FA C U L D A D ES RI O G R A N D EN SES
FA RGS
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO II
ANÁLISE CONTÁBIL PARA A CONTRATAÇÃO
DO SEGURO DE LUCROS CESSANTES
GUSTAVO KNETIG
PORTO ALEGRE, NOVEMBRO DE 2007.
Gustavo Knetig
ANÁLISE CONTÁBIL PARA A CONTRATAÇÃO
DO SEGURO DE LUCROS CESSANTES
Trabalho de conclusão de Curso apresentado a
FARGS - Faculdades Rio-Grandenses como
requisito parcial para obtenção do título de
Graduação em Ciências Contábeis.
Professor Orientador: Prof. Rita Munhoz
Porto Alegre, 2007.
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente a Deus pela oportunidade e por ter iluminado meu caminho
para que fosse possível ter atingido mais uma etapa de minha jornada.
Aos meus pais, Eduardo e Rosali, pelo incentivo e apoio prestado nos momentos mais
delicados e também por estarem sempre presentes, vibrando comigo em cada conquista
realizada.
À minha namorada, Renata, por compreender em muitos momentos minha ausência,
necessária para que esse objetivo fosse alcançado.
À todos os meus colegas de profissão e trabalho, especialmente ao Sr. Clodoaldo
Azevedo, que além de me gerar a oportunidade de trabalhar na área de Regulação de
Sinistros, auxiliou o início de minhas atividades profissionais no ramo de Lucros Cessantes.
Ao Sr. Newton Cezar da Silva pelo auxílio pertinente à modalidade do seguro em
questão no presente trabalho.
Aos meus professores pelo aprendizado adquirido, em especial a Professora Rita
Munhoz que foi orientadora e amiga.
À todos os amigos que entenderam a necessidade de minha ausência para a elaboração
desse trabalho.
RESUMO
O presente Trabalho de Conclusão de Curso visa demonstrar a importância da contabilidade e
análise das demonstrações contábeis para a contratação de cobertura securitária de Lucros
Cessantes, além de quais os principais itens das demonstrações devem ser analisadas, bem
como os métodos mais apropriados para sua elaboração objetivando a tomada de decisão
quanto à contratação desse seguro. Trata-se de um seguro pouco conhecido e também pouco
praticado no mercado brasileiro, porém, é uma modalidade securitária de suma importância
para a continuidade dos negócios de uma empresa que venha a sofrer prejuízos financeiros em
decorrência da paralisação ou redução de suas atividades, oriundas de eventos causadores de
destruição. Um dos objetivos dessa pesquisa será realizar a análise das demonstrações
contábeis de uma empresa do ramo têxtil, estabelecida no Brasil há mais de trinta anos,
objetivando avaliar a sua tendência de negócios e confrontar com a apólice de seguros
contratada. Essa empresa contratou a apólice de seguros com o início de sua vigência em 30
de março de 2006, sendo que ocorreu um sinistro de incêndio nessa empresa em 10 de abril de
2006, causando a redução das atividades produtivas, conseqüentemente abalando os seus
resultados. Dessa forma, serão analisados o resultado da empresa segurada e tendências do
negócio, demonstrando se o seguro foi devidamente contratado. Essa pesquisa foi realizada
utilizando materiais específicos da área de seguros disponíveis em empresa especializada na
área de regulação de sinistros, bem como literatura contábil e materiais e estatísticas de
contabilidade e seguros disponíveis na internet. Foi concluído que a empresa analisada não
realizou as devidas avaliações em suas demonstrações para contratar essa modalidade de
seguro, gerando uma despesa desnecessária em seu resultado.
ABSTRACT
This Final Paper aims to demonstrate the importance of accounting and of the review of
accounting statements to contract for Business Interruption insurance coverage, as well as to
pinpoint the main items of the statements to be analyzed, in addition to the most appropriate
methods for the preparation thereof, so that an informed decision can be made on the purchase
of this insurance coverage. This is a barely known insurance form that is hardly found in the
Brazilian market, but one extremely important for the continuation of the business in a
company that sustains financial losses owing to the interruption or disruption of its activities
as a result of events causing destruction. One of the objectives of this project will be to
perform an analysis of the accounting statements of a textile company established in Brazil
for over thirty years, focusing on an assessment of its business trends and the confrontation
thereof with the insurance policy contracted for. This company purchased its insurance policy
for a term starting on March 30, 2006, and a fire occurred in its premises on April 10, 2006,
causing a reduction of its production activities and, as a consequence, affecting its income.
Therefore, the company’s profit and loss and business trends will be analyzed in order to
demonstrate if the insurance has been properly contracted for. This research has been carried
out using specific material of the insurance sector available in a company specializing in loss
adjustment, information taken from the accounting literature, as well as accounting and
insurance material and statistics available on the internet. The conclusion was that the
company analyzed failed to perform the proper reviews of its statements before contracting
this insurance form, thus generating an unnecessary expense in its profit and loss account.
SUMÁRIO
AGRADECIMENTOS ............................................................................................................. 2
RESUMO................................................................................................................................... 3
ABSTRACT .............................................................................................................................. 4
SUMÁRIO................................................................................................................................. 5
LISTA DE ILUSTRAÇÕES.................................................................................................... 8
LISTA DE TABELAS.............................................................................................................. 9
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ........................................................................... 11
1
INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 12
2
SITUAÇÃO PROBLEMÁTICA ..................................................................................... 14
3
OBJETIVOS ..................................................................................................................... 15
3.1 OBJETIVO GERAL........................................................................................................... 15
3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ............................................................................................. 15
4
JUSTIFICATIVA ............................................................................................................. 16
5
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA................................................................................... 17
5.1 A CONTABILIDADE COMO CIÊNCIA ......................................................................... 17
5.2 A FUNÇÃO DO CONTADOR.......................................................................................... 17
5.3 UTILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL ............................................................ 18
5.4 CONTABILIDADE REGULAR........................................................................................ 18
5.5 A HISTÓRIA DO SEGURO.............................................................................................. 19
5.6 A EVOLUÇÃO DO MERCADO DE SEGUROS NO BRASIL....................................... 20
5.7 TIPOS DE SEGUROS PRATICADOS NO MERCADO.................................................. 21
5.8 ORIGEM E EVOLUÇÃO DO SEGURO DE LUCROS CESSANTES............................ 23
5.9 O SEGURO DE LUCROS CESSANTES NO MERCADO BRASILEIRO ..................... 24
5.10 CONTABILIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SEGURO ........................................ 25
5.10.1 Exemplos de Contabilizações de Contratos de Seguros ........................................... 25
5.10.1.1 Pagamento a Vista de Contratação ............................................................................. 25
5.10.1.2 Pagamento Parcelado da Contratação......................................................................... 26
5.10.2 Tratamento do Seguro em Notas Explicativas.......................................................... 28
5.11 ANÁLISE DO RISCO PARA CONTRATAÇÃO DO SEGURO LUCROS
CESSANTES............................................................................................................................ 28
5.11.1 Movimento de Negócios............................................................................................... 28
5.11.2 Despesas Variáveis e Fixas.......................................................................................... 29
5.11.3 Lucro Líquido .............................................................................................................. 30
5.11.4 Lucro Bruto Segurável................................................................................................ 30
5.11.5 Período Indenitário ..................................................................................................... 30
5.12 SIMULANDO CÁLCULOS DE INDENIZAÇÃO ........................................................ 32
5.12.1 Indenização para Empresa com Resultado Lucrativo ............................................. 32
5.12.2 Indenização para Empresa com Resultado Nulo...................................................... 33
5.12.3 Indenização para Empresa com Prejuízo Inferior aos Gastos Fixos...................... 33
5.12.4 Indenização para Empresa com Prejuízo Superior aos Gastos Fixos .................... 34
5.13 FATORES CONTÁBEIS PARA ANÁLISE PARA CONTRATAÇÃO DO SEGURO35
5.13.1 Orçamento.................................................................................................................... 35
5.13.2 Apuração de Custos..................................................................................................... 36
5.13.2.1 Custos Diretos ............................................................................................................ 36
5.13.2.2 Despesas Diretas......................................................................................................... 36
5.13.2.3 Custos Indiretos .......................................................................................................... 37
5.13.2.4 Despesas Indiretas ...................................................................................................... 37
5.13.3 Métodos de Custeio ....................................................................................................... 37
5.13.3.1 Método de Custeio por Absorção ............................................................................... 38
5.13.3.2 Método de Custeio Direto ou Variável....................................................................... 40
5.13.3.2.1 Margem de Contribuição ......................................................................................... 42
5.13.3.2.2 Ponto de Equilíbrio.................................................................................................. 42
5.13.3.3 Principais Diferenças entre os Dois Métodos............................................................. 44
5.13.3.4 Método de Custeio Padrão.......................................................................................... 44
5.13.3.4.1 Custo-Padrão ........................................................................................................... 45
5.13.3.4.2 Custo Real ............................................................................................................... 45
5.13.3.4.3 Definição de Custeio Padrão ................................................................................... 45
5.13.3.5 Custeio Baseado em Atividades (Abc)....................................................................... 46
5.14 RISCO ............................................................................................................................. 46
5.15 SINISTRO ....................................................................................................................... 47
5.16 REGULADOR DE SINISTROS ..................................................................................... 47
5.17 CONTROLLER............................................................................................................... 48
6
PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS .................................................................. 49
7
ANÁLISE DE RESULTADOS........................................................................................ 50
7.1 EMPRESA ANALISADA ................................................................................................. 50
7.2 CONTRATO DE SEGURO VIGENTE............................................................................. 51
7.3 O SINISTRO ...................................................................................................................... 51
7.4 BENS SINISTRADOS ....................................................................................................... 52
7.5 ANÁLISE DE RESULTADOS DA EMPRESA SEGURADA......................................... 53
7.5.1 Receita Bruta ................................................................................................................. 53
7.5.2 Demonstrativo Inicial de Resultado............................................................................. 55
7.5.3 Comprovação de Custos e Despesas Fixas .................................................................. 55
7.5.4 Demonstrativo de Resultado Apurado ........................................................................ 56
7.6 PROJETANDO O RISCO PARA CONTRATAÇÃO DO SEGURO ............................... 57
7.6.1 Período da Projeção....................................................................................................... 58
7.6.2 Dados Históricos ............................................................................................................ 58
7.6.3 Análise Vertical do Demonstrativo de Resultado já Elaborado................................ 58
7.7 ESTRUTURA DE RESULTADOS HISTÓRICOS........................................................... 59
7.8 ANÁLISE DOS DADOS HISTÓRICOS PARA CONTRATAÇÃO DO SEGURO ........ 60
7.9 TENDÊNCIA DE NEGÓCIOS DO SEGURADO ............................................................ 61
7.9.1 Queda da Receita Bruta ................................................................................................ 61
7.10 PROJEÇÃO FUTURA DOS NEGÓCIOS...................................................................... 62
7.11 COMPARATIVO DO PREJUÍZO COM CUSTOS E DESPESAS FIXAS................... 63
7.12 SIMULAÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM BASE NAS PROJEÇÕES ......................... 64
8
CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................................... 65
REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 67
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Gráfico 1: Recebimento de prêmio de seguros por país – Prêmio Total (US$ em milhões).... 20
Gráfico 2: Queda da Receita Bruta da empresa analisada........................................................ 54
Gráfico 3: Comparação do Prejuízo Líquido com Gastos Fixos. ............................................. 63
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Cálculo de indenização para empresa com resultado lucrativo. ............................... 32
Tabela 2: Cálculo de indenização para empresa com resultado nulo. ...................................... 33
Tabela 3: Cálculo de indenização para empresa com prejuízo inferior às despesas fixas........ 33
Tabela 4: Cálculo de indenização para empresa com prejuízo superior às despesas fixas....... 34
Tabela 5: Demonstrativo de apuração do custo unitário pelo método de custeio por absorção
.................................................................................................................................................. 39
Tabela 6: Demonstrativo de apuração do custo total pelo método de custeio por absorção.... 39
Tabela 7: Demonstração de resultado estruturada pelo método de custeio por absorção. ....... 40
Tabela 8: Demonstrativo de apuração do custo unitário pelo método de custeio variável. ..... 41
Tabela 9: Demonstrativo de apuração do custo total pelo método de custeio veriável............ 41
Tabela 10: Demonstração de resultado estruturada pelo método de custeio variável. ............. 42
Tabela 11: Demonstração de apuração da margem de contribuição. ....................................... 42
Tabela 12: Demonstração de apuração do ponto de equilíbrio. ............................................... 43
Tabela 13: Demonstração de apuração da margem de contribuição unitária. .......................... 43
Tabela 14: Demonstração de apuração da margem de contribuição unitária. ......................... 43
Tabela 15: Demonstração de resultado atingindo o ponto de equilíbrio. ................................. 44
Tabela 16: Receita Bruta de 2004 até junho de 2006 da empresa analisada. .......................... 54
Tabela 17: Demonstrativo Inicial do Resultado da empresa analisada. .................................. 55
Tabela 18: Composição das Despesas Fixas de janeiro até abril de 2006 (R$). ..................... 56
Tabela 19: Cálculo de indenização. .......................................................................................... 56
Tabela 20: Demonstrativo do Resultado de janeiro a abril de 2006 (R$). .............................. 57
Tabela 21: Análise Vertical do Demonstrativo do Resultado de janeiro a abril de 2006 (R$).59
Tabela 22: Demonstrativo do Resultado de 2004 e 2005......................................................... 60
Tabela 23: Apuração da média de variação da queda de Receita Bruta................................... 61
Tabela 24: Projeção futura dos negócios com base em dados históricos. ................................ 62
Tabela 25: Comparativo do Prejuízo com Despesas Fixas....................................................... 63
Tabela 26: Simulação de indenização em caso de sinistro com paralisação total das atividades
...................................................................................................................................................64
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABC – Custeio Baseado em Atividades
CF – Custo Fixo
CFC - Conselho Federal de Contabilidade.
CV – Custo Variável
DF – Despesa Fixa
DV – Despesa Variável
DPVAT – Seguro obrigatório de automóveis.
FENASEG – Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados de
Capitalização.
