ao imperialismo e a crítica de Prebisch e da
CEPAL à economia neoclássica) e no debate latino-americano sobre subdesenvolvimento
(decorrente do debate entre o marxismo clássico e o neo-marxismo de Baran e Sweezy).
Os mesmo autores interpretam que a teoria da dependência, entre suas várias vertentes, se
concentra na idéia de que o subdesenvolvimento é relacionado com a expansão dos países
industrializados, que desenvolvimento e subdesenvolvimento são aspectos diferentes de
um mesmo processo universal. O subdesenvolvimento não pode ser considerado como a
condição primeira de um processo evolucionista e a dependência não é só um fenômeno
externo, mas ela se manifesta também sob diferentes formas na estrutura interna (social,
ideológica e política).
A teoria da dependência, entretanto, depois de breve apogeu na primeira metade
da década de setenta, seria profundamente questionada pelas interpretações econômicas
neoliberais, protagonizadas pelos governos chileno e argentino, e que se transformaram
em programas de estabilização e reformas estruturais para “re-inserção” destas economias
nos marcos de uma economia crescentemente globalizada. No final dos anos setenta este
modelo de desenvolvimento hacia dentro se esgotou devido a diferentes causas, como
aponta Osvaldo Sunkel:
“Sin embargo, dicho proceso se agotó en los años setenta por
diversas causas: la persistencia o agravamiento de serios
desequilibrios económicos, financieros, sociales y políticos
internos, la influencia de diversas crisis monetarias, energéticas
y económicas internacionales de esa década, la aceleración de
los fenómenos interrelacionados de la globalización y de la
nueva revolución tecnológica, y, muy en particular, el
surgimiento y predominio de la ideología y la praxis neoliberales,
que se bien emergió ya en la década de 1970, se generalizo
después de la crisis de la deuda externa a comienzos de los años
ochenta y posterior colapso del mundo socialista” (SUNKEL:
2006, p. 15)
30
Nesse momento, abandona-se a perspectiva estrutural e de longo prazo na análise
dos problemas econômicos e sociais latino-americanos, deixando para um segundo plano
o que fora o seu ponto de partida: “a antiga visão sistêmica e global sobre as condições
periféricas e as restrições externas ao crescimento, diagnosticadas na primeira hora do
pensamento Cepalino” (FIORI: 2001, p. 41).
Em outras palavras, a partir da segunda metade da década de oitenta, essa antiga
estrutura começou a dar espaço para uma nova estratégia, que priorizava entre outros
aspectos a liberalização dos mercados, uma espécie de orientação para fora, no sentido de
estimular o comércio e as exportações e a redução da intervenção do Estado.
No final da década de oitenta era visível que, enquanto ascendia a nova
hegemonia liberal, “o pensamento crítico perdera sua vitalidade, e muitos estruturalistas e
marxistas aderiram, de uma forma ou de outra, ao projeto liberal-conservador que durante a
década de 90 promoveu uma rodada de ‘modernização conservadora’” (FIORI: 2001, p. 45)
Para o Aldo Ferrer, a não compreensão do momento histórico que se desenhou no
final do século XX – e não a política estruturalista – foi a maior responsável pela crise do
desenvolvimento latino-americano.
“A partir de la crisis de la deuda externa en la década de los
ochenta y de la restauración neoliberal, se difundió el planteo de
que las ideas y las recomendaciones de política de Raúl Prebisch
y la CEPAL fueron las responsables de la crisis del desarrollo
latinoamericano.
Sin
embargo,
los
desequilibrios
macroeconómicos que predominaron en América Latina durante
la fase de crecimiento hacia adentro no tuvieron ese origen. Sus
causas responden a factores más complejos reveladores de la
incapacidad histórica de América Latina para resolver con
eficacia los dilemas del desarrollo en el mundo global”
(FERRER: 2002, p. 216)
31
Na Venezuela, essa crise dos anos oitenta, mencionada por Aldo Ferrer, foi
bastante intensa, uma vez que a situação internacional caracterizava-se pelos baixos
preços do petróleo e excesso de oferta, o que abriu espaço para a abertura da indústria
petrolífera ao capital privado nacional e estrangeiro, que ocorreu na década seguinte,
denominada Apertura Petrolera. Nos anos noventa, sob forte influência do Consenso de
Washington, o país adotou uma agenda de abertura e liberalização da economia, cuja
essência foi a desvinculação entre a estatal petroleira PDVSA e Estado.
Dessa maneira, a década de noventa significou, de forma até então inédita na
América Latina, e na Venezuela, em específico, o predomínio de uma nova ideologia
econômica, que embasaria o “Consenso de Washington” e as políticas de liberalização e
desregulamentação realizadas pelos seus diversos países, ainda que com distintas
conotações e ritmos. Na Venezuela, a tentativa de superação da crise do desenvolvimento
que vinha desde os anos oitenta não suportava mais uma resposta que acentuasse o
programa do “Consenso de Washington”, o que abre espaço para um novo modelo de
relação entre Estado e economia.
1.1.4. A Teoria Neoestruturalista do desenvolvimento endógeno e sua
aplicação na Venezuela
1.1.4.1. O Neoestruturalismo Latino-Americano
Após a crise do desenvolvimentismo na América Latina, e em decorrência dela,
Osvaldo Sunkel, economista chileno ligado à CEPAL, organizou em 1991 uma coletânea
de artigos sob o título “El desarrollo desde dentro: um enfoque neoestruturalista para la
32
América Latina”, que tem como destaque o primeiro capítulo “Del Desarrollo Hacia
Dentro al Desarrollo Desde Dentro” que pode ser chamado de Manifesto LatinoAmericano pós-desenvolvimentista, assim como Albert Hirschman chamou de “Manifesto
Latino-Americano” o texto “O desenvolvimento econômico da América Latina e alguns
de seus principais problemas” de Raúl Prebisch (1949). Este segundo texto inaugurou
uma agenda de reflexão e investigação que “compunha-se essencialmente do diagnóstico da
profunda transição que se observava nas economias subdesenvolvidas latino-americanas, do
modelo de crescimento primário-exportador, hacia afuera, ao modelo urbano-industrial, hacia
adentro” (BIELSCHOWSKY: 2000 p. 20). A superação da tese estruturalista pressupõe o
entendimento de que o desenvolvimento, nas atuais condições históricas e econômicas da
América Latina, apenas pode se efetivar a partir de dentro.
Osvaldo Sunkel escreveu no mesmo momento histórico que economistas do
Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional e da Secretaria do Tesouro dos
Estados Unidos formulavam o conjunto de medidas que ficariam conhecidas como
“Consenso de Washington”. Tanto o ajustamento macroeconômico como o conceito de
desenvolvimento endógeno tentam dar respostas para o mesmo problema: o esgotamento
de um modelo de desenvolvimento, agravado pela crise da dívida dos anos oitenta, em
um contexto de aumento das desigualdades e de consolidação da democracia.
Dos anos 1950 aos anos 1970, os governos e as sociedades da América Latina
tiveram como principal objetivo o desenvolvimento econômico. Desde então, a
bibliografia latino-americana sobre desenvolvimento divide a história econômica da
região em desenvolvimento hacia fuera, até a década de trinta do século passado, e
desenvolvimento hacia dentro, a partir da industrialização por substituição de
importações. Para SUNKEL (1991: pp. 62-63) a mudança seguiu: “la estrategia de
33
desarrollo del pasado obedeció más a la precisión de las adversas circunstancias externas que a
un propósito preconcebido de las autoridades económicas o de la intelectualidad de la época”.
Sunkel considera a questão do endividamento latino-americano dos anos oitenta,
que colocou sistematicamente a necessidade de ajustes recessivos, como o centro da
análise da realidade econômica e das propostas alternativas. Visando uma transição para
um modelo de desenvolvimento que garanta e fortaleça a democracia e seja sustentável a
médio e longo prazos, Sunkel considera que:
“Llevar a cabo exitosamente esta transición implica, sin lugar a
dudas, superar la etapa de desarrollo hacia adentro y las
experiencias más unilaterales de crecimiento hacia afuera para
encaminarse hacia una futura estrategia de desarrollo e
industrialización ‘desde dentro’, portadora de un dinámico
proceso de acumulación, innovación y aumentos de
productividad” (SUNKEL: 1991, p. 65)
Tal mudança implicaria a suspensão, ao menos parcial, dos serviços da dívida
como única forma de recuperar os níveis de investimentos. O autor ressalta que de modo
algum o esforço para obter poupança interna deveria ser alterado; apenas deveria ser
transferido para investimentos internos.
Sunkel lembra que os anos liberais foram importantes tanto para questionar
posições muito arraigadas, como para recordar a importância do mercado, do sistema de
preços, da iniciativa privada, da disciplina fiscal e da orientação para fora do aparato
produtivo (SUNKEL: 1991, p. 16)
Para ele, a demanda democrática dos anos oitenta deve ser entendida como “las
aspiraciones y exigencias de mayor participación generalizadas en las esferas económicas
(ingresos, consumo y trabajo), social (educación, movilidad y organización), política (elecciones,
decisiones y participación) y cultural (información, acceso y medios de comunicaciones)”
34
(SUNKEL: 1991, p. 51) O desenvolvimento a partir de dentro (endógeno) é a síntese da
superação da crise dos oitenta e noventa e da consolidação da democracia.
Recordando que Prebisch pensava o processo de industrialização como capaz de
criar um mecanismo endógeno de acumulação em que o progresso técnico fosse
assimilado pelo lado produtivo, pela oferta, e não transferido ou copiado, Sunkel defende
que a estratégia de ampliação do mercado interno e a reprodução local dos padrões de
consumo do centro acarretaram uma desigualdade muito grande na apropriação das
receitas internas.
O grande desafio da América Latina é conseguir o financiamento requerido em
curto prazo para “completar, implantar y poner en marcha la dimensión total de la nueva
estrategia, máxime cuando en la América Latina se vive una época de escasez crónica de divisas”
(SUNKEL: 1991, p. 65). As duas opções apresentadas de “insistir en los ajustes recesivos
elaborados por el FMI, generando recursos que en definitiva van a parar a manos de los bancos
extranjeros” ou “iniciar políticas populistas para enfrentar sólo coyunturalmente la crisis, a
riesgo de graves secuelas posteriores” impõem, para o autor, a necessidade de “una opción
inmediata que signifique la suspensión al menos parcial de las transferencias al exterior del
ahorro interno destinado al servicio de la deuda a fin de recuperar lo niveles de inversión”
(SUNKEL: 1991, pp.65-66).
O objetivo explícito do autor é a suspensão do pagamento dos serviços da dívida
sem a diminuição dos esforços de poupança interna. O autor ainda propõe que esse
esforço seja convertido em um mecanismo institucional, por exemplo, um “Fundo
Nacional de Reestruturação Econômica e Desenvolvimento Social” em que deveriam
“estar representados democráticamente los sectores sociales
mayoritarios e, inicialmente al menos, se deberían privilegiar
35
aquellas fases de la estrategia destinadas a enfrentar los
problemas sociales más agudos de corto y largo plazos, y a
elevar la producción eficiente de bienes de comercio exterior”.
(SUNKEL: 1991, p. 67)
O Fundo pretende, portanto, conciliar uma política de combate à pobreza com
um aumento no nível de investimento.
No caso do governo de Hugo Chávez, o controle da PDVSA por parte do
executivo nacional e algumas mudanças na legislação do Banco Central permitiram
materializar o Fundo idealizado por Sunkel sem uma ruptura com os credores
internacionais Ao mesmo tempo em que pagou rigorosamente em dia todos os
compromissos das dívidas interna e externa, o governo Hugo Chávez criou, em 2005, o
FONDEN, destinado a criação de indústrias básica, indústrias petroquímicas e aquisição
de equipamentos médicos, e o FONDESPA, destinado a construção de obras de infraestrutura e investimentos em agricultura, saúde e educação. Os recursos de ambos os
fundos são oriundos das receitas extraordinárias das vendas do petróleo e eles fazem as
vezes do “Fundo Nacional de Reestruturação Econômica e Desenvolvimento Social”
proposto por Sunkel. Essa política do governo venezuelano, entretanto, ocorreu em uma
situação histórica peculiar, na qual o Estado controlou o petróleo ao mesmo tempo em
que seus preços internacionais aumentavam significativamente. Portanto, uma queda nos
preços internacionais do petróleo pode significar a necessidade do governo utilizar outros
expedientes para manter os fundos que garantem o alto investimento interno e os
programas de diminuição da pobreza.
Sunkel já apresentava a cartilha neoliberal como algo que
“apelando a una lectura sesgada de las experiencias de los países
del Sureste asiático, (…)insiste en una serie de colocaciones
doctrinarias y recomendaciones de política económica, entre las
36
que destacan: la liberalización de precios y la desregulación de
los mercados; una apertura completa del comercio exterior y del
movimiento de capitales; la supremacía del sector privado y el
subsidio del Estado; el hincapié en el instrumental monetario por
sobre otros instrumentos de política económica de corto plazo; y
la desatención de los factores y características estructurales,
institucionales y políticos que configuran en buena medida la
naturaleza y el funcionamiento de las economías
subdesarrolladas” (SUNKEL: 2001, p. 15)
A estratégia de desenvolvimento a partir de dentro surgiu como vertente teórica
distinta do enfoque ortodoxo neoliberal e considera que nem o enfoque neoliberal que
prevalece atualmente, nem a reedição do estruturalismo do pós-guerra seja uma base
adequada para enfrentar os atuais problemas latino-americanos. Porém, a estrategia
“destina todo su esfuerzo a recuperar los aportes positivos y valiosos de estos enfoques para
combinarlos en una síntesis neoestruturalista renovada que busca responder a las características
y exigencias de la época actual, superando las negativas experiencias de las recién pasadas
décadas (RAMOS & SUNKEL: 1991, p. 31).
Pode-se dizer ainda que FURTADO faz uma discussão fundamental para se
compreender o conceito de endogeneidade na Venezuela. Em um pequeno texto escrito
ainda em 19843, Celso Furtado já tecia considerações acerca da busca da endogeneidade.
Após discutir brevemente o subdesenvolvimento e a dependência tecnológica o autor
resume em três modelos as experiências mais significativas de endogenização do
desenvolvimento: coletivização dos meios de produção, satisfação das necessidades
básicas da coletividade e aumento do grau de autonomia externa. (FURTADO: 1984, pp.
118-123)
A coletivização dos meios de produção é definida como projeto de endogenização
baseado no “controle coletivo das atividades econômicas de maior peso, seja ao nível das
3
O desenvolvimento como processo endógeno in “Cultura e Desenvolvimento em Época de Crise”. Rio de
Janeiro: Paz e Terra, 1984.
37
unidades produtivas (autogestão), seja ao nível nacional (planificação centralizada), ou ainda
sob forma de combinação desses dois padrões de organização do controle do sistema
econômico” (FURTADO: 1984, p. 118).
FURTADO (1984) aponta dois objetivos que parecem ser preenchidos pela
coletivização. O primeiro é “destruir as bases das estruturas tradicionais de poder”, o
segundo é “substituir a lógica dos mercados por uma racionalidade mais abrangente, voltada
para a consecução do desenvolvimento” (p.119).
A satisfação das necessidades básicas da coletividade consiste em
“privilegiar a satisfação de um conjunto de necessidades que
uma comunidade considera como prioritárias, ainda que
definidas com imprecisão. Parte-se da evidência de que a
penetração tardia da civilização industrial conduz a formas de
organização social que excluem dos benefícios da acumulação
frações consideráveis da população, senão a ampla maioria
desta” (FURTADO: 1984, p. 120-121).
Para Celso Furtado a maior dificuldade está em gerar uma vontade política capaz
de pôr em marcha tal projeto; aqui se deve ressaltar que o papel da oposição no golpe de
2002 e no paro patronal-petrolero de 2003 ajudou bastante.
O aumento do grau de autonomia externa consiste em
“assumir uma posição ofensiva nos mercados internacionais. Os
investimentos são orientados de forma a favorecer setores com
capacidade competitiva externa potencial e que tenham ao
mesmo tempo um efeito indutor interno. Desse modo operam
como motor da formação do mercado interno. As exportações
apóiam-se em economias de escala e/ou avanço tecnológico e
não em vantagens comparativas estáticas. (FURTADO: 1984,
p.122)
Para Celso Furtado, “O controle por empresas transnacionais das atividades
produtivas com potencial de exportação, ao limitar a capacidade de ação na esfera
38
internacional, pode obstaculizar esse tipo de estratégia” (FURTADO: 1984, p. 123). Esta
idéia é fundamental para compreender o papel que o controle da PDVSA teve na inflexão
política venezuelana de 2003.
Na primeira fase do governo Hugo Chávez (até 2002), a coletivização
praticamente não existiu. O controle da PDVSA é o grande ícone. Com a criação das
Missões e, principalmente, dos “núcleos de desenvolvimento endógeno”, a partir de
2003, e do Mibam com suas “empresas de produção social”, o processo começa a
vislumbrar-se.
1.1.4.2. O desenvolvimento endógeno no governo Hugo Chávez
As tentativas de teorização do desenvolvimento endógeno partem do mesmo
pressuposto teórico dos adeptos da teoria da dependência, segundo os quais, uma das
principais manifestações da dependência externa que caracteriza as economias latinoamericanas é a ausência de um setor interno de meios de produção, que é monopolizado
pelos transnacionais dos países centrais.
De acordo com Teothônio dos Santos:
“los países subdesarrollados aparecen para estas empresas
como un mercado importante de capitales a través de la
instalación de nuevas industrias que consumen, en general,
maquinaria y materia prima elaborada importadas de los países
desarrollados. El progresivo control de estas oportunidades de
inversión en los países subdesarrollados permite a los
monopolios ganar una gran expansión y constituirse como
empresas multinacionales y conglomerados en busque de
constantes fuentes de nuevas inversiones” (DOS SANTOS:
1969, p. 20)
39
Sob
essa
perspectiva,
Nilson
Araújo
de
SOUZA
afirma
que
“seu
desenvolvimento interno [das empresas de produção primaria], é, pois, um dos principais
indicadores de ruptura com a dependência externa” (SOUZA: 2004, pp. 25-26).
Enrique Vila Planes, arquiteto e assessor do Ministério do Planejamento e
Desenvolvimento faz a mais especifica definição do que é desenvolvimento endógeno
para o governo Chávez:
“el desarrollo endógeno de Venezuela es una concepción y acto
político soberano para lograr el próprio proyecto de Venezuela:
desde, para y por dentro; y, además, desde, para y por abajo,
tomando en cuenta los del medio y en acuerdo político con los de
arriba (= el gobierno bolivariano)” (VILA: 2005, p.131).
Com isso, VILA identifica o desenvolvimento endógeno com um processo de
transformação estrutural da sociedade. Trata-se de um modelo produtivo baseado nas
capacidades e necessidades venezuelanas, utilizando fundamentalmente seus próprios
recursos, que visa motivar permanentemente a participação comunitária comprometida
com o seu próprio planejamento social.
O desenvolvimento endógeno é concebido para a Venezuela como um modelo de
redução das desigualdades sociais, buscando integrar todos os ramos da economia e criar
redes e cadeias produtivas, de comercialização e de consumo. Por isso, planeja-se um
novo tipo de organização social para o país, baseado em cooperativas e organizações
locais, que visem formar uma rede de pequenas empresas (clusters). Trata-se, portanto,
de um Projeto Nacional baseado na diversificação da produção para substituir o
dependente modelo de exportação baseado na transação comercial internacional do
petróleo e alguns minerais por alimentos, insumos e toda classe de produtos elaborados.
40
Essa concepção do desenvolvimento endógeno procura colocar em prática o
conceito de Sunkel, segundo o qual o desenvolvimento endógeno é
“un enfoque histórico-estructural de mediano y largo plazo, que
da especial importancia a los recursos productivos internos,
como acervos acumulados y potenciales adquiridos por América
Latina, como base para el relanzamiento del crecimiento y
desarrollo (…). Se apoya en la transformación de esos recursos,
en el de los activos aprovechamiento acumulados, en la
incorporación de toda su población –en especial de la
marginada- y en la adopción de estilos de vida y consumo,
técnicas y formas de organización más apropiados a ese medio
natural y humano”. (SUNKEL: 1991, p. 75, 76)
CALCAGNO (2005), outro teórico cepalino contemporâneo, explica o
desenvolvimento endógeno como um regime possível, que se apresenta como a tradução
econômica do predomínio político dos setores populares organizados, em oposição ao
neoliberalismo. Para o autor, o motor do desenvolvimento endógeno é o aumento da
produtividade da maioria da população. Seja no modelo de desenvolvimento “para fora”,
seja no “para dentro”, o aumento de produtividade se dá apenas em setores determinados.
No primeiro caso, nos segmentos ligados à produção para exportação; no segundo caso,
nos setores que são escolhidos como substituidores de importações. Sendo que neste
último o aumento não acontece necessariamente, pois esses setores podem ser protegidos
pelo Estado a tal ponto que diminuem sua produtividade.
Nesse sentido, o primeiro requisito do desenvolvimento endógeno venezuelano
consiste em possibilitar o aumento do poder aquisitivo aos setores empobrecidos para sua
efetiva incorporação ao mercado consumidor. Desde o início do governo Hugo Chávez
houve uma preocupação em aumentar os gastos sociais e o poder de compra do salário
mínimo, porém somente a partir de 2003 o governo começa a criar instrumentos
41
institucionais consoantes com o conceito de “desenvolvimento endógeno”. De início são
organizadas as missões sociais.
“(…) sin abandonar los de tipo asistencial-compensatorio del
subperíodo 1999-2002, las nuevas iniciativas del gobierno giran
en torno a: 1) el fortalecimiento de la seguridad alimentaria
(Plan Nacional de Abastecimiento Alimentario: Programas
MERCAL, Megamercados Populares, PROAL, entre otros; 2) a
enfrentar la exclusión social (rural, educativa, productivalaboral, sanitaria): las estrategias de economía socialcooperativismo; la famosa trilogía de misiones educativas
Robinson, Ribas y Sucre; la Misión “Vuelvan Caras”; y los
Programas de Atención Primaria en salud, especialmente la
Misión “Barrio Adentro”. 3) También se habló a finales de ese
año de la Misión “Cristo” (o megamisión que englobaría a todas
las misiones, con el lema “pobreza cero en el 2021)”
(ALVARADO: 2006, p. 17).
Esses programas são colocados em prática sem alusões diretas a qualquer
mudança do modelo de desenvolvimento ou mesmo a maneira de chamá-lo. Apesar de as
missões terem iniciado em 2003, apenas em 2004 os representantes do governo começam
a falar reiteradamente em “Desenvolvimento Endógeno” como modelo econômico e
social geral. “Es decir, que primero se lanzan las estrategias económicas y sociales, ante el
apremio de la coyuntura conflictiva, y luego el modelo como tal” (ALVARADO: 2006 p.15).
Em 2005, como forma de consolidar o modelo de desenvolvimento, é criado o ministério
da indústria básica (MIBAM), com o objetivo de “impulsionar a soberania produtiva”, e
o ministério de economia popular (MINEP), com o propósito de desenvolver
cooperativas e organizar a economia popular.
Por fim, em janeiro de 2006, o MIBAM cria a Compañia Nacional de Industria
Básica (CONIBA), responsável por onze “empresas de produção social” em setores como
mineração, tubos sem costura para passagem de petróleo, papel e celulose, entre outras.
42
1.2. Capitalismo Rentístico
Nos anos setenta, a economia da Venezuela, como a de outros países
petroexportadores, recebeu uma quantidade bastante significativa de moeda estrangeira
como conseqüência dos choques nos preços internacionais do petróleo. Este grande
aumento do produto nacional, porém, não impulsionou o desenvolvimento de outros
setores produtivos da economia do país e, pelo contrário, a Venezuela passou por um
processo de desindustrialização. Duas teorias distintas são predominantemente usadas
para analisar os problemas econômicos enfrentados pela Venezuela, por conseqüência da
bonança petroleira: a teoria da “doença holandesa” e a teoria do “capitalismo rentístico”.
Comparada à discussão sobre desenvolvimento, a bibliografia que discute a
“doença holandesa” e o “capitalismo rentístico” é escassa. Dentre os artigos que debatem
a “doença holandesa”, destacam-se CORDEN (1982) e CORDEN & NEARY (1984).
Sobre o “capitalismo rentístico”, destacam-se as concepções de BAPTISTA e
MOMMER.
A teoria da doença holandesa tem sido utilizada para tratar problemas típicos das
economias primário-exportadoras. Seu nome remonta ao comportamento que a economia
holandesa teve nos anos sessenta, logo após a descoberta de grandes reservas de gás
natural no país, a partir de quando ocorreu aumento concomitante da produção nacional
de gás natural e dos preços internacionais do produto. Durante o período de “bonança
gasífera”, a Holanda recebeu uma grande quantidade de moeda estrangeira e o imediato
aumento do superávit comercial fez a moeda nacional se sobrevalorizar. No momento
seguinte, a produção industrial do país passou a enfrentar problemas, decorrentes da
43
apreciação da moeda nacional, para concorrer com os produtos de outros países tanto no
mercado interno quanto no externo. A baixa competitividade da indústria nacional levou
a um aumento das importações, principalmente de produtos industrializados, e a uma
diminuição significativa das exportações de outros produtos que não o gás natural. Em
pouco tempo, a abundante entrada de moeda estrangeira para a compra de gás natural
levou a Holanda a um processo de desindustrialização e de perda de competitividade
internacional (COLDEN: 1984).
O processo venezuelano de 1973-1982 é considerado por CORDEN & NEARY
(1982) um caso clássico de “doença holandesa”; a recessão ocorrida no país em 1978
estaria diretamente associada à valorização real da moeda. A dificuldade em absorver as
grandes quantidades de divisas que a Venezuela obteve nos anos setenta decorre também
de sua estrutura econômica rígida e mal desenvolvida, da pouca conexão entre o setor
exportador e o restante da economia e da má distribuição de renda. A conseqüência da
“doença holandesa” produzida nesse contexto de abundância de recursos naturais teria
sido a recessão econômica, a impossibilidade de gerar empregos e renda na base
produtiva da economia. A expansão do mercado doméstico estava impedida e as
exportações não poderiam ser a alternativa. A desvalorização da moeda nessas economias
seria o remédio para promover as exportações não-tradicionais. Porém, Odalis López
(2001) argumenta que as teorias da doença holandesa não são suficientes para explicar
problemas típicos das economias primário-exportadoras.
“La percepción de que tales enfoques mostraban severas
limitaciones para dar cuenta de la realidad venezolana nos
estimuló a tratar de abordar el problema desde un enfoque
enteramente distinto, recurriendo a la teses del “capitalismo
rentístico” formulada por Baptista y Mommer (1985) y Baptista
(1987).” (LÓPEZ: 2001)
44
Enquanto a tese da “doença holandesa” apresenta que este problema é sempre
restrito a um lapso de tempo em que os recursos naturais estão em alta no mercado
internacional e a moeda nacional fica temporariamente apreciada, a interpretação do
“capitalismo rentístico” entende o problema como estrutural. Na Venezuela, entre os anos
vinte e os anos setenta, o impacto do petróleo na economia do país teria sido bastante
positivo, porém, a partir de 1978, este modelo econômico ter-se-ia esgotado e o impacto
do petróleo teria passado a ser negativo.
O colapso do “capitalismo rentístico” ocorreu no momento em que a economia
venezuelana parecia estar melhor. A grande entrada de recursos nos ano setenta não
gerou apenas uma crise conjuntural, uma “doença holandesa”. A elevação da capacidade
produtiva superou o crescimento do mercado doméstico, independentemente da
valorização do câmbio.
“Dijimos al comienzo que hacia los años 1977-1978 el curso de la
economía venezolana sufrió lo que, de primera impresión, parecía
ser sólo un simple y convencional traspié. ¡Falsa Impresiones!
Más pronto que tarde ese aparente parpadeo reveló su verdadero
contenido y mostró lo que llevaba adentro: un anuncio de que
advenía un drástico cambio de rumbo; una indicación cada vez
más inequívoca de que habían concluido un tiempo y sus formas
económicas propias. Esos años, entonces, marcan un hito en la
vida contemporánea de Venezuela, y por gratuidad del azar
también un hito personal” (BAPTISTA: 2004, p.13)
As razões do “capitalismo rentístico” para Asdrúbal Baptista eram o crescente
aumento da renda distribuída pelo Estado de maneira desconectada da produção e a má
distribuição e aplicação desses recursos internamente. A tese “capitalismo rentístico”
sustenta que, na Venezuela, a renda petroleira é entendida como uma renda internacional
da terra e, portanto, não é produto do esforço produtivo interno. A renda, então,
45
apropriada e distribuída pelo Estado, deu lugar a um caso particular de desenvolvimento
capitalista impulsionado pelo Estado devido à receita advinda da renda internacional da
terra. Esta lógica permeia toda a sociedade venezuelana.
