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BARREIRAS ARQUITETÔNICAS: ACESSIBILIDADE AOS USUÁRIOS
ARCHITECTURAL BARRIERS: ACCESSIBILITY TO USERS
Aliny Melo Carvalho
Discente do curso de Enfermagem do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais - UnilesteMG.
[email protected]
Solange Andrade Avelar
Enfermeira. Mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pelo Centro Universitário de
Caratinga-MG. Docente do Centro Universitário de Leste de Minas Gerais – UnilesteMG.
[email protected]
RESUMO
A pesquisa propõe uma discussão sobre as condições de acessibilidade de pessoas com
necessidades especiais, na tentativa de oferecer condições de acesso com maior segurança e
prevenir a ocorrências de acidentes. Dessa forma, o estudo objetiva identificar a efetivação da
legislação referente à acessibilidade dos usuários com necessidades especiais, atendidos no Centro
de Reabilitação, de uma instituição de Ensino Superior do Vale do Aço. Foi construído um diagnóstico
situacional das barreiras arquitetônicas do Centro de Reabilitação, associada a uma pesquisa
quantitativa, utilizando um questionário estruturado como instrumento de coleta de dados, tendo
como balizador a Norma Brasileira 9050 de 2004. Este questionário foi aplicado a 21 indivíduos,
sendo estes usuários do serviço ou acompanhantes dos mesmos. Na análise dos dados verificou-se
uma predominância nas respostas dos participantes, quanto a se sentirem seguros no acesso às
estruturas/barreiras arquitetônicas do Centro de Reabilitação Geral da instituição em estudo, o que
demonstra a satisfação e a garantia de acessibilidade ofertada aos usuários desse serviço. Contudo,
para assegurar melhorias e acesso seguro as barreiras arquitetônicas, é necessário proporcionar
melhores condições de acesso e qualidade de vida às pessoas, principalmente as que possuem
necessidades especiais.
PALAVRAS-CHAVE: Barreiras arquitetônicas. Portadores de necessidades especiais. Acessibilidade
aos serviços de saúde.
ABSTRACT
This research proposes a discussion of the accessibility conditions for people with special needs,
aiming at providing safer conditions of access, as well as avoiding the occurrence of any accidents.
Thus, this study is intended to identify the effectiveness of the legislation concerning the accessibility
of users with special needs, cared for at the rehabilitation center of a higher education institution in
Vale do Aço. A situational diagnosis of architectonic barriers at the rehabilitation center has been
made, in association with a quantitative survey, by using a structured questionnaire as an instrument
for collecting data, relying on the 2004 Brazilian Norm no. 9050. This questionnaire has been
submitted to 21 individuals who were either users of the health service themselves or people
accompanying them. During the data analysis, it was verified a tendency in the volunteers’ answers
concerning their feeling safe with regard to access to the structures or architectonic barriers at the
General Rehabilitation Center of the institution under study, which demonstrates the satisfaction and
the guarantee of accessibility being offered to users of this health service. Nevertheless, in order to
ensure improvements and safe access to architectonic barriers, it is necessary to provide people with
better conditions of access and quality of life, especially concerning those with special needs.
KEY WORDS: Architectonic barriers. People with special needs. Accessibility to health services.
Revista Enfermagem Integrada – Ipatinga: Unileste-MG-V.3-N.1-Jul./Ago. 2010.
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INTRODUÇÃO
Atualmente, as barreiras arquitetônicas são encontradas em diferentes locais e
podem estar relacionadas à falta de planejamento de projetos. Essas barreiras
ambientais ou naturais acarretam dificuldades de acessibilidade dos usuários nas
estruturas instaladas. Sendo assim, o mais vigente seria evitar estas barreiras,
obedecendo aos critérios ou exigências mínimas das leis e normas referentes à
estrutura física dos ambientes (MOREIRA, 2008).
Em dezembro de 2000, com a Lei n° 10.098 ficaram estabelecidas no Art. 1°,
normas que visam a garantia da acessibilidade às pessoas com deficiência, ou com
mobilidade reduzida em uma via pública, edifícios particulares e em meios de
transportes e comunicação (BRASIL, 2000).
