Câmara dos Deputados
BO LETIM
ADM IN ISTRATIVO
Ano XXXVI
nº 004
07/01/2013
Câmara dos Deputados
CÂMARA DOS
DEPUTADOS
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa
MESA
Presidente
MARCO MAIA – PT/RS
GABINETES
Chefes
Rubens Foizer Filho
Primeiro Vice-Presidente
ROSE DE FREITAS – PMDB/ES
Emerson Paranhos Santos
Segundo Vice-Presidente
EDUARDO DA FONTE – PP/PE
Alexis Sales de Paula e Souza
Primeiro-Secretário
EDUARDO GOMES - PSDB/TO
Claudio Augusto Avelar Freire Sant'ana
Segundo-Secretário
JORGE TADEU MUDALEN - DEM/SP
Wálbia Vânia de Farias Lóra
Terceiro-Secretário
INOCÊNCIO OLIVEIRA - PR/PE
José Meriderval Ribeiro Xavier
Quarto-Secretário
JÚLIO DELGADO – PSB/MG
Ericka Sobreira Lucena Rolim
Suplentes de Secretários
1º - GERALDO RESENDE – PMDB/MS
2º - MANATO – PDT/ES
3º - CARLOS EDUARDO CADOCA – PSC/PE
4º - SÉRGIO MORAES - PTB/RS
Gerson Miranda
Procurador Parlamentar
NELSON MARQUEZELLI – PTB/SP
Osmar Lopes de Moraes
Ouvidor-Geral
MIGUEL CORRÊA – PT/MG
Ruy dos Santos Siqueira
Diretor-Geral
ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
Paulo Antônio Lima Costa
Secretário-Geral da Mesa
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA
Maria do Amparo Bezerra da Silva
BOLETIM ADMINISTRATIVO
- Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78
Tiragem – 15 exemplares
Diretoria de Recursos Humanos
LUIZ CÉSAR LIMA COSTA
Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo
EDIVALDO CUNHA PIMENTA
Responsável
FRANCISCA LIMA DOS SANTOS
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Câmara dos Deputados
II – FUNCIONÁRIOS
ATOS DO PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere a alínea “b” do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa
nº 205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:
Conceder
aposentadoria
voluntária,
com
proventos
integrais,
à
servidora:
 HELOISA MARIA MOULIN PEDROSA DINIZ, ponto nº 3.377, no cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo, atribuição
Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 45, nos termos
do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho
de 2005, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990. Em 04/01/2013. (DOU de
07/01/2013).
Processo despachado
CD.130078/2012
2298 – JOÃO PEDRO DA SILVA
Integralização dos proventos de aposentadoria.
Trata-se de requerimento de integralização de proventos
apresentado pelo servidor aposentado João Pedro da Silva, ponto nº
2.298, sob a alegação de encontrar-se inválido, acometido de doença
especificada em lei, com fundamento no art. 190 da Lei nº 8.112/1990.
O servidor foi aposentado voluntariamente, com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição, por Ato do Presidente de
17/03/97, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/97.
Instado a manifestar-se, o Serviço de Perícia Médica do
Departamento Médico submeteu o servidor a avaliação por junta médica
oficial, que emitiu laudo cuja conclusão é de que o periciado é
portador de doença especificada em lei – Neoplasia Maligna – e
incapacitante, mas não é portador de invalidez (fl. 11).
Com base nesse laudo, a Coordenação de Inativos e Pensionistas
do Departamento de Pessoal ressalta que, por não ser portador de
invalidez, o servidor não atende às exigências previstas no art. 190
da Lei nº 8.112/1990, para a concessão de integralização de proventos.
Ressalta, porém, que o requerente, por ser portador de doença
especificada no inciso XXXIII do art. 39 do Decreto nº 3000/1999, terá
direito à isenção do imposto de renda na fonte e à alteração do limite
de isenção, nos termos do § 21 do artigo 40 da Constituição Federal.
Assim, acompanhando o parecer contrário do Departamento de
Pessoal (fl. 13) e a manifestação nesse mesmo sentido da DiretoriaGeral (fl. 15), indefiro o requerimento de integralização de
proventos, por falta de amparo legal.
Encaminhe-se à Diretoria-Geral para providências.
Em 31/12/12 – MARCO MAIA, Presidente.
Ano XXXVI – B. Adm. nº 004 - 07/01/2013
Câmara dos Deputados
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ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Processo despachado
CD.17182/2012
157585 - INÊS CRISTINA ALTHAUS
Pagamento de férias.