FUNENSEG – Fundação Escola Nacional de Seguros.
IRB – Instituto de Resseguros do Brasil.
RCG – Seguro de responsabilidade civil geral.
SUSEP - Superintendência de Seguros Privados.
12
1 INTRODUÇÃO
Estamos vivendo um momento econômico importante, com crescimento dos
empreendedores, crescimento das empresas familiares. Essa profissionalização está fazendo
com que os proprietários de empresa passem a se antecipar às situações adversas. Juntamente
com esse movimento, está crescendo também o mercado de seguros.
As empresas estão sujeitas a diversos riscos, sendo de vital importância a existência da
contratação de seguro patrimonial, inclusive de lucros cessantes, para que possam estar
prevenidas de prejuízos decorrentes da ocorrência de sinistros.
A ocorrência de sinistro numa empresa, além de perdas e danos materiais, pode trazer
também prejuízos financeiros resultantes da paralisação ou diminuição das suas atividades. O
seguro de lucros cessantes visa garantir a situação financeira da empresa, industrial ou
comercial, na ocorrência de quaisquer sinistros devidamente cobertos pela apólice de seguros,
quando a ocorrência perturbe o movimento de negócios. A cobertura de lucros cessantes pode
cobrir o lucro líquido mais despesas fixas, quando constatado que a empresa operava com
lucro antes da paralisação, pode cobrir somente as despesas fixas quando comprovado que a
empresa operava com resultado nulo das operações antes da paralisação e, pode cobrir o valor
correspondente à diferença entre as despesas fixas e o prejuízo, no caso da empresa vir
operando, antes da paralisação, com prejuízo.
Como exemplo de lucros cessantes, pode-se citar a linha de montagem de uma
determinada empresa, quando atingida por um incêndio que causou danos significativos em
máquinas e equipamentos específicos da produção. Tratam-se de bens que não são
recuperáveis em curto período. Pode-se transcorrer longo período até sua completa reativação
e, durante este, a empresa estará privada de dar continuidade normal em suas atividades, tendo
como conseqüência a queda de receita. Entretanto, algumas despesas não deixaram de
incorrer, deixando a empresa numa situação vulnerável. Nesse momento surge a apólice de
cobertura de lucros cessantes, visando amenizar as perdas decorrentes desse período
improdutivo.
Para a contratação de cobertura de lucros cessantes, é condição básica que a empresa
possua contabilidade organizada e com informações consistentes, pois com base na
contabilidade serão apurados os valores seguráveis, bem como as perdas indenizáveis em
decorrência de sinistro.
13
O objetivo do presente trabalho consiste em verificar se a avaliação dos riscos
econômicos, efetuada pela empresa analisada em que houve a ocorrência de sinistro na
modalidade lucros cessantes, foi realizada adequadamente, considerando principalmente as
informações colhidas na contabilidade, entre outras variáveis. Essa avaliação de riscos exige
uma análise detalhada das condições em que a empresa se encontra e das tendências a que
está sujeita, para que se possa efetuar um contrato de seguro de modo a suprir as eventuais
perdas decorrentes da concretização do risco, garantindo a continuidade das operações e o
cumprimento das suas obrigações.
14
2 SITUAÇÃO PROBLEMÁTICA
Considerando o risco constante da ocorrência de sinistros a que as empresas de todos
os ramos estão expostas, o patrimônio bem como a continuidade dos negócios podem ser
profundamente prejudicados, trazendo inclusive a possibilidade de encerramento das
atividades em função dos eventos causadores de destruição sem cobertura securitária.
Um importante papel desempenhado pelo seguro é justamente indenizar, ou seja,
pagar prejuízos sofridos pelas empresas e organizações, de forma a permitir a elas
continuarem mantendo suas posições econômicas. A preocupação do seguro é não deixar
indivíduos, famílias ou empresas sofrerem prejuízos de natureza econômica. Embora o seguro
crie empregos e ajude a sociedade de muitas formas, trazendo-lhe inúmeros benefícios, tudo
que faz, todas as leis que cria, todas as condições que muitas vezes estabelece têm somente
um propósito no final, que é pagar os prejuízos que um segurado vier a sofrer, isto é,
indenizá-lo. E quando consegue fazer isso de modo satisfatório, o seguro cumpre a sua função
na sociedade.
Muitas empresas julgam estar amparadas por coberturas securitárias devidamente
contratadas, porém, isso nem sempre ocorre. Algumas regulações de sinistros já
demonstraram que coberturas de seguro foram contratadas com Importâncias Seguradas
superiores ou inferiores ao risco real a que o segurado está exposto. Esse fato pode trazer
prejuízos às empresas seguradas em razão da insuficiência de verba para liquidação do
sinistro e até, o término de suas atividades quando inviável o investimento próprio para a
continuidade dos negócios.
Para a contratação de cobertura securitária para Lucros Cessantes, além de uma
contabilidade regular para a apuração de prejuízos em função da redução ou paralisação do
movimento de negócios, é importante o estudo da Contabilidade Gerencial para verificação da
perspectiva de resultado futuro. Empresas que vêem apresentando prejuízo em seu resultado
maior que seus custos fixos e, não apresentam perspectiva de melhoria em seus resultados
operacionais futuros, não estarão amparadas por seguro de Lucros Cessantes, mesmo tendo a
contratação dessa cobertura.
Quais são os fatores determinantes que devem ser considerados pelos Controllers no
momento de analisar as projeções financeiras objetivando avaliar o risco econômico para
contratação do seguro de Lucros Cessantes?
15
3 OBJETIVOS
3.1 OBJETIVO GERAL
O objetivo geral do presente Trabalho de Conclusão de Curso visa demonstrar a
importância da análise das demonstrações contábeis para a contratação da cobertura
securitária de Lucros Cessantes, além de evidenciar quais os principais itens dessas
demonstrações devem ser analisados, bem como os métodos mais apropriados para a sua
elaboração objetivando a tomada de decisão quanto à contratação desse seguro.
3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Evidenciar a razão pela qual a contabilidade regular é condição básica para seguro
de lucros cessantes;
• Demonstrar se esse tipo de seguro se aplica a qualquer tipo de empresa;
• Verificar se o risco econômico que a empresa segurada analisada estava exposta foi
analisado corretamente;
• Analisar se houve contratação de cobertura de seguro para lucros cessantes
adequada, com verba segurada compatível ao risco da empresa analisada.
• Apresentar o método mais adequado para elaboração da demonstração de
resultados;
• Avaliar se o método de custeio exigido pela legislação vigente é o mais apropriado
para analisar o risco para contratação do seguro de lucros cessantes;
• Determinar o método de custeio mais apropriado a ser utilizado para a estruturação
da demonstração de resultado, objetivando a análise gerencial para contratar o seguro;
16
4 JUSTIFICATIVA
A importância da contratação de cobertura de seguro empresarial para Lucros
Cessantes, bem como a existência de contabilidade regular e estudo gerencial sobre a
perspectiva de resultado da empresa justificam a elaboração do presente Trabalho de
Conclusão de Curso, onde será demonstrado que não somente as empresas poderão estar
precavidas do encerramento das atividades em função da ocorrência de sinistros, mas também
que seus funcionários estarão seguros de não perder seus empregos, trazendo à sociedade esse
benefício.
O presente Trabalho também estará oportunizando o autor a aprimorar seus
conhecimentos profissionais dedicados à regulação de sinistros, especialmente no que se
refere à análise contábil e gerencial das empresas que, contratam cobertura securitária de
Lucros Cessantes e são vítimas de sinistros significativos capazes de abalar seus resultados.
Considerando todas as informações já expostas nesse tópico, é possível afirmar que a
elaboração desse Trabalho de Conclusão de Curso estará trazendo benefícios à empresários,
empregados, credores da empresa e também aos acionistas.
Ao empresário, garante o pagamento das despesas que não cessam com a paralisação
do negócio e cuja manutenção poderia resultar em falência, tendo em vista a redução do lucro
ou até mesmo sua inexistência.
Quanto ao empregado da empresa, garante o recebimento de seu salário evitando
assim o desemprego que geralmente se segue à paralisação da atividade.
Para os credores da empresa, garante o recebimento das contas que fatalmente, não
seriam saldadas com a suspensão das atividades do segurado.
Aos acionistas, garante, com a indenização do lucro líquido o recebimento de seus
dividendos que ficariam reduzidos ou mesmo inexistentes em decorrência da suspensão do
negócio.
17
5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
5.1 A CONTABILIDADE COMO CIÊNCIA
De acordo com Sandra Figueiredo, o desenvolvimento da contabilidade ao longo dos
séculos é muito lento. Somente em torno do século XV (com presença relevante no século
XIII), é que a Contabilidade atinge um nível de desenvolvimento notório, sendo chamada de
fase lógica-racional ou até mesmo a fase pré-científica da Contabilidade.
É possível notar que a história vem demonstrando que na medida em que há
desenvolvimento econômico, torna-se importante a Contabilidade. Hoje, por exemplo, a
profissão é muito valorizada nos países de primeiro mundo. Este profissional no Brasil, até a
década de 60, era chamado de “guarda-livros”, título pejorativo e pouco indicador. Já na
década de 70, essa expressão desapareceu e constatou-se um excelente e valorizado mercado
de trabalho para os contabilistas.
Em torno dos séculos XIV e XVI, na Idade Moderna, principalmente no
Renascimento, diversos acontecimentos no mundo das artes, na economia, nas nações
proporcionaram um impulso espetacular das Ciências Contábeis, sobretudo na Itália. Em
torno desse período tivemos, sem a preocupação de ordem cronológica, Copérnico, Galileu e
Newton, revolucionando a visão da humanidade, aperfeiçoamento da Imprensa por
Gutemberg, Colombo iniciando as grandes descobertas, o mercantilismo, o surgimento da
burguesia, o protestantismo, a descoberta de diversos campos de conhecimento, etc.
5.2 A FUNÇÃO DO CONTADOR
É possível dizer que a tarefa básica do Contador é produzir e/ou gerenciar informações
úteis aos usuários da Contabilidade para a tomada de decisões. Entretanto, em nosso país, em
alguns segmentos da economia, principalmente na pequena empresa, a função do contador foi
distorcida (infelizmente), estando voltada quase que exclusivamente para satisfazer às
exigências do fisco.
No entanto, observa-se no mercado que não há mais espaço para esse profissional que
apenas faz a contabilidade para atender o fisco, com uma postura passiva. Hoje o profissional
18
contábil está se antecipando aos acontecimentos, está participando efetivamente da gestão das
empresas para auxiliar na obtenção dos melhores resultados. Há também uma nova função,
chamada de controller, que embora possa ser desempenhada por outros profissionais, está
sendo predominante a atuação dos contadores.
5.3 UTILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL
A informação contábil é utilizada por diversas pessoas e entidades com as mais
variadas finalidades.
Os compradores de ações da entidade procuram extrair informações das
demonstrações contábeis para sua decisão sobre a viabilidade de investir ou não na empresa; o
governo precisa da informação contábil que é utilizada como base de imposição fiscal e para
estudos macroeconômicos; bancos e demais instituições financeiras que emprestam dinheiro
precisam avaliar se a entidade oferece boas perspectivas de retorno e capacidade de liquidação
para seus empréstimos e financiamentos; os empregados da entidade procuram extrair
informações sobre a capacidade da entidade de pagar maiores salários e benefícios; mas o
tomador de decisão interno à entidade será o mais interessado.
Para ele, a informação contábil estruturada, fidedigna, tempestiva e completa pode ser
a diferença entre o sucesso e o fracasso.
5.4 CONTABILIDADE REGULAR
Entende-se por Contabilidade Regular aquela que satisfaz as exigências constantes das
Resoluções nºs 563/83 e 597/85, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Segundo a Resolução nº 563/83, a entidade deve manter um sistema de escrituração
uniforme dos seus atos e fatos administrativos, através de processo manual, mecanizado ou
eletrônico. A escrituração contábil deverá ser realizada principalmente em idioma e moeda
corrente nacionais, em ordem cronológica de dia, mês e ano e, sempre com base em
documentos de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou
evidenciem fatos e a prática de atos administrativos. O Balanço e demais demonstrações
contábeis de encerramento do exercício devem ser transcritos no “Diário”, completando-se
19
com as assinaturas do Contabilista e do titular ou representante legal da entidade. Esse
procedimento também deve ser adotado quanto às demais Demonstrações Contábeis
elaboradas por força de disposições legais, contratuais ou estatutárias. O Livro Diário deverá
ser registrado no Registro Público competente, de acordo com a legislação vigente.
Conforme consta na Resolução 597/85, a documentação contábil compreende todos os
documentos, livros, papéis, registros e outras peças, que apóiam ou compõem a escrituração
contábil, sendo que documento contábil é aquele que comprova os atos e fatos que originam
lançamento(s) na escrituração contábil da Entidade.
5.5 A HISTÓRIA DO SEGURO
Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a abertura dos portos para o
comércio internacional deu início à atividade de seguros no Brasil, sendo que isso ocorreu em
1808. Nesse ano, surgiu a primeira sociedade de seguros no país, a “Companhia de Seguros
BOA-FÉ”, operando no seguro marítimo.
No início das atividades securitárias, as mesmas eram reguladas por leis portuguesas.
Apenas em 1850 com a promulgação do “Código Comercial Brasileiro” é que o seguro
marítimo foi estudado e regulado em todos os aspectos.
Foi de fundamental importância o surgimento do "Código Comercial Brasileiro" para
o desenvolvimento do seguro no Brasil, pois isso incentivou o aparecimento de outras
empresas seguradoras, além do início das atividades de seguros em outros ramos, tais como o
seguro de transporte terrestre. Com a expansão do setor securitário no país, empresas de
seguros estrangeiras se interessaram pelo mercado brasileiro, surgindo as primeiras sucursais
de seguradoras sediadas no exterior.