Nesse contexto, ficou definido no Art. 2º dessa mesma lei que acessibilidade é
garantir à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, o acesso com
segurança e autonomia, aos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, às
edificações, aos transportes e aos sistemas e meios de comunicação. Enquanto
barreira corresponde a qualquer obstáculo, que prejudique ou impeça o acesso
seguro às instalações de um determinado local pelas pessoas com necessidades
especiais.
Essas barreiras podem ser arquitetônicas urbanísticas, que estão presentes
nas vias públicas e nos espaços de uso público; arquitetônicas de edificação, que
permanecem nas instalações internas dos edifícios públicos e privados; e
arquitetônicas nos transportes e nas comunicações que dificultem a realização das
respectivas atividades (BRASIL, 2000).
De acordo com Brasil (2002), é de responsabilidade de cada área técnica, o
desenvolvimento do projeto executivo, sendo que os projetos que forem submetidos
à análise das vigilâncias sanitárias municipais ou estaduais, terão que ser
elaborados por técnicos ou firmas, legalmente habilitados pelo Conselho Regional
de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) local. Os autores do projeto têm
que assinar todas as peças gráficas do projeto e o responsável técnico do projeto
tem que assinar o relatório técnico, juntamente com os seus respectivos autores,
identificando o número do CREA e providenciando sempre a Anotação de
Responsabilidade Técnica (ART).
Diante dessa abordagem, foi utilizada a Resolução de Diretoria Colegiada
(RDC) n. 50, de 21 de fevereiro de 2002 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA) que “dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento,
programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos
assistenciais de saúde” (BRASIL, 2002, p.01). Essa resolução será compreendida e
associada a outras Normas que discutem sobre o direito das pessoas com
deficiência e/ou com necessidades especiais, terem acesso seguro aos locais de
uso comum.
Em 1985 a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou
algumas normas, com o intuito de possibilitar “a adequação dos edifícios e do
mobiliário urbano à pessoa deficiente” (NBR 9050, 1985, p.1). De acordo com a NBR
9050 (2004), todas essas edificações e espaços, inclusive mobiliários e
equipamentos urbanos que forem projetados ou até mesmo implantados devem
atender ao que é determinado na norma, para então serem considerados acessíveis.
Dessa forma, compreendemos que a construção de um determinado espaço, deve
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ser acessível a todos os usuários, independente da sua condição de mobilidade
(BITTENCOUT, 2004).
Contudo, o presente estudo proporcionou analisar situações de prevenção de
agravos a saúde das pessoas com necessidades especiais, com o propósito de
identificar a efetivação da legislação, referente à acessibilidade dos usuários com
necessidades especiais, atendidos no Centro de Reabilitação de uma instituição de
Ensino Superior do Vale do Aço. Esse trabalho de prevenção demonstra uma das
responsabilidades da enfermagem, pois a partir dessa investigação, foi possível
elaborar medidas de segurança, com o intuito de prevenir a ocorrência de acidentes
envolvendo esses usuários.
METODOLOGIA
O estudo foi realizado por meio de uma pesquisa quantitativa de caráter
descritivo; com o intuito de identificar o nível de satisfação e a garantia de
acessibilidade fornecida aos usuários portadores de necessidades especiais, de um
Centro de Reabilitação localizado em uma Instituição de Ensino Superior do Vale do
Aço. Previamente a coleta de dados, foi elaborada pela pesquisadora uma carta de
autorização, e esta foi apresentada ao responsável da Instituição de Ensino Superior
em estudo, que foi assinada, sendo então autorizado o desenvolvimento da
pesquisa.
No período de maio a junho de 2009, a coleta de dados foi desenvolvida no
Centro de Reabilitação Geral (CRG), em horários de maior número de atendimentos
conforme informações cedidas pela coordenação do serviço. Ao encontro com os
possíveis participantes, foi apresentado o projeto da pesquisa, junto com o Termo de
Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), dando ênfase aos objetivos do estudo
proposto. Este Termo foi assinado em duas vias, sendo que uma ficou com o sujeito
pesquisado e a outra permaneceu com a pesquisadora.
