AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ANATEL
ATA DA 671ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e doze, às quinze horas, em sua Sede no
Setor de Autarquias Sul, Quadra 06, Bloco H, 11º andar, Brasília-DF, realizou-se a
sexcentésima septuagésima primeira reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional
de Telecomunicações, sob a Presidência do Conselheiro João Batista de Rezende e com
o comparecimento dos Conselheiros Jarbas José Valente, Emília Maria Silva Ribeiro
Curi, Marcelo Bechara de Souza Hobaika e Rodrigo Zerbone Loureiro. Registradas as
presenças do Procurador-Geral Victor Epitácio Cravo Teixeira, do Ouvidor Aristóteles
dos Santos e do Secretário Substituto do Conselho Diretor Guilherme Figueiredo. O
Presidente iniciou os trabalhos dispensando a leitura da Ata da sexcentésima
septuagésima reunião do Conselho Diretor, realizada em onze de outubro de dois mil e
doze, cuja cópia foi distribuída previamente para análise dos Conselheiros. Em
discussão e votação, a Ata foi aprovada sem restrições. Durante a Reunião, foram
tomadas as seguintes decisões: Extrapauta: Na sexcentésima sexagésima segunda
reunião do Conselho Diretor foi deliberado que a reunião prevista para acontecer no
dia 1º de novembro de 2012 seria antecipada para o dia 31 de outubro de 2012. Na
presente reunião deliberou-se por manter a reunião em sua data ordinária. 1 Presidente João Batista de Rezende. 1.1 - Recurso Administrativo; Interessado(s):
UNICEL DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E TRANSIT DO BRASIL
LTDA.; Processo(s) n. 53500.018899/2010; Processo(s) em Pedido de Vista: matéria
aprovada, por maioria de quatro votos, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator,
contidos na Análise nº 180/2012 - GCJV, de 16/04/2012. A Conselheira Emília Maria
Silva Ribeiro Curi manteve seu posicionamento nos termos do Voto nº 89/2012 - GCER,
de 29/8/2012; 1.2 - Recurso Administrativo; Interessado(s): TELEMAR NORTE
LESTE S.A. - MG; Processo(s) n. 53524.002206/2008; Processo(s) em Pedido de Vista:
deferida a prorrogação do prazo de vista por sessenta dias; 1.3 - Recurso
Administrativo; Interessado(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. - MA; Processo(s) n.
53572.000316/2004 e 53572.000380/2004; Processo(s) em Pedido de Vista: matéria
aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pela Conselheira Relatora, contidos
na Análise nº 633/2012 – GCER, de 5/10/2012; 1.4 - Recurso Administrativo;
Interessado(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. - AL; Processo(s) n.
53536.000611/2007 e 53536.000799/2007; Processo(s) em Pedido de Vista: matéria
aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pela Conselheira Relatora, contidos
na Análise nº 630/2012 – GCER, de 5/10/2012, com exceção das ressalvas do
Conselheiro Presidente João Batista de Rezende, contidas no Voto nº 105/2012 –
GCJR, de 18/10/2012. Com relação a essas ressalvas, a Conselheira Relatora Emília
Maria Silva Ribeiro Curi manteve seu voto originário, e os demais Conselheiros
acompanharam o voto do Conselheiro Presidente João Batista de Rezende; 1.5 Recurso Administrativo; Interessado(s): BRASIL TELECOM S.A. - RO; Processo(s) n.
53581.000182/2007; Processo(s) em Pedido de Vista: deferida a prorrogação do prazo
de vista por sessenta dias; 1.6 - Recurso Administrativo; Interessado(s): TELEMAR
NORTE LESTE S.A.; Processo(s) n. 53554.000091/2010 e 53554.000094/2010;
Processo(s) em Pedido de Vista: deferida a prorrogação do prazo de vista por sessenta
dias; 1.7 - Pedido de Reconsideração; Interessado(s): BRASIL TELECOM S.A. - MT;
Processo(s) n. 53545.000584/2006; Processo(s) em Pedido de Vista: matéria aprovada,
por unanimidade, nos termos propostos pela Conselheira Relatora, contidos na Análise
nº 613/2012 – GCER, de 6/9/2012, com exceção das ressalvas do Conselheiro
Presidente João Batista de Rezende, contidas no Voto nº 106/2012 – GCJR, de
18/10/2012. Com relação a essas ressalvas, a Conselheira Relatora Emília Maria Silva
Ribeiro Curi manteve seu voto originário, e os demais Conselheiros acompanharam o
voto do Conselheiro Presidente João Batista de Rezende; 2 - Conselheira Emília
Maria Silva Ribeiro Curi. 2.1 - Procedimento para Apuração de Descumprimento de
Obrigações - Pado; Interessado(s): JUSTIÇA FEDERAL DO CEARÁ; Processo(s) n.