“el petróleo venezolano, hasta décadas muy recientes, fue en su
casi exclusividad un objeto para el mercado mundial. Así, por
ejemplo, entre 1920 y 1995 el 91 por ciento de petróleo extraído
se comercializó en el extranjero. Esto significa que el precio de
mercado del petróleo es el precio que paga el mercado mundial,
y que, por lo tanto, la renta a la que da lugar la propiedad sobre
el recurso es una renta internacional, o una renta proveniente
del mercado mundial.” (BAPTISTA: 2004, p. 17)
Para esta visão, a renda petroleira exerceu certos efeitos positivos, gerando um
grande impulso ao desenvolvimento econômico desde o começo do século até 1978,
quando este modelo deixou de ser viável.
Em oposição às teses de CORDEN & NEARY (1982), a teoria do “capitalismo
rentístico” não entende o comportamento da economia venezuelana, em especial no que
se refere ao setor não-petroleiro durante o boom dos anos setenta, como “doença
holandesa”. Este processo é explicado pelo fato de a renda petroleira ter fracassado em/ao
absorver o capital da economia venezuelana. É por isso que, em 1978, se inicia uma crise
em meio à abundância de receitas petroleiras e com um investimento máximo, o qual
representa um indicador dos problemas de absorção da renda. A sobrevalorização do
bolívar foi funcional ao desenvolvimento econômico e manufatureiro até o final dos anos
sessenta, pois garantiu o acesso a importações baratas de todo tipo, incluindo bens de
capital e intermediários para o processo de substituição de importações. Entretanto, uma
vez que o estreitamento do mercado estabeleceu limites a expansão industrial, a
sobrevalorização do bolívar, com o fechamento do mercado externo, tornou-se um
obstáculo para o desenvolvimento.
46
Para Bernard Mommer (In BAPTISTA: 1997, p. XXV), o capitalismo rentístico é
definido por três elementos: a) é uma forma de desenvolvimento capitalista, b) é uma
forma de desenvolvimento capitalista nacional sustentado pela renda internacional da
terra e c) esta renda da terra corresponde, em primeira instância, ao Estado.
Em países desenvolvidos a renda da terra caiu até níveis que tornaram a condição
rentística desprezível. Adam Smith, em 1776, já assinalava esta tendência em “A Riqueza
das Nações”. “Quanto mais determinada mercadoria sofre uma transformação manufatureira, a
parte de preço representada pelos salários e pelo lucro se torna maior em comparação com a
que consiste na renda da terra” (SMITH: 1983, p. 80).
Nos países petroexportadores, em geral, e na Venezuela, em específico, isso não
ocorreu. O petróleo não pode ser extraído em qualquer lugar e, embora necessite de
alguma tecnologia para ser retirado do solo, seu preço, devido à alta demanda pelo
produto em relação a sua possibilidade de oferta, continuou composto majoritariamente
pela renda da terra.
Poucas décadas depois de Smith, em 1817, David Ricardo escreveu em
“Princípios de Economia Política e Tributação” que uma mina mais produtiva transfere
toda a diferença de excedente, em relação às minas menos produtivas, ao seu proprietário.
A mina apresentada por Ricardo poderia ser substituída por uma jazida de petróleo, da
mesma forma que uma terra qualquer.
“Existem, no entanto minas de diversas qualidades, que
proporcionam resultados muito diferentes com iguais
quantidades de trabalho. O metal obtido da mina mais pobre em
funcionamento, deve ter pelo menos um valor de troca suficiente
não apenas para proporcionar todas as roupas, alimentos e
outros gêneros de primeira necessidade consumidos pelos que
trabalham nela e que levam o produto ao mercado, mas também
para garantir os lucros normais e correntes àqueles que
adiantam o capital necessário para manter a atividade. O
47
retorno obtido pelo capitalismo na mina mais pobre, que não
paga renda, regula a renda de todas as outras minas mais
produtivas. Supõe-se que essa mina gere os lucros correntes do
capital. Tudo que as outras minas produzam acima disso será
necessariamente pago aos proprietários como renda”
(RICARDO: 1982, p. 75, grifo nosso).
Na Venezuela, principalmente a partir de 1943, o Estado passou a apropriar-se de
parte significativa do excedente do petróleo, pois considerou que as reservas do produto
eram propriedades estatais. Porém, mesmo sendo um entrave para o desenvolvimento
capitalista a partir de determinado momento, a alta renda advinda da terra não é
considerada nos modelos econômicos hegemônicos, como argumenta Bernard Mommer:
“[La condición rentística] en una condición histórica limitante
que el capitalismo incipiente tuvo que enfrentar, y enfrentó
exitosamente. En efecto, la renta de la tierra, un peso muerto
para la economía capitalista, se fue reduciendo paso a paso en
los países desarrollados, hasta llegar en la actualidad a una
fracción insignificante del ingreso nacional. Y tanto esto así, que
en el análisis de las economías capitalistas nacionales la
condición rentística finalmente se omite, y no menos hace la
teoría económica moderna en general” (MOMMER in:
BAPTISTA: 1997, p. XXV)
O êxito do capitalismo rentístico implica, de maneira inevitável, que a renda se
transforma, pouco a pouco, de uma força dinamizadora em um obstáculo cada vez mais
intolerável para o desenvolvimento normal do sistema. Daí se desprende o colapso da
economia rentista.
Para Baptista, a existência da renda internacional da terra é conseqüência do
exercício econômico de uma propriedade territorial do Estado no comércio mundial. A
renda não é mais do que o direito a um agregado de bens e serviços no mercado mundial,
o qual carece de uma contrapartida de esforços produtivos internos. A massa de bens de
consumo importados com a renda territorial captada pelo Estado e distribuída no interior
da economia nacional traz, no limite, como conseqüência, que a produtividade do
48
trabalho não necessite ser maior que o crescimento dos salários reais. Desta forma, a
necessidade capitalista de gerar excedentes para a reprodução do sistema é relativizada no
“capitalismo rentístico”.
“la exigencia que la acumulación capitalista impone sobre el
mercado de trabajo, a saber, que la productividad exceda
siempre el salario real, o dicho en términos más bien dinámicos,
que el crecimiento de la productividad vaya siempre por encima
del crecimiento de los salarios reales, se debilita grandemente
con la presencia de un provento rentístico captado del mercado
mundial y que circula dentro de la economía interna. La renta
sustituye, pues el requerimiento de la generación del excedente
como condición indispensable para la inversión, y tal sentido
modifica el núcleo más fundamental de la estructura capitalista
de producción” (BAPTISTA: 1997, pp. 81-82).
A acumulação segue uma seqüência cuja dinâmica é determinada pela correlação
de forças entre, de um lado, uma capacidade produtiva cujo ritmo de aumento vem
determinado por elementos exógenos, e, de outro, pela expansão da demanda doméstica
junto com uma simultânea contração estrutural do mercado externo.
O autor conclui apresentando a tese de que o esgotamento do modelo rentístico
ocorre a partir do ponto que é inviabilizada a compatibilidade entre a rentabilidade dos
investimentos e a manutenção da remuneração dos trabalhadores. Neste momento, a
sociedade entraria em estagnação, que apenas poderia ser superada dentro de outro
modelo de acumulação.
“una vez que la acumulación rentística alcanza un estadio
más allá del cual le es imposible mantener su ritmo,
asegurándose la rentabilidad de las inversiones y
preservándose al unísono el nivel de vida de los
asalariados (…) el colapso del modo económico rentístico,
en efecto, no tiene de necesidad que ocurrir como
consecuencia de la desaparición abrupta del provento en
cuestión, con lo cual la fuente de movimiento del sistema
49
de súbito se esfumaría, deteniéndose la producción y el
intercambio”(BAPTISTA: 1997, pp. 157-159)
Outros aspectos deste processo são discutidos por AUTY & GELB (2001). Os
autores interpretam a relação peculiar que um Estado “rentista” tem com as diversas
camadas sociais. A partir de uma análise sóciopolítico da economia “rentista”, os autores
apontam que a concentração de renda apenas em um setor favorece a formação de
instituições públicas para executar políticas de redistribuição sob formas patrimonialistas,
clientelistas ou corporativistas. De acordo com esses autores, a construção dessas
instituições rentistas transforma as relações entre os atores sociais e o Estado de tal modo
que uma “cultura social rentista” se impõe. Desta forma, o acesso às benesses das
riquezas naturais é determinado predominantemente por troca de favores, o que dificulta
a organização autônoma dos setores sociais desfavorecidos e gera uma situação de
dependência clientelista.
O modelo de crescimento e acumulação baseado na renda petroleira (LANDER:
1995 pp. 91 e 94) garante sua repartição, ainda que desigual, a todos os estratos da
população, centralizando no político a tomada de decisões pertinentes para o
desenvolvimento de tal modelo; esta função distribuidora da renda petroleira, que gerava
lealdades, combinou com o regime democrático como forma de processar consensos e
processar acordos entre os atores sociais, em vez de possibilitar “(...) la tendencia a la
imposición de la lógica del capital como principio regulador de la sociedad, aunque en las
condiciones de heterogeneidad típicas del subdesarrollo” (SONNTAG & MAINGON: 1992,
p. 83). Deste modo, a sociedade rentista apresenta uma característica patrimonialista, em
que é mais satisfatório encontrar uma posição social que permita uma aproximação maior
50
em relação ao Estado do que encontrar uma maneira de aumentar sua produtividade do
trabalho.
Uma análise sobre os impactos dos altos preços dos recursos naturais sobre a
política industrial é feita por LEDERMAN & MALONEY (2003). Os autores afirmam
que a abundância de recursos naturais e o aumento de seus preços no mercado
internacional não apresentam efeitos negativos para a economia se o país conseguir
diversificar sua pauta exportadora e controlar o comércio interindustrial, dificultando a
concentração da indústria em um único produto ou setor. Neste caso, ocorreria uma
correlação positiva entre recursos naturais e crescimento.
Para Ricardo Hausmann, venezuelano e diretor do Center of International
Development da Universidade de Havard, e Roberto Rigobón, uma redução do setor
exportador além dos recursos naturais leva a uma maior volatilidade nos preços relativos,
o que acarreta um aumento das taxas de juros para o setor exportador, podendo, inclusive,
fazer este desaparecer (HAUSMANN & RIGOBÓN: 2003). Tanto Lederman e Maloney
como Hausmann e Rigobón destacam a necessidade de superar o fatalismo da “doença
holandesa” ou “maldição dos recursos naturais”. A proposta apresentada por ambas as
duplas de autores passa por uma política ativa que neutralize os efeitos negativos da
valorização dos recursos naturais e ajude a diversificar a base produtiva.
O impacto exercido pelo setor primário exportador sobre o resto da economia nem
sempre deve ser percebido como negativo, embora tenha um efeito incontrolável de
pressionar a valorização da moeda doméstica quando seus preços no mercado
internacional aumentam. A sobrevalorização da moeda nacional, como visto, é
importante no estágio do processo de industrialização por substituição de importações em
51
que é demandada a importação de muitos bens intermediários e de bens de capital.
Caberia haver uma política governamental que permitisse a entrada deste tipo de
produtos, mas também evitasse, ao mesmo tempo, a desindustrialização de outros setores.
Carlos Luis Villalobos sintetizou o debate sobre as características econômicas da
Venezuela em artigo de 2002 sobre a crise do rentismo petroleiro e as opções de política
econômica da Venezuela. Para o autor, o funcionamento rentista da economia
venezuelana experimentou um crescimento sustentado durante cinqüenta anos (da década
de trinta até o final dos anos setenta) que abarcava oito características:
a)
uma receita contínua e elevada advinda da renda petroleira
internacional;
b)
um gasto público financiado por essa renda, o que, por conseguinte,
também exibiu um comportamento crescente;
c)
o gasto público cumpriu com a função primária de distribuir renda para
diversas camadas sociais, ainda que desigualmente;
d)
sem uma política explícita, e logo a partir de uma política protecionista,
a economia não-petroleira nasceu e se dinamizou sobre a base da
demanda derivada do gasto público: é o que Maza Zavala (1980, p.
301-302) denominou o efetivo multiplicador do setor externo, via gasto
52
público, ou crescimento secundário. Em especial o gasto público foi o
veículo mediante o qual a renda se convertia em elevação do salário
real fora de toda relação com o crescimento da produtividade
(BAPTISTA: 1983, 6-7). Estas foram as bases fundamentais para
sustentar um contínuo incremento da demanda de consumo.
e)
o Estado reservou para si, ou desenvolveu com presença majoritária, a
construção da infra-estrutura física, serviços do setor secundário
(eletricidade, água, comunicações) e variados serviços do setor terciário
(correios,
educação,
assistência
médica
hospitalar),
merecendo
particular menção que o Estado se encarregou de ser o principal
financiador de longo prazo, criando várias instituições financeiras.
f)
o setor privado teve um amplo campo de desenvolvimento na
agricultura, na mineração, na indústria, na construção no comércio e
nos serviços. Deve-se enfatizar que o crescimento do capital privado foi
possível a partir de contínuas e crescentes transferências de renda desde
o Estado: subsídios abertos e encobertos, corrupção, créditos nãoreembolsados, operações de salvamentos de empresas quebradas,
sobrevalorização do bolívar, custos de mão-de-obra cobertos pelo
Estado
g)
a demanda de investimento teve um forte componente importado,
porém serviu de canal para amplificar, no mercado interno, o efeito do
crescimento contínuo do gasto público.
53
h)
os limites ao desenvolvimento da economia interna são marcados pelos
seguintes elementos: a distribuição de renda muito desigual que
impedia incorporar aumentos de produtividade sobre a base de
economias de escala; a sobrevalorização do bolívar que fechava a
possibilidades de exportações distintas do petróleo; a dispersão e
desarticulação da agricultura e da indústria; a desaceleração do gasto,
conjuntural ou estrutural, colocava em perigo a reprodução ampliada da
economia; e, a dependência de toda a economia, em especial do setor
privado, das divisas petroleiras.
Após longa discussão teórica sobre crise e, Villalobos chega a duas reflexões
necessárias sobre a Venezuela num momento em que o país se encontrava dividido após
uma tentativa de golpe. A primeira é a necessidade de mecanismos que permitam a
construção de consensos que possibilitem superar as incoerências e as inconsistências que
a política econômica apresenta desde o início dos anos oitenta. A segunda é
“la necesidad de la intervención del Estado en la conducción de
la sociedad hacia los objetivos propuestos. Para ello es
necesario desechar la idea de Estado opuesto a la sociedad y se
requiere fortalecer el Estado en su capacidad de toma de
decisiones y de implementación de las medidas adecuadas a los
objetivos
de
largo
alcance”
[e
o
novo
modelo
de
desenvolvimento] “no puede basarse en la exclusión de más de
la mitad de la sociedad como esta ocurriendo hoy; tampoco
puede basarse en un diseño elaborado por unos cuantos
‘iluminados’ impuesto al resto de la sociedad. En última
instancia seré un complejo proceso de generación de consenso
54
que envolverá mucho tira y aflora y muchas situaciones
inestables” (VILLALOBOS: 2002, p. 247).
O esforço do Estado para adaptar a estrutura econômica como forma de aproveitar
as altas nos preços dos recursos naturais para diversificar a produção, gerar empregos
estruturais, aumentar as taxas de crescimento e evitar crises cíclicas também é ressaltada
por outros autores. Joseph RAMOS (1998) questiona a tese da maldição dos recursos
naturais e sustenta, em contrário, que o desenvolvimento acelerado da América Latina
dependerá no futuro não só da extração dos recursos naturais, como até então havia sido,
mas a partir dos recursos naturais e da criação de múltiplas atividades que tendem a
aglomerar-se em torno a elas [como os clusters, defendidos por VILA (2005)]. Joseph
Ramos derivou a experiência fática de suas propostas de que, a seu juízo, eram
complexos produtivos maduros nos países desenvolvidos: o que se formou em torno da
indústria florestal na Finlândia, a atividade marítima na Noruega, o complexo turístico
espanhol no pós-guerra. Ressalta-se que no começo da década de noventa, Ramos foi coautor da introdução da obra “El Desarrollo desde Adentro”, compilada por Osvaldo
Sunkel, que tem sido, desde 2004, o texto econômico mais citado pelo presidente
venezuelano Hugo Chávez.
LEDERMAN & MOLONY (2003) procuram responder se os países ricos em
recursos naturais estariam condenados à “maldição dos recursos naturais”. A resposta
negativa é categórica quando a exploração e a industrialização de recursos, como o
petróleo e o gás natural, são conduzidas de maneira concomitante à diversificação da base
produtiva. Os autores analisam alguns casos, como o Chile e a Colômbia, para mostrar
que mesmo com abertura econômica, o fator vital por trás do êxito da diversificação foi
55
uma política pública estatal de inovação, fomento e promoção produtiva; a diversificação
não ocorre de maneira espontânea, requer um apoio estatal.
A expansão do mercado doméstico é impedida pelo setor exportador. Este é o
ponto de convergência entre as teorias da “doença holandesa” e do “capitalismo
rentístico”. Porém, quando os preços do petróleo subiram de forma bastante acentuada,
em 2004 e 2006, a economia industrial venezuelana respondeu de forma bastante
positiva, meses depois que o governo passou a controlar a saída de capitais e num período
em que a taxa de câmbio foi controlada com grande rigidez. Este quadro indica que a
mudança na gestão da companhia estatal de petróleo e um projeto industrial amparado
nas novas diretrizes definidas pelo processo bolivariano influenciaram significativamente
esse comportamento da economia.
1.3. Indícios da superação do “capitalismo rentístico” e do novo modelo
de desenvolvimento na Venezuela bolivariana
Celso FURTADO (1999, p. 26) afirma que “o processo histórico de formação
econômica do mundo moderno pode ser observado de três ângulos: 1) a intensificação
do esforço acumulativo mediante a elevação da poupança de certas coletividades; 2) a
ampliação do horizonte de possibilidades técnicas; e 3) o aumento da parcela da
população com acesso a novos padrões de consumo”. Furtado considera que não se trata
de três processos distintos, mas de três faces em interação de um só processo histórico.
Acrescenta que é fácil perceber que sem inovações técnicas o aumento da poupança não é
56
sustentável no longo prazo e que a ampliação do poder de compra da população é
elemento essencial para a reprodução dinâmica do sistema.
Um aumento abrupto das receitas do petróleo, em uma economia com as
características da venezuelana, amplia um dos ângulos da observação de Furtado (o
aumento da parcela da população com acesso a novos padrões de consumo). Porém,
limita o esforço acumulativo mediante elevação da poupança e limita a ampliação do
horizonte de possibilidades técnicas; ambas as limitações são decorrência da facilidade
em adquirir moeda estrangeira nesses períodos.
Outra consideração do mesmo autor ajuda a ampliar a análise do caso
venezuelano do século XX
“O excedente, ao permitir aprofundar no tempo e no espaço a
divisão social do trabalho, viabiliza a acumulação, e o
desenvolvimento não é senão uma das formas que esta pode
assumir. Muitos têm sido os fins a que se tem destinado o
excedente: a construção de muralhas, de pirâmides, manutenção
de cortes, etc. Só excepcionalmente ele foi usado para o
desenvolvimento, ou seja, para abrir caminho à realização das
múltiplas potencialidades dos membros de uma sociedade.”
(FURTADO: 1984 p. 106).
A Venezuela, por ser um país petroleiro, consegue em vários momentos ampliar
consideravelmente seu excedente. Porém, esse aumento do excedente não advém do
aprofundamento, no tempo e no espaço, da divisão social do trabalho. Desta maneira, o
excedente não viabiliza a acumulação, embora sirva para ampliar o acesso a novos
padrões de consumo. As possibilidades de abertura de caminhos às múltiplas
potencialidades dos membros da sociedade venezuelana ficam, portanto, asfixiadas.
57
O responsável por esta asfixia é a característica rentística do capitalismo
venezuelano. A saída do esgotamento desse modelo de organização econômica passa
necessariamente por um elemento de intencionalidade. A sociedade venezuelana
precisaria decidir por romper com a ordem do período que o “capitalismo rentístico”
prevaleceu. Esta ruptura pressupõe novas instituições, nova forma de participação política
que supere o clientelismo do período rentista e gere outros tipos de consensos e uma nova
finalidade para a renda petroleira.
“Mais do que transformação, o desenvolvimento é invenção,
comporta um elemento de intencionalidade. As condições
requeridas para que esse elemento se manifeste com vigor dãose historicamente, ou seja, são irredutíveis a esquemas
formalizáveis. Somente o enfoque analógico nos permite abordar
questões com: por que se intensifica a criatividade e por que os
frutos desta convergem para produzir e realizar um projeto de
transformação social com o qual se identificam os membros de
uma coletividade?” (FURTADO: 1984, pp. 105-106).
A Venezuela não teve grandes dificuldades para adquirir os meios que tornariam
possíveis qualquer finalidade decidida coletivamente. Porém, essa mesma facilidade em
conseguir os meios impediu a definição de fins comuns. A bonança petroleira não
derivada do trabalho e da divisão social da produção levou a Venezuela a um equilíbrio
nos anos sessenta e setenta que impediu que o país tivesse qualquer possibilidade de
superar as condições econômicas, mas suas instituições políticas construídas desde a
década de cinqüenta permaneciam intocadas. Depois do esgotamento do “capitalismo
rentístico”, essas instituições entraram em crise e a bonança petroleira passou a ser
apropriada apenas pelos setores sociais mais próximos ao Estado e à companhia de
petróleo. A partir de então, como se discute com profundidade no próximo capítulo, as
instituições política passaram a ser questionadas: manifestações populares de grande
58
repercussão como o Caracazo no final dos anos oitenta, duas tentativas de golpe militar
no começo dos anos noventa e uma abstenção eleitoral crescente durante topo o período
expressam este momento de crise.
Embora as mudanças institucionais tivessem ganhado grande impulso com o
processo constituinte do primeiro ano do governo Chávez (1999), as mudanças
fundamentais no que diz respeito ao processo de desenvolvimento e à superação do
“capitalismo rentístico” começaram apenas com a reforma petroleira (2001-2003), como
expressa a opinião do presidente da PDVSA durante o auge da reforma petroleira após o
golpe de abril de 2002, Alí Rodríguez:
“El control del Estado sobre el recurso natural implica una
clara separación entre tierra y capital. Con ello se garantiza la
transparencia de la relación entre el propietario del recurso, o
quien ejerce su administración, y los que invierten para obtener
un provecho de su explotación, indistintamente si éste es un ente
privado o público. Antes de la nacionalización esa separación
estaba muy clara dado que el capital aparecía representado por
las empresas extranjeras. Después de la nacionalización, surgió
una confusión de roles. La misma condujo a que Pdvsa
desplazara al Ejecutivo Nacional en la elaboración de las
políticas, los planes, el diseño y administración de las diferentes
versiones de contratos. La expresión más reveladora de todo este
proceso de desbordamiento de competencias es la llamada
apertura petrolera.
La diferenciación de los roles permite al mismo tiempo que
Pdvsa, como operadora, sea un instrumento eficaz de política
industrial, concentrándose en sus actividades específicas de
conformidad con el decreto que le dio origen como
coordinadora de las empresas filiales...” (RODRÍGUEZ: 2002,
pp. 191-192).
O executivo controlando os recursos – de um governo amparado em uma enorme
expectativa de mudanças e bastante legitimado após o fracasso do golpe de 2002 e a
vitória no referendo revogatório de 2004 – é possível o país estabelecer as formas de
utilização dos meios segundo os novos valores hegemônicos. A inovação do chavismo,
59
entretanto, não aparece nas finalidades estabelecidas, mas em tornar os fins os próprios
meios. As propostas de superação da economia rentista e das amarras do
desenvolvimento não são transcendentes. Pelo contrário, são imanentes, se constroem no
próprio processo. Este processo nasce da necessária negação, proposta por István
MÉSZÁROS (2001, p. 33), e passa por uma dimensão positiva de uma alternativa
hegemônica. Mészáros afirma que
“a atual ‘crise do marxismo’ se deve principalmente ao fato de
que muitos dos seus representantes continuam a adotar uma
postura defensiva, numa época em que, tendo acabado de virar
uma página histórica importante, deveríamos nos engajar numa
ofensiva socialista em sintonia com as condições objetivas. (...)
Agora o objetivo é acentuar uma contradição principal: a
ausência de instrumentos políticos adequados que poderiam
transformar esta potencialidade em realidade” (MÉSZÁROS,
2001: pp. 787-789).
Os instrumentos políticos construídos pelos chavismo passaram a definir, como
ponto central da campanha eleitoral e dos primeiros meses de governo, a elaboração de
uma nova constituição que “refundaria a República” e determinaria espaços para a
manutenção do poder constituinte, mesmo após a promulgação da Carta. Esse espaço é
coberto por uma série de instrumentos de participação direta do povo que, em boa
medida, supriu, pelo menos nos oito primeiros anos de governo Chávez, a ausência de um
partido político nos moldes propostos por Lênin.
A primeira proposta de Chávez nesse sentido apareceu em seu discurso a partir de
1993, e foi discutido por Mészáros em 19954, três anos antes da eleição que levou os
bolivarianos ao poder:
4
A edição inglesa original do livro “Beyond Capital – Toowards a Theory of Transition”, Londres: Merlin
Press, é de 1995.
60
“Chávez contrapõe ao sistema existente de representação
parlamentar a idéia segundo a qual ‘o povo soberano deve se
transformar no objeto e no sujeito do poder. Chegamos a um
ponto de não retorno e não nos é permitido retroceder. Para os
revolucionários esta opção não pode ser negociável’”
(MÉSZÁROS: 2001, p. 830).
Como havia sido previsto por Mészáros, em 2000, no prefácio à edição brasileira
de “Para além do Capital”, as reações dos setores conservadores da sociedade
venezuelana foram bastante pesadas, culminando no golpe de 11 de abril de 2002.
“O antagonismo e a resistência da ordem estabelecida, apoiados
pelas forças mais reacionários do imperialismo hegemônico
mundial, às mudanças tentadas por esses movimentos e seus
aliados em outras partes da América Latina deverão ser ferozes”
(MÉSZÁROS: 2001, p. 33)
Mesmo com ausência de sindicatos e movimentos sociais muito organizados, que
em tese seriam imprescindíveis para dar garantias a um governo de mudanças, a multidão
venezuelana, constituída a partir do caracazo, que ganhou força e coesão no processo
constituinte da V República, conseguiu devolver o poder ao presidente Hugo Chávez.
61
2. Venezuela: uma história através do petróleo
A Venezuela tornou-se independente no início do século XIX, no mesmo período
que a maioria dos países da América Hispânica. Até o início do século XX, o país viveu
da monocultura de exportação, tendo como principais produtos o cacau e o café. Só a
partir da década de 1920, com a descoberta do petróleo, a Venezuela começou a
enriquecer, chegando a ter uma das maiores rendas per capita do mundo nos anos setenta.
O país, que até então, como a maioria dos países latino-americanos, vivia da monocultura
agrícola para exportação e da agricultura de subsistência, passa a ser, quando descobre o
“ouro negro” sob o solo do país, paradoxalmente, um país isolado dos vizinhos e a
submeter seu projeto de desenvolvimento ao objetivo de ser um grande exportador do
produto. Exporta petróleo, importa o restante – principalmente dos Estados Unidos.
Dos dias de Bolívar até o início do século XX, a história venezuelana foi marcada
por diversos “movimentos revolucionários”, que se apresentavam como baluartes da paz,
afirmando: “esta é uma revolução para acabar com todas as revoluções”. Esses
movimentos caudilhistas foram importantes para definir os espaços de poder das
oligarquias locais, tal como aconteceu em quase todos os países da América Latina. A
partir de 1903, a Venezuela iniciou um grande período de paz e, embora tenha passado
por alguns golpes e algumas ditaduras, o país chegou ao século XXI com 100 anos
completos de ausência de guerras civis, fenômeno que nem a antiga metrópole, a
Espanha, nem mesmo a França ou qualquer outro país da América do Sul conseguiu
realizar (CABALLERO: 2003).
Nesse longo período de paz, dois fenômenos destacam-se: a transição
extremamente rápida de seu dinamismo econômico na década de 1920, indo de uma
62
economia agroexportadora para uma economia petroleira, e o longo período, para os
padrões latino-americanos, de democracia representativa, entre 1958 e 1998. Esses dois
fatores são fundamentais não só para entender as especificidades do país, como também
são os principais determinantes explicativos da nova política econômica colocada em
prática no começo do século XXI, após alguns anos de governo de Hugo Chávez.
Desse modo, a intenção do capítulo é fazer uma recomposição de alguns fatos
históricos fundamentais para se compreender a dependência política dos governos
venezuelanos em relação ao petróleo bem como a deterioração das estruturas políticas
que possibilitou a ascensão de Hugo Chávez ao poder em 1998.
Para isso, utilizo a classificação de Diego URBANEJA (1995), que divide a
história venezuelana em três períodos. O primeiro é o liberal, que precede o surgimento
da indústria petroleira e predominou no século XIX; o segundo é o positivista, que
vigorou na primeira metade do século XX; e o terceiro é o de Punto Fijo, que vigorou de
1958 até a ascensão de Chávez ao poder.