Após o consentimento dos usuários ou acompanhantes, foi aplicado aos
mesmos, o questionário estruturado com perguntas fechadas. Posteriormente, foi
realizada uma observação direta das estruturas e barreiras arquitetônicas existentes
nesta Instituição, estabelecendo um paralelo com os argumentos descritos pelos
participantes da pesquisa. Para análise das barreiras arquitetônicas utilizamos um
Diagnóstico Situacional, conforme a NBR 9050 (2004) e NBR 9077 (2001).
Os usuários que utilizaram os serviços do Centro de Reabilitação Geral (CRG)
e que tinham acesso às estruturas internas da instituição em estudo, no período da
coleta de dados, foram identificados na população, totalizando 104 clientes com
necessidades especiais. Essa população foi calculada por meio de um impresso
mensal estabelecido pelo CRG, que indica o número total de clientes atendidos na
segunda quinzena de um mês e primeira quinzena do próximo mês. A amostra foi
obtida pelo método intencional. Esse método permitiu apenas a participação de
clientes ou acompanhantes de um paciente atendido no CRG, e que estavam
presentes no momento da coleta de dados. Dessa forma, foram incluídas 21
pessoas na amostra, que concordaram em participar da pesquisa e que estavam de
acordo com o que foi estabelecido no método de inclusão.
Após a coleta dos dados, estes foram consolidados e analisados, sendo que as
questões do questionário foram tratadas através de tabelas com a utilização do
programa Microsoft Excel. Para descrever as medidas encontradas das barreiras
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arquitetônicas instaladas no CRG, foi construída uma planta por um projetista, no
programa Autocad.
A pesquisa foi submetida ao rigor de pesquisas com seres humanos, conforme
critérios estabelecidos na Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde. Foi
garantido aos participantes o sigilo de sua identidade e que as informações obtidas
através do estudo proposto, seriam utilizadas apenas para fins científicos. A
participação dos mesmos não envolveu qualquer custo financeiro, sendo assim não
foi previsto qualquer ressarcimento (BRASIL, 1996).
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Dos 21 participantes, dez (48,00%) são do gênero masculino e onze (52,00%)
do gênero feminino. Esse resultado comprova a diversidade de usuários quanto à
relação de gênero, o que implica na existência de acesso igualitário aos mesmos.
Na análise dos dados, foi identificada a importância da instalação de banheiros
adaptados para as pessoas com necessidades especiais, separando-os por gênero,
ou até mesmo, incluir um sanitário na área dos banheiros separados por gênero já
existentes, de forma acessível a essas pessoas. No diagnóstico situacional, foi
observada a instalação de um banheiro adaptado para uso das pessoas com
necessidades especiais na área externa e próxima ao CRG, mas este possui
algumas irregularidades conforme o estabelecido na NBR 9050 (2004).
A porta instalada de acesso ao banheiro é do tipo de correr, não possui
maçaneta, e o puxador é vertical. O sanitário não possui entrada independente e
nem superfície para troca de roupa. As barras de apoio estão localizadas junto à
bacia sanitária, na lateral e no fundo e possuem diâmetro de 0,04m. A barra do
fundo possui 0,10m de distância da parede, com 0,78m de comprimento e a barra
lateral possui 0,10m de distância e 1,0m de comprimento. Ambas possuem suas
extremidades fixadas na parede, de acordo com o que é preconizado pela NBR em
estudo.
A bacia instalada no banheiro possui caixa acoplada e por isso que existe a
instalação de uma barra na parede do fundo, mas com distância de 0,05m entre a
face inferior da barra e a tampa da caixa acoplada, sendo que o mínimo permitido é
de 0,15m. O piso do banheiro é firme e estável, não provoca trepidação em
dispositivos com rodas, mas não tem superfície regular e nem antiderrapante
(desconsiderando a cerâmica antiderrapante, pois deveria ter um material
emborrachado no piso). A bacia sanitária está instalada a uma altura de 0,39m do
piso, medidas a partir da borda superior, sem o assento. Com o assento, a bacia fica
em uma altura correspondente a 0,42m. O acionamento da descarga é automático e
está instalado a uma altura de 0,76m, do seu eixo ao piso acabado, sendo que estas
medidas seguem o padrão aceitável. Não possui no banheiro, boxe instalado para
bacia sanitária.
