ORIENTAÇÕES PARA A 1ª CONFERÊNCIA LIVRE ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA AS MENINAS DO
MARANHÃO
Considerando o Decreto Presidencial de 30 de março de 2015 - 31/03/2015 - Convoca a 4ª CONFERÊNCIA
NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES (4ª CNPM), coordenada pela Secretaria de Políticas para as
Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
(CNDM),
Considerando o Decreto Governamental Estadual nº 30.941-2015 – 15/07/2015 - Convoca a 4ª
CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES (4ª CEPM), coordenada pela Secretaria de
Estado da Mulher (SEMU) e pelo Conselho Estadual da Mulher do Maranhão (CEM-MA),
Considerando a necessidade de criar e estimular espaço de fortalecimento político e pedagógico de
expressão e escuta, das reivindicações vindas das vivências das meninas e jovens do sexo feminino, para
que possam ser pautadas na 4ª CEPM-MA, é que realizaremos a 1ª CONFERÊNCIA LIVRE ESTADUAL DE
POLÍTICAS PARA AS MENINAS DO MARANHÃO.
Trata-se de uma iniciativa inovadora e inédita no Maranhão e no Brasil, por ser uma Conferência Livre de
Meninas preparatória para uma Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres.
Envolverá 200 meninas e jovens do sexo feminino na faixa etária de 15 a 21 anos, e deverão escolhidas 05
(cinco) meninas de cada município para participarem da Conferência Estadual de Meninas.
A 1ª CONFERÊNCIA LIVRE ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA AS MENINAS DO MARANHÃO tem por base o
Regimento Interno da 4ª CNPM:
Art. 19 - São Etapas Livres da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres:
I - Conferências Livres Presenciais realizadas nos âmbitos municipal, intermunicipal, estadual, do Distrito
Federal e nacional;
§ 1º - As Conferências livres presenciais e virtuais poderão ser organizadas em diferentes formatos, tendo
como objetivo contribuir para o debate das demais conferências.
§ 2º - As conferências livres presenciais e virtuais, por sua natureza, não elegem delegadas.
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Art. 22 - Para fim de registro as organizadoras das Conferências Livres Presenciais e Virtuais deverão enviar
relatório à Comissão Organizadora Municipal, Intermunicipal, Estadual, do Distrito Federal ou Nacional,
dependendo a quem querem se dirigir, sempre com cópia para a Comissão Organizadora Nacional (roteiro
do Relatório anexo e também disponibilizado no site da 4ª CNPM / SPM-PR e da SEMU).
Coordenação
Secretaria de Estado da Mulher (SEMU)
Objetivos
- Fortalecer os movimentos sociais de meninas e jovens do sexo feminino;
- Visibilizar a agenda política de reivindicações das meninas;
- Levantar temáticas que incidem sobre as políticas públicas para que promovam mudanças significativas na
vida das meninas maranhenses;
- Valorizar as diversidades vivenciadas pelas meninas, fortalecendo a liderança e participação nos espaços
de poder e decisão.
Tema
“Mais direitos, participação e poder para as meninas”
Perguntas geradoras a serem feitas no formato de Oficinas Temáticas:
1 - Quais os principais problemas vivenciados pelas meninas e jovens no nosso município?
2 – No nosso município, que instituições/projetos/movimentos identificamos como espaços de participação
juvenil?
2 - Como o poder público, as organizações populares, os conselhos, podem melhorar as ações voltadas para
as meninas em nosso município?
3 - Como podemos exercer nosso poder de participação no município?
Data / Horário
10 de novembro de 2015, das 8h às 17h
Local
Auditório Parque Botânico Vale - Av. dos Portugueses, s/n - Anjo da Guarda - São Luís/MA.
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Proposta de Metodologia
- Dinâmicas de acolhida, de apresentação e integração das participantes;
- Em formato de Oficinas Temáticas que se expressem com produção de cartazes; músicas; dramatização;
elaboração de textos; rodas de capoeira; dança; ...;
- Músicas com a linguagem para jovens, que não desvalorizem as meninas e mulheres e que não façam
apologia a atitudes violentas;
- Atividades que valorizem expressões culturais locais;
- Que haja momentos em que as meninas possam falar de suas realidades e de situações que as
incomodam no dia a dia – trabalho de grupos;
- Registro fotográfico e, se possível, a produção de um vídeo de bolso com imagens e depoimentos das
meninas (gravação em filmadora ou celular);
- Dinâmica Avaliativa:
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Grupo 1 - Se essa Conferência fosse uma música qual seria (escrever a letra)?
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Grupo 2 – Se essa Conferência fosse uma poesia qual seria (escrever a poesia)?

Grupo 3 – Se essa Conferência fosse uma novela qual seria (dramatizar uma cena)?
Hospedagem
FETAEMA – Federação dos Trabalhadores e Trabalhadores na Agricultura do Maranhão - Centro de Estudos
Sindical Rural (CESIR) – a confirmar
Endereço: Estrado do Araçaji, nº 48, Araçaji, São José de Ribamar/MA.
Orientações Gerais
- O município se responsabilizará pelas despesas com transporte/deslocamento; alimentação durante a
viagem dos seus municípios para São Luís, das meninas e de 01 (uma) educadora social, que as
acompanhará.
- Para as menores de 18 anos, a educadora social será sua responsável legal, com autorização oficial de
suas famílias junto aos órgãos competentes locais (Conselho Tutelar ou Promotoria de Justiça).
- A SEMU se responsabilizará pela alimentação; hospedagem das meninas e da educadora social; do
deslocamento/transporte/translado em São Luís.
- Poderão chegar dia 9 de novembro e deverão retornar a seus municípios de origem no dia 11 de
novembro, no dia seguinte à realização da referida Conferência Livre.
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- Elaborar Relatório da Conferencia Livre Municipal das Meninas, até 5 dias após a realização da mesma
(roteiro anexo e disponibilizado no site da 4ª CNPM / SPM-PR e da SEMU, e ser encaminhado à Comissão
Organizadora Estadual (e-mail [email protected]), indicando no assunto da mensagem “Relatório da
Conferencia Livre Municipal das Meninas de xxxx” (nome do município).
- As Conferencias Livres Municipais das Meninas poderão ser realizadas até 31 de outubro de 2015.
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