Estas sucursais transferiam para suas matrizes os recursos financeiros obtidos pelos
prêmios cobrados, provocando uma significativa evasão de divisas. Dessa forma, com o
objetivo proteger os interesses econômicos do País, foi promulgada, em 5 de setembro de
1895, a Lei n° 294, dispondo exclusivamente sobre as companhias estrangeiras de seguros de
vida, determinando que suas reservas técnicas fossem constituídas e tivessem seus recursos
aplicados no Brasil, para fazer frente aos riscos aqui assumidos. Essa Lei trouxe o
desinteresse das entidades estrangeiras em continuar as atividades no país, fazendo com que
fechassem as sucursais.
20
O mercado segurador brasileiro alcançou um desenvolvimento satisfatório no final do
século XIX, momento em que os seguros de transportes marítimos e terrestres seguiam as
regras estabelecidas no Código Comercial e, seguradoras estrangeiras estavam instaladas no
Brasil com significativa experiência do ramo.
5.6 A EVOLUÇÃO DO MERCADO DE SEGUROS NO BRASIL
Desde 1994 o mercado de seguros brasileiro sofre mudanças significativas. O mercado
securitário possuía menor relevância na economia brasileira até a chegada do Plano Real em
1994, momento em que foi reduzida a inflação e introduzido o real como moeda brasileira.
Após a implementação do Plano Real, a inflação e as taxas de juros mantém-se relativamente
estáveis e baixas em comparação com o período anterior à chegada desse plano. Em geral, a
atividade industrial e varejista, salários e poder de compra do consumidor têm crescido. Todos
esses fatos tem ajudado no estímulo ao crescimento do mercado securitário do Brasil.
Apesar do significativo crescimento desde 1994, o mercado de seguros brasileiro ainda
é relativamente pouco desenvolvido em comparação com outros países. Porém, o Brasil é o
país que recebe maior valor em prêmio de apólices na América Latina. É possível observar
isso no gráfico abaixo onde consta o ranking dos países mais desenvolvidos no mercado
Securitário da América Latina.
25.000
Brasil
20.000
México
15.000
Argentina
10.000
5.000
Chile
0
2005
2004
2003
2002
2001
Gráfico 1: Recebimento de prêmio de seguros por país - Prêmio Total (US$ em milhões)
Fonte: http://www.fenaseg.org.br
21
5.7 TIPOS DE SEGUROS PRATICADOS NO MERCADO
Produtos securitários podem ser desenvolvidos de acordo com a necessidade do
segurado, trazendo a possibilidade de coberturas pré-definidas em produtos de seguro serem
modificados previamente à contratação.
Existem diversos tipos de seguros praticados atualmente, porém, segundo o site da
Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (FENASEG), o
conceito dos mais comuns praticados no mercado brasileiro são:
- seguro de acidentes pessoais: Oferece cobertura para acidentes causadores de lesões
físicas ou morte.
- seguro aeronáutico: Oferece cobertura para as aeronaves e Responsabilidade Civil
contra terceiros. Também garante acidentes pessoais que resultem morte, invalidez e
tratamentos médicos de tripulantes e passageiros.
- seguro de automóveis: Oferece cobertura para veículos terrestres automotores que
sofram danos e perdas.
- seguro de cascos marítimos (embarcações): Oferece cobertura para quaisquer tipos
de embarcações que sofram danos e perdas que atinjam o caso, equipamentos e máquinas
quando em operação, reparos ou construção.
- seguro de crédito à exportação: Oferece cobertura ao exportador em função da falta
de recebimento do crédito concedido aos seus clientes importadores.
- seguro de fiança locatícia: Oferece cobertura para o descumprimento da locação de
imóveis, tais como pagamento de aluguel e reparos devidos.
- seguro fidelidade: Oferece cobertura ao empregador por prejuízos causados pelos
empregados, com vínculo empregatício, sofridos em função de furto, roubo, apropriação
indébita ou quaisquer outros atos que provoque danos ao seu patrimônio previstos no Código
Penal Brasileiro.
- seguro global de bancos: Oferece cobertura para instituições financeiras visando
garantir prejuízos sofridos em decorrência de roubo, furto qualificado, destruição ou
perecimento de valores e bens, exceto em função de incêndio ou explosão. Também garante
cobertura de fidelidade e falsificação de documentos.
- seguro incêndio: Refere-se à cobertura básica que garante prejuízos advindos de
incêndio, queda de raio e explosão.
22
- seguro de lucros cessantes: Trata-se de seguro destinado às pessoas jurídicas, com o
objetivo de prevenir o movimento dos negócios do segurado, mantendo ou garantindo o
retorno da sua operacionalidade e lucratividade conforme existia anteriormente ao sinistro e
considerando as projeções futuras de mercado. Essa cobertura está condicionada a contratação
de seguro de danos materiais. O segurado pode optar em contratar várias coberturas dessa
modalidade de seguro, tais como: indenização de despesas fixas, ou incluir também lucro
líquido e gastos adicionais, despesas com honorários de perito, contador, de instalação em
novo local, etc.
- seguro obrigatório de automóveis (DPVAT): Refere-se ao seguro obrigatório para
danos pessoais ocorridos em função de acidentes causados por veículos automotores
terrestres, sendo um seguro de responsabilidade civil contra terceiros, pago anualmente pelo
proprietário do veículo.
- seguro de obrigações contratuais: Destinado aos órgãos públicos da administração
direta e indireta que por força de norma legal devem exigir garantias de manutenção de oferta
e de fiel cumprimento dos contratos e, também para as empresas privadas que, nas suas
relações contratuais com terceiros desejam anular o risco de descumprimento.
- seguro de renda ou previdência privada: Trata-se de um seguro cujos planos são
custeados em sua maioria pelas empresas e seus funcionários, de contribuição variável de
acordo com os cálculos atuariais e a política da empresa, podendo ser feito também
individualmente, por pessoa física.
- seguro de responsabilidade civil geral (RCG): Oferece cobertura para o reembolso de
indenizações que o segurado venha a ser obrigado a pagar em função de lesões corporais ou
danos materiais, por ele provocado involuntariamente a terceiros.
- seguro riscos de engenharia: Este seguro oferece cobertura para riscos decorrentes
de falha de Engenharia em suas diversas etapas. Existem diversas modalidades nesse ramo de
seguro, cada qual com explicitação dos riscos cobertos: Instalação e Montagem, Obras Civis
em Construção, Quebra de Máquinas, etc.
- seguro riscos diversos: Refere-se à um seguro que abrange diversas modalidades e
coberturas numa única apólice, onde sua função é a de cobrir perdas e danos materiais contra
acidentes decorrentes de causa externa. É possível realizar através de uma Apólice de Riscos
Diversos e de condições especiais muito variadas, seguro que cubra todas as modalidades de
cobertura para as quais não existam condições gerais específicas. Um exemplo comum é o
Seguro Multirisco Residencial, que cobre simultaneamente Incêndio, Roubo, Quebra de
Vidros, Responsabilidade Civil, etc.
23
- seguro riscos de petróleo: Oferece cobertura para os bens e responsabilidade civil
relativos às atividades ligadas às operações de produção de petróleo e/ou gás no mar e na
terra.
- seguro de roubo: Esse seguro garante reembolso ao segurado pelos prejuízos sofridos
em decorrência do roubo ou furto qualificado de seus bens mencionados na apólice e ocorrido
no imóvel indicado como local do seguro. Esse seguro também cobre danos materiais
causados aos bens pela simples tentativa de roubo e furto qualificado.
- seguro saúde: Garante cobertura ao segurado para as despesas com assistência
médico-hospitalar. Pode ser feito por pessoa física ou jurídica, desde que em favor de pessoas
físicas. As coberturas podem variar conforme as necessidades de segurado, podendo abranger
consultas de rotina, exames, internação hospitalar, tratamento e cirurgia.
- seguro de transportes (aéreos, terrestres e marítimos): Refere-se à um seguro
obrigatório para as empresas de transporte e embarcadores, pelo menos relativamente à
cobertura de Responsabilidade Civil do Transportador e do Embarcador. Cobre danos
causados à carga transportada, em função de roubo, desaparecimento e danificação, com
indenização por reembolso.
- seguro tumultos: Oferece cobertura para danos decorrentes de aglomeração onde as
manifestações perturbem a ordem pública, causando danos ao patrimônio do segurado.
- seguro de vida em grupo: Trata-se de um seguro onde em uma apólice são garantidas
várias pessoas que mantenham relações definidas com o estipulante, geralmente um contrato
de trabalho.
- seguro de vida individual: Cobre morte ou sobrevivência de um único segurado.
Tratam-se de planos que de longa duração, podendo durar por toda a vida.
- seguro de vida: Refere-se à um seguro que garante ao beneficiário, capital ou renda
determinados no caso de morte ou no caso do segurado sobreviver a um prazo convencionado.
5.8 ORIGEM E EVOLUÇÃO DO SEGURO DE LUCROS CESSANTES
De acordo com Maria Lucia Freitas de Aguiar, as primeiras tentativas conhecidas vêm
da Inglaterra, ao final do século XVIII, momento em que a Cia. Minerva Universal anunciou a
intenção de garantir a interrupção de atividade em complemento à apólice de incêndio.
24
Desde essa época o seguro de Lucros Cessantes vem evoluindo. No início, as
indenizações eram apuradas considerando uma porcentagem dos danos materiais ocorridos e,
eram realizadas semanalmente, de acordo com o tempo da paralisação ocorrido em função dos
danos materiais. Com o passar do tempo foram estabelecidas bases mais técnicas para apurar
o prejuízo financeiro sofrido pela empresa decorrente do sinistro.
Para essa evolução, o primeiro passo foi estabelecer uma porcentagem de lucro para
ser aplicada à queda de movimento dos negócios em razão do sinistro, que era fixada na
contratação do seguro e incluída na apólice, denominada Lucro Bruto Segurável. Após isso, a
evolução visou oferecer cada vez mais a garantia real aos segurados para que em caso de
sinistro, os mesmos tivessem certeza de que o movimento do negócio voltaria ao mesmo nível
que se encontrava antes do evento, como se o sinistro não tivesse ocorrido.
O método para apuração dos prejuízos advindos de Lucros Cessantes vem se alterando
no decorrer do tempo, passando por aperfeiçoamentos e sofisticações que foram necessários
para acompanhar o desenvolvimento econômico empresarial. Essa evolução vem no sentido
de que mesmo com a paralisação das atividades da empresa, o segurado tenha condições de
cumprir com suas obrigações fixas (Despesas Fixas) e, garanta o resultado positivo das
operações (Lucro Líquido).
5.9 O SEGURO DE LUCROS CESSANTES NO MERCADO BRASILEIRO
A regulamentação do Seguro de Lucros Cessantes no Brasil ocorreu em 1948, porém,
somente em 1951 essa modalidade de seguros passou a ser praticada, momento em que o IRB
(Instituto de Resseguros do Brasil) começou a operar com a Carteira de Lucros Cessantes,
segundo Maria Lucia Freitas de Aguiar.
No início, a cobertura de Lucros Cessantes teve como base o modelo adotado no
mercado inglês e, passou por alterações e reformulações adaptando-se ao mercado brasileiro.
De um modo geral, o desenvolvimento dessa modalidade de seguro no mercado
nacional tem sido lento em relação a outros Ramos de seguro, porém, a tendência é de
acompanhar o crescimento da economia nacional.
25
5.10
CONTABILIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SEGURO
Conforme o princípio da competência, as receitas e despesas devem ser reconhecidas
no período em que ocorreram, indiferentemente se já liquidadas ou não. Conseqüentemente,
as despesas que não ocorrem no período correspondente às demonstrações contábeis
divulgadas, não devem compor esse resultado.
Isso ocorre na contabilização da contratação de apólices de seguros, pois normalmente
esses contratos possuem vigência de um ano e se iniciam em um exercício e continuam
vigentes até algum determinado período do exercício seguinte. Quando o pagamento da
contratação da apólice de seguro é realizado integralmente dentro do mesmo exercício e esse
contrato terá vigência até um determinado período do exercício seguinte, trata-se de uma
despesa paga antecipadamente. Dessa forma, o valor pago deve ser contabilizado
proporcionalmente como despesa do exercício atual, ou seja, se o contrato de seguro terá
vigência da metade do exercício atual até a metade do exercício seguinte, o valor da
contratação do seguro deverá ser lançado como despesa do exercício proporcionalmente,
sendo somente a metade como do exercício atual e a outra metade como despesa do exercício
seguinte, tratando de despesa antecipada.
5.10.1 Exemplos de Contabilizações de Contratos de Seguros
Para um melhor entendimento dos lançamentos contábeis a serem realizados na
contratação de um seguro, considerando as informações já expostas, abaixo seguem exemplos
das possíveis situações na contratação de seguros.
5.10.1.1 Pagamento a Vista de Contratação
Quando o seguro é contratado em 07/20X0, no valor total de R$ 1.200,00 para
pagamento a vista no primeiro dia da sua vigência que é de 07/20X0 até 06/20X1, os
lançamentos no período 20X1 são os seguintes:
26
Lançamentos contábeis em 07/20X0:
C – Caixa/Bancos
R$ 1.200,00;
D – Despesa de Seguros
R$
D – Despesa Antecipada
R$ 1.100,00;
100,00;
Lançamentos contábeis mensais, do mês 08 até 12 de 20X0:
D – Despesa de Seguros
R$ 100,00;
C – Despesa Antecipada
R$ 100,00;
Caso os saldos iniciais das contas de despesas descritas acima fossem R$ 0,00, após as
contabilizações mensais realizadas dentro do período, em 31/12/20X0 os saldos seriam os
seguintes:
D – Despesa de Seguros
R$ 600,00;
D – Despesa Antecipada
R$ 600,00;
Nota-se que o seguro contratado nesse item possui sua vigência da metade do
exercício atual até a metade do exercício seguinte, sendo que a Despesa de Seguros lançada
na Demonstração do Resultado do Exercício é proporcional ao exercício atual e, a Despesa
Antecipada lançada no Ativo Circulante sendo como a despesa proporcional à vigência do
próximo exercício.