O lavatório instalado no banheiro não é embutido em bancada e permite uma
área de aproximação frontal, estendendo-se 0,25m sob o mesmo. Este se encontra
suspenso, sua borda superior está a uma altura de 0,80m do piso acabado e com
uma altura livre mínima de 0,73m na sua parte inferior frontal, atendendo as
exigências estabelecidas pela NBR utilizada. O sifão e a tubulação estão situados a
0,16m da face externa frontal, sendo que o permitido é de no mínimo 0,25m; e não
tem dispositivo de proteção do tipo coluna suspensa ou similar, conforme o padrão
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exigido. Não possui colunas até o piso ou gabinetes, conforme o exigido na NBR
9050 (2004). As torneiras são acionadas por um dispositivo equivalente a alavanca.
Não possui misturadores de água nas torneiras, mas isto não tem instalação
obrigatória. O comando da torneira está instalado a 0,10 m da face externa frontal do
lavatório, conforme o permitido, mas não possui barras de apoio, instaladas junto ao
mesmo.
No banheiro acessível às pessoas com necessidades especiais, não possui
mictório instalado, apesar de não ser exigência, mas seria um método facilitador
para o usuário. Dos acessórios para sanitários, foi encontrada uma papeleira
embutida e próxima à bacia sanitária, com um avanço de 0,12m em relação à
parede, instalado a uma altura de 0,90m do piso acabado, não atendendo o padrão
estabelecido, mas com uma distância permitida de 0,15m da borda frontal da bacia,
com acesso ao papel a 0,92m do piso acabado.
Sendo assim, seria conveniente a implantação de sanitários adaptados nos
banheiros de uso comum, que já estão separados por gênero.
Na análise da faixa etária dos participantes, conforme apresentado na TAB. 1 a
predominância foi identificada entre 11 a 20 e 21 a 30 anos; entre 50 a 60 anos e 61
a 70 anos, sendo quatro pessoas em cada grupo. Essa predominância evidencia
questões importantes para a garantia de acessibilidade a todas as pessoas com
necessidades especiais, independente da idade, principalmente quanto ao acesso
seguro e de maior independência e comodidade. Muitas vezes são construídos
edifícios e espaços com barreiras arquitetônicas que prejudicam tanto os portadores
de deficiência física, quanto às pessoas que não possuem deficiência ou outra
necessidade especial (KOTAKA; FAVERO, 1998).
TABELA 1 Faixa etária dos participantes. Ipatinga, 2009 (N=21)
Faixa etária
Quantidade
0 a 10 anos
2
Percentual (%)
10,00%
11 a 20 anos
4
19,00%
21 a 30 anos
4
19,00%
31 a 40 anos
2
10,00%
41 a 49 anos
0
0,00%
50 a 60 anos
4
19,00%
61 a 70 anos
4
19,00%
Acima de 70 anos
1
4,00%
Total
21
100,00%
No Cap. IV da Lei 10.098 que dispõe da acessibilidade nos edifícios públicos
ou de uso coletivo, está defiido no Art. 11 que “a construção, ampliação ou reforma
de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas
de modo a garantir acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com
mobilidade reduzida” (BRASIL, 2000, p.3).
Ao questionar os participantes sobre a necessidade especial que possuem
67,00% (14) respondeu que tem deficiência física e 33,00% (7) deficiência
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neurológica. Na descrição da deficiência física, a maioria dos participantes abordou,
quanto à ocorrência da paralisia infantil e de traumatismos advindos de acidentes
por diversas causas.
De acordo com a Lei 10.098, foram estabelecidas normas gerais e critérios
básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com
mobilidade reduzida, e dá outras providências como no artigo 1° onde ficam
regulamentadas normas que visam a garantia da acessibilidade dessas pessoas,
assim como também todos aqueles que podem ser afetados por essas barreiras
arquitetônicas, seja em uma via pública, em edifícios particulares e em meios de
transportes (BRASIL, 2000).