À vista das informações da Coordenação de Pagamento de Pessoal
(fls. 13/14), INDEFIRO o pedido formulado pela ex-servidora INÊS
CRISTINA ALTHAUS, ponto nº 157.585 de pagamento de valores, a título
de diferença de indenização de férias, tendo em vista alegar ter
recebido valor inferior ao devido em decorrência de sua exoneração do
cargo em comissão de Secretária Parlamentar em 01/02/2011.
Em 04/01/2013 – EMERSON BRITO DE MELO, Diretor em exercício.
CD.18654/2012
176974 - ANDRE RICARDO DE SOUSA
Pagamento de diferença de gratificação natalina.
À vista das informações da Coordenação de Pagamento de Pessoal
(fls. 02), INDEFIRO o pedido formulado pelo servidor ANDRÉ RICARDO DE
SOUSA, ponto nº 176.974, objetivando o pagamento em pecúnia
concernente ao valor divergente da Gratificação Natalina paga em 08 de
dezembro de 2012, por não haver divergência, visto que o servidor
exerce nesta Casa o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, e sua
gratificação natalina foi calculada observando o disposto no Artigo 4º
do Ato da Mesa nº 91, de 2006.
Em 04/01/2013 – EMERSON BRITO DE MELO, Diretor em exercício.
CD.128283/2012
IRAÊ HEUSI DE LUCENA NÓBREGA
Pagamento de URV.
Trata-se de pedido formulado pela ex-servidora IRAÊ HEUSI DE
LUCENA NÓBREGA, fl. 01, com vistas ao recebimento de valores pendentes
de pagamento junto a esta Casa.
Em manifestação à fl. 04, a Coordenação de Pagamento de
Pessoal/COPAG esclarece que no período em que a ex-servidora exerceu
nesta Casa o cargo de Secretária Parlamentar, verificou-se que não
consta nos assentamentos financeiros da supracitada ex-servidora
nenhum pagamento a título de URV, cuja autorização de pagamento
ocorreu em setembro de 2011.
Ante o exposto pela Coordenação de Pagamento de Pessoal e,
considerando que o pedido formulado pela ex-servidora ter sido
dirigido a esta Casa em 25/10/2012, isto é, quando transcorridos mais
de 5 (cinco) anos da data do pagamento referente ao valor principal da
URV, qual seja setembro de 2001, há entendimento, segundo a Assessoria
Jurídica deste Departamento, em processos análogos ora analisado, onde
já se pronunciou quanto à prescrição da pretensão de se reclamar o
Ano XXXVI – B. Adm. nº 004 - 07/01/2013
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Câmara dos Deputados
pagamento do crédito acessório – correção monetária havida das
diferenças de URV – quando o titular permanece inerte ao longo de todo
um quinquênio, por força do artigo 1º do Decreto nº 20.910, de 06 de
janeiro de 1932, não havendo, portanto, nenhum valor remanescente a
ser pago via administrativa.
Ante o exposto, INDEFIRO o pleito formulado pela senhora Iraê
Heusi de Lucena Nóbrega.
Em 04/01/2013 – EMERSON BRITO DE MELO, Diretor em exercício.
CD.4211/2011
3188 - SALUSTIANO MESQUITA PINTO e outros
Tempo especial de atividade insalubre.
Tendo em vista pedido apresentado pelo Sindicato dos Servidores
do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União –
SINDILEGIS, em favor dos representados servidores SALUSTIANO MESQUITA
PINTO, ponto nº 3.188, ELTON DA ROCHA BONFIM, ponto nº 2.733 e JOSÉ
OTÁVIO PRAXADES DA SILVA, ponto nº 3.520 (fls. 76/86) e, ante a
delegação de competência estabelecida pela Portaria nº 01, de 2003, do
Senhor Diretor de Recursos Humanos e nos termos do parecer exarado
pela Assessoria Jurídica deste Departamento (fls. 90/91), INDEFIRO o
pedido de reconhecimento do exercício de atividade insalubre no
período de 01 de julho de 1993 a 13 de setembro de 2001, os
consequentes efeitos financeiros, bem como o direito à conversão do
tempo especial em tempo comum para fins de aposentadoria.
Em 04/01/2013 – EMERSON BRITO DE MELO, Diretor em exercício.
CD.149845/2011 e anexo
3727 - JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE
Averbação de tempo de serviço especial (periculosidade).
Tendo em vista o pedido de reconsideração apresentado pelo
Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de
Contas da União – SINDILEGIS, em favor do representado servidor JOSÉ
ANTÔNIO DE ANDRADE, ponto nº 3.727 (fls. 24/74) e, ante a delegação de
competência estabelecida pela Portaria nº 36/84, com a redação dada
pela Portaria nº 163/89, do Senhor Diretor-Geral, mantenho a decisão
de fls. 20 que INDEFERIU o pedido de revisão da averbação do tempo de
serviço prestado junto à Polícia Civil do Distrito Federal, no período
de 01/12/1978 a 29/10/1980, para fins de acréscimo de 20% ao tempo de
serviço averbado nesta Casa, em razão de não haver previsão legal para
sua contagem como tempo de serviço junto à Câmara dos Deputados,
acolhendo,
portanto,
o
parecer
da
Assessoria
Jurídica
deste
Departamento (fls. 76/76-v).