5.10.1.2 Pagamento Parcelado da Contratação
Em um seguro contratado em 07/20X0, no valor total de R$ 1.200,00 para pagamento
em 06 parcelas iguais sem quaisquer adicionais, sempre no primeiro dia dos 06 primeiros
meses, sendo que a vigência do contrato é de 07/20X0 até 06/20X1, os lançamentos serão os
seguintes:
27
Lançamentos contábeis em 07/20X0:
C – Caixa/Bancos
R$
200,00;
C – Contas a Pagar
R$ 1.000,00;
D – Despesa de Seguros
R$
D – Despesa Antecipada
R$ 1.100,00;
100,00;
Observa-se que os dois créditos realizados referem-se à baixa de Ativo Circulante
pertinente ao pagamento da primeira parcela, realizado na contratação do seguro e, o
reconhecimento do saldo restante em Contas a Pagar no Passivo Circulante, conforme o
princípio da competência.
Lançamentos contábeis mensais, do mês 08 até 12 de 20X0:
C – Caixa/Bancos
R$
200,00;
D – Contas a Pagar
R$
200,00;
D – Despesa de Seguros
R$
100,00;
C – Despesa Antecipada
R$
100,00;
Caso os saldos iniciais das contas de despesas descritas acima fossem R$ 0,00, após as
contabilizações mensais realizadas dentro do período, em 31/12/20X0 os saldos seriam os
seguintes:
D – Despesa de Seguros
R$ 600,00;
D – Despesa Antecipada
R$ 600,00;
Constata-se que a Despesa de Seguros pertinente à Demonstração de Resultado do
Exercício de 20X0 é proporcional à vigência do contrato, que é de 06 meses do período
correspondente à demonstração, logo, o valor proporcional é de 06 parcelas, totalizando R$
600,00. O saldo restante consta em Despesa Antecipada no Ativo Circulante e, será reajustada
na troca de exercício.
28
5.10.2 Tratamento do Seguro em Notas Explicativas
Conforme Parecer de Orientação CVM n.º 15/87, a empresa deve divulgar em Notas
Explicativas os ativos, responsabilidades ou interesses amparados por seguros, além dos seus
respectivos montantes, especificados por modalidade.
5.11
ANÁLISE DO RISCO PARA CONTRATAÇÃO DO SEGURO LUCROS
CESSANTES
É função do Corretor é orientar o Segurado a realizar as devidas análises de riscos para
a contratação de importância segurada e período indenitário adequados.
Para a realização da análise de risco, deverão ser avaliadas as demonstrações contábeis
dos exercícios anteriores e projeções expostas no planejamento orçamentário, onde serão
avaliadas as perspectivas de resultado da empresa. Após realizadas essas análises, deverá ser
analisada a necessidade de contratação de coberturas acessórias, tais como honorários de
peritos contadores, despesas com instalação em novo local e extensão de cobertura a
fornecedores.
A seguir será apresentada a definição dos elementos que devem ser considerados na
contratação de um seguro de Lucros Cessantes, de modo que se possa chegar aos valores do
negócio que podem e devem ser garantidos por essa cobertura securitária.
5.11.1 Movimento de Negócios
Deverá ser realizada analise das demonstrações contábeis dos exercícios anteriores e,
também é necessária a avaliação da projeção das tendências de negócios, onde será avaliada a
perspectiva de resultados futuros.
A apuração de prejuízo pertinente à Lucros Cessantes em um eventual sinistro será
realizada com base na análise de movimento de negócios, onde serão avaliadas os custos fixos
(CF) e variáveis (CV), despesas fixas (DF) e variáveis (DV), lucro líquido, lucro bruto e
período indenitário.
29
Não há uma padronização da quantidade de exercícios anteriores a serem analisados,
porém, é recomendável a análise de três ou cinco exercícios passados.
5.11.2 Despesas Variáveis e Fixas
Consideram-se despesas variáveis aquelas que variam de acordo com a quantidade
produzida, reduzindo na mesma proporção de uma redução ou paralisação das atividades,
podendo ser despesas com aquisição de matéria-prima, fretes e impostos. Já as despesas fixas
são aquelas que não dependem da quantidade produzida e ocorrem todos os meses,
continuando após a paralisação das atividades na mesma proporção anterior ao sinistro,
podendo ser despesas com aluguel, salários e encargos sociais.
Considerando essas definições, é possível verificar a razão pela qual as despesas
variáveis não são garantidas por essa modalidade de seguro, pois ocorrendo redução da
atividade da empresa ou até sua paralisação em função de sinistro, essas despesas serão
reduzidas na mesma proporção. Ao contrário disso, as despesas fixas continuarão ocorrendo,
indiferente da paralisação ou redução das atividades da empresa. Sendo assim, entende-se
porque o seguro de Lucros Cessantes garante apenas as despesas fixas e o lucro líquido em
caso de sinistro, pois esses representam as despesas que não cessam e a conseqüente ausência
ou redução do lucro.
30
5.11.3 Lucro Líquido
Na análise de risco para a contratação do seguro, o lucro líquido refere-se ao resultado
das atividades do segurado após a dedução de todas as despesas, incluindo amortizações,
depreciações e impostos. É de extrema importância ter ciência de que o objetivo do seguro é
cobrir apenas o resultado da empresa em sua atividade principal, desconsiderando quaisquer
outros resultados que não estejam ligados diretamente com a sua atividade fim. Serve com
exemplo de resultados que não estão ligados com a atividade fim os de equivalência
patrimonial, alienação de ativos e reavaliação de ativos.
5.11.4 Lucro Bruto Segurável
O lucro bruto é considerado o resultado líquido das vendas ou serviços prestados,
deduzido do custo do produto/mercadoria ou serviço.
Para efeito de seguro existe o termo Lucro Bruto Segurável, sendo que esse se resume
ao lucro líquido somado às despesas fixas.
Caso a empresa esteja operando com prejuízo, o lucro bruto segurável refere-se às
despesas fixas deduzidas do prejuízo decorrente das atividades da empresa. Esse cálculo é
realizado partindo do princípio de que a empresa já arcava com parte dessas despesas, sem
qualquer resultado útil antes da ocorrência do sinistro. Para melhor entendimento ressalta-se
que o objetivo do seguro de Lucros Cessantes é manter o negócio do segurado na mesma
proporção anterior ao sinistro, pois caso fosse realizada indenização de todas as despesas
fixas, acabaria alterando o resultado da empresa que deixaria de ser negativo. Partindo desse
entendimento, o segurado estaria se beneficiando com o recebimento da indenização e não
compensando a perda real sofrida, objetivo de qualquer modalidade de seguro.
5.11.5 Período Indenitário
O período indenitário refere-se ao tempo no qual a empresa segurada opta para
contratação da cobertura de Lucros Cessantes, sendo o período que inicia no momento da
31
ocorrência de um sinistro e termina quando a atividade da empresa retorna na mesma
proporção anterior. Essa é uma importante análise a ser realizada para a contratação desse
seguro, pois caso seja contratado inferior à necessidade real em caso de sinistro, a indenização
será também inferior. Já quando contratado superior à necessidade, estará sendo um fator que
aumenta o valor do prêmio a ser pago para contratação do seguro, tratando-se de uma despesa
gerada sem necessidade.
Esse deve ser escolhido de acordo com a atividade do segurado. Serve como exemplo
um sinistro que causa danos em diversas máquinas importadas específicas do setor produtivo.
A realização dos devidos reparos nessas máquinas pode levar diversos meses, pois as
máquinas devem ser transportadas para o país onde está estabelecido o fabricante e,
conseqüentemente estaria afetando a produção da empresa segurada, dessa forma, será
necessário muito tempo para a conclusão dos reparos, trazendo a necessidade da contratação
de um período indenitário maior.
Como outro exemplo é possível citar uma empresa do ramo imobiliário que, em caso
de sinistro, poderia locar outro imóvel e transferir seus colaboradores para esse local, podendo
praticar suas atividades normalmente, pois não depende de equipamentos específicos de
produção para seu movimento de negócios. Conseqüentemente, poderia contratar um período
indenitário significativamente menor.
Para a análise da contratação de período indenitário, é preciso considerar diversos
fatores, tais como tempo para limpeza e remoção dos destroços do local, planejamento e
reconstrução dos prédios, realização de reparos/substituições de máquinas e equipamentos e,
perda de mercado.
Uma contratação de período indenitário inadequado pode trazer despesas significativas
para a empresa segurada, pois o segurador não se responsabiliza por qualquer perda que
ultrapasse a quantidade de meses estabelecida na apólice.
32
5.12
SIMULANDO CÁLCULOS DE INDENIZAÇÃO
Durante a análise das demonstrações contábeis da empresa para contratação do seguro
de Lucros Cessantes, é importante a simulação de um sinistro, visando realizar o cálculo para
indenização. Para esse cálculo, existem algumas possibilidades que estão expostas a seguir,
onde será simulada a paralisação das atividades.
5.12.1 Indenização para Empresa com Resultado Lucrativo
Nessa hipótese, considera-se uma empresa que está operando com lucro em seu
resultado, conforme segue:
Tabela 1: Cálculo de indenização para empresa com resultado lucrativo
DRE
Descrição
Cálculo de Indenização
R$
Receita com Vendas
100.000
Descrição
R$
(-) Custo do Produto
(30.000)
Lucro Líquido
40.000
(=) Lucro Bruto
70.000
(+) Gastos Fixos
30.000
(-) Custos Fixos
(10.000)
(=) Indenização
70.000
(-) Despesas Fixas
(20.000)
(=) Lucro Líquido
40.000
Fonte: Elaborada pelo aluno
Observa-se que a indenização apurada para efeito da cobertura de Lucro Cessantes
totaliza R$ 70.000, sendo a soma do lucro líquido e os gastos fixos. Esse cálculo é realizado
em função de todos os outros itens reduzirem na mesma proporção das atividades da empresa,
ou seja, como a empresa paralisou suas atividades, também são paralisadas as vendas,
conseqüentemente paralisando os custos e despesas que variam de acordo com sua atividade.
33
5.12.2 Indenização para Empresa com Resultado Nulo
Tabela 2: Cálculo de indenização para empresa com resultado nulo
DRE
Cálculo de Indenização
Descrição
R$
Receita com Vendas
100.000
Descrição
R$
(-) Custo do Produto
(50.000)
Lucro Líquido
0
(=) Lucro Bruto
50.000
(+) Gastos Fixos
50.000
(-) Custos Fixos
(30.000)
(=) Indenização
50.000
(-) Despesas Fixas
(20.000)
(=) Lucro Líquido
0
Fonte: Elaborada pelo aluno
Conforme descrito na tabela acima, a empresa opera com resultado nulo. No momento
em que ocorrer a paralisação das atividades dessa empresa, os gastos fixos continuarão
ocorrendo, dessa forma, a indenização seria referente somente à esses gastos, pois não há
lucro ou prejuízo em seu resultado.
5.12.3 Indenização para Empresa com Prejuízo Inferior aos Gastos Fixos
Tabela 3: Cálculo de indenização para empresa com prejuízo inferior aos gastos fixos
DRE
Descrição
Cálculo de Indenização
R$
Receita com Vendas
100.000
(-) Custo do Produto/Serviço
(50.000)
(=) Lucro Bruto
50.000
(-) Custos Fixos
(30.000)
(-) Despesas Fixas
(30.000)
(=) Prejuízo Líquido
(10.000)
Fonte: Elaborada pelo aluno
Descrição
Prejuízo Líquido
R$
(10.000)
(+) Despesas Fixas
60.000
(=) Indenização
50.000
34
É possível verificar na tabela acima que a empresa opera com prejuízo de R$ 10.000.
Ocorrendo a paralisação das atividades da empresa, os gastos fixos continuarão a ocorrer.
Conforme já exposto, em casos que a empresa segurada opera com prejuízo, o mesmo deverá
ser deduzido dos gastos fixos para cálculo da indenização. Caso a seguradora indenize o valor
total dos gastos fixos, o segurado estaria se beneficiando do eventual sinistro, fazendo com
que o seguro deixe de cumprir sua função que é indenizar a perda real sofrida decorrente do
evento de destruição.
5.12.4 Indenização para Empresa com Prejuízo Superior aos Gastos Fixos
Conforme já descrito, quando a empresa apresenta prejuízo em seu resultado, o mesmo
deverá ser deduzido dos gastos fixos para efeito de indenização. Existem situações em que o
prejuízo pode ser superior aos gastos fixos, dessa forma, o cálculo de indenização é o
seguinte:
Tabela 4: Cálculo de indenização para empresa com prejuízo superior às despesas fixas
DRE
Descrição
Receita com Vendas
Cálculo de Indenização
R$
100.000
Descrição
(-) Custo do Produto/Serviço
(110.000)
Prejuízo Líquido
(=) Prejuízo Bruto
(10.000)
(+) Despesas Fixas
(-) Despesas Variáveis
(40.000)
(=) Indenização
(-) Despesas Fixas
(30.000)
(=) Prejuízo Líquido
(80.000)
R$
(80.000)
30.000
0
Fonte: Elaborada pelo aluno
Observa-se na tabela acima que a empresa opera com prejuízo de R$ 80.000. Caso
ocorra um sinistro que traga a paralisação das atividades da empresa, os gastos fixos
continuariam ocorrendo, porém, o prejuízo líquido é superior à esses gastos. Isso quer dizer
que, antes da dedução dos gastos fixos na DRE, já existia o prejuízo, ou seja, os custos e
despesas que variam de acordo com a atividade da empresa já são superiores à sua receita.
Dessa forma, é vantajoso para a empresa segurada a ocorrência da paralisação de suas
atividades, pois ao paralisar suas atividades o prejuízo líquido seria inferior ao que está
35
resultando quando a empresa opera normalmente. Consequëntemente, não há qualquer
indenização devida à uma empresa com resultado nessas características, pois ocorrendo a
paralisação das atividades já acontece também a redução do prejuízo.
5.13
FATORES CONTÁBEIS PARA ANÁLISE PARA CONTRATAÇÃO DO SEGURO
Conforme já descrito, é função da empresa segurada analisar os fatores para contratar
uma verba e período indenitário adequados. Para isso, serão apresentados nesse tópico os
principais fatores contábeis que deverão ser analisados para a contratação do seguro.
5.13.1 Orçamento
O orçamento pode ser definido como um instrumento destinado à gestão empresarial,
sendo que esse apresenta antecipadamente o desempenho futuro da empresa, considerando
todos os fatores internos e externos cabíveis.