53560.001449/2010: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pela
Conselheira Relatora, contidos na Análise nº 646/2012 - GCER, de 11/10/2012; 2.2 Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado;
Interessado(s):
JR
TELECOMUNICAÇÕES
LTDA.;
Processo(s)
n.
53500.014339/2011: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pela
Conselheira Relatora, contidos na Análise nº 647/2012 - GCER, de 11/10/2012; 2.3 Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado;
Interessado(s): TECNOHELP TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA.; Processo(s) n.
53520.002575/2009: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pela
Conselheira Relatora, contidos na Análise nº 648/2012 - GCER, de 11/10/2012; 2.4 Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado;
Interessado(s):
ZATIX
TECNOLOGIA
S.A.;
Processo(s)
n.
53500.011523/2011: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pela
Conselheira Relatora, contidos na Análise nº 649/2012 - GCER, de 11/10/2012; 2.5 Recurso Administrativo;
Interessado(s): CLARO S.A.;
Processo(s) n.
53504.017887/2010: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pela
Conselheira Relatora, contidos na Análise nº 650/2012 - GCER, de 11/10/2012; 2.6 Recurso
Administrativo;
Interessado(s):
VIVO
S.A.; Processo(s)
n.
53500.009681/2009; 53500.009429/2010; 53500.009430/2010; 53500.009431/2010;
53500.009432/2010;
53500.009433/2010;
53500.009434/2010
e
53500.009435/2010: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pela
Conselheira Relatora, contidos na Análise nº 651/2012 - GCER, de 11/10/2012; 2.7 Recurso Administrativo; Interessado(s): DESKTOP - SIGMANET COMUNICAÇÃO
MULTIMÍDIA LTDA. - ME; Processo(s) n. 53500.020177/2011: matéria aprovada,
por unanimidade, nos termos propostos pela Conselheira Relatora, contidos na Análise
nº 652/2012 - GCER, de 11/10/2012; 2.8 - Recurso Administrativo; Interessado(s):
NEW MASTER PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA. - ME; Processo(s)
n. 53542.000286/2011: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pela
Conselheira Relatora, contidos na Análise nº 653/2012 - GCER, de 11/10/2012; 2.9 Recurso Administrativo; Interessado(s): NEOTELECOM TELECOMUNICAÇÕES
LTDA.; Processo(s) n. 53500.018031/2011: matéria aprovada, por unanimidade, nos
termos propostos pela Conselheira Relatora, contidos na Análise nº 654/2012 - GCER,
de 11/10/2012; 2.10 - Recurso Administrativo; Interessado(s): BRASIL TELECOM
S.A. - SC; Processo(s) n. 53520.001541/2006: apresentada pela Conselheira Relatora
a Análise nº 655/2012 - GCER, de 11/10/2012. Deferida a concessão de pedido de vista
ao Conselheiro Jarbas José Valente; 2.11 -Recurso Administrativo; Interessado(s):
TELEMAR NORTE LESTE S.A.; Processo(s) n. 53500.021404/2010: matéria
aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pela Conselheira Relatora, contidos
na Análise nº 656/2012 - GCER, de 11/10/2012; 2.12 - Recurso Administrativo;
Interessado(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. - PA; Processo(s) n.
53569.000655/2006: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pela
Conselheira Relatora, contidos na Análise nº 657/2012 - GCER, de 11/10/2012; 2.13 Recurso Administrativo; Interessado(s): BRASIL TELECOM S.A.; Processo(s) n.