Conforme representado na TAB. 2, os participantes avaliaram as condições de
acesso às estruturas/barreiras arquitetônicas (podendo ser estas: escadas, rampas,
portas de acesso, entre outras) que dão acesso ao Centro de Reabilitação e que são
ofertadas pela Instituição de Ensino em estudo. Sendo assim, 15 (71,00%) dos
participantes avaliaram como de ótimas condições e que garantem o acesso dos
usuários portadores de necessidades especiais. Nessa mesma abordagem,
identificou-se que cinco (24,00%) dos participantes, avaliaram as condições de
acesso a essas estruturas como boas, mas que necessitam de melhorias para então
garantir melhor acesso aos usuários e apenas um participante (5,00%), avaliou
como condições precárias, necessitando de reformulação das estruturas de acordo
com as Leis correspondentes à segurança e acessibilidade.
TABELA 2 Condições de acesso dos participantes. Ipatinga, 2009 (N=21)
Acesso
Quantidade
Percentual (%)
Com ótimas condições, garantindo a
acessibilidade dos usuários portadores de
necessidades especiais.
15
71,00%
Com boas condições, mas necessitando de
reformas de algumas estruturas, para garantir
melhor acesso aos usuários portadores de
necessidades especiais.
5
24,00%
Com condições precárias, necessitando de uma
reformulação das estruturas de acordo com as
Leis e Normas de Segurança.
Total
1
21
5,00%
100,00%
De acordo com Pagliuca, Aragão e Almeida (2007), o local que permite
acesso às pessoas, tem que seguir regras e normas necessárias para determinar e
garantir de forma preventiva, a segurança e a socialização. Aos profissionais da
enfermagem cabe a responsabilidade das ações preventivas, de organização e de
administração de recursos para oferecer os cuidados aos usuários, dentre estes a
pessoa com deficiência física permanente.
Um espaço quando construído e acessível a todos, tem condições de oferecer
segurança e oportunidades igualitárias aos usuários, que por sua vez utilizam das
estruturas desse ambiente (BITTENCOUT, 2004). A presença de obstáculos dificulta
o trânsito normal das pessoas, sendo assim, garantir à acessibilidade as mesmas, é
uma das maneiras de auxiliar nas suas necessidades básicas. Na maioria das
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edificações, o acesso se dá através de escadas com corrimão, corredores, pisos,
rampas e elevadores (PAGLIUCA; ARAGÃO; ALMEIDA, 2007).
Na TAB. 3, observou-se que 18 (86,00%) dos 21 participantes, sentem-se
seguros ao ter acesso às estruturas/barreiras arquitetônicas do Centro de
Reabilitação Geral da instituição em estudo, dois (9,00%) não se sentem seguros
com as estruturas/barreiras arquitetônicas, pois, para eles as mesmas possuem
condições desfavoráveis para o seu acesso e apenas um (5,00%) sente-se seguro
às vezes, pois a estrutura possui condições inadequadas de acesso para as
pessoas com necessidades especiais.
TABELA 3 Acesso com segurança dos participantes. Ipatinga, 2009 (N=21)
Segurança de Acesso
Quantidade
Percentual (%)
Sim, sinto-me seguro ao ter acesso as
estruturas/barreiras arquitetônicas da Instituição.
18
86,00%
Não, pois as estruturas/barreiras arquitetônicas
possuem condições desfavoráveis para o
acesso dos usuários portadores de
necessidades especiais.
2
9,00%
Ás vezes, pois algumas barreiras arquitetônicas
possuem condições inadequadas de acesso aos
portadores de necessidades especiais.
1
5,00%
Total
21
100,00%
De acordo com RDC n. 50, de 21 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre o
Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de
projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, ressalta com relação ao
projeto executivo da edificação, que:
a aprovação do projeto não eximirá seus autores das responsabilidades
estabelecidas pelas normas, regulamentos e legislação pertinentes às
atividades profissionais. O projeto deverá ser encaminhado para aprovação
formal nos diversos órgãos de fiscalização e controle, como Prefeitura
Municipal, Corpo de Bombeiros e entidades de proteção sanitária e do meio
ambiente, assim como, será de responsabilidade do autor ou autores do
projeto a introdução das modificações necessárias à sua aprovação
(BRASIL, 2002, p.16).