Em 04/01/2013 – EMERSON BRITO DE MELO, Diretor em exercício.
Licença à gestante
Ponto Servidor
7595 Luzimar Leite Burnett
Ano XXXVI – B. Adm. nº 004 - 07/01/2013
Período
24/12/12 a 22/04/2013
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Câmara dos Deputados
Prorrogação de licença à gestante
Ponto Servidor
7595
Luzimar Leite Burnett
Período
23/04 a 21/06/2013
Licença para tratamento de saúde
Ponto Servidor
6093
Maria Edna do Nascimento Dias
Férias
Ponto
1978
2265
2497
2813
3361
3387
3771
3861
3883
3965
4067
4370
4494
4494
4500
4712
4744
4762
4864
4980
5359
5359
5417
5494
5506
5603
5637
5765
5902
5908
5908
5932
6002
6047
6530
6604
6739
6760
6917
Servidor
Lea Ferreira Laterza
Donizeti Mariano Passos
Eduardo Gomes de Oliveira
Marcus Antônio Amorim dos Santos
Rosimeire Vieira Gomes
Maria Isabel Pereira
Edilson José Almeida de Oliveira
Raimundo Nonato do Nascimento Dias
Jacqueline Gomes da Silva Fonteles
Regina Celia Vieira de Souza
Francisco Roberto Carrias Costa
Helena Maria Barbosa de Freitas
Fabio Rodrigues Pereira
Fabio Rodrigues Pereira
Floriano Mendonça Rabelo
Jorge Vargas Filho
José Eustáquio de Andrade
Roselene Maria Gonçalves Bello
Zely Silva dos Santos
Maria Roseli Marques
Joana D Arc Braga de Medeiros
Joana D Arc Braga de Medeiros
Tarcisio Manoel da Rocha
Antonio Alrelio Martins da Costa
Edwaldo Ferreira da Silva Filho
Marleusa Ribeiro de Sousa Castro
Fabio Henrique Ramos Cortes
Roberto Pereira Leão
Beatriz Marcelino Valença
Marlucia Fernandes da Silva Santos
Marlucia Fernandes da Silva Santos
Rodrigo Póvoa Braule Pinto
Wellyngton Rosa Moreira
Cristiane de Souza Morais Santos
Henrique Kenup Sathler
Rodrigo Marques Costa
Katia Cristina Moraes Westin
Erika Tatiane Durães Maia Pacheco
Edilene Amaral Bonfim
Ano XXXVI – B. Adm. nº 004 - 07/01/2013
Período
26/12/12 a 18/02/2013
Exerc.
2013
2013
2013
2013
2013
2013
2013
2013
2013
2013
2013
2013
2012
2013
2013
2013
2013
2013
2013
2012
2012
2013
2013
2013
2013
2012
2013
2013
2012
2012
2013
2013
2013
2013
2013
2013
2013
2012
2012
Período
07 a 11/01/2013
07 a 11/01/2013
29 a 31/01/2013
29/01/2013
17 a 18/01/2013
07/01/2013
21 a 25/01/2013
07 a 18/01/2013
21/01/2013
11/01/2013
07 a 11/01/2013
14 a 15/01/2013
09 a 11/01/2013
14/01 a 01/02/2013
28/01/2013
14 a 18/01/2013
07/01/2013
21 a 25/01/2013
07 a 26/01/2013
07 a 24/01/2013
07 a 12/01/2013
14/01 a 01/02/2013
07 a 09/01/2013
25/01 a 03/02/2013
07/01 a 01/02/2013
07 a 31/01/2013
14 a 18/01/2013
25/01/2013
14 a 28/01/2013
18 a 30/01/2013
31/01 a 08/02/2013
07 a 11/01/2013
04 a 12/02/2013
14 a 23/01/2013
14 a 16/01/2013
13 a 15/02/2013
07 a 18/01/2013
04/02 a 02/03/2013
14/01 a 08/02/2013
37
Câmara dos Deputados
7027
Pablo Henrique Borges
111161 Lucia de Fatima Nunes de Carvalho
Araújo
114967 Martilene Maria da Silva
114967 Martilene Maria da Silva
114967 Martilene Maria da Silva
115445 Marilda Jane Santos de Oliveira Hayne
117720 Renata Scalabrini Silva Pinho
117720 Renata Scalabrini Silva Pinho
118856 Suelma Correia Bittencurt
119013 Dirléia Rosa Garcia
119076 Teresa Cristina Amorim Péres da Silva
119120 Ricardo Luís Moreno Calixto
120678 Lis de Oliveira
Recesso
Ponto Servidor
1748
Maria Goretti Damasceno Amorim
6047
Cristiane de Souza Morais Santos
6201
Elaine Cristina Lima da Costa
118650 Alysson Januário Hudson
120993 Silvana Maria Farias da Silva Lima