53500.007571/2009; 53500.021429/2009; 53542.004232/2008; 53581.000197/2008 e
53584.000209/2009: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pela
Conselheira Relatora, contidos na Análise nº 658/2012 - GCER, de 11/10/2012; 2.14 Recurso Administrativo; Interessado(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. AL; Processo(s) n. 53536.000582/2008: matéria aprovada, por unanimidade, nos
termos propostos pela Conselheira Relatora, contidos na Análise nº 659/2012 - GCER,
de 11/10/2012; 2.15 - Recurso Administrativo; Interessado(s): DISK TAXI LTDA. ME.; Processo(s) n. 53557.000856/2009: matéria aprovada, por unanimidade, nos
termos propostos pela Conselheira Relatora, contidos na Análise nº 660/2012 - GCER,
de 11/10/2012; 2.16 - Recurso Administrativo; Interessado(s): NORTESA NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.; Processo(s) n.
53539.000797/2010: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pela
Conselheira Relatora, contidos na Análise nº 661/2012 - GCER, de 11/10/2012; 2.17 Recurso Administrativo; Interessado(s): W R COMÉRCIO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS
PARA
INFORMÁTICA
LTDA.; Processo(s)
n.
53569.003515/2009: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pela
Conselheira Relatora, contidos na Análise nº 662/2012 - GCER, de 11/10/2012; 2.18 Recurso
Administrativo; Interessado(s):
EMPRESA
BRASILEIRA
DE
TELECOMUNICAÇÕES S.A.; Processo(s) n. 53572.000623/2005: matéria aprovada,
por unanimidade, nos termos propostos pela Conselheira Relatora, contidos na Análise
nº 663/2012 - GCER, de 11/10/2012; 2.19 - Recurso Administrativo; Interessado(s):
BRASIL TELECOM S.A. - PR; Processo(s) n. 53516.006991/2006: matéria aprovada,
por unanimidade, nos termos propostos pela Conselheira Relatora, contidos na Análise
nº 664/2012 - GCER, de 11/10/2012; 2.20 - Recurso Administrativo; Interessado(s):
TELEMAR
NORTE
LESTE
S.A.
CE; Processo(s)
n.
53560.001473/2006: apresentada pela Conselheira Relatora a Análise nº 665/2012 GCER, de 11/10/2012. Deferida a concessão de pedido de vista ao Conselheiro Jarbas
José Valente; 2.21 - Recurso Administrativo; Interessado(s): TELEMAR NORTE
LESTE S.A. - PI; Processo(s) n. 53566.001411/2006: matéria aprovada, por
unanimidade, nos termos propostos pela Conselheira Relatora, contidos na Análise nº
666/2012 - GCER, de 11/10/2012; 2.22 - Recurso Administrativo; Interessado(s):
TELEMAR NORTE LESTE S.A. - PE; Processo(s) n. 53532.000400/2004: matéria
aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pela Conselheira Relatora, contidos
na Análise nº 667/2012 - GCER, de 11/10/2012; 2.23 - Recurso Administrativo;
Interessado(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. - RJ; Processo(s) n.
53500.009957/2006: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pela
Conselheira Relatora, contidos na Análise nº 668/2012 - GCER, de 11/10/2012; 2.24 Pedido de Reconsideração; Interessado(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. MG; Processo(s)
n.
53524.004567/2007;
53524.004770/2007
e
53524.004776/2007: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pela
Conselheira Relatora, contidos na Análise nº 669/2012 - GCER, de 11/10/2012; 2.25 Pedido de Reconsideração; Interessado(s): BRASIL TELECOM S.A. - DF;
Processo(s) n. 53500.012134/2004: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos
propostos pela Conselheira Relatora, contidos na Análise nº 670/2012 - GCER, de
11/10/2012; 2.26 - Pedido de Reconsideração; Interessado(s): EMPRESA
BRASILEIRA
DE
TELECOMUNICAÇÕES
S.A.; Processo(s)
n.
53569.004164/2004: apresentada pela Conselheira Relatora a Análise nº 671/2012 GCER, de 11/10/2012. Deferida a concessão de pedido de vista ao Conselheiro
Rodrigo Zerbone Loureiro; 2.27 - Pedido de Reconsideração; Interessado(s):
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PROVEDORES INTEGRADOS - ABRAPI;
Processo(s) n. 53524.001689/2009: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos
propostos pela Conselheira Relatora, contidos na Análise nº 672/2012 - GCER, de
11/10/2012; 2.28 - Pedido de Reconsideração; Interessado(s): UNOTEL MULTIMÍDIA
LTDA.; Processo(s) n. 53554.004204/2008: matéria aprovada, por unanimidade, nos
termos propostos pela Conselheira Relatora, contidos na Análise nº 673/2012 - GCER,
de 11/10/2012; 2.29 - Pedido de Reconsideração; Interessado(s): MARANATA
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.; Processo(s) n.