Acrescento a esses períodos de URBANEJA um outro, que se estende desde a
crise de 1929 até o fim do governo Medina Angarita (1945). Esse período, de exceção
dentro do positivista, difere-se de todos os outros, na medida em que o Estado tenta
controlar a economia e seu principal produto, o petróleo, além de iniciar um processo de
substituição de importações.
2.1. Um século liberal.
No século XIX, a história venezuelana viveu seu momento de independência e de
construção de uma identidade nacional. Ainda nesse período, o país reafirma sua opção
63
agroexportadora e seu modelo de desenvolvimento dependente. Isso significa que toda a
dinâmica econômica é voltada para produzir e exportar cacau e café; a política é
controlada por caudilhos e a população se espalha apenas pelo litoral, reforçando essa
dinâmica. O país vive uma seqüência aparentemente interminável de guerras civis,
formando uma espiral no que pode ser configurado como era venezuelana das revoluções
perdidas ou período liberal.
De acordo com o paradigma de Estado de direito liberal, que prevaleceu na
Venezuela entre 1830 e 1899, o cumprimento das leis e instituições são critérios
apropriados para avaliar a bondade ou maldade política dos acontecimentos e condutas
(URBANEJA: 1995, p.47).
Essa maneira de se conceber o Estado liberal, que foi predominante em toda a
América Latina no século XIX, tinha como base um esquema de divisão internacional do
trabalho assentado na premissa de que o fruto do progresso técnico tendia a se distribuir
eqüitativamente por toda coletividade, tanto pelo aumento da renda como pela queda dos
preços. As economias do continente eram alicerçadas na produção e exportação agrícola,
por um lado, e importação de produtos manufaturados, por outro. Isso porque partiam do
princípio de que existia um intercâmbio internacional que fazia os países de produção
primária obterem êxito econômico e, portanto, não haveria necessidade de se
industrializarem. Eram, dessa forma, economias que se filiaram ao liberalismo com altas
taxas de importação de manufaturas e forte valorização da moeda nacional (PREBISCH:
1949).
A escassez de virtudes republicanas, de comunicação e intercâmbios mercantis, a
existência de caudilhos e ausência de instituições liberais eram apontadas como os
64
principais entraves para o progresso da Venezuela. Ao mesmo tempo em que instituições
como o sufrágio universal eram consagradas na legislação venezuelana (Constituição de
1858), a opção política mais plausível para os camponeses, analfabetos e nãoproprietários era a de ser cauda (do caudilho). Um caudilho poderoso poderia ser
presidente ou obter qualquer outro cargo importante na nova república e as benesses
dessa posição repercutiam por todo o “caudilhado”.
Esse período se encerra no início do século XX, com a entrada do capital
estrangeiro no país. Em 1903 houve a “Revolução Libertadora”, que foi a maior rebelião
contra o governo Cipriano Castro (1899-1908) e aconteceu com o apoio econômico e
logístico da New York and Bermúdez Co., da Compañía Francesa del Cable
Interoceánico e da companhia alemã Gran Ferrocarril de Venezuela. Teve como
dirigente máximo o general e banqueiro Manuel Antonio Matos, que organizou a
mobilização caudilha contra o governo de Cipriano Castro. A rebelião, além de pôr fim
ao período de guerra civil no país, marca a entrada do capital estrangeiro no país.
(CABALLERO: 2003) Ademais, em 1907, Andrés J. Vigas, importante caudilho
venezuelano da época, obteve o direito de exploração do petróleo no estado de Zúlia, mas
esta concessão foi transferida imediatamente à Colon Development Company, filial da
Royal Dutch-Shell (FIGUEROA: 1974, p. 364).
A participação estrangeira por si só não garantiria que o período de instabilidade
fosse encerrado. Entretanto, a descoberta do petróleo, que teve relação direta com a
entrada de capital estrangeiro no país, determinou uma mudança do paradigma de liberal
para positivista. Não por acaso o governo do general Juan Vicente Gómez, pacificador e
65
unificador da Venezuela, que chegou ao poder em 1908, durou, com relativa
tranqüilidade, até 1935.
2.2. Quando surge o petróleo: do liberalismo ao positivismo
Embora se observe na Venezuela algumas tentativas de exploração do petróleo
para fins comerciais desde a década de 1870, quando foi criada a Compañia Minera
Petrolia del Táchira, foi apenas em 1912 que se iniciou formalmente a busca pelo
petróleo (ESTABA & ALVARADO: 1985). Em 1913 foi descoberto o primeiro campo
de petróleo (Guanaco) no país e, no ano seguinte, um outro campo (Mene Grande), muito
maior e que até hoje é explorado. Oito anos mais tarde, em 19225, com a descoberta do
poço de Barroso 26, teve-se a confirmação de que a Venezuela seria um país petroleiro,
como demonstra a significativa mudança da pauta exportadora do país.
Para BAPTISTA (1991), o petróleo que, em 1920 representava 1,7% das
exportações começa a representar, já em 1935, 86,1%.
Tabela 1 - Composição das exportações, 1920 – 1935
(Milhões em bolívares)
Anos
Totais Petrolíferas % Café e cacao %
1920
173,3
3,1
1,7
100,7
58,1
1925
373,1
173,9
46,6
155,2
41,6
1935
528,9
455,3
86,1
37,7
7,1
Fonte: BAPTISTA: 1991
Outras
69,5
44
35,9
%
40,2
11,8
6,8
Já FIGEROA (1974 p.465) apresenta uma radicalização ainda maior em relação às
diferenças entre as décadas.
5
FURTADO (1970) considera que a exploração de petróleo na Venezuela começou, de fato, em 1922.
A descoberta deste poço foi tão violenta que cem mil barris diários de petróleo jorraram ininterruptamente
por nove dias.
6
66
Tabela 2 - Evolução da composição das exportações venezuelanas
Ano
Café e cacao
petróleo e
derivados
Outros
1910
1920
1930
1940
1950
1960
78%
92%
15%
4%
3%
2%
2%
83%
94%
96%
90%
22%
6%
2%
2%
1%
2%
Fonte: FIGUEROA: 1974 p. 465
Para o autor, já na década de 30 o petróleo chegava a 83% do total das exportações
venezuelanas. O petróleo substituiu os produtos agrícolas tradicionais como elementos
básicos nas exportações, “sin que este hecho modificara el carácter congenito de subdesarollo
de nuestra economia. Al contrario, reafirmó esa condición em términos estruturales”
(FIGUEROA: 1974, p. 465).
A partir da descoberta do petróleo, o país pobre e pouco atraente a grandes
investimentos capitalistas se tornou um centro receptor de investimento direto
estrangeiro.
Para BUSTILLOS, L. & FERRIGNI, Y (2002), nesse momento, o capital
internacional, impulsionado pela descoberta do petróleo, começa a penetrar na sociedade
venezuelana e a criar suas próprias condições de reprodução. A entrada do capital
internacional no país impulsionou uma reestruturação dos padrões sociais, que obrigou a
classe dominante a redefinir seu projeto nacional.
BAPTISTA & MOMMER (1999) argumentam que com os primeiros
descobrimentos do petróleo se iniciou uma grande concorrência do capital petroleiro
internacional para obter concessões na Venezuela, o que gerou, internamente, uma
67
consciência nacional rentista, ou seja, a burguesia nacional começou a perceber que podia
lucrar com o petróleo.
No momento da descoberta, à parte dos impostos sobre a propriedade da terra já
existentes, o Estado estabeleceu a cobrança da renda da terra no território nacional e
propôs conceder aos proprietários da terra um direito preferencial de concessão. Os
proprietários de terra, por sua vez, repassavam o direito às companhias estrangeiras e
passavam a viver apenas da renda da terra:
“El reconocimiento del derecho de los proprietarios del suelo
siguiera la preferencia para obtener de la Nación la facultad de
explorar el suelo, mediante el pago de los impuestos legales,
valorizaría enormemente la propiedad terrritorial, porque los
agentes de las compañias tendrían que entenderse previamente
con ellos para obtener esa facultad” (MEMORIA DEL MIN.
DEL FOMENTO: 1920, p. XXI apud BAPTISTA &
MOMMER: 1999, p. 4-5).
O processo econômico desse período pode se caracterizar, de maneira geral, pelo
desenvolvimento da acumulação e pela transformação da estrutura produtiva, com base
em uma dinâmica que buscava integrar a Venezuela ao sistema econômico internacional
sob a nova condição petroleira. Esse movimento foi fundamental para a associação e
identificação do capital nacional ao estrangeiro. A classe dominante do século XIX,
composta por proprietários de terra e comerciantes, redefiniu-se à medida que se
transformaram as bases de uma economia agroexportadora para uma petroleira. Não
houve, portanto, uma substituição de uma classe dominante por outra, mas uma
readaptação do mesmo grupo social às novas formas de acumulação econômica.
A partir de 1924, as companhias Shell, Standart Oil (Exxon) e Gulf recebem
concessão do governo para explorar o petróleo do país:
68
“dentro da política de portas abertas para o capitalismo
internacional, Gómez permitiu que grande parte da riqueza em
hidrocarbonetos da nação venezuelana fosse para os cofres das
companhias, notadamente americanas. No contexto da
questionável abertura, cabiam ao erário 11% dos lucros totais,
mais taxas e as despesas da operação” (AZEVEDO: 2001,
p.11)
Dessa forma, o período entre as décadas de 1920 e 1950 serviu de base para a
estruturação capitalista e para a formação social do período de Punto Fijo (1958-1998), já
que foi nesse período que o capital estrangeiro entrou substancialmente7 no país e se
orientou, predominantemente, para a exploração do petróleo venezuelano. Isso porque no
início do século XX, o petróleo desponta como produto fundamental para o
desenvolvimento, principalmente devido ao automóvel.
A descoberta de poços de petróleo na Venezuela coincide com a Primeira Guerra
Mundial, quando se torna explícito o valor estratégico do produto e se orienta o consumo
mundial energético para ele. Os principais exportadores de petróleo eram a Rússia, o
México e o Oriente Médio; os dois primeiros passavam por graves instabilidades
políticas8 enquanto o terceiro estava bastante distante do principal mercado consumidor,
os Estados Unidos. O México, em especial, enfrentava problemas relativos à Revolução
Mexicana, que desencadeou, durante boa parte da primeira metade do século, a crise do
petróleo mexicano.
Esses acontecimentos foram importantes para a determinação, por parte dos
Estados Unidos, de uma política de aproximação com a Venezuela. Em conjunto, esses
7
O capital estrangeiro já figurava na economia venezuelana desde o início do século (FIGUEROA: 1974),
mas esse é o período considerado por muitos autores (BUSTILLOS, L. & FERRIGNI, Y: 2002;
CABALLERO: 2003; BAPTISTA & MOMMER:1999) como um período de grande entrada de capital no
país.
8
O ano de 1917 foi marcado pelas revoluções Russa e Mexicana; a primeira com caráter anticapitalista e a
segunda, antiestadunidense.
69
fatos significaram, a partir da década de 1920, a massiva e constante afluência de capital
estrangeiro
(principalmente
norte-americano)
para
a
Venezuela,
influenciando
sobremaneira os novos acontecimentos históricos e sociais do país.
Tabela 3 - O petróleo venezuelano no quadro da produção mundial
(em barris diários)
Países produtores
1918
1948
1959
1964
Estados Unidos
Oriente Médio
União Soviética
Venezuela
Outros
Total
70,7%
58,8%
36,2%
27,2%
2,1%
12,5%
23,30%
27,7%
8,3%
7,8%
14,70%
17,2%
0,1%
14,3%
14,3%
12,1%
18,8%
6,6%
11,50%
15,8%
1.379.494 9.380.396 19.456.173 28.040.092
Fonte: FIGUEROA :1974 p. 455
A situação política facilitou amplamente a penetração do capital estrangeiro no
país. “Venezuela, revoltosa zona rural, estaba regida por la dictadura petrolera de Juan Vicente
Gómez, que fortalecida (…) por la guerra de 1914-1918 se afianzó em el poder como uma
maquinaria de represión colonial y prorrateó sin escrúpulos el suelo y subsuelo de la nación
entre los amos del capital financiero internacional”(FIGUEROA: 1974, p. 431).
A forma como se distribuíram na Venezuela os excedentes do petróleo facilitou a
construção de um modelo positivista. O Estado passou a ser instrumento de coesão
social, internalizando os conflitos e introduzindo uma concepção de povo que fazia a
interação de fatores raciais, históricos e geográficos característicos dessa sociedade
produzir um homem médio cuja principal virtude política era a aptidão para obedecer
“homens fortes” ou caudilhos e, concomitantemente, sua incapacidade para ser o
70
protagonista apropriado das instituições republicanas como haviam sonhado os liberais
(URBANEJA: 1995, p. 55)9.
Durante o governo de Juan Vicente Gómez (1908-1935), o Estado se estruturou
por meio da monopolização da renda e da gestação dos mecanismos de distribuição, o
que facilitou a capacidade do Estado de ampliar o mercado interno mesmo depois de sua
morte em 1935. Este processo se consolida como capitalismo de empresa privada, porém
sem conseguir criar as bases necessárias para poder funcionar sem a ajuda do Estado
(FIGHERA: 2005 p.64)
Em 1918, o governo promulgou o “Decreto Regulamentar do Carvão, Petróleo e
Substâncias Similares”, sendo essa a primeira regulamentação do setor. O decreto
estipulava que só metade das reservas das áreas concedidas para a exploração de petróleo
poderia ser utilizada, e o restante ficaria com o Estado.
Em 1920, o Estado venezuelano apresentou sua primeira Lei de Hidrocarbonetos,
que aumentou a tributação para a exploração do petróleo, colocou os royalties em 15%
do produzido, diminuiu as áreas de concessão, incrementou as reservas nacionais e, por
fim, determinou que todo o petróleo seria propriedade estatal – dessa forma, as receitas
do proprietário eram limitadas (LANDER: 2002). O governo de Juan Vicente Gómez,
embora fortemente centralizado e pouco questionado, não esteve imune às pressões
estrangeiras. Em 1921, o Congresso Nacional alterou a Lei de Hidrocarbonetos
favorecendo os monopólios petroleiros:
9
FIGUEROA (1974, p. 348-350) divide ainda este período em imperialista e neo-colonialista. O período
imperialista que vai de 1900 a 1940 se caracteriza pelo predomínio norte-americano sobre os instrumentos
básicos da riqueza nacional. Já o neo-colonialismo, que vigorou a partir de 1940, se caracterizou pelo
“domínio absoluto dos monopólios norte-americanos sobre todos os níveis da vida econômica e social da
Venezuela”.
71
“1º la superficie máxima de explotación se elevó hasta 120.000
hectáreas, en lugar de 60.000, como indicaba la ley de 1920; 2º
los derechos iniciales de explotación fueron reducidos a Bs. 7, en
lugar de Bs. 10, por hectárea; 3º los impuestos sobre superficie
se redujeron en las tierras del interior y fueron abolidas las
restricciones sobre traspasos, y 4º el artículo 50 de la ley de
1920 fue modificado en el sentido de que la obligación de
explotar todas las parcelas seleccionadas fue sustituido por el
pago de los impuestos fijos de la superficie inicial de
explotación.” (FIGUEROA: 1974, p. 375)
No período que vai de 1920 até 1935, foram aprovadas seis Leis de
Hidrocarbonetos, sendo que o maior lapso de tempo entre uma e outra foi de oito anos.
Em 1930, foi criado o “Serviço Técnico de Hidrocarbonetos”, órgão do Ministério de
Fomento que se encarregava de garantir a cobrança de impostos sobre a produção
petroleira. ESPAÑA & MANZANO (2003a) atribuem duas causas a este fenômeno: o
desenvolvimento da consciência nacional do petróleo e o conflito entre as companhias e o
Estado.
Sobre a primeira causa, os autores argumentam que, a partir de 1925, o petróleo
passa a ser interpretado como financiamento para o projeto modernizador da Venezuela
rural. Inicia-se, com isso, o projeto positivista. Sobre o conflito entre companhias e
Estado, os autores atribuem um duplo papel às Leis, afirmando que:
“El interés progresivo del país por extraer mayor beneficio de la
actividad petrolera choca continuamente con los intereses de las
compañías de mantener niveles de renta bajos y estables, de
manera que las leyes de hidrocarburos representan en este
periodo una suerte de acuerdo entre las partes, significando
cada nueva ley el ajuste a un nuevo equilibrio entre los intereses
opuestos de cada uno” (ESPAÑA & MANZANO: 2003a, p.
23)
Por outro lado, em 1925 é criada no mundo uma das primeiras organizações para
regular a produção petrolífera. A primeira foi a norte-americana Texas Railroad
72
Commission, que trabalhava na fixação dos níveis mensais de produção em função da
demanda esperada. Poucos anos depois, no plano internacional, as chamadas sete irmãs
(com capital basicamente norte-americano, holandês e inglês) – Standard Oil (Exxon),
Royal Dutch Shell, Gulg Oil Corporation, Texas Oil Corporation (Texaco), Socony
Móbil, Standard of Califórnia e British Petroleum (BP) – formaram o cartel produtor que
dividiu o mercado petroleiro mundial e estabeleceu políticas que regulavam os
investimentos e a produção. (PDVSA: 2000 p.3)
Dessa forma, foi criada uma teia de maneira que essas empresas controlavam
todas as áreas importantes de produção de petróleo fora dos EUA; as operações de refino
no exterior; as patentes (know-how e tecnologia dos processos de refino); a divisão
efetiva dos mercados mundiais; a fixação de preços não competitivos para o petróleo e
seus derivados; e o controle dos oleodutos e da frota mundial de petroleiros. Além disso,
as empresas se caracterizavam como uma holding company, o que lhes permitia que, por
exemplo, a Standard of New Jersey não produzisse nenhum barril de petróleo, mas
controlasse as ações de inúmeras companhias produtoras (SEVERO: 2003, p. 9).
Em 1928, as lutas políticas e sociais passam do campo para cidade10, num
movimento intimamente relacionado ao petróleo. Após um protesto crítico ao que se
denominava tirania de Juan Vicente Gómez, um grupo de universitários foi detido e um
movimento espontâneo de apoio aos estudantes surgiu nas ruas de Caracas, um espaço
novo de disputa política, já que o país ainda não conhecia nenhum tipo de manifestação
popular ou operária urbana. Devido ao descrédito em relação à ditadura gomecista e,
sobretudo, à queda da bolsa de Nova Iorque em 1929 e à crise mundial instalada no início
10
A partir da descoberta do petróleo, em 1920, a Venezuela começa a se transformar em um país urbano,
chegando a ter, já em 1920, cerca de 30% de sua população morando nas cidades (BETANCOURT: 1979
p. 224).
73
dos anos trinta, os alicerces da ideologia liberal, hegemônica até este momento, foram
cedendo espaço para um novo projeto político e econômico.
O movimento que nasceu como revolucionário logo deixou de sê-lo, mas seus
líderes, especialmente Rómulo Betancourt, seriam influentes por várias décadas,
principalmente como base do partido Ação Democrática, que chegaria ao governo do
país, mediante movimentos militares ou eleições democráticas, por sete vezes.
(CABALLERO: 2003). No final de 1935, morreu o General Juan Vicente Gómez e foi
aberto espaço para a transição de governo.
2.3 Inicio da intervenção estatal na economia
Depois da morte de Gómez, Eleazar López Contreras (1935-1941) assume o
governo e o cenário econômico e social começa a mudar. A conjuntura pós-29
determinou o início da intervenção estatal nas economias do mundo inteiro.
“Na América Latina, depois da crise de 1929, até em países
tradição ‘liberal’ (...), começaram a fortalecer-se
instrumentos de ação do poder público como um meio
defender a economia exportadora” (CARDOSO
de
os
de
&
FALETTO: 2004, p. 19)
Nesse sentido, o Plano Trienal (1938-1941) marcou a entrada do Estado como
principal agente do desenvolvimento venezuelano, chamando para si a responsabilidade
não apenas do financiamento à industrialização como também a garantia de um mínimo
de educação e saúde que pudesse respaldar este processo com a formação tanto de mãode-obra minimamente qualificada como de consumidores. O choque adverso provocado
pela Segunda Guerra (1938-1945) foi decisivo para a tentativa de industrializar o país:
74
“Debido a la restricción de las importaciones y a la limitada
oferta mundial de artículos manufacturados durante la Segunda
Guerra Mundial, se multiplicaron los planes de
industrialización, tanto para ampliar las plantas fabriles ya
existentes como para crear nuevas empresas. Las posibilidades
que brindaba el mercado interno y el impulso del Estado a la
construcción de obras públicas alentaron las inversiones
privadas en los rubros que sufrían con mayor rigor el
desabastecimiento. A pesar de las dificultades derivadas de la
escasez de maquinarias e insumos, el proceso de
industrialización alcanzó durante los años de la contienda
mundial una apreciable expansión.” (BANKO: 2006, p. 3)
A crise de 1929 é também para a economia venezuelana um marco. A partir dessa
data, começa-se a perceber na Venezuela a necessidade de participação do Estado na
economia e de construção de uma industrialização nacional. Com ela houve uma leve e
temporária diminuição da produção e exportações de petróleo entre os anos 1930, 1931 e
1932, quando a produção oscilou entre 15.319.000 e 17.293.000 de metros cúbicos anuais
(FIGUEROA: 1974 p. 455).
Entretanto, a crise levou o café a uma crise ainda maior, da qual nunca mais se
recuperaria. Esta, no entanto, não fez mais do que evidenciar o estado lamentável em que
se encontrava a agricultura venezuelana (BAPTISTA & MOMMER: 1999, p. 9).
Em 1935, o petróleo havia adquirido uma importância fundamental para a vida
econômica nacional, como resultado de dois fatores: o auge das exportações petroleiras,
por um lado, e a decadência da agricultura exportadora.
Ainda um outro fator contribuiu para a ascensão do petróleo como principal
produto venezuelano. Em 1934, os Estados Unidos desvalorizaram o dólar, e a paridade
ouro bolívar que era de Bs. 5,20 por dólar baixou a Bs. 5,06. Dessa forma,
“el dólar conservó em Venezuela um valor, que hacía todavía
mediocremente remunerador el cultivo del café y del cacao (…)
Con el nuevo dólar desvalorizado, o lo que es lo mismo, con el
75
bolívar caro, los precios de nuestros productos de exportación se
han hecho irrisorios, no cubren ni siguiera los gastos de
beneficios y están arruinando a todos los interesados.”
(ADRIANI: 1937, p.263)
Se, por um lado, a desvalorização do dólar prejudicava os interesses
agroexportadores venezuelanos, por outro, ela favorecia os interesses rentistas nacionais.
A desvalorização serviu para pôr fim aos restos da estrutura agroexportadora, que tinha
seu centro dinâmico no comércio exterior com pouca influência do Estado e para acelerar
o processo de dependência de petróleo e associação do Estado venezuelano como capital
estrangeiro.
Isaías Medina Angarita (1941-1945) é eleito nesse contexto e garante, em alguma
medida, a execução de um projeto nacional desenvolvimentista e de maior participação
do Estado na renda e controle do petróleo. Com ele surge o que ficou conhecido como a
primeira visão da “siembra del petróleo”, segundo a qual o destino da renda petroleira
deveria ser o investimento produtivo. Tinha-se em conta que a receita petroleira em sua
origem era simplesmente uma renda e, por isso, sua circulação na economia nacional
tendia a produzir, primeiramente, um aumento nos níveis de consumo. Mas,
“si a este hecho se asocia la franca decadencia de las
actividades económicas tradicionales, no era difícil coligir que
la renta petrolera, en lugar de represenrtar un nueva fuente de
acumulación de capital, podía bien encaminar el país hacia una
existencia progresivamente parasitaria.”(BAPTISTA &
MOMMER: 1999, p.15)
Desde a primeira visão da “siembra del petróleo”, havia clareza por parte dos
governantes da necessidade do rentismo ser uma fase transitória da economia
venezuelana, que futuramente chegaria a um estágio mais evoluído do capitalismo,
tornando-se produtiva.
76
A partir de 1941, o Estado começa a expandir sua participação nos benefícios do
petróleo e a aumentar as regulamentações e os controles da atividade petroleira. A
intervenção surgiu como apoio ao fraco setor industrial por meio de barreiras
alfandegárias e da defesa da produção interna. Investiu-se na construção de obras de
infra-estrutura, com capitas públicos e privados, com o intuito de diversificar a economia
nacional (SEVERO: 2003, p. 12).
Em 1943, no governo Medina Angarita é aprovada uma nova lei de
Hidrocarbonetos que fixou em 16,7% o montante que as empresas deveriam repassar
diretamente ao Estado, algo similar ao que era cobrado nos Estados Unidos, além dos
impostos sobre a renda, como qualquer outra empresa de outro setor econômico. Além
disso, a Lei se propõe a homogeneizar todas as concessões anteriores a 43 ao mesmo
parâmetro estipulado pela nova lei. Os contratos de concessão teriam um prazo de 40
anos de duração, o que significava que todos expirariam em 1983, e os direitos sobre as
jazidas e as respectivas instalações de exploração, transporte e refino voltariam para o
controle do Estado (BUSTAMANTE: 1985, p. 274).
Ainda nessa data foi apresentada a Lei do Imposto de Renda Progressivo, que
buscava uma maior arrecadação das empresas petrolíferas para impulsionar a
industrialização e que teve imediato rechaço por parte das multinacionais do petróleo.
Ora, a intervenção estatal, que antes era bem vista por grande parte do empresariado
produtivo, passou a ser incômoda na medida em que interferia diretamente nos lucros dos
maiores grupos subordinados ao cartel.
Com o avanço sobre o controle do petróleo, Medina Angarita passou a sofrer
fortes pressões por parte dos setores ligados ao cartel estrangeiro. Em 18 de outubro de
77
1945 ele inicia uma política de distribuição popular da renda do petróleo. Com a alta dos
preços internacionais do petróleo decorrente da segunda Guerra e com as políticas
intervencionistas, o Estado aumentou sua arrecadação e pode, dessa maneira, fazer uma
política distributiva, o que, contudo, não significou uma real diminuição das
desigualdades sociais. Essa política tinha a função tinha a função de dissolver, de modo
acelerado, o setor tradicional da economia nacional, ou seja, o petroleiro e,
principalmente, tinha a função de criar um mercado nacional com poder de compra, tal
qual dizia a primeira “siembra del petróleo”.
Entretanto, com o fim da 2ª Guerra Mundial, a renda petroleira chegou a níveis
sem paralelos, de forma que as expectativas de se reverter as tendências rentistas se
mostraram frustradas. Com a conivência do novo partido Ação Democrática e do
conjunto de empresas associadas ao capital internacional, principalmente a Federação
Nacional de Câmaras e Associações de Comércio e Produção (FEDECAMARAS), um
golpe militar derruba o governo Medina Angarita seis meses antes do fim de seu governo
constitucional.
2.4 A volta do positivismo
Em 1945, uma junta, encabeçada por Rómulo Betancourt (1945-1948), assume o
governo e, após um processo constituinte (1946-47), é eleito um novo presidente,
Rómulo Gallegos (1948-1948), derrubado por um novo golpe militar. Esse é um período
de grande instabilidade política na Venezuela. O golpe põe no poder uma nova Junta, que
o governa até 1950 quando o presidente da junta, Carlos Delgado Chaubaud, é
assassinado. Esse processo coincide com o fim da 2ª Guerra Mundial, quando os preços
78
do petróleo estão muito altos. Nesse momento surge uma nova visão da “siembra del
petróleo”:
“La Venezuela anterior al petróleo era (...)un país que vivía de
su trabajo.(…) Con el petróleo(…) la riqueza creciente que va a
haber no proviene del trabajo venezolano(…)” (PIETRI: 1948,
p. 213)
Rómulo Betancourt, principal teórico da segunda visão da “siembra del petróleo”,
considerava que era necessário desenvolver o “capital humano”11 com um aumento no
nível de consumo, de educação e de saúde, o que contribuiria para a formação do
mercado nacional.
Considerava, ainda, que aquele momento pós 2ª Guerra era propício para a
transformação produtiva, pois já estavam criados os antecedentes necessários para uma
“siembra” efetiva do petróleo e que a dependência em relação ao petróleo que o país
vivia era uma expressão da estratégia desenhada para superá-la (BAPTISTA &
MOMMER: 1999 p. 46). Entretanto, apesar da consciência das lideranças políticas
daquele momento sobre a necessidade da absorção produtiva12, ela não foi realizada e,
pelo contrário, o rentismo se fez estrutural, o que tornou o país cada vez mais dependente
(BAPTISTA & MOMMER: 1999).
Em 1945, acontece um marco da legislação petroleira. Foi criado um imposto
adicional que decretava que os lucros da exploração petroleira seriam divididos em partes
iguais entre Estado e companhias estrangeiras, que ficou conhecido como fifty-fifty. “Esse
11
“Capital Humano” é o nome do capítulo 13 do livro Venezuela: oil and politics (1979) de Rómulo
Betancourt. Nesse capitulo o autor elenca as condições necessárias para o desenvolvimento social do país,
tais como a melhoria da saúde, educação e habitação. De acordo com o autor, tais melhorias
impulsionariam a mudança na economia de rentista para produtiva.