Dessa forma, o orçamento não serve apenas para realizar estimativas e confrontar
metas com resultados obtidos, ele também possui outras finalidades, tais como apresentar a
estrutura do desempenho futuro da empresa para tomada de decisões antecipadas, visando
maximizar a lucratividade ou minimizar prejuízo.
Dentre os objetivos do planejamento orçamentário, o mesmo deve ser um instrumento
de informação para tomada de decisão, sendo que com base no orçamento será possível
avaliar os valores que deverão ser considerados para a contratação de verba adequada no
seguro de Lucros Cessantes.
Para estruturar o orçamento com o objetivo de fornecer as informações necessárias
para a tomada de decisão quanto à verba que deve ser contratada em cobertura securitária de
Lucros Cessantes, é de fundamental importância estar ciente de que os custos e despesas
vairáveis não estão amparadas pelo seguro, pois em caso de paralisação ou redução das
atividades, as mesmas serão reduzidas na mesma proporção à redução. Dessa forma, serão
também apresentados métodos de custeio utilizados e, serão analisados visando demonstrar
qual o mais apropriado para a elaboração do orçamento que visa fornecer as informações para
a contratação do seguro.
36
5.13.2 Apuração de Custos
O custo do produto/mercadoria ou serviço prestado está diretamente relacionado ao
resultado da empresa e, pode ser definido como um gasto gerado com bens e serviços
utilizados na atividade produtiva, visando a obtenção de lucro.
As principais funções da contabilização dos custos referem-se às necessidades
gerenciais e fiscais.
Referente à necessidade gerencial, não há uma preocupação de atender às
regulamentações legais e fiscais, pois os custos são analisados com o objetivo de análise de
resultados, servindo como uma ferramenta para tomada de decisões.
Quanto às necessidades fiscais, existem exigências na legislação com o objetivo de
determinar a base de cálculo para efeito do imposto de renda e da contribuição social. Como o
presente trabalho utilizará a questão dos custos para fins gerenciais, não será explorada a
questão da legislação.
5.13.2.1 Custos Diretos
São os custos que não precisam de rateio para serem alocados, pois podem ser
quantificados facilmente em relação ao produto.
Esses custos podem ser as aquisições de matéria-prima para a produção e mão-de-obra
aplicada diretamente no processo produtivo.
5.13.2.2 Despesas Diretas
Assim como os custos diretos, as despesas diretas podem ser facilmente identificadas e
quantificadas em relação ao produto, não precisando de rateio.
Serve como exemplo de despesas fixas as comissões dos vendedores e despesas com
fretes.
37
5.13.2.3 Custos Indiretos
Referem-se aos custos que não são facilmente identificados e quantificados em relação
aos produtos, trazendo a necessidade da aplicação de algum critério de rateio para serem
alocados.
Podem ser citados como exemplos os custos com o pessoal de manutenção das
máquinas, supervisão dos produtos e custos com materiais consumidos nas manutenções.
5.13.2.4 Despesas Indiretas
Assim como os custos indiretos, essas despesas não podem ser facilmente
quantificadas em relação ao produto e, normalmente são consideradas como despesas do
exercício.
Como exemplo de despesas indiretas podem ser citadas as despesas administrativas e
despesas financeiras.
5.13.3 Métodos de Custeio
Os principais métodos de custeio utilizados são:
- Custeio por absorção;
- Custeio variável;
- Custeio padrão;
- Custeio baseado em atividades (ABC);
Nesse tópico serão apresentados os principais métodos de custeio, além de suas
metodologias de aplicação.
38
5.13.3.1 Método de Custeio por Absorção
Nesse método de custeio, todos os custos fixos, variáveis, diretos e indiretos de
produção deverão ser contabilizados como custo do produto/mercadoria ou serviço. Como os
custos indiretos não são facilmente quantificados em relação aos produtos ou serviços, eles
devem ser distribuídos aos produtos ou serviços através de algum critério de rateio.
A legislação tributária brasileira exige esse método de custeio para cálculo do imposto
de renda e contribuição social.
Para um melhor entendimento, segue um exemplo de apuração de custo utilizando
esse método de custeio:
Durante o exercício de 20X0, a empresa teve os seguintes custos e despesas:
- R$ 800.000,00 de aquisição de matéria-prima (CV);
- R$ 200.000,00 de mão-de-obra direta (CV);
- R$ 100.000,00 de aluguel do prédio (CF);
- R$ 100.000,00 de salários de funcionários administrativos (DF);
- R$ 50.000,00 de despesas financeiras (DF);
- 25% de impostos sobre as vendas (DV);
Nesse mesmo ano, a empresa produziu 20.000 unidades do produto que fabrica,
porém, vendeu apenas 16.000 unidades. O preço de venda é de R$ 100,00.
Considerando os dados apresentados acima, o primeiro passo é realizar a apuração do
custo unitário do produto vendido. Conforme o método de custeio por absorção, todos os
custos devem ser rateados entre os produtos. Segue cálculo:
39
Tabela 5: Demonstrativo de apuração do custo unitário pelo método de custeio por absorção
Matéria-prima
R$ 800.000,00
(+) Mão-de-obra direta
R$ 200.000,00
(+) Aluguel
R$ 100.000,00
(=) Total dos custos
R$ 1.100.000,00
( / ) Quantidade produzida
20.000,00
(=) Custo unitário
R$ 55,00
Fonte: Elaborada pelo aluno
Para apurar o custo do produto vendido é necessário multiplicar o custo unitário pela
quantidade de produtos vendidos, conforme segue:
Tabela 6: Demonstrativo de apuração do custo total pelo método de custeio por absorção
Quantidade de produtos vendidos
Custo unitário
Total do custo do produto vendido
16.000 unidades
R$ 55,00
R$ 880.000,00
Fonte: Elaborada pelo aluno
Nesse método de custeio, quando são produzidas quantidades superiores às vendidas
no mesmo exercício, parte dos custos fixos do período não é lançada no resultado, pois como
integram o custo do produto vendido, a parte proporcional aos produtos não vendidos no
mesmo exercício permanece nos estoques, fazendo parte do ativo circulante. Esse fator faz
com que o resultado seja superior, pois os custos fixos não são lançados integralmente nas
deduções do resultado, conseqüentemente gerando despesa também superior com imposto de
renda e contribuição social a pagar, pois essa tributação é calculada com base no resultado da
empresa.
Com o custo apurado, é possível estruturar o demonstrativo do resultado. Dessa forma,
segue abaixo demonstrativo do resultado:
40
Tabela 7: Demonstração de resultado estruturada pelo método de custeio por absorção
Receita Bruta
1.600.000,00
(-) Deduções/Impostos
400.000,00
(=) Receita Líquida
1.200.000,00
(-) Custo do Produto Vendido
880.000,00
(=) Lucro Bruto
320.000,00
(-) Despesas administrativas
100.000,00
(-) Despesas financeiras
50.000,00
(=) Resultado antes do IR/CS
170.000,00
Fonte: Elaborada pelo aluno
5.13.3.2 Método de Custeio Direto ou Variável
No método de custeio direto ou variável, somente os gastos variáveis são apropriados
ao custo do produto vendido, sendo que os gastos fixos são levados diretamente ao resultado,
deduzindo o mesmo, sem a aplicação de qualquer método de rateio.
Para melhor demonstrar esse método de custeio, segue um exemplo de apuração
considerando os mesmos dados utilizados para exemplificar o custeio por absorção:
Durante o exercício de 20X0, a empresa teve os seguintes custos e despesas:
- R$ 800.000,00 de aquisição de matéria-prima (CV);
- R$ 200.000,00 de mão-de-obra direta (CV);
- R$ 100.000,00 de aluguel do prédio (CF);
- R$ 100.000,00 de salários de funcionários administrativos (DF);
- R$ 50.000,00 de despesas financeiras (DF);
- 25% de impostos sobre as vendas (DV);
Nesse mesmo ano, a empresa produziu 20.000 unidades do produto que fabrica,
porém, vendeu apenas 16.000 unidades. O preço de venda é de R$ 100,00.
Considerando as informações expostas acima, primeiramente deve-se calcular o custo
unitário do produto vendido. No método de custeio direto ou variável, somente os gastos
variáveis, diretos ou indiretos, são alocados ao custo do produto vendido. Segue cálculo:
41
Tabela 8: Demonstrativo de apuração do custo unitário pelo método de custeio variável
Matéria-prima
R$ 800.000,00
(+) Mão-de-obra direta
R$ 200.000,00
(=) Total dos custos
R$ 1.000.000,00
( / ) Quantidade produzida
20.000,00
(=) Custo unitário
R$ 50,00
Fonte: Elaborada pelo aluno
Para apurar o custo do produto vendido é necessário multiplicar o custo unitário pela
quantidade de produtos vendidos, conforme segue:
Tabela 9: Demonstrativo de apuração do custo total pelo método de custeio variável
Quantidade de produtos vendidos
16.000 unidades
Custo unitário
Total do custo do produto vendido
R$ 50,00
R$ 800.000,00
Fonte: Elaborada pelo aluno
Nesse método de custeio, quando são produzidas quantidades superiores às vendidas
no mesmo exercício, somente custos variáveis permanecem nos estoques, integrando o ativo
circulante. Ou seja, todos os gastos fixos são lançados no resultado do período, reduzindo o
resultado da empresa. Isso faz com que o resultado final da empresa seja inferior ao calculado
pelo método de custeio por absorção, conseqüentemente gerando despesa inferior com
imposto de renda e contribuição social a pagar, pois essa tributação é calculada com base no
resultado da empresa. Porém, esse método de custeio não é permitido pela legislação
tributária, dessa forma, é útil apenas para fins gerenciais.
Com o custo apurado, é possível estruturar o demonstrativo do resultado. Dessa forma,
segue abaixo demonstrativo do resultado:
42
Tabela 10: Demonstração de Resultado estruturada pelo método de custeio variável
Receita Bruta
1.600.000,00
(-) Deduções/Impostos
400.000,00
(=) Receita Líquida
1.200.000,00
(-) Custo do Produto Vendido
800.000,00
(=) Lucro Bruto
400.000,00
(-) Gastos fixos
100.000,00
(-) Despesas administrativas
100.000,00
(-) Despesas financeiras
50.000,00
(=) Resultado antes do IR/CS
150.000,00
Fonte: Elaborada pelo aluno
5.13.3.2.1 Margem de Contribuição
A margem de contribuição refere-se à diferença entre a receita líquida e custos e
despesas variáveis. Em outras palavras, a margem de contribuição corresponde ao valor que o
produto vendido gera para cobrir as despesas e custos fixos.
Segue exemplo de cálculo:
Tabela 11: Demonstração de apuração da margem de contribuição
Receita Líquida Total
R$ 900.000,00
(-) Total dos Custos Variáveis
R$ 250.000,00
(-) Total das Despesas Variáveis
R$ 350.000,00
(=) Margem de Contribuição Total
R$ 300.000,00
Fonte: Elaborada pelo aluno
5.13.3.2.2 Ponto de Equilíbrio
O ponto de equilíbrio refere-se à quantidade de produtos ou serviços que devem ser
vendidos para que, o resultado da empresa seja nulo, ou seja, é o momento em que as receitas
cobrem todos os custos e despesas.
43
Para calcular o ponto de equilíbrio, é necessário antes apurar a margem de
contribuição.
Segue abaixo exemplo da apuração do ponto de equilíbrio, considerando as seguintes
informações:
Tabela 12: Demonstração de apuração do ponto de equilíbrio
Custo unitário variável
R$ 25,00
Despesa unitária variável
R$ 35,00
Total dos custos fixos
R$ 600.000,00
Total das despesas fixas
R$ 300.000,00
Preço unitário de venda líquido de R$ 90,00
impostos
Fonte: Elaborada pelo aluno
Primeiramente é necessário calcular a margem de contribuição, sendo que a mesma
corresponde à receita líquida unitária, menos despesas e custos variáveis, ou seja:
Tabela 13: Demonstração de apuração da margem de contribuição unitária
Receita líquida unitária
R$ 90,00
(-) Custo unitário variável
R$ 25,00
(-) Despesa unitária variável
R$ 35,00
(=) Margem de Contribuição Unitária
R$ 30,00
Fonte: Elaborada pelo aluno
Já calculada a margem de contribuição unitária, é possível apurara o ponto de
equilíbrio, conforme segue:
Tabela 14: Demonstração de apuração da margem de contribuição unitária
Total das despesas e custos fixos
R$ 900.000,00
( / ) Margem de contribuição unitária
R$ 30,00
(=) Ponto de equilíbrio
30.000 unidades
Fonte: Elaborada pelo aluno
O ponto de equilíbrio corresponde à 30.000 unidades que precisam ser vendidas, ou
seja, essa quantidade deve ser vendida para que o resultado da empresa seja nulo.
Após calculado o ponto de equilíbrio, é possível realizar o teste. Considerando as
informações expostas no exemplo acima e, ponto de equilíbrio apurado, ao estruturar o
demonstrativo de resultado, o resultado deve ser R$ 0,00. Segue o teste:
44
Tabela 15: Demonstração de resultado atingindo o ponto de equilíbrio
Receita líquida (30.000 x R$ 90,00)
R$ 2.700.000,00
(-) Custos e despesas variáveis (30.000 x R$ 60,00)
R$ 1.800.000,00
(=) Margem de Contribuição
R$ 900.000,00
(-) Custos e despesas fixas (R$ 600.000,00 + R$ 300.000,00)
R$ 900.000,00
(=) Resultado
R$ 0,00
Fonte: Elaborada pelo aluno
5.13.3.3 Principais Diferenças entre os Dois Métodos
A principal diferença entre os dois métodos, no que se refere à metodologia de cálculo
para custo, trata-se de considerar ou não os custos fixos como custo do produto ou serviço
vendido.
O custeio por absorção aloca os custos fixos como custo dos produtos ou serviços
vendidos, ou seja, é rateado entre as quantidades produzidas para apurar o custo unitário.
Sendo assim, parte dos custos fixos permanece em estoques, no ativo circulante, quando não
são vendidas todas as quantidades produzidas no mesmo período.