53569.001525/2010: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pela
Conselheira Relatora, contidos na Análise nº 674/2012 - GCER, de 11/10/2012; 2.30 Pedido de Reconsideração; Interessado(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO
S.A.,
NEXTEL
TELECOMUNICAÇÕES
LTDA.; Processo(s)
n.
53500.008779/2011: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pela
Conselheira Relatora, contidos na Análise nº 675/2012 - GCER, de 11/10/2012; 2.31 Pedido de Reconsideração; Interessado(s): CTBC TELECOM; Processo(s) n.
53500.009442/2010: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pela
Conselheira Relatora, contidos na Análise nº 676/2012 - GCER, de 11/10/2012; 2.32 Pedido de Reconsideração; Interessado(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A.;
Processo(s) n. 53539.001243/2007 e 53508.003932/2008: matéria aprovada, por
unanimidade, nos termos propostos pela Conselheira Relatora, contidos na Análise nº
677/2012 - GCER, de 11/10/2012; 2.33 - Pedido de Reconsideração; Interessado(s):
TELECOMUNICAÇÕES
DE
SÃO
PAULO
S.A.; Processo(s)
n.
53504.000922/2008: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pela
Conselheira Relatora, contidos na Análise nº 678/2012 - GCER, de 11/10/2012; 2.34 Consulta Pública; Processo(s) n. 53500.026978/2010: apresentada pela Conselheira
Relatora a Análise nº 679/2012 - GCER, de 11/10/2012. Deferida a concessão de
pedido de vista ao Conselheiro Rodrigo Zerbone Loureiro; 2.35 - Procedimento de
Averiguação e Denúncia - PAVD; Interessado(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A.;
Processo(s) n. 53500.017918/2010: apresentada pela Conselheira Relatora a Análise nº
680/2012 - GCER, de 11/10/2012. Deferida a concessão de pedido de vista ao
Conselheiro Rodrigo Zerbone Loureiro; 3 - Conselheiro Jarbas José Valente. 3.1 Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado; Interessado(s):
COOPERATIVA MISTA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DA REGIÃO
METROPOLITANA
DE
PORTO
ALEGRE
LTDA.;
Processo(s)
n.
53500.028196/2010: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo
Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 446/2012 - JV, de 10/10/2012; 3.2 Recurso
Administrativo;
Interessado(s):
LNS
COMÉRCIO
DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; Processo(s) n. 53504.022375/2010: matéria
aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos
na Análise nº 444/2012 - JV, de 10/10/2012; 3.3 - Recurso Administrativo;
Interessado(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. - PA; Processo(s) n.
53569.000740/2007: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo
Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 445/2012 - JV, de 10/10/2012; 3.4 Recurso Administrativo; Interessado(s): Tim Celular S.A.; Processo(s) n.
53500.003634/2012: matéria retirada de pauta a pedido do Conselheiro Relator; 3.5 Recurso Administrativo; Interessado(s): TELEFÔNICA BRASIL S.A.; Processo(s) n.
53504.013716/2008;
53504.022222/2008;
53504.022223/2008
e
53504.022224/2008: matéria retirada de pauta a pedido do Conselheiro Relator; 3.6 Pedido de Reconsideração; Interessado(s): CTBC-TELECOM; Processo(s) n.
53500.033516/2004: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo
Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 405/2012 - JV, de 31/08/2012; 3.7 Declaração de Cumprimento das Obrigações de Universalização; Interessado(s):
TELEMAR NORTE LESTE S.A. - SE; Processo(s) n. 53508.005110/2006: matéria
aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos
na Análise nº 449/2012 - JV, de 11/10/2012; 3.8 - Serviço de Comunicação Multimídia;
Interessado(s):
OXMAN
TECNOLOGIA
LTDA.;
Processo(s)
n.
53500.009751/2012: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo
Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 441/2012 - JV, de 10/10/2012; 3.9 - Serviço
de Comunicação Multimídia; Interessado(s): JÉSSICA P ALVES - ME; Processo(s) n.
53500.017834/2012: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo
Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 442/2012 - JV, de 10/10/2012; 3.10 Extinção; Interessado(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A.; Processo(s) n.