O desenvolvimento técnico contribuiu para a construção de edifícios e espaços
com barreiras arquitetônicas que prejudica tanto as pessoas com deficiência física
ou com outras necessidades especiais, quanto às outras pessoas que não possuem
deficiências. As normas regulamentadoras que devem ser implantadas são
elaboradas para as pessoas consideradas normais esquecendo-se das que
possuem deficiência permanente ou que estão com alguma dificuldade temporária
(KOTAKA; FAVERO, 1998).
Na TAB. 4 foram encontrados dados referentes à intervenção que os
participantes pretendiam propor, para a melhoria do acesso as estruturas/barreiras
arquitetônicas da área externa e interna do CRG. Dessa forma, 14 (66,0%) dos
participantes não fizeram propostas de intervenção, pois para eles não seriam
necessárias; um (5,00%) dos participantes analisaram como proposta, a adequação
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das estruturas/barreiras arquitetônicas de acordo com as Leis e Normas de
Segurança.
Nenhum dos participantes julgou necessária à construção de novas estruturas
arquitetônicas, mas sete (29,00%) descreveram outras propostas de intervenção,
tais como: a construção de piso mais liso na área externa do CRG, abaixar a
elevação das rampas, instalação de telefone público mais próximo ao CRG e
adaptação de chuveiro e local para troca de fraldas dos usuários com necessidades
especiais.
TABELA 4 Propostas para melhorar o acesso dos participantes. Ipatinga, 2009 (N=21)
Propostas
Quantidade
Percentual (%)
Não fizeram propostas de intervenções por não
acharem necessário.
14
66,00%
* Abaixar a elevação das rampas.
3
14,00%
Adequar às estruturas/barreiras arquitetônicas de
acordo com as exigências estabelecidas nas Leis
e Normas de segurança.
1
5,00%
* Construção de piso mais liso na área externa
do CRG.
1
5,00%
* Instalação de telefone público mais próximo ao
CRG.
1
5,00%
* Adaptação de chuveiro e local para troca de
fraldas.
1
5,00%
Construir mais estruturas/barreiras arquitetônicas
de modo que possa garantir o acesso seguro dos
0
0,00%
portadores de necessidades especiais.
Total
100,00%
21
* Selecionaram a opção OUTRAS do questionário e descreveram outras propostas para melhorar o
acesso das pessoas com necessidades especiais às barreiras arquitetônicas.
Diante dessa abordagem, torna-se relevante a análise dessas propostas, para
que então, sejam realizadas intervenções de acordo com os critérios estabelecidos
pelas Leis e normas de acessibilidade e segurança preconizadas pela NBR 9050
(2004). Algumas dessas questões que garantem a acessibilidade, principalmente
das pessoas com necessidades especiais, foram descritas no diagnóstico situacional
realizado por meio de medidas das estruturas físicas internas e próximas ao CRG, e
comparação com a legislação, com o intuito de propor melhorias de acesso das
pessoas a essas estruturas.
Diante das informações adquiridas nesse diagnóstico, foi desenvolvida uma
descrição das considerações referentes à análise das estruturas arquitetônicas, que
foram encontradas no local de assistência a saúde e reabilitação das pessoas com
necessidades especiais.
Nas áreas internas e externas do CRG, não foram encontrados assentos
públicos fixos, e elementos de vegetação (como por exemplo: plantas entouceiradas,
galhos de arbustos e de árvores) na área livre de circulação. Na área externa foi
identificada a instalação de uma rampa de acesso principal ao CRG. Esta rampa
possui sinalização (faixa amarela centralizada na rampa), tem um comprimento de
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8,75m, largura de 1,70m e altura de 0,65m, mas possui alguns desníveis no piso. O
cálculo da inclinação foi resultante a 7,40%, o que confere com os limites
estabelecidos na NBR 9050 (2004).
Quanto à área de circulação coletiva (corredores) foi identificada à instalação
de um corredor de uso principal, na área externa e de acesso ao CRG, que permite
a circulação das pessoas nos laboratórios de atendimento. Não foram encontrados
corredores instalados na área interna dos laboratórios em estudo, o que pode
proporcionar maior dificuldade de mobilidade aos usuários, pois não tem um
corrimão de apoio, caso necessite de sua utilização.