Já no custeio variável, os custos fixos são lançados integralmente no resultado,
reduzindo o mesmo. Dessa forma, permanecem em estoques, quando não são vendidas todas
as quantidades produzidas no mesmo período, apenas os custos variáveis.
Para cálculo do imposto de renda e contribuição social, a legislação tributária veta a
utilização do método de custeio variável, sendo que o custeio por absorção é o único aceito.
O custeio por absorção não fere os princípios contábeis, sendo que o variável fere os
princípios da realização, competência e confrontação, pois os custos fixos são reconhecidos
como despesas mesmo sem que todos os produtos fabricados tenham sido vendidos no mesmo
período.
5.13.3.4 Método de Custeio Padrão
Para um melhor entendimento desse método de custeio, serão apresentadas alguns
conceitos de termos que serão utilizados.
45
5.13.3.4.1 Custo-Padrão
Considera-se custo-padrão aquele estabelecido pela empresa como meta, possível de
se alcançar, para a sua linha de produção em um determinado espaço de tempo.
O custo-padrão permite determinar um comportamento padrão dos custos, trazendo
uma ferramenta gerencial de comparação com os custos realizados em um determinado
período, sendo possível analisar a eficiência do processo produtivo.
A apuração do custo-padrão pode ser realizada de acordo com o mesmo princípio do
custeio por absorção, considerando todos os custos ou, também pode ser realizada de acordo
com o princípio do custeio variável, não considerando os gastos fixos, somente os variáveis.
5.13.3.4.2 Custo Real
O custo real nada mais é do que o custo incorrido em um determinado período de
produção. Esse custo é confrontado com o custo-padrão para verificação da eficiência do
processo produtivo.
5.13.3.4.3 Definição de Custeio Padrão
A comparação entre o custo-padrão e o custo real normalmente é realizada de forma
extra-contábil, através de relatórios específicos. Algumas empresas preferem realizar a análise
dessas variações através da própria contabilidade, sendo que existem diversas formas disso ser
feito e esse custeamento é definido como custeio padrão.
46
5.13.3.5 Custeio Baseado em Atividades (Abc)
O método de custeio baseado em atividades, também conhecido como ABC (activitybased costing), parte do princípio de que todos os custos, diretos e indiretos, acontecem em
decorrência das atividades da empresa.
Os custos diretos são facilmente quantificados em relação ao produto, porém, os
indiretos não são e, devem ser rateados. O método de custeio baseado em atividades consiste
em apropriar os custos indiretos aos produtos por atividades. Esse fator faz com que sejam
reduzidas sensivelmente as distorções causadas por rateios arbitrários.
Como esse método de custeio normalmente inclui despesas administrativas e com
vendas, o mesmo não é aceito para avaliação de estoques.
5.14
RISCO
Entende-se por risco a possibilidade de algo não dar certo, envolvendo a incerteza não
só referente às perdas, mas também aos ganhos em relação ao planejado. As empresas estão
constantemente sujeitas à diversos riscos externos, tais como econômicos, sociais e naturais.
Nesse momento entra em ação o papel das Companhias Seguradoras, trazendo a possibilidade
de assumir um determinado risco em troca de um prêmio. O prêmio, para efeito de seguro,
nada mais é que o valor pago pelo segurado à seguradora na contratação de uma apólice de
seguro.
Tanto o segurado quanto à seguradora realizam uma avaliação desse risco, ou seja, a
probabilidade do acontecimento dessa perda, definida como possível e amparada em uma
apólice. Essa avaliação consiste principalmente na probabilidade do fato acontecer e também
no seu impacto financeiro.
Como são vários os riscos que as empresas estão expostas, conseqüentemente existem
diversas coberturas securitárias no mercado, cabendo às empresas avaliar quais são as
coberturas mais apropriadas aos seus riscos. Além disso, as coberturas de seguro podem ser
alteradas entre as partes envolvidas, objetivando garantir o risco específico de cada segurado,
ou seja, as coberturas de seguro podem ser modificadas previamente à contratação, visando
47
garantir riscos específicos que não possuem coberturas pré-definidas em seguradoras, criando
assim novos produtos de seguro.
5.15
SINISTRO
Pode ser definido como um evento causador de destruição. Serve como exemplo o
incêndio que causa a destruição de propriedades.
5.16
REGULADOR DE SINISTROS
O Regulador de Sinistros é uma pessoa física, encarregada pelas Seguradoras ou
Resseguradores de realizar vistorias dos bens sinistrados, avaliar os prejuízos decorrentes
desses eventos, indicando a causa e extensão dos danos, bem como analisar possibilidades de
fraudes. Além disso, também é sua função analisar as questões contratuais do seguro
verificando a existência de amparo técnico para todos os prejuízos advindos do sinistro.
Normalmente os sinistros de grande prejuízo trazem diversas questões técnicas que
devem ser analisadas, trazendo a necessidade da contratação de especialistas para auxiliar.
Serve como exemplo Engenheiro Civil para atuar nas apurações pertinentes aos prédios
sinistrados, ou Engenheiro Mecânico para auxiliar em questões de máquinas e equipamentos
atingidos.
Para apurar o prejuízo de uma empresa decorrente da redução ou paralisação das
atividades em função de sinistro, é necessária a contratação de um especialista capaz de
analisar as demonstrações contábeis da empresa e projetar como seria o resultado da mesma
caso não ocorresse o sinistro. O especialista mais indicado para essa atividade é um contador,
porém, existem também administradores e economistas que são capazes e atuam realizando
essa atividade. Além de especialista nesse assunto, é de fundamental importância que esse
profissional tenha um profundo conhecimento da área de seguros, pois o mesmo deverá
realizar esse trabalho específico considerando questões contratuais da apólice contratada e
aplicando as normas de seguro. Ao contratar uma cobertura securitária para Lucros Cessantes,
o segurado pode optar em contratar também cobertura de extensão para despesas com
honorários de peritos contadores, sendo que em caso de sinistro, as despesas com o trabalho
48
de um contador estarão inclusas na Indenização. Caso não seja contratada essa cobertura de
extensão, o profissional que atuará no processo será indicado pela própria Seguradora e não
necessariamente será um contador.
Ressalta-se que sempre o Regulador de Sinistros é o responsável pela condução do
processo, tomando todas as medidas necessárias para apuração do prejuízo, orientando os
Seguradores ou Resseguradores a contratar profissionais específicos para auxiliar nos
trabalhos, objetivando apresentar o valor do prejuízo amparado tecnicamente pela apólice de
seguro para efeito de indenização, liquidando o processo e fazendo com que o seguro cumpra
sua função.
5.17
CONTROLLER
O Controller de uma empresa é o executivo encarregado pelo departamento de
Controladoria. Ele deve possuir uma ampla visão da organização, objetivando elaborar,
analisar e interpretar os relatórios gerenciais de acordo com as necessidades dos usuários,
dando suporte para a tomada de decisões.
Esse profissional deve estar diretamente ligado à alta administração, atuando como um
órgão de assessoria e suporte, sendo um filtro de informações geradas pelos diversos setores
da empresa, garantindo que essas informações cheguem corretas e em tempo hábil, tornandose úteis para as decisões a serem tomadas.
49
6 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
O presente trabalho de conclusão de curso foi realizado através de pesquisas em
materiais específicos de seguros (legislação e normas da Susep, Funenseg e IRB), disponíveis
em empresa de regulação de sinistros, além de literatura contábil. Também foram utilizados
materiais e estatísticas do segmento de seguros e contabilidade disponíveis na internet.
50
7 ANÁLISE DE RESULTADOS
7.1 EMPRESA ANALISADA
A empresa analisada será chamada de ABC Ltda com o objetivo de ter seu nome real
preservado e está estabelecida no Brasil há mais de trinta anos. É produtora de filamentos
têxteis de poliéster, produzindo cerca de 90 tipos diferentes entre micro filamentos, fios
texturizados e lisos, retorcidos e entrelaçados, finos, médios e grossos, crus e tintos, numa
ampla gama de cores. Ela utiliza diversos tipos de equipamentos em sua produção, tais como
teares circulares, retilíneas overlock e trançadeiras. Possui cerca de 59 mil m2 de área
construída.
Desde a sua origem, a ABC Ltda vem desenvolvendo, continuamente, novos produtos
para oferecer aos seus clientes, conforme abaixo:
- Foi o primeiro produtor brasileiro a produzir fios tangleados, sendo que esses tratamse de fios protegidos para serem utilizados em urdume e em alta velocidade de trama,
substituindo o fio retorcido, com vantagens de custos, em determinadas aplicações;
- Foi o primeiro produtor brasileiro a produzir fios tintos em tubetes perfurados de 2,5
kg, proporcionando maior eficiência e produtividade nos equipamentos de seus clientes;
- Foi o primeiro produtor brasileiro a produzir fio liso em bobinas grandes, de 7 a 10
kg, proporcionando também maior eficiência e produtividade em equipamentos para alguns
usos finais, como os tecidos automotivos e os tecidos para colchas, entre outros. Clientes com
equipamentos de alta produção puderam substituir as embalagens em cops de aço, que, além
de menores em peso, tinham de ser retornadas ao produtor do fio;
- Foi a pioneira na exportação de filamentos de poliéster, décadas atrás. Mesmo com o
acirramento da concorrência internacional, continua exportando até hoje;
- Desenvolveu o único fio flexível opaco do mundo, gerando fios elásticos de PBT
(polibutileno tereftalato) em 2003.
A ABC Ltda considera-se líder nos mercados que exigem qualidade, alta performance
tecnológica e produtividade.
Nos segmentos têxteis, fornece fios para 700 clientes do Brasil e do exterior, entre
tecelagens, malharias, grandes confecções ou fabricantes de linhas de costura. Tem destacada
atuação em mercados especiais, fornecendo:
51
- Fios de tecidos para moda e para camisa de futebol, entre outros segmentos do
vestuário;
- Fios de tecidos para móveis, cortinas, toalhas de mesa, colchas, lençóis, entre outros
artigos de decoração e lar;
- Fios para etiquetas, fitas, cordões, zíper, linha de bordar e de overlock, entre os
acessórios têxteis;
Atende também muitos clientes de segmentos industriais, fornecendo:
- Fios para tecidos automotivos, os quais revestem os bancos, o teto ou as laterais de
portas dos veículos produzidos pelas montadoras do Brasil e da Argentina;
- Fios para cabos telefônicos, para fibras ópticas e para isolantes elétricos;
Tem equipes de vendas especializadas no atendimento por aplicação final, equipes
técnicas ágeis na assistência técnica, assim como no desenvolvimento de novos fios e de
novos tecidos. Está preparada para atender cada tipo de cliente, com possibilidade de
produção exclusiva de algum fio especial.
7.2 CONTRATO DE SEGURO VIGENTE
Essa empresa possuía contrato de seguro com vigência de 30 de março de 2006 até 30
de março de 2007, tanto para os danos materiais quanto para Lucros Cessantes.
Quanto à cobertura de Lucros Cessantes, a mesma foi contratada com a Importância
Segurada de R$ 40.000.000,00, considerando-se que esse seria o Valor em Risco. Além disso,
foi contratado o período indenitário de doze meses e uma franquia de dez dias.
7.3 O SINISTRO
Ocorreu sinistro de incêndio na empresa segurada ABC Ltda em 10 de abril de 2006,
sendo que o evento causou diversos danos em uma linha do setor de produção,
conseqüentemente abalando os seus resultados. Considerando informações da empresa
segurada, a linha de produção sinistrada era a que possuía maior margem de contribuição.
Estimou-se que cerca de 40% da produção foi comprometida em função do sinistro.
52
O operador que estava na seção de bobinagem (andar térreo) percebeu fumaça vindo
do andar imediatamente superior (setor de ar condicionado para resfriamento dos fios) e,
imediatamente acionou os técnicos de segurança da empresa, que para lá seguiram, sendo
acompanhados na seqüência pelos brigadistas internos.
Ao iniciar o combate, foi verificado que as chamas se alastravam rapidamente através
dos dutos de fiação elétrica e para contê-las foram utilizados extintores de CO2 e Pó Químico
Seco, além de água. Com a pronta atuação dos brigadistas e outros funcionários, foi possível
controlar o fogo e evitar que atingisse outras áreas da empresa.
Pelo que se tem de informações, a Polícia Técnica não efetuou análises da causa do
incêndio e os engenheiros contratados por essa Companhia Seguradora entendem que o fogo
teve início a partir de sobreaquecimento nos terminais de ligação de uma lâmpada
fluorescente, que teria irradiado calor para o revestimento da tubulação do sistema de arcondicionado e daí levado às chamas verificadas. Eles entendem que o sobreaquecimento
advém de mau contato do terminal da luminária, que aumenta a densidade de corrente elétrica
de partes do condutor. A partir dessa condição, há um superaquecimento localizado que, ao
longo do tempo, resulta em condição de deterioração do contato de maneira cumulativa e
gradativa.
7.4 BENS SINISTRADOS
Á área onde ocorreu o sinistro concentra a máquina de fabricação de fios de poliéster,
marca Barmag Barmer Maschinefabrik, procedente da Alemanha, tipo SP-12 (S4WS),
fabricada em 1.973.
As partes atingidas pelo incêndio, fuligem e água utilizada no combate ao fogo
compreendem:
- 2º andar: onde se localiza a extrusora (fiação) e os painéis elétricos de comando e
controle, que representam a maior parcela dos prejuízos dos danos materiais;
- 1º andar: onde está instalado o sistema de ar-condicionado para esfriamento dos fios
processados (área onde o fogo teve início);
- Térreo: setor de bobinagem dos fios;
- Porão: onde ficam os painéis elétricos dos inversores de freqüência e de distribuição;
53
Não se sabe o valor envolvido no sinistro referente aos danos materiais, pois o
segurado não apresentou documentos suficientes para uma análise e posicionamento quanto
aos valores.