53500.016347/2010: apresentada pelo Conselheiro Relator a Análise nº 338/2012 - JV,
de 20/07/2012. Deferida a concessão de pedido de vista à Conselheira Emília Maria
Silva Ribeiro Curi; 3.11 - Serviço de Acesso Condicionado; Interessado(s): NETWORK
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - EPP; Processo(s) n. 53500.015511/2012: matéria
aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos
na Análise nº 443/2012 - JV, de 10/10/2012; 3.12 - Consulta Pública; Processo(s) n.
53500.000680/2008; Processo(s) em Pedido de Vista:deferida a prorrogação do prazo
de vista por noventa dias; 4 - Conselheiro Marcelo Bechara de Souza Hobaika. 4.1 Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado; Interessado(s):
CAPITAL RÁDIO TÁXI LTDA.; Processo(s) n. 53500.025991/2011: matéria
aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos
na Análise nº 437/2012 - GCMB, de 11/10/2012; 4.2 - Recurso
Administrativo; Interessado(s):
GLOBALNOVA
COMUNICAÇÕES
LTDA.; Processo(s) n. 53520.001679/2007: matéria retirada de pauta a pedido do
Conselheiro Relator; 4.3 - Recurso Administrativo; Interessado(s): MELO
TELECOMUNICAÇÕES
LTDA.; Processo(s)
n. 53542.003586/2010: matéria
aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos
na Análise nº 439/2012 - GCMB, de 11/10/2012; 4.4 - Recurso
Administrativo; Interessado(s):
EMPRESA
BRASILEIRA
DE
TELECOMUNICAÇÕES S.A.; Processo(s) n. 53500.026463/2010: matéria aprovada,
por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise
nº 440/2012 - GCMB, de 11/10/2012; 4.5 - Pedido de Reconsideração; Interessado(s):
TELECOMUNICAÇÕES
DE
SÃO
PAULO
S.A.;
Processo(s)
n.
53500.020040/2006: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo
Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 441/2012 - GCMB, de 11/10/2012; 4.6 Pedido de Reconsideração; Interessado(s): ULISSES COSTA DE ALMEIDA ME; Processo(s) n. 53504.004628/2010 e 53545.001869/2010: matéria retirada de
pauta a pedido do Conselheiro Relator; 4.7 - Pedido de Reconsideração;
Interessado(s): TELECOMUNICAÇÕES NORDESTE LTDA.; Processo(s) n.
53500.028049/2010: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo
Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 443/2012 - GCMB, de 11/10/2012; 4.8 Pedido de Reconsideração; Interessado(s): TVC DO BRASIL S/C LTDA.; Processo(s)
n. 53500.028611/2011: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo
Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 444/2012 - GCMB, de 11/10/2012; 4.9 Serviço de Comunicação Multimídia; Interessado(s): A KREFTA - TECNOLOGIA E
IMPREENDIMENTOS - ME; Processo(s) n. 53500.020768/2012: matéria aprovada,
por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise
nº 445/2012 - GCMB, de 11/10/2012; 4.10 - Serviço de Comunicação
Multimídia; Interessado(s):
AOM
INFORMÁTICA
LTDA.; Processo(s)
n.
53500.017024/2012: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo
Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 446/2012 - GCMB, de 11/10/2012; 4.11 Serviço de Comunicação Multimídia; Interessado(s): CBR INFORMÁTICA LTDA. ME; Processo(s) n. 53500.021181/2012: matéria aprovada, por unanimidade, nos
termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 447/2012 - GCMB,
de 11/10/2012; 4.12 - Serviço de Comunicação Multimídia; Interessado(s): GENTIL
CANEDO GOMES & CIA LTDA. - ME; Processo(s) n. 53500.018141/2012: matéria
aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos
na Análise nº 448/2012 - GCMB, de 11/10/2012; 4.13 - Serviço de Comunicação
Multimídia; Interessado(s): IRADIO COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE
EQUIPAMENTOS LTDA. - ME; Processo(s) n. 53500.020772/2012: matéria
aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos
na Análise nº 449/2012 - GCMB, de 11/10/2012; 4.14 - Serviço de Comunicação
Multimídia; Interessado(s): KNTEL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.;
Processo(s) n. 53500.015780/2012: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos
propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 450/2012 - GCMB, de
11/10/2012; 4.15 - Serviço de Comunicação Multimídia; Interessado(s): LUCIMAR
LIRA BARROS - ME; Processo(s) n. 53500.017037/2012: matéria aprovada, por
unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº
451/2012 - GCMB, de 11/10/2012; 4.16 - Serviço de Comunicação Multimídia;
Interessado(s):
MARCELO
SILVESTRO
ME;
Processo(s)
n.