12
Escrevia Betancourt: “Venezuela should try to produce the greatest amont possible of what it
consumed(...)We paid tribute to foreing industry and saw our own money disapper”
(BETANCOURT:1979, p.199)
79
princípio seria, em anos subseqüentes, adotado em todos os países do Terceiro Mundo
em que o petróleo é explorado por companhias estrangeiras” (FURTADO: 1970, p.
225).
O fifty-fifty representou para a Venezuela um ganho econômico de curto prazo,
mas uma derrota política num prazo maior. Em 1943, durante o governo de Medina
Angarita, a distribuição dos excedentes petroleiros chegou ao recorde de 61:39 a favor do
Estado; quatro anos depois, em 1947, caiu para 52:48. O fifty-fifty veio com objetivo de
cristalizá-lo no nível de 1948, evitando o prolongamento da queda da participação do
Estado.
Os preços internacionais do petróleo aumentaram 135% entre 1943 e 1948 devido
ao final da Segunda Guerra, à reativação da indústria européia e à diminuição dos custos
de produção, o que significou um aumento significativo nos lucros das companhias e uma
diminuição relativa da apropriação desses lucros por parte do Estado. (ESPAÑA &
MANZANO: 2003, p. 30).
Com essa nova visão acerca do papel do petróleo na economia, ficaram
estabelecidos os padrões de consumo e de comportamento próprios de uma economia
rentista e, portanto, contrários à meta estratégica de desenvolvimento das forças
produtivas. Rómulo Betancourt atribui ao golpe de 1948 o não cumprimento da estratégia
de superação da dependência proposta com a segunda “siembra del petróleo”, tornando a
dependência cada vez maior e pondo fim ao projeto de transformação da economia
imaginado por ele.
Em 1952, novas eleições são vencidas por Jóvito Villalba, mas o governo altera os
resultados e o coronel Marcos Pérez Jiménez (1952-1958) assume a presidência. O
80
governo autoritário de Pérez Jiménez baseou sua política econômica na doutrina Nuevo
Ideal Nacional, que teve na criação da Direção de Planejamento Industrial e Comercial
seu principal órgão de fomento.
“… enfatizaba el desarrollo de la industrialización, que sería
impulsado tanto por el sector privado como por el público. El
Estado asumió la dirección de la petroquímica, siderurgia,
teléfonos, electricidad y diversos servicios. También se fomentó
el desarrollo de la agroindustria, mediante el diseño de diversos
planes como el ‘maicero’, ‘arrocero’ y ‘azucarero’, a fin de
garantizar el abastecimiento de los principales productos de
consumo interno. Paralelamente, se impulsó la inversión de
capitales extranjeros en diversas áreas de la economía y el gasto
público se incrementó notablemente gracias al alza de los
precios del petróleo.” (BANKO: 2006, p. 5)
É no governo do ditador militar Pérez-Jiménez, em 1950, que aparece a idéia de
formação de um cartel, com o objetivo de defender os preços internacionais do petróleo.
Em 1957, uma onda de agitações populares isolou e derrubou o governo de PérezJiménez e uma nova Junta de Governo, presidida por Wolfgang Larrazabal (1958-1959),
tomou posse. A Junta suspendeu o fifty-fifty e, ainda em 1958, uma nova modificação na
lei de imposto de renda elevou a participação do Estado para 60%.
No final de 1959, foram convocadas eleições que resultaram na vitória de Rómulo
Betancourt (1959-1964). O presidente eleito colocou na ilegalidade o Partido Comunista
e a Ação Democrática (AD), aliando-se com os setores conservadores para reprimir os
movimentos populares. Em relação ao petróleo, adotou uma postura bastante ambígua:
criou a Corporação Venezuelana de Petróleo (CVP), pôs fim a muitas concessões
estrangeiras e sugeriu, e nisso foi bem sucedido, a criação da Organização dos Países
Exportadores de Petróleo (OPEP). Entretanto, enquanto Exxon e Shell produziam
sozinhas quase 75% do petróleo, a CVP produzia apenas 2,2%.
81
Celso Furtado defende que “a política venezuelana no setor petroleiro constitui
interessante exemplo de utilização do instrumento fiscal para fazer face a uma situação de aguda
dependência exterior” (FURTADO: 1970 p. 224) e traça uma breve retrospectiva das
importantes legislações sobre o petróleo para afirmar que o imposto sobre o produto
capacita o Estado para desenvolver uma indústria nacional de refinação e para participar
diretamente da exportação, mesmo admitindo que o governo venezuelano “mostrou-se
extremamente cauteloso no uso desta prerrogativa, mas a possibilidade está aberta pela
legislação fiscal” (FURTADO: 1970 p. 225), antevendo o que aconteceria a partir da
criação da Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA), seis anos depois.
A partir de Betancourt (1959-1964), a Venezuela inicia seu terceiro período e
desfruta de 40 anos de certa estabilidade. Inicia-se a IV República ou Punto Fijo, em que
o aumento das desigualdades sociais foi amenizado pelo crescimento das receitas do
petróleo, que possibilitou o aumento dos gastos sociais do governo em políticas
assistencialistas. Ao aprofundar o caráter rentista da economia, a participação do petróleo
chega a um terço do PIB, 80% das exportações e 70% da arrecadação do governo
(URBANEJA: 1995).
2.5. Pacto de Punto Fijo e a “democracia representativa”
2.5.1. A política de conciliação
Durante 40 anos (1958- 1998), prevaleceu na Venezuela o pacto de Punto Fijo,
em que apenas dois partidos, o social-democrata Ação Democrática (AD) e o socialcristão Comitê de Organização Política Eleitoral Independente (COPEI) se revezaram no
82
poder. Este pacto garantiu a ordem institucional e uma democracia formal na qual os dois
partidos mantiveram políticas similares em quase todos os aspectos. Muitos autores
(REY: 1980, GONZALEZ: 2001) consideram que o colapso do Pacto de Punto Fijo
acarretou num “vazio político”, que levou à possibilidade da ascensão de Hugo Chávez e
ao fenômeno vivido hoje na Venezuela.
O Pacto de Punto Fijo só se torna possível quando os partidos AD, COPEI, URD
e FND, com o apoio dos líderes da Fedecámaras, CTV, da Igreja e das Forças Armadas,
se juntam para acabar com a traumática experiência de projetos de poder que
sobrepunham às instituições próprias da ditadura militar.
Em 1958, as elites políticas decidem
“formalizar las reglas del juego para defender y consolidar la
democracia que había sido recién conquistada; hace énfasis en
las relaciones de cooperación por encima de las relaciones de
conflicto antagónicas que habían sido predominantes en los
inicios del sistema de partidos en Venezuela; compartir las
responsabilidades de la toma de decisiones en los aspectos que
se consideraran neurálgicos para la estabilidad del sistema;
convertir al Estado en el protagonista principal del proceso de
crecimiento económico; y sentar las bases del Estado social de
derecho, mediante la protección de los derechos económicos y
sociales de los ciudadanos.” (GONZALEZ: 2001, p. 34).
Portanto, é ao longo da primeira metade do período do Punto Fijo, quando o
Estado já está consolidado e a economia é marcadamente petroleira, que se definiu e se
incorporou às estruturas sociais venezuelanas um sistema distributivo que já se
vislumbrava no governo de Rómulo Betancourt (1959-1964), decorrente do alto preço do
petróleo. Durante esse período, vários setores se apropriam da renda petroleira; todos
ganharam, embora uns tivessem ganhado mais do que outros. Foi assim até o fim da
década de setenta.
83
Nesse período, comparado às décadas anteriores, os monopólios americanos
acentuaram sua presença na economia venezuelana (FIGUEROA: 1974, p. 730). Em
1960, no início do Punto Fijo, os investimentos norte-americanos significavam 68% do
total de investimentos, seguido pela Holanda, representando apenas 18%. Dez anos
depois do estabelecimento do pacto, a diferença era ainda maior. Cabia aos Estados
Unidos 71,4% dos investimentos estrangeiros na Venezuela, enquanto a participação da
Holanda, que continuou em segundo lugar, caiu para 13,3% do total.
Tabela 4 - Distribuição dos investimentos estrangeiros na Venezuela
(investimentos brutos, valores acumulados em milhões de bolívares)
Países
1960
Estados Unidos
14.634
Holanda
3.898
Inglaterra
2.218
Outros
780
Total
21.530
Fonte: FIGUEROA: 1974 p. 730
%
67,9
18,1
10,3
3,7
100
1968
18.888
3.532
2.480
1.557
26.457
%
71,4
13,3
9,3
6
100
Na Venezuela, o Pacto Punto Fijo criou mecanismos de absorção das disputas
entre os diversos setores da sociedade. Ficou acordado que “todas las organizaciones
políticas están obligadas a actuar em defesa de las autoridades constitucionales en caso
de intentarse o producirse um golpe de estado” (PACTO DE PUNTO FIJO: 1958).
Decidiu-se também que todos os partidos subscreveriam um programa mínimo comum
para as eleições de 1958 e que haveria um governo de “unidade nacional”.
Além disso, outros dois acordos assinados neste período foram fundamentais para
garantir a paz entre os setores sociais. O primeiro deles foi o Pacto de Avenimiento
Obrero-Patronal, assinado também em 1958, entre a FEDECAMARAS e a CTV. Esse
pacto estabeleceu o comprometimento dos representantes dos respectivos setores em
colaborar na manutenção da estabilidade democrática e definiu as pautas da relação entre
84
eles. No segundo acordo de paz, foi estabelecido o Convenio entre Venezuela y Santa
Sede em 1964. Ele define as relações entre Estado e Igreja Católica, ampliando as
garantias para o exercício da atividade religiosa (GONZALEZ: 2001, p. 44).
Nesse processo de formação do sistema político, coube às Forças Armadas o
papel de “corpo apolítico, obediente e não deliberativo”, com o comprometimento, por
parte do Estado, de melhorar as condições econômicas e sociais dos militares, além de
poderem participar da administração dos assuntos referentes ao setor. Readequaram-se,
assim, as Forças Armadas ao contexto de um país que pretendia manter uma democracia
formal e uma influência política na região do Caribe além de ampliar sua margem de
atuação junto às esferas internacionais, com o objetivo de resguardar seus interesses
petroleiros.
2.5.1.1.Política externa dependente
A política externa venezuelana, desde o governo de Rómulo Bitancourt e durante
todo o período de Punto Fijo, viveu de costas para a América Latina, opondo-se aos
projetos de integração sub-regional. Os interesses econômicos petroleiros condicionavam
a política exterior de duas formas: de um lado estava incumbida de lutar pela manutenção
da quota do petróleo no mercado norte-americano e, de outro, de defender o
protecionismo e as restrições às importações. Isto era feito em nome da desejada
industrialização interna, decorrente da idéia de superação do rentismo pelo capitalismo
produtivo, como defendido pela “siembra del petróleo”.
A chamada “Doutrina Betancourt” foi uma estratégia iniciada no governo de
Rómulo Betancourt, que perdurou durante todo o período de Punto Fijo. Enfatizava sua
85
ação exterior na OEA e priorizava, por causa do petróleo, as relações econômicas
bilaterais com os Estados Unidos. A Doutrina fixou diretriz política rígida no trato dos
vizinhos, ao decidir somente reconhecer governos oriundos de eleições realizadas sob
normas constitucionais. Dessa forma, os discursos venezuelanos na OEA eram sempre de
repúdio a governos não democráticos - propondo sanções contra o regime de Fidel Castro
em Cuba e de Rafael Leônidas Trujillo na República Dominicana - e de fortalecimento do
sistema interamericano, dando personalidade jurídica à Doutrina Betancourt. Essa
Doutrina, somada ao fato de a Venezuela ter optado por relações econômicas quase
exclusivas com os Estados Unidos, levou ao distanciamento em relação aos demais países
da América Latina.
No início dos anos sessenta, a Venezuela criou, junto com países árabes e
africanos, a OPEP, com a finalidade de defender o preço do petróleo e garantir superávits
na balança comercial. Nos anos de 1959 e 1960, os interesses dos futuros membros da
OPEP foram bastante parecidos, como mostra a generalização do fifty-fifty como
mediação das relações entre os Estados e as transnacionais petroleiras (FURTADO:
1970), e propiciaram um ambiente favorável para a associação e criação de um cartel que
garantiria a defesa de seus interesses e a aspiração de novos objetivos comuns. Após a
criação da OPEP, o mercado internacional de petróleo vivenciou uma nova dinâmica e
executou uma série de mudanças decisivas para os choques de preços de 1973 e 1979.
(ESPAÑA & MANZANO: 2003).
86
2.5.2. Etapas do Punto Fijo
O período de Punto Fijo pode ser classificado como uma democracia de partidos
em que o Estado foi o centro das disputas e convergências de interesses dos grupos
sociais organizados. Durante esse período diferentes estratégias econômicas foram
executadas.
2.5.2.1Primeira etapa
A primeira etapa (1959-1973) atravessou os governos de Rómulo Betancourt
(1959-1964), Raúl Leoni (1964-1969) e o primeiro de Rafael Caldera (1969-1974) e foi
fortemente influenciada pelas teorias desenvolvimentistas da CEPAL. O Estado buscou
executar um programa de industrialização por substituição de importações, defendendo o
capital nacional, para ampliar o mercado interno.
O processo permitiu que se produzisse 79% dos bens de consumo imediato e 45%
dos bens duráveis no país. Entretanto, para FIGUEROA (1974), essa política contribui
para aumentar a dependência em relação ao capital estrangeiro, já que, por um lado, a
Venezuela continuou desempenhando o papel de produtor das últimas etapas do processo
manufatureiro e, por outro, o Estado e as classes dominantes nacionais “tratan de resolver
todos los problemas relacionados com la industrialización del país sobre la base de otorgar más
facilidades a las inversiones monopolistas” (FIGUEROA: 1974, p 745).
A industrialização por substituição das importações, entretanto, não se completou.
Houve algumas mudanças no conteúdo das importações, porém sem representar uma
diminuição da dependência em relação aos Estados Unidos.
87
Tabela 5 - Importações Venezuelanas (1960-1969)
(em milhões de bolívares)
Total
importações
Ano
importações
EU
1960
3.554
1.842
1961
3.552
1.932
1962
3.871
2.046
1963
3.655
1.987
1964
4.886
2.619
1965
5.590
2.860
1966
5.451
2.787
1967
5.632
2.839
1968
6.532
3.300
1969
6.749
3.345
Fonte: FIGUEROA: 1974 p. 781
%
51
54
53
54
53
51
51
50
50
50
Também as exportações não sofreram grandes variações no período,
correspondendo aos Estados Unidos uma média de 42% do total. O programa de
industrialização por substituição de importação foi abortado pela “doença holandesa”
causada pela alta dos preços internacionais do petróleo, em 1973, quando o preço
internacional do petróleo chegou a US$ 45 o barril (em valor não corrigido).
2.5.2.2 Segunda Etapa
A segunda estratégia (1974-1989) foi marcada pela forte dependência dos
recursos petroleiros e atravessou o primeiro governo de Carlos Andrés Pérez (1974-1979)
e os governos de Luis Herrera Campins (1979-1984) e Jaime Lusinchi (1984-1989). A
entrada de recursos petroleiros valorizou o câmbio que, teoricamente, inchariam os cofres
estatais. A contrapartida foi a transferência indiscriminada de subsídios e um forte
aumento das importações que levaram, mesmo em uma conjuntura internacional bastante
favorável à Venezuela, a um grande endividamento do país.
88
Gráfico 1 – Dívida externa como porcentagem do PIB (1980-2002)
68,3
48,4
42,4
37,1
35,4
31,8
1980
1990
1996
1997
1998
1999
34,5
34,3
2000
2001
37,0
2002
Fonte: http://www.utal.org/analisisdeuda7a.htm
Começa a haver o entendimento por parte das elites políticas de que tanto o
modelo de desenvolvimento como o modelo político vigentes estavam em crise, o que
ficou claro já na campanha presidencial vitoriosa de Jaime Lusinchi (1984-1989) que
propôs a elaboração de um “pacto social” para refundar Punto Fijo. Embora tenha
apresentado algumas mudanças importantes, como a eleição direta para governadores, a
principal contribuição histórica desta etapa foi colocar a pauta da reforma do Estado na
ordem do dia da sociedade venezuelana.
Nesse momento, a Venezuela tinha uma economia pouco industrializada. Suas
poucas indústrias existiam graças aos períodos em que as políticas que incentivavam a
industrialização por substituição de importações encontravam maior espaço para serem
implementadas. A partir do primeiro boom do petróleo, acelerou-se o crescimento de
muitos setores de sua economia. O período deu à Venezuela novas condições de projetar
seu prestígio em razão da alta dos preços do petróleo.
Durante cinco décadas, o cartel das Sete Irmãs teve papel decisivo na fixação dos
preços internacionais do petróleo, pressionando-os constantemente para baixo. A partir de
89
1973, os países membros da OPEP começaram a realizar uma série de embargos
econômicos, que acarretaram em sucessivos aumentos nos preços internacionais do
petróleo. Os embargos garantiram que o preço médio do barril de petróleo passasse de
US$ 3,71 o barril em 1974 para US$ 10,53 em 197513.
Esse foi o período em que a OPEP mais fez uso dos “precios de referencia fiscal”
(BAPTISTA & MOMMER: 1999, p. 65). Criados em 1959, eram preços fictícios,
determinados pelo cartel e serviam de base para o cálculo da renda do Estado,
independente dos preços de mercado:
“mientras que la situación del mercado mundial de petróleo (…)
obligaba a las compañías a conceder descuentos cada vez
mayores, los países petroleros, con los precios de referencia
fiscal, se iban desligando de la creciente competencia
capitalista, afianzando de este modo su renta por barril con
prescindencia de la aguda rivalidad en el mercado”(
BAPTISTA & MOMMER: 1999, p. 65)
Em 1976, no governo de Pérez, a Venezuela, como muitos outros países,
nacionalizou a indústria petroleira, no que seria o ponto culminante e lógico das
estratégicas desenvolvidas nas décadas anteriores (LANDER, L.: 2003). Acreditava-se
que a estatal PDVSA seria a casa matriz de um conjunto de empresas que até a noite
anterior eram transnacionais. Antes da nacionalização, o Estado taxava as companhias de
petróleo e buscava, com isso, o aumento dos preços no mercado internacional; com a
nacionalização, e conseqüente criação da PDVSA, o petróleo passa a ser controlado pela
burocracia da empresa, que é venezuelana, mas que advém das oligarquias petroleiras
anteriores e que, portanto, se configura como um grupo social internacionalizado
(MOMMER: 2003).
13
valores não corrigidos
90
Nessa nova configuração, as filiais da holding manteriam a antiga estrutura das
concessionárias, operando nas mesmas áreas, exercendo as mesmas atividades e com o
mesmo quadro de funcionários, exceto os executivos estrangeiros que foram substituídos
por membros indicados pelo legislativo. Estariam também sujeitas às mesmas questões
fiscais (royaties e taxas). Teriam que transferir à holding 10% do montante de suas
exportações de petróleo, de maneira a conseguir seu próprio financiamento, não
precisando ser reconhecida como apêndice do governo. Tem-se, então, o estabelecimento
de três filiais destinadas às atividades tradicionais, respeitando as jurisdições das
principais concessionárias: Lagoven, sucessora da Creole (Exxon); Maraven, sucessora
da Shell; e, Corpoven, sucessora da Mene Grande (Gulf Oil) (MOMMER: 1998).
Esse período está intimamente ligado à subida do preço do petróleo, que sai de US$
2,52 em 1973 e, antes do boom, chega em US$ 10,53 em 1975 e tem seu auge no período
de 1982, quando o preço médio do barril chega a US$ 27,47;
Gráfico 2 – Preço médio do barril de petróleo
(em US$, não reajustados)
Fonte: Ministério de Energía y Minas (vários anos). PODE, Petróleo y Otros Datos Estadísticos.
Publicaciones del MEM.
91
Com a nacionalização, inicia-se um momento de grande crescimento da receita
fiscal, que, junto com a alta do preço do petróleo, garante a bonança petroleira até a
década de 1980.
Gráfico 3 – ReceitaFiscal
(em milhões de US$)
Fonte: Banco Central da Venezuela (vários anos). www.bcv.org.ve
Em meados dos anos oitenta, a situação internacional caracterizava-se pelos
baixos preços do petróleo e excesso de oferta. No ano de 1989, a renda do petróleo, que
sustentava 80% da economia venezuelana, caiu abaixo dos 50% em virtude da queda dos
preços mundiais. Dessa forma, com o país à beira da insolvência, iniciou-se uma
reavaliação da política petrolífera e a abertura da indústria petrolífera ao capital privado
nacional e estrangeiro, denominada Apertura Petrolera.
Entre os anos de 1992 e 1994, a situação do país se agravou, passando por uma
forte crise de instabilidade política, que acabou se refletindo nas condições econômicas,
mediante o aumento do déficit público, baixa capacidade de autofinanciamento e
financiamento externo restrito. Em meio a esse contexto é que se consolidou a volta do
92
capital privado à Venezuela. Houve, portanto, um descolamento da administração da
empresa para longe do controle do Estado venezuelano.
2.5.2.3 Terceira etapa
O terceiro período parte (1989-1998) do diagnóstico de que a economia
venezuelana se desenvolveu pela baixa competição e não pelo seu caráter rentista. Nesse
longo período, a Venezuela tentou superar sua crise econômica, social e política sem
questionar os marcos de Punto Fijo.
Nos anos noventa, sob forte influência do Consenso de Washington, o país adotou
uma agenda de abertura e liberalização da economia. O ciclo de privatizações
venezuelanas não teve a velocidade do argentino e do chileno e, como no caso brasileiro,
não se completou. A PDVSA, por seu tamanho e importância na vida do país, estava no
fim da lista das privatizações, o que não impediu que várias pequenas mudanças fossem
tomadas com o objetivo de desmantelar o arcabouço institucional que fora erguido no
período da nacionalização.
Na Venezuela, a essência do neoliberalismo dos anos noventa foi a desvinculação
entre PDVSA e Estado. Em 1981, por exemplo, os ingressos brutos gerados pelas
exportações de petróleo somaram US$ 19,1 bilhões, dos quais o Estado venezuelano
arrecadou US$ 13,9 bilhões em impostos; em 2000, as receitas brutas pela exportação de
petróleo totalizaram US$ 27,3 bilhões, mas a arrecadação foi de apenas US$ 11,3 bilhões
(BOUÉ: 2002).
O fato de a privatização aberta e direta ser a máxima prioridade deu margem para
reverter, um pouco, a internacionalização que a empresa passava desde 1977, quando
93
tinha apenas um ano (MOMMER: 2003 p.249). Essa internacionalização, que incluía
mais de uma dezena de refinarias fora do país e mais de 14 mil postos de gasolina nos
Estados Unidos sob a bandeira CITGO, tinha como objetivo isentar a companhia do fisco
e, por conseqüência, diminuir o total de recursos a ser repartido com os demais setores da
sociedade venezuelana.
Em dezembro de 1988, Carlos Andrés Pérez (1989-1993) foi eleito com um
discurso de retorno aos áureos tempos da bonança petroleira amparado pelo programa “El
Gran Viraje”, mas se viu à beira da insolvência e optou por “El Paquete”, como ficaram
popularmente conhecidas as reformas que o governo procurou “realizar, a un ritmo que
podríamos catalogar de imprudentemente acelerado, un conjunto de reformas destinadas a
desmontar al Estado Populista y a lograr un nuevo modelo de desarrollo baseado en la apertura
hacia los mercados esternos y la promoción de las exportaciones no tradicionales”
(GONZÁLEZ: 2001, p. 56).
O programa de Carlos Andrés Pérez incluía o fim de vários subsídios, aumento
dos tributos e das tarifas públicas, liberalização das taxas de juros, flexibilização do
câmbio, abertura comercial e privatizações, mas a execução do programa não foi tão
tranqüila como nos áureos tempos de Punto Fijo. Amplos setores sociais que haviam
perdido participação nas benesses do Estado petroleiro não se sentiam mais representados
no pacto social vigente. Uma das primeiras medidas dos segundo governo de Carlos
Andrés Pérez (1989-1993) foi, ainda em fevereiro de 1989, aumentar os preços dos
combustíveis na bomba. A conseqüência dessa atitude, até certo ponto inesperada, foi
uma revolta popular até hoje pouco compreendida.
Para Richard GOTT, jornalista britânico do The Guardian e correspondente do
jornal na Venezuela e em outros países da América Latina por vários anos, o Caracazo de
94
1989, como ficou conhecida a revolta popular, era “anárquico, caótico e não tinha
liderança” (GOTT: 2004, p. 73).
O episódio foi tão inesperado que o Estado não estava preparado para reprimi-lo
e os grupos políticos críticos ao sistema também não estavam preparados para apropriálo. O autor recorda que Carlos Andrés Pérez, logo após ter sido eleito no final de 1988,
viajou para a Arábia Saudita, Kuait e Argélia levando os analistas a preverem que o seu
governo tentaria rearticular a OPEP e teria uma política internacional e econômica
parecida com a que seu primeiro governo tivera. Mas “quando chegou em Caracas já tinha
tudo organizado. Para surpresa de todos, decidira aderir à política da revolução neoliberal em
voga, que naquele momento ainda não se transformara na nova ortodoxia dos anos 1990. Pérez
provavelmente não via outro caminho a seguir” (GOTT: 2004, p. 84)
Nesse período, a PDVSA transferiu uma média anual de US$ 500 milhões a suas
filiais no exterior (BOUÉ: 2002); no início dos anos oitenta estas transferências eram
insignificantes. Carlos Andrés Pérez colocou dois teóricos de seu partido (Ação
Democrática), Celestino Armas e Rafael Guevara, como ministro e vice-ministro do
Ministério de Energia, com o objetivo de reverter esta internacionalização, mas a
burocracia da PDVSA foi mais forte e qualquer alternativa de mudanças de rumo foi
enterrada; quando em 1990 o presidente designou Andrés Sosa Pietri como presidente da
companhia petroleira. Sosa foi o principal arquiteto do processo cuja finalidade passava
por mudar a relação com a OPEP.
Duas eram as opções: a primeira era transformar a organização em um mero
centro de pesquisa; a segunda era tirar o país da área de influência do cartel. O projeto de
Sosa aparece explícito em sua obra Petróleo y Poder (SOSA PIETRI: 1993) e pode ser
95
sintetizado na idéia de transformar a companhia nacional de petróleo PDVSA em uma
“corporação energética global”.
O presidente Carlos Andrés Pérez, alterando artigos da Lei de Nacionalização
Petroleira de 1975, que ele próprio havia feito, possibilitou que a PDVSA se associasse a
empresas privadas internacionais e ainda fez estas empresas associadas estarem livres dos
altos impostos incidentes sobre a atividade petroleira. Embora a Venezuela tivesse a
menor carga tributária da América do Sul, os impostos sobre a renda petroleira eram de
34% (MOMMER: 2003).
A empresa que sempre teve grande autonomia em relação ao governo passou a ter
um caminho institucional livre para a chamada “abertura petroleira”. A idéia inicial do
governo era criar somente algumas facilidades para a entrada de investimentos privados
na companhia, entretanto, atendeu a todas as reivindicações feitas pela oligarquia
gerencial da empresa no sentido de reprivatizá-la14.
Outro ponto peculiar era que o empresariado privado nacional tinha sua
participação deliberadamente restringida nos processos licitatórios da companhia
(MOMMER: 2003 p.264). Esta política que liberou a entrada de capitais transnacionais
nas atividades primárias, além de reduzir a soberania jurídica e impositiva, diminuiu, de
forma, significativa os ingressos fiscais do petróleo e colocou a Venezuela em rota de
colisão com os outros sócios da OPEP.
As reformas neoliberais de Carlos Andrés Pérez seguiam e, em fevereiro de 1992,
após aprovar a Lei de Privatizações, um grupo de militares de baixa patente liderados
pelo tenente-coronel Hugo Chávez fracassou na tentativa de derrubar o governo por meio
14
A empresa que pagava um total de impostos superior a 60% de seus ingressos brutos, em 1993, a partir
de uma nova reforma na Lei de Impostos Sobre a Renda, passou a reverter ao Estado metade deste
montante.
96
de um golpe militar. Os participantes do movimento armado foram presos; em novembro
do mesmo ano, porém, ocorreu nova tentativa de golpe, agora muito mais violenta,
liderada pelo vice-almirante Hernán Grüber. Ambas tentativas não tiveram imediato
apoio popular, porém Hugo Chávez, mesmo preso, se converteu na principal referência
de oposição ao bipartidarismo venezuelano (GOTT: 2004).
Um impeachment por corrupção marcou o fim do governo Carlos Andrés Pérez.