7.5 ANÁLISE DE RESULTADOS DA EMPRESA SEGURADA
Primeiramente, ressalta-se que durante os trabalhos de regulação de sinistro
pertinentes à cobertura de Lucros Cessantes, essas atividades foram encerradas por solicitação
da Companhia Seguradora e, os dados contábeis ficaram restritos aos expostos a seguir. Além
disso, caso haja alguma pequena diferença entre os percentuais referentes à margem de
contribuição ou outros índices, em comparação com os padrões de mercado do segmento da
empresa analisada, essa variação pode estar relacionada à falta informações contábeis
fornecidas pelo segurado. É de fundamental importância analisar a tendência dos negócios da
empresa segurada, objetivando detectar qual seria o resultado da empresa caso não ocorresse
o sinistro. A seguir serão expostos os demonstrativos de receita, custos e resultados da
empresa ABC Ltda.
7.5.1 Receita Bruta
Ao observar a receita bruta da empresa sinistrada, desde o ano de 2004, nota-se que há
uma queda significativa, conforme tabela a seguir.
54
Tabela 16: Receita Bruta de 2004 até junho de 2006 da empresa analisada
Variação em relação ao
Mês/Ano
valor anterior
Receita Bruta (R$)
% (aproximado)
Média mensal em 2004
21.551.333,00
-
Média mensal em 2005
14.776.667,00
(31,4350%)
Janeiro/2006
12.086.484,97
(18,2056%)
Fevereiro/2006
8.650.994,40
(28,4242%)
Março/2006
5.010.124,80
(42,0861%)
Abril/2006
5.758.394,62
14,9352%
Maio/2006
2.791.085,33
(51,5301%)
Junho/2006
1.303.343,27
(53,3034%)
Fonte: Elaborada pelo aluno
Para uma melhor visualização, segue gráfico:.
25.000.000,00
20.000.000,00
15.000.000,00
Receita Bruta R$
10.000.000,00
5.000.000,00
0,00
Média
m ensal
2004
Média
m ensal
2005
jan/06
fev/06
m ar/06
abr/06
Gráfico 2: Queda da Receita Bruta da empresa analisada
Fonte: Elaborada pelo aluno
Nota-se que há uma queda constante até o último mês anterior ao do sinistro.
A apólice foi contratada em 30 de março de 2006. Antes dessa contratação, a empresa
segurada deveria ter realizado um trabalho de planejamento orçamentário, especialmente no
que se refere ao orçamento de vendas, projetando suas receitas considerando as tendências de
seus negócios.
55
7.5.2 Demonstrativo Inicial de Resultado
Ao início das atividades da regulação do sinistro referentes à cobertura securitária
contratada de Lucros Cessantes, considerando informações fornecidas pela ABC Ltda, foi
estruturado o seguinte resultado de janeiro até abril de 2006:
Tabela 17: Demonstrativo Inicial do Resultado da empresa analisada
Receita Operacional Bruta
31.505.998,79
Impostos sobre Vendas
(6.406.207,66)
Deduções de Receita Bruta
Receita Líquida
(32.889,90)
25.066.901,24
Custos dos Produtos Vendidos
(31.518.131,71)
Lucro Bruto
(6.451.230,47)
Despesas Diversas com Vendas
(1.609.816,13)
Despesas Gerais e Administrativas
(4.309.283,75)
Prejuízo
(12.370.330,35)
Fonte: Elaborada pelo aluno
As informações expostas no quadro acima foram fornecidas pela empresa segurada,
porém, a documentação comprobatória ainda não havia sido apresentada. Para apuração do
prejuízo, é de suma importância a análise da Demonstração de Resultado juntamente dos
documentos de sustentação dos valores divulgados.
Analisando esse demonstrativo, é possível observar que o prejuízo é superior aos
gastos fixos, caso todos os descritos abaixo do Lucro Bruto fossem fixos. Se o custo do
produto vendido compreendesse apenas gastos variáveis, não caberia à Seguradora qualquer
responsabilidade de Indenização, pois sendo o prejuízo superior aos gastos fixos, a
paralisação das atividades da empresa estaria reduzindo o prejuízo e o segurado estaria se
beneficiando do sinistro em caso de Indenização.
7.5.3 Comprovação de Custos e Despesas Fixas
No momento em que foram apresentados os balancetes e documentos comprobatórios
pertinentes aos custos, foi constatado que a empresa ABC Ltda possuía a seguinte estrutura de
custos e despesas fixas:
56
Tabela 18: Composição das Despesas Fixas de janeiro até abril de 2006 (R$)
Custo Fixo de Produção
12.172.667,13
(+) Despesas Diversas com Vendas
1.609.816,13
(+) Despesas Fixas com Vendas
1.501.972,05
(+) Despesas Gerais e Administrativas
4.309.283,75
(=) Total das Despesas Fixas
19.593.739,06
Fonte: Elaborada pelo aluno
No momento em que foram desmembrados os custos e despesas, foi constatado que
existiam custos fixos inclusos no custo do produto vendido. Esses custos estavam inclusos em
função da utilização do método de custeio por absorção, método esse exigido pela legislação
vigente para fins de apuração de imposto de renda e contribuição social.
Considerando essa estrutura, observa-se que o total dos custos e despesas fixos é
superior ao prejuízo. Desconsiderando as tendências de negócios do segurado, a indenização
que seria devida pela seguradora deveria ser calculada da seguinte forma:
Tabela 19: Cálculo de indenização
Total das Despesas Fixas
(-) Prejuízo
(=) Indenização
19.593.739,06
(12.370.330,35)
7.223.408,71
Fonte: Elaborada pelo aluno
7.5.4 Demonstrativo de Resultado Apurado
Após a comprovação dos gastos fixos através de balancetes e outros documentos, foi
apurado o seguinte resultado:
57
Tabela 20: Demonstrativo do Resultado de janeiro a abril de 2006 (R$)
Receita Operacional Bruta
31.505.998,79
Impostos sobre Vendas
(6.406.207,66)
Deduções de Receita Bruta
Receita Líquida
Custos dos Produtos Vendidos
Lucro Bruto
(32.889,90)
25.066.901,24
(17.843.492,53)
7.223.408,71
Custo Fixo de Produção
(12.172.667,13)
Despesas Diversas com Vendas
(1.609.816,13)
Despesas Fixas com Vendas
(1.501.972,05)
Despesas Gerais e Administrativas
(4.309.283,75)
Prejuízo
(12.370.330,32)
Fonte: Elaborada pelo aluno
O demonstrativo acima descrito foi elaborado considerando o método de custeio
variável, levando todos os gastos variáveis ao custo do produto e, considerando todos os
gastos fixos abaixo do lucro bruto.
Observa-se que nesse momento existe resultado positivo no Lucro Bruto em função da
realização dos devidos ajustes, porém, o prejuízo continua o mesmo. Isso ocorre em função
tratamento dos gastos fixos que, nesse demonstrativo foram retirados do custo do produto e
levados para baixo do lucro bruto.
Para a realização dessa análise, foram considerados despesas e custos fixos aqueles
que continuam a ocorrer na mesma proporção mesmo após a redução ou paralisação das
atividades.
Despesas e custos variáveis são aqueles que ocorrem na mesma proporção da
produção, ou seja, se a produção for reduzida, essas despesas e custos serão reduzidos na
mesma proporção.
7.6 PROJETANDO O RISCO PARA CONTRATAÇÃO DO SEGURO
É função do corretor orientar o segurado a realizar as devidas análises para a
contratação do seguro de Lucros Cessantes. Porém, cabe à empresa segurada a
responsabilidade de apurar todas as projeção para uma contratação adequada dessa
modalidade de seguro, visando evitar uma despesa adicional com seguro de importância
segurada superior à real necessidade.
58
A seguir será apresentado o trabalho de projeção que deveria ser realizado pela
empresa ABC Ltda, considerando os dados já expostos. Com essas projeções, será feita a
análise para uma contratação adequada de seguro.
7.6.1 Período da Projeção
Como o seguro foi contratado em 30 de março de 2006, estará sendo simulada a
projeção realizada com dados históricos até a presente data. Ressalta-se que essas projeções
serão elaboradas somente com base nas informações já descritas, pois foram as únicas que
tivemos acesso.
7.6.2 Dados Históricos
Como se teve acesso somente aos valores pertinentes à receita nos anos de 2004 e
2005, os demonstrativos de resultado serão montados com custos e despesas variáveis
proporcionais às mesmas e, serão mantidos os gastos fixos apresentados após a realização do
sinistro.
7.6.3 Análise Vertical do Demonstrativo de Resultado já Elaborado
Nesse tópico, será realizada a análise vertical do demonstrativo de resultado da
empresa ABC Ltda, referente ao período de janeiro a abril de 2006. Essa análise definirá os
percentuais de custos e despesas variáveis relativos à receita operacional bruta que serão
utilizados para a estruturação dos demonstrativos dos anos de 2004 e 2005.
59
Tabela 21: Análise Vertical do Demonstrativo do Resultado de janeiro a abril de 2006 (R$)
Receita Operacional Bruta
31.505.998,79
100%
Impostos sobre Vendas
(6.406.207,66)
20,3333%
(32.889,90)
0,1044%
25.066.901,24
79,5623%
(17.843.492,53)
56,6352%
7.223.408,71
22,9271%
Custo Fixo de Produção
(12.172.667,13)
38,6360%
Despesas com Vendas
(1.609.816,13)
5,1096%
Despesas Fixas com Vendas
(1.501.972,05)
4,7673%
Despesas Gerais e Administrativas
(4.309.283,75)
13,6777%
Prejuízo
(12.370.330,32)
39,2634%
Deduções de Receita Bruta
Receita Líquida
Custos dos Produtos Vendidos
Lucro Bruto
Fonte: Elaborada pelo aluno
Os custos e despesas variáveis constantes no demonstrativo de resultado referem-se
aos impostos sobre vendas, deduções da receita bruta e custo dos produtos vendidos.
7.7 ESTRUTURA DE RESULTADOS HISTÓRICOS
Já apurados os percentuais relativos aos impostos, deduções e custo do produto, os
mesmos serão calculados proporcionalmente à receita operacional bruta.
Quanto aos custos e despesas fixos, os constantes no demonstrativo de resultado já
descrito referem-se ao período de janeiro até abril do mesmo ano, dessa forma, os mesmos
serão calculados também proporcionalmente, porém, em relação ao número de meses do ano.
Considerando informações adquiridas pertinentes à regulação do sinistro em questão,
as receitas brutas de 2004 e 2005 foram respectivamente de R$ 258.616.000,00 e R$
177.320.000,00.
Seguem os demonstrativos de resultados pertinentes aos anos de 2004 e 2005:
60
Tabela 22: Demonstrativo do Resultado de 2004 e 2005
Demonstrativo de Resultado (R$)
2004
2005
Receita Operacional Bruta
258.616.000,00
177.320.000,00
Impostos sobre Vendas
(52.585.167,13)
(36.055.007,56)
(269.995,10)
(185.122,08)
205.760.837,77
141.079.870,36
(146.467.688,80)
(79.900.866,74)
Lucro Bruto
112.148.311,17
61.179.003,62
Custo Fixo de Produção
(36.518.001,40)
(36.518.001,40)
Despesas com Vendas
(4.829.448,39)
(4.829.448,39)
Despesas Fixas com Vendas
(4.505.916,15)
(4.505.916,15)
Despesas Gerais e Administrativas
(12.927.851,26)
(12.927.851,26)
53.367.093,97
2.397.786,42
Deduções de Receita Bruta
Receita Líquida
Custos dos Produtos Vendidos
Lucro
Fonte: Elaborada pelo aluno
Em 2004, a empresa ABC Ltda teve uma redução de 31,4350% de sua receita bruta
em relação ao ano de 2005. Como os custos e despesas fixas continuam incorrendo na mesma
proporção, ou seja, não variam de acordo com a receita, observa-se que o lucro líquido em
2005 teve uma redução de 95,5070% em relação ao ano anterior.
7.8 ANÁLISE DOS DADOS HISTÓRICOS PARA CONTRATAÇÃO DO SEGURO
Se em março de 2006, momento em que o seguro de Lucros Cessantes foi contratado,
os responsáveis pela avaliação do risco para contratação do seguro se baseassem somente no
resultado do exercício anterior, deveria ser contratada a verba de acordo com o Lucro Bruto
de 2005, sendo que esse demonstra o Lucro Líquido somado dos gastos fixos, totalizando R$
60.000.000,00 aproximadamente.
Conforme já descrito, é de extrema relevância a realização da projeção futura dos
resultados para analisar a viabilidade da contratação do seguro de Lucros Cessantes e valor a
ser segurado, considerando a tendência dos negócios. Basear-se somente nos dados
pertinentes ao resultado do exercício anterior é insuficiente para a contratação.
A seguir será demonstrada a projeção futura dos negócios do segurado, visando
apresentar o trabalho que deveria ser realizado antes de contratar o seguro.
61
7.9 TENDÊNCIA DE NEGÓCIOS DO SEGURADO
Para o cálculo da indenização de sinistros com prejuízos advindos da redução ou
paralisação das atividades da empresa segurada, em decorrência de sinistro de danos materiais
devidamente cobertos pela apólice, é de fundamental importância a análise da tendência dos
negócios do segurado, especialmente no caso que está sendo analisado.
Já foi observado que a empresa ABC Ltda possuía prejuízo próximo ao total de custos
e despesas fixas no momento da contratação do seguro. Dessa forma, seria necessário que o
profissional responsável pela apuração dos prejuízos realizasse um estudo da tendência de
queda dos negócios, sendo que os responsáveis pela contratação do seguro também deveriam
ter realizado esse trabalho antes da contratação. Existindo a continuidade da queda dos
negócios, poderia chegar um momento dentro do período indenitário em que o prejuízo seria
superior aos custos e despesas fixas. Nesse momento, cessaria a obrigação da seguradora de
indenizar.