Movimentação de servidor
Ponto Servidor
5763
Régia Cristina Silva
2013
2012
2013
2013
2013
2013
2012
2013
2012
2013
2013
2013
2012
Mês/Ano
Jul/2012
Dez/2012
Dez/2012
Dez/2012
Dez/2012
Data
03/01/2013
21 a 25/01/2013
07 a 24/01/2013
09
11
07
07
a
a
a
a
02 a
15 a
07 a
07 a
01/02/2013
27/09/2013
20/12/2013
18/01/2013
24/01/2013
25/01/2013
31/01/2013
18/01/2013
18/01/2013
18/01/2013
18/01/2013
Período
07 a 11/01/2013
07 a 11/01/2013
21 a 25/01/2013
07 a 11/01/2013
07 a 11/01/2013
Lotação
Departamento de Apoio
Parlamentar
ATO DO DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE REGISTRO FUNCIONAL
Processo despachado
CD.131/2013
121012 – SILVIO DONIZETI GASPARINI ALVES
Alteração de período de férias.
Autorizo, nos termos da delegação de competência estabelecida
na Portaria nº 03/2001, do Diretor do Departamento de Pessoal, a
alteração das férias do servidor Silvio Donizeti Gasparini Alves,
ponto nº 121.012, relativas ao exercício de 2012, do período de 07 a
20/01/2013 para o período de 07 a 18/01/2013.
Em 04/01/2013 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.
Ano XXXVI – B. Adm. nº 004 - 07/01/2013
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Câmara dos Deputados
III – ASSUNTOS GERAIS
DO DEPARTAMENTO TÉCNICO
Designação de fiscal de contrato
Ponto Servidor
5298 Carlos Muller
6833 Abrahão Rezende Aidar
7642 Ricardo Seiji Handa
5298 Carlos Muller
6833 Abrahão Rezende Aidar
7639 Vinícius de Carvalho Amaral
Ano XXXVI – B. Adm. nº 004 - 07/01/2013
Contrato nº
301/2013
301/2013
301/2013
302/2013
302/2013
302/2013
1°
2°
1°
2°
Cargo
Fiscal
Substituto
Substituto
Fiscal
Substituto
Substituto
Câmara dos Deputados
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Diretoria de Recursos Humanos
Diretor - LUIZ CÉSAR LIMA COSTA
Diretoria Administrativa
Diretor – FÁBIO CHAVES HOLANDA
Diretoria Legislativa
Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO
Secretaria de Controle Interno
Secretário – RICARDO SOARES DE ALMEIDA
Departamento de Pessoal
Diretor - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Diretor - EVANDRO LOPES COSTA
Departamento Técnico
Diretor – MAURÍCIO DA SILVA MATTA
Departamento de Material e Patrimônio
Diretor - EUGÊNIO DE BORBA AMARO
Departamento de Polícia Legislativa
Diretor – MANUEL ALVES
Centro de Informática
Diretor – LEIRTON SARAIVA DE CASTRO
Assessoria Técnica da Diretoria-Geral
Chefe – LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES
Assessoria de Projetos e Gestão
Chefe – IARA BELTRÃO GOMES DE SOUZA
Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa
Chefe – FÁBIO RAMOS DE ARAÚJO SILVA
Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Diretor – FERNANDO SABÓIA VIEIRA
Departamento Médico
Diretor - LUIZ HENRIQUE HORTA HARGREAVES
Secretaria de Comunicação Social
Diretora – SUELI APARECIDA NAVARRO GARCIA DE VASCONCELOS
Departamento de Apoio Parlamentar
Diretora – CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA
Consultoria Legislativa
Diretor – LUIZ HENRIQUE CASCELLI DE AZEVEDO
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE
Centro de Documentação e Informação
Diretor – ADOLFO COSTA ARAÚJO R. FURTADO
Departamento de Comissões
Diretor – LUIZ ANTÔNIO SOUZA DA EIRA
Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação
Diretora – CASSIA REGINA OSSIPE MARTINS BOTELHO
Ano XXXVI – B. Adm. nº 004 - 07/01/2013