O processo eleitoral de1993 explicitou a decadência de Punto Fijo ao repercutir o a crise
econômica, o Caracazo, e as duas tentativas de golpe. A taxa de abstenção do eleitorado
aumentou de 25%, no pleito de 1988, para 40% e a AD e o COPEI, que desde a eleição
de 1973 tinham (somados) mais de 83% dos votos, tiveram juntos apenas 46%. Rafael
Caldera, embora fosse historicamente ligado ao COPEI (foi o representante do partido
nas negociações de Punto Fijo, nos anos cinqüenta, e eleito presidente, em 1968), só
chegou ao poder porque saiu do partido, se aliou ao MAS (Movimento ao Socialismo;
partido de esquerda dissidente do Partido Comunista, que reunia intelectuais e exguerrilheiros dos anos sessenta, notadamente Teodoro Petkoff) e, em discurso no
Congresso em 1992, deu legitimidade à tentativa de golpe de Hugo Chávez. Uma das
primeiras atitudes do segundo governo de Rafael Caldera foi indultar Hugo Chávez e os
participantes dos dois golpes de 1992.
Eleito com apenas 30% dos votos, o governo de Rafael Caldera (1994-1999) teve
grande dificuldade para executar seu programa de governo, que incluía reverter algumas
privatizações do governo anterior. Sem conseguir angariar muitos apoios e constrangido
pela instabilidade econômica, Caldera repactua com a AD e retoma, com o nome de
“Agenda Venezuela”, o programa de reformas de Carlos Andrés Pérez. Em 1996, a
97
inflação dos três primeiros meses chegou a mais de 20%, as reservas cambiais caíam
acintosamente por meio da fuga de capitais apoiada nos Bonos Brady, as contas fiscais
estavam seriamente desequilibradas e o governo extremamente fragilizado (GONZÁLEZ:
2001).
A Agenda Venezuela era composta por dez objetivos: 1) reduzir o déficit fiscal; 2)
utilizar os recursos disponíveis com maior eficiência; 3) aumentar a capacidade produtiva
estimulando a poupança e o investimento; 4) diminuir o gasto interno; 5) incentivar o
investimento estrangeiro; 6) reprogramar a dívida externa; 7) baixar a inflação; 8) reduzir
a oferta monetária; 9) aumentar a produção; e 10) elevar a taxa de crescimento do
produto (GONZÁLEZ: 2001, p. 70).
Nota-se que a Agenda adaptava as políticas do “Consenso de Washington”
omitindo algumas questões mais polêmicas, como as privatizações e a liberalização do
sistema financeiro. Porém, como foi visto, embora o ciclo das privatizações das empresas
estatais não se tenha completado, várias foram executadas, inclusive seis bancos públicos.
As privatizações dos anos noventa atingiram também a Compañia Nacional de Teléfonos
(CANTV), a Empresa de Transporte Aéreo (VIASA), a Siderúrgica Del Orinoco
(SIDOR), sete centrais açucareiras, estaleiros, empresas alimentícias e de construção, o
sistema de teleféricos de Caracas, dentre muitas outras empresas. A estatal petroleira
PDVSA foi poupada.
No ano de 1998, o pacto político que vigorou por quarenta anos encontrava-se
esgotado e sem possibilidades de encontrar algum outro tipo de superação que não
levasse ao seu fim. Neste mesmo ano, os preços internacionais do petróleo atingiram seu
patamar mais baixo desde o primeiro choque em 1973, o que comprometeu a economia
98
venezuelana, como um todo, e as contas públicas, em específico. A tentativa de
superação da crise do desenvolvimento que vinha desde os anos oitenta não suportava
mais uma resposta que acentuasse o programa do “Consenso de Washington”. É neste
quadro de crise múltipla das instituições, do modelo de desenvolvimento e do modelo de
financiamento do Estado que se tornou eleitoralmente viável a alternativa proposta pelo
Movimento V República e pela candidatura Hugo Chávez.
99
3. Os Planos de Hugo Chávez e a Economia
O objetivo deste capítulo é apresentar e discutir os principais elementos que
configuram a política e a economia da Venezuela entre os anos 1998 e 2006. Durante o
período houve mudanças significativas na política econômica, e nas políticas
governamentais em geral, que estão diretamente relacionadas à instabilidade política que
o país passou. Em dezembro de 1998 o presidente Hugo Chávez chegou ao poder de
maneira surpreendente para a maioria dos analistas e colocou em prática, nos seus
primeiros oito anos de governo, uma série de medidas que, em conjunto, podem ser
classificadas como a primeira tentativa de saída do neoliberalismo na América Latina
pós-Consenso de Washington.
Com base na concepção de que o governo Hugo Chávez tem uma política
econômica em processo, discute-se os determinantes da dinâmica econômica e política
venezuelana a partir de 1999. Parte-se da conceituação expressa nos capítulos anteriores
de que a economia venezuelana é marcadamente rentista desde a internacionalização da
produção petroleira em 1928 e, durante o período de Punto Fijo, sua relação com o
Estado viveu dois períodos bastante distintos nos anos 1960-1970 e 1980-1990. No
primeiro período os preços internacionais do petróleo subiram de maneira muito
significativa e as benesses das exportações do produto chegavam a diversos setores
sociais; no período seguinte ocorreu o inverso, a queda das receitas petroleiras fez com
que somente os grupos sociais mais próximos à PDVSA e ao Estado se beneficiassem da
renda petroleira.
A exclusão de amplos setores sociais repercutiu eleitoralmente; a oposição
venceu as eleições de 1989 e 1994 com discursos de retorno aos tempos áureos, mas as
100
promessas eleitorais não se concretizaram. Ao primeiro sinal de crise, ambos os governos
aderiram às reformas de cunho neoliberal. As mudanças promovidas pelos governos
venezuelanos na década de noventa foram bastante silenciosas se comparadas a outros
países sul-americanos, notadamente Argentina e Chile, embora também estivessem
associadas às idéias do Consenso de Washington15. O grosso da agenda neoliberal
venezuelana era a abertura petroleira. Esta ruptura peculiar não passava pelo alarde que
seria a venda da PDVSA para uma transnacional petroleira, mas pelo retorno de
investimentos privados à atividade petroleira e pela desregulamentação do setor, que
acarretava inclusive a diminuição dos tributos e royalties repassados ao governo.
Na eleição de 1998, ano em que os preços internacionais do petróleo atingiram
seu mais baixo patamar desde o choque de 1979, a alternância de poder entre os partidos
do pacto de Punto Fijo ruiu. O militar e ex-golpista Hugo Chávez assumiu o poder, com
uma proposta pouco definida de refundar a república, o que é considerado por muitos a
primeira alternativa latino-americana de saída do neoliberalismo e, consequentemente, de
ruptura com o Consenso de Washington.
A discussão se inicia com a apresentação do Programa de Governo do Movimento
V República. Em seguida é apresentada e discutida a importância, para o governo e para
a sociedade, do petróleo, principal produto e centro gravitacional das disputas políticas
venezuelanas. Discutir este tema faz-se necessário para entender a opção pela
estabilidade que o governo fez no Programa Econômico 1999-2000.
15
Denominação para as conclusões de reunião ocorrida na capital americana que participaram funcionários
do governo daquele país, do FMI, do BIRD, do BID e economistas latino-americanos. Nelas, se destacam,
entre outras: abertura econômica com redução das barreiras protecionistas, privatização de empresas
estatais e flexibilização das relações de trabalho e desregulamentação e fim das restrições para o
movimento de capital. (BATISTA: 1994)
101
A Constituição Bolivariana de 1999 é analisada em conjunto com uma
apresentação geral das instituições venezuelanas. A seguir vem o Programa Econômico
de 2001 a as discussões sobre as 49 leis habilitantes do mesmo ano. Elas são
apresentadas, de forma sucinta, como passagem para o importante Plano Nacional de
Desenvolvimento 2001-2007 que pode ser entendido como a primeira peça estruturada e
coesa que expõe as concepções de Estado e de economia do grupo que se tornou
hegemônico no país com a chegada de Chávez ao poder.
A parte final do capítulo discute o processo além dos planos, incluindo alguns dos
principais pontos da nova política econômica inaugurada após a tentativa frustrada de
golpe de estado de 2002 e a greve patronal-petroleira de dezembro do mesmo ano a
fevereiro de 2003. Discute também o “Estado controlado”, que é quando se consolida as
bases para uma economia de transição.
3.1 Primeiro momento: Programa de Governo do MVR
O programa de governo 1999-2003, intitulado “A proposta de Hugo Chávez para
transformar a Venezuela: uma revolução democrática”, é a referência mais importante da
política econômica do período, embora não seja um documento profundo ou completo ao
tratar de temas econômicos. Esse documento serviu mais como base para se contrapor aos
outros partidos e candidatos no campo econômico do que para ser a diretriz de um
governo de quatro anos.
Sua vertente econômica é denominada “El proyecto de transición: cinco polos
para una nueva república”. O capitulo II, intitulado “Equilíbrio Econômico”, contém um
102
conjunto de definições gerais sobre a orientação que o novo governo imprime à
economia. A primeira parte trata dessas mudanças.
O programa começa com o tradicional diagnóstico do caráter mono-exportador da
economia: “la dinámica de la economia venezolana ha estado decididamente vinculada al
excedente generado por escasos productos de exportación, habiendose pasado de la
monoproducción agro-exportadora a monoproducción petro-exportadora” (MPD: 1999 p. 53).
Para superar essa condição o Programa de Governo propõe duas saídas distintas e
complementares. A primeira se refere à um sistema econômico “autogestionario que
estimule la democratización económica y las formas organizativas alternas, como cooperativas y
otros tipos de de asociación, que complete el diseño de una dinámica productiva interna basada
en la diversificación de la producción y que permita agregar valor a las mercancía, ahorrando
divisas y generando fuentes de empleos” enquanto a segunda proposta aspira alcançar um
sistema econômico “competitivo, que, apoyándose en las ventajas comparativas y competitivas
de nuestro país, genere productos capaces de satisfacer las necesidades de la población y
competir con as mercancías extranjeras; que se sustente en un plan de infraestructura y
ordenamiento territorial, en un desarrollo científico y tecnológico y en una canalización
adecuada de las inversiones, con miras a elevar la productividad.” (MPD: 1999, p. 56). A
análise do conjunto das propostas demonstra que a inserção do país na economia global
deve continuar tendo o petróleo como “carro-chefe” ao mesmo tempo em que a economia
interna deve ser diversificada, como linha estratégica de diminuição das desigualdades e
criação de empregos.
No documento se faz uma valoração do impacto da indústria petroleira na
economia venezuelana e do fortalecimento da estrutura petroexportadora a partir da
apertura petrolera que “é um capítulo contemporâneo de uma política concentradora de
103
riquezas, concentradora de poder e concentradora de população”, argumentando que a
mudança desse modelo requeria uma “profunda transformação estrutural da economia
venezuelana, a qual se desenvolveria no marco da V República emanada do processo
constituinte” (MPD: 1999 p. 59). Ou seja, a solução para esse problema estrutural da
economia venezuelana passava, necessariamente, por uma mudança política, na qual se
redefiniria o papel do Estado como promotor do desenvolvimento, da eficiência e da
igualdade.
O enunciado fundamental do programa econômico tinha como base o que se
denominou “uma economia humanista, auto-gestionária e competitiva” (MPD: 1999, p.
55) com a qual se identificaram cinco setores fundamentais, chamados de “modelo
pentasetorial”. Nesse modelo se assentaria a nova estrutura econômica. Esses setores
eram:
Setor I – empresas básicas e estratégicas: energia, mineração, hidroeletricidade e
alta tecnologia militar.
Setor II – bens de consumo essenciais que compreende a indústria da construção,
produção agrícola primária e agroindustrial, e pequena e médias indústrias.
Setor III – serviços essenciais e governo
Setor IV – bancos e finanças
Setor V – a grande indústria.
Para cada um desses setores se definiram políticas específicas com o objetivo de
apontar as grandes questões do país. Entretanto, não fica claro a que obedece a essa
classificação setorial nem suas inter-relações à procura do objetivo de alcançar a
“dinamização e diversificação do aparato produtivo”. (MPD: 1999, p. 59)
104
A concepção de uma economia humanista, auto-gestionária e competitiva partia
da idéia de que o desenho econômico da Venezuela, num passado recente, havia
aprofundado uma distribuição regressiva da renda e excluído a incorporação da
população à atividade produtiva, tal como era proposto desde a primeira “siembra del
petróleo”, na década de 1930. Para reverter esse comportamento era necessário
“desenvolver um modelo econômico que permita a produção global de riqueza e justiça”
(MPD: 1999 p. 55). Assim, no contexto de uma economia humanista, o homem é o centro
e a razão de ser do novo modelo, o que se expressaria na conquista de um melhor nível de
vida, materializado no aumento real da renda das famílias. Em outras palavras, o
programa sustenta que, apesar do mercado ser o mecanismo fundamental de repartição de
recursos e fatores, ele incorpora formas organizativas complementares de propriedade
privada, que, como o cooperativismo e as associações estratégicas de consumidores e
produtores, favorecem uma dinâmica de diversificação da produção e agregação de valor
que permita altos níveis de consumo e poupança, com uma massiva criação de fontes de
emprego, assegurando em nível elevado de receita para a família venezuelana.
Desta forma, a política macroeconômica do Plano de Governo consistiu em um
conjunto de enunciados gerais sem que tivesse clara a consecução de um objetivo
estratégico. Este fato reforça a idéia de que o grupo político chavista se unificava
principalmente por se opor ao modelo de quarenta anos de bipartidarismo. Sabia-se que
queriam mudanças, provavelmente tímidas, uma mera redistribuição das benesses do
petróleo que incluiria recursos para diversificação da pauta produtiva do país como forma
de diminuir a dependência externa e ampliar o mercado consumidor, porém o caminho
para tal finalidade só poderia ser feito com o controle por parte do governo dos recursos
105
da companhia petroleira PDVSA, cujo comando era autônomo em relação ao poder
executivo nacional.
O plano de governo ainda enfatiza o seu caráter ortodoxo em matéria de política
monetária afirmando a necessidade de “reforzar al banco central de Venezuela em su
autonomia funcional, financiera y administrativa” (MPD: 1999 p. 68). Sobre a política
fiscal afirma que “se aplicarán técnicas de presupuesto Programa plurianual, para
consolidar la disciplina fiscal y los equilíbrios macroeconômicos” (MPD: 1999, p. 68).
A respeito da dívida externa, o programa é embasado no diagnóstico, a partir de
uma análise comparativa entre o tamanho da dívida externa e a potencialidade de entrada
de divisas, de que a Venezuela enfrentará dificuldade no próximo período. Considera
cinco pontos para equacionar a questão, sendo que em nenhuma delas é cogitado o não
pagamento da dívida. Sobre a dívida pública interna, o programa é claro ao afirmar que
esta “será honrada y serán respetados los compromisos de la república” (MPD: 1999 p.
70).
A inflação é tratada como prioridade em matéria econômica: “el abatimiento de la
inflación es una tarea de primer orden. Sus causas son de carácter estructural e conyuntural; su
combate debe ser una labor ininterrumpida, y los devastadores efectos que tiene sobre la
póblación de ingesos constantes la califican como un enemigo al cual no se lê puede dar trégua”
(MPD: 1999, p. 70).
Vale também destacar que, exceto quando afirma que ”el estado mantendrá la
propriedad de sus dos más importantes empresas energéticas: Petróleos de Venezuela y
Eletrificación de Caroní” (MPD: 1999 p. 61),
em nenhum momento o Programa de
Governo sugere uma participação econômica do Estado como produtor direto. A máxima
chavista propalada na campanha e reforçada no discurso de posse era: “mercado até onde
106
for possível e Estado apenas onde for necessário”, ou seja, nenhuma ruptura com o
modelo neoliberal que vigorou em praticamente todos os países da América Latina nos
anos 1990.
3.2. Segundo momento: a mudança na ordem e a ordem da mudança
3.2.1 Programa Econômico de Transição
Chávez assume respaldado por um voto de repúdio ao período anterior, porém sem
um projeto claro ou com forças políticas que sustentassem qualquer medida radical do
Executivo: sequer tinha maioria no parlamento. Caso enfrentasse uma ameaça de crise
econômica, poderia ser obrigado a manter a agenda dos 90 como ocorreu com Carlos
Andrés Pérez e Rafael Caldera. Duas eram as condições necessárias para sua manutenção
e fortalecimento no poder: manter a estabilização econômica e recuperar, em alguma
medida, os preços internacionais do petróleo. Sem esta combinação Chávez ficaria refém
da burocracia que se apropriou do Estado durante os quarenta anos anteriores e que não
teve seu poder afetado com a queda dos preços do petróleo.
O jogo combinado era um programa econômico ortodoxo, de curto prazo,
mantendo a ministra da economia Maritza Izaguirre do governo anterior por nove meses,
a rearticulação do cartel da OPEP, e um plebiscito para a convocação de uma nova
assembléia constituinte. Como os programas econômicos existentes anteriormente na
Venezuela, sobretudo na década de noventa, o Programa Económico de Transición 19992000 insistiu na retórica da importância de se “mudar a mão invisível do mercado com a mão
visível do Estado” (GONZÁLEZ: 2001, p.166), ou seja, reafirmar a máxima chavista do
107
discurso de posse: “tanto mercado quanto seja possível, tanto Estado quanto seja
necessário”.
Concebeu-se o Estado como protetor do interesse geral da população e, por isso,
cabia a ele promover as atividades econômicas privadas e regular a intervenção dos
agentes econômicos para evitar condições de concorrência desleal. Além disso, cabia ao
Estado estimular e favorecer a acumulação de capital do país, não só através de políticas
de estímulo ao investimento nacional e estrangeiro, mas criando as regras do jogo que
garantissem a segurança jurídica dos capitais que assumissem o risco de incorporar-se a
esse esforço de transformação econômica.
O programa econômico da transição foi uma proposta para o curto prazo. Ele
tinha dois propósitos bem definidos: reverter a grave situação socioeconômica existente e
criar as bases para um crescimento com equilíbrio das variáveis macroeconômicas
considerando as experiências frustradas recentes da Venezuela. Nas palavras do próprio
plano:
“enfrentar o tempo de superar o prazo peremptório, a crise
econômica e social generalizada que afeta nosso país [a
Venezuela]” e “planejar uma estratégica organizada para
impulsionar a reativação econômica em condições de
estabilidade sustentada, que supere o movimento cíclico que
periodicamente destrói as conquistas em matéria de
estabilização e crescimento” (MPD: 2000)
Ele afirmava que o modelo de economia rentista, que havia vigorado por 40 anos
na Venezuela, no qual o Estado era a correia de transmissão entre a renda petroleira e as
necessidades de consumo e investimento do setor não-petroleiro, havia se esgotado.
Propunha-se, como no passado outros governantes se propuseram, a superar o estágio
rentista da economia e assim atingir o patamar de economia produtiva.
108
O Programa Econômico de Transição sustentado por Maritza Izaguirre, fiadora da
estabilidade da política econômica pela via ortodoxa, traçou três objetivos fundamentais:
promover um crescimento econômico sustentado e diversificado, reduzir a inflação e
aumentar o nível de empregos. Na discussão sobre estabilização econômica, o Programa
de Transição expressava que “as ações específicas de estabilidade monetária, financeira e
cambial têm seu pilar central em uma política fiscal constituída por reformas tributárias, ajustes
de gasto, de tarifas e preços dos bens de serviço público” (MPD: 2000).
De acordo com o Programa, portanto, um controle do cambio real possibilitaria
uma redução gradual da taxa de inflação dos bens tangíveis, o que, finalmente se
traduziria em menores taxas de inflação na economia. Portanto, a diminuição da inflação
se sustentaria em uma âncora cambial nominal, com a qual se ratificava a política de
bandas cambiais, introduzida em junho de 1996. O Programa Econômico de Transição
manteve o esquema de bandas cambiais, para o qual a política monetária deveria manter
um perfil restritivo com o objetivo de evitar um eventual excesso de oferta monetária que
pudesse afetar a estabilidade cambial e, com isso, a taxa de inflação. A política fiscal
desse período procurava melhorar as receitas ordinárias, principalmente os petroleiros, e
reorientar os gastos com o objetivo de aumentar sua produtividade mediante a redução
organismos públicos, simplificação dos tramites e aumento do gasto de capital no
orçamento.
Os objetivos específicos eram: a) garantir a tendência à redução do déficit fiscal;
b) reduzir a taxa de juros; c) manter o sistema de bandas para garantir a estabilidade do
câmbio; d) mudar o perfil dos pagamentos da dívida externa; e) abrir espaço para o
desenvolvimento do investimento privado; f) fortalecer o processo de diversificação das
exportações não-petroleiras; g) recuperar os níveis de emprego através da execução dos
109
investimentos públicos no setor da construção; h) executar políticas de estímulo,
promoção e apoio a pequena e média empresa; e i) estimular o desenvolvimento das
iniciativas dos setores produtivos. Setorialmente, se projetou em uma política de abertura
petroleira e de defesa dos preços do petróleo; na atividade agrícola se estabeleceram
sistemas de crédito para pequenos proprietários e, no setor industrial, o fortalecimento
das pequenas e médias empresas. O programa assegurou também a unificação dos
sistemas de financiamento e o desenvolvimento dessas cadeias produtivas.
Contudo, nem o Programa de Governo em sua parte econômica nem o Programa
Econômico de Transição (1999-2000), fez qualquer menção especial ao papel que deveria
cumprir a agricultura no crescimento sustentado da economia; também não foram
previstos planos especiais para seu financiamento. Vale ressaltar que desde os anos
setenta o país tem importado entre 70% e 80% de todo o alimento que consome
(BUENAÑO: 2005). As políticas setoriais, em particular a política industrial, foram
concebidas como ferramentas para impulsionar a diversificação da economia e alcançar
um crescimento auto-sustentado. Afirmava-se que “estas políticas têm por finalidade gerar
uma estrutura industrial de maior diversidade, especialização, valor agregado nacional e com
maior capacidade de emprego” (BUENAÑO: 2005). Para esses propósitos, era fundamental
incentivar o investimento privado mediante um processo de concentração dos agentes
envolvidos na indústria e na consolidação das cadeias produtivas.
A Política Econômica de Transição reforça a constatação de que o governo
Chávez, nos dois primeiros anos de mandato, não tinha como pretensão uma guinada
radical no campo econômico interno. As preocupações do governo pareciam ser focadas
em evitar alguma crise de desconfiança interna ou externa que afetasse a economia e que
inviabilizasse as mudanças institucionais que eram condição sine qua non para controlar
110
a repartição dos recursos do petróleo, aumentar a participação de novos atores na política
e enfraquecer as estruturas que sustentaram a política do país durantes o período do pacto
do Punto Fijo.
A política de estabilidade foi satisfatória principalmente se analisada em conjunto
com a política petroleira do período. Isso porque,
“a profundidade da crise petroleira, a apatia do setor privado, a
ironia e a prematura hostilidade do capital e instituições
internacionais e o escasso tempo entre a eleição e a posse
(fevereiro/1999) não permitiram a Chávez compor uma imediata
política econômica de cunho progressista”(CANO: 2002, p.
116).
Nesse tempo, o petróleo caiu ainda mais, atingindo o seu menor preço desde o
começo da década de 1970, antes dos choques do petróleo e Chávez, além do programa
econômico ortodoxo, foi obrigado a aceitar um acordo com o FMI. (CANO: 2002)
O principal objetivo da política externa no começo do governo Chávez foi o de
rearticular a OPEP, uma vez que um aumento dos recursos advindos do petróleo ajudaria
tanto a estabilidade interna quanto a efetivação das diretrizes “bolivarianas”,
“integracionistas” e “latino-americanistas” de seu discurso. Dessa forma, as primeiras
viagens internacionais do novo presidente foram para países como Irã, Líbia e Iraque, que
além de dar ao mandatário um ar exótico no noticiário internacional, converteu a
Venezuela em um dos países líderes do cartel, a ponto de sediar em 2000 o segundo
encontro de chefes de Estado da história da organização, em Caracas. O êxito desta
política foi significativo. Mesmo sem Chávez interferir na gestão interna da PDVSA, a
OPEP restringiu a oferta de petróleo e o preço do barril do produto que era de US$ 9,00
111
no início de 1999 passou para pouco mais de US$ 20,0016 antes dos atentados de 11 de
setembro de 2001, quando o preço do petróleo disparou por motivos exógenos ao cartel.
Com o aumento do preço do petróleo, o governo tentou reativar a economia,
baixando os juros e aumentando a liquidez. Com o novo aumento, recuperou-se,
parcialmente a carga tributária total, porém o governo já tinha um destino para o dinheiro
que diminuiu a capacidade de financiamento do governo e ampliou a dívida interna do
país: o FIEM. O Fondo de Inversiones para la Estabilización Macroeconómica (FIEM)
foi criado um mês antes da eleição de Chávez com o objetivo de não permitir que as
flutuações dos preços do petróleo afetassem o necessário equilíbrio fiscal, cambial e
monetário do país, conforme prevê o artigo primeiro da lei instituidora. A partir de 2004
o FIEM começa a ser repensado; em 2005 ele foi o centro das disputas sobre o projeto da
nova Lei do Banco Central, que, quando aprovada, transferiu US$ 6 bilhões para a
criação do FONDEN (Fundo de Desenvolvimento Nacional), que no final de 2006 já
contava com transferências somadas de US$ 18 bilhões, como explica o item 3.5.
Os resultados da política econômica nos anos de 1999, 2000 e 2001 foram
relativamente satisfatórios. O novo governo assumiu o país em retração e o PIB teve
queda acumulada de 5% em 1998 e 1999. Nos dois anos seguintes o produto cresceu a
taxas médias de 3,5% ao ano. No período foi significativo o aumento dos gastos sociais
do governo, os gastos em educação passaram de 3,2% do PIB em 1998 para 3,8% do PIB
no ano seguinte, 4,4% do PIB em 2000 e 4,7% do PIB em 2001. Em saúde o crescimento
também foi contínuo, mas menos expressivo, passou de 1,3% do PIB em 1998 para 1,5%
do PIB em 2001. Em infra-estrutura o gasto público ficou estabilizado em 0,5% do
16
Em alguma medida deve ser considerado o aumento da demanda global do produto, principalmente por
parte dos EUA e da China, porém este trabalho não discutirá a questão.
112
produto. Ou seja, no geral, mesmo dentro de um plano econômico ortodoxo, o governo
Hugo Chávez aumentou significativamente os gastos sociais.
Tabela 6 - Gastos do governo em % do PIB
Gastos
Gastos
Gastos em
em educação
em saúde
infra-estrutura
1998
3,2
1,3
0,5
1999
3,8
1,4
0,5
2000
4,4
1,3
0,6
2001
4,7
1,5
0,5
2002
4,8
1,6
0,4
2003
4,6
1,5
1
2004
5,1
1,5
1,3
Fonte: Ministério de Finanças da Venezuela
Os serviços da dívida pública também cresceram: 5,1% do PIB em 1998 para
6,1% do PIB em 2001. Os índices de desemprego permaneceram estáveis, próximos a
13%, porém a formalização cresceu de 46% em 1999 para 50% em 2001.
O déficit público variou de forma considerável nos primeiros anos de gestão do
Movimento V República. Em 1998 era de 4,1% do PIB e passou para 2,2% do PIB e
1,8% do PIB nos dois anos seguintes, mas voltou a crescer e foi a 4,7% do PIB em 2001.
A contrapartida previsível foi um aumento na arrecadação. No último ano do governo
anterior, em 1998 era de 16,4% do PIB, o menor índice da América do Sul. Com Chávez
no poder passou para 16,6% do PIB, ainda com o orçamento aprovado no governo
anterior. Em 2000 a arrecadação foi a 19,2% do PIB e no ano seguinte alcançou 19,8%
113
do PIB, o que não tirou da Venezuela o título de Estado que menos arrecada no
subcontinente.
3.2.2. A conquista da estabilidade do poder
A manutenção da estabilidade macroeconômica, somada ao aumento nos preços
internacionais do petróleo, criou um ambiente bastante favorável para as mudanças
institucionais que ajudariam a consolidação do grupo chavista no poder. No curto prazo o
MVR precisava se desvencilhar da maioria parlamentar que estava ligada aos partidos do
pacto de Punto Fijo; no médio prazo precisava evitar a privatização da PDVSA e frear o
processo de apertura petrolera, para abrir a possibilidade de controlar a principal riqueza
do país num prazo mais longo.
Hugo Chávez havia ganhado a eleição de dezembro de 1999 com 56% dos votos.
Porém seu partido Movimento V República (MVR) e o Pólo Patriótico (aliança que o
elegeu) não conseguiram maioria em nenhuma das duas casas legislativas. A promessa
eleitoral muito pouco clara de re-fundar a república serviu para sanar este empecilho
inicial. Convocou um plebiscito sobre a necessidade de uma nova constituição em abril
do ano seguinte, quatro meses depois da primeira vitória; o “sim” ganhou com mais de
80% dos votos. Na eleição para os membros da Assembléia Constituinte a vitória é ainda
mais significativa: 119 dos 131 membros eleitos eram “chavistas”.