53500.016705/2012:matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo
Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 452/2012 - GCMB, de 11/10/2012; 4.17 Serviço de Comunicação Multimídia; Interessado(s): MASS TELECOMUNICAÇÃO
LTDA. - ME; Processo(s) n. 53500.012212/2012: matéria aprovada, por unanimidade,
nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 453/2012 GCMB, de 11/10/2012; 4.18 - Serviço de Comunicação Multimídia; Interessado(s):
NETPRIMUS TECNOLOGIA LTDA.; Processo(s) n. 53500.018590/2012: matéria
aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos
na Análise nº 454/2012 - GCMB, de 11/10/2012; 4.19 - Serviço de Comunicação
Multimídia; Interessado(s): PANIAGO.NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
MULTIMÍDIA LTDA. - ME; Processo(s) n. 53500.006247/2012: matéria aprovada,
por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise
nº 455/2012 - GCMB, de 11/10/2012; 4.20 - Serviço de Comunicação Multimídia;
Interessado(s): SILVA & CONCEIÇÃO LTDA. - ME; Processo(s) n.
53500.020724/2012: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo
Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 456/2012 - GCMB, de 11/10/2012; 4.21 Serviço de Comunicação Multimídia; Interessado(s): TAC - COMÉRCIO DE
CELULARES
E
INFORMÁTICA
LTDA.
ME;
Processo(s)
n.
53500.020924/2012: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo
Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 457/2012 - GCMB, de 11/10/2012; 4.22 Serviço de Comunicação Multimídia; Interessado(s): TAIANE DOS SANTOS SILVA
COMUNICAÇÃO; Processo(s) n. 53500.016709/2012: matéria aprovada, por
unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº
458/2012 - GCMB, de 11/10/2012; 4.23 - Serviço de Comunicação Multimídia;
Interessado(s): WB PROV LTDA.; Processo(s) n. 53500.017936/2012: matéria
aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos
na Análise nº 459/2012 - GCMB, de 11/10/2012; 4.24 - Serviço Telefônico Fixo
Comutado; Interessado(s): BORGES PEREIRA & CIA LTDA.; Processo(s) n.
53500.024904/2010: apresentada pelo Conselheiro Relator a Análise nº 460/2012 GCMB, de 11/10/2012; Deferida a concessão de pedido de vista à Conselheira Emília
Maria Silva Ribeiro Curi; 4.25 - Serviço Telefônico Fixo Comutado; Interessado(s):
TVC DE ASSIS LTDA.; Processo(s) n. 53500.006002/2011: matéria aprovada, por
unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº
461/2012 - GCMB, de 11/10/2012; 4.26 - PADO - Complementação de Decisão;
Interessado(s): BRASIL TELECOM S.A. - MS; Processo(s) n. 53548.001916/2004;
53548.002601/2004 e 53548.003127/2004; Processo(s) em Pedido de Vista: matéria
aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pela Conselheira Relatora, contidos
na Análise nº 639/2012 – GCER, de 5/10/2012; 5 - Conselheiro Rodrigo Zerbone
Loureiro. 5.1 - Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações Pado; Interessado(s): GEOTRACK RASTREAMENTO E MONITORAMENTO POR
SATÉLITE LTDA.; Processo(s) n. 53500.015043/2012: matéria aprovada, por
unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº
466/2012 - GCRZ, de 05/10/2012; 5.2 - Recurso Administrativo; Interessado(s):
SERCOMTEL
TELECOMUNICAÇÕES
S.A.;
Processo(s)
n.