As portas principais dos Laboratórios de uso do CRG atendem o que é previsto
na NBR utilizada, porém precisam ser revestidas com material resistente a impactos,
que podem ser provocados por cadeiras de rodas, bengalas entre outros. Em
algumas portas foram encontradas maçanetas que não são do tipo alavanca,
conforme prescrito na NBR 9050 (2004).
Na recepção do CRG, existe um balcão instalado para atendimento aos
usuários, com extensão de 2,22m e altura de 0,96m do piso. Nesse balcão é
previsto a aproximação frontal apesar de a altura livre inferior (0,07m) ser
inadequada e de não possuir uma profundidade livre inferior, o que dificulta essa
aproximação da Pessoa em Cadeira de Rodas.
O piso referente à área da recepção, dos laboratórios e da área externa e
próxima ao CRG é firme e estável, não provoca trepidação em dispositivos com
rodas, mas não possui uma superfície regular e nem antiderrapante (apesar de
possuir cerâmica antiderrapante na recepção e nos laboratórios, o piso não possui o
material em borracha que deve ser utilizado em estabelecimentos de saúde como
antiderrapante).
Quanto à instalação de corrimãos, só foi encontrado um corrimão na área de
acesso externo ao CRG, sendo que este é utilizado para teste de marcha e equilíbrio
dos usuários. Nessa mesma área, identificamos dois bebedouros, sendo que um
deles está adaptado para atender PCR e crianças. Este bebedouro está instalado a
uma altura livre inferior de 0,46m, o que não permite a aproximação frontal e a bica
está instalada a uma altura de 0,74m.
Nas proximidades do CRG, foi encontrado um telefone público (orelhão). Este
não é acessível às pessoas com necessidades especiais, tendo como indicação a
implantação de um telefone público adaptado para o uso dessas pessoas. Ao
realizar as medidas correspondentes, foram identificadas: 1,45m de altura da parte
superior do telefone; 1,15m de altura inferior; 0,75m de comprimento do fio e não foi
encontrada sinalização referente à localização do telefone.
Além disso, foram identificadas na área externa e próxima ao CRG, três vagas
de estacionamento para veículos de pessoas com necessidades especiais, com o
intuito de promover e garantir o acesso seguro dessas pessoas às instalações
internas da instituição.
CONCLUSÃO
As barreiras arquitetônicas encontradas nas áreas internas e próximas ao CRG
foram identificadas na sua maioria, como adequadas às exigências estabelecidas
pela NBR 9050, garantindo o acesso seguro aos usuários do serviço. Diante dessa
abordagem, identificou-se também algumas mudanças a serem adotadas para que
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assim, possa atender melhor esses usuários, garantindo-os condições seguras de
acessibilidade, independente de suas necessidades especiais. Tais mudanças
envolveram a adequação de algumas estruturas que não atendem ao que foi
preconizado pela norma, sendo, por exemplo, o banheiro e o balcão da recepção
como principais estruturas indicadas para o processo de adaptação. Essas
propostas de mudanças foram encaminhadas para o responsável do CRG e para
diretoria da Instituição, com o intuito de adequar as estruturas e garantir o acesso
seguro das pessoas com necessidades especiais, que utilizam os serviços e
instalações do CRG.
Ao realizar o questionamento sobre o acesso seguro dos usuários às barreiras
arquitetônicas, foi observada a insegurança dos participantes, em responderem a
pergunta com clareza e sinceridade, uma vez que tinham medo de perder o
atendimento oferecido pelo CRG. Dessa forma, este estudo possibilitou a
compreensão do processo de adequação de estruturas arquitetônicas em
estabelecimentos assistenciais de saúde, e de como propor intervenções de
melhorias quanto à acessibilidade das pessoas com necessidades especiais,
partindo da construção de um trabalho multidisciplinar e do cumprimento de leis e
normas que promovam o acesso seguro, mesmo em contato com barreiras
arquitetônicas.
REFERÊNCIAS
ABNT. Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 9050. Acessibilidade de
pessoas portadoras de deficiência e edificações, espaço, mobiliário e equipamento
urbano. Rio de Janeiro: ABNT, 2004, 105p. Disponível em:
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