A Constituição Bolivariana tem dois objetivo centrais: desmontar a estrutura
burocrática do Estado construída durante os quarenta anos de Punto Fijo e suprir a
ausência de base social para enfrentar os grupos que se opunham ao governo. Apenas
dessa maneira Hugo Chávez poderia executar parte significativa de seu programa. Para
114
desmontar o a estrutura burocrática do Estado de Punto Fijo era necessário mudar o
judiciário, mudar o legislativo, mudar a relação com a companhia petroleira e reestruturar
a economia. O governo não teria força para fazer tudo ao mesmo tempo e sua principal
preocupação era se manter no poder. A Constituição foi a oportunidade para consolidar e
fortalecer sua então frágil base social e ainda começar a desatar os nós que limitavam as
possibilidades de mudança.
O processo se iniciou com a convocação de uma Assembléia Constituinte
autônoma e exclusiva para este fim. Este fato em si já criou um clima de discussão de
projeto de país que implicava ao mesmo tempo a condenação das estruturas do passado
(responsabilizadas pela corrupção, pelo atraso, pelas desigualdades), uma releitura dos
fatos históricos (Bolívar foi reinterpretado, heróis populares foram desenterrados) e
sonhar com um futuro diferente (a pátria bolivariana do Sul da América). A Constituinte
asfixiou os trabalhos do legislativo anterior composto em sua maioria por opositores de
Chávez, Com a aprovação do texto final, via referendo popular, esse legislativo de duas
Casas foi extinto para dar lugar à nova Assembléia Nacional, agora unicameral.
A nova Constituição, todavia, não se restringiu às mudanças no funcionamento
interno dos poderes. O poder judiciário não seria substancialmente alterado se fossem
mantidas todas as suas prerrogativas; a solução encontrada para enfraquecer os
remanescentes de Punto Fijo (quase todos os juizes haviam ascendido à carreira durante
esse período) foi a criação de outros dois poderes além da tríade executivo, legislativo e
judiciário. Os novos poder cidadão e poder eleitoral tiraram do âmbito do poder judiciário
a supremacia de fiscalizar as contas do governo (Controladoria e Tribunal de Contas),
defender os interesses da população (Ministério Público), organizar eleições e promover a
115
participação direta do cidadão na elaboração de leis (Conselho Nacional Eleitoral). Outra
mudança institucional que merece atenção é a criação do mecanismo das Leis
Habilitantes, que confere poder de legislar ao Executivo mediante prévia autorização da
Assembléia Nacional, estabelecendo o assunto e os limites para os atos presidenciais17. A
Carta foi referendada por mais de 70% dos venezuelanos, acrescentou a figura de Bolívar
ao nome oficial do país, que passou a ser “República Bolivariana da Venezuela” e iniciou
formalmente a V República. No período subseqüente o presidente Chávez a cada discurso
invocava o “livro azul”, que passou a ser o instrumento de vinculação direta entre o
presidente e o povo.
Para Aristóbulo ISTÚRITZ (2000, p. 8), segundo vice-presidente da Assembléia
Nacional Constituinte e atual ministro da educação, as políticas sociais do período
anterior à nova constituição tinham uma orientação populista e clientelista de relação
entre o Estado e a sociedade, na qual Estado era o grande solucionador dos problemas da
população. A população por sua vez se apresentava de forma passiva, esperando do
Estado e dos governos a resolução dos seus problemas. Para o autor, esse tipo de relação
criou uma dependência da comunidade em relação ao Estado, que era a base de uma
democracia representativa tal qual se apresentava na Venezuela de Punto Fijo. Para a
consolidação de um outro tipo de democracia, como está expressa na nova Constituição,
uma democracia participativa e “protagônica”, a mudança dessa relação de dependência
era central, pois romperia a estrutura burocrática do passado e construiria um novo tipo
17
Não há novidade nesse mecanismo de “Leis Habilitantes” entre as constituições latino-americanas. No
Brasil, por exemplo, há tanto o instituto das Leis Delegadas, muito parecido com as Leis Habilitantes,
como o instituto das Medidas Provisórias, ainda mais poderoso por dar eficácia imediata às medidas
editadas pelo chefe do Executivo com posterior aprovação do Congresso. As Medidas Provisórias
permitem ao executivo pautar a agenda do legislativo, o que não ocorre com as Leis Habilitantes. Além
disso, vale notar que logo após a promulgação da Constituição de 1988 no Brasil, antes das reformas que
este mecanismo herdado do período ditatorial viria a sofrer, as Medidas Provisórias podiam ser reeditadas
mesmo sem votação no Congresso Nacional.
116
de relação entre Estado e população; como veremos, o executivo criou instrumentos de
atuação nas comunidades sem a intermediação dos ministérios, que ainda hoje são
majoritariamente compostos por funcionários de Punto Fijo.
Dessa forma, a principal razão para a criação da nova Constituição foi propiciar
bases jurídicas para a refundação do Estado, o que implica reordenar o território,
provocar uma mudança cultural e, ao mesmo tempo, relegitimar as instituições políticas e
os poderes públicos que constituem o Estado. A nova Constituição mudou o paradigma
de Estado pensado para a Venezuela durante a IV República, bem como criou as bases
institucionais para a mudança de uma economia rentista para uma economia produtiva,
impulsionando articulação social para que essas mudanças se concretizassem.
Na Carta ainda fica explícito que as políticas sociais devem ter como finalidade a
capacitação dos cidadãos e a garantia de saúde e do trabalho, de maneira que as pessoas
tenham mecanismos para participar ativamente da vida política. O artigo 5º da
Constituição definiu democracia expressando que “a soberania reside intransferivelmente no
povo, que a exerce diretamente, pelas formas previstas na Constituição e nas leis, e da maneira
indireta, através do sufrágio universal”. O aparecimento dessas questões na Constituição
significa uma mudança muito significativa em relação à Constituição de 1961 que dizia
apenas que “a soberania reside no povo, que a exerce mediante o sufrágio através dos órgãos
do poder público”. Estava construído, portanto, o alicerce jurídico para um novo modelo
de Estado e de democracia de novo tipo (ISTÚRITZ: 2000).
A nova Constituição estabeleceu uma nova concepção de cidadania social sob a
égide da co-responsabilidade entre Estado e cidadãos. A ênfase na questão social pode ser
relacionada, de acordo com Mercedes BRICEÑO (2000, p. 15), a certas variáveis: o
esgotamento dos interlocutores tradicionais, que atuaram no país desde 1960, tais como
117
organizações sindicais e partidos políticos; uma emergente sociedade civil que se sentia
relegada pelos partidos; os limites do sistema representativo; e a crescente pressão das
convenções internacionais nos direitos sociais. Além disso, é nos direitos sociais que se
vislumbra um possível projeto de país, no qual se tornam mais agudos os dilemas da
participação, da representatividade, da institucionalidade e, sobretudo, do sentido da
democracia. Outra questão, não menos importante, é que a Constituição criou as bases
para a retomada do controle da principal riqueza do país, o petróleo, em seu Art. 30318
estabeleceu que a PDVSA não poderia ser privatizada..
O que confere o caráter de novidade e liderança ao processo bolivariano na
América Latina não é, essencialmente, a mudança institucional, senão o uso que se faz do
poder do Estado e suas instituições políticas e democráticas. Portanto, este período inicial
do governo Chávez foi fundamental para criar alguma coesão no grupo que chegou ao
poder em 1999, garantir o corte institucional que diminuiu a margem de atuação dos
grupos de Punto Fijo que se apropriaram do Estado por quarenta anos e criar as regras do
jogo da V República.
3.3. Programa Econômico 2001
Depois de avaliar positivamente o desempenho da economia venezuelana entre
1999-2000, que reverteu a tendência de queda do PIB verificada no final dos anos
noventa, e após encerrar o período de grande mudança institucional vivido durante e logo
18
O artigo 303 da Constituição Bolivariana estabeleça que “por razões de soberania econômica, política e
de estratégia nacional, o Estado conservará a totalidade das ações da Petróleos de Venezuela S. A. ou do
ente criado para o manejo da indústria petroleira, excetuando as das filiais, associações estratégicas,
empresas e qualquer outra que se constituiu ou constitua como conseqüência do desenvolvimento dos
negócios da Petróleos de Venezuela S. A.”
118
após a Assembléia Constituinte, se estimava que se concretizassem as condições para um
crescimento econômico consistente e com baixa inflação; nas palavras do Programa
Econômico 2001 (MPD: 2001), “as expectativas econômicas do ano 2001 apontam para um
novo impulso no crescimento da atividade econômica, acompanhada por uma contundente
redução da inflação, com claros sintomas de melhora de todos os indicadores econômicos e
sociais”. Com isso, se esperava que o PIB crescesse a uma taxa de 4,5 %, com níveis de
inflação inferiores a 10% ao final de 2001. Esperava-se que “al final de 2001 Venezuela
habrá superado la fase transitoria que marcará el inicio de un paulatino pero consistente
redespliegue de la economía nacional hacia estadios superiores de crecimiento y equidad en la
distribución de la riqueza” (PROGRAMA ECONÓMICO 2001 apud GUERRA: 2004, p.
31). Portanto, em 2002 começaríamos a ver os resultados do progresso pensado dois anos
antes.
Esse crescimento ocorreria com a diminuição da inflação até alcançar uma
inflação semelhante à dos principais sócios comerciais da Venezuela, para o qual
resultaria fundamental, nas palavras do programa “la correlación positiva de una mayor
estabilidad monetaria y cambiaria” (PROGRAMA ECONÓMICO 2001 apud GUERRA:
2004 p. 31). Na realidade, houve um uso intensivo da política cambial sem que as
políticas fiscal ou monetária contribuíssem substancialmente para a redução da taxa de
inflação. Porém a grande instabilidade política e econômica do período subseqüente
impediu uma analise mais profunda das conseqüências do Programa Econômico 2001.
3.4. Terceiro momento: a inflexão política e resposta conservadora
A inflexão do governo Chávez começa a ser vislumbrada com o Plano de
Desenvolvimento Econômico e Social da Nação 2001-2007, ganha expressão
119
internacional com a promulgação das Leis Habilitantes em novembro de 2001, passa por
uma tentativa de golpe de Estado em abril de 2002 e termina com a mudança de controle
na PDVSA, em fevereiro de 2003, após uma greve patronal-petroleira que havia
começado em dezembro de 2002.
Para Edgardo LANDER (2005), esse foi o período de organização do governo.
Argumenta o autor que depois do paro petrolero, a oposição tinha utilizado todos seus
recursos na expectativa de derrubar o governo de Chávez, mas ele obteve três vitórias
políticas: derrotou os militares golpistas de alta patente, controlou a forte inflação e
conquistou o apoio de parte da classe média que deixou de ser representada pela oposição
após a tentativa de golpe. Isso culminou na perda de liderança da oposição e na queda de
sua presença política nacional e gerando uma nova situação. “Houve o reconhecimento de
que, ao se apoiar neste processo, a condição de vida do povo melhorava. Os tempos políticos
mudaram e era muito importante para grande parte da população preservar este projeto de
mudanças, já que os discursos tinham se convertido em aceleradas políticas públicas”
(LANDER, E: 2005).
3.4.1. Plano de Desenvolvimento Econômico e Social da Nação
Com o propósito de consolidar a ação do governo em um horizonte de médio
prazo, o Executivo Nacional apresentou um plano de desenvolvimento no qual se
definem as estratégias e políticas fundamentais para o período de 2001 até 2007. O plano
tem como marco de referencia os princípios da Constituição Bolivariana, na qual se
proclama que a Venezuela é um país soberano, baseado em um Estado democrático,
social de direito, onde prevalecem os direitos humanos de liberdade, justiça, igualdade e
120
solidariedade. Como dissemos a Constituição não inova ao proclamar o Estado de direito,
mas inova ao tentar implementar este novo estado, conforme descrito na Constituição.
Concretamente, essa definição se expressa em princípios econômicos que estabelecem
que “o modelo desejado está vinculado a um sistema produtivo diversificado, competitivo, aberto
aos mercados internacionais, baseado na iniciativa privada e com presença do Estado em
indústrias estratégicas, mas com abertura para o investimento privado no tecido industrial, onde
a produtividade e a eficiência devem ser as bases da rentabilidade empresarial” (MPD: 2001).
Ou seja, ele propõe um aumento do protagonismo do Estado, mas não questiona a
economia de mercado.
Para promover o crescimento econômico diversificado e competitivo, a economia
deve melhorar a distribuição de seus recursos: “Uma orientação fundamental dessas linhas
do Plano de Desenvolvimento será a apropriada distribuição dos recursos e fatores que
determinam o nível de investimento e consumo. É imperativo elevar a taxa de investimento a um
nível da ordem de 20 % do PIB” (MPD: 2001). Dessa forma, não somente se trata de que a
economia cresça, mas também que o faça de maneira estável, superando a volatilidade e a
inflação. O ciclo virtuoso de crescimento, produtividade e competitividade, para estar em
harmonia com os postulados da Constituição, se fecha com a melhora das condições de
vida da população. “O equilíbrio social estará dirigido a alcançar e aprofundar o
desenvolvimento humano, mediante a ampliação das opções das pessoas, o oferecimento de
maiores e melhores oportunidades efetivas de educação, saúde, emprego, renda, organização
social e de segurança cidadã” (MPD: 2001). Mais enfaticamente, diz o plano: “se assumirá
que a luta contra as desigualdades e a pobreza terá em conta a eficiência econômica, mas não se
subordinará às suas restrições” (MPD: 2001).
121
Dessa maneira, em um período de seis anos (2001-2007), se esperava alcançar
uma economia produtiva, diversificada e aberta a economia mundial para crescer de
forma estável. Segundo o Plano:
“O lapso 2001-2007 teria as bases de um modelo produtivo
capaz de gerar um crescimento econômico auto-sustentável,
promover a diversificação produtiva e alcançar a
competitividade internacional em um contexto de estabilidade
macroeconômica, o qual facilitará uma profunda e diversa reinserção no comércio internacional globalizado” (MPD: 2001).
No que se refere à macroeconomia, o Plano contém um conjunto de políticas que
tentam conferir viabilidade a seus enunciados fundamentais. Assim, considerações sobre
gestões fiscais sustentáveis passam a desempenhar um papel básico para o equilíbrio
orçamentário: “A sustentabilidade fiscal supõe manter uma dinâmica cambial de estabilização
que se apresentará como ancora cambial” (MPD: 2001). O que este enunciado sugere é que,
para que o tipo de cambio tenha um papel de ancora do sistema de preços, deve
assegurar-se a sustentabilidade das contas públicas. Segundo o Executivo Nacional, esse
sistema de bandas poderia “neutralizar os ataques especulativos que podem ter origem em
expectativas irracionais a que está exposto o mercado monetário e cambial” (MPD: 2001).
Para Gilberto Buenaño19, a maior diferença entre este plano e os anteriores é que o
governo Hugo Chávez os cumpre de fato. Afirma que um grupo de professores ligados a
Universidade Central da Venezuela do qual ele fazia parte se aproximou do grupo que
escreveria a Agenda Alternativa Bolivariana (AAB, 1996) e o Programa Eleitoral do
MVR (1998) em 1995 e 1996 e muitas de suas reivindicações foram aceitas. BUENAÑO
19
professor da Universidade Central da Venezuela, trabalhou para o governo Chávez por alguns anos como
vice-presidente da Compania Venezolana de Guayana (maior estatal do país, depois da PDVSA), viceministro de desenvolvimento regional do MPD e co-autor do Plano de Desenvolvimento Econômico e
Social da Nação (2001-2007)
122
(2005) ressalta que as pessoas que escreveram o Plano ingressaram no governo após as
eleições, algo que aponta como raro na política venezuelana.
O Plano foi escrito por quem estava com Chávez antes das eleições, destacandose a figura de Jorge Giordani, ministro do planejamento e desenvolvimento e aliado
político de Hugo Chávez desde a Agenda Alternativa Bolivariana de 1996, mas a tensão
entre o Plano e a prática permaneceu presente até início de 2003, quando o governo passa
a controlar a PDVSA e consolida a guinada política e econômica. Gilberto BUENAÑO
explicita essas tensões ao afirmar que
“isso [o fato do governo cumprir o que prometeu] não significa
que não haja medidas de governo em relação às quais não
estejamos de acordo, não creio que seja um governo
inquestionável em todos os pontos de vista. Por exemplo, o
problema social, que acreditamos ser fundamental, só foi
atendido depois de três anos, com as missões” (BUENAÑO:
2005).
Embora este Plano apresentasse avanços significativos em relação aos programas
discutidos anteriormente, vários dos mecanismos aplicados pelo governo Chávez nos
anos seguintes, especialmente a partir de 2003, não estavam nele contidos, ou se estavam
não foram implementados da maneira que se propunha. A análise desse conjunto de
mudanças levanta a hipótese de que a política chavista se constrói durante o próprio
processo. Muitas das principais mudanças na política econômica, como o controle de
capitais instaurado em 2003, na política social, como a concretização das “missões”
(principal programa social e a mais importante vitrine do governo Chávez) a partir do
mesmo ano, e na política petroleira, com a mudança de praticamente toda a diretoria e as
finalidades da PDVSA em 2003 e 2004 respectivamente, não estavam presentes no Plano
de Desenvolvimento 2001-2007.
123
3.4.2 A política petroleira do período
É no Plano de Desenvolvimento que se traçaram as linhas mestras da política
petroleira, na qual se conceitualizava a atividade petroleira como uma “Indústria
industrializadora”(sic). Entre os aspectos fundamentais dessa política, se sobressai o
fortalecimento da OPEP com o objetivo de assegurar o controle sobre a oferta petroleira
e, consequentemente, criar as condições defender os preços internacionais do petróleo.
O redimensionamento dos planos e projetos da PDVSA e suas filiais, com a
finalidade de adequar o montante de seus investimentos a evolução do mercado
energético mundial e à avaliação dos investimentos da PDVSA no exterior com o
objetivo de precisar sua rentabilidade, os custos de oportunidade e segurança do mercado
era o instrumento da estratégia. Igualmente, se daria prioridade ao investimento privado
nacional mediante um processo de formação de novos capitais nacionais orientados para
essa atividade.
A PDVSA ainda continuava com o corpo burocrático da IV República. Embora
com uma política externa muito diferenciada os gestores ainda tinham a mentalidade da
“apertura petroleira” e de modo algum aceitariam perder os benefícios de grupo social
mais privilegiado da Venezuela. A primeira lei chavista sobre o tema (Constituição
Bolivariana de 1999) não gerou muita controvérsia, mas a Lei de Hidrocarbonetos de
novembro de 2001 gerou grandes conflitos no âmbito da gerência da empresa.
Esta lei fez parte do pacote de 49 leis decretado pelo presidente Chávez que
marcou o início da rearticulação dos setores derrotados na eleição de 1998 e na
constituinte de 1999. O pacote contou também com outras duas leis muito polêmicas que
124
geraram resistência entre interesses privados: a Lei de Terras, que abriu o caminho para
uma reforma agrária, e a Lei de Pescas, que destinou as melhores regiões de pesca para os
pequenos pescadores. A Lei de Hidrocarbonetos fortaleceu o controle estatal da atividade
petroleira por meio do Ministério de Energia e Petróleo. O objetivo da lei era reduzir a
autonomia da PDVSA em relação ao poder público, o que incluía uma questão chave: a
contabilidade das atividades internas e externas da companhia deveria ser feita em
separado, o que explicitou que as atividades internas geravam muitos excedentes,
enquanto as externas os enormes prejuízos que garantiam a apropriação dos recursos do
petróleo por uma casta da burocracia da PDVSA (MOMMER: 2003).
Neste momento o governo passa a ser acusado fortemente pela grande mídia, pelo
sindicato patronal FEDECAMARAS e por setores conservadores de dividir o país, de
atentar contra a propriedade privada e de querer inaugurar um “regime castrista” na
Venezuela. O descontentamento destes setores com a política do governo culminou com
o golpe de Estado de 11 de abril de 2002, que teve apoio, em maior ou menor grau, de
praticamente todos os executivos da PDVSA. O golpe fracassou, mas a organização dos
setores golpista fez com que em dezembro de 2002 se iniciasse uma greve patronal
nacional a partir da PDVSA, que também parou quase todas as empresas transnacionais
do país.
O estopim da greve patronal aconteceu quando os tripulantes da embarcação Pilín
León realizaram uma manifestação em pleno lago de Maracaibo (região de maior
extração petroleira da Venezuela), estancando a produção petroleira. A greve atingiu os
centros comerciais, a maioria das franquias de fast-food e uma fração importante das
grades indústrias do setor privado do país. O nível de produção de petróleo chegou
125
próximo de zero e, como medida extrema para a PDVSA não suspender completamente
suas atividades – o que levaria a uma grave crise de abastecimento – o governo aceitou o
envio de milhares de técnicos cubanos, para trabalhar temporariamente na estatal. Nunca
houve uma formalização do fim da greve, mas, em 2 de fevereiro de 2003, a oposição
concordou com a flexibilização do paro, quando o governo aceitou a realização de um
referendo revogatório, batizado de El Firmazo, que aconteceria em 2004. O resultado da
consulta garantiu ao presidente Hugo Chávez a possibilidade de continuar seu mandato.
Depois da greve o governo iniciou uma reforma na PDVSA com a substituição de
toda sua direção. A mudança não ficou restrita à direção; dos 42 mil funcionários da
estatal, mais de 17 mil foram demitidos acusados de traição à pátria por participarem da
greve patronal-petroleira. A grande ameaça do antigo grupo gestor, de que não haveria
pessoal qualificado fora da empresa para manter o alto nível de produção se mostrou
improcedente com a rápida recuperação da empresa. Em pouco tempo o nível de
produção já se igualava ao de 2001.
Ali Rodríguez, que foi presidente da PDVSA no período imediatamente posterior
ao golpe, argumentou em entrevista ao jornalista Gilberto Maringoni em 19 de julho de
2003 que “antes do paro, em julho de 2002, a gerência de Recursos Humanos, após realizar um
minucioso levantamento, concluiu que tínhamos quase oito mil funcionários supérfluos, num
quadro total de quase 42 mil. [Depois do paro] se verificou que o número de sabotadores era
muito maior” (MARINGONI: 2004 p. 189). Isto mostra que, para o governo venezuelano,
as demissões foram decorrentes de uma conjunção de fatores técnicos e políticos.
Não há como negar que a grande recuperação do preço do barril do petróleo
ajudou a Venezuela e sua principal empresa a saírem da crise. Internamente, com muitas
ponderações, a oligarquia da PDVSA havia ajudado o governo a acelerar o passo da
126
reforma petroleira quando se posicionou contra o país e deu legitimidade para o governo
fazer o que bem entendesse com a empresa. Externamente, a invasão do Iraque e a
questionável política do governo George Walker Bush levaram o preço do petróleo a
níveis reais próximos aos da década de setenta e ampliaram de forma consistente a
margem de manobra, tanto interna como externa, do governo Hugo Chávez.
O petróleo sempre foi o principal instrumento de política exterior da Venezuela,
porém ele nunca foi tão usado como durante o governo Hugo Chávez. A atuação da
Venezuela, sob este governo, foi muito além da rearticulação da OPEP. O país firmou
acordos de cooperação energética com países com os quais mantinha pouca relação como
Argélia, Nigéria, China e Rússia; tem trocado petróleo por serviços médicos com Cuba e,
cada vez mais, vendido petróleo, geralmente atrelado a outros acordos políticos, a
condições muito favoráveis para diversos países caribenhos e latino-americanos.
A reforma petroleira iniciada com a constituição e acentuada com as Leis
Habilitantes de 2001 reconhecia que deveria ser restabelecido o controle do Poder
Público Nacional sobre os recursos hidrocarbonetos, o direito do Estado de definir e
garantir uma contribuição patrimonial pelo acesso ao recurso natural e a limitação de
atividades da PDVSA à exploração, extração, transporte, refinação e distribuição de
hidrocarbonetos e produtos por ela elaborados, eliminando desta forma atividades
financeiras especulativas e similares. Outros passos tinham que ser dados em seguida: (1)
impulsionar processos de industrialização de hidrocarbonetos a fim de melhorar a
composição da cesta de exportação venezuelana, (2) separar a contabilidade das
atividades extrativas das atividades de transformação e comércio e (3) fortalecer a
participação da Venezuela no mercado mundial de energia. Deve-se considerar que a
127
receita fiscal oriunda do petróleo é a principal fonte de recursos que dinamizam os
setores não-petroleiros da economia. O controle da principal companhia do país foi
fundamental para o governo Chávez iniciar as mudanças na política econômica.
O período de inflexão foi marcado por uma crise econômica com poucos
precedentes fora de estado de guerra. O produto que vinha crescendo a pouco mais de 3%
ao ano no período inicial do governo Chávez, caiu 8,8% em 2002 e 7,7% em 2003 como
decorrências direta do “paro petrolero”.
Tabela 7 - Evolução de alguns indicadores de estabilidade econômica (1989-2005)
Ano
Desemprego
Inflação
Crescimento
médio do
PIB
1989-1993
1994-1998
8,6
10,5
45,3
59,6
0,26
-1,00
1999-2005
14,1
19,7
1,67
1999-2001
13,5
15,2
0,37
2002-2003
16,5
29,2
-8,29
2004-2005
12,7
16,8
13,59
Fonte: MAGALLANES (2006) com base nos dados do BCV/ INE
O desemprego passou de 13% para entre 16% e 17% no período da crise de
2002-2003, sendo que ao aumento da formalização que chegava a 50%, voltou ao nível
de 47%.
3.4.2.1. Petróleo e política externa
Em relação à política externa, a atuação chavista não se limitou à rearticulação do
cartel da OPEP, como aparentava nos primeiros anos de governo. Uma questão
importante para Chávez, já colocada em seu discurso de posse é a ênfase na relação com
128
os países vizinhos. Decidiu, desse modo, jogar seu peso político, a força de seu mercado
e de seu setor produtivo, particularmente o petrolífero, em favor da união da América
Latina. Além disso, o governo de Chávez desencadeou uma crítica a duas teses
hegemônicas no fim do século XX: a globalização e o neoliberalismo.
Dessa maneira, a “revolução bolivariana” se constituiu, em boa medida, na
resposta do governo Chávez à política internacional contemporânea. As críticas
contemplam a autonomia decisória; a desconfiança em face da hegemonia norteamericana; e a necessidade de construir uma unidade latino-americana, para baixar a
vulnerabilidade e a dependência vi-à-vis com os Estados Unidos.
No Plano de Desenvolvimento da Nação 2001-2007 a proposta de política externa
do governo para o período se apresenta de maneira sistematizada, com estratégias claras
de atuação na América Latina, e define como prioridade a construção de um mundo
multipolar. O objetivo enunciado no eixo internacional do Plano da Nação 2001-2007 é o
de “fortalecer a soberania nacional e promover um mundo multipolar”. Para se chegar a
essas duas finalidades, a agenda propõe “diversificar as modalidades de relacionamento,
privilegiando as relações com os países latino-americanos e caribenhos e redefinindo o modelo
de seguridade hemisférica”.
As duas principais economias sul-americanas, Brasil e Argentina, têm uma
razoável produção de petróleo para o abastecimento do mercado interno e grande
potencial de produção de energia hidroelétrica, mas, a ausência de investimento no setor
durante a neoliberal década de noventa, levou essas economias à dependência do gás
natural e da termoeletricidade. A Bolívia, principal e quase exclusivo exportador de gás
natural ao Brasil e à Argentina, apresenta dificuldades para investir no aumento de sua
129
produção. Desse modo, a integração energética se coloca como o fio propulsor da política
chavista para a região.
Respaldando-se no mandato integracionista da Constituição Bolivariana e
argumentando que os grandes problemas latino-americanos como a pobreza e as
desigualdades sociais podem ser melhor abordados na medida que a integração regional
se aprofunde, a proposta de política externa do Plano da Nação “procura dar um
conteúdo político ao processo de integração”, fomentando o diálogo sul-sul
fundamentado em uma agenda propositiva. O Plano da Nação tem como estratégia:
“Estimular foros, conferencias e eventos em temas como
investimentos, transferência de tecnologia, redução da dívida
externa, geração de bens públicos internacionais e preservação
da biodiversidade; estimular o fortalecimento do Grupo dos
Países não alinhados e o G15; e proporcionar a redução dos
gastos militares e a gestação de iniciativas que visem fomentar a
confiança, o diálogo e a solução pacífica de controversas”.
(MPD: 2001, p. 160)
A entrada da Venezuela como membro associado do Mercosul e a associação
entre Mercosul e Comunidade Andina de Nações (CAN) são apresentados como a melhor
forma de não somente fomentar a agenda propositiva do governo Chávez no âmbito
regional, mas também é a melhor forma de suspender, ao menos temporariamente, as
negociações da ALCA. Portanto, a Venezuela, no período do governo de Hugo Chávez,
tem uma política com um viés nacionalista, aumentando as tensões com os EUA. Nas
relações internacionais, isso significa a busca do multilateralismo como forma de
legitimação interna e externa do governo. Essa política multilateralista anti-hegemônica
chavista precisa de uma maior integração latino-americana como forma de se firmar no
130
cenário internacional, de modo que o país, a partir de 2001, volta suas forças para a subregião, procurando um aprofundamento das relações entre CAN e Mercosul.