53500.023215/2010: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo
Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 483/2012 - GCRZ, de 11/10/2012; 5.3 Recurso Administrativo; Interessado(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. - PB;
Processo(s) n. 53539.000304/2007: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos
propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 488/2012 - GCRZ, de
11/10/2012; 5.4 - Recurso Administrativo; Interessado(s): BRASIL TELECOM S.A.;
Processo(s) n. 53500.012742/2008: matéria retirada de pauta a pedido do Conselheiro
Relator; 5.5 - Pedido de Reconsideração; Interessado(s): TELEMAR NORTE LESTE
S.A. e TNL PCS S.A.; Processo(s) n. 53569.000868/2011: apresentada pelo
Conselheiro Relator a Análise nº 485/2012-GCRZ, de 11/10/2012. Deferida a
concessão de pedido de vista à Conselheira Emília Maria Silva Ribeiro Curi; 5.6 Pedido de Reconsideração; Interessado(s): SERCOMTEL TELECOMUNICAÇÕES
S.A.; Processo(s) n. 53516.003807/2004: matéria aprovada, por unanimidade dos
votantes, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº
484/2012 - GCRZ, de 11/10/2012. O Conselheiro Presidente, João Batista de Rezende,
declarou-se impedido de votar nos termos do Parecer nº 1.249/2009 – PFE, de
25/09/2009; 5.7 -Pedido de Reconsideração; Interessado(s): TNL PCS S.A.; Processo(s)
n. 53508.003295/2009: apresentada pelo Conselheiro Relator a Análise nº 467/2012GCRZ, de 05/10/2012. Deferida a concessão de pedido de vista à Conselheira Emília
Maria Silva Ribeiro Curi; 5.8 - Transferência de Permissão/Autorização; Interessado(s):
NEXTEL
TELECOMUNICAÇÕES
LTDA.;
Processo(s)
n.
53500.028429/2010: apresentada pelo Conselheiro Relator a Análise nº 486/2012GCRZ, de 11/10/2012. Deferida a concessão de pedido de vista à Conselheira Emília
Maria Silva Ribeiro Curi; 5.9 - Serviço de Comunicação Multimídia; Interessado(s):
ISPTEC
SISTEMAS
DE
COMUNICAÇÃO
LTDA.;
Processo(s)
n.
53500.014253/2012: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo
Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 469/2012 - GCRZ, de 09/10/2012; 5.10 Serviço de Comunicação Multimídia; Interessado(s): WESELY THIAGO GARCIA
MORALES - ME.; Processo(s) n. 53500.018050/2012: matéria aprovada, por
unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº
470/2012 - GCRZ, de 11/10/2012; 5.11 - Serviço de Comunicação Multimídia;
Interessado(s): REDE INTERATIVA DE COMÉRCIO INFORMÁTICA E
COMUNICAÇÕES LTDA.; Processo(s) n. 53500.004163/2012: matéria aprovada,
por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise
nº 471/2012 - GCRZ, de 11/10/2012; 5.12 - Serviço de Comunicação Multimídia;
Interessado(s): FÁBIO JÚNIOR DE FARIA - ME;
Processo(s) n.
53500.017028/2012: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo
Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 472/2012 - GCRZ, de 11/10/2012; 5.13 Serviço de Comunicação Multimídia; Interessado(s): WIFI TECNOLOGIA E
INFORMACÃO LTDA. - ME.; Processo(s) n. 53500.020408/2011: matéria aprovada,
por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise
nº 473/2012 - GCRZ, de 11/10/2012; 5.14 - Serviço de Comunicação Multimídia;
Interessado(s): ECHERT INFORMÁTICA LTDA. - ME.; Processo(s) n.
53500.017942/2012: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo
Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 474/2012 - GCRZ, de 11/10/2012; 5.15 Serviço de Comunicação Multimídia; Interessado(s): JACKSON GIL MELO MEGABYTE - ME.; Processo(s) n. 53500.020726/2012: matéria aprovada, por
unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº
475/2012 - GCRZ, de 11/10/2012; 5.16 - Serviço de Comunicação Multimídia;
Interessado(s):
JOSÉ
ADAILSON
NETO
ME;
Processo(s)
n.
53500.018698/2012: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo
Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 476/2012 - GCRZ, de 11/10/2012; 5.17 Serviço
de
Comunicação
Multimídia;
Interessado(s):
GVSAT
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - ME; Processo(s) n. 53500.020598/2012: matéria
aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos
na Análise nº 477/2012 - GCRZ, de 11/10/2012; 5.18 - Serviço de Comunicação
Multimídia; Interessado(s): REDE GLOBAL TECNOLOGIA LTDA. - ME;
Processo(s) n. 53500.013582/2012: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos
propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 478/2012 - GCRZ, de
11/10/2012; 5.19 - Serviço de Comunicação Multimídia; Interessado(s): RAFAEL
ORSSATTO & CIA LTDA. - ME; Processo(s) n. 53500.014848/2012: matéria
aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos
na Análise nº 479/2012 - GCRZ, de 11/10/2012; 5.20 - Serviço de Comunicação
Multimídia; Interessado(s): NTC INFORMÁTICA LTDA. - ME; Processo(s) n.
