AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ANATEL
ATA DA 751ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e quatorze, às quinze horas, em sua
Sede no Setor de Autarquias Sul, Quadra 06, Bloco C, Espaço Cultural Renato
Guerreiro, Brasília-DF, realizou-se a septingentésima quinquagésima primeira reunião
do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações, sob a Presidência do
Conselheiro João Batista de Rezende e com o comparecimento dos Conselheiros Jarbas
José Valente, Rodrigo Zerbone Loureiro e Igor Vilas Boas de Freitas. Registradas as
presenças do Representante da Procuradoria Federal Especializada, Paulo Firmeza
Soares, do Ouvidor Aristóteles dos Santos e da Chefe da Secretaria do Conselho Diretor
Fabiana Dias Sampaio. O Presidente iniciou os trabalhos dispensando a leitura da Ata
da septingentésima quinquagésima reunião do Conselho Diretor, realizada em dezessete
do mês de julho de dois mil e quatorze, cuja cópia foi distribuída previamente para
análise dos Conselheiros. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada sem restrições.
Extrapauta: O Conselheiro Jarbas José Valente relatou sua participação na Cúpula de
Reguladores Latino-americanos (Regulatel) e Europeus (Board of European Regulators
of Electronic Communications - BEREC), em Buenos Aires, Argentina. Durante a
Reunião, foram tomadas as seguintes decisões: 1 - Presidente João Batista de
Rezende: nenhuma matéria a relatar. 2 - Conselheiro Rodrigo Zerbone
Loureiro. 2.1 - Recurso Administrativo; Interessado(s): TGD - TELEGLOBAL
DIGITAL S.A; Processo(s) n. 53516.002865/2011: matéria aprovada, por
unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº
89/2014
GCRZ,
de
17/07/2014; 2.2
- Recurso
Administrativo;
Interessado(s): CONECTA
TELECOMUNICAÇÕES
S.A.;
Processo(s)
n.
53500.014746/2012: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo
Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 90/2014 - GCRZ, de 17/07/2014; 2.3 Recurso
Administrativo;
Interessado(s): AGÊNCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICAÇÕES; Processo(s) n. 53532.001508/2012: transferida para a
pauta
administrativa,
item
6.4; 2.4
- Homologação
de
Licitação;
Interessado(s): EUTELSAT DO BRASIL LTDA.; Processo(s) n. 53500.006744/2014:
matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator,
contidos na Análise nº 86/2014 - GCRZ, de 17/07/2014; 2.5 -
Petição; Interessado(s): TELEFONICA
BRASIL
S.A.;
Processo(s)
n.
53500.011450/2013: manifestações orais realizadas, por ordem de solicitação: 1)
Basílio Rodrigues Perez, Presidente da Associação Brasileira de Provedores de
Internet e Telecomunicações – Abrint; 2) João Coutinho de Moura Filho, Presidente da
Associação Brasileira das Prestadores de Serviços de Telecomunicações Competitivas
– TelComp; 3) Carlos Eduardo de Faria Franco, Diretor de Relações Regulatórias da
Empresa Tim Celular S.A.; 4) Maria Teresa Lima, Diretora Executiva da Empresa
Brasileira de Telecomunicações – Embratel. Matéria aprovada, por unanimidade, nos
termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 91/2014 - GCRZ, de
17/07/2014; 2.6 - Proposta de Súmula; Interessado(s): HISPAMAR SATELITES S.A.;
Processo(s) n. 53500.008000/2011: matéria retirada de pauta a pedido do Conselheiro
Relator; 2.7
- Adaptação
de
Outorga;
Interessado(s): POWERLICE
TELECOMUNICACOES LTDA.; Processo(s) n. 53500.019550/2011: matéria
retirada de pauta a pedido do Conselheiro Relator; 2.8 - Proposta de Revisão;
Interessado(s): Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC; Processo(s)