As eleições para a Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos
reforça essa idéia. Nas eleições o candidato de Hugo Chávez, o chileno José Miguel
Insulza, foi eleito com 31 votos e venceu o candidato dos Estados Unidos, o mexicano
Luiz Derbez, que retirou sua candidatura durante o processo de escolha. Em 2005, pela
primeira vez nos 57 anos de história da OEA, foi eleito um secretário geral cuja
candidatura sofria inicialmente restrições por parte dos Estados Unidos.
A política de aprofundamento das relações entre CAN e Mercosul, ressaltada no
Plano da Nação 2001-2007, tão necessária para a legitimação internacional da Venezuela,
viveu momentos de crise com a assinatura de acordos bilaterais dos Estados Unidos com
Colômbia, Equador e Peru. Hugo Chávez presidia a CAN no início de 2006 e a tendência
era de que ele usaria o cargo para estimular e potencializar seu discurso anti-hegemônico,
como havia feito em novembro de 2005, na Cúpula das Américas de Mar del Plata,
quando inviabilizou qualquer tentativa dos Estados Unidos de re-pautarem a proposta da
ALCA. A contrapartida norte-americana foi um maior empenho para assinar rapidamente
os tratados bilaterais. Os Tratados de Livre Comércio - TLCs não só vão contra as regras
supranacionais estabelecidas pela Comunidade Andina de Nações, como também vão de
encontro às diretrizes de integração regional do Plano da Nação 2001-2007, de modo que
a saída de Chávez da CAN, tornou-se uma necessidade, já que foi asfixiada sua margem
de atuação dentro do bloco.
O governo venezuelano tem apresentado uma política externa agressiva e bastante
heterodoxa. A venda de petróleo com pagamentos em longuíssimo prazo e a condições
131
muito favoráveis para países caribenhos e sul-americanos (notadamente o Paraguai) e a
inédita compra de 2,5 bilhões de dólares em títulos da dívida externa Argentina
evidenciam esta política. Apesar do discurso radical anti-americano de Hugo Chávez, o
país continua tendo os EUA como seu principal parceiro comercial, cabendo a este,
80%20 da produção venezuelana de petróleo. Entretanto, o uso político que Chávez faz do
petróleo é crucial para entender suas relações com a América Latina. Graças às receitas
vindas do petróleo, a Venezuela, cuja economia é monoexportadora, mas que prescinde
da importação de muito do que consome, pôde negociar sua entrada no Mercosul, que
passou a ser um bloco de cerca de 250 milhões de habitantes, com grandes expectativas
de aumento das exportações, especialmente de produtos industriais para o mercado
venezuelano.
Nesses anos de inflexão, a dívida pública venezuelana, tanto interna quanto
externa, cresceu, de forma bastante considerável, devido ao aumento dos gastos sociais
durante todo o período e à queda do produto interno nos anos de 2002 e 2003. A dívida
pública interna que era de apenas 4,3% do PIB em 1998 já havia crescido para 8,3% em
2000 e 11,5 % em 2001, foi para 13,7% em 2002 e atingiu seu patamar máximo em 2003:
17,3% do PIB. A variação da dívida pública externa foi ainda mais forte; a grande queda
que havia ocorrido nos primeiros anos do governo Chávez se reverteu rapidamente. No
começo do governo a dívida pública externa chegava a 25,1% do PIB caiu para 18,9%
em 2001; em 2002 disparou para 29,3% do PIB e chegou a 29,6 % em 2003. Para uma
análise mais profunda do comportamento da dívida devem ser consideradas as variações
negativas do produto venezuelano nos anos de 2002 e 2003. O déficit público foi mantido
20
Especificamente, 86 228 mil toneladas de petróleo 13,84% do total consumido pelos Estados Unidos em
2005.
132
nos níveis de 2001, entre 4% e 5% do PIB, porém a arrecadação cresceu de maneira
constante, em 2001 era 19,8% em 2003 chegou a 21,1%.
3.5. Quarto Momento: o Estado Controlado
O Estado controlado é o momento de estabilidade que sucede a vitória de Hugo
Chávez no referendo revogatório de 2004, passa pelo sucesso econômico do período
2004-2006, pelas novas instituições criadas e pelo novo modelo de sociedade proposto: o
socialismo do séculos XXI.
Desde a constituinte de 1999 pode-se entender que há a construção de um Estado.
Tanto na Constituição como no Plano Nacional de Desenvolvimento existe um
diagnóstico dos problemas venezuelanos; o rentismo e a rigidez e o clientelismo da
estrutura burocrática da IV República são apontados como entraves para as mudanças que
o governo Chávez se propunha. A partir dos diagnósticos, fortalecem-se algumas
instituições, criam-se outras, aumenta-se a participação estatal na economia. Em alguns
setores que ofereciam maior resistência às mudanças, Chavez teve uma interferência
direta e explícita, alterando as leis e, no caso notório da PDVSA, trocando a direção e boa
parte do corpo funcional da empresa. Neste caso não por vontade política prévia do
governo, mas pelo comportamento da burocracia da estatal, amparada pelos partidos de
Punto Fijo. A oposição, que em boa medida num primeiro momento achava que o
governo Chávez não faria nenhuma mudança significativa e que em vários casos até
havia aderido ao novo governo, passa a demonstrar, a partir de 2002, a falta de simpatia
pela democracia ou pelas novas regras institucionais. A polarização aumentou, ocorreu
133
uma tentativa de golpe de Estado, uma greve parou o país por quase três meses e, por
inesperado que fosse, o presidente saiu fortalecido desse processo.
Em junho de 2004, quando a vitória no referendo revogatório de 15 de agosto do
mesmo ano já estava praticamente assegurada, Hugo Chávez anuncia pela primeira vez
sua nova proposta de transição, o “socialismo venezuelano do século XXI”. Naquele
momento, boa parte das propostas da Constituição de 1999 ou já estavam em prática,
como o controle da PDVSA pelo Estado, ou estavam fase de execução, notadamente a
longa transição de uma sociedade rentista para uma sociedade produtiva. Os institutos
eleitorais já estavam colocados em prática, o próprio referendo revogatório teve, mesmo
com o voto facultativo, participação de 70% dos eleitores inscritos. As missões já
estavam em funcionamento e algumas já apresentavam resultados favoráveis, como a
perspectiva de rápida erradicação do analfabetismo, que seria conseguida no ano
seguinte. O governo apresentava índices crescentes de aprovação.
É nesse quadro que se consolida o “Estado controlado”. Embora boa parte da
imprensa e dos grandes grupos empresariais ainda façam oposição ao governo Chávez,
nenhuma instituição da própria burocracia estatal é capaz de limitar em definitivo
qualquer iniciativa do executivo, quando este conta com o apoio popular. O judiciário, o
legislativo, o Conselho Nacional Eleitoral, entre outros órgãos, já estavam
comprometidos com as mudanças propostas pela V República.
O “Estado controlado” só pôde ser concretizado, vale ressaltar, após o controle da
produção de petróleo pelo Estado e de seus excedentes pelo governo. Isso porque, em um
país rentista, só há possibilidade de se fazer política redistributiva quando o Estado
controla os recursos naturais. No caso venezuelano, os aspectos que caracterizam esse
134
momento e que são os fatores determinantes para o crescimento vigoroso a partir de
2004, de acordo com SEVERO (2006) são:
1)
modificação da lei de hidrocarbonetos e aumento dos royalties cobrados
das transnacionais petroleiras pelo governo;
2)
adoção do “controle de câmbio” no inicio de 2003, que aumentou em
dois anos as reservas internacionais de dólares de 15 milhões para 30 milhões de moeda
americana e possibilitou a aplicação de outras medidas;
3)
nova lei do Banco Central e a criação do Fondo Nacional de Desarrollo
(FONDEN), que já conta com um montante de quase US$ 9 bilhões21;
4)
novo enfoque do órgão máximo de arrecadação de tributos, o SENIAT22,
que aumentou este ano em 60% a arrecadação de impostos – sobretudo das grandes
empresas nacionais e transnacionais, historicamente morosas e evasoras;
5)
ampliação do plano de investimentos públicos na plataforma de
industriais básicas e conseqüente efeito multiplicador e acelerador dos investimentos
privados no setor de transformador de insumos básicos em produtos de maior valor
agregado;
6)
aporte de US$ 5 bilhões em 2005 nas missões sociais, como mecanismos
de emergência para pagar a imensa dívida social acumulada, diminuir o desemprego e
combater a inflação;
7)
o trabalho do Ministério da Agricultura e Terras (MAT) para resgatar e
ativar produtivamente um milhão e meio de hectares de latifúndios improdutivos,
21
Como já dissemos o FONDEN já havia recebido um total de US$ 18 bilhões no final de 2005
Órgão federal responsável pela tributação. No governo Chávez a arrecadação subiu de forma bastante
expressiva. Em 1999 correspondia a 21% do PIB, em 2005 passou a corresponder a 35% do produto
venezuelano.
22
135
fortalecendo o Plan Siembra 2006 e incorporando milhares de camponeses e
trabalhadores ao processo produtivo.
A importância da análise destes sete pontos é que a maioria deles não constava no
programa de governo do MVR e alguns deles não faziam parte do Plano da Nação 20012007, embora todos estejam hoje incluídos entre as principais políticas públicas do
governo Hugo Chávez. A modificação da Lei de Hidrocarbonetos já era apresentada
desde a campanha eleitoral de 1998 como um dos pontos cruciais para uma política
consistente de desenvolvimento nacional, porém a proposta estava muito longe da
magnitude que a reforma do setor chegou após a greve patronal-petroleira de 2002-2003.
A adoção do controle de câmbio não estava prevista em nenhum dos documentos
chavistas; pelo contrário a Constituição de 1999 previa a independência do Banco
Central23 como planejador e executor de política monetária e cambial, alem da
coordenação macroeconômica; o próprio BCV reconhece que o controle de câmbio só foi
colocado em prática devido a enorme fuga de capitais que ocorreu durante a greve
patronal-petroleira de 2002-03 que ameaçou gravemente as reservas do banco, em janeiro
de 2003 as reservas caíram para apenas US$ 14 bilhões, trinta meses depois já superavam
os US$ 30 bilhões. O mesmo pode-se afirmar sobre o FONDEN, as missões e as
indústrias básicas. Apenas a reforma da SENIAT pode ser apontada como prevista desde
que Chávez chegou ao poder, a forma e o foco da tributação foram muito próximos ao
que estava exposto no Programa de Governo.
23
O artigo 320 da Constituição Bolivariana estabelece que “no exercício de suas funções o Banco Central
da Venezuela não estará subordinado a diretivas do Poder Executivo e não poderá convalidar ou financiar
políticas fiscais deficitárias”.
136
3.5.1. Primeiras mudanças:
Na campanha eleitoral Chávez prometeu que sua gestão se caracterizaria pela
fórmula F=2SE, ou seja, duas moléculas de política social e uma de política econômica,
compromisso que ratificou quando assumiu o poder. O recém-eleito criticou a política
dos presidentes que o antecederam, denominado-a “neoliberalismo selvagem” e
apresentou a proposta alternativa que definia como “Revolução Bolivariana, pacífica e
democrática” 24 que proporia uma nova constituição para re-fundar a República dentro do
marco de um novo modelo de desenvolvimento.
Este novo modelo de desenvolvimento foi expresso de maneira vaga como
“alternativo” ou “terceirista”25 entre o velho modelo do Estado de Bem-Estar social ou
populista e o imperante modelo neoliberal. O programa oficial do MVR definia o novo
modelo de desenvolvimento como “humanista, auto-gestionário e competitivo” capaz de
garantir a construção de uma sociedade “eqüitativa, justa e prospera” em que o Estado e o
mercado são “complementares, não opostos”. Esta última convenção deve ser submetida à
máxima “tanto mercado como possível e tanto Estado como necessário”, pois “no curto
prazo, o mercado é eficiente na resolução de problemas relacionados com a distribuição de
recursos financeiros, técnicos e humanos e no longo prazo é ineficiente não só no cumprimento
desta função como também na prestação de serviços sociais fundamentais”, concluindo que o
Estado “não pode renunciar a sua intervenção como ente regulador, distribuidor (...) promotor e
estimulador de desenvolvimento”.
Os dados do Ministério de Planejamento e Desenvolvimento da Venezuela mostram
que até 2003 algumas mudanças já despontavam. Os gastos sociais aumentaram
24
Discurso de posse do presidente Hugo Rafael Chávez Frías, em dezembro de 1999.
MOVIMIENTO V REPÚBLICA. Una Revolución Democrática: La Propuesta de Hugo Chávez para
Transformar a Venezuela. Caracas: Programa Eleitoral, 1998.
25
137
consideravelmente, em porcentagem do PIB passou de 7,8 em 1998 para 11,1 em 2003, o
que acarretou em melhora considerável de indicadores sociais como o taxa de
mortalidade que caiu de 21,4 em 1998 para 17,5 por mil nascidos em 2004 e a taxa de
crianças matriculadas no ensino básico, que aumentou de 83% para 91% no mesmo
período
Tabela 8 - Evolução de alguns indicadores sociais (1999-2004)
Ano
Taxa de
Taxa de
Taxa de
Taxa de
Taxa de
Taxa de
População
mortalidade
mortalidade
mortalidade escolaridade escolaridade escolaridade aposentada
infantil por
infantil
materna
pre-escolar
básica
secundária
por idade
diarreia
1990
25,6
107,5
60
38
89,3
17,7
11,3
1991
20,6
84,5
52,3
40,1
90,4
18,1
13,1
1992
22
73,3
53,4
40,3
89,9
18,4
13,9
1993
23,8
73,5
62,7
40,6
88,1
18,7
14,3
1994
24,8
106,4
69,7
41
87,5
19,7
13,8
1995
23,7
85,4
66,7
37,1
81,2
18,3
13,9
1996
24,4
83,6
60,4
40,8
83,2
20,9
14,3
1997
21,4
62,9
59,6
42,3
85
21,2
14,2
1998
21,4
64,8
51
40,3
82,8
21,6
16,5
1999
19
49,5
59,3
44,1
84,7
22,5
20,2
2000
17,7
42,1
60,1
44,3
87,1
23,7
20,9
2001
17,7
40,9
67,2
46,5
90,4
25,5
20,8
2002
18,2
37
68
47,5
89,8
25,9
20,1
2003
18,5
57,7
57,8
49,4
90,9
28,5
23,1
2004
17,5
35,3
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
27,3
Fonte: MAGALLANES (2006) com base nos dados de mpd.gov.ve
Além de modificar o arcabouço jurídico e de buscar elevar os preços do petróleo,
Chávez anunciou um mega-projeto de emergência na área social, o Plano Bolívar 2000,
que contou com a participação de 140 mil homens, sendo metade deles do exercito, em
atividades assistencialistas e de recuperação de infra-estrutura; foi o germe, das missões,
mas guarda grandes diferenças em relação a elas.
138
3.5.2.O controle de capitais, a criação do FONDEN e a nova lei do banco
central
A Constituição Bolivariana de 1999 prevê a independência do Banco Central em
relação a outros órgãos do poder executivo para elaborar e executar a política monetária,
como havia sido anunciado no Programa de Governo de Hugo Chávez, de 1998. A
despeito disso, o controle de capitais apenas foi anunciado a partir da conturbada greve
patronal-petroleira, quando a fuga de capital do país foi intensa. Em janeiro de 2003 as
reservas cambiais haviam sido derrubadas para menos de US$ 15 bilhões. A partir de
então, o governo limitou, de maneira bastante restritiva, as remessas para o exterior e
impôs cota de importação limitada em US$ 1000 por pessoa física, além de proibir o
comércio de moeda estrangeira do país. A taxa de câmbio passou a ser fixa e corrigida
anualmente. Essas medidas somadas à subida do preço do petróleo fizeram as reservas
cambiais aumentarem numa velocidade jamais vista: depois de mais que dobrar, chegou a
US$ 31,05 bilhões em 2005. Dadas estas condições muito mais favoráveis, foi possível
ao governo mudar a legislação do Banco Central, o que possibilitou o uso de parte das
reservas em programas sociais do poder executivo.
Outra um mudança econômica fundamental foi a nova lei do Banco Central
elaborada pelo executivo e aprovada pelo legislativo em 2005. Esta lei, além de
consolidar as mudanças de 2003, autorizou o uso das reservas cambiais (que aumentaram
de US$ 11 bilhões em 2003 para US$ 32 bilhões em 2005) para financiar diversos
programas sociais através da criação de fundos específicos, que passaram a existir no
mesmo ano. O principal deles é o FONDEN, cujos recursos são reservados para o
financiamento de planos estratégicos de desenvolvimento em setores como: indústrias
139
básicas, petróleo, gás, infra-estrutura, transportes, habitação. Dentro destas linhas, criamse “empresas de produção social” e se desenvolvem projetos como a nova siderúrgica
venezuelana para a produção de aços especiais, uma fábrica de tubos petroleiros sem
costura, três novas refinarias de petróleo, produção de madeira, as fábricas de cimento, de
concentração de mineral de ferro, de laminação de alumínio, de papel e celulose, entre
outros.
3.5.3. Missões sociais e Indicadores socioeconômicos
Logo após a greve patronal-petroleira de 2002-03 o governo Chávez lança uma
nova política social, denominada missões sociais, que passam a influir na vida cotidiana
de parte considerável da população venezuelana. Os recursos necessários para estas
missões não vêm dos ministérios, mas diretamente da PDVSA que a partir de maio de
2004 criou o FONDESPA26 “para el cumplimiento de los principios de vinculación adecuada
de los ingresos provenientes de hidrocarburos con la economía nacional” (PDVSA: 2004). Em
julho do mesmo ano a PDVSA firmou um contrato para a admissão de um fundo (base do
FONDESPA) com o Banco de Desenvolvimento Economico e Social (BANDES), que se
destinava a efetuar os pagamentos necessários para a execução de programas e projetos
de obras, bens e serviços, destinados ao desenvolvimento da infra-estrutura, atividade
agrícola, saúde e educação no país. O fundo somente pôde ser viabilizado graças aos
excedentes petroleiros, como expressa Rafael Ramírez, atual presidente da PDVSA:
“Con la distribución popular de la renta, al invertirla en el
bienestar del pueblo, su capitalización humana, su superación
26
Fundo para o Desenvolvimento Econômico e Social do País, já no primeiro ano contou com mais de US$
2 bilhões para investimento.
140
social y económica, al invertirla en obras de infraestructura,
servicios e inversiones para aumentar la producción nacional, la
renta
petrolera
adquiere
entonces
una
dimensión
transformadora de los terribles desequilibrios y desigualdades
sociales que paradójicamente están presentes en uno de los
países con mayores riquezas petroleras del planeta” (PDVSA:
2005).
Os projetos do FONDESPA abrangem a construção de seis estradas, dois metrôs de
Maracaibo e Los Teques, ferrovias, agroindústrias, usinas termoelétricas e hidroelétricas,
entre outras.
O fato de as missões não serem vinculadas diretamente a nenhum ministério,
atentando contra os “bons manuais da administração pública”, é explicado pela
apropriação das repartições públicas e pela resistência partidária às mudanças que os
funcionários ligados à velha burocracia de Punto Fijo têm em relação ao governo
Chávez. Após as lições da greve patronal-petroleira de 2002-03, não chocou ninguém o
fato dos novos programas sociais serem ligados diretamente à presidência da república.
Um novo mecanismo, também criado em 2005, garantiu que toda a arrecadação
fruto de venda de petróleo fosse distribuída da seguinte forma: até US$ 26/barril são de
posse da PDVSA que paga seus tributos, seus funcionários, reinveste, etc.; acima de US$
26/barril os recursos seriam destinados ao poder executivo, o qual investe em programas
sociais e em novas atividades econômicas por meio do FONDEN e do FONDESPA.
Abaixo segue uma rápida descrição das principais missões do governo
venezuelano apontando alguns de seus aspectos mais relevantes.
Missão Barrio Adentro: foi viabilizada após um acordo de cooperação
internacional que estabelece trocas inter-estatais de petróleo por médicos Talvez seja a
mais conhecida das missões. Consiste em assistência integral a saúde principalmente nas
zonas metropolitanas de acesso mais difícil, está presente também em todos os
141
municípios de maior exclusão social, onde oferece medicamentos de forma gratuita. Os
médicos cubanos, que chegam a dezenas de milhares, moram nas comunidades em
pequenas construções de dois andares onde o atendimento é realizado na parte térrea. Até
maio de 2005 a PDVSA já havia desembolsado mais de Bs. 196 bilhões, ou US$ 91
milhões, para o programa. Em um prazo de seis anos todos os médicos cubanos deveram
ser substituídos por venezuelanos.
Missão Mercal: consiste em um programa abastecimento alimentar. Foi a reação
imediata do governo à crise de abastecimento que ocorreu durante a greve patronalpetroleira iniciada em dezembro de 2002, quando os oligopólios de distribuição de
alimentos pararam e a situação em Caracas e outras grandes cidades chegou próxima ao
limite. Trata-se de uma ampla rede de supermercados com produtos básicos subsidiados
em cerca de 40%; nos casos de regiões de extrema pobreza são gratuitos, três quartos da
população nesta situação é atendida pelo programa. O orçamento para está missão em
2005 era de Bs. 634 bilhões, ou US$ 295 milhões Nas áreas rurais o programa é
coordenado pelas forças armadas.
Missão Robinson: responsável por erradicar o analfabetismo no país com
metodologia desenvolvida em Cuba é apresentada pelo governo como “a operação
cívico-militar mais importante da história da república”. Mais de 1,25 milhão de pessoas
se formaram pelo programa. O êxito do programa foi atestado em 28 de outubro de 2005,
quando a UNESCO declarou a Venezuela “território livre de analfabetismo”.
.Missão Ribas: sua finalidade é incluir no sistema educativo todas aquelas
pessoas que, sem distinção de idade, não puderam completar os ensinos básico e médio,
para que possam ter facilidades de incorporação no aparato produtivo nacional e no
142
sistema de educação superior. A Venezuela tem um público potencial para este programa
de cerca de 5 milhões de pessoas, até 2005 pouco mais de 710 mil pessoas foram
incorporadas ao programa como alunos (chamados de “vencedores”) e mais de 31 mil
como professores (chamados de “facilitadores”), tendo mais de 29 mil ambientes para
classes. Até o final de 2005 a estimativa era de que mais de 211 mil pessoas fossem
graduadas. Entre 2004 e 2005 a PDVSA assegurou a Missão Rivas mais de Bs. 915
bilhões, ou US$ 425 milhões.
Missão Sucre: trata-se de um programa estratégico não-permanente orientado a
incorporar na educação superior todas as pessoas que havendo, completado o ensino
médio e desejando seguir os estudos, não foram admitidos em nenhuma instituição deste
tipo. A Venezuela tem uma população com essas características estimada entre 500 mil e
700 mil pessoas. Este programa também tem o objetivo de dar continuidade aos estudos
dos “vencedores” graduados na Missão Rivas. A Missão Sucre prevê ainda a concessão
de 200 mil bolsas com valores mensais de US$ 100 para pessoas de baixa renda que
sustentem suas famílias. Esta missão é associada a recém criada Universidade
Bolivariana da Venezuela e trabalhará em conjunto com a Missão Vuelvan Caras.
Missão Vuelvan Caras: é a seqüência de seguidas estratégias governamentais
para gerar empregos. É provavelmente a missão que mais se aproxime da idéia de
“desenvolvimento endógeno” que apareceu como proposta política pela primeira vez na
Venezuela na Agenda Alternativa Bolivariana de 1996, pequeno programa político,
econômico e social do grupo chavista que serviu de base para seu programa de governo
em 1998, mas se manteve esquecida por alguns anos. Esta missão pretende criar 1,2
milhão de empregos com re-qualificação profissional e formação de cooperativas.
143
Segundo o governo questão é tirar a dependência da indústria tradicional e dos
oligopólios internos para criar um modelo produtivo, econômico e social que vá além do
capitalismo. Não é a toa que logo após a apresentação desta missão presidente Hugo
Chávez passou a utilizar o termo “socialismo do século XXI” como sintetizador de seu
projeto político para os próximos anos.
Os objetivos estratégicos da missão estão divididos em oito itens: a) converter,
mediante o trabalho, o potencial do povo em poder popular; b) articular o processo
educativo ao processo produtivo; c) orientar os esforços até as atividades econômicas de
caráter estratégico com maior capacidade geradora de emprego e potencial de
desenvolvimento territorial; d) focalizar a abertura de opções de emprego excluídas do
mercado de trabalho tradicional; e) acentuar a economia social; f) promover a sintonia
entre os setores público e privado para a recuperação do tecido empresarial; g) pôr o
emprego no centro da política econômica e social h) impulsionar a nova
institucionalidade para o desenvolvimento de políticas de promoção de emprego e
seguridade social. O nome Vuelvan Caras remete a uma batalha histórica do exército
libertador que reverteram uma situação desfavorável após o heróico grito de “Vuelvan,
Carajo”, por este motivo os cidadãos em processo de formação são chamados “lanceiros”
e as áreas de produção são chamadas “frentes de batalha”. Os Núcleos de
Desenvolvimento Endógeno (NDE) reúnem frentes de diferentes áreas como industrial,
agrícola, turística e artesanal. No processo inicial os NDEs são destinados aos
participantes de outras missões, notadamente as ligadas à educação. Esta missão ganhou
muita força com a criação do Ministério de Economia Popular (MINEP) no ano de 2005.
144
Outras missões: Miranda é destinada aos reservistas das Forças Armadas
Nacionais e tem como objetivo organizar, captar, registrar, controlar, re-treinar as
reservas das Forças Armadas com a finalidade de contribuir com a integridade do espaço
geográfico, mediante a defesa militar, a cooperação na manutenção da ordem interna e a
participação ativa no desenvolvimento nacional. Procura aproveitar os conhecimentos dos
reservistas de modo que possa aportar a sociedade uma contribuição maior que estaria
sendo subutilizada. Missão Guaicaipuro teve orçamento de Bs 22,9 bilhões (US$ 10,6
milhões) da PDVSA e é a iniciativa do governo para reconhecer a existência do povo
indígena, dentro dos marcos estabelecidos na Constituição Bolivariana de 1999,
garantindo seguridade agroalimentária e propiciando o desenvolvimento harmônico e
sustentável das comunidades dentro de uma visão de “endodesenvolvimento”. A Missão
Piar é o Plano Integral das Comunidades de Desenvolvimento Sustentável das
Comunidades Mineiras e consiste em aplicar um conjunto de atividades que favoreçam a
realidade socioeconômica e ambiental, elevando o nível de vida dos mineiros,
incorporando o aproveitamento e desenvolvimento sustentável da exploração florestal,
agrícola, pecuária, turística e artesanal. A Missão Zamora consiste em concessão de
terras, crédito, maquinaria, obras de infra-estrutura, capacitação e assistência técnica aos
camponeses com o objetivo de transformar terras em unidades socioeconômicas
produtivas, integrando-as na política alimentarias do plano de desenvolvimento nacional.
No ano de 2004, primeiro do programa, teve um orçamento de Bs. 73 bilhões, ou US$33
milhões; entregou para a produção mais de 2 milhões de hectares, beneficiando mais de
116 mil famílias.
145
Missão Cristo: é a convergência de todas as missões com o objetivo de alcançar
“pobreza zero” em 2021. Ainda não possui orçamento nem está estruturado, porém é
presença constante nos discursos do presidente Hugo Chávez.
3.5.4. Petróleo
A partir de 2001 os preços internacionais do petróleo começam a subir
novamente, principalmente por causa da rearticulação da OPEP e, depois de 11 de
setembro, por razões exógenas a ela. Essa alta dos preços aconteceu depois de ter
atingido na década de 1990 os preços mais baixos da história do cartel, e chegou em 2004
a ultrapassar os US$ 10 o barril; isso significa, em valores ajustados, que atingiu o valor
mais alto desde a queda de 198627.
Na Venezuela, os resultados do setor petroleiro também foram bastante
modificados no período.
27
Esse preço é, contudo, menor, em valores ajustados, que o da 1ª crise do petróleo em 1973.
146
Gráfico 4 - Média dos preços de importação de petróleo bruto
(por barril em US$)
70
60
Guerra IrãIraque
Preço Real
Preço Nominal
50
US$/ Barril
OPEP - Redução
de Produção
40
Aumento da Produção
Saudita
30
Invasão do
Kwait
Diminuição
Produção
OPEP
20
Crise Financeira
Asiática
10
OPEP - Embargo
Oleos
0
1970 1972 1974 1976 1978 1980 1982 1984 1986 1988 1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002 2004
Fonte: International Energetic Agency www.iea.org
Os royalties28 que ficavam próximos a 4% do PIB nos primeiros anos do governo,
chegaram a 8,7% do produto venezuelano no ano de 2005. Os dividendos do setor
petroleiro que atingiram 4% do PIB em 2001, não passaram de 1% em 2005.