7.9.1 Queda da Receita Bruta
Para projeção do resultado da empresa ABC Ltda no momento em que foi contratado o
seguro de Lucros Cessantes, os dados serão projetados de acordo com a tendência de queda da
receita bruta, considerando os percentuais de queda referentes às médias mensais do 2004 e
2005, além dos percentuais pertinentes à queda nos meses de janeiro até abril de 2006. Dessa
forma tem-se:
Tabela 23: Apuração da média de variação da queda de Receita Bruta
Mês/Ano
Receita Bruta (R$)
Variação %
Média das Variações
Média mensal em 2004
21.551.333,00
-
-
Média mensal em 2005
14.776.667,00
(31,4350%)
Janeiro/2006
12.086.484,97
(18,2056%)
Fevereiro/2006
8.650.994,40
(28,4242%)
Março/2006
5.010.124,80
(42,0861%)
Abril/2006
5.757.995,14
14,9272%
Fonte: Elaborada pelo aluno
21,0447%
62
Já com a média em percentual da queda de receita bruta calculada, será realizada a
projeção do resultado da empresa para o período de vigência da apólice de seguro contratada.
7.10 PROJEÇÃO FUTURA DOS NEGÓCIOS
Nesse tópico será apresentada a projeção dos negócios do segurado referentes ao
período de vigência do contrato de seguro para Lucros Cessantes, considerando apenas os
dados históricos, deixando de avaliar fatores externos.
Como o seguro foi contratado em 30 de março de 2006, será apresentada a projeção de
resultados referentes ao período de abril de 2006 até março de 2007, considerando o
percentual médio de queda da receita bruta de 21,0447%.
Em abril de 2006, conforme demonstrativos já apresentados, o segurado não teve
queda em sua receita, e sim um aumento. Essa informação vai ser desconsiderada na projeção,
pois a projeção que será apresentada é realizada com dados históricos e teria sido finalizada
antes do mês de abril.
O custo do produto refere-se à 56,64% da receita bruta e, os gastos fixos serão
aplicados mensalmente, de acordo com os valores descritos na tabela 20 já exposta.
Tabela 24: Projeção futura dos negócios com base em dados históricos
Receita
abr i l
mai o
j unho
j ul ho
agos t o
s et embr o
out ubr o
nov embr o
dez embr o
j anei r o
f ev er ei r o
mar ç o
3. 955. 759, 07
3. 123. 281, 44
2. 465. 996, 23
1. 947. 034, 72
1. 537. 287, 11
1. 213. 769, 65
958. 335, 47
756. 656, 64
597. 420, 52
471. 695, 17
372. 428, 33
294. 051, 91
804. 336, 36
635. 066, 19
501. 418, 41
395. 896, 41
312. 581, 20
246. 799, 42
194. 861, 23
153. 853, 27
121. 475, 31
95. 911, 19
75. 726, 97
59. 790, 46
4. 129, 81
3. 260, 71
2. 574, 50
2. 032, 70
1. 604, 93
1. 267, 18
1. 000, 50
789, 95
623, 71
492, 45
388, 82
306, 99
3. 147. 292, 90
2. 484. 954, 55
1. 962. 003, 32
1. 549. 105, 61
1. 223. 100, 98
965. 703, 05
762. 473, 74
602. 013, 43
475. 321, 51
375. 291, 52
296. 312, 55
233. 954, 46
2. 240. 352, 06
1. 768. 876, 69
1. 396. 621, 90
1. 102. 707, 01
870. 645, 63
687. 420, 87
542. 755, 21
428. 534, 00
338. 350, 31
267. 145, 50
210. 925, 53
166. 536, 89
906. 940, 84
716. 077, 86
565. 381, 42
446. 398, 60
352. 455, 35
278. 282, 18
219. 718, 53
173. 479, 42
136. 971, 20
108. 146, 02
85. 387, 02
67. 417, 57
3. 043. 166, 78
3. 043. 166, 78
3. 043. 166, 78
3. 043. 166, 78
3. 043. 166, 78
3. 043. 166, 78
3. 043. 166, 78
3. 043. 166, 78
3. 043. 166, 78
3. 043. 166, 78
3. 043. 166, 78
3. 043. 166, 78
402. 454, 03
402. 454, 03
402. 454, 03
402. 454, 03
402. 454, 03
402. 454, 03
402. 454, 03
402. 454, 03
402. 454, 03
402. 454, 03
402. 454, 03
402. 454, 03
375. 493, 01
375. 493, 01
375. 493, 01
375. 493, 01
375. 493, 01
375. 493, 01
375. 493, 01
375. 493, 01
375. 493, 01
375. 493, 01
375. 493, 01
375. 493, 01
Ope r a c i ona l
B r ut a
Imp o s t o s s o b r e Ve n d a s
De duç õe s
de
R e c e ita
B r ut a
R e c e i t a Líq u i d a
C us t os
dos
P r odut os
Ve ndi do s
Lu c r o B r u t o
C u s t o Fi x o d e P r o d u ç ã o
De s pe s a s c om Ve n da s
De s pe s a s
Fi x a s
c om
Ve nda s
De s pe s a s
Ge r a i s
A d mi n i s t r a t i v a s
e
1. 077. 320, 94
1. 077. 320, 94
1. 077. 320, 94
1. 077. 320, 94
1. 077. 320, 94
1. 077. 320, 94
1. 077. 320, 94
1. 077. 320, 94
1. 077. 320, 94
1. 077. 320, 94
1. 077. 320, 94
1. 077. 320, 94
-3 . 9 9 1 . 4 9 3 , 9 2
-4 . 1 8 2 . 3 5 6 , 9 0
-4 . 3 3 3 . 0 5 3 , 3 4
-4 . 4 5 2 . 0 3 6 , 1 6
-4 . 5 4 5 . 9 7 9 , 4 1
-4 . 6 2 0 . 1 5 2 , 5 8
-4 . 6 7 8 . 7 1 6 , 2 3
-4 . 7 2 4 . 9 5 5 , 3 4
-4 . 7 6 1 . 4 6 3 , 5 6
-4 . 7 9 0 . 2 8 8 , 7 4
-4 . 8 1 3 . 0 4 7 , 7 4
-4 . 8 3 1 . 0 1 7 , 1 9
P r e j u íz o
Fonte: Elaborada pelo aluno
Conforme apresentado na projeção de resultado acima, o prejuízo aumenta de acordo
com a queda da receita.
63
7.11
COMPARATIVO DO PREJUÍZO COM CUSTOS E DESPESAS FIXAS
Como as projeções apresentadas deveriam ter sido realizadas pelos responsáveis da
empresa segurada ABC Ltda e, serviriam de análise para a contratação do seguro de Lucros
Cessantes, será realizado o confronto do prejuízo com os gastos fixos, conforme segue:
Tabela 25: Comparativo do Prejuízo com Despesas Fixas
abr il
Tot al dos CDFs
maio
junho
julho
agost o
set embr o
out ubro
novembr o
dezembr o
janeir o
f ever eir o
março
4.898.434,76 4.898.434,76 4.898.434,76 4.898.434,76 4.898.434,76 4.898.434,76 4.898.434,76 4.898.434,76 4.898.434,76 4.898.434,76 4.898.434,76 4.898.434,76
Pr ejuí zo Lí quido
- 3991493,92
- 4182356,9 - 4333053,34
-4452036,16
- 4545979,41 - 4620152,58
- 4678716,23 - 4724955,34
- 4761463,56 -4790288,74
- 4813047,74
Fonte: Elaborada pelo aluno
Para uma melhor visualização, segue gráfico abaixo:
abril
maio
j unho
j ulho
agosto
setembro
outubro
novembro dezembro
j aneiro
fevereiro
março
0,00
-1.000.000,00
-2.000.000,00
-3.000.000,00
-4.000.000,00
-5.000.000,00
-6.000.000,00
Gastos Fixos
Prejuízo Líquido
Gráfico 3: Comparação do Prejuízo Líquido com Gastos Fixos
Fonte: Elaborada pelo aluno
Ressalta-se que os gastos fixos foram identificados pelo Regulador de Sinistros que
atuou nesse caso. As contas já descritas referentes aos custos e despesas foram separadas entre
variáveis e fixas pelo próprio Regulador de Sinistros ao exercer suas atividades de análises
dos documentos apresentados pelo segurado. É possível observar que cada vez mais o
prejuízo se aproxima dos gastos fixos. Para analisar os valores que devem ser segurados, o
ideal seria realizar a simulação um sinistro com a paralisação total da atividades, dessa forma,
será demonstrado esse cálculo no próximo tópico.
-4831017,19
64
7.12
SIMULAÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM BASE NAS PROJEÇÕES
Será realizada a simulação da paralisação total das atividades da empresa segurada
ABC Ltda já no primeiro dia de vigência do contrato de seguro, sendo considerado que a
mesma não consiga retornar suas atividades antes do término do período indenitário.
Dessa forma, considerando os exemplos de cálculos de indenização para sinistros do
ramo de seguro em questão, chega-se ao seguinte resultado:
Tabela 26: Simulação de indenização em caso de sinistro com paralisação total das atividades
Mês
Custos e Despesas Fixas
Prejuízo
Indenização Apurada
Abril
4.898.434,76
-3.991.493,92
906.940,84
Maio
4.898.434,76
-4.182.356,90
716.077,86
Junho
4.898.434,76
-4.333.053,34
565.381,42
Julho
4.898.434,76
-4.452.036,16
446.398,60
Agosto
4.898.434,76
-4.545.979,41
352.455,35
Setembro
4.898.434,76
-4.620.152,58
278.282,18
Outubro
4.898.434,76
-4.678.716,23
219.718,53
Novembro
4.898.434,76
-4724955,335
173.479,42
Dezembro
4.898.434,76
-4.761.463,56
136.971,20
Janeiro
4.898.434,76
-4.790.288,74
108.146,02
Fevereiro
4.898.434,76
-4.813.047,74
85.387,02
Março
4.898.434,76
-4.831.017,19
67.417,57
Totais
58.781.217,12
-54.724.561,10
4.056.656,02
Fonte: Elaborada pelo aluno
Tomando como base a projeção acima apresentada e considerando que as máquinas de
produção utilizadas pela empresa ABC Ltda são importadas da Alemanha, além de serem
complexas e provavelmente demorariam tempo significativo para serem reparadas ou
readquiridas e reinstaladas em caso de sinistro, entende-se que a verba a ser contratada como
importância segurada deveria ser da ordem de aproximadamente R$ 4.000.000,00, valor
correspondente à 10% do valor que foi contratado.
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8 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A contabilidade regular é fundamental tanto para a contratação quanto para a apuração
de prejuízo referente à coberturas securitárias de Lucros Cessantes, pois é com base na
contabilidade que são realizadas essas atividades.
O seguro de Lucros Cessantes não é aplicável para qualquer tipo de empresa. Esse
seguro deve ser contratado apenas por empresas que possuem resultado lucrativo ou então,
prejuízo inferior ao total dos gastos fixos. Conforme já visto, quando a empresa opera com
prejuízo, em caso de sinistro, o prejuízo é deduzido dos gastos fixos para efeito de apuração
de indenização.
A empresa analisada ABC Ltda, considerando as informações e dados expostos
anteriormente, não realizou um trabalho de análise de risco com o objetivo de definir os
valores que deveriam ser segurados em Lucros Cessantes. Caso a empresa tenha realizado um
trabalho de análise para essa contratação, o mesmo não foi devidamente realizado. Foi
verificado que a verba segurada na cobertura em questão é significativamente superior à real
necessidade da empresa segurada, ou seja, foi contratado o valor de R$ 40.000.000,00 como
verba, porém, verificou-se no presente trabalho de conclusão que, era necessária a verba de
apenas R$ 4.000.000,00 aproximadamente, correspondente à 10% do contratado.
Ao contratar um seguro com verba superior à real necessidade, automaticamente o
prêmio que se paga pelo seguro também é superior, trazendo uma despesa desnecessária ao
segurado. As cotações para contratação de seguro variam de acordo com a Companhia
Seguradora solicitada, pois cada uma dessas possui um modo de avaliar o risco que estará
assumindo, fazendo com que exista uma grande diferença entre as cotações do seguro. Sabese que não é somente o valor a ser contratado como verba que vai definir o preço do seguro,
também são consideradas para esse cálculo outras questões de risco, tais como existência de
materiais inflamáveis, localização do segurado, entre outros.
Para a análise gerencial objetivando a contratação do seguro de Lucros Cessantes, é
necessária a estruturação adequada da demonstração de resultados, apresentando de forma
clara a estrutura de custos e despesas, distinguindo os gastos fixos dos variáveis. Verificou-se
nesse trabalho que, quando ocorre a paralisação ou redução das atividades da empresa, os
custos e despesas variáveis são reduzidos na mesma proporção, razão pela qual esses gastos
não são seguráveis pela cobertura securitária em questão.
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A legislação do imposto de renda exige que a Demonstração de Resultado seja
elaborada considerando o método de custeio por absorção. Esse método consiste em ratear os
custos fixos aos produtos vendidos e, quando não é realizada a venda de todos os produtos
dentro do mesmo exercício, parte desses custos fixos é levada ao Ativo no Balanço
Patrimonial, permanecendo em Estoques. Esse fato faz com que o método de custeio por
absorção não seja apropriado para a análise gerencial objetivando a contratação do seguro de
Lucros Cessantes.
Quando é realizada a análise de resultado para a contratação do seguro de Lucros
Cessantes, o método de custeio variável é o indicado para estruturação da demonstração de
resultado. Esse método de custeio leva ao custo do produto vendido somente os custos e
despesas variáveis, levando ao resultado os gastos fixos integralmente. Ao estruturar a
demonstração de resultado considerando o método de custeio variável, é possível identificar
facilmente o Lucro Bruto Segurável, sendo que esse será o próprio Lucro Bruto. Para definir o
valor que deve ser contratado no seguro de Lucros Cessantes, ao utilizar o método de custeio
variável, basta realizar a análise através do Lucro Bruto, pois esse apresentará o Lucro
Líquido somado de todos os gastos fixos.
Nota-se que o método de custeio exigido pela legislação do imposto de renda não é o
mais apropriado para a análise gerencial objetivando a contratação do seguro, sendo que o
método de custeio variável é o indicado para a tomada de decisão.
Finalizando, é de suma importância realizar a estruturação e análise das demonstrações
contábeis para a contratação do seguro de Lucros Cessantes de acordo com os procedimentos
expostos no presente trabalho. Uma contratação inadequada desse seguro pode gerar uma
despesa desnecessária, conforme o caso analisado, ou até prejuízos em decorrência da
contratação de uma verba inferior à necessária, limitando o valor de indenização.
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