n. 53500.015940/2013: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo
Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 87/2014 - GCRZ, de 17/07/2014; 2.9 Recurso Administrativo; Interessado(s): MASTER-TEC TELECOMUNICAÇÕES
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.; Processo(s)
n. 53500.004744/2008 e 53500.030593/2008; Processo(s) em Pedido de Vista: o
Conselheiro Rodrigo Zerbone Loureiro, em sede de vista, proferiu voto oral
acompanhando o Voto nº 20/2014 – GCIF, de 05/05/2014, apresentado pelo
Conselheiro Igor Vilas Boas de Freitas, também em sede de vista, e sugeriu a
retificação do item 4.2.10. O Conselheiro Igor Vilas Boas de Freitas alterou seu Voto e
incorporou a sugestão. Matéria aprovada, por unanimidade dos presentes, nos termos
propostos pelo Conselheiro Igor Vilas Boas de Freitas, em sede de vista, contidos no
Voto nº 20/2014 – GCIF, de 05/05/2014; 3 - Conselheiro Igor Vilas Boas de
Freitas. 3.1 - Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro; Interessado(s): INTELSAT
LICENSE LLC, GALAXI BRASIL LTDA.; Processo(s) n. 53500.000204/2002:
matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator,
contidos na Análise nº 55/2014 - GCIF, de 17/07/2014; 3.2 - Direito de Exploração de
Satélite Estrangeiro; Interessado(s): INTELSAT LICENSE LLC, INTELSAT BRASIL
LTDA.; Processo(s) n. 53500.020638/2007: matéria aprovada, por unanimidade, nos
termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 56/2014 - GCIF, de
17/07/2014; 4 - Conselheiro Jarbas José Valente . 4.1 - Renovação de Outorga;
Interessado(s): ADATEL TV E COMUNICAÇÕES SÃO JOSÉ S.A.; Processo(s) n.
53500.013989/2013: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo
Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 82/2014 - GCJV, de 24/07/2014; 4.2 Recurso Administrativo; Interessado(s): TIM CELULAR S.A.; Processo(s) n.
53500.012810/2010; Processo(s) em Pedido de Vista: o Conselho aprovou, por
unanimidade, a conversão da deliberação em diligência pelo prazo de quarenta e cinco
dias, nos termos propostos pelo Conselheiro Jarbas José Valente, contidos no Voto nº
55/2014 - GCJV, de 18/07/2014; 4.3 - Pedido de Reconsideração; Interessado(s): TIM
CELULAR S.A.; Processo(s) n. 53500.016191/2009; Processo(s) em Pedido de Vista:
o Conselho aprovou, por unanimidade, a conversão da deliberação em diligência pelo
prazo de quarenta e cinco dias, nos termos propostos pelo Conselheiro Jarbas José
Valente, contidos no Voto nº 54/2014 - GCJV, de 18/07/2014; 5 - Conselheiro Marcelo
Bechara de Souza Hobaika: Conselheiro em período de férias; 6 - Assuntos
Administrativos: 6.1 - Nomeação, Exoneração, Designação e Dispensa: 6.1.A –
Processo 53500.015840/2014 - o Conselho, nos termos da MACD nº 76/2014 –
AFPE/SAF, de 23/07/2014, aprovou: a) as seguintes nomeações: a.1) LAURA REGINA
SANTOS DE SOUSA para ocupar o cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com
função de Coordenadora, na Coordenação de Apuração de Descumprimento de
Obrigações (GR06CO), na Gerência Regional da Anatel em Pernambuco, Paraíba e
Alagoas - GR06; a.2) ROSEMARY DA SILVA BITTENCOURT para ocupar o cargo
comissionado técnico, código CCT-III, com função de Apoio Técnico Administrativo na
Gerência de Finanças, Orçamento e Arrecadação - AFFO, a partir do dia 15 de agosto
de 2014; a.3) ADALBERTO DOMINGOS VILLAR para ocupar o cargo comissionado
técnico, código CCT-V, com função de Assessor no Gabinete do Conselheiro Rodrigo