A despeito do crescimento dos preços internacionais do petróleo a participação do
setor petroleiro na economia perdeu importância. O crescimento econômico do período
foi surpreendente. O PIB venezuelano cresceu 17,8% em 2004, 9,3% em 2005, o
primeiro trimestre de 2006 confirmou os anualizados 9,3% do ano anterior. O
surpreendente é o fato de que o crescimento do PIB-não petroleiro é muito mais
28
Participação na receita ou quantidade fixa que se paga ao Estado devido à exploração de petróleo, seja
pela PDVSA ou por qualquer outra empresa do setor.
147
significativo que o do PIB-petroleiro. A economia não-petroleira representava 72% do
produto em 2000, no ano de 2006 superou a barreira dos 75% do PIB. Nesse mesmo
período, o PIB-petroleiro, que representava 20% em 2000, passou para 13% em 2006.
Tabela 9 - Composição do PIB venezuelano
Ano
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
Não-petroleiro
Petroleiro
ILP*
72%
20%
8%
72%
19%
9%
74%
18%
8%
75%
18%
7%
73%
17%
10%
74%
15%
11%
75%
13%
12%
41.013.293
42.405.381
38.650.110
35.652.678
42.172.343
46.530.000
51.337.866
Total consolidado
*Imposto líquido sobre produto. Fonte: http://www.bcv.org.ve/excel/5_2_1.xls?id=333
A análise mais detalhada das variações recentes do PIB venezuelano fortalece a
idéia de sustentabilidade do crescimento após 2004. O PIB do setor manufatureiro foi o
que teve maior crescimento, o setor que correspondia a 14,7% do produto em 2003
passou a representar 16,7% dois anos depois. Medidas governamentais como o “Acordo
Macro para a Reativação Industrial e a Transformação do Modelo Produtivo” e do
“Decreto para a Criação do Subministério de Matérias Primas ao Setor Transformador
Nacional” que visam reduzir as exportações primárias e garantir insumos básicos à
industria nacional reduziram significativamente as importações de bens para consumo
final de 37,6% do total de importações em 2003 para 24,2% dois anos depois. A
contrapartida foi um aumento nas aquisições de bens para a Formação Bruta de Capital
Fixo de 12,3% para 25,7% no mesmo período.
A inflação anualizada que beirou os 30% em janeiro de 2003 caiu para 14,4% em
dezembro de 2005. Tanto a taxa de inflação como a taxa de crescimento do ano de 2005
foram melhores que as previsões do Banco Central da Venezuela feitas um anos antes
(BCV: 2006).
148
Gráfico 5 - Inflação na Venezuela (1995-2005)
%
140
Preços Consumidor
120
Preços Produtor
100
80
60
40
20
0
jan-95
jan-96
jan-97
jan-98
jan-99
jan-00
jan-01
jan-02
jan-03
jan-04
jan-05
Fonte: Banco Central de Venezuela, Información Estadística. Vários Anos.
Para SEVERO (2006) estes fatores demonstram o esforço e o resultado do
“processo de industrialização soberana em marcha”, de modo que podemos verificar
numericamente as mudanças de uma economia rentista para uma economia mais
produtiva, com a maior diversidade de produtos desde o período da descoberta do
petróleo no país.
3.5.5. As Indústrias Básicas e as “Empresas de Produção Social”
Quando Hugo Chávez assumiu o governo ele reafirmou a posição expressa em
seu “Programa de Governo” de que o Estado não deveria ampliar seus ramos de atuação
como produtor direto. Porém em 2005 o governo criou o Ministério de Industria Básica e
Mineração (MIBAM), com o objetivo de “impulsionar a soberania produtiva” e em
149
janeiro de 2006 o ministério cria a Compañia Nacional de Industria Básica (CONIBA)
responsável por onze “empresas de produção social” em setores como mineração, tubos
sem costura para passagem de petróleo, papel e celulose, entre outras. Estas empresas,
embora formalmente auto-geridas e sem fins lucrativos, têm seu financiamento 100%
estatal, o corpo gestor completamente indicado pelo executivo, subsídios e o monopólio
de atuação em alguns setores estratégicos.
O MIBAM é, pela sua definição institucional, um ente do Estado venezuelano
orientado a assegurar as transferências de vantagens comparativas que o país possui ao
setor transformador nacional promovendo um desenvolvimento endógeno sustentável as
indústrias básicas e mineradoras, permitindo ao país alcançar a soberania produtiva e o
máximo de aproveitamento de suas matérias primas para o benefício de todos os
venezuelanos (MIBAM: 2006). Pode-se dizer em outras palavras que é o ministério
responsável por um programa de industrialização por substituição de importações sob a
nova concepção “desenvolvimentista endógena”. O MIBAM procura setores em que a
Venezuela teria vantagens comparativas se os explorasse melhor e, a partir deste
diagnóstico cria “empresas de produção social”.
O exemplo mais divulgado pelo ministério diz respeito à bauxita e ao alumínio.
Apresenta o país como sendo detentor da décima maior reserva mundial de bauxita e o
nono em produção de alumínio. Porém, 35% do alumínio produzido no país é exportado,
sendo que 90% destes são de baixo valor agregado. Por outro lado, 90% do alumínio
importado são de alto valor agregado. Este seria um caso paradigmático que viabilizaria
(e viabilizou) a construção de uma EPS ligada ao MIBAM.
150
As EPS são formadas de acordo com os princípios do Plano de Desenvolvimento
da Nação 2001-2007, embora estas não estivessem previstas no próprio plano. Portanto
tem objetivos políticos (estimular a organização popular, gerando e fortalecendo novas
estruturas de participação), econômicos (impulsionar a transição ao novo modelo
produtivo, através da diversificação econômica e formação de novas cadeias produtivas),
sociais (promover a geração massiva de empregos produtivos e estáveis, incluindo os
homens e mulheres historicamente excluídos), territorial (impulsionar a geração de
unidades produtivas, sob o conceito de EPS, em todas as regiões do país) e internacional
(consolidar e diversificar as relações internacionais sob o conceito de solidariedade,
reciprocidade, cooperação, complementaridade e sustentabilidade).
Essas empresas também devem procurar organizar sua produção de modo a
cooperar com outras EPS e com os “núcleos de desenvolvimento endógenos”, grupos de
cooperativas fomentadas pelo ministério de economia popular. Os setores prioritários são
os ligados às necessidades básicas: alimentação, vestuário e calçados, habitação e saúde.
Deste modo há uma maior possibilidade de articulações com as missões sociais
promovidas diretamente pelo executivo.
Todas as EPS tem que estar de acordo com os dez objetivos estratégicos
determinados pelo MIBAM (2006, p. 17).
1) o tipo de propriedade será coletivo, em função das comunidades;
2) o objetivo da empresa é gerar empregos e satisfazer as necessidades básicas e
essenciais da população;
3) o tipo de relação de produção é baseado na solidariedade, na cooperação e na
complementaridade;
151
4) a relação do indivíduo com o trabalho é do compromisso social e
desenvolvimento integral, uma relação de consciência, não mercantil;
5) o tipo de bem que produzem tem a função de suprir necessidades básicas e
essenciais da sociedade;
6) o caráter dos bens que produzem cumpre um papel social, não simplesmente
mercantil;
7) a distribuição do excedente (superávit) é reinvestido na produção social e não
apropriado como lucro pelos capitalistas;
8) o preço de venda (troca) é solidário e não-regido pela “mão-invisível do
mercado”;
9) a localização territorial da empresa é dentro da comunidade, impulsionando a
desconcentração de populações em todo o país; e
10) a relação com o meio-ambiente é de harmonia e não de depredação.
A PDVSA também criou um programa específico destinado a fomentar EPS, os
princípios são praticamente os mesmos do MIBAM, porém os pontos são ressaltados de
maneira diferente. Para a PDVSA as “empresas de produção social” são:
“entidades económicas dedicadas a la producción de bienes o
servicios en las cuales el trabajo tiene significado propio, no
alienado y auténtico, no existe discriminación social en el
trabajo y de ningún tipo de trabajo, no existen privilegios en el
trabajo asociados a la posición jerárquica, con igualdad
sustantiva entre sus integrantes, basadas en una planificación
participativa y protagónica y bajo régimen de propiedad estatal,
propiedad colectiva o la combinación de ambas” (PDVSA,
2007)
Para István Mészáros, esse espírito das EPS marca a principal diferença entre o modelo
venezuelano e o da Revolução Soviética.
152
“a medida da validade da crítica radical ao sistema de
representação parlamentar é o empreendimento estratégico de
não só exercitar a ‘soberania do trabalho’ em assembléias
políticas, - não importa o quão diretas elas possam ser em
relação à sua organização e a seu modo de tomada de decisão
política -, mas na atividade de vida produtiva e distributiva
autodeterminada dos indivíduos sociais em todo domínio
singular e em todos os níveis do processo sociometabólico. Isto é
o que traça a linha de demarcação entre a revolução socialista,
que é socialista em sua intenção – como a Revolução de Outubro
de 1917 -, e a ‘revolução permanente’ de transformação
socialista efetiva. Sem transferência progressiva e total da
tomada de decisões reprodutivas e distributivas materiais aos
produtores associados não pode haver esperança para os
membros da comunidade pós-revolucionaria de se
transformarem em sujeitos do poder” (MÉSZÁROS: 2001, pp.
830-831)
O presidente Chávez em seu discurso de posse de janeiro de 2007 se referiu a “revolução
permanente” e ao “socialismo do século XXI” que, mesmo sem uma definição clara por
parte do governo ou do próprio presidente, pode ser vislumbrado a partir das EPS. O
próprio documento do ministério aponta que “hoy, las EPS significan el embrión del
Nuevo Modelo Productivo; uno de los mecanismos a través de los cuales construiremos
el socialismo venezolano” (MIBAM: 2006, p. 3)
153
4. Considerações Finais: poder constituinte e transição
A partir dos três capítulos anteriores pode-se afirmar que o governo de Hugo
Chávez se tornou realidade em decorrência de um triplo esgotamento. O fracasso da
abertura econômica dos anos noventa, a senilidade do “capitalismo rentístico” e o fato do
pacto de Punto Fijo deixar de internalizar os conflitos da sociedade venezuelana,
perdendo sua legitimidade.
Foi comprovada a hipótese anunciada na introdução de que a mudança ocorrida
em 2003 na política econômica venezuelana se deve fundamentalmente a fatores
estruturais (econômicos, institucionais e sociais) e tem uma inflexão muito mais longa do
que apenas um momento de instabilidade. Também ficou evidente que uma sociedade
rentista, dependente da exportação de um único produto, com uma classe média pouco
desenvolvida que praticamente desapareceu nos anos oitenta e noventa, com uma
indústria sucateada e uma classe dominante extremamente desnacionalizada, não poderia
suportar o programa “tercerista” que Hugo Chávez apresentou nas eleições de 1998.
Porém, faltou uma discussão maior sobre “transição”, o ponto chave para entender a
dinâmica política, econômica e social do governo Hugo Chávez.
A figura de Hugo Chávez e seu pensamento político, por si só, mereceria uma
dissertação a parte. Porém, aqui veremos como a construção da sua personalidade política
foi determinante para a transição venezuelana. Para Ernesto Laclau, cientista político
argentino, a transição no caso venezuelano é intimamente ligada à personalidade de
Chávez. A importância começa pela ruptura, passa pela construção de novos atores, para
chegar à mudança de regime, ainda em aberto.
154
“En el caso venezolano, la transición hacia una sociedad más
justa y democrática requería el desplazamiento y la ruptura
radical con una elite corrupta y desprestigiada, sin canales de
comunicación política con la vasta mayoría de la población. Es
decir que cualquier avance demandaba un cambio de régimen.
Pero para lograrlo, era necesario construir un nuevo actor
colectivo de carácter popular. Es decir que, en nuestra
terminología, no había posibilidad alguna de cambio sin una
ruptura populista. Ya hemos señalado los rasgos definitorios de
esta última, todos los cuales están presentes en el caso chavista:
una movilización equivalencial de masas; la constitución de un
pueblo; símbolos ideológicos alrededor de los cuales se plasme
esta identidad colectiva (el bolivarismo); y, finalmente, la
centralidad del líder como factor aglutinante. Éste es el factor
que más polémicas despierta en el sentido de las presuntas
tendencias en Chávez a la manipulación de masas y a la
demagogia. Y, sin embargo, los que razonan de este modo no
cuestionan la centralidad del líder en todos los casos. ¿Habría
sido concebible la transición a la Quinta República en Francia
sin la centralidad del liderazgo de Charles de Gaulle? Es
característico de todos nuestros reaccionarios, de izquierda o de
derecha, que denuncien la dictadura en Mario pero la defiendan
en Sila.” (LACLAU, La Deriva Populista y la Centroizquierda
Latinoamericana, Revista de la CEPAL, agosto de 2006, p. 60)
Hugo Chávez apareceu como figura nacional em 1992, trazendo consigo as
Forças Armadas, que estavam fora do jogo político desde a ascensão de Punto Fijo, em
1958. Argumentando que os militares não poderiam mais agir em situações como o
Caracazo, protesto popular que deixou vários mortos após conflitos com o exército, ele
tentou um golpe de Estado. O alvo foi o impopular presidente Carlos Andrés Pérez, que
dois anos depois, acusado por corrupção, foi impedido de governar. Chávez não tinha um
discurso coeso e arrumou, com inspiração no processo constituinte colombiano (1991),
uma proposta que poderia incluir quase tudo: a Venezuela precisa de uma constituinte
para refundar a República! (HARNECKER, 2003, p. 18). Esta vai ser a base do discurso
chavista desde aí até o referendo de 2004, quando ele abriu espaço para uma outra
proposta pouco definida: o “socialismo do século XXI”.
155
Sobre o conceito de poder constituinte, a experiência colombiana e a opção pela
via eleitoral o próprio Hugo Chávez respondeu a Marta Harnecker29:
“na prisão em Yare havíamos continuado elaborando,
aprofundando as idéias sobre a Constituinte. E alguns
setores civis, acadêmicos, intelectuais, continuaram
escrevendo sobre o tema. (...) Para isso nos pusemos a
estudar os teóricos do Poder Constituinte. Eu lembro de
Toni Negri50 , por exemplo, e seus estudos sobre Poder
Constituinte; dos teóricos franceses do Pouvoir
Constituant. (...) Foi assim que fomos amadurecendo a
idéia, a semente plantada em 4 de fevereiro. Pouco a pouco
foi adquirindo uma projeção histórica, porque então
começamos a falar de “processo constituinte” e não só de
Assembléia Constituinte. Uma das importantes lições que
aprendemos do que ocorreu na Colômbia é que lá
realmente não houve um processo, foi um fato pontual que
chegou a ser dominado pelo Estado imperante, pelo poder
constituído. Realmente não houve a autonomia do poder
constituinte. Nesses primeiros anos de 94 e 95 não
havíamos cancelado a possibilidade de um novo
movimento armado, mas igualmente passamos a avaliar
possibilidades, força verdadeira, força real e concluíamos
que não a tínhamos” (HARNECKER: 2003, pp. 24-25,
nota do original).
A figura de Antonio Negri aparece que freqüência nos discursos de Chávez, tendo sido
referida inclusive no discurso de posse de janeiro de 2007. O autor italiano foi a principal
referencia chavista para a política do poder constituinte. Outra categoria muito utilizada
pelo filósofo é a da multidão, ator político com pretensões imanentes que no caso
venezuelano supriu a ausência de um partido clássico de esquerda para sustentar o
presidente no poder e garantir o processo de mudanças.
“Hoje um manifesto, um discurso político, deveria se
propor a preencher uma função profética Spinoziana, a
29
Ressalta-se que nesta longa entrevista à Marta Harnecker, que serviu de base para o livro “Hugo Chávez:
um homem, um povo”, realizada poucos meses depois do golpe de 2002, Chávez não se refere uma única
vez ao conceito ou à idéia de socialismo nas mais de cem páginas da obra.
50
. Filósofo italiano que tem muitos trabalhos dedicados ao tema.
156
função de um desejo imanente que organize a multidão.
Finalmente, não existe aqui qualquer determinismo ou
utopia: isto é, antes, um contrapoder radical, fundado
ontologicamente não em qualquer ‘vide pour le futur’ mas
na atividade real da multidão, em sua criação, produção e
poder – uma teleologia materialista.” (HARDT & NEGRI:
2001, p.84)
Em 1997, um ano antes da eleição que levou Chávez ao poder, o prof. Jorge
Giordani, do Centro de Estudios del Desarrollo da Universidade Central da Venezuela
organizou uma publicação analítica do plano de desenvolvimento do governo Rafael
Caldera (1994-1998). Este estudo é fundamental para a discussão sobre planejamento e
transição, pois a partir de entrevistas com atores do processo bolivariano explicitou-se a
importância central que Jorge Giordani teve não só para a formulação do programa de
governo do MVR como também para a articulação da candidatura Hugo Chávez entre
vários acadêmicos, antigos militantes de esquerda e o MR-200.
Ao apresentar o IX Plan de la Nación, Giordani, indaga se: “Venezuela se
encuentra en una fase de transición hacia una nueva etapa de su desarrollo o si bien de
lo que se trata es de una crisis coyuntural del régimen político actual y del modelo
produtivo que lo sustenta” (GIORDANI: 1997, p. 37). Citando MOMMER (1994) e
BAPTISTA (1994) argumenta que há quem sustente que a Venezuela dos anos noventa é
caracterizada como um Estado Nacional rentista cujo modelo de desenvolvimento
econômico se esgotou e que não há alternativa senão uma transição a um modelo mais
produtivo e menos dependente do petróleo. Em sua análise crítica ao IX Plan de la
Nación, Giordani se refere quatro vezes ao marxista húngaro István Mészàros, seja para
questionar a visão dominante sobre as condicionantes externas ao desenvolvimento
157
venezuelano, seja para apontar possibilidades que a crise do capital abre para alternativas
na Venezuela.
O conceito de transição foi a expressão do poder constituinte na economia. Sem
ter um poder constituído não haveria mudanças econômicas. O programa econômico
ortodoxo dos primeiros dois anos de governo e a manutenção da ministra da economia do
governo anterior por nove meses (prazo utilizado para convocar e aprovar a Constituição
Bolivariana) reforçam esta tese. O objeto que melhor unificou a pretensão de transição
econômica e o poder constituinte político foi o controle do petróleo. Sem controlar os
excedentes petroleiros o executivo não teria condições materiais para responder às
demandas do novo poder constituinte, e sem limitar o processo de privatização da
PDVSA, como fez a Constituição de 1999, teria como controla-los. E foi a tentativa de
controlar a gestão do petróleo, por meio da lei habilitante dos hidrocarbonetos de
novembro de 2001, que deflagrou a reação conservadora que culminou no golpe de 2002.
Faz-se notar pela interpretação da narrativa de Hugo Chávez que o poder constituinte
supriu a necessidade de partido, que para a esquerda tradicional, devido a sua função de
vanguarda, seria condição sine qua non para um processo de profundas mudanças sociais:
“Esta fase de execução da Constituição, te repito, é sem
dúvida a mais complexa. Trata—se de legislar e fazer o
esforço para que esse projeto constitucional – a Revolução
feita Constituição – não fique aí na teoria ou não fique na
gaveta, não fique no projeto, no sonho, na utopia. Temos
que engajar com a realidade. O Governo habilitado pela
Assembléia Nacional fiz, como sabes, 49 leis, entre elas: a
Lei de Terras, a Lei de Bancos, a Lei de Micro finanças, a
Lei de Pesca, a Lei de Hidrocarburetos, leis que tocam nos
interesses da oligarquia e das classes dominantes,
historicamente falando. Quando estas classes viram que
nós estávamos sim decididos a aprofundar este processo e
estávamos apontando para a transformação da estrutura
158
econômico—social, então começaram a trabalhar pelo
golpe que rebentou em 11 de abril.. Quero esclarecer que
sempre dissemos que esta fase executiva não deveria se
caracterizar – porque seria suicida – pelo congelamento
do poder constituinte. Sempre consideramos que esse
poder constituinte não deveria ser congelado, mas que
deveria continuar ativado junto ao poder constituído e aos
representantes do povo nos diversos poderes; que não
deveríamos cometer o erro de que os membros do poder
constituído expropriassem o povo de seu poder originário.
Nos dias 12 e 13 de abril demonstraram que esse poder
constituinte continua aí vivo. Se esse poder constituinte
houvesse sido congelado, se houvesse ficado adormecido
ou houvesse sido vítima da chantagem midiática e da
ameaça repressiva, a tentativa golpista haveria tido êxito e
o poder constituído – expressão desse poder constituinte –
não haveria podido se instalar de novo. Esse poder
constituinte não permitiu que expropriassem seu direito
e exigiu a sua maneira, mas o exigiu com muita firmeza
e apoiado por setores militares” (HARNECKER: 2003,
pp. 32-33, grifo nosso).
A partir dessas considerações de Hugo Chávez duas reflexões devem ser feitas: a)
sobre os limites da democracia direta; e b) sobre a constituição como forma, tanto de
legitimação política, como de construção de uma ampla base de apoio para um modelo
alternativo de Estado. A primeira conceituação de transição (1998-2001) se faz com a
eleição e constituição. A opção pela legalidade se concretiza e o poder constituinte é a
forma de sustentação política. Para Chávez “aqui já está em marcha uma transição. A
Venezuela está vivendo um processo de transição, desde há três anos, de um modelo
político, econômico e social para outro modelo que está indicado na Constituição
Nacional” (HARNECKER: 2003, p. 82, grifo nosso). As diferentes conceituações de
transição definem a política e a economia em processo no governo Chávez.
István Mészàros nega as formas de ação da esquerda do fim do século XX e
considera que outros instrumentos políticos precisam ser criados para transformar a
159
potencialidade de uma crise do capitalismo, tal qual passou a América Latina no final dos
anos noventa, em realidade.
“Devido à mudança da relação de forças e das circunstâncias, a
atualidade histórica da ofensiva socialista corresponde, em
primeiro lugar, ao desconfortável fato negativo de que algumas
formas de ação anteriores (‘as políticas de consenso’, ‘a
estratégia de pleno emprego’, ‘a expansão do Estado de bemestar social’ etc.) estão objetivamente bloqueadas, o que impõe
reajustes importantes na sociedade como um todo, [conclui que]
agora o objetivo é acentuar uma contradição principal: a
ausência de instrumentos políticos adequados que poderiam
transformar esta potencialidade em realidade” (MÉSZÁROS:
2002, p. 788).
Esses instrumentos são criados a partir dos próprios processos de construção de novas
conceituações de transição e de consolidação do poder constituinte.
A segunda conceituação de transição (2002-2003) se faz pela reforma petroleira e
o principal ator foi a oposição. A manutenção de Hugo Chávez no poder só foi possível
graças aos atores que surgiram no processo constituinte durante a primeira conceituação
de transição. A inflexão da política econômica venezuelana só ocorreu após a tentativa de
golpe de Estado e a greve patronal-petroleira de 2002-2003 e a conseqüente mudança na
relação entre Estado e PDVSA. O estopim desses fatos pode ser entendido como uma
reação desproporcional da oposição às mudanças realizadas pelo governo com ampla
participação popular e dentro dos marcos da legalidade. O país, o governo e a oposição
saíram debilitados desse processo. Mézsáros, ao discutir o socialismo em um só país,
lembra que
“o capital não entregará o poder aos representantes
‘democraticamente eleitos’ de algum partido anticapitalista simplesmente porque assim o determina a
etiqueta do comportamento democrático nos Estados que
160
se definem como donos de ‘tradições democráticas”
(MÉZSÁROS: 2001, p. 726)
Os problemas econômicos provocados por três meses de quase ausência de
atividades industriais foram muito amenizados pela forte alta nos preços internacionais
do petróleo. O controle da PDVSA fez com que o executivo pudesse ampliar sua atuação
por meio de programas sociais realizados à margem das estruturas tradicionais do Estado
(parlamento, ministérios) e aumentar a relação direta entre o mandatário maior e a
população, especialmente dos setores mais carentes. O papel protagonizado pela oposição
a levou a uma crise de identidade: reivindicavam a legalidade, mas tinham acabado de
tentar um golpe de Estado; reivindicavam a democracia, mas o país jamais tivera visto
tanta participação popular na política.
O executivo foi obrigado, pelas circunstâncias da crise de 2003, a aplicar algumas
medidas que não estavam presentes no programa de governo ou no Plano de
Desenvolvimento da Nação, como o controle da saída de capitais, que somadas a criação
de novas instituições, como os ministérios de economia popular e de indústria básica,
algumas mudanças na legislação, como a nova lei do Banco Central, e o aumento
considerável da carga tributária30 permitiram ampliar fortemente a margem de ação do
Estado, que caracterizou o próximo período. Estas mudanças corroboram com o
entendimento que Celso Furtado apresenta sobre as crises
“Em realidade, o que chamamos de crise outra coisa não é
senão um processo de aceleração da história. Nesses períodos,
um número maior de decisões assumem o caráter de
irreversibilidade. Querendo ou não, consciente ou
30
A relação entre impostos totais e PIB (carga tributária) passou em de 19,00% em 1998 para 25, 54% em
2001, 27,95% em 2003 até chegar a 35,06% em 2005.
161
inconscientemente, somos forçados, nesses períodos, a tomar
decisões que modificam a fundo a matriz estrutural do sistema
econômico.” (FURTADO: 1984, p. 34)
O próprio presidente Chávez, em seu discurso de posse de janeiro de 2007 teceu
comentários sobre esta questão:
“al cual voy a recordarlo pinta Antonio Gramsci una crisis
histórica: “Cuando algo está muriendo y no termina de morir y
al mismo tiempo algo está naciendo y no termina de nacer”. Del
ojo del huracán de esa crisis histórica es que venimos nosotros,
y más aún, habría que decirlo, en el ojo del huracán de esa
crisis histórica estamos nosotros y estaremos toda nuestra vida,
toda nuestra vida estará marcada por el ojo de un huracán”
(CHÁVEZ: 2007).
Embora estas situações criadas pela oposição tenham prejudicado no curto e
médio prazo a economia e a sociedade venezuelana, elas acabaram por proporcionar as
condições necessárias para o controle do petróleo por parte do Estado e para uma mudança
na política econômica. A seqüência dos acontecimentos da Venezuela confirmou que a
crise de 2002-2003 ampliou as possibilidades para um terceira conceituação de transição
(2004- ) que se faz pela endogeneização do desenvolvimento e só foi possível graças aos
avanços do poder constituinte nas duas conceituações anteriores. O controle da PDVSA,
somado a medidas econômicas como o controle de capitais e a possibilidade de o governo
usar, após certo nível de acúmulo, as reservas do Banco Central, criaram as condições para
um amplo leque de políticas sociais. Estas estão sendo articuladas com o objetivo de trilhar
o longo caminho de transição de uma economia rentista para uma economia produtiva.
Nesta conceituação de transição são apresentadas as algumas das que seriam as bases para
o “socialismo do século XXI” como as “empresas de produção social”.
162
A característica mais peculiar do processo bolivariano é que a construção das
políticas econômicas e sociais ocorre durante o processo, desprendidas de modelos
econômicos, políticos ou ideológicos pré-existentes. Na Venezuela do século XXI o
sistema é criado a cada momento. Outras fases virão, é um jogo em aberto, mas as
circunstâncias atuais são bem diferentes. Agora há um Estado construído e controlado.
Dessa forma, pode-se concluir que a experiência bolivariana na Venezuela, após
oito anos no governo, pode ser considerada a primeira ruptura de um governo sulamericano com as diretrizes do Consenso de Washington. Quando chegou à presidência
em 1998, nenhum outro presidente do subcontinente apresentava simpatia pelas políticas
que Chávez protagonizaria no período posterior, porém em 2006 esse quadro mudou
consideravelmente, não pelo sucesso do governo Hugo Chávez, mas pelo fracasso da
aplicação da agenda neoliberal na região. As eleições de Néstor Kirchner (Argentina),
Lula da Silva (Brasil), Tabaré Vásquez (Uruguai), Evo Morales (Bolívia), Michele
Bachelet (Chile) e Rafael Correa (Equador) refletem, em maior ou menor medida, essa
situação.
O quadro político atual da América do Sul expressa a tentativa de reconstruir (ou
construir) Estados que foram comprometidos nos anos noventa. As diferenças desses
processos de país para país decorre muito menos da formulação teórica dos grupos que
chegam ao poder e muito mais das condições e complexidades sociais, institucionais e
econômicas de cada lugar. Assim, a aparente maior radicalidade dos governos Rafael
Correa e Evo Morales é conseqüência da situação mais trágica das instituições e da
economia desses países e não da pretensa vocação autoritária desses governos, como
expressa a concepção da maior parte dos analistas. Se Hugo Chávez é ou não
paradigmático para esses governos só os próximos anos dirão.
163
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