53500.019214/2012: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo
Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 480/2012 - GCRZ, de 11/10/2012; 5.21 Serviço de Comunicação Multimídia; Interessado(s): ELOIR PEREIRA DE
OLIVEIRA JÚNIOR - ME; Processo(s) n. 53500.019212/2012: matéria aprovada, por
unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº
481/2012 - GCRZ, de 11/10/2012; 5.22 - Pedido de Anulação de Ato Administrativo;
Interessado(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A., TNL PCS S.A., BRASIL TELECOM
S.A., 14 BRASIL TELECOM S.A.; Processo(s) n. 53500.024911/2011: matéria
aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos
na Análise nº 468/2012 - GCRZ, de 08/10/2012; 5.23 - Processo de Acompanhamento e
Controle de Obrigações; Interessado(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A.; Processo(s)
n. 53500.006257/2009: matéria retirada de pauta a pedido do Conselheiro Relator;
5.24 - Serviço de Acesso Condicionado; Interessado(s): NOROESTECOM
TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; Processo(s) n. 53500.017307/2012: matéria
aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos
na Análise nº 482/2012 - GCRZ, de 11/10/2012; 5.25 - Recurso Administrativo;
Interessado(s): VIVO S.A.; Processo(s) n. 53500.012811/2010; Processo(s) em Pedido
de Vista: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro
Relator, contidos na Análise nº 398/2012 – GCMB, de 6/9/2012, com exceção das
ressalvas do Conselheiro Rodrigo Zerbone Loureiro, contidas no Voto nº 61/2012 GCRZ, de 16/10/2012. Com relação a essas ressalvas, o Conselheiro Relator Marcelo
Bechara de Souza Hobaika manteve seu voto originário, e os demais Conselheiros
acompanharam o voto do Conselheiro Rodrigo Zerbone Loureiro; 5.26 - Pedido de
Reconsideração; Interessado(s): RN BRASIL - SERVIÇOS DE PROVEDORES
LTDA.; Processo(s) n. 53508.008293/2009; Processo(s) em Pedido de Vista: matéria
aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pela Conselheira Relatora, contidos
na Análise nº 567/2012 – GCER, de 17/8/2012, com os acréscimos do Conselheiro
Rodrigo Zerbone Loureiro, contidos no Voto nº 60/2012 - GCRZ, de 11/10/2012; 6 Assuntos Administrativos: 6.1 - Nomeação, Exoneração, Designação e Dispensa;
6.1.A) Processo 53500.022721/2012 – O Conselho, nos termos da MACD nº 121/2012ADTOD/SAD, de 17/10/2012, aprovou: a) a nomeação de Adriano Cortez Marcomini
para ocupar o cargo comissionado técnico, código CCT I, na Gerência de Regime
Legal das Empresas e do Consumidor (CMLCE); b) a designação de Antonio Jorge
Barros Lima Oliveira de Andrade para o encargo de substituto do Gerente Regional da
Anatel em Pernambuco (ER06), cargo comissionado de gerência executiva, código
CGE III, nos afastamentos e impedimentos legais do titular do cargo, no período de 22
a 26 de outubro de 2012; 6.2 - Apoio Institucional – nenhuma matéria a relatar; 7 –
Outros assuntos: 7.1 – O Procurador Federal da Procuradoria Federal Especializada
junto à Anatel Igor Guimarães Pereira realizou apresentação ao Conselho Diretor
sobre a Proposta de Detalhamento e Padronização das Informações Solicitadas no Item
9.6 do Acórdão 482/2012 – TCU-Plenário.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual,
para constar, eu, Guilherme Figueiredo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai
por todos assinada.
JOÃO BATISTA DE REZENDE
Presidente
EMÍLIA MARIA SILVA RIBEIRO CURI
Conselheira
JARBAS JOSÉ VALENTE
Conselheiro
MARCELO BECHARA DE SOUZA HOBAIKA
Conselheiro
RODRIGO ZERBONE LOUREIRO
Conselheiro