Zerbone Loureiro – RZ; b) as seguintes exonerações: b.1) LAURA REGINA SANTOS
DE SOUSA do cargo comissionado técnico, código CCT-III, na Gerência Regional da
Anatel em Pernambuco, Paraíba e Alagoas - GR06; b.2) DANIELLE DEMERY
OLIVEIRA GOMES do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de
Coordenadora, na Coordenação de Apuração de Descumprimento de Obrigações
(GR06CO), na Gerência Regional da Anatel em Pernambuco, Paraíba e Alagoas GR06; b.3) CARLOS WESLLEY SOARES MELO do cargo comissionado técnico,
código CCT-III, com função de Apoio Técnico Administrativo na Gerência de Finanças,
Orçamento e Arrecadação - AFFO, a partir do dia 15 de agosto de 2014; b.4) HÉLIO
MAURICIO MIRANDA DA FONSECA do cargo comissionado técnico, código CCT-V,
com função de Assessor no Gabinete do Conselheiro Rodrigo Zerbone Loureiro – RZ;
c) as seguintes designações: c.1) DANIELLE DEMERY OLIVEIRA GOMES para o
encargo de substituta do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de
Coordenadora, na Coordenação de Apuração de Descumprimento de Obrigações
(GR06CO), na Gerência Regional da Anatel em Pernambuco, Paraíba e Alagoas GR06, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo; c.2) LIU SOARES SEVERINO para o encargo de substituto do
cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador, na
Coordenação de Relacionamento com os Consumidores (GR09RC), na Gerência
Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí - GR09, nos casos de
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo; d) as seguintes dispensas: d.1) LAURA REGINA SANTOS DE SOUSA do
encargo de substituta do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de
Coordenadora, na Coordenação de Apuração de Descumprimento de Obrigações
(GR06CO), na Gerência Regional da Anatel em Pernambuco, Paraíba e Alagoas GR06; d.2) ISABELLA COSTA DE MEDEIROS GREGORIO do encargo de substituta
do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador de
Processos, na Coordenação de Qualidade dos Canais de Relacionamento (RCRC2), da
Gerência de Canais de Relacionamento com os Consumidores (RCRC), a partir de 1º
de julho de 2014; 6.2 - Apoio Institucional: nenhuma matéria a relatar; 6.3 - Processo
nº 53500.012233/2014 - contratação central de atendimento da Anatel: matéria
aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Presidente, João
Batista de Rezende, contidos no Voto nº 94/2014 – JR/PR, de 21/07/2014; 6.4 - Recurso
Administrativo;
Interessado(s): AGÊNCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICAÇÕES; Processo(s) n. 53532.001508/2012: o Conselho aprovou,
por unanimidade, a prorrogação do prazo de relatoria por noventa dias, solicitada pelo
Conselheiro Relator, Rodrigo Zerbone Loureiro, nos termos do § 3º do artigo 127 do
Regimento Interno da Anatel; 7 - Outros Assuntos: 7.1 – aprovada, por unanimidade, a
solicitação de férias do Conselheiro Jarbas José Valente para o período de 26 de
agosto a 3 de setembro de 2014; 7.2 – o Superintendente de Fiscalização, Marcus
Vinicius Paolucci, e o Gerente de Fiscalização, Thiago Cardoso Henriques Botelho,
apresentaram ao Conselho Diretor o resultado das atividades realizadas pela Anatel
durante a Copa do Mundo 2014; Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu
por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, Fabiana Dias Sampaio, lavrei a
presente
Ata,
que,
lida
e
aprovada,
vai
por
todos
assinada.
JOÃO BATISTA DE REZENDE
Presidente
RODRIGO ZERBONE LOUREIRO
Conselheiro
IGOR VILAS BOAS DE FREITAS
Conselheiro
JARBAS JOSÉ VALENTE
